{ "gerado_em": "2026-10-16T23:32:08.135Z", "familia_padrao": "2 adultos aptos ao trabalho, filhos de 4 e 12 anos, sem renda do trabalho, morando de aluguel na capital ou na região mais cara.", "cambio": { "data": "15/10/2026", "fonte": "Banco Central do Brasil, fechamento (taxa de venda)" }, "ppc": { "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial, fator de PPC do consumo das famílias (PA.NUS.PRVT.PP); Taiwan e Argentina pelo PPPEX do FMI", "brasil": 2.58149013637328 }, "ocde_media_c_c2": { "ano": 2025, "sem_moradia": 30, "com_moradia": 39 }, "arquivos": { "brasil_linha_do_tempo": "data/brasil/linha_do_tempo.json", "brasil_impactos": "data/brasil/impactos.json", "brasil_criticas": "data/brasil/criticas.json", "mundo_cobertura": "data/mundo/cobertura.json", "mundo_espectro": "data/mundo/espectro.json", "renda_basica_citacoes": "data/renda-basica/citacoes.json", "renda_basica_citacoes_criticos": "data/renda-basica/citacoes_criticos.json", "renda_basica_posicoes": "data/renda-basica/posicoes.json", "renda_basica_experimentos": "data/renda-basica/experimentos.json", "renda_basica_referendo": "data/renda-basica/referendo_suica_2016.json", "faq": "data/faq/faq.json" }, "paises": [ { "iso3": "ARG", "nome": "Argentina", "bandeira": "🇦🇷", "regiao": "América do Sul", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Buenos Aires (Cidade Autônoma; luz pela tabela da Edesur, na região sul da cidade)", "arquitetura": "E", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Asignación Universal por Hijo para Protección Social (AUH)", "nome_pt": "Auxílio Universal por Filho", "desde": 2009 }, "pacote": { "moeda": "ARS", "ano": 2026, "total_local": 455326.67, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 1520.7910778, "brl_ppc": 2045.9819204652774, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 1448.9298968356, "moradia": 0, "energia": 87.95005161737369, "alimentacao": 509.1019720123038, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 1076.9985978, "moradia": 0, "energia": 65.37382, "alimentacao": 378.41866, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "FMI, PPPEX (base PIB)", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores de outubro de 2026 para um casal sem renda com filhos de 4 e 12 anos em Buenos Aires, todos de direito (quem pede e cumpre as condições recebe): AUH (2 × 156.588 = 313.176), Prestação Alimentar da categoria de dois filhos (113.299), Auxílio Escolar Anual dividido por 12 (2 × 55.672 = 111.344 por ano, ou 9.278,67 por mês) e o desconto do SEF na conta de luz (19.573). Os dois adultos não recebem nada para si: não existe renda mínima nacional para adultos aptos ao trabalho. Nada é racionado nesta ficha (total racionado = 0). O desconto de luz é o valor de outubro, calculado pela tabela oficial da Edesur (157,692 menos 59,827 pesos por kWh nos primeiros 200 kWh, sem IVA) e supõe consumo de pelo menos 200 kWh; o bloco-base e a bonificação extraordinária mudam por resolução a cada mês, então o valor não foi anualizado. Ficaram de fora: (1) a Ciudadanía Porteña, cartão da Cidade de Buenos Aires para comprar comida e itens de primeira necessidade, que a família-padrão teria por regra (a Lei 1878 dá a primeira prioridade a lares com renda até 25% acima da linha de indigência), mas cujo valor de 2026 por composição de lar não é publicado em fonte oficial: o painel oficial do 2º trimestre de 2026 mostra apenas o pagamento médio (186.036 pesos), o mínimo (98.333) e o máximo (690.667) por lar, e a Cidade calcula o valor só com os integrantes sem registro ativo na ANSES (os adultos, já que os filhos recebem AUH); por isso não entra no total (regra 4, sem valor oficial); (2) o gás encanado do SEF, cujo bloco-base em m³ não foi localizado (regra 7); (3) o subsídio de moradia da Cidade (Lei 6935/2025), restrito a pessoas em situação de rua ou em risco habitacional iminente, concedido após avaliação e sem valor de 2026 publicado; (4) aluguel (não há auxílio-aluguel nacional) e saúde e escola públicas. O pacote usa 100% da AUH porque a família cumpre as condições; em dinheiro no mês, a AUH é 281.858,40 (156.588 do filho de 4 anos mais 125.270,40 do de 12) e o restante (31.317,60 por mês acumulado) chega depois da Libreta anual. Se os pais tivessem emprego formal, a AUH e a Prestação Alimentar acabariam.", "componentes": [ { "programa": "AUH — 2 filhos (4 e 12 anos): 2 × 156.588", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 313176, "brl_cambio": 1046.00784, "brl_ppc": 1407.236773377746, "nota": "Valor de outubro de 2026. O filho de 4 anos recebe 100% todo mês; do filho de 12 anos, 80% (125.270,40) é paga no mês e os 20% (31.317,60 por mês acumulado) só depois da Libreta anual. Conta-se 100% porque a família-padrão cumpre as condições. Valor 156.588 por filho conferido no Anexo V da Resolução ANSES 283/2026." }, { "programa": "Prestación Alimentar — categoria 2 (dois filhos)", "destino": "alimentacao", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 113299, "brl_cambio": 378.41866, "brl_ppc": 509.1019720123038, "nota": "Valor por família, só para comprar comida; vigente desde maio de 2026. Categoria 2 (dois filhos que recebem AUH) = 113.299, conferido no art. 1 da Resolução MCH 161/2026. Automática para quem recebe AUH." }, { "programa": "Ayuda Escolar Anual — 2 filhos (2 × 55.672 ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 9278.67, "brl_cambio": 30.9907578, "brl_ppc": 41.69312345785402, "nota": "Regra 2 (anual ÷ 12): pago uma vez por ano, a partir de março, com certificado escolar: 2 × 55.672 = 111.344 por ano, ou 9.278,67 por mês. Valor 55.672 conferido no Anexo V da Resolução ANSES 283/2026." }, { "programa": "SEF — desconto na conta de luz (200 kWh × 97,865)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 19573, "brl_cambio": 65.37382, "brl_ppc": 87.95005161737369, "nota": "Regra 7 (desconto em conta só com valor de referência oficial): usa a tabela tarifária oficial da Edesur de outubro de 2026 (Resolução ENReGE 709/26: 157,692 por kWh sem subsídio menos 59,827 com subsídio nos primeiros 200 kWh; conferida na imagem da distribuidora em 16/10/2026), vezes o bloco-base de 200 kWh (Resolução SE 272/2026). É o valor de outubro: o bloco-base (150 a 300 kWh pelo decreto) e a bonificação extraordinária mudam por resolução a cada mês, e não foram anualizados. Supõe consumo de pelo menos 200 kWh por mês e inscrição no ReSEF (renda até 3 cestas básicas totais). Sem IVA nem impostos." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 33.2027970751819, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 27.62703567, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 32586.6312086783, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A rede federal argentina é pensada em torno dos filhos, não dos adultos: a Asignación Universal por Hijo (AUH) paga um valor por criança a pais desempregados ou na informalidade, e quem a recebe ganha também a Prestación Alimentar, um valor mensal para comprar comida. Não há renda mínima nem auxílio-aluguel nacional para os adultos, e os dois programas que existiam para adultos sem emprego (Volver al Trabajo e Acompañamiento Social) foram encerrados ou fechados a novos inscritos em 2026. Em troca dos benefícios, a família mantém vacinas, controles de saúde e frequência escolar em dia, comprovados uma vez por ano.", "destaque": "Um casal sem filhos e sem renda não tem nenhuma renda mínima nacional na Argentina em outubro de 2026: o Volver al Trabajo pagou a última parcela em abril e o Acompañamiento Social está fechado a novos inscritos. Todo o dinheiro federal da família-padrão vem dos dois filhos.", "prazo_maximo": "Sem prazo enquanto os filhos tiverem menos de 18 anos e a família continuar elegível; para adultos sem filhos, não há benefício federal.", "principais_condicoes": "pais desempregados ou na informalidade + vacinas, controles de saúde e frequência escolar comprovados na Libreta anual + 2 anos de residência legal para estrangeiros; sem exigência de procurar emprego.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "em_parte", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "em_parte", "revisao": "anual", "notas": "Patrimônio: a AUH e a Prestação Alimentar não têm limite de bens; só o SEF (luz e gás) pode excluir quem mostre sinais de patrimônio. Saúde e escola: 80% da AUH sai todo mês e 20% fica retido até a Libreta; para filhos de 0 a 4 anos a AUH inteira depende dos controles de saúde. Revisão: a Libreta é anual." }, "manutencao": { "recertificacao": "Uma vez por ano a família apresenta a Libreta (formulário de saúde, vacinas e escola de cada filho) e, para o Auxílio Escolar, o certificado escolar até 31 de dezembro. O SEF e o resto dependem de dados atualizados no ReSEF e na ANSES.", "obrigacoes": "Manter dados pessoais, vínculos familiares e meio de pagamento atualizados na ANSES; levar os filhos aos controles de saúde e vacinar; garantir a frequência escolar; declarar qualquer mudança, como emprego formal ou outro benefício; não ficar mais de 90 dias fora do país.", "perda": "Se um dos pais consegue emprego formal, a AUH acaba e entra a Asignación Familiar do empregador, que na faixa de renda mais baixa paga 78.304 por filho (2 × 78.304 = 156.608 por mês, contra 313.176 da AUH), e a família deixa de receber a Prestação Alimentar, que exige AUH. Sem comprovação anual de saúde e escola, perde-se a parte retida de 20% da AUH. Passar de 3 cestas básicas totais de renda tira o SEF." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo enquanto os filhos tiverem menos de 18 anos (sem limite se houver deficiência) e a família cumprir os requisitos; a Libreta e o certificado escolar renovam-se todo ano. O único relógio é o dos adultos: o Acompanhamiento Social foi prorrogado até cerca de abril de 2028, mas só para quem já era titular." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "AUH: os dois pais ou responsáveis devem estar sem renda formal: desempregados, trabalhadores informais com renda abaixo do salário mínimo (SMVM), monotributistas sociais ou empregados domésticos no regime especial; quem recebe qualquer prestação contributiva ou não contributiva, nacional ou provincial, não tem direito. Não há limite formal de bens na AUH nem na Prestação Alimentar (esta é automática para quem recebe AUH). Já o SEF exige renda líquida do domicílio de até 3 cestas básicas totais do INDEC (para o 'hogar 2') e a Secretaria de Energia pode excluir quem mostrar sinais de patrimônio.", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego, aceitar vaga ou participar de formação: o que se exige é estar fora do emprego formal. Quando um dos pais consegue emprego registrado, a família sai da AUH e passa a receber a Asignación Familiar por Hijo do empregador, que na faixa de renda mais baixa paga 78.304 pesos por filho, metade da AUH.", "saude_educacao": "Filhos de 0 a 4 anos: controles de saúde e plano obrigatório de vacinação. De 5 a 17 anos: além da saúde, frequência a escola oficial, comprovada pelo formulário 'Libreta' (PS 1.47) preenchido uma vez por ano. A Prestação Alimentar e o Auxílio Escolar dependem de a família receber AUH.", "outras": "DNI argentino e residência no país; só um dos pais recebe, com prioridade para a mãe; o titular não pode se ausentar do país por mais de 90 dias corridos; dados e vínculos familiares atualizados na ANSES e meio de pagamento escolhido. O SEF exige inscrição no registro ReSEF (quem já estava no RASE passa automaticamente).", "sancoes": "Quem não comprova saúde, vacinas e escola perde os 20% retidos da AUH (o acumulado do ano). Não encontrei em fonte oficial lida o que acontece com a parte mensal de 80% se a Libreta ficar sem apresentar por mais de um ano. Omitir mudança de situação (emprego formal, benefícios) pode levar à baixa da AUH e ao pedido de devolução." }, "acesso_estrangeiros": "Sim, com 2 anos de residência legal na Argentina para o titular e para o filho (Decreto 840/2020); a exigência não vale se o filho ou o pai ou a mãe for argentino. Não está claro se o decreto migratório de 2025 (DNU 366/2025) mudou isso: a página oficial da ANSES ainda pede 2 anos. No programa de renda da Cidade de Buenos Aires, são exigidos 2 anos ininterruptos de residência na própria Cidade.", "programas": [ { "nome_original": "Asignación Universal por Hijo para Protección Social (AUH)", "nome_pt": "Auxílio Universal por Filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2009, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A ANSES paga por cada filho menor de 18 anos (sem limite de idade se houver deficiência) a um só dos pais, com prioridade para a mãe, desde que os pais estejam desempregados, sejam trabalhadores informais com renda abaixo do salário mínimo, monotributistas sociais ou empregados domésticos. O valor é corrigido todo mês pela inflação (1,66% em outubro de 2026). Paga-se 80% todo mês e os 20% restantes só depois que a família comprova vacinas, saúde e escola; para filhos de 0 a 4 anos, o pagamento é de 100% todo mês se os controles de saúde e vacinação estiverem em dia." }, { "nome_original": "Prestación Alimentar (antes Tarjeta Alimentar)", "nome_pt": "Prestação Alimentar (antigo Cartão Alimentar)", "tipo": "alimentacao", "desde": 2020, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal por família, não por filho, depositado na mesma conta e na mesma data da AUH, para quem recebe AUH por filhos de 0 a 17 anos, e que só se compra com comida (por categoria: 1 filho, 2 filhos, 3 ou mais). Foi aumentada em 38% a partir de maio de 2026 e não acompanha a correção mensal da AUH." }, { "nome_original": "Asignación por Ayuda Escolar Anual", "nome_pt": "Auxílio Escolar Anual", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1996, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento único por ano, a partir de março, por cada filho de 45 dias a 17 anos que receba AUH e frequente escola; a família gera o certificado escolar no site da ANSES, a escola assina e a família o carrega até 31 de dezembro. O valor só é atualizado uma vez por ano." }, { "nome_original": "Subsidios Energéticos Focalizados (SEF) — electricidad y gas natural", "nome_pt": "Subsídios Energéticos Focalizados (luz e gás)", "tipo": "energia", "desde": 2026, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto na conta de luz e de gás encanado para domicílios inscritos no registro de subsídios (ReSEF, que absorveu o RASE) com renda líquida de até 3 cestas básicas totais do INDEC. O desconto vale só para um bloco de consumo-base: em outubro de 2026, 200 kWh de luz (por resolução, em vez dos 150 kWh que o decreto previa) com bonificação de 50% do preço da energia mais um adicional extraordinário de 25%; no gás natural, 50% mais 24,25%, sobre um bloco que depende da zona. O que passa do bloco paga tarifa cheia. O decreto de 2026 acabou com a Tarifa Social Federal de Gás." }, { "nome_original": "Programa de Acompañamiento Social (PAS) e Programa Volver al Trabajo (VAT)", "nome_pt": "Acompanhamento Social e Voltar ao Trabalho (herdeiros do Potenciar Trabajo)", "tipo": "desemprego_assistencial", "desde": 2024, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Os dois programas herdaram os titulares do Potenciar Trabajo em 2024. O Volver al Trabajo teve a última parcela paga em abril de 2026 e virou um sistema de vouchers para cursos de ofícios. O Acompañamiento Social foi estendido por 48 meses, mas só para quem já era titular em abril de 2026 (maiores de 50 anos, mulheres com 4 ou mais filhos menores e casos especiais): não aceita novos inscritos. Por isso a família-padrão, de adultos com menos de 50 anos e dois filhos, não pode entrar." }, { "nome_original": "Programa Formando Capital Humano", "nome_pt": "Formando Capital Humano (vouchers de cursos)", "tipo": "outro", "desde": 2026, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Criado em abril de 2026 em substituição ao pagamento em dinheiro do Volver al Trabajo: dá a desempregados, informais e monotributistas sociais um voucher pessoal para cursos de formação profissional, total ou parcialmente gratuitos, conforme as vagas. Não paga nenhum valor em dinheiro à pessoa e não é acumulável com outro subsídio em dinheiro com fins de emprego ou capacitação." }, { "nome_original": "Programa Ciudadanía Porteña. Con Todo Derecho (Ley 1878 de la Ciudad de Buenos Aires)", "nome_pt": "Cidadania Portenha (programa da Cidade de Buenos Aires)", "tipo": "alimentacao", "desde": 2005, "ambito": "regional", "como_funciona": "A Cidade de Buenos Aires deposita num cartão pré-pago para comprar alimentos, produtos de limpeza e higiene, material escolar e combustível para cozinhar um valor mensal que a lei fixa em 75% (lares com renda até 25% acima da linha de indigência) ou 50% (demais lares em pobreza) da cesta básica alimentar do INDEC por adulto equivalente, corrigido por semestre. Exige 2 anos de residência ininterrupta na Cidade, certificados escolares de 4 a 18 anos, controles de saúde e vacinas. É compatível com a AUH: o valor é calculado só com os integrantes do lar que não estão ativos na ANSES. O valor de 2026 por composição de lar não foi localizado em fonte oficial; o painel do 2º trimestre de 2026 publica só médias, por isso o programa não entra no total do pacote." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Resolución 283/2026 — Incremento de límites, rangos y montos de las asignaciones familiares (1,66%)", "orgao": "ANSES — Boletín Oficial 23/09/2026 (texto em argentina.gob.ar/normativa)", "url": "https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-430389/texto", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Anexo V da Resolución ANSES 283/2026 — Montos para titulares de Asignaciones Universales para Protección Social", "orgao": "ANSES", "url": "https://www.argentina.gob.ar/normativa/430389_res283-5_pdf/archivo", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Anexo I da Resolución ANSES 283/2026 — Montos de asignaciones familiares para trabajadores registrados (rangos de ingreso)", "orgao": "ANSES", "url": "https://www.argentina.gob.ar/normativa/430389_res283-1_pdf/archivo", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Resolución 161/2026 — Prestación Alimentar: categorías e importes desde mayo de 2026", "orgao": "Ministerio de Capital Humano — Boletín Oficial 07/05/2026", "url": "https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-425565/texto", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Tramitar la Asignación Universal por Hijo (AUH)", "orgao": "ANSES — Argentina.gob.ar", "url": "https://www.argentina.gob.ar/servicio/tramitar-la-asignacion-universal-por-hijo-auh", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Cartilla Asignación Universal por Hijo (Ley 24.714, Decretos 1602/09 y 840/20), atualizada a nov/2024", "orgao": "ANSES", "url": "https://www.anses.gob.ar/sites/default/files/cartilla/2024-11/CARTILLA-AUH.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Ley simple: Asignación Universal por Hijo (AUH) — 80% mensual e 20% após comprovação", "orgao": "Ministerio de Justicia — Derecho Fácil", "url": "https://www.argentina.gob.ar/justicia/derechofacil/leysimple/seguridad-social/asignacion-universal-por-hijo", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Tramitar la Ayuda Escolar Anual", "orgao": "ANSES — Argentina.gob.ar", "url": "https://www.argentina.gob.ar/servicio/tramitar-la-ayuda-escolar-anual", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Decreto 943/2025 — Subsidios Energéticos Focalizados (SEF), incl. Anexos I e II", "orgao": "Presidencia de la Nación — Boletín Oficial 02/01/2026", "url": "https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/decreto-943-2025-422016/texto", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Resolución 272/2026 — Consumo base de 200 kWh e bonificaciones de octubre de 2026 (SEF)", "orgao": "Ministerio de Economía — Secretaría de Energía, Boletín Oficial 01/10/2026", "url": "https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-430774/texto", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Cuadro Tarifario Edesur — Resolución ENReGE 709/26, vigência a partir de 01/10/2026 (imagem publicada pela distribuidora)", "orgao": "Edesur S.A. / Ente Nacional Regulador del Gas y la Electricidad", "url": "https://www.edesur.com.ar/wp-content/uploads/2026/10/CT_OCT26_WEB.jpg", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "MetroGAS — Cuadros tarifarios de outubro de 2026 (Resolución ENReGE 720/2026; Precio Anual Uniforme)", "orgao": "MetroGAS S.A. / ENReGE", "url": "https://www.metrogas.com.ar/cuadros-tarifarios/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Resolución 90/2026 — Programa de Acompañamiento Social: vigência de 48 meses e lineamientos (art. 2 e 6)", "orgao": "Ministerio de Capital Humano — Boletín Oficial 14/04/2026", "url": "https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-424790/texto", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Finalización del programa Volver al Trabajo (VAT)", "orgao": "Ministerio de Capital Humano — Argentina.gob.ar", "url": "https://www.argentina.gob.ar/noticias/finalizacion-del-programa-volver-al-trabajo-vat", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Resolución 295/2026 — Programa Formando Capital Humano (vouchers de cursos)", "orgao": "Ministerio de Capital Humano — Secretaría de Trabajo, Boletín Oficial 13/04/2026", "url": "https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-424738/texto", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Boletín mensual Asignaciones para Protección Social — marzo de 2026 (elaborado en julho de 2026)", "orgao": "ANSES — Dirección de Estudios de la Seguridad Social", "url": "https://www.anses.gob.ar/sites/default/files/2026-07/Bolet%C3%ADn%20Asignaciones%20para%20Protecci%C3%B3n%20Social_marzo%202026.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s17", "titulo": "Programa Ciudadanía Porteña — requisitos do trâmite", "orgao": "Gobierno de la Ciudad de Buenos Aires", "url": "https://buenosaires.gob.ar/tramites/programa-ciudadania-portena", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s18", "titulo": "Ley 1878 de la Ciudad de Buenos Aires, art. 8 (Ciudadanía Porteña: monto como porcentaje de la canasta básica alimentaria)", "orgao": "Boletín Oficial de la Ciudad de Buenos Aires", "url": "https://boletinoficial.buenosaires.gob.ar/normativaba/norma/81806", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s19", "titulo": "Preguntas frecuentes — Ciudadanía Porteña (compatibilidade com a AUH; valor calculado só com integrantes não ativos na ANSES)", "orgao": "Gobierno de la Ciudad de Buenos Aires — Ministerio de Desarrollo Humano y Hábitat", "url": "https://buenosaires.gob.ar/desarrollohumanoyhabitat/ciudadania-portena/preguntas-frecuentes", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s20", "titulo": "Tablero de Monitoreo Ciudadanía Porteña y Complementos — 2º trimestre de 2026 (cobertura e pagamento médio, mínimo e máximo)", "orgao": "Gobierno de la Ciudad de Buenos Aires — Ministerio de Desarrollo Humano y Hábitat", "url": "https://static.buenosaires.gob.ar/sites/default/files/2026-08/Monitor%20Informe%20Ciudadan%C3%ADa%20Porte%C3%B1a%20%282%C2%B0%202026%29.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s21", "titulo": "Ley 6935 — Programa de apoyo para personas en situación de vulnerabilidad habitacional (art. 2: situação de rua ou risco habitacional iminente)", "orgao": "Legislatura de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires — Boletín Oficial de la Ciudad", "url": "https://boletinoficial.buenosaires.gob.ar/normativaba/norma/830431", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Gás encanado do SEF fora do pacote: a bonificação de outubro é de 50% + 24,25% sobre o Preço Anual Uniforme (205,93 pesos por m³ na Capital Federal, Resolução ENReGE 720/2026), mas o tamanho do bloco-base mensal em m³ (Resoluções SE 686/2022 e 91/2024, por categoria e zona) não foi localizado.", "A tabela da Edesur de outubro (Resolução ENReGE 709/26) foi lida da imagem publicada pela própria distribuidora e conferida em 16/10/2026 (157,692 e 59,827 pesos por kWh); o texto da resolução no Boletim Oficial não foi lido. Edenor (norte da cidade) não foi conferida: o desconto sobre o preço da energia deve ser igual, mas o cargo fixo e a tarifa total diferem.", "O valor do desconto na luz supõe consumo de pelo menos 200 kWh por mês e inscrição da família no ReSEF; com consumo menor, o desconto cai (97,865 pesos por kWh consumido).", "Ciudadanía Porteña (Cidade de Buenos Aires): a família-padrão a teria por regra (Lei 1878, art. 4, alínea a), mas não há valor oficial de 2026 por composição de lar; o painel do 2º trimestre de 2026 só publica média (186.036), mínimo (98.333) e máximo (690.667) por lar, e a Cidade calcula o valor só com os integrantes sem registro ativo na ANSES. Por isso ficou fora do total (regra 4). Se o valor por composição for publicado, o total sobe.", "Valor do SEF (luz) é um retrato de outubro de 2026: pelo Decreto 943/2025 o bloco-base é de 300 kWh em janeiro, fevereiro, maio a agosto e dezembro e de 150 kWh em março, abril, setembro, outubro e novembro (em outubro de 2026 a Resolução SE 272/2026 fixou 200 kWh), e a bonificação extraordinária muda por resolução a cada mês; não foi possível anualizar (regra 2) porque as tabelas dos outros meses não estão publicadas.", "Subsídio habitacional da Cidade de Buenos Aires: a Lei 6935/2025 (continuadora do Decreto 690/06) o restringe a pessoas em situação de rua ou em risco habitacional iminente, com escala de valores por composição do lar ainda por regulamentar; valor de 2026 não confirmado. Não entra no pacote da família-padrão, que paga aluguel sem estar nessa situação.", "O site anses.gob.ar bloqueia download automático; os valores vêm da Resolução 283/2026 e seus anexos no Boletim Oficial/argentina.gob.ar. A página de montos da ANSES e o comunicado do reajuste não puderam ser lidos.", "Não confirmei em fonte oficial lida o que acontece com os 80% mensais da AUH se a Libreta ficar sem apresentar por mais de um ano; a fonte oficial lida diz apenas que se perdem os 20% retidos.", "Não verifiquei se o DNU 366/2025 (reforma migratória) alterou a exigência de 2 anos de residência legal para estrangeiros na AUH; a página da ANSES lida ainda pede 2 anos.", "Valor atual do salário mínimo (limite de renda dos informais) não consultado." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "AUS", "nome": "Austrália", "bandeira": "🇦🇺", "regiao": "Oceania", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Austrália (taxas nacionais, iguais em todos os estados)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "JobSeeker Payment", "nome_pt": "Pagamento para quem procura emprego", "desde": 2020 }, "pacote": { "moeda": "AUD", "ano": 2026, "total_local": 5325.65, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 18602.49545, "brl_ppc": 9386.985288593047, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 8322.040607377603, "moradia": 1004.6109179323638, "energia": 60.333763283080934, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 16492.05978, "moradia": 1990.87028, "energia": 119.56538999999998, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores publicados de programas independentes, em A$ por mês (quinzena × 26 ÷ 12; anuais ÷ 12), para casal com dois filhos de 4 e 12 anos, sem renda, em casa alugada com aluguel igual ou acima do teto da Rent Assistance: JobSeeker dos dois adultos, Energy Supplement do JobSeeker, Family Tax Benefit Part A com o suplemento anual, Family Tax Benefit Part B e Rent Assistance. O FTB Part A vem no máximo porque a família recebe JobSeeker. O FTB Part B não: para casal, ele é reduzido pela renda do adulto de menor renda, e o JobSeeker conta como renda (A$ 267,13 por mês em vez de A$ 475,11). O JobSeeker é tributável, mas com essa renda o casal fica dentro da faixa isenta e dos abatimentos para renda baixa, então os valores são tratados como líquidos. Ficam de fora descontos estaduais de energia e transporte, o subsídio de creche (exige atividade) e a saúde pública. O total só vale para quem recebe todos os máximos ao mesmo tempo.", "componentes": [ { "programa": "JobSeeker Payment — 2 adultos com parceiro", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 3272.1, "brl_cambio": 11429.4453, "brl_ppc": 5767.400141354635, "nota": "A$ 1.510,20 por quinzena × 26 ÷ 12." }, { "programa": "Family Tax Benefit Part A — 2 crianças de 0 a 12 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1020.41, "brl_cambio": 3564.29213, "brl_ppc": 1798.573631074748, "nota": "A$ 470,96 por quinzena × 26 ÷ 12." }, { "programa": "Rent Assistance — casal com 1 ou 2 filhos", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 569.96, "brl_cambio": 1990.87028, "brl_ppc": 1004.6109179323638, "nota": "A$ 263,06 por quinzena × 26 ÷ 12, no teto, supondo aluguel de A$ 657,35 por quinzena ou mais." }, { "programa": "Family Tax Benefit Part A — suplemento anual rateado", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 161.82, "brl_cambio": 565.23726, "brl_ppc": 285.2237678781232, "nota": "2 × A$ 970,90 por ano ÷ 12." }, { "programa": "Family Tax Benefit Part B — filho mais novo de 4 anos, com o teste de renda do segundo adulto", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 267.13, "brl_cambio": 933.0850899999999, "brl_ppc": 470.8430670700967, "nota": "Máximo anual de A$ 5.223,15 (A$ 200,34 por quinzena) + suplemento de A$ 478,15 = A$ 5.701,30. Para casal, o FTB B é reduzido em 20% da renda do adulto de menor renda acima de A$ 7.154 por ano, e o DSS diz que esse teste vale mesmo quando ele recebe JobSeeker. JobSeeker de um adulto ≈ A$ 19.632,60 por ano (755,10 × 26): redução de A$ 2.495,72. Sobram A$ 3.205,58 por ano ÷ 12 = A$ 267,13 por mês (cálculo nosso; cerca de A$ 104,61 por quinzena + suplemento no fim do ano fiscal). Quando o filho fizer 5 anos, cai para cerca de A$ 135,73 por mês." }, { "programa": "Energy Supplement do JobSeeker — 2 adultos (A$ 205,40 por ano cada ÷ 12)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 34.23, "brl_cambio": 119.56538999999998, "brl_ppc": 60.333763283080934, "nota": "Pago junto com o JobSeeker a todos os beneficiários (A$ 7,90 por quinzena por adulto com parceiro), isento de imposto e fora da taxa básica de A$ 755,10. Valor não é reajustado." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 39, "com_moradia": 44, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 29.867254, "ano": 2023, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 71934.4033931263, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Na Austrália o governo federal paga, por quinzena, benefícios separados que se somam: o JobSeeker (renda para quem procura emprego), o Family Tax Benefit (dinheiro por filho) e a Rent Assistance (ajuda de aluguel). As taxas são nacionais e reajustadas duas vezes por ano. Uma família de quatro sem renda de trabalho recebe cerca de A$ 5.024 por mês, desde que cumpra as obrigações de busca de emprego e passe nos testes de renda e patrimônio.", "destaque": "Os valores são reajustados por lei duas vezes por ano, em 20 de março e 20 de setembro. No reajuste de 20/9/2026, o JobSeeker de cada adulto em casal subiu A$ 14,80 por quinzena, de A$ 740,30 para A$ 755,10.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível.", "principais_condicoes": "Teste de renda e patrimônio + obrigações mútuas (Job Plan, busca de emprego) + vacinação das crianças no Family Tax Benefit.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "em_parte", "revisao": "mensal", "notas": "exige_saude_escola: só o Family Tax Benefit (vacinas em dia das crianças e, com benefício de renda, exame de saúde aos 4 anos) depende de saúde; o JobSeeker e a Rent Assistance não." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há recertificação por prazo fixo no JobSeeker; a pessoa declara a renda periodicamente para continuar recebendo e a Services Australia faz revisões. O Family Tax Benefit usa uma renda estimada e é conciliado depois do fim do ano fiscal, a partir da declaração de imposto.", "obrigacoes": "Cumprir o Job Plan (compromissos, busca e aceitação de emprego, pontos mensais), declarar renda, mudanças de aluguel e de composição da família, manter as vacinas das crianças em dia e entregar a declaração de imposto em até 12 meses.", "perda": "O JobSeeker diminui quando a renda passa de A$ 150 por quinzena e termina quando renda ou patrimônio superam os limites. Descumprir obrigações suspende o pagamento e pode levar a redução ou cancelamento. O Family Tax Benefit diminui com o aumento da renda familiar, e a Rent Assistance acaba se a pessoa deixa de receber o benefício que a sustenta." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "O JobSeeker não tem prazo máximo geral: é pago enquanto a pessoa preencher os requisitos e cumprir as obrigações. O Family Tax Benefit dura até o filho deixar de ser elegível por idade ou estudo." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "JobSeeker: teste de renda, em que o pagamento começa a diminuir quando a renda passa de A$ 150 por quinzena e a renda do parceiro também é considerada, e teste de patrimônio (a casa onde a família mora fica de fora). Quem tem poupança acima de cerca de A$ 11.000 (casal ou pessoa com dependentes) espera de 1 a 13 semanas antes de receber. Family Tax Benefit e Rent Assistance têm testes próprios de renda.", "trabalho": "Obrigações mútuas (mutual obligations) com um Plano de Trabalho (Job Plan): comparecer a compromissos, procurar e aceitar emprego adequado e, no Workforce Australia, cumprir uma meta mensal de pontos em atividades.", "saude_educacao": "Family Tax Benefit: a criança precisa estar com as vacinas da primeira infância em dia, em esquema de recuperação ou ter isenção válida. Para famílias com benefício de renda, criança que faz 4 anos no ano fiscal precisa de um exame de saúde adequado à idade. Quem não cumpre pode ter o valor da criança reduzido.", "outras": "Residir na Austrália e estar no país no dia do pedido. Declarar a renda e as mudanças de aluguel e de composição da família. Entregar a declaração de imposto em até 12 meses depois do fim do ano fiscal.", "sancoes": "Falhar em uma obrigação suspende o pagamento até a pessoa se reconectar. Desde 12/3/2025 a primeira falha gera apenas aviso; as seguintes geram demérito e passam por zonas (verde, aviso, penalidade). Na zona de penalidade, e sem desculpa razoável, o pagamento pode ser reduzido pela metade, cancelado ou suspenso por quatro semanas." }, "acesso_estrangeiros": "O JobSeeker exige residência na Austrália e presença no país no dia do pedido. Quem chegou há pouco enfrenta uma espera de residente recém-chegado: 4 anos para vistos concedidos a partir de 1/1/2019 (2 anos para os anteriores). Cidadãos e refugiados ou ex-refugiados, entre outros, ficam isentos dessa espera. O Family Tax Benefit e a Rent Assistance têm regras de residência próprias, não detalhadas aqui.", "programas": [ { "nome_original": "JobSeeker Payment", "nome_pt": "Pagamento para quem procura emprego", "tipo": "renda_minima", "desde": 2020, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Renda federal paga a cada quinzena a adultos em idade de trabalhar que procuram emprego, com teste de renda e de patrimônio. A taxa de quem tem parceiro é menor por pessoa, e a renda do parceiro também entra no cálculo." }, { "nome_original": "Family Tax Benefit Part A", "nome_pt": "Benefício fiscal familiar, parte A (dinheiro por filho)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2000, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento por criança, em dinheiro, a cada quinzena, com valor máximo para rendas baixas e redução conforme a renda cresce. As crianças precisam estar com as vacinas em dia, e um suplemento anual é pago depois do fim do ano fiscal." }, { "nome_original": "Rent Assistance", "nome_pt": "Ajuda de aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 1958, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Complemento federal pago a quem recebe benefício de renda ou o Family Tax Benefit acima de um mínimo e paga aluguel no setor privado. O valor cresce com o aluguel até um teto, que depende da composição da família." }, { "nome_original": "Family Tax Benefit Part B", "nome_pt": "Benefício familiar — Parte B", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2000, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento por família (não por filho) para pais solo e casais com o filho mais novo menor de 13 anos. Em casal, o valor cai 20 centavos por dólar de renda do adulto de menor renda acima de A$ 7.154 por ano, inclusive quando essa renda é benefício." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "How much JobSeeker Payment you can get", "orgao": "Services Australia", "url": "https://www.servicesaustralia.gov.au/how-much-jobseeker-payment-you-can-get?context=51411", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Family Tax Benefit Part A payment rates", "orgao": "Services Australia", "url": "https://www.servicesaustralia.gov.au/family-tax-benefit-part-payment-rates?context=22151", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "How much Rent Assistance you can get", "orgao": "Services Australia", "url": "https://www.servicesaustralia.gov.au/how-much-rent-assistance-you-can-get?context=22206", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Social Security Payment Parameters: 20 September 2026 indexation rates", "orgao": "Department of Social Services (DSS)", "url": "https://www.dss.gov.au/system/files/documents/2026-08/rates-list-20-september-2026.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Social Security Payment Parameters: 1 July 2026 indexation rates", "orgao": "Department of Social Services (DSS)", "url": "https://www.dss.gov.au/system/files/documents/2026-05/rates-list-1-july-2026.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Mutual obligation requirements — JobSeeker Payment", "orgao": "Services Australia", "url": "https://www.servicesaustralia.gov.au/mutual-obligation-requirements?context=51411", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "3.11.13.40 Suspensions, demerits and reconnection (Social Security Guide)", "orgao": "Department of Social Services (DSS)", "url": "https://guides.dss.gov.au/social-security-guide/3/11/13/40", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Job seeker compliance data", "orgao": "Department of Employment and Workplace Relations (DEWR)", "url": "https://www.dewr.gov.au/employment-services-data/job-seeker-compliance-data", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Newly arrived resident's waiting period — JobSeeker Payment", "orgao": "Services Australia", "url": "https://www.servicesaustralia.gov.au/newly-arrived-residents-waiting-period?context=51411", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Income and assets tests for JobSeeker Payment", "orgao": "Services Australia", "url": "https://www.servicesaustralia.gov.au/income-and-assets-tests-for-jobseeker-payment?context=51411", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Family Tax Benefit Part A eligibility", "orgao": "Services Australia", "url": "https://www.servicesaustralia.gov.au/family-tax-benefit-part-eligibility?context=22151", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Family Tax Benefit Part B payment rates", "orgao": "Services Australia", "url": "https://www.servicesaustralia.gov.au/family-tax-benefit-part-b-payment-rates?context=22151", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Family Assistance Guide 3.1.1.20 — Current FTB rates & income test amounts", "orgao": "Department of Social Services (DSS)", "url": "https://guides.dss.gov.au/family-assistance-guide/3/1/1/20", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Family Assistance Guide 6.4.2.20 — Income test exemptions for individuals in receipt of income support", "orgao": "Department of Social Services (DSS)", "url": "https://guides.dss.gov.au/family-assistance-guide/6/4/2/20", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Social Security Guide 5.1.10.20 — Energy Supplement current rates", "orgao": "Department of Social Services (DSS)", "url": "https://guides.dss.gov.au/social-security-guide/5/1/10/20", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Family Assistance Guide 3.1.9.20 — Income test, FTB Part B", "orgao": "Department of Social Services (DSS)", "url": "https://guides.dss.gov.au/family-assistance-guide/3/1/9/20", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "JobSeeker (cada adulto com parceiro): base dizia A$ 755,10 por quinzena; fonte oficial confirma A$ 755,10 (taxa básica vigente desde 20/9/2026).", "Family Tax Benefit Part A (0 a 12 anos): base dizia A$ 235,48 por quinzena por criança; fonte oficial confirma A$ 235,48 (desde 1/7/2026). O suplemento anual de A$ 970,90 por criança também confere com o total da base (A$ 5.024).", "Rent Assistance (casal com 1 ou 2 filhos): base dizia até A$ 263,06 por quinzena; fonte oficial confirma A$ 263,06 (desde 20/9/2026).", "As páginas da Services Australia e os PDFs do DSS não abriram na leitura direta (tempo esgotado); os valores foram confirmados por resultados de busca que citam essas páginas oficiais e a lista de taxas de 20/9/2026 do DSS. Conferir a leitura direta antes de citar literalmente. Na verificação de 16/10/2026 as páginas foram lidas pelo navegador e os valores conferidos literalmente.", "Family Tax Benefit Part B incluído na conciliação de 16/10/2026: A$ 267,13 por mês, e não o máximo de cerca de A$ 475. O guia do DSS (6.4.2.20) diz que o teste do segundo adulto vale mesmo quando ele recebe benefício; a redução foi calculada por nós com o JobSeeker anualizado na taxa de 20/9/2026.", "Energy Supplement do JobSeeker incluído na conciliação de 16/10/2026: A$ 205,40 por ano por adulto com parceiro (A$ 34,23 por mês para o casal), conferido no guia do DSS 5.1.10.20.", "Limites do teste de patrimônio do JobSeeker (casal proprietário ou não proprietário de imóvel) e os limiares de renda e de patrimônio líquido (liquid assets) foram vistos só em resumo de busca; os números foram omitidos do texto até conferência na página.", "Em 6/3/2025 o DEWR suspendeu as decisões de reduzir pagamentos por falhas persistentes de obrigação mútua, segundo resumo de busca; confirmar se a suspensão continua em outubro de 2026 antes de afirmar que as penalidades da zona de penalidade são aplicadas.", "Anos de início (JobSeeker 2020, Family Tax Benefit 2000, Rent Assistance 1958) vêm de conhecimento geral, não de página lida nesta rodada.", "A regra de espera para residente recém-chegado (4 anos desde 1/1/2019) vem de resumo de busca de páginas oficiais; não foi verificada a regra equivalente para o Family Tax Benefit e a Rent Assistance.", "Comparação (AUS): a revisão é 'mensal' porque a base fala em declaração periódica de renda e, pelo conhecimento do sistema, quem recebe JobSeeker informa a renda a cada quinzena (frequência não lida em página oficial nesta rodada); o Family Tax Benefit é conciliado uma vez por ano.", "O JobSeeker é tributável; tratamos como líquido porque a renda de cada adulto (≈ A$ 19.600 por ano) fica pouco acima da faixa isenta de A$ 18.200 e o imposto é zerado pelos abatimentos para renda baixa. Cálculo não conferido em página da ATO." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "AUT", "nome": "Áustria", "bandeira": "🇦🇹", "regiao": "Europa Ocidental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Viena", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Wiener Mindestsicherung (Wiener Mindestsicherungsgesetz, WMG)", "nome_pt": "Renda mínima de Viena", "desde": 2010 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 3351.11, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 18970.298599, "brl_ppc": 11529.06557309351, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 7838.543945658678, "moradia": 3690.5216274348313, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 12897.79456, "moradia": 6072.5040389999995, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma de valores oficiais de 2026: Mindestsicherung de Viena para 2 adultos e 2 crianças (padrões de 860,92 por adulto e 332,07 por criança), Mietbeihilfe no teto da família, Familienbeihilfe com acréscimo por irmãos, Kinderabsetzbetrag e Schulstartgeld em equivalente mensal. Um quarto de cada padrão (adultos e, desde 2026, crianças) é parcela de moradia e foi separado para marcar o destino. A Mietbeihilfe cobre o aluguel acima dessas parcelas até o teto legal de 1.072,71 euros para 2 adultos e 2 crianças, que já inclui as parcelas; supomos aluguel nesse valor ou acima. Em casos de dificuldade especial a prefeitura pode aceitar um teto maior, por decisão caso a caso, que não foi somado. O acréscimo familiar de 4,5% (Familienzuschlag) acabou em 2026 e não entra. Ficam fora a tarifa social de energia (Sozialtarif Strom, preço máximo de 6 centavos por kWh, sem valor fixo em dinheiro), o Wohnbeihilfe e o apoio de Viena para contas de energia atrasadas (sob pedido). Os valores mudam por estado: em outros estados as tabelas são diferentes.", "componentes": [ { "programa": "Mindestsicherung Viena — 2 adultos, parcela de subsistência (2 × 645,69)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1291.38, "brl_cambio": 7310.373042, "brl_ppc": 4442.827809227838, "nota": "860,92 por adulto menos 215,23 de moradia." }, { "programa": "Mindestsicherung Viena — 2 adultos, parcela de moradia (2 × 215,23)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 430.46, "brl_cambio": 2436.791014, "brl_ppc": 1480.9426030759457, "nota": "25% do padrão de cada adulto (Grundbetrag zur Deckung des Wohnbedarfs)." }, { "programa": "Mindestsicherung Viena — 2 crianças, parcela de subsistência (2 × 249,05)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 498.1, "brl_cambio": 2819.69429, "brl_ppc": 1713.6493764626878, "nota": "332,07 por criança menos 83,02 de moradia." }, { "programa": "Mindestsicherung Viena — 2 crianças, parcela de moradia (2 × 83,02)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 166.04, "brl_cambio": 939.9358359999999, "brl_ppc": 571.2393946353436, "nota": "Desde a reforma LGBl. 65/2025, 25% do padrão da criança também é parcela de moradia." }, { "programa": "Mietbeihilfe (complemento de aluguel) — teto para 2 adultos e 2 crianças", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 476.21, "brl_cambio": 2695.777189, "brl_ppc": 1638.3396297235424, "nota": "Teto de moradia de 2026 para a família (1.072,71) menos as parcelas de moradia já incluídas (430,46 + 166,04). Premissa: aluguel de pelo menos 1.072,71 euros por mês." }, { "programa": "Familienbeihilfe — criança de 4 anos (148,00 + 8,60 por irmãos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 156.6, "brl_cambio": 886.49694, "brl_ppc": 538.7622813773477, "nota": "Não conta como renda na Mindestsicherung." }, { "programa": "Familienbeihilfe — criança de 12 anos (171,80 + 8,60 por irmãos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 180.4, "brl_cambio": 1021.22636, "brl_ppc": 620.6431389557697, "nota": "Não conta como renda na Mindestsicherung." }, { "programa": "Kinderabsetzbetrag — 2 crianças (2 × 70,90)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 141.8, "brl_cambio": 802.7156200000001, "brl_ppc": 487.8447733033711, "nota": "Pago junto com a Familienbeihilfe." }, { "programa": "Schulstartgeld — criança de 12 anos (121,40 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 10.12, "brl_cambio": 57.288307999999994, "brl_ppc": 34.81656633166513, "nota": "Pago em agosto; a criança de 4 anos não recebe." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 39, "com_moradia": 49, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 43.374411, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 76777.5421537618, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Na Áustria, a assistência social de último recurso é regulada por cada estado, dentro de uma lei-quadro federal de 2019. Aqui o valor de referência é o de Viena, a Mindestsicherung. Um quarto do valor de cada pessoa é parcela de moradia, e quem paga aluguel maior recebe um complemento (Mietbeihilfe) até um teto por tamanho de família. O abono por filho (Familienbeihilfe), que é federal, não conta como renda e se soma. Quem não é austríaco só acessa em categorias específicas, e é preciso provar disposição de trabalhar.", "destaque": "Em Viena o padrão mínimo para uma pessoa que mora só (1.229,89 euros por mês em 2026) já traz embutidos 307,47 euros que a prefeitura define como destinados a moradia, e o abono federal por filho não é descontado dele.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível (concessão por períodos de 12 meses, depois renovada).", "principais_condicoes": "Renda e patrimônio da casa (franquia de 7.379,34 euros por adulto) + registro no serviço de emprego (AMS) + cidadania austríaca ou equiparada.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "Revisão anual: a MA 40 concede a Mindestsicherung e a Mietbeihilfe por 12 meses, como mostra decisão do Tribunal Administrativo de Viena de 24/7/2026; a lei não fixa esse prazo (texto lido só por citações)." }, "manutencao": { "recertificacao": "A prefeitura (MA 40) concede o benefício por períodos de até 12 meses e reavalia o direito em novo pedido; o pagamento é feito 12 vezes por ano, adiantado.", "obrigacoes": "Comunicar mudanças de renda, patrimônio, composição da casa e moradia (há formulário de aviso de mudanças) e toda ausência do domicílio; manter o registro no AMS; entregar documentos de todos da casa, inclusive crianças.", "perda": "O benefício completa a renda até o padrão: renda do trabalho reduz o valor e acima do padrão encerra o direito. Pode ser reduzido ou cortado por falta de colaboração ou de disposição de trabalhar, por ausência de mais de 2 semanas ou por patrimônio acima da franquia." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "Sem prazo máximo enquanto durarem a necessidade e as condições, mas a prefeitura (MA 40) concede o benefício por períodos: no caso documentado de 2026, 12 meses (março de 2026 a fevereiro de 2027). Depois a família pede de novo." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Contam a renda e o patrimônio aproveitável de todos da comunidade doméstica (cônjuge, companheiro, filhos menores). Em 2026 cada adulto pode ter 7.379,34 euros de patrimônio livre. Familienbeihilfe e Kinderabsetzbetrag não entram no cálculo (lei de Viena, § 10 do WMG); a casa onde mora não precisa ser vendida.", "trabalho": "Quem pede deve provar disposição de trabalhar, registrando-se no serviço público de emprego (AMS). Ficam isentos, entre outros, quem não tem como trabalhar, quem cuida de criança pequena (até 3 anos) sem vaga de creche e quem cuida de parente dependente.", "saude_educacao": null, "outras": "É preciso morar de fato em Viena, com residência principal lá, e comunicar toda ausência do local de residência: acima de 2 semanas, não há direito no período. Quem faz estudo superior depois de já ter formação não tem direito.", "sancoes": "Quem recusa trabalho razoável, curso ou medida de integração tem a parcela de subsistência cortada em 25% (por 1 mês), depois 50% (por 2 meses) e 100% se a recusa continuar; após 2 meses em 100% o benefício é encerrado (folha de informação da MA 40, abril de 2026). Ausência de mais de 2 semanas suspende o direito no período, e pedidos sem documentos são rejeitados." }, "acesso_estrangeiros": "Em Viena o benefício é para cidadãos austríacos e pessoas equiparadas: cidadãos da UE/EEE, refugiados reconhecidos (Asylberechtigte), britânicos com título do Acordo de Saída e estrangeiros estabelecidos de forma permanente com ao menos 5 anos de residência legal. A imprensa informou que, desde 2026, quem tem proteção subsidiária passa a depender da assistência básica (Grundversorgung), o que não foi confirmado em fonte oficial.", "programas": [ { "nome_original": "Wiener Mindestsicherung (Wiener Mindestsicherungsgesetz, WMG)", "nome_pt": "Renda mínima de Viena", "tipo": "renda_minima", "desde": 2010, "ambito": "regional", "como_funciona": "Cada estado paga a sua assistência social (Sozialhilfe) dentro da lei-quadro federal de 2019, que fixa um teto baseado na pensão mínima. Viena mantém a própria lei. Os valores são padrões mínimos por pessoa, pagos 12 vezes por ano, e o benefício completa a renda até esse padrão. Um quarto de cada padrão é parcela de moradia; quem paga aluguel maior recebe a Mietbeihilfe até o teto da família." }, { "nome_original": "Familienbeihilfe, Kinderabsetzbetrag e Schulstartgeld", "nome_pt": "Abono por filho federal, crédito por filho e auxílio de volta às aulas", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1967, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Abono federal pago pelo fisco, sem teste de renda, que sobe com a idade e com o número de irmãos. O crédito por filho (Kinderabsetzbetrag) vem junto, sem pedido. Em agosto sai o auxílio de volta às aulas para crianças de 6 a 15 anos. Não conta como renda na assistência social." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Mindeststandards für die Mindestsicherung (atualizado em 30/1/2026)", "orgao": "Stadt Wien (MA 40)", "url": "https://www.wien.gv.at/zusammenleben/sozialhilfe-mindestsicherung-mindeststandards", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Mindestsicherung (condições gerais; atualizado em 10/8/2026)", "orgao": "Stadt Wien", "url": "https://www.wien.gv.at/zusammenleben/sozialhilfe-mindestsicherung", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Mindestsicherung — Antrag (condições, obrigação de trabalho, ausências; atualizado em 23/9/2026)", "orgao": "Stadt Wien", "url": "https://www.wien.gv.at/amtswege/mindestsicherung-antrag", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Höhe der Familienbeihilfe (2026 e 2027; atualizado em 12/1/2026)", "orgao": "oesterreich.gv.at (Chancelaria Federal)", "url": "https://www.oesterreich.gv.at/themen/familie_und_partnerschaft/familienbeihilfe/Seite.080714.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Austria (TaxBEN 2024)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Austria-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Verordnung der Wiener Landesregierung (WMG-VO 2026), Art. 1 § 2 — Mietbeihilfenobergrenzen (LGBl. Nr. 72/2025)", "orgao": "Land Wien / Rechtsinformationssystem des Bundes (RIS, dados abertos)", "url": "https://ogd.ris.bka.gv.at/Dokumente/Landesnormen/LWI40017915/LWI40017915.xml", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Erkenntnis VGW-242/045/7311/2026 (24/7/2026): Mindeststandard, Grundbetrag zur Deckung des Wohnbedarfs e Mietbeihilfe 2026", "orgao": "Verwaltungsgericht Wien", "url": "https://verwaltungsgericht.wien.gv.at/Content.Node/rechtsprechung/242-045-7311-2026-VOR.pdf", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Mindestsicherung — Information zum Antrag (abril de 2026)", "orgao": "Stadt Wien (MA 40)", "url": "https://www.wien.gv.at/pdf/ma40/mindestsicherung-info-antrag-gedruckt.pdf", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Sozialtarif (preço social de energia)", "orgao": "Bundesministerium für Wirtschaft, Energie und Tourismus", "url": "https://www.bmwet.gv.at/Services/Infos-FAQ/sozialtarif.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "O site do RIS tem verificação anti-robô; a WMG-VO 2026 foi lida pelo serviço de dados abertos do RIS, mas o texto completo da lei de Viena (WMG) não foi lido.", "Wohnbeihilfe de Viena (auxílio para moradia subsidiada ou privada) e apoio de energia (Wiener Energieunterstützung) existem, mas dependem de renda mínima ou de caso individual e não foram quantificados.", "Proteção subsidiária fora da Mindestsicherung desde 2026: noticiado pela imprensa, não confirmado em fonte oficial. (A outra mudança, a parcela de moradia das crianças descontada da Mietbeihilfe, foi confirmada pelo Tribunal Administrativo de Viena.)", "Outros estados têm padrões diferentes (a lei-quadro federal fixa só tetos); valores de Viena não valem para o país todo. O ano de início (2010) da lei de Viena e o de 1967 da Familienbeihilfe seguem conhecimento geral e não foram conferidos em fonte.", "O prazo de 12 meses de concessão vem de decisão judicial de 2026, não do texto da lei, que não foi lido por inteiro.", "Mietbeihilfe no teto supõe aluguel de pelo menos 1.072,71 euros por mês; com aluguel menor, o complemento cai na mesma medida." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "BEL", "nome": "Bélgica", "bandeira": "🇧🇪", "regiao": "Europa Ocidental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Bruxelas", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Revenu d'intégration sociale (RIS) / Leefloon", "nome_pt": "Renda de integração social", "desde": 2002 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 2437.56, "total_racionado_local": 238.08, "brl_cambio": 13798.783404, "brl_ppc": 8153.510681869254, "racionado_brl_ppc": 796.3651451202974, "racionado_brl_cambio": 1347.7470720000001, "por_destino_ppc": { "livre": 8153.510681869253, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 13798.783404, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma de valores oficiais de setembro de 2026: renda de integração do casal com filhos (valor único da categoria 3) e abono regional de Bruxelas (valor-base, suplemento social e suplemento anual de idade em equivalente mensal). O abono não é descontado da renda de integração. O auxílio-aluguel de Bruxelas (allocation-loyer, 238,08 euros por mês para casal com 2 filhos) aparece à parte, como racionado, e não entra no total: só o recebe quem está na lista de espera da moradia social com ao menos seis títulos de prioridade, e a imprensa belga relata poucos beneficiários. Fora do total também: a tarifa social de energia (desconto no preço, sem valor fixo em dinheiro), eventual ajuda complementar do CPAS (decidida caso a caso) e o seguro de saúde.", "componentes": [ { "programa": "RIS — categoria 3 (casal com filhos, valor único)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1847.89, "brl_cambio": 10460.720501, "brl_ppc": 6181.09537977296, "nota": "Valor máximo a partir de 1º/set/2026." }, { "programa": "Abono-base — criança de 4 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 194.04, "brl_cambio": 1098.441036, "brl_ppc": 649.0536490219358, "nota": "Nascida após a virada 2019/2020." }, { "programa": "Abono-base — criança de 12 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 194.04, "brl_cambio": 1098.441036, "brl_ppc": 649.0536490219358, "nota": "Nascida antes da virada 2019/2020." }, { "programa": "Suplemento social — criança de 4 anos (família com 2 filhos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 90.55, "brl_cambio": 512.5944949999999, "brl_ppc": 302.8850129815311, "nota": "Renda abaixo de 41.399,40 euros." }, { "programa": "Suplemento social — criança de 12 anos (família com 2 filhos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 103.49, "brl_cambio": 585.846541, "brl_ppc": 346.1686360404048, "nota": "Renda abaixo de 41.399,40 euros." }, { "programa": "Suplemento anual de idade (25,87 + 64,68 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 7.55, "brl_cambio": 42.739795, "brl_ppc": 25.25435503048658, "nota": "Pago uma vez por ano, em agosto." }, { "programa": "Allocation-loyer — base + 2 crianças (190,46 + 2 × 23,81)", "destino": "moradia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 238.08, "brl_cambio": 1347.7470720000001, "brl_ppc": 796.3651451202974, "nota": "Só para quem está na lista de espera da moradia social com ao menos 6 títulos de prioridade (casais), por 5 anos renováveis uma vez. Racionado: fora do total." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 40, "com_moradia": 40, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 42.571263, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 74675.607672673, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A renda mínima belga (leefloon / revenu d'intégration) é federal e paga pelo CPAS do município. Ela tem três valores fixos, e a família com filhos recebe um único valor para o casal. O abono por filho é regional e se soma à renda mínima sem ser descontado dela. O auxílio-aluguel de Bruxelas existe no papel, mas só vale para quem está na fila da moradia social, e poucas famílias o recebem de fato. Os valores abaixo usam Bruxelas como referência.", "destaque": "O casal com filhos recebe um único valor da renda mínima belga (1.847,89 euros por mês desde setembro de 2026), o mesmo teto que vale para uma pessoa com filho a cargo. O abono por filho não é descontado dele.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto a família estiver em necessidade; o auxílio-aluguel de Bruxelas vale por 5 anos.", "principais_condicoes": "Renda e recursos da família (inquérito social do CPAS) + disposição para trabalhar, contrato de integração e esgotar outros direitos sociais.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "em_parte", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "Teste de patrimônio em parte: não há teto de bens; o CPAS converte o capital em renda presumida (0%, 6% e 10% por faixa) e o verifica a cada revisão; só o auxílio-aluguel de Bruxelas exige não ter imóvel. Revisão anual: o CPAS revisa o direito ao menos uma vez por ano (circular do SPP Intégration sociale de 18/3/2024)." }, "manutencao": { "recertificacao": "O CPAS decide em até 30 dias e revisa o direito ao menos uma vez por ano, verificando de novo renda e capital. O auxílio-aluguel de Bruxelas vale por 5 anos e depois é reavaliado.", "obrigacoes": "Avisar o CPAS imediatamente de qualquer mudança na renda, na composição da casa ou na situação familiar; declarar todos os recursos; cumprir o contrato de integração quando houver.", "perda": "Cada euro de renda reduz o benefício, com isenção parcial de 321,99 euros por mês para quem começa a trabalhar ou estudar, hoje por até 3 anos; o governo anunciou em julho de 2026 uma reforma da regra (ainda não aprovada). O benefício pode ser suspenso por omissão de informação ou descumprimento do contrato, e o valor pago indevidamente é cobrado de volta." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "A renda de integração não tem prazo máximo legal enquanto a família estiver em necessidade e cumprir as condições. O auxílio-aluguel de Bruxelas vale por 5 anos, com nova análise ao fim de cada período." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "O CPAS faz um inquérito social e desconta da renda mínima todos os recursos da família, inclusive os do parceiro. O abono por filho e a pensão alimentícia dos filhos não são descontados. Há isenções parciais para quem começa a trabalhar ou estudar (321,99 euros por mês, segundo o portal Bruxelles-J).", "trabalho": "É preciso estar disposto a trabalhar, salvo razões de saúde ou de equidade (por exemplo, estudos). Menores de 25 anos assinam um contrato individualizado de integração (PIIS) com o CPAS; maiores de 25 também assinam se não receberam o benefício nos últimos três meses.", "saude_educacao": null, "outras": "Antes de receber, a pessoa deve esgotar outros direitos sociais (seguro-desemprego, benefício de deficiência etc.). Desde 1º/jan/2026, o limite de tempo do seguro-desemprego empurrou ex-beneficiários para os CPAS, e o governo federal criou compensação financeira aos municípios.", "sancoes": "O CPAS pode advertir e suspender total ou parcialmente o benefício quando há declaração inexata ou omissa de recursos ou descumprimento do projeto individual (art. 30 da lei de 2002, conforme o Tribunal Constitucional). O benefício pago indevidamente pode ser cobrado de volta. A duração exata das suspensões não foi verificada." }, "acesso_estrangeiros": "O benefício exige residência habitual na Bélgica e ter 18 anos ou mais (ou ser menor com filho). Têm direito: belgas, cidadãos da UE e seus familiares, refugiados reconhecidos, beneficiários de proteção subsidiária, apátridas e estrangeiros inscritos no registro da população. Prazo mínimo de residência por categoria não foi verificado.", "programas": [ { "nome_original": "Revenu d'intégration sociale (RIS) / Leefloon", "nome_pt": "Renda de integração social", "tipo": "renda_minima", "desde": 2002, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Lei federal de 26/mai/2002 (sucessora do minimex de 1974), paga pelo CPAS (centro público de ação social) do município. Há três valores: coabitante, isolado e pessoa com família a cargo (com ao menos um filho menor). Com filhos, o mesmo valor vale para os dois do casal. O benefício é a diferença entre o valor e a renda da família." }, { "nome_original": "Allocations familiales (Famiris, Bruxelas)", "nome_pt": "Abono por filho (Região de Bruxelas)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2020, "ambito": "regional", "como_funciona": "Desde a regionalização, cada região paga o seu abono. Em Bruxelas, a Famiris paga um valor-base por criança, que muda conforme o ano de nascimento e a idade, mais um suplemento social para famílias de renda baixa e um suplemento anual de idade pago em agosto (antiga prima escolar). Não há pedido separado para a base." }, { "nome_original": "Allocation-loyer (Région de Bruxelles-Capitale)", "nome_pt": "Auxílio-aluguel de Bruxelas", "tipo": "moradia", "desde": 2021, "ambito": "regional", "como_funciona": "Complemento mensal para quem aluga no mercado privado em Bruxelas e está na fila de espera da moradia social. Não depende do valor do aluguel. Vale por 5 anos e depois é reavaliado." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Categorias e montantes da renda de integração (posição 1º/set/2026)", "orgao": "Bruxelles Jeunes (portal público de informação sobre direitos sociais)", "url": "https://www.bruxelles-j.be/droits-sociaux/obtenir-de-laide-du-cpas/quels-sont-les-categories-et-les-montants-du-revenu-dintegration-et-de-laide-sociale-et-que-se-passe-t-il-si-on-a-des-revenus-par-ailleurs", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Leefloon: valores atuais (atualizado em 3/set/2026)", "orgao": "Securex (consultoria de recursos humanos e legislação social)", "url": "https://www.securex.be/nl/lex4you/werkgever/actuele-bedragen/sociaalrechtelijke-bedragen/leefloon-actuele-bedragen", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Guia do revenu d'intégration (edição jan/2023)", "orgao": "SPP Intégration sociale (federal), distribuído pelo CPAS de Etterbeek", "url": "https://cpas.etterbeek.be/sites/default/files/2023-03/SPP%20Guide%20du%20Revenu%20d%27Int%C3%A9gration.pdf", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Montantes dos abonos familiares em Bruxelas (indexados em 1º/set/2026)", "orgao": "Famiris (Região de Bruxelas)", "url": "https://famiris.brussels/fr/faq/paiements-allocations-familiales/montants-allocations-familiales/", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Allocation loyer (condições e montantes)", "orgao": "Região de Bruxelas-Capital (be.brussels / Bruxelles Logement)", "url": "https://be.brussels/fr/logement/location/aides-la-location/aides-financieres/allocation-loyer", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Projeto de lei sobre a compensação dos CPAS pela limitação no tempo do seguro-desemprego", "orgao": "SPP Intégration sociale (federal)", "url": "https://armoedebestrijding.be/wp-content/uploads/2025/10/20250911-Ontwerp-van-wet-Projet-de-loi.pdf", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Acórdão n.º 45/2006 (sanções do art. 30 da lei de 26/mai/2002)", "orgao": "Cour constitutionnelle de Belgique", "url": "https://fr.const-court.be/public/f/2006/2006-045f.pdf", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Belgium (TaxBEN 2024)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Belgium-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Revenu d'intégration: ce qui va changer pour les bénéficiaires qui reprennent un emploi", "orgao": "Econostrum (imprensa)", "url": "https://econostrum.info/belgique/revenu-dintegration-ce-qui-va-changer/", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Primabook — Montants RIS (en vigueur au 01/09/2026)", "orgao": "SPP Intégration sociale (federal)", "url": "https://primabook.mi-is.be/fr/droit-lintegration-sociale/montants-ris", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Circulaire générale relative à la loi du 26 mai 2002 concernant le droit à l'intégration sociale (18/3/2024)", "orgao": "SPP Intégration sociale (federal)", "url": "https://primabook.mi-is.be/sites/default/files/documents/Circulaire%20-%20int%C3%A9gration%20sociale-18-03-24.pdf", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Primabook — Le calcul des ressources (capitais e isenções)", "orgao": "SPP Intégration sociale (federal)", "url": "https://primabook.mi-is.be/fr/droit-lintegration-sociale/le-calcul-des-ressources", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Valores de set/2026 da renda de integração conferidos no Primabook do SPP Intégration sociale (fonte oficial); o site principal mi-is.be e o texto da lei de 2002 no Moniteur seguem atrás de verificação anti-robô.", "Tarifa social de energia: não há valor em dinheiro; o desconto depende do consumo e não foi calculado. Não foi achada fonte oficial com a regra de acesso automático para beneficiários da renda de integração.", "O auxílio-aluguel de Bruxelas exige estar na fila da moradia social (seis títulos de prioridade para casais); por isso foi marcado como racionado e saiu do total. Não foi confirmado se ele conta como renda no cálculo da renda de integração.", "Duração e níveis das sanções (advertência, suspensão) não verificados; texto coordenado da lei de 2002 não foi acessado.", "Prazo mínimo de residência por categoria de estrangeiro não verificado.", "Reforma da regra de isenção de ganhos do trabalho (anunciada em jul/2026) e proposta de tributar a renda de integração aparecem só em imprensa; sem confirmação de aprovação.", "Outras regiões (Flandres, Valônia, Comunidade de língua alemã) têm abonos e auxílios-aluguel próprios, com valores diferentes; não levantados.", "Suplemento social do abono: Famiris publica valores 'por criança' por número de filhos; a leitura como valor por criança segue a tabela do site e deve ser conferida no simulador da Famiris." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "BGR", "nome": "Bulgária", "bandeira": "🇧🇬", "regiao": "Europa Oriental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Sófia (capital; não há variação regional nos valores)", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Месечна социална помощ (по Закона за социално подпомагане)", "nome_pt": "Ajuda social mensal", "desde": null }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 495.59, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 2805.4854309999996, "brl_ppc": 3085.6449903513694, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 2918.595907256216, "moradia": 0, "energia": 167.04908309515375, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 2653.6034839999998, "moradia": 0, "energia": 151.881947, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma da renda mínima diferenciada de 468,76 EUR (ajuda social mensal mais o abono por filho, que entra nela como renda) com a ajuda de aquecimento diluída em 12 meses. A renda mínima é cálculo nosso: base oficial de 2026 (117,19 EUR) vezes 100% por membro, como manda o regulamento da lei. Não há auxílio-moradia para quem aluga imóvel privado: a única ajuda de aluguel é para moradia municipal e só para idosos com mais de 70 anos que vivem sozinhos ou pais e mães solo; a família paga o aluguel do próprio bolso. Não há componente racionado. Ficam de fora a ajuda de Páscoa e Natal (paga em março e novembro aos beneficiários, mas o valor de 2026 não foi encontrado), o pagamento único de 50 EUR por pessoa de outubro de 2026 (pontual), saúde, escola e creche públicas, e a ajuda escolar única, que não se aplica a filhos de 4 e 12 anos.", "componentes": [ { "programa": "Ajuda social mensal — diferença até a renda mínima de 468,76 EUR", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 412.51, "brl_cambio": 2335.177859, "brl_ppc": 2568.3718698316015, "nota": "468,76 EUR (4 × 117,19 EUR) menos o abono por filho, que conta como renda. Supõe renda do trabalho zero e adultos inscritos no serviço de emprego há 3 meses ou mais." }, { "programa": "Abono mensal por filho — 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 56.25, "brl_cambio": 318.42562499999997, "brl_ppc": 350.2240374246142, "nota": "Valor por família. A ajuda social acima já foi reduzida desse mesmo valor, então não há soma em dobro." }, { "programa": "Ajuda de aquecimento 2026/2027 (321,95 EUR em novembro a março, diluída em 12 meses)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 26.83, "brl_cambio": 151.881947, "brl_ppc": 167.04908309515375, "nota": "321,95 EUR por temporada ÷ 12. Pago só de novembro a março, 64,39 EUR por mês, para qualquer tipo de aquecimento. Não conta como renda na ajuda social." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 29, "com_moradia": 29, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 39.5348836657082, "ano": 2007, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 30.45549451, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 44451.1001576913, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Bulgária paga uma ajuda social mensal que completa a renda da família até um piso muito baixo, calculado como 30% da linha nacional de pobreza por pessoa. O abono por filho e a ajuda de aquecimento são benefícios separados. Quase não há apoio de aluguel para quem mora em imóvel privado, e adultos aptos precisam estar inscritos no serviço de emprego.", "destaque": "A renda mínima de uma família com 2 adultos e 2 filhos de 3 anos ou mais é de apenas 468,76 EUR por mês em 2026 (4 x 30% da linha nacional de pobreza de 390,63 EUR por pessoa), e o abono por filho entra nesse teto em vez de somar a ele.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível; novo pedido a cada ano civil. Aquecimento só de novembro a março.", "principais_condicoes": "Renda e patrimônio + inscrição no serviço de emprego há 3 meses + filhos na escola.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "anual", "notas": "revisao: novo pedido da ajuda social a cada ano civil; mudanças precisam ser comunicadas em até um mês." }, "manutencao": { "recertificacao": "O pedido da ajuda social é feito uma vez por ano civil (ППЗСП, art. 26) e o valor segue a renda do mês anterior. O aquecimento exige novo pedido a cada temporada (prazo até 31 de outubro). O abono por filho olha a renda média dos 12 meses anteriores.", "obrigacoes": "Avisar em até um mês qualquer mudança de renda ou de composição da família. Adultos aptos mantêm a inscrição no serviço de emprego, aceitam cursos e programas de emprego e não recusam ofertas. Filhos em idade escolar precisam frequentar as aulas.", "perda": "A ajuda deixa de ser paga quando a renda bruta do mês anterior alcança a renda mínima diferenciada da família. Segundo a OCDE, quem volta a trabalhar não ganha bônus nem desconto de ganhos: o salário bruto entra inteiro no cálculo. Recusar programa de emprego suspende a ajuda por 6 meses; não avisar mudanças, por 1 ano." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "Sem prazo máximo enquanto as condições valerem, mas a ajuda mensal é concedida dentro do ano orçamentário e exige novo pedido a cada ano civil. A ajuda de aquecimento é paga por 5 meses (novembro a março) e exige novo pedido a cada temporada, com prazo até 31 de outubro." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Ajuda social mensal: a renda do mês anterior de todos os membros (sem descontar impostos nem contribuições) precisa ficar abaixo da renda mínima diferenciada da família. Há teste de patrimônio rigoroso: a casa própria tem de ser a única, depósitos, créditos e outros bens não podem passar, por pessoa, da linha de pobreza (390,63 EUR em 2026; ППЗСП, art. 10), não pode haver atividade como empresário individual nem sociedade, e imóveis comprados ou doados nos últimos 2 anos desqualificam. Uma assistente social visita a casa antes da decisão. Abono por filho: renda média por pessoa dos 12 meses anteriores de até 415 EUR para o valor integral e entre 415,01 e 466 EUR para 80% do valor. Aquecimento: renda média dos 6 meses anteriores abaixo de um teto próprio, mais o mesmo teste de patrimônio.", "trabalho": "Adultos aptos precisam estar inscritos como desempregados no serviço de emprego há pelo menos 3 meses antes do pedido e não ter recusado oferta de trabalho ou curso de qualificação. Há dispensa, entre outros, para quem cuida de criança de até 3 anos, gestantes após o 3º mês, pessoas com deficiência e cuidadores de familiar doente. Desempregados que recebem a ajuda mensal devem entrar em programas de emprego ou cumprir 40 horas por mês de trabalho de utilidade pública.", "saude_educacao": "A ajuda social mensal cai 70% se um filho tem 5 ou mais faltas sem justificativa no mês ou está sem as vacinas e os exames obrigatórios, e 80% se um filho de 4 a 16 anos está fora da escola (ППЗСП, art. 9). O abono por filho também exige escola e vacinas em dia, e deixa de ser pago no mês em que o aluno passa de 5 horas-aula de faltas sem justificativa (ou 3 dias na pré-escola).", "outras": "Quem muda de situação (renda, composição da família) precisa avisar em até um mês, sob pena de perder a ajuda por um ano. Ajuda de aquecimento usada fora da finalidade bloqueia o pedido na temporada seguinte.", "sancoes": "Recusar participar de programa de emprego suspende a ajuda social mensal por 6 meses; recusar o trabalho de utilidade pública suspende por 2 meses, e por 6 meses na reincidência. Não comunicar mudanças suspende por 1 ano. Receber valores indevidos bloqueia a ajuda até a devolução, por no máximo 1 ano. Faltas escolares acima do limite cortam o abono por filho no mês e reduzem a ajuda social." }, "acesso_estrangeiros": "A lei dá direito às ajudas sociais a cidadãos búlgaros e a estrangeiros com autorização de residência de longa duração ou permanente, com asilo, estatuto de refugiado ou estatuto humanitário, em proteção temporária, e aos previstos em tratado internacional ratificado pela Bulgária. Não vimos menção expressa a cidadãos da UE no trecho consultado, que vem de uma versão do texto até 2023.", "programas": [ { "nome_original": "Месечна социална помощ (по Закона за социално подпомагане)", "nome_pt": "Ajuda social mensal", "tipo": "renda_minima", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A família recebe a diferença entre a renda mínima diferenciada (soma dos valores de cada membro, a partir de uma base de 30% da linha de pobreza) e a renda do mês anterior. O benefício é calculado pela Agência de Assistência Social depois de uma visita de assistente social." }, { "nome_original": "Месечни помощи за отглеждане на дете до завършване на средно образование (чл. 7 ЗСПД)", "nome_pt": "Abono mensal por filho até o fim do ensino médio", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor fixo por família que cresce com o número de filhos até 18 anos (até 20 se ainda estiverem no ensino médio), pago só a famílias com renda média por pessoa abaixo de um limite. Há também uma ajuda escolar única, sem teste de renda, para alunos do 1º ao 4º e do 8º ano." }, { "nome_original": "Целева помощ за отопление", "nome_pt": "Ajuda de aquecimento", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor fixo por família, pago em dinheiro por cinco meses de inverno (novembro a março), qualquer que seja a fonte de calor. Exige pedido separado, mesmo de quem já recebe a ajuda social mensal, e teto de renda dos 6 meses anteriores." }, { "nome_original": "Целева помощ за Великден и Коледа (чл. 12а ЗСП)", "nome_pt": "Ajuda de Páscoa e Natal", "tipo": "outro", "desde": 2026, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento feito todo ano em março e em novembro, sem pedido, a quem recebe a ajuda social mensal ou a ajuda de aquecimento. Criado por alteração da lei em vigor desde 27/03/2026. O valor é fixado na lei do orçamento de cada ano e não pode ser menor que o do ano anterior; o valor de 2026 não foi encontrado." }, { "nome_original": "Месечна помощ за наем на общинско жилище", "nome_pt": "Apoio ao aluguel de moradia pública municipal", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Não existe auxílio-moradia em dinheiro para quem aluga imóvel privado. Só inquilinos de moradia pública (estatal ou municipal) com renda abaixo da linha de pobreza podem pedir, e a OCDE descreve o direito como restrito a idosos sozinhos com mais de 70 anos e a pais ou mães solo. Um casal com filhos que aluga no mercado privado não recebe." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "АСП преминава към работа в евро (linha de pobreza 2026 de 390,63 EUR e base de apoio de 117,19 EUR)", "orgao": "Агенция за социално подпомагане (Agência de Assistência Social)", "url": "https://asp.government.bg/bg/novini-i-akcenti-asp/asp-preminava-kum-rabota-v-evro/", "idioma": "bg", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Семейни помощи (valores em euro e limites de renda desde 01.08.2026)", "orgao": "Агенция за социално подпомагане (Agência de Assistência Social)", "url": "https://asp.government.bg/bg/deynosti/sotsialno-podpomagane/semeyni-pomoshti/", "idioma": "bg", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Отпускане на целева помощ за отопление за отоплителен сезон 2026/2027 г.", "orgao": "Агенция за социално подпомагане (Agência de Assistência Social)", "url": "https://asp.government.bg/bg/deynosti/sotsialno-podpomagane/otpuskane-na-celeva-pomosh-za-otoplenie-za-otoplitelen-sezon-2026-2027-g/", "idioma": "bg", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Bulgaria 2025 (TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/income-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Bulgaria-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Закон за социално подпомагане (texto da lei, arts. 2, 11, 12б, 14, 15)", "orgao": "Trudipravo.bg (reprodução do texto legal; versão com alterações até 2023)", "url": "https://trudipravo.bg/znanie-za-vas/zakon-za-sotsialno-podpomagane/", "idioma": "bg", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Частична предварителна оценка на въздействието — линия на бедност за 2027 г. (confirma linha de 2026: ПМС № 175 de 03.09.2025, 390,63 EUR)", "orgao": "Министерство на труда и социалната политика (Ministério do Trabalho e Política Social)", "url": "https://www.mlsp.government.bg/uploads/68/zhizneno-ravnishche/liniya-na-bednost-za-2027-g-podpisana-1.pdf", "idioma": "bg", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Правилник за прилагане на Закона за социално подпомагане (ППЗСП: arts. 9, 10, 14, 26 e § 1)", "orgao": "Агенция за социално подпомагане (texto publicado pela agência; última alteração citada ДВ бр. 44/2023)", "url": "https://asp.government.bg/uploaded/files/5877-PRAVILNIKzaprilaganenaZakonazasocialnopodpomagane-.pdf", "idioma": "bg", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Социални помощи (linha de pobreza de 2026 de 390,63 EUR e base de apoio de 117,19 EUR)", "orgao": "Агенция за социално подпомагане", "url": "https://asp.government.bg/bg/deynosti/sotsialno-podpomagane/sotsialni-pomoshti", "idioma": "bg", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Закон за социалното подпомагане — alterações em vigor desde 27/03/2026 (art. 12а, ajuda de Páscoa e Natal; art. 12б)", "orgao": "Агенция за социално подпомагане", "url": "https://asp.government.bg/uploaded/files/9863-zsp-izm.-ot-27.03.2026.pdf", "idioma": "bg", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Os coeficientes por membro e o tratamento do abono por filho como renda vêm do regulamento da lei (ППЗСП) publicado pela própria agência, com última alteração citada de 2023. Não conferimos no Diário Oficial se houve mudança depois disso; a página da agência de outubro de 2026 usa a mesma base de 117,19 EUR.", "O valor de 2026 da ajuda de Páscoa e Natal (art. 12а da lei, paga em março e novembro aos beneficiários da ajuda mensal) não foi encontrado; por isso ela não entrou no pacote. Se tiver valor fixo, entra dividido por 12.", "O coeficiente de 165% para adulto sozinho vem da descrição da OCDE (referência 2025); não afeta a família-padrão.", "O texto usado para acesso de estrangeiros é uma reprodução de site privado com alterações até 2023. Falta conferir a versão vigente no Diário Oficial ou no Parlamento.", "As tabelas comparativas do MISSOC para a Bulgária não puderam ser carregadas nesta pesquisa.", "Programas municipais de Sófia (inclusive de moradia) não foram verificados." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "BRA", "nome": "Brasil", "bandeira": "🇧🇷", "regiao": "América do Sul", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Brasília (DF) para gás e luz; o Bolsa Família tem o mesmo valor no país todo", "arquitetura": "E", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Programa Bolsa Família", "nome_pt": "Bolsa Família", "desde": 2003 }, "pacote": { "moeda": "BRL", "ano": 2026, "total_local": 1036.42, "total_racionado_local": 300, "brl_cambio": 1036.42, "brl_ppc": 1036.42, "racionado_brl_ppc": 300, "racionado_brl_cambio": 300, "por_destino_ppc": { "livre": 922, "moradia": 0, "energia": 114.42, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 922, "moradia": 0, "energia": 114.42, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": null, "tributavel": false, "explicacao": "Bolsa Família pelas regras de outubro de 2026 (Decreto 13.120/2026): R$ 164 por pessoa × 4 = R$ 656; como fica abaixo do piso de R$ 691, o Benefício Complementar paga R$ 35; somam-se R$ 173 pela criança de 4 anos e R$ 58 pela de 12 anos: R$ 922 por mês em dinheiro. Gás e luz não chegam em dinheiro e foram convertidos em reais com valores oficiais de Brasília: 6 recargas de gás por ano ao preço de referência do DF (R$ 48,28 por mês) e 80 kWh grátis pela tarifa residencial da distribuidora local (R$ 66,14 por mês). Sem a luz, o pacote é R$ 970,28. Não há auxílio-moradia federal: o Aluguel Social é municipal ou estadual, emergencial e com prazo (benefício eventual da LOAS), por isso a moradia fica de fora da barra; o Minha Casa, Minha Vida aparece como racionado, sem valor mensal, porque depende de unidade disponível e de seleção. Em Brasília, o Cartão Prato Cheio (R$ 250 por mês, por vaga e avaliação no CRAS) e o Cartão Gás do DF (R$ 100 a cada 2 meses, com prioridade por orçamento) também entram como racionados: somam R$ 300 por mês fora da barra. Também ficam de fora saúde (SUS), escola, creche e merenda públicas, BPC e complementos de estados e municípios. De janeiro a setembro de 2026 valiam os valores antigos (R$ 142 / piso R$ 600 / R$ 150 / R$ 50): a mesma família recebia R$ 800 de Bolsa Família.", "componentes": [ { "programa": "Bolsa Família — Benefício de Renda de Cidadania (R$ 164 × 4 pessoas)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 656, "brl_cambio": 656, "brl_ppc": 656, "nota": "valor desde a folha de outubro de 2026" }, { "programa": "Bolsa Família — Benefício Complementar (completa o piso de R$ 691)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 35, "brl_cambio": 35, "brl_ppc": 35, "nota": "656 fica abaixo do piso de 691; o programa paga a diferença" }, { "programa": "Bolsa Família — Benefício Primeira Infância (filho de 4 anos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 173, "brl_cambio": 173, "brl_ppc": 173, "nota": "R$ 173 por criança de 0 a 6 anos" }, { "programa": "Bolsa Família — Benefício Variável Familiar (filho de 12 anos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 58, "brl_cambio": 58, "brl_ppc": 58, "nota": "R$ 58 por gestante, nutriz ou pessoa de 7 a 17 anos" }, { "programa": "Gás do Povo — 6 recargas de botijão de 13 kg por ano (6 × R$ 96,56 ÷ 12)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 48.28, "brl_cambio": 48.28, "brl_ppc": 48.28, "nota": "Vale para trocar na revenda, não é dinheiro. R$ 96,56 é o preço de referência do DF para vales emitidos desde abril de 2026; vai de R$ 93,16 (RJ) a R$ 135,70 (RR). Família de 4 ou mais pessoas recebe 1 vale a cada 2 meses. Concessão automática pelo CadÚnico e sujeita ao orçamento, mas hoje alcança quase todas as famílias do Bolsa Família com 2 ou mais pessoas (14,7 milhões de famílias em out/2026), por isso entra como direito." }, { "programa": "Tarifa Social de Energia Elétrica (Luz do Povo) — conta de luz grátis até 80 kWh/mês", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 66.14, "brl_cambio": 66.14, "brl_ppc": 66.14, "nota": "Não existe valor nacional: o desconto vale 80 kWh pela tarifa de cada distribuidora. Usamos Brasília (Neoenergia Brasília, tarifa residencial de R$ 0,8267/kWh sem impostos, vigente até 21/10/2026) e supomos consumo de pelo menos 80 kWh/mês. Impostos e iluminação pública podem continuar na conta." }, { "programa": "Cartão Prato Cheio (GDF/Sedes-DF) — R$ 250 por mês em cartão que só compra comida", "destino": "alimentacao", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 250, "brl_cambio": 250, "brl_ppc": 250, "nota": "Racionado: exige renda até meio salário mínimo por pessoa, avaliação no CRAS e vaga; 'as entradas no programa ocorrem à medida em que houver vagas disponíveis' e dependem de orçamento. São 18 parcelas, depois nova avaliação. A família-padrão (criança de 4 anos) está no 3º grupo de prioridade." }, { "programa": "Cartão Gás (GDF/Sedes-DF) — R$ 100 a cada 2 meses para o botijão (R$ 600 ÷ 12)", "destino": "energia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 50, "brl_cambio": 50, "brl_ppc": 50, "nota": "Racionado: concessão automática pelo CadÚnico (renda até meio salário mínimo por pessoa, gasto com gás declarado), mas a Sedes prevê ordem de prioridade quando o orçamento não cobre todas as famílias aptas; atende cerca de 70 mil famílias (imprensa, jul/2026). Não achamos regra que impeça somar com o Gás do Povo federal nem que autorize." }, { "programa": "Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) — moradia subsidiada", "destino": "moradia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 0, "brl_cambio": 0, "brl_ppc": 0, "nota": "Racionado e sem valor mensal: é a principal política federal de moradia para famílias de renda baixa, mas depende de oferta de unidades e de seleção feita pelo município. Registrado com valor zero porque não paga aluguel nem dinheiro por mês." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 16.2, "com_moradia": 16.2, "fonte": "Cálculo próprio com o método da OCDE (pesquisa/metodologia_brasil.md)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 28.0984079398306, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 33.67750895, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 23433.2897595431, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Família em vulnerabilidade financeira inscrita no Cadastro Único, com renda de até R$ 218 por pessoa, recebe o Bolsa Família: um valor por pessoa, com piso por família e adicionais por criança, e em troca mantém vacinas, pré-natal e frequência escolar em dia. Não existe auxílio-moradia nacional; o governo federal ajuda ainda com o gás de cozinha (Gás do Povo) e com a conta de luz (Tarifa Social). Quem arruma emprego não perde tudo de uma vez: fica até 18 meses recebendo metade (Regra de Proteção).", "destaque": "Por causa do piso por família, um casal com dois filhos recebe exatamente o mesmo que um pai ou mãe sozinho com os mesmos filhos: R$ 922 por mês com filhos de 4 e 12 anos. O segundo adulto não acrescenta nenhum real.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível; se a renda sobe, até 18 meses com 50% (Regra de Proteção).", "principais_condicoes": "renda até R$ 218 por pessoa no CadÚnico + vacinação, pré-natal e acompanhamento nutricional + frequência escolar de 60%/75%; sem exigência de trabalho.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "nao", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "mais_de_um_ano", "notas": "Revisão: o cadastro vale por até 2 anos, mas o governo cruza dados o tempo todo e pode convocar antes; mudança de renda deve ser informada na hora." }, "manutencao": { "recertificacao": "A família precisa atualizar ou confirmar o Cadastro Único pelo menos a cada 2 anos, no CRAS ou no posto do Cadastro Único da prefeitura (Decreto 11.016/2022, art. 12). Além disso, o governo cruza o cadastro com outras bases (carteira de trabalho, INSS, óbitos) e, na Averiguação e na Revisão Cadastral, convoca quem tem informação divergente ou cadastro antigo (a partir de 18 meses sem atualização) a ir à prefeitura. Família de uma pessoa só atualiza, em regra, com visita em casa.", "obrigacoes": "Avisar o Cadastro Único sempre que mudar a renda (inclusive bico e MEI), o endereço, a escola dos filhos ou quem mora na casa (nascimento, saída, morte); manter o CPF de todos regular; levar as crianças para vacinar e pesar, fazer o pré-natal e garantir a frequência escolar; atender às convocações da prefeitura no prazo.", "perda": "Quando alguém volta a trabalhar e a renda passa de R$ 218 por pessoa, a família não sai na hora: se a renda fica até R$ 706 por pessoa, recebe 50% do benefício por até 18 meses (Regra de Proteção; o próprio Bolsa Família não conta como renda). Na família-padrão, um adulto com 1 salário mínimo (R$ 1.621) leva a renda a R$ 405 por pessoa: o benefício cai de R$ 922 para R$ 461 por até 18 meses e depois acaba. Se a renda passar de R$ 706 por pessoa, o benefício é cancelado. Se a renda voltar a R$ 218 ou menos, o valor cheio volta; quem sai pelo fim da Regra de Proteção pode voltar com prioridade por até 36 meses, e quem pede para sair também tem prioridade. Também levam a bloqueio e cancelamento: não atualizar o cadastro quando convocado, CPF irregular e descumprimento repetido das condicionalidades. A Tarifa Social continua enquanto a renda ficar até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50)." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo enquanto a família continuar elegível e com o cadastro em dia. O único relógio é o da Regra de Proteção: quando a renda passa de R$ 218 por pessoa, a família fica até 18 meses com metade do benefício." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, declarada no Cadastro Único e cruzada pelo governo com outras bases (emprego formal, INSS, óbitos). O próprio Bolsa Família, benefícios eventuais e outras transferências assistenciais não contam como renda; o BPC conta. Não há limite de bens (casa, carro, poupança). Entrar não é automático: depende de orçamento, e a seleção prioriza as famílias mais vulneráveis.", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego, aceitar vaga ou participar de programa de ativação. A renda do trabalho só conta para o limite; quando ela sobe, entra a Regra de Proteção.", "saude_educacao": "Saúde: gestantes fazem o pré-natal; crianças menores de 7 anos mantêm a vacinação do calendário nacional em dia e fazem acompanhamento de peso e altura. Educação: crianças de 4 e 5 anos precisam de 60% de frequência escolar; de 6 a 17 anos, 75%, enquanto não terminarem a educação básica. A escola registra a frequência no Sistema Presença (MEC) e a rede do SUS registra vacinas, pré-natal e acompanhamento nutricional (Ministério da Saúde); o MDS junta tudo e aplica os efeitos.", "outras": "Cadastro Único atualizado pelo menos a cada 2 anos e sempre que mudar renda, endereço ou quem mora na casa; CPF regular. Família de uma pessoa só precisa, em regra, de entrevista em casa para entrar, e pela Portaria MDS 911/2023 cada município pode ter no máximo 16% de famílias unipessoais no programa (com exceções, como pessoas em situação de rua).", "sancoes": "Efeitos graduais por descumprimento de condicionalidade: 1º registro, só alerta, sem mexer no dinheiro; 2º, bloqueio de 1 mês (a família saca no mês seguinte); 3º e seguintes, suspensão de 2 meses sem pagamento, repetida a cada novo registro; cancelamento só depois de 12 meses em 'período de atenção' com acompanhamento da assistência social sem melhora. Cada efeito vale 6 meses e há recurso na prefeitura. Não há efeito quando falta o serviço (vaga na escola, posto de saúde) ou por motivo de saúde. A lei proíbe punição vexatória." }, "acesso_estrangeiros": "Sim, sem prazo mínimo de residência: imigrantes, refugiados e apátridas que moram no Brasil podem se inscrever no Cadastro Único com CPF e documento migratório e recebem nas mesmas condições dos brasileiros (Lei de Migração, art. 4º, VIII).", "programas": [ { "nome_original": "Programa Bolsa Família", "nome_pt": "Bolsa Família", "tipo": "renda_minima", "desde": 2003, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento mensal pela Caixa, de preferência à mulher responsável pela família: R$ 164 por pessoa, completados até R$ 691 por família, mais R$ 173 por criança de até 6 anos e R$ 58 por gestante, nutriz ou pessoa de 7 a 17 anos. Criado em 2003, trocado pelo Auxílio Brasil de nov/2021 a fev/2023 e refeito pela Lei 14.601/2023." }, { "nome_original": "Gás do Povo (Auxílio Gás do Povo — modalidade gratuidade)", "nome_pt": "Gás do Povo — recarga grátis de botijão", "tipo": "energia", "desde": 2025, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Vale para trocar o botijão de 13 kg em qualquer revenda credenciada: 6 por ano para família de 4 ou mais pessoas e 4 por ano para 2 ou 3 pessoas; o vale vence e não acumula. Substituiu o Auxílio Gás em dinheiro (última parcela em dezembro de 2025); hoje é concedido a famílias do Bolsa Família com 2 ou mais pessoas, conforme o orçamento." }, { "nome_original": "Tarifa Social de Energia Elétrica (Luz do Povo)", "nome_pt": "Tarifa Social — conta de luz grátis até 80 kWh", "tipo": "energia", "desde": 2010, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desde julho de 2025, desconto de 100% na tarifa dos primeiros 80 kWh do mês para família no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa (ou com BPC); acima de 80 kWh paga a tarifa cheia. Famílias de meio a 1 salário mínimo por pessoa têm desde 2026 só a isenção de um encargo (CDE) até 120 kWh. Uma unidade consumidora por família; a distribuidora aplica o desconto a partir do CadÚnico." }, { "nome_original": "Regra de Proteção (Programa Bolsa Família)", "nome_pt": "Regra de Proteção — saída gradual quando a renda sobe", "tipo": "outro", "desde": 2023, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Se a renda passa de R$ 218 por pessoa mas fica até R$ 706, a família continua no programa recebendo 50% do benefício por até 18 meses (regra em vigor desde a folha de julho de 2026; era 12 meses de jul/2025 a jun/2026 e 24 meses antes). Acima de R$ 706 por pessoa, sai. O próprio Bolsa Família não conta como renda." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Programa Bolsa Família)", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024 (regulamento do Bolsa Família, texto compilado)", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12064.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026 (correção dos valores pelo INPC)", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13120.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Bolsa Família terá valor mínimo de R$ 691 a partir de outubro", "orgao": "Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)", "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias/bolsa-familia-tera-valor-minimo-de-r-691-a-partir-de-outubro", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Portaria MDS nº 897/2023 — gestão de benefícios do Bolsa Família (texto consolidado; Regra de Proteção, arts. 20, 21 e 54-A)", "orgao": "MDS", "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portaria/portaria-mds-no-897-de-07-de-julho-de-2023/PortariaMDSn897de07dejulhode2023BeneficiosPBF.pdf", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Portaria MDS nº 1.191, de 9 de junho de 2026 (Regra de Proteção de 18 meses, limite de R$ 706)", "orgao": "Diário Oficial da União — Imprensa Nacional", "url": "https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.191-de-9-de-junho-de-2026-711422387", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Bolsa Família — Conheça as regras (condicionalidades, efeitos do descumprimento, Regra de Proteção)", "orgao": "MDS", "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia/conheca-as-regras", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Decreto nº 11.016/2022 (Cadastro Único; atualização a cada 2 anos, art. 12; alterações do Decreto 12.534/2025)", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11016.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024 (entrevista domiciliar de famílias unipessoais, Regra de Proteção)", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15077.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025 (condicionalidades e efeitos graduais)", "orgao": "Diário Oficial da União — Imprensa Nacional", "url": "https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.058-de-18-de-fevereiro-de-2025-613446937", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Decreto nº 12.649, de 2 de outubro de 2025 (Gás do Povo: elegibilidade e número de recargas, arts. 8º e 9º)", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12649.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026 (Auxílio Gás do Povo)", "orgao": "Ministério de Minas e Energia (MME)", "url": "https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/leis/lei-n-15-348-2026.pdf/@@download/file", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Gás do Povo — preço de referência por estado (Portaria Interministerial MME/MF nº 2/2026)", "orgao": "Ministério de Minas e Energia (MME)", "url": "https://www.gov.br/mme/pt-br/gas-do-povo/preco-de-referencia/preco-de-referencia", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "VIS DATA — Programa Gás do Povo (famílias beneficiárias por mês)", "orgao": "MDS / Sinapse", "url": "https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/data-explorer.php?search=G%C3%A1s%20do%20Povo", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025 (Luz do Povo; altera a Lei 12.212/2010 da Tarifa Social)", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15235.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Tarifas homologadas das distribuidoras (Neoenergia Brasília, B1 residencial, REH nº 3.542/2025)", "orgao": "ANEEL — Dados Abertos", "url": "https://dadosabertos.aneel.gov.br/dataset/tarifas-distribuidoras-energia-eletrica", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s17", "titulo": "Bolsa Família: pagamentos de setembro começam nesta quinta-feira (17/09)", "orgao": "MDS", "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias/bolsa-familia-pagamentos-de-setembro-comecam-nesta-quinta-feira-17-09", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s18", "titulo": "Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), art. 4º, VIII", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s19", "titulo": "Lei nº 8.742/1993 (LOAS), art. 22 — benefícios eventuais", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s20", "titulo": "Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 (salário mínimo de R$ 1.621)", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12797.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s21", "titulo": "Portaria MDS nº 911, de 24 de agosto de 2023 (limite de 16% de famílias unipessoais por município)", "orgao": "Diário Oficial da União — Imprensa Nacional", "url": "https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-911-de-24-de-agosto-de-2023-505432553", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s22", "titulo": "Cartão Prato Cheio — programas de provimento alimentar direto", "orgao": "Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF)", "url": "https://www.sedes.df.gov.br/programas-de-provimento-alimentardireto", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s23", "titulo": "Cartão Gás", "orgao": "Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF)", "url": "https://www.sedes.df.gov.br/cartao-gas-2", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s24", "titulo": "Cartão Gás no DF atende cerca de 70 mil famílias (17/07/2026)", "orgao": "Jornal de Brasília (imprensa)", "url": "https://jornaldebrasilia.com.br/brasilia/cartao-gas-no-df-atende-cerca-de-70-mil-familias/", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s25", "titulo": "Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Programa Minha Casa, Minha Vida)", "orgao": "Presidência da República — Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14620.htm", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "A pesquisa-base dava R$ 887 de Bolsa Família para a família-padrão (164 × 4 + 173 + 58) e esqueceu o Benefício Complementar de R$ 35: o valor correto é R$ 922.", "A pesquisa-base usava ≈R$ 114 por botijão (preço médio de revenda da ANP em 2026: R$ 113,00); o Gás do Povo paga o preço de referência de cada estado (R$ 96,56 no DF). Com a média nacional dos vales emitidos (≈R$ 106), o gás valeria ≈R$ 53 por mês.", "A Portaria MDS 1.191/2026 reescreveu o art. 20 da Portaria 897 só com o prazo de 18 meses; não está claro se a regra de 2 meses para quem passa a receber aposentadoria, pensão ou BPC continua valendo, nem se quem entrou na Regra de Proteção entre jul/2025 e jun/2026 ganha os 18 meses. A página 'Conheça as regras' do MDS ainda fala em 12 meses.", "Número de famílias na Regra de Proteção em set/2026 não confirmado (cerca de 2,26 milhões em jun/2026, segundo divulgação do MDS citada pela imprensa).", "Número de famílias na Tarifa Social (Luz do Povo) não confirmado em fonte primária (o governo fala em cerca de 17 milhões).", "Valor da luz depende da distribuidora e do consumo; o de Brasília usa a tarifa vigente até 21/10/2026, quando a Neoenergia Brasília tem novo reajuste.", "Gás do Povo: a concessão atual só alcança famílias do Bolsa Família com 2 ou mais pessoas; não confirmado se a família mantém o vale depois de sair do Bolsa Família.", "Páginas de notícia do MDS e da Agência Gov estão fora do ar por causa do período eleitoral (até 25/10/2026); parte das datas de pagamento não pôde ser conferida.", "Conciliação (16/10/2026): Cartão Prato Cheio e Cartão Gás do DF entraram como racionados (vaga, avaliação ou prioridade por orçamento). Confirmar com a Sedes-DF se o Cartão Gás pode ser recebido junto com o Gás do Povo federal e quantas famílias aptas ficam sem o cartão.", "Minha Casa, Minha Vida registrado como racionado sem valor mensal; não foi levantada a fila nem o número de unidades da Faixa 1 em Brasília.", "Tarifa social de água e esgoto da Caesb e outros cartões do DF (Material Escolar, Uniforme, Creche) não foram valorados; ficam fora do pacote." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "CAN", "nome": "Canadá", "bandeira": "🇨🇦", "regiao": "América do Norte", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Ontário (província; valores iguais em toda a província)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Ontario Works", "nome_pt": "Ontario Works (assistência social de Ontário)", "desde": 1997 }, "pacote": { "moeda": "CAD", "ano": 2026, "total_local": 3035.83, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 10803.304638, "brl_ppc": 6217.430303071199, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 4669.12973646443, "moradia": 1548.3005666067686, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 8113.003038, "moradia": 2690.3016000000002, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma de valores máximos publicados de cinco programas independentes, em C$ por mês, para casal com dois filhos de 4 e 12 anos, sem renda de trabalho, em Ontário: Ontario Works (C$ 494 de necessidades básicas + até C$ 756 de aluguel), Canada Child Benefit, Ontario Child Benefit, Canada Groceries and Essentials Benefit e o Ontario Sales Tax Credit do Ontario Trillium Benefit (os dois últimos são anuais e foram divididos por 12). Os benefícios por filho e os créditos fiscais são isentos no cálculo do Ontario Works, então não há desconto em dobro. Ficam fora: o Ontario Energy and Property Tax Credit (até C$ 1.307 por ano, mas o valor depende do aluguel pago e a fórmula não está publicada na página oficial), o Ontario Electricity Support Program (crédito mensal na conta de luz, sem valor oficial de 2026 conferido), o pagamento único de junho de 2026 do crédito de essenciais, a saúde, a creche e benefícios por deficiência. O total só vale para quem recebe todos os máximos ao mesmo tempo.", "componentes": [ { "programa": "Ontario Works — necessidades básicas, casal com 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 494, "brl_cambio": 1757.9484, "brl_ppc": 1011.7202115128885, "nota": "Tabela de necessidades básicas do Ontario Works (diretiva 6.2): linha '2 dependentes', 0 com 18 anos ou mais e 2 de 0 a 17 anos, coluna 'recipient and spouse' = C$ 494. (C$ 652 e C$ 826 são para 1 ou 2 dependentes adultos.) Filhos menores de 18 não aumentam o valor porque o CCB e o OCB cobrem as crianças." }, { "programa": "Ontario Works — auxílio-aluguel máximo, família de 4 pessoas", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 756, "brl_cambio": 2690.3016000000002, "brl_ppc": 1548.3005666067686, "nota": "Paga o aluguel real até o teto de C$ 756 (diretiva 6.3); supõe aluguel igual ou acima do teto." }, { "programa": "Canada Child Benefit — filho de 4 anos (679,75) + filho de 12 anos (573,58)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1253.33, "brl_cambio": 4460.100138, "brl_ppc": 2566.8406734725677, "nota": "Valor máximo para renda familiar líquida ajustada abaixo de C$ 38.237; período de julho de 2026 a junho de 2027." }, { "programa": "Ontario Child Benefit — 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 293.33, "brl_cambio": 1043.844138, "brl_ppc": 600.7447158766712, "nota": "2 × C$ 1.760 por ano ÷ 12." }, { "programa": "Canada Groceries and Essentials Benefit — casal com 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 113.17, "brl_cambio": 402.726762, "brl_ppc": 231.7740411678413, "nota": "C$ 1.358 por ano ÷ 12 (890 + 2 × 234; cálculo nosso). Período de julho de 2026 a junho de 2027. Pago sob a seção 122.5 da Income Tax Act, que o Ontario Works trata como isento no mês em que chega (diretiva 5.1)." }, { "programa": "Ontario Trillium Benefit — Ontario Sales Tax Credit (C$ 378 × 4 pessoas ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 126, "brl_cambio": 448.3836, "brl_ppc": 258.0500944344614, "nota": "Até C$ 378 por adulto, pelo cônjuge e por filho menor de 19 anos = C$ 1.512 por ano; com renda zero vale o máximo. Ano de benefício julho de 2026 a junho de 2027; exige declarar imposto. Pagamentos da Taxation Act, 2007 são isentos no Ontario Works no mês em que chegam (diretiva 5.1)." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 30, "com_moradia": 30, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 34.90457, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 66745.8248561648, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "No Canadá a assistência social é das províncias, e os benefícios por filho e o crédito de essenciais são federais; cada um tem regras e valores próprios e se somam. Esta ficha usa Ontário como referência: uma família de quatro sem renda recebe C$ 1.250 por mês do Ontario Works (necessidades básicas mais aluguel) e, por cima, o Canada Child Benefit e o Ontario Child Benefit, que não são descontados da assistência, e o Canada Groceries and Essentials Benefit, um crédito federal para essenciais. Em outras províncias os valores e as regras do programa provincial são diferentes.", "destaque": "No Ontário, o Canada Child Benefit e o Ontario Child Benefit são renda isenta no Ontario Works: a família recebe os dois por cima da assistência em vez de ter o valor descontado. Para a família-padrão isso soma cerca de C$ 1.253 por mês de CCB, além dos C$ 1.250 de assistência.", "prazo_maximo": "Ontario Works: sem prazo geral enquanto elegível. CCB e OCB: até a criança completar 18 anos.", "principais_condicoes": "Necessidade financeira e limite de patrimônio + atividades de emprego (Ontario Works) + declaração de imposto anual para os benefícios por filho.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "trimestral", "notas": "Revisão: o Ontario Works revisa a participação de cada beneficiário pelo menos a cada 3 meses (diretiva 9.1); CCB, OCB, CGEB e Trillium são recalculados uma vez por ano pela declaração de imposto. Teste de patrimônio e exigência de trabalho valem só para o Ontario Works (C$ 16.000 de bens para casal com 2 dependentes)." }, "manutencao": { "recertificacao": "Ontario Works: revisão de participação pelo menos a cada 3 meses (diretiva 9.1) e conferência de elegibilidade por amostragem de risco. CCB, OCB, CGEB e Ontario Trillium Benefit são recalculados a cada período de pagamento (julho a junho) com base na declaração de imposto do ano anterior.", "obrigacoes": "Ontario Works: comunicar mudanças de renda, de composição da família e de endereço, participar das atividades do plano e não ficar fora de Ontário por mais de 7 dias sem aprovação. Benefícios por filho: entregar a declaração de imposto todo ano, mesmo sem renda.", "perda": "No Ontario Works, os primeiros C$ 200 de ganhos líquidos de cada adulto são isentos e 50% do que passar disso também, então a assistência cai aos poucos e acaba quando a renda cobre a necessidade. Recusar atividades ou emprego corta C$ 238 de necessidades básicas por 1 mês (1ª vez) ou 3 meses (reincidência). O CCB cai gradualmente quando a renda líquida ajustada passa de C$ 38.237." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Ontario Works não tem prazo máximo: é pago enquanto houver necessidade e a família cumprir as exigências. O CCB e o OCB vão até a criança deixar de ser elegível (antes dos 18 anos). Os benefícios fiscais exigem a declaração de imposto anual." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Ontario Works: necessidade financeira comprovada e limite de patrimônio de C$ 15.000 para um casal, mais C$ 500 por dependente (C$ 16.000 para casal com 2 filhos); casa própria e o veículo principal ficam de fora. Dos ganhos líquidos de cada adulto, os primeiros C$ 200 por mês são isentos e 50% do que passar disso também. CCB, OCB e CGEB dependem da renda familiar declarada no imposto.", "trabalho": "Ontario Works: em geral é preciso participar de atividades de emprego, combinadas num plano de participação feito com o caso-trabalhador e atualizado. Ficam dispensados, por exemplo, quem tem doença ou responsabilidades de cuidado.", "saude_educacao": null, "outras": "Residir em Ontário, sem tempo mínimo de residência. Comunicar mudanças de renda e de composição familiar. Para os benefícios federais e provinciais por filho, é preciso apresentar a declaração de imposto todos os anos.", "sancoes": "No Ontario Works, quem recusa ou deixa de participar de atividades, de aceitar ou manter emprego tem a parte pessoal cortada: as necessidades básicas caem C$ 238 (e o aluguel é recalculado sem essa pessoa), por 1 mês na primeira vez e 3 meses nas seguintes. Num domicílio com mais de uma pessoa só a parte de quem descumpriu é reduzida. Ficar fora de Ontário por mais de 7 dias sem aprovação torna a pessoa inelegível a partir do oitavo dia." }, "acesso_estrangeiros": "Ontario Works exige residir em Ontário, sem tempo mínimo. Turistas e visitantes (inclusive estudantes e trabalhadores temporários) só entram se tiverem pedido de refúgio ou de residência permanente; quem pede refúgio no país e tem a documentação entra a partir da data do pedido. Refugiados reassentados ficam de fora enquanto dura o apoio federal ou privado de reassentamento. Imigrantes patrocinados precisam buscar o apoio do patrocinador, mas a recusa dele não torna a pessoa inelegível. O CCB exige que o responsável seja cidadão, residente permanente, pessoa protegida ou residente temporário com 18 meses no Canadá e permissão válida; portadores só do documento de requerente de refúgio não são elegíveis.", "programas": [ { "nome_original": "Ontario Works", "nome_pt": "Ontario Works (assistência social de Ontário)", "tipo": "renda_minima", "desde": 1997, "ambito": "regional", "como_funciona": "Assistência mensal da província de Ontário, entregue por municípios e consórcios locais, para quem está em necessidade financeira. O valor soma uma parte de necessidades básicas, que depende da composição da família, e um auxílio-aluguel limitado por tamanho da família (o aluguel real é pago até o teto)." }, { "nome_original": "Canada Child Benefit (CCB)", "nome_pt": "Benefício canadense por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2016, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento mensal federal, livre de imposto, para famílias com filhos menores de 18 anos; o valor máximo vai para rendas baixas e cai conforme a renda familiar sobe. É calculado a partir da declaração de imposto anual, mesmo para quem não teve renda." }, { "nome_original": "Ontario Child Benefit (OCB)", "nome_pt": "Benefício de Ontário por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2007, "ambito": "regional", "como_funciona": "Pagamento mensal da província, calculado a partir da renda familiar da declaração de imposto e do número de filhos menores de 18 anos, para famílias de renda baixa a moderada." }, { "nome_original": "Canada Groceries and Essentials Benefit (CGEB)", "nome_pt": "Benefício canadense de alimentos e itens essenciais", "tipo": "outro", "desde": 2026, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento federal trimestral, livre de imposto, para famílias de renda baixa e moderada; substituiu o crédito de GST/HST em julho de 2026, com aumento de 25% por cinco anos. O valor depende da renda familiar e dos filhos menores de 19 anos." }, { "nome_original": "Ontario Trillium Benefit (Ontario Sales Tax Credit; Ontario Energy and Property Tax Credit)", "nome_pt": "Benefício Trillium de Ontário (créditos de imposto sobre vendas, energia e moradia)", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "regional", "como_funciona": "Crédito fiscal de Ontário pago em dinheiro a quem entrega a declaração de imposto, mesmo sem renda. Junta o crédito de imposto sobre vendas (valor por pessoa) e o crédito de energia e imposto predial (depende do aluguel ou do imposto predial pago)." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Eligibility for Ontario Works financial assistance", "orgao": "Governo de Ontário", "url": "https://www.ontario.ca/page/eligibility-ontario-works-financial-assistance", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Ontario Works Policy Directives — 6.2 Basic needs", "orgao": "Governo de Ontário", "url": "https://www.ontario.ca/document/ontario-works-policy-directives/62-basic-needs", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Ontario Works Policy Directives — 6.3 Shelter", "orgao": "Governo de Ontário", "url": "https://www.ontario.ca/document/ontario-works-policy-directives/63-shelter", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Ontario Works Policy Directives — 6.13 Calculating reduced assistance", "orgao": "Governo de Ontário", "url": "https://www.ontario.ca/document/ontario-works-policy-directives/613-calculating-reduced-assistance", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Ontario Works Policy Directives — 5.1 Income and exemptions", "orgao": "Governo de Ontário", "url": "https://www.ontario.ca/document/ontario-works-policy-directives/51-income-and-exemptions", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Ontario Works Policy Directives — 3.1 Residency requirements", "orgao": "Governo de Ontário", "url": "https://www.ontario.ca/document/ontario-works-policy-directives/31-residency-requirements", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Ontario Works Policy Directives — 1.1 Overview of Ontario Works", "orgao": "Governo de Ontário", "url": "https://www.ontario.ca/document/ontario-works-policy-directives/11-overview-ontario-works", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Canada Child Benefit — how much can you get", "orgao": "Canada Revenue Agency (CRA)", "url": "https://www.canada.ca/en/revenue-agency/services/child-family-benefits/canada-child-benefit/how-much.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Canada Child Benefit — before you apply", "orgao": "Canada Revenue Agency (CRA)", "url": "https://www.canada.ca/en/revenue-agency/services/child-family-benefits/canada-child-benefit-overview/canada-child-benefit-before-you-apply.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Ontario Child Benefit", "orgao": "Governo de Ontário", "url": "https://www.ontario.ca/page/ontario-child-benefit", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Canada Groceries and Essentials Benefit — how much can you get", "orgao": "Canada Revenue Agency (CRA)", "url": "https://www.canada.ca/en/revenue-agency/services/child-family-benefits/canada-groceries-essentials-benefit/how-much.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Canada Groceries and Essentials Benefit (CGEB)", "orgao": "Canada Revenue Agency (CRA)", "url": "https://www.canada.ca/en/revenue-agency/services/child-family-benefits/canada-groceries-essentials-benefit.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Ontario Works Policy Directives — 3.11 Sponsored immigrants", "orgao": "Governo de Ontário", "url": "https://www.ontario.ca/document/ontario-works-policy-directives/311-sponsored-immigrants", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Canada 2025 (TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/income-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Canada-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Ontario Trillium Benefit", "orgao": "Government of Ontario", "url": "https://www.ontario.ca/page/ontario-trillium-benefit", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Ontario Works Policy Directives — 9.1 Reviewing eligibility", "orgao": "Government of Ontario", "url": "https://www.ontario.ca/document/ontario-works-policy-directives/91-reviewing-eligibility", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s17", "titulo": "Ontario Works Policy Directives — 4.2 Asset limits", "orgao": "Government of Ontario", "url": "https://www.ontario.ca/document/ontario-works-policy-directives/42-asset-limits", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Ontario Works (casal com 2 filhos): base dizia C$ 494 de necessidades básicas + C$ 756 de aluguel = C$ 1.250; fonte oficial (Ontário, diretivas 6.2 e 6.3) confirma exatamente C$ 494 + C$ 756 = C$ 1.250, e a OCDE (tabela de 1/1/2025) traz o mesmo total.", "CCB: base dizia C$ 679,75 (menor de 6) e C$ 573,58 (6 a 17); fonte oficial (CRA, julho de 2026 a junho de 2027) confirma os dois valores.", "Ontario Child Benefit: base dizia até C$ 1.760 por criança por ano; fonte oficial confirma C$ 1.760, mas a página não indica o período de pagamento vigente (última atualização 30/6/2026); confirmar se o valor de julho de 2026 a junho de 2027 é o mesmo.", "CGEB: base dizia C$ 1.358 por ano para casal com 2 filhos; a fonte oficial (CRA) traz C$ 890 (casal) e C$ 234 por filho, o que dá C$ 1.358 por cálculo nosso, não por total publicado. Não foi confirmado se a CGEB é isenta no cálculo do Ontario Works: a diretiva 5.1 cita só os reembolsos de HST como isentos no mês do recebimento e contados como patrimônio nos meses seguintes. Resolvido em 16/10/2026: a diretiva 5.1 isenta no mês do recebimento os pagamentos da Income Tax Act (o CGEB é pago pela seção 122.5) e da Taxation Act, 2007 (Ontario Trillium Benefit).", "O pacote de C$ 2.910 por mês da base (1.250 + 1.253,33 + 293,33 + 113,17) é uma soma de máximos para renda zero; já usa os valores do CGEB de julho de 2026 a junho de 2027 (com o aumento de 25%), mas não inclui o pagamento único de junho de 2026, e assume que a família ganha todos os máximos ao mesmo tempo. Na conciliação de 16/10/2026 entrou o Ontario Sales Tax Credit (C$ 126 por mês) e o total passou a C$ 3.035,83.", "As tabelas de necessidades básicas e de aluguel do Ontario Works aparecem rotuladas pelo governo como outubro de 2018 e julho de 2024 e a OCDE registra que não há reajuste automático; confirmar com o Ministério se houve alteração em julho de 2026.", "Anos de início (Ontario Works 1997, CCB 2016, OCB 2007) vêm de conhecimento geral e do nome da lei (Ontario Works Act, 1997), não de página oficial lida nesta rodada. O CGEB desde julho de 2026 e o aumento de 25% por cinco anos foram confirmados por resumo de busca de páginas da CRA e do Departamento de Finanças, não por leitura direta.", "Regras de elegibilidade de imigrantes em Ontario Works vêm das diretivas 3.1 e 3.11 e de resumo de busca; a página geral do programa remete a outras páginas para esse tema. Residentes permanentes e pessoas protegidas não têm regra geral explícita na diretiva 3.1; a elegibilidade deles segue a dos demais residentes de Ontário.", "Comparação (CAN): a revisão passou de 'anual' para 'trimestral' na conciliação de 16/10/2026, pela diretiva 9.1 do Ontario Works ('Participation reviews [...] at least once every three months'). Os benefícios por filho e os créditos fiscais seguem recalculados uma vez por ano. Nenhum dos programas lidos condiciona o pagamento a vacina, saúde ou escola.", "A verificação leu C$ 826 de necessidades básicas para o casal com 2 filhos; a releitura da tabela da diretiva 6.2 mostra que C$ 826 é para 2 dependentes de 18 anos ou mais. Para 2 filhos de 0 a 17 anos vale C$ 494, o mesmo total que a OCDE registra (C$ 1.250 com o aluguel).", "Ontario Energy and Property Tax Credit (até C$ 1.307 por ano) e Ontario Electricity Support Program (cerca de C$ 57 por mês para família de 4 pela tabela de 2024 divulgada por distribuidoras) ficaram fora por falta de valor oficial de 2026 para a família-padrão." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "CHE", "nome": "Suíça", "bandeira": "🇨🇭", "regiao": "Europa Ocidental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Zurique (cantão e cidade)", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Sozialhilfe (wirtschaftliche Hilfe), Kanton Zürich, segundo as normas SKOS", "nome_pt": "Assistência social do cantão de Zurique", "desde": 1981 }, "pacote": { "moeda": "CHF", "ano": 2026, "total_local": 4221, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 25702.0911, "brl_ppc": 10226.203578295794, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 5501.944640206052, "moradia": 4724.258938089742, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 13828.3461, "moradia": 11873.745, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma do valor de subsistência SKOS para 4 pessoas (2.271 francos, tabela do cantão vigente em 2026) e do aluguel real que a comuna paga até o limite oficial da cidade de Zurique para 4 pessoas (1.950 francos de aluguel líquido, diretriz válida desde 1º de janeiro de 2026); supomos aluguel igual ao limite. As despesas acessórias (aquecimento, água quente) também são pagas pelo valor real, sem teto em francos (até 20% do aluguel é aceito sem questionamento, ou seja, até cerca de 390 francos), e por isso ficam fora do total. Os abonos por filho de Zurique (215 + 268 = 483 francos) não foram somados porque contam como renda e reduzem a assistência no mesmo valor. Também ficaram de fora os suplementos de integração e a franquia de renda (dependem de esforço ou de trabalho), o seguro de saúde obrigatório pago pela comuna e as despesas circunstanciais decididas caso a caso.", "componentes": [ { "programa": "Valor de subsistência SKOS (Zurique), casa com 4 pessoas", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2271, "brl_cambio": 13828.3461, "brl_ppc": 5501.944640206052, "nota": "Valor em vigor desde 1º/abr/2025 e ainda vigente em 2026 (Kanton e Stadt Zürich). Cobre alimentação, roupa, energia doméstica (luz), transporte local e outros gastos correntes." }, { "programa": "Aluguel pago pela assistência — limite da cidade de Zurique para 4 pessoas (aluguel líquido)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1950, "brl_cambio": 11873.745, "brl_ppc": 4724.258938089742, "nota": "Limite oficial da prefeitura de Zurique válido desde 1º/jan/2026 (substitui o de 1.800 de 2024). A comuna paga o aluguel real até esse valor; premissa: aluguel igual ao limite. Despesas acessórias (aquecimento, água quente) são pagas à parte e não foram somadas." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 24, "com_moradia": 42, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 27.169048, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 102513.347221899, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Suíça não tem renda mínima nacional: a assistência social é dos cantões, pagos pelas comunas, e quase todos seguem as normas da Conferência Suíça de Ação Social (SKOS). Aqui o valor de referência é a norma SKOS aplicada no cantão de Zurique. O pagamento fecha o orçamento da família (valor de subsistência mais o aluguel real, dentro de um limite local), e o abono por filho conta como renda, então não se soma.", "destaque": "No cantão de Zurique, quem descumpre obrigações pode ter o valor de subsistência cortado de 5% a 30%, mas a lei manda considerar os interesses legítimos dos menores na decisão.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto houver necessidade comprovada.", "principais_condicoes": "Último recurso: renda e patrimônio (poucos milhares de francos) + aceitar trabalho razoável e programas de integração.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "A autoridade de assistência revisa todos os casos periodicamente, pelo menos uma vez por ano (§ 33 da Sozialhilfeverordnung de Zurique); o pagamento é mensal, e a comuna pode rever o aluguel excessivo a qualquer momento.", "obrigacoes": "Informar renda, patrimônio e mudanças da situação, abrir os documentos à comuna, cumprir ordens e programas razoáveis, procurar casa mais barata se pedido, e reivindicar seguros e outras rendas a que tenha direito.", "perda": "O pagamento cobre só a diferença: renda nova reduz a ajuda (em Zurique há uma franquia de até 400 francos por mês para quem trabalha em tempo integral, segundo a OCDE). A ajuda é reduzida por sanção de 5% a 30% do valor de subsistência, cortada se a necessidade cessa ou não se comprova, e a parte do aluguel acima do limite pode ser retirada." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo nem carência enquanto a necessidade for comprovada; o orçamento de apoio vale até a próxima revisão, que a autoridade faz pelo menos uma vez por ano. Em certas condições a ajuda pode ter de ser devolvida depois." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "A assistência é subsidiária: só entra quando a família não consegue se sustentar nem com outros direitos (seguros, pensão alimentícia, abonos). A renda conta, inclusive os abonos por filho. No cantão de Zurique, desde 2026, a família pode manter até 12.000 francos de patrimônio para o casal mais 3.000 por criança, no máximo 15.000 por família; acima disso precisa usar o patrimônio antes de receber.", "trabalho": "O cantão pode reduzir a ajuda se a pessoa não aceita trabalho razoável designado, recusa programa de formação ou ocupação razoável, não reivindica renda substitutiva, dá informação falsa ou não cumpre ordens da autoridade (§ 24 da lei de assistência de Zurique).", "saude_educacao": null, "outras": "Quem mora em casa cara demais pode ser obrigado a procurar uma mais barata, com prazo; só depois a comuna reduz a parte do aluguel acima do limite. O benefício pode ter de ser devolvido em certos casos. O seguro de saúde obrigatório é pago pela comuna e fica fora desta ficha.", "sancoes": "Como sanção, o valor de subsistência pode ser cortado em 5% a 30%, e os suplementos de integração e a franquia de renda podem ser retirados. A decisão precisa ser escrita, fundamentada, anunciada antes por escrito e proporcional; a lei manda considerar os interesses legítimos dos menores." }, "acesso_estrangeiros": "A comuna onde a pessoa tem domicílio de apoio atende estrangeiros com autorização de residência ou de estabelecimento válida, sem carência fixa na norma consultada. Quem não tem direito de permanecer no país recebe apenas ajuda de emergência (Nothilfe). O efeito da assistência sobre a renovação do visto e as regras para cidadãos da UE em busca de emprego não foram verificados.", "programas": [ { "nome_original": "Sozialhilfe (wirtschaftliche Hilfe), Kanton Zürich, segundo as normas SKOS", "nome_pt": "Assistência social do cantão de Zurique", "tipo": "renda_minima", "desde": 1981, "ambito": "regional", "como_funciona": "O cantão de Zurique aplica as normas SKOS por decreto (§ 17 da Sozialhilfeverordnung), e as comunas pagam. A ajuda cobre a diferença entre as despesas do orçamento (valor de subsistência, aluguel real dentro do limite local, e outros itens) e a renda da família. Não há teto de benefício: cobre-se o necessário." }, { "nome_original": "Kinderzulage / Ausbildungszulage (Familienzulagen, FamZG)", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2009, "ambito": "regional", "como_funciona": "A lei federal fixa um mínimo e cada cantão pode pagar mais. Em Zurique vale um valor até os 12 anos e outro dos 12 aos 16. Na assistência social, o abono é contado como renda da família, então reduz o pagamento da assistência no mesmo valor." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Beträge für den Grundbedarf für den Lebensunterhalt (válidos desde 1º/abr/2025)", "orgao": "Kanton Zürich — Sozialhilfehandbuch (Kantonales Sozialamt)", "url": "https://www.zh.ch/de/soziales/sozialhilfe/sozialhilfehandbuch/flexdata-definition/7-materielle-grundsicherung-wsh/7-1-grundbedarf-gbl/7-1-05-betraege-fuer-den-grundbedarf-fuer-den-lebensunterhalt.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Mietzinsrichtlinien von Sozialbehörden (7.2.03)", "orgao": "Kanton Zürich — Sozialhilfehandbuch", "url": "https://www.zh.ch/de/soziales/sozialhilfe/sozialhilfehandbuch/flexdata-definition/7-materielle-grundsicherung-wsh/7-2-wohnkosten/7-2-03-mietzinsrichtlinien-von-sozialbehoerden.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Leistungskürzung als Sanktion (14.2.01; em vigor desde 1º/abr/2025)", "orgao": "Kanton Zürich — Sozialhilfehandbuch", "url": "https://www.zh.ch/de/soziales/sozialhilfe/sozialhilfehandbuch/flexdata-definition/14-auflagen-leistungskuerzung-als-sanktion-und-leistungseinstellung/14-2-leistungskuerzung-als-sanktion/14-2-01-leistungskuerzung-als-sanktion.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Unterstützungszuständigkeit: Ausländerinnen und Ausländer ohne Personen des Asylbereichs (3.1.03)", "orgao": "Kanton Zürich — Sozialhilfehandbuch", "url": "https://www.zh.ch/de/soziales/sozialhilfe/sozialhilfehandbuch/flexdata-definition/3-zustaendigkeit/3-1-zustaendigkeitsordnung-in-der-sozialhilfe/3-1-03-unterstuetzungszustaendigkeit-auslaenderinnen-und-auslaender-ohne-personen-des-asylbereichs.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Merkblatt 6.08 Familienzulagen (posição 1º/jan/2025; tabela por cantão)", "orgao": "AHV/IV (Ausgleichskassen, Bund)", "url": "https://www.ahv-iv.ch/p/6.08.d", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Switzerland (TaxBEN 2024)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Switzerland-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Handlungsanweisung Wohnkosten / Mietzins (gültig ab 01.01.2026)", "orgao": "Stadt Zürich, Soziale Dienste", "url": "https://www.stadt-zuerich.ch/content/dam/web/de/politik-verwaltung/stadtverwaltung/sd/soziale-dienste-handlungsanweisungen/soziale-integration/haw-wohnkosten-mietzins.pdf", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Familienzulagen (Kinderzulage e Ausbildungszulage no cantão de Zurique)", "orgao": "Kanton Zürich", "url": "https://www.zh.ch/de/soziales/familienzulagen.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Verordnung zum Sozialhilfegesetz (SHV, LS 851.11), § 33 — revisão periódica", "orgao": "Kanton Zürich (Gesetzessammlung)", "url": "https://www.zh.ch/de/politik-staat/gesetze-beschluesse/gesetzessammlung/zhlex-ls/erlass-851_11-1981_10_21-1982_01_01-131.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Sozialhilfehandbuch 9.2.01 — Anrechnung von Vermögen und Freibeträge", "orgao": "Kanton Zürich — Kantonales Sozialamt", "url": "https://www.zh.ch/de/soziales/sozialhilfe/sozialhilfehandbuch/flexdata-definition/9-einkommen--vermoegen-wsh/9-2-vermoegen/9-2-01-anrechnung-von-vermoegen-und-freibetraege.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "O limite de aluguel de 1.950 francos vale para a cidade de Zurique; outras comunas do cantão têm limites próprios. É diretriz administrativa da prefeitura, não lei.", "O valor de subsistência de 2.271 francos é de abril de 2025 e segue vigente em 2026 (cantão, prefeitura e SKOS, fev/2026); a SKOS discute um suplemento por menor de idade em revisão das normas (previsto para 2027), não confirmado.", "Efeito da assistência social na renovação de visto, regras para cidadãos da UE e tempo mínimo de residência não verificados.", "Seguro de saúde obrigatório e redução de prêmios (Prämienverbilligung), em que a comuna paga os prêmios de quem recebe assistência, ficam fora da ficha por regra.", "Despesas acessórias do aluguel (aquecimento, água quente) são pagas pelo valor real, sem teto em francos, e ficaram fora do total; com elas a moradia ficaria entre 1.950 e cerca de 2.340 francos." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "CHL", "nome": "Chile", "bandeira": "🇨🇱", "regiao": "América do Sul", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Santiago (Região Metropolitana)", "arquitetura": "E", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Bono de Protección — Subsistema Chile Seguridades y Oportunidades (Ley 20.595)", "nome_pt": "Bônus de Proteção (Seguridades y Oportunidades)", "desde": 2012 }, "pacote": { "moeda": "CLP", "ano": 2026, "total_local": 84511.5, "total_racionado_local": 89773, "brl_cambio": 433.6285065, "brl_ppc": 448.09050744747395, "racionado_brl_ppc": 475.9876362989898, "racionado_brl_cambio": 460.625263, "por_destino_ppc": { "livre": 448.09050744747395, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 433.6285065, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma de outubro de 2026 para um casal sem renda com filhos de 4 e 12 anos em Santiago, supondo que a família esteja nos 40% mais vulneráveis do Registro Social de Hogares. Entram no total só os benefícios de direito: Subsídio Familiar (3 causantes, os 2 filhos e a mãe, conforme o art. 2 da Lei 18.020: 3 × 22.601 = 67.803) e Aporte Familiar Permanente (3 × 66.834 = 200.502 por ano, pago uma vez em fevereiro ou março, ÷ 12 = 16.708,50), somando 84.511,50 por mês. Ficam fora do total, como racionados (regra 6), 89.773 por mês: (a) o Subsídio Elétrico (5.204: 31.224 do semestre ÷ 6), porque o Decreto Exento 298/2025 diz que os requisitos são condições necessárias, mas não suficientes, sujeita a concessão à disponibilidade de financiamento (teto anual de US$ 120 milhões) e ordena os candidatos por pontuação; a família-padrão, com filhos e no tramo 0 a 40%, é priorizada, mas o acesso não é garantido; (b) os bônus do Seguridades y Oportunidades (Bono de Protección 24.523; Bono Base Familiar 40.046, que é a média do programa e não o cálculo desta família; e os bônus de saúde infantil e de frequência escolar, 10.000 cada), porque o programa Familias é por convite e não por candidatura, com vagas limitadas. Não há renda mínima para os adultos nem auxílio-aluguel: o subsídio de aluguel exige renda familiar de 7 a 25 UF e poupança, e uma família sem renda do trabalho fica de fora. Também ficaram de fora o Bolsillo Familiar Electrónico (encerrado em 2024), o bônus único de 30 mil pesos por filho (pagamento extraordinário de 2026; 60.000 para esta família), o subsídio de água potável (desconto sem valor fixo e sem valor oficial de referência, regra 7) e saúde e escola públicas.", "componentes": [ { "programa": "Subsídio Familiar (SUF) — 3 causantes (2 filhos e a mãe): 3 × 22.601", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 67803, "brl_cambio": 347.897193, "brl_ppc": 359.4999577153533, "nota": "A lei considera a mãe que recebe o subsídio pelos filhos também causante (art. 2 da Lei 18.020, conferido no texto da BCN de 22/06/2026). Valor de 22.601 desde 1º de maio de 2026 (art. 1 da lei; a ficha do ChileAtiende confirma). Exige saúde e escola dos filhos." }, { "programa": "Aporte Familiar Permanente — 3 causantes × 66.834 ÷ 12", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 16708.5, "brl_cambio": 85.7313135, "brl_ppc": 88.59054973212069, "nota": "Regra 2 (anual ÷ 12): 3 causantes × 66.834 = 200.502 por ano, pago uma vez (fevereiro/março); ÷ 12 = 16.708,50. O ChileAtiende confirma 66.834 em 2026 e que a mãe que recebe o SUF recebe o aporte por cada filho e mais um por si. Automático, não se candidata." }, { "programa": "Subsídio Elétrico — domicílio de 4 moradores (31.224 por semestre ÷ 6)", "destino": "energia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 5204, "brl_cambio": 26.701724000000002, "brl_ppc": 27.592256684080326, "nota": "Racionado (regra 6): o Decreto Exento 298/2025 (art. 1) diz que os requisitos são \"condições necessárias, mas não suficientes\" e que a concessão depende da disponibilidade de financiamento (teto anual de US$ 120 milhões); o art. 2 ordena os candidatos por pontuação, e a Ventanilla Única Social fala em cupos limitados. A família-padrão, com filhos e no tramo 0 a 40%, está entre os priorizados, mas o acesso não é garantido. Valor do semestre julho a dezembro de 2026 para 4 ou mais moradores: 31.224 (Decreto Exento 298/2025, art. 5) ÷ 6 parcelas = 5.204 por mês; o 32.224 do site subsidioelectrico.cl diverge e não vale. No 1º semestre de 2026 o valor era 54.486. Benefício transitório (2024 a 2026); exige candidatura a cada semestre." }, { "programa": "Bônus de Proteção (Seguridades y Oportunidades) — meses 1 a 6", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 24523, "brl_cambio": 125.82751300000001, "brl_ppc": 130.02400281777514, "nota": "Racionado (regra 6): o programa Familias \"não é um programa ao que se postule, mas ao que se convida\" (site oficial); o bônus só começa depois que a família aceita o convite e assina a carta de compromisso, e há vagas limitadas. Meses 1 a 6; cai para 12.832 nos meses 13 a 18." }, { "programa": "Bônus Base Familiar (Seguridades y Oportunidades) — valor médio", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 40046, "brl_cambio": 205.47602600000002, "brl_ppc": 212.3288837760724, "nota": "Racionado (regra 6): só para quem participa dos programas Familias, Calle, Vínculos ou Abriendo Caminos e recebe o Bono de Protección (convite). Valor médio estimado pelo próprio programa (40.046), não o cálculo desta família (85% da diferença até 57.073 por pessoa, menos o máximo dos bônus condicionados); para renda zero o valor real pode ser maior. Cai um sexto por mês a partir do mês 17." }, { "programa": "Bônus por controle de saúde infantil (filho de 4 anos)", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 10000, "brl_cambio": 51.31, "brl_ppc": 53.021246510530986, "nota": "Racionado (regra 6): só para quem já recebe o Bono de Protección e o Bono Base Familiar, que são por convite. Exige o controle de saúde em dia." }, { "programa": "Bônus por frequência escolar (filho de 12 anos, 85% ou mais)", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 10000, "brl_cambio": 51.31, "brl_ppc": 53.021246510530986, "nota": "Racionado (regra 6): mesma condição do bônus anterior (convite ao Seguridades y Oportunidades). O Ministério da Educação confere a frequência de 85% ou mais; pagamento com 3 meses de atraso." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 78.2201503632002, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 20.479447, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 37774.0879069903, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O Chile não tem renda mínima para adultos: a base da rede é o Subsídio Familiar (SUF), um valor pequeno por filho e também pela mãe, pago a quem não tem emprego formal e está entre os 60% mais vulneráveis do Registro Social de Hogares, com exigência de saúde e escola. Para famílias em pobreza extrema há ainda o Subsistema Seguridades y Oportunidades, em que a família é convidada (não se candidata) a um acompanhamento de 24 meses e recebe bônus que complementam a renda até uma linha de pobreza extrema, com vagas limitadas. Não há auxílio-aluguel para quem não tem renda: o subsídio de aluguel exige renda mínima.", "destaque": "O subsídio de aluguel do Chile exige renda mínima: a família precisa ter entre 7 e 25 UF por mês (cerca de 288 mil a 1,03 milhão de pesos em outubro de 2026), poupar 4 UF e ter contribuições previdenciárias. Uma família sem renda do trabalho, como a do nosso exemplo, não pode nem se candidatar.", "prazo_maximo": "SUF por 3 anos, renovável; Seguridades y Oportunidades por no máximo 24 meses, sem renovação; sem benefício para adultos sem filhos.", "principais_condicoes": "sem emprego formal + 60% mais vulneráveis do Registro Social de Hogares + saúde infantil e frequência escolar dos filhos; bônus extras só por convite, com plano de acompanhamento.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "em_parte", "exige_trabalho": "em_parte", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "anual", "notas": "Patrimônio: não há limite fixo de bens, mas o Registro Social de Hogares considera renda, bens e composição da família para definir o tramo. Trabalho: o SUF não exige; só o plano de acompanhamento do Seguridades y Oportunidades tem parte sociolaboral. Revisão: o SUF dura 3 anos, com comprovação anual de saúde e escola; o subsídio elétrico é por semestre." }, "manutencao": { "recertificacao": "O SUF é concedido por 3 anos; todo ano a família comprova a saúde infantil (até os 6 anos) e o certificado de aluno regular (de 6 a 18 anos), e o Registro Social de Hogares precisa estar atualizado. O Subsídio Elétrico exige nova candidatura a cada semestre. Os bônus do Seguridades y Oportunidades duram 24 meses.", "obrigacoes": "Manter o Registro Social de Hogares atualizado (renda, composição e endereço); levar as crianças aos controles de saúde e garantir a matrícula e a frequência escolar; entregar na prefeitura os documentos pedidos; informar quando alguém passa a trabalhar formalmente; no Seguridades y Oportunidades, cumprir a carta de compromisso e o plano de intervenção.", "perda": "Quem começa a trabalhar formalmente deve renunciar ao SUF; se mantiver as cargas, passa à Asignación Familiar e, desde 1º de novembro de 2024, mantém o mesmo valor do SUF por até 24 meses, conforme o tempo que faltava. Se a renda sobe, o RSH pode tirar a família dos 60% (SUF) ou dos 40% (subsídio elétrico, SUF automático). No Seguridades y Oportunidades, o Bono Base Familiar cai um sexto por mês a partir do mês 17 e tudo acaba no mês 24." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "O SUF dura 3 anos enquanto os requisitos forem cumpridos (e vale até 31 de dezembro do ano em que o filho faz 18 anos), podendo ser renovado com nova comprovação. O Seguridades y Oportunidades dura no máximo 24 meses (acompanhamento e bônus) e não se renova. O Subsídio Elétrico exige nova candidatura a cada semestre." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "SUF: não ter previdência (emprego formal) e pertencer aos 60% mais vulneráveis do Registro Social de Hogares (RSH), que classifica o domicílio por renda, bens e composição familiar; quem está nos 40% mais vulneráveis recebe automaticamente. O causante não pode ter renda igual ou superior ao valor do SUF. Seguridades y Oportunidades: pobreza extrema identificada no RSH, com entrada por convite. Subsídio Elétrico: 40% mais vulneráveis do RSH. Não há limite formal de bens no SUF.", "trabalho": "O SUF não exige procurar emprego; basta não ter emprego formal. No Seguridades y Oportunidades, os adultos assinam uma carta de compromisso e um plano de intervenção com acompanhamento psicossocial e sociolaboral (apoio para empregabilidade e busca de emprego) durante até 24 meses; descumprir o compromisso pode levar à perda dos bônus. Existe também um bônus por formalização do trabalho.", "saude_educacao": "SUF: crianças de menos de 8 anos precisam participar dos programas de saúde infantil do Ministério da Saúde (comprovação anual até os 6 anos, com a carteira de controle infantil); acima de 6 anos precisam ser alunos regulares em escola reconhecida (certificado de aluno regular). No Seguridades y Oportunidades: controle de saúde infantil em dia para menores de 6 anos e frequência escolar de pelo menos 85% de 6 a 18 anos.", "outras": "O SUF é pedido na prefeitura do domicílio (ou concedido automaticamente) e pago pelo IPS; o Aporte Familiar Permanente e o Bônus de 30 mil são automáticos. O Subsídio Elétrico exige candidatura por semestre, estar em dia com a conta de luz e que só um morador maior de 18 anos peça por domicílio. Entrada no Seguridades y Oportunidades é por convite de um profissional, não por candidatura.", "sancoes": "Perde o SUF quem deixa de cumprir um requisito, não entrega os documentos que a prefeitura pede ou chega ao prazo legal de 3 anos. Quem começa a trabalhar formalmente deve renunciar ao SUF. No Seguridades y Oportunidades, os bônus podem ser perdidos por renúncia ou por descumprir os deveres da carta de compromisso, e o Bono Base Familiar cai um sexto por mês a partir do mês 17." }, "acesso_estrangeiros": "A lei do SUF não fala de nacionalidade: o que se pede é a cédula de identidade (para estrangeiros, a de residente) e a inscrição no Registro Social de Hogares. Não encontrei na fonte oficial lida se a residência temporária basta ou se é preciso residência definitiva. Para o subsídio de aluguel, estrangeiros precisam de cédula de estrangeiro vigente.", "programas": [ { "nome_original": "Subsidio Familiar (SUF) — Ley 18.020", "nome_pt": "Subsídio Familiar", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1981, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O IPS paga todo mês um valor fixo por causante: cada criança ou adolescente de menos de 18 anos que viva às custas do beneficiário e a própria mãe que recebe o subsídio pelos filhos (art. 2 da lei). Vale para quem não tem previdência (emprego formal) e está entre os 60% mais vulneráveis do Registro Social de Hogares; para os 40% mais vulneráveis é concedido automaticamente. Dura 3 anos e se mantém até 31 de dezembro do ano em que o filho faz 18." }, { "nome_original": "Aporte Familiar Permanente (ex Bono Marzo) — Ley 20.743", "nome_pt": "Aporte Familiar Permanente (antigo Bônus de Março)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2014, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento anual, em uma só parcela a partir de fevereiro ou março, por cada causante de Subsídio Familiar ou Asignación Familiar que a pessoa tinha em 31 de dezembro do ano anterior; também por família no Seguridades y Oportunidades. Não se candidata. O valor é corrigido em 1º de fevereiro pelo IPC. A mãe que recebe o SUF pelos filhos recebe o aporte por cada filho e mais um por ela mesma." }, { "nome_original": "Asignación Familiar y Asignación Maternal (DFL 150/1981)", "nome_pt": "Salário-família (Asignación Familiar)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1981, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor por carga familiar pago a quem tem emprego formal, é pensionista ou recebe seguro-desemprego ou licença médica, em faixas de renda. Não vale para uma família sem renda do trabalho: é o benefício que substitui o SUF quando alguém passa a trabalhar com carteira (ao trocar de SUF para Asignación Familiar desde 1º de novembro de 2024, mantém-se o mesmo valor do SUF por até 24 meses, conforme o tempo que faltava)." }, { "nome_original": "Bono de Protección — Subsistema Chile Seguridades y Oportunidades (Ley 20.595)", "nome_pt": "Bônus de Proteção (Seguridades y Oportunidades)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2012, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal de livre uso para famílias em pobreza extrema que aceitam o convite para o Programa Familias (24 meses de acompanhamento psicossocial e sociolaboral na prefeitura): assinam uma carta de compromisso e um plano de intervenção. A entrada não é por candidatura e depende de vagas; o valor cai e volta a subir ao longo dos 24 meses." }, { "nome_original": "Bono Base Familiar — Subsistema Chile Seguridades y Oportunidades", "nome_pt": "Bônus Base Familiar (complemento até a linha de pobreza extrema)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2012, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal variável pago automaticamente a quem participa do Programa Familias, Calle ou Vínculos e recebe o Bono de Protección. Cobre 85% da diferença entre a linha de pobreza extrema (57.073 pesos por pessoa) e a renda por pessoa calculada pelo programa, descontado o máximo que a família poderia receber nos bônus condicionados. Dura 24 meses e cai um sexto por mês a partir do mês 17." }, { "nome_original": "Bono por Control Niño Sano e Bono por Deber de Asistencia Escolar — Seguridades y Oportunidades", "nome_pt": "Bônus por controle de saúde infantil e por frequência escolar", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2012, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Para famílias que já recebem o Bono de Protección e o Bono Base Familiar: 10.000 pesos por mês por cada criança de menos de 6 anos com o controle de saúde infantil em dia, e 10.000 pesos por mês por cada filho de 6 a 18 anos que frequente a escola em pelo menos 85% do mês (o Ministério da Educação confere; o pagamento chega com 3 meses de atraso)." }, { "nome_original": "Subsidio Eléctrico — Ley 21.667", "nome_pt": "Subsídio Elétrico (desconto na conta de luz)", "tipo": "energia", "desde": 2024, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto na conta de luz para domicílios dos 40% mais vulneráveis do Registro Social de Hogares, por semestre e por convocatória: a família precisa se candidatar na plataforma do Ministério da Energia (quem recebeu na convocatória anterior tem preferência). O valor total do semestre depende do número de moradores e é descontado em 6 parcelas na conta. A quinta convocatória cobre julho a dezembro de 2026, com desconto a partir de setembro. A concessão segue ordem de prioridade por pontuação e depende de financiamento: os requisitos são necessários, mas não suficientes (Decreto Exento 298/2025). É um benefício transitório, previsto para 2024 a 2026." }, { "nome_original": "Subsidio de Arriendo de Vivienda (DS 52 de 2013, MINVU)", "nome_pt": "Subsídio de aluguel do MINVU", "tipo": "moradia", "desde": 2013, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Aporte temporário a famílias que podem pagar parte de um aluguel: 170 UF no total, pagos mensalmente até um teto de 4,2 UF (4,9 UF na Região Metropolitana e em outras regiões), usáveis por até 8 anos. É preciso poupar 4 UF, ter renda familiar entre 7 e 25 UF por mês (mais 8 UF por membro acima do terceiro) e contribuições previdenciárias informadas; por isso uma família sem renda do trabalho não pode se candidatar. A última chamada fechou em 7 de agosto de 2026." }, { "nome_original": "Bolsillo Familiar Electrónico (Ley 21.550 e Ley 21.685)", "nome_pt": "Bolsinho Familiar Eletrônico (encerrado)", "tipo": "alimentacao", "desde": 2023, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal por causante para comprar comida ou pagar a luz, criado em 2023 contra a alta dos alimentos e pago por último de julho a setembro de 2024 (aporte de inverno). A ficha oficial não mostra pagamentos em 2026, por isso não entra no pacote." }, { "nome_original": "Bono $30 mil por hijo (Ley de 2026)", "nome_pt": "Bônus de 30 mil pesos por filho (pagamento único)", "tipo": "outro", "desde": 2026, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento único e automático de 30.000 pesos por criança de até 13 anos em 1º de junho de 2026, para famílias dos 80% mais vulneráveis do Registro Social de Hogares; começou a ser pago a partir de setembro de 2026. Por ser pagamento extraordinário, fica fora do pacote mensal." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Subsidio Familiar (SUF) — ficha ChileAtiende", "orgao": "Instituto de Previsión Social (IPS) — ChileAtiende", "url": "https://www.chileatiende.gob.cl/fichas/33112-subsidio-familiar-suf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Ley 18.020 — Establece subsidio familiar para personas de escasos recursos (texto com o monto de 22.601 pesos desde 1/5/2026; art. 1 a 4)", "orgao": "Biblioteca del Congreso Nacional — LeyChile", "url": "https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=29448", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Aporte Familiar Permanente (ex Bono Marzo) — ficha ChileAtiende", "orgao": "Instituto de Previsión Social (IPS) — ChileAtiende", "url": "https://www.chileatiende.gob.cl/fichas/38913-aporte-familiar-permanente-ex-bono-marzo", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Ley 20.743 — Concede Aporte Familiar Permanente de Marzo", "orgao": "Biblioteca del Congreso Nacional — LeyChile", "url": "https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1060484", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Subsistema Chile Seguridades y Oportunidades (Ingreso Ético Familiar) — ficha ChileAtiende", "orgao": "Ministerio de Desarrollo Social y Familia — ChileAtiende", "url": "https://www.chileatiende.gob.cl/fichas/20055-ingreso-etico-familiar-ief", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Bono de Protección — valores 2026 por tramo de meses", "orgao": "Chile Seguridades y Oportunidades — Ministerio de Desarrollo Social y Familia", "url": "https://www.chileseguridadesyoportunidades.gob.cl/bono-proteccion", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Bono Base Familiar — cálculo (85% da diferença até a linha de pobreza extrema de 57.073) e média de 40.046", "orgao": "Chile Seguridades y Oportunidades — Ministerio de Desarrollo Social y Familia", "url": "https://www.chileseguridadesyoportunidades.gob.cl/bono-base-familiar", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Bono por Control Niño Sano — 10.000 pesos por mês em 2026", "orgao": "Chile Seguridades y Oportunidades — Ministerio de Desarrollo Social y Familia", "url": "https://www.chileseguridadesyoportunidades.gob.cl/bono-control-nino-sano", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Bono por Asistencia Escolar — 10.000 pesos por mês em 2026", "orgao": "Chile Seguridades y Oportunidades — Ministerio de Desarrollo Social y Familia", "url": "https://www.chileseguridadesyoportunidades.gob.cl/bono-asistencia-escolar", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Programa Familias — quem participa e como se entra (por convite)", "orgao": "Chile Seguridades y Oportunidades — Ministerio de Desarrollo Social y Familia", "url": "https://www.chileseguridadesyoportunidades.gob.cl/programa-familias", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Ley 20.595 — Ingreso Ético Familiar (art. 12: índice de aporte al ingreso familiar, 85% da diferença)", "orgao": "Biblioteca del Congreso Nacional — LeyChile", "url": "https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1040157", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Subsidio Eléctrico (Ley 21.667) — quinta convocatoria, julho a dezembro de 2026", "orgao": "Ministerio de Energía — ChileAtiende", "url": "https://www.chileatiende.gob.cl/fichas/124375-subsidio-electrico", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "subsidioelectrico.cl — montos y cuotas de la quinta convocatoria", "orgao": "Ministerio de Energía", "url": "https://www.subsidioelectrico.cl/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Subsidio de Arriendo de Vivienda (DS 52) — ficha ChileAtiende", "orgao": "Ministerio de Vivienda y Urbanismo (MINVU) — ChileAtiende", "url": "https://www.chileatiende.gob.cl/fichas/29888", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Valores diários da UF em 2026", "orgao": "Servicio de Impuestos Internos (SII)", "url": "https://www.sii.cl/valores_y_fechas/uf/uf2026.htm", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Bolsillo Familiar Electrónico — ficha ChileAtiende", "orgao": "Instituto de Previsión Social (IPS) — ChileAtiende", "url": "https://www.chileatiende.gob.cl/fichas/115303-bolsillo-familiar-electronico", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s17", "titulo": "Bono $30 mil por hijo — ficha ChileAtiende", "orgao": "Ministerio de Desarrollo Social y Familia — ChileAtiende", "url": "https://www.chileatiende.gob.cl/fichas/144481-bono-30-mil-por-hijo", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s18", "titulo": "Asignación Familiar — ficha ChileAtiende", "orgao": "Instituto de Previsión Social (IPS) — ChileAtiende", "url": "https://www.chileatiende.gob.cl/fichas/25878-asignacion-familiar", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s19", "titulo": "Decreto Exento 298/2025 — procedimento do subsídio elétrico (art. 1 e 2: concessão sujeita a financiamento e ordem de prelação; art. 5: montos por semestre, 2026-2 = 31.224 para 4 ou mais integrantes)", "orgao": "Ministerio de Energía — subsidioelectrico.cl", "url": "https://dk65cljmhw0py.cloudfront.net/respuestas/Decreto_Exento_298_2025.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s20", "titulo": "Subsidio eléctrico — ficha da Ventanilla Única Social (tramo 40; cupos e priorização)", "orgao": "Ministerio de Desarrollo Social y Familia — Ventanilla Única Social", "url": "https://www.ventanillaunicasocial.gob.cl/ficha/381/subsidio-electrico", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "O Seguridades y Oportunidades entra por convite e há vagas limitadas; não encontrei o número de famílias atendidas no Programa Familias em 2026. Os bônus ficam fora do total mensal (84.511,50) e aparecem como racionados (89.773 por mês).", "O Bono Base Familiar não foi calculado para esta família: usei o valor médio de 40.046 informado pelo programa. Pela fórmula (85% da diferença até 57.073 por pessoa, menos o máximo dos bônus condicionados), para renda zero o valor real pode ser maior que a média; o cálculo depende do Decreto 30, que não li. Como é racionado, não afeta o total mensal.", "Subsídio Elétrico para 4 ou mais moradores: o Decreto Exento 298/2025 (art. 5) confirma 31.224 no semestre 2026-2; o 32.224 do site subsidioelectrico.cl é divergente e foi descartado. O benefício é transitório (2024 a 2026) e o valor muda por semestre (54.486 no 1º semestre de 2026); não achei o texto da lei que fixa o teto de beneficiários, só o limite anual de US$ 120 milhões citado no decreto.", "Bono de Protección dos meses 19 a 24: o site do programa diz 22.007 e o ChileAtiende diz 22.601 (o SUF atual). Não afeta o pacote, que usa os meses 1 a 6.", "A mãe como causante do SUF e do Aporte Familiar Permanente (3 pagamentos em vez de 2) está no art. 2 da Lei 18.020 (texto da BCN de 22/06/2026) e na ficha do ChileAtiende do Aporte Familiar Permanente; não confirmei na prática com o IPS. Sem a mãe, o SUF seria 45.202 e o Aporte 11.139 por mês (menos 28.171).", "Para estrangeiros: não confirmei se o SUF aceita residência temporária ou exige definitiva; a ficha só pede a cédula de residente.", "Faixas de valor da Asignación Familiar (emprego formal) não foram lidas; a ficha não foi detalhada para este trabalho.", "O subsídio de água potável (SAP) e outras ajudas locais das prefeituras não foram avaliados.", "A página do Ministério de Desenvolvimento Social sobre o Bono Base Familiar (transparência) devolveu erro 500; usei o site oficial do programa." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "CHN", "nome": "China", "bandeira": "🇨🇳", "regiao": "Ásia Oriental", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Pequim (padrão do dibao de jul/2025; moradia pública e calefação central, supostas)", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "cenario_estimado", "programa_principal": { "nome_original": "最低生活保障 (低保, dibao — Minimum Living Standard Guarantee, Pequim)", "nome_pt": "Garantia de vida mínima (dibao), Pequim", "desde": 1999 }, "pacote": { "moeda": "CNY", "ano": 2026, "total_local": 6780, "total_racionado_local": 2850, "brl_cambio": 5119.5779999999995, "brl_ppc": 5059.173138564456, "racionado_brl_ppc": 2126.643575945236, "racionado_brl_cambio": 2152.035, "por_destino_ppc": { "livre": 4969.630251156236, "moradia": 0, "energia": 89.54288740822047, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 5028.966, "moradia": 0, "energia": 90.612, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Dibao pelo padrão de Pequim: 4 pessoas × ¥ 1.480 = ¥ 5.920, mais 25% do padrão (¥ 370) por cada um dos dois filhos menores de 16 anos = ¥ 740; são ¥ 6.660 por mês em dinheiro, que é a parte publicada em fonte oficial. Somam-se dois itens modelados: a ajuda de aquecimento (conta de calefação de 60 m² a ¥ 24 por m² por temporada = ¥ 1.440, ou ¥ 120 por mês) e o subsídio de moradia pública (95% do aluguel de 60 m², com premissa nossa de ¥ 50 por m²: ¥ 2.850 por mês). Sem a moradia e a calefação, o pacote é ¥ 6.660; com a moradia pública a ¥ 35 ou ¥ 70 por m², o subsídio seria ¥ 1.995 ou ¥ 3.990. Ficam de fora o subsídio nacional por filho (育儿补贴, só até 3 anos: não vale para os de 4 e 12 anos), a ajuda temporária (临时救助, pontual e sem valor mensal), saúde, escola e o aumento do dibao que Pequim possa ter feito em 2026 (não publicado até a pesquisa).", "componentes": [ { "programa": "Dibao de Pequim — 4 pessoas (4 × ¥ 1.480)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 5920, "brl_cambio": 4470.192, "brl_ppc": 4417.449112138876, "nota": "renda zero: recebe o padrão inteiro para cada membro" }, { "programa": "Dibao — acréscimo de 25% por menor de 16 anos (2 × ¥ 370)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 740, "brl_cambio": 558.774, "brl_ppc": 552.1811390173596, "nota": "filhos de 4 e 12 anos; regra do regulamento de 2018" }, { "programa": "Ajuda de aquecimento — 60 m² × ¥ 24 por temporada, em média por mês", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 120, "brl_cambio": 90.612, "brl_ppc": 89.54288740822047, "nota": "¥ 1.440 por temporada, pagos pela cidade à empresa de calefação; supõe imóvel com calefação central da rede municipal (com caldeira a gás seria ¥ 150 por mês)" }, { "programa": "Subsídio de aluguel da moradia pública — 60 m² × ¥ 50 × 95%", "destino": "moradia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 2850, "brl_cambio": 2152.035, "brl_ppc": 2126.643575945236, "nota": "premissa nossa de ¥ 50 por m² por mês (faixa oficial de projetos: ¥ 35 a ¥ 70); exige ter obtido uma moradia pública. Racionado (regra 6): a moradia pública de Pequim é distribuída por fila ou sorteio; fica fora do total." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 43.8131763544363, "ano": 2013, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 19.5120687488951, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 29333.3311051433, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Na China, a renda mínima para famílias em vulnerabilidade financeira é o dibao (最低生活保障, 低保), pago pelas cidades. Em Pequim ele completa a renda da família até ¥ 1.480 por pessoa por mês (desde jul/2025), com 25% a mais por menor de 16 anos. Moradia pública com subsídio de 95% do aluguel e ajuda de aquecimento são programas à parte, ligados ao dibao. Só entra quem tem hukou (registro de residência) de Pequim, e os adultos aptos precisam buscar emprego.", "destaque": "Em Pequim, o dibao exige hukou da cidade: um migrante de outra província, mesmo morando e trabalhando lá, não entra, e o subsídio nacional por filho (育儿补贴, ¥ 3.600 por ano) acaba aos 3 anos, então nem a criança de 4 anos da família-padrão recebe.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível; revisão da família pelo menos a cada 6 meses quando há adulto apto.", "principais_condicoes": "hukou de Pequim + renda per capita abaixo de ¥ 1.480 + bens (dinheiro, veículo, imóveis) dentro do limite + adultos aptos buscam emprego.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "semestral", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "Famílias com situação estável são revistas uma vez por ano; famílias com adulto apto, renda instável ou difícil de apurar, pelo menos a cada 6 meses (portaria de 2022, art. 37). O governo cruza dados de vários órgãos o tempo todo; a família tem 15 dias para entregar documentos pedidos. Quem recebe moradia pública com subsídio passa também por revisão anual do subsídio.", "obrigacoes": "Avisar em até 1 mês qualquer mudança de pessoas na casa, de renda ou de bens; adultos aptos buscam emprego, registram desemprego quando for o caso e aceitam treinamento e vagas; colaborar com visitas e conferências de dados; dar informações verdadeiras.", "perda": "O dibao é completado pela diferença até ¥ 1.480 por pessoa; ao trabalhar com carteira, 80% do padrão (¥ 1.184) é descontado do salário antes do cálculo. Exemplo nosso: um adulto com salário de ¥ 3.000 conta ¥ 1.816, renda per capita ¥ 454, e a família passa a receber (1.480 − 454) × 4 + 740 = ¥ 4.844 em vez de ¥ 6.660. Se a renda per capita passar do padrão, vale a saída gradual de 12 meses, se o emprego for declarado: 6 meses com 100% do dibao anterior e 6 meses com 50%; depois acaba. Perde também por bens acima do limite, mudança de hukou para fora de Pequim e informação falsa." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo enquanto a família ficar abaixo do padrão e dos limites de bens. A cidade revê o padrão uma vez por ano e a situação de cada família uma ou duas vezes por ano." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Famílias com hukou de Pequim cuja renda per capita (soma da renda de quem mora junto, dividida pelas pessoas) fique abaixo de ¥ 1.480. Bens: dinheiro e aplicações de, por pessoa, no máximo 1,2 vez (famílias de até 2 pessoas) ou 1 vez (3 ou mais) o gasto médio de consumo per capita do ano anterior em Pequim; em regra, qualquer veículo motorizado tira a elegibilidade (exceções em casos de doença grave fora do centro); 2 ou mais imóveis também (exceto se a área per capita for menor que a média da cidade). O governo cruza dados de órgãos e pode cortar a ajuda de quem tem gastos de luxo.", "trabalho": "Adultos em idade de trabalhar e aptos, sem emprego, devem procurar emprego, aceitar treinamento e intermediação e comunicar o emprego; quem está registrado como desempregado segue as regras de emprego da cidade. Não achei regra de renda presumida para o adulto apto sem emprego (ver pendências).", "saude_educacao": null, "outras": "Hukou de Pequim: a família deve ter registro de residência na cidade (cônjuge sem hukou só com autorização de residência de Pequim e casado com titular de hukou da cidade). O pedido é feito ao subdistrito do hukou, por família; é preciso avisar em até 1 mês mudanças de pessoas, renda ou bens e atender a convocações de documentos em 15 dias.", "sancoes": "Adulto registrado como desempregado que perde o registro por pedir para sair da procura de emprego, por recusar 3 vezes seguidas, sem motivo, o serviço público de emprego, ou por ficar 6 meses sem contato, perde o dibao pessoal (exceto grávidas, lactantes, quem cuida de pessoa com deficiência grave e pais solo de crianças de pré-escola). Quem se recusa a dar documentos pode ter o pagamento suspenso; quem fraudar tem o benefício cortado, deve devolver e pode pagar multa de 1 a 3 vezes o valor." }, "acesso_estrangeiros": "Não. O dibao de Pequim é para residentes com hukou da cidade (本市户籍); estrangeiros não são mencionados e ficam de fora. Migrantes de outras províncias sem hukou de Pequim também ficam de fora: precisam pedir onde têm o hukou, e quem já recebe em outro lugar não recebe em Pequim. Cônjuge sem hukou só entra se tiver autorização de residência de Pequim e for casado com titular de hukou da cidade.", "programas": [ { "nome_original": "最低生活保障 (低保, dibao — Minimum Living Standard Guarantee, Pequim)", "nome_pt": "Garantia de vida mínima (dibao), Pequim", "tipo": "renda_minima", "desde": 1999, "ambito": "regional", "como_funciona": "Pago todo mês pelo distrito, direto na conta bancária, até o dia 10: a diferença entre o padrão de Pequim (¥ 1.480 por pessoa) e a renda per capita da família, vezes o número de pessoas. Por menor de 16 anos ou estudante de tempo integral há acréscimo de 25% do padrão. Quem tem renda zero recebe o padrão inteiro." }, { "nome_original": "优抚、低保和分散供养特困人员集中供热采暖补助 (Heating assistance for dibao households)", "nome_pt": "Ajuda de aquecimento para famílias do dibao", "tipo": "energia", "desde": 2016, "ambito": "regional", "como_funciona": "A cidade paga a conta de calefação central de 60 m² por temporada (15/nov a 15/mar) à empresa de aquecimento; a família recebe um comprovante e paga só o que passa de 60 m². Vale para quem tem hukou de Pequim e mora em imóvel próprio ou alugado com calefação central. Quem recebe essa ajuda não recebe a de aquecimento próprio." }, { "nome_original": "公共租赁住房租金补贴 (Public rental housing rent subsidy)", "nome_pt": "Subsídio de aluguel da moradia pública", "tipo": "moradia", "desde": 2015, "ambito": "regional", "como_funciona": "Para quem mora em moradia pública (公租房) obtida em sorteio ou fila do distrito, o subsídio é: aluguel padrão do projeto × percentual × área (máx. 60 m²). O percentual é 95% para famílias do dibao (90% para famílias de baixa renda reconhecidas; 70% a 10% para outras com renda per capita até ¥ 2.400). A família paga o aluguel todo e recebe o subsídio depois, por mês. O aluguel não inclui calefação, água, luz e gás." }, { "nome_original": "育儿补贴 (Subsídio nacional de criação de filhos)", "nome_pt": "Subsídio nacional por criança de até 3 anos", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2025, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desde 1/1/2025, ¥ 3.600 por ano por criança até completar 3 anos, em todo o país, pago por ano (não vale para as de 4 e 12 anos da família-padrão). Não conta como renda no cálculo do dibao." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "北京市民政局 北京市财政局关于调整本市最低生活保障标准的通知 (京民发〔2025〕50号): ¥ 1.480 desde jul/2025", "orgao": "Prefeitura de Pequim (Departamentos de Assuntos Civis e de Finanças)", "url": "https://www.beijing.gov.cn/zhengce/zhengcefagui/202510/t20251017_4229216.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "《关于调整本市最低生活保障标准的通知》的政策解读", "orgao": "Departamento de Assuntos Civis de Pequim", "url": "https://www.beijing.gov.cn/zhengce/zcjd/202510/t20251017_4229272.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "北京市最低生活保障和低收入家庭救助审核确认办法 (京民社救发〔2022〕321号)", "orgao": "Departamento de Assuntos Civis de Pequim", "url": "https://www.beijing.gov.cn/zhengce/gfxwj/202301/t20230119_2905138.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "北京市城乡居民最低生活保障及低收入家庭救助制度实施细则 (京民社救发〔2018〕445号; incluso acréscimo de 25% por menor)", "orgao": "Departamento de Assuntos Civis de Pequim", "url": "https://www.beijing.gov.cn/zhengce/zhengcefagui/qtwj/201811/t20181120_567126.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "关于加强低收入人口动态监测做好分层分类社会救助工作的实施意见 (京政办发〔2026〕4号, 28/1/2026)", "orgao": "Governo Municipal de Pequim (Escritório Geral)", "url": "https://www.beijing.gov.cn/zhengce/zhengcefagui/202602/t20260206_4495163.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "2019年1月1日起，北京降低社会救助门槛！(limites de bens, veículos e imóveis)", "orgao": "Departamento de Assuntos Civis de Pequim", "url": "https://www.beijing.gov.cn/zhengce/zcjd/201905/t20190523_78921.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "关于完善公共租赁住房租金补贴政策的通知 (京建法〔2015〕14号)", "orgao": "Comissão de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Departamento de Finanças de Pequim", "url": "https://www.beijing.gov.cn/zhengce/gfxwj/201905/t20190522_58703.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "西城区2025年第一批公共租赁住房快速配租公告 (aluguéis por m² dos projetos)", "orgao": "Governo do distrito de Xicheng, Pequim", "url": "https://www.bjxch.gov.cn/xxgk/xxxq/pnidpv972382.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "北京市优抚、低保和分散供养特困人员集中供热采暖补助实施细则 (京民社救发〔2016〕50号)", "orgao": "Departamento de Assuntos Civis, de Finanças e de Serviços Urbanos de Pequim", "url": "https://www.beijing.gov.cn/zhengce/zhengcefagui/qtwj/201601/t20160128_567124.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "供热销售标准 (preços de calefação residencial por m² e temporada)", "orgao": "Portal do Governo de Pequim / Comissão de Desenvolvimento e Reforma de Pequim", "url": "https://www.beijing.gov.cn/fwcj/jiage/ggfw1/65baf72e11a82834a8639558.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "育儿补贴制度实施方案 (¥ 3.600 por criança por ano até os 3 anos; não conta como renda do dibao)", "orgao": "Administração Nacional de Seguro Médico (NHSA), reprodução do texto do Conselho de Estado", "url": "https://www.nhsa.gov.cn/art/2025/7/28/art_14_17410.html", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "为低保和分散供养特困人员发放集中供热采暖补助 (guia de serviço: hukou e calefação central)", "orgao": "Portal de Serviços do Governo de Pequim (distrito de Mentougou)", "url": "https://banshi.beijing.gov.cn/pubtask/task/1/110109106000/7f612367-a067-4325-b5e2-5c0487e554d2.html?locationCode=110109106000", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Padrão do dibao: ¥ 1.480 é o último publicado (京民发〔2025〕50号, em vigor desde jul/2025). Pequim ajusta uma vez por ano (o de 2025 foi assinado em 28/8/2025 e divulgado em 25/9/2025) e não achei aviso de 2026 em busca no portal; um reajuste de 2026 pode existir ainda sem publicação.", "Moradia: o subsídio só vale a quem mora em moradia pública (公租房) obtida por fila ou sorteio do distrito (famílias do dibao têm grupo de prioridade). O aluguel por m² varia por projeto (¥ 16 a ¥ 70 nos anúncios lidos); a premissa de ¥ 50 por m² é nossa e deve ser trocada por um valor de referência oficial se existir. O valor de ¥ 2.850 não é pago em dinheiro à família: ela paga o aluguel e recebe o subsídio depois.", "Aquecimento: o valor supõe calefação central pela rede municipal (¥ 24 por m²) e 60 m² (o teto da ajuda); a ajuda é paga à empresa de calefação, não em dinheiro. Depende de o imóvel alugado ter calefação central e de a família pagar a conta; com caldeira a gás o valor médio sobe a ¥ 150 por mês.", "Renda presumida: não encontrei a regra que Pequim usa para contar renda de adulto apto e sem emprego (o regulamento de 2018 manda seguir um \"guia de apuração de renda\" que não foi lido). O pacote supõe renda zero. Também não achei o limite atual em yuan de dinheiro e aplicações (a regra é um múltiplo do gasto de consumo per capita do ano anterior; o valor de 2025 não foi obtido).", "O acréscimo de 25% por menor (regulamento de 2018, ainda marcado como válido) não foi confirmado como vigente com esse percentual em 2026; a portaria de 2022 só diz que os menores têm \"nível de apoio elevado pela política de classificação local\".", "Ajuda temporária (临时救助): é pontual (emergência ou despesa rígida), definida caso a caso, sem valor mensal publicado; ficou fora do pacote. O abono temporário de preços de ¥ 40 por pessoa (2023) também é pontual.", "O ano de 1999 em `programas[0].desde` (regulamento nacional do dibao urbano) vem de conhecimento geral; Pequim pode ter começado antes. Não foi confirmado em página lida.", "O guia de serviço de aquecimento lido é de um distrito (Mentougou); o regulamento municipal de 2016 (京民社救发〔2016〕50号) é o que define a regra. Não achei versão mais nova.", "Não foi lido o regulamento de 2018 integral quanto a limites de patrimônio específicos de moradia própria (tamanho do imóvel) nem a lista de gastos de luxo; usei o resumo oficial da prefeitura (2019).", "Moradia pública (公租房): confirmar a forma de acesso (fila, sorteio) e a taxa de atendimento em Pequim; ficou como racionada." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "COL", "nome": "Colômbia", "bandeira": "🇨🇴", "regiao": "América do Sul", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Bogotá", "arquitetura": "E", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Renta Ciudadana — línea de intervención Valoración del Cuidado (Prosperidad Social)", "nome_pt": "Renda Cidadã — linha de valorização do cuidado", "desde": 2024 }, "pacote": { "moeda": "COP", "ano": 2026, "total_local": 505000, "total_racionado_local": 1085561, "brl_cambio": 805.475, "brl_ppc": 782.6957450528519, "racionado_brl_ppc": 1682.5029221689485, "racionado_brl_cambio": 1731.469795, "por_destino_ppc": { "livre": 782.6957450528519, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 805.475, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Casal sem renda do trabalho, filhos de 4 e 12 anos, de aluguel em Bogotá, em domicílio do Sisbén IV grupo A que a Renta Ciudadana não atende. Somam-se o Ingreso Mínimo Garantizado de pobreza extrema (405.000 pesos por mês para domicílio de 3 ou 4 pessoas no subgrupo A1–A2) e os adicionais por criança que frequenta serviço do Distrito: Primeira Infância (60.000 por mês, 10 meses por ano, anualizados em 50.000) e Educação (idem). Com Sisbén A3–A5 a transferência de pobreza extrema seria 276.000 e o total, 376.000. Rota alternativa, não somável: a Renta Ciudadana nacional paga até 500.000 pesos por ciclo de cerca de dois meses (cerca de 250.000 por mês com 6 ciclos); o IMG exclui quem a recebe, e em 2026 a Compensação do IVA saiu junto com ela, por isso o IVA ficou fora do pacote. Racionado, fora do total e registrado à parte: o Ahorro para mi Casa (aluguel de até 1.085.561 por mês por 12 meses, por convocatória, com poupança obrigatória de 472.744 por mês). Fora do pacote também: o subsídio de luz por estrato (não foi possível ler a tabela da Enel; ordem de grandeza de 46 mil a 59 mil pesos por mês em estratos 2 e 1, a confirmar), pensões e programas para idosos e jovens, e saúde e escola públicas gratuitas. Não há auxílio de alimentação nem de gás.", "componentes": [ { "programa": "IMG — pobreza extrema, Sisbén A1–A2, domicílio de 4 pessoas", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 405000, "brl_cambio": 645.975, "brl_ppc": 627.7064886067426, "nota": "Com Sisbén A3–A5 seria 276.000. Paga todo mês em carteira digital, sem condição. Premissa: domicílio de 4 pessoas sem renda, no subgrupo A1–A2. Programa da cidade de referência, de direito: o Distrito atende o domicílio do grupo A que a Nação não atende." }, { "programa": "IMG — Primeira Infância: filho de 4 anos em jardim da SDIS ou pré-escola oficial (60.000 × 10 meses ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 50000, "brl_cambio": 79.75, "brl_ppc": 77.49462822305465, "nota": "Valor original: 60.000 por mês em 10 meses de frequência (fevereiro a novembro), pagos cerca de dois meses depois (600.000 por ano ÷ 12). Só paga com frequência validada." }, { "programa": "IMG — Educação: filho de 12 anos em colégio oficial do Distrito (60.000 × 10 meses ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 50000, "brl_cambio": 79.75, "brl_ppc": 77.49462822305465, "nota": "Valor original: 60.000 por mês em 10 meses de frequência (600.000 por ano ÷ 12). Só paga com frequência validada." }, { "programa": "Ahorro para mi Casa — aporte distrital de aluguel (convocatória)", "destino": "moradia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 1085561, "brl_cambio": 1731.469795, "brl_ppc": 1682.5029221689485, "nota": "Até 12 parcelas mensais de 1.085.561 pesos (13.026.733 no total), uma única vez por domicílio, por convocatória com vagas limitadas (a 3ª de 2026 foi de 6 a 8 de outubro). Exige poupar 472.744 por mês em conta bloqueada e renda dos adultos de até 2 salários mínimos. Racionado: fora do total." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 31.4079236051799, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 19.865884, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 22640.4224606513, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Colômbia não tem renda mínima universal para adultos. A Prosperidad Social escolhe, sem inscrição e dentro do orçamento, domicílios do Sisbén IV em pobreza extrema com crianças menores de 6 anos para a Renta Ciudadana (até 500 mil pesos por ciclo de cerca de dois meses) e a Compensação do IVA. Em Bogotá, o Ingreso Mínimo Garantizado paga todo mês aos domicílios do grupo A que a Nação não atende (de 92 mil a 472,5 mil pesos), com adicionais por criança que frequenta jardim ou colégio do Distrito; as duas transferências não se acumulam. O único auxílio-aluguel exige poupança mensal e sai por convocatória.", "destaque": "Desde fevereiro de 2026 Bogotá cortou o teto da transferência de pobreza extrema de 905 mil para 472.500 pesos, alegando queda de 1,7% da pobreza extrema na cidade entre 2023 e 2024 e alta de 20% do ingresso médio dos domicílios apoiados; e quem recebe a Renta Ciudadana da Nação não recebe o IMG.", "prazo_maximo": "Sem prazo no IMG enquanto o domicílio seguir no grupo A do Sisbén IV; na Renta Ciudadana, até a criança mais nova passar da idade máxima (menores de 6 anos).", "principais_condicoes": "Sisbén IV grupo A (pobreza extrema) em Bogotá e não receber Renta Ciudadana; os adicionais por criança exigem frequência validada em jardim ou colégio do Distrito; sem exigência de trabalho.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "nao", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "em_parte", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "Saúde e escola: só os adicionais de Primeira Infância e Educação do IMG dependem de frequência; a transferência principal de pobreza extrema não. Revisão: o IMG não publica prazo de reavaliação (a Renta Ciudadana refaz a seleção a cada 6 meses)." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há pedido de renovação: a elegibilidade segue o Sisbén IV e os cruzamentos de bases. A Prosperidad Social refaz a seleção da Renta Ciudadana a cada 6 meses; a Secretaria de Planejamento consolida a base mestra do IMG com bases do Distrito e da Nação. Nos adicionais por criança, a frequência é validada todo mês letivo.", "obrigacoes": "Manter o Sisbén IV atualizado (mudança de moradia, composição ou renda), manter a conta ou o número de celular da carteira digital em dia, garantir a frequência das crianças aos serviços do Distrito, e, na Renta Ciudadana, cumprir saúde, vacinação e matrícula, além do documento de identidade vigente.", "perda": "O IMG de pobreza extrema acaba se o domicílio sai do grupo A do Sisbén IV (em 2026, o grupo B deixou de receber a transferência não condicionada) ou passa a receber Renta Ciudadana. Não encontrei regra de redução gradual: a transferência acaba quando a classificação muda. A Renta Ciudadana suspende o domicílio se alguma condição de permanência falha e o retira após seis meses sem correção." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "O IMG de pobreza extrema não tem prazo enquanto o domicílio seguir no grupo A do Sisbén IV, no Distrito e fora da Renta Ciudadana. A Renta Ciudadana (linha de cuidado) termina por metas quando as crianças passam da idade máxima do programa, que foca menores de 6 anos (a idade exata não está nos textos lidos): o filho de 4 anos da família-padrão deixaria a linha em cerca de 2 anos." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Não há teste formal de renda nem limite de bens: o filtro é a classificação do Sisbén IV, um modelo que estima a capacidade de gerar renda do domicílio. O IMG de pobreza extrema só vale para o grupo A (A1 a A5) e para quem não recebe Renta Ciudadana, Colombia Mayor, Renta Joven ou Familias en Acción. A Renta Ciudadana não tem inscrição: a Prosperidad Social seleciona domicílios do Sisbén IV grupo A e de listas indígenas, a cada 6 meses, até o limite do orçamento.", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego para a transferência principal do IMG nem para a Renta Ciudadana. Só o componente de jovens do IMG exige formação, acompanhamento psicossocial e intermediação de emprego.", "saude_educacao": "Renta Ciudadana: todos os membros com seguro de saúde (EPS), crianças menores de 6 anos com atendimento médico e vacinação completa, crianças de 5 anos matriculadas, e pessoas com deficiência com atendimento médico no último ano. IMG: a transferência de pobreza extrema não é condicionada; os adicionais de Primeira Infância e Educação só são pagos com frequência validada em jardim, Centro Crecer ou colégio oficial do Distrito.", "outras": "Estar no Sisbén IV de Bogotá, ter documento de identidade válido e conta numa das carteiras digitais conveniadas (ou receber por giro). Na Renta Ciudadana, assinar a Ata de Compromiso e Corresponsabilidade e manter o documento vigente. Uma transferência por domicílio para a Compensação do IVA.", "sancoes": "Renta Ciudadana: o descumprimento ou a mudança das condições de permanência suspende o domicílio, sem pagamentos; após seis meses de suspensão sem correção, o domicílio sai do programa. IMG: não paga o adicional de um mês sem frequência registrada; o domicílio sai se passa a receber transferência da Nação ou deixa de estar no grupo A. Não encontrei sanções penais específicas nos textos lidos." }, "acesso_estrangeiros": "O Sisbén IV registra estrangeiros com cédula de extranjería ou salvoconducto CS2 (a partir de 7 anos), passaporte, salvoconducto, cédula ou documento do país de origem (menores de 7) e, só para venezuelanos, PEP ou PPT; como o Sisbén é a porta de entrada do IMG, em tese eles podem receber o IMG se estiverem no grupo A. Para a Renta Ciudadana não confirmei se estrangeiros entram em 2026; as perguntas frequentes de 2024 reportadas por buscador citam só registro civil, tarjeta de identidad e cédula de ciudadanía.", "programas": [ { "nome_original": "Renta Ciudadana — línea de intervención Valoración del Cuidado (Prosperidad Social)", "nome_pt": "Renda Cidadã — linha de valorização do cuidado", "tipo": "renda_minima", "desde": 2024, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Transferência por domicílio, sem inscrição: a Prosperidad Social cruza o Sisbén IV e seleciona domicílios do grupo A (pobreza extrema) com crianças menores de 6 anos ou pessoa com deficiência que precisa de cuidador, com prioridade para famílias monoparentais. Criada pela Lei 2294/2023 e em operação desde 2024, substitui o Familias en Acción. Em 2026 já houve 4 ciclos até outubro (o primeiro pago a partir de 20 de março e o quarto de 21/09 a 06/10), cada um para cerca de 770 a 800 mil domicílios. A transição do Sisbén para o Registro Universal de Ingresos (RUI) atrasou pagamentos em 2026. A linha Colombia sin Hambre (até 500 mil pesos, conforme a composição do domicílio) está prevista no ABC, mas as resoluções de 2025 e 2026 só listam pagamentos da linha de cuidado." }, { "nome_original": "Compensación del IVA (Devolución del IVA) — Prosperidad Social", "nome_pt": "Compensação do IVA (devolução do imposto sobre consumo)", "tipo": "outro", "desde": 2020, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor igual para todos os domicílios do programa, sem condicionalidades, pago a cada dois meses (6 ciclos por ano). O Decreto 419/2020 manda o Ministério da Fazenda fixar o valor e a lista por resolução, e a Prosperidad Social diz que o valor é atualizado todo ano pelo valor da UVT. Em 2026 saiu junto com a Renta Ciudadana, com resoluções de ciclo de março, abril e junho." }, { "nome_original": "Ingreso Mínimo Garantizado (IMG) — Secretaría Distrital de Integración Social, Bogotá — componente Pobreza Extrema", "nome_pt": "Renda Mínima Garantida de Bogotá — pobreza extrema", "tipo": "renda_minima", "desde": 2020, "ambito": "regional", "como_funciona": "Transferência mensal não condicionada por domicílio do grupo A do Sisbén IV em Bogotá, paga em carteira digital (Nequi, DaviPlata, MOVii, dale! ou Bancamía). O valor depende do subgrupo (A1–A2 ou A3–A5) e do tamanho do domicílio. Desde fevereiro de 2026 os valores caíram: o teto para A1–A2 foi de 905 mil para 472.500 pesos. Quem recebe Renta Ciudadana, Colombia Mayor, Renta Joven ou Familias en Acción não recebe IMG. Os domicílios do grupo B perderam a transferência não condicionada em 2026." }, { "nome_original": "IMG — componentes condicionados Primera Infancia y Educación (Bogotá)", "nome_pt": "Renda Mínima Garantida de Bogotá — adicional por criança que vai à escola ou ao jardim", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2020, "ambito": "regional", "como_funciona": "Por criança, só se a frequência a jardins e Centros Crecer da SDIS ou a colégios oficiais do Distrito for reportada e validada; paga cerca de dois meses depois do mês de frequência, 10 meses por ano, sem pagamentos em janeiro e dezembro. Primeira infância vale para 0 a 6 anos (grupos A, B e C1–C9) e Educação para 7 a 19 anos (grupos A e B). O máximo é 300 mil pesos por domicílio em cada componente." }, { "nome_original": "Ahorro para mi Casa (Secretaría Distrital del Hábitat, Bogotá)", "nome_pt": "Poupança para Minha Casa — aporte de aluguel condicionado a poupar", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "regional", "como_funciona": "Aporte distrital em dinheiro, uma única vez por domicílio, para pagar total ou parcialmente o aluguel durante 12 meses, condicionado a poupar todos os meses numa conta bloqueada. Exige renda dos adultos de até 2 salários mínimos, nenhum integrante com casa própria, contrato de aluguel registrado em bairro legalizado e declaração de renda ou de ausência de renda. Sai por convocatória com vagas limitadas; a terceira convocatória de 2026 foi de 6 a 8 de outubro." }, { "nome_original": "Subsidios de servicios públicos por estrato (energía, gas natural, acueducto)", "nome_pt": "Subsídio de luz por estrato socioeconômico da moradia", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A conta de luz dos estratos 1, 2 e 3 recebe desconto no consumo de subsistência (130 kWh por mês para cidades acima de 1.000 m, como Bogotá), financiado por contribuição dos estratos altos e do orçamento. O estrato é da moradia, não da renda da família, e o desconto não precisa de inscrição. Não foi possível ler a tabela oficial de tarifas da Enel, por isso o valor não foi somado ao pacote." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "ABC — Transferencias Monetarias de la Estrategia Ingreso Mínimo Garantizado (IMG) 2026 (montos por Sisbén, Primera Infancia y Educación; consultado em cópia do Internet Archive)", "orgao": "Secretaría Distrital de Integración Social (SDIS), Bogotá", "url": "https://www.integracionsocial.gov.co/images/_img/2023/BANNERS/ABC_IMG.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "¿Qué personas se benefician de Ingreso Mínimo Garantizado? (16/04/2026)", "orgao": "Portal Bogotá — SDIS", "url": "https://bogota.gov.co/mi-ciudad/integracion-social/que-personas-reciben-beneficio-ingreso-minimo-garantizado-2026-bogota", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Iniciaron los pagos de julio de Ingreso Mínimo Garantizado en Bogotá (2026)", "orgao": "Portal Bogotá — SDIS", "url": "https://bogota.gov.co/mi-ciudad/integracion-social/iniciaron-los-pagos-de-julio-de-ingreso-minimo-garantizado-en-bogota", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "ABC Renta Ciudadana (líneas de intervención, valores y frecuencia)", "orgao": "Departamento para la Prosperidad Social", "url": "https://documentos.prosperidadsocial.gov.co/2024/SGPP/TM/RentaCiudadana/ABC-RentaCiudadana.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Renta Ciudadana — página do programa, líneas de intervención, corresponsabilidades y permanencia y salida (consultadas em cópia do Internet Archive)", "orgao": "Departamento para la Prosperidad Social", "url": "https://prosperidadsocial.gov.co/sgpp/transferencias/renta-ciudadana/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Renta Ciudadana — Beneficiarios y líneas de intervención (valor máximo de 500.000 pesos, liquidado cada 45 días; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Departamento para la Prosperidad Social", "url": "https://prosperidadsocial.gov.co/sgpp/transferencias/renta-ciudadana/beneficiarios-y-lineas-de-intervencion/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Transferencias monetarias: Prosperidad Social anuncia cronograma del primer semestre (27/01/2026; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Departamento para la Prosperidad Social", "url": "https://prosperidadsocial.gov.co/Noticias/transferencias-monetarias-prosperidad-social-anuncia-cronograma-del-primer-semestre/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Prosperidad Social inicia entrega del primer ciclo de Renta Ciudadana y Devolución del IVA (17/03/2026; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Departamento para la Prosperidad Social", "url": "https://prosperidadsocial.gov.co/Noticias/prosperidad-social-inicia-entrega-del-primer-ciclo-de-renta-ciudadana-y-devolucion-del-iva/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Compensación del IVA — página do programa e lista de resoluciones de 2025 e 2026 (cópia do Internet Archive)", "orgao": "Departamento para la Prosperidad Social", "url": "https://prosperidadsocial.gov.co/iva/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Decreto 419 de 2020 (Esquema de compensación del IVA; Ministerio de Hacienda fija beneficiarios y monto por resolución)", "orgao": "Presidencia de la República de Colombia", "url": "https://normas.cra.gov.co/Gestor/Docs/decreto_0419_2020.htm", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Prosperidad Social inicia cuarta entrega de Renta Ciudadana y Devolución del IVA: hay nuevos beneficiarios (setembro de 2026)", "orgao": "El Tiempo (reproduz comunicado da Prosperidad Social)", "url": "https://www.eltiempo.com/economia/finanzas-personales/prosperidad-social-inicia-cuarta-entrega-de-renta-ciudadana-y-devolucion-del-iva-hay-nuevos-beneficiarios-de-los-subsidios-3587030", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Devolución del IVA 2026 — valor de $111.000 por ciclo (página não aberta; valor lido em resumo de buscador)", "orgao": "Alcaldía de Barranquilla", "url": "https://barranquilla.gov.co/gestionsocial/devolucion-del-iva-en-barranquilla", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Devolución del IVA 2026 — valor de $106.000 por ciclo (página não aberta; valor lido em resumo de buscador)", "orgao": "Alcaldía de Villavicencio", "url": "https://villavicencio.gov.co/alcaldia/secretarias/secretaria-de-gestion-social-y-participacion-ciudadana-e-inclusion/devolucion-del-iva/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Ahorro para mi Casa — ficha do trámite (aporte de até 13.026.733 pesos em 12 cuotas)", "orgao": "Secretaría Distrital del Hábitat, Bogotá", "url": "https://habitatbogota.gov.co/transparencia/tramites-servicios/acceso-vivienda/ahorro-para-mi-casa", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Guía para el registro de extranjeros en el Sisbén (2022; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Departamento Nacional de Planeación — Sisbén", "url": "https://www.sisben.gov.co/SiteCollectionDocuments/Documentos%20Sisben/20220308_Guia_registro_extranjeros%2002%20mayo%20se%202022.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Pliego tarifario Enel Colombia, agosto de 2026 (bloqueado por antibot; valores de estrato 1 e 2 lidos em resumo de buscador, não conferidos)", "orgao": "Enel Colombia", "url": "https://www.enel.com.co/content/dam/enel-co/espa%C3%B1ol/personas/1-17-1/2026/pliego%20tarifario%20digital%20_agosto_2026.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Os sites prosperidadsocial.gov.co, integracionsocial.gov.co (SDIS), sisben.gov.co, enel.com.co e prefeituras não responderam ou bloquearam o acesso direto; foram lidos em cópias do Internet Archive e no portal bogota.gov.co. As resoluções de ciclo de 2026 da Prosperidad Social (ex.: 00559, 03852, 00560, 03851) estão em links do SharePoint que não abriram, então os valores por domicílio vêm de comunicados e do ABC.", "Valor da Renta Ciudadana em 2026: o comunicado de 27/01/2026 diz que cada domicílio recebe 500.000 pesos (Renta Ciudadana e Compensação do IVA juntas, no texto), e o ABC diz valor máximo de 500.000 a cada 45 dias. Os totais divulgados (ex.: 346.342 milhões para 804.478 domicílios no 4º ciclo, cerca de 430 mil por domicílio) indicam média inferior; não ficou claro se a Compensação do IVA está dentro dos 500 mil ou vem por cima. Por isso o valor de 500.000 por ciclo é tratado como teto.", "Valor da Compensação do IVA em 2026 não confirmado em resolução: Villavicencio diz 106.000 por ciclo, Barranquilla diz 111.000, e calculadoras e imprensa citam de 99.100 a 110.000. Não entrou no pacote.", "Número de ciclos da Renta Ciudadana em 2026: houve 4 ciclos até outubro; usei 6 (como em 2025) apenas na anualização do cenário alternativo.", "Subsídio de luz por estrato em Bogotá: um resumo de buscador do pliego tarifario da Enel de agosto de 2026 indica estrato 1 em cerca de 408 pesos por kWh e estrato 2 em cerca de 510, contra cerca de 864 acima do consumo de subsistência de 130 kWh (altitude de Bogotá); outro resumo, de junho, dá valores um pouco diferentes (cerca de 406 e 876). O PDF da Enel está atrás de antibot e não foi aberto; o subsídio estimado (cerca de 46 mil pesos em estrato 2 e 59 mil em estrato 1 por mês) não foi somado.", "Premissas do pacote: subgrupo A1–A2 do Sisbén IV (o subgrupo é definido pelo modelo do Sisbén, não pela família), filho de 4 anos em jardim da SDIS ou pré-escola oficial e filho de 12 anos em colégio oficial do Distrito (se estudarem em escola privada, os adicionais não são pagos), e domicílio não atendido pela Renta Ciudadana.", "O ano de início do IMG (2020) e da Compensação do IVA (2020, pelo Decreto 419) vem do conhecimento geral e do decreto; o ano de início do IMG não consta nos documentos oficiais lidos. Para o Ahorro para mi Casa e para o subsídio por estrato não foi confirmado o ano de criação (ficou null).", "A Prosperidad Social e o DNP citam uma transição do Sisbén IV para o Registro Universal de Ingresos (RUI) que já atrasou pagamentos em 2026; as regras de focalização podem mudar. A posse presidencial colombiana é em 7 de agosto de 2026; não verifiquei se o novo governo anunciou mudanças na Renta Ciudadana.", "Colombia Mayor (60 e 65+), Renta Joven e Jóvenes en Paz ficaram fora do escopo por idade. A condição de estrangeiros na Renta Ciudadana em 2026 não foi confirmada." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "CRI", "nome": "Costa Rica", "bandeira": "🇨🇷", "regiao": "América Central", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "San José", "arquitetura": "E", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Avancemos (Transferencia Monetaria Condicionada) — IMAS", "nome_pt": "Avancemos — bolsa mensal por estudante", "desde": 2006 }, "pacote": { "moeda": "CRC", "ano": 2026, "total_local": 30000, "total_racionado_local": 80000, "brl_cambio": 336.90000000000003, "brl_ppc": 246.2167499849117, "racionado_brl_ppc": 656.5779999597646, "racionado_brl_cambio": 898.4, "por_destino_ppc": { "livre": 246.2167499849117, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 336.90000000000003, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Casal sem renda do trabalho, filhos de 4 e 12 anos, de aluguel em San José, domicílio classificado em pobreza extrema ou básica no Sinirube. A Costa Rica não tem renda mínima para adultos, auxílio-aluguel, de alimentação ou de energia; o único valor recorrente e de valor fixo é o Avancemos do filho em idade escolar. O filho de 4 anos não entrou no pacote: a lei fala em primeira infância, mas as metas de 2026 do IMAS só citam primária e secundária e não encontrei valor oficial para a pré-escola (a imprensa fala em ₡18.000). O Atención a Familias (₡55.000 a ₡80.000 por mês, temporário, por valoração caso a caso do IMAS) foi registrado como racionado, usando o máximo da faixa, e fica fora do total. Ficou de fora do pacote o auxílio de cuidado infantil (₡88.000 a ₡131.000 por criança, só se a criança frequenta uma alternativa de cuido com vaga; creche não entra no pacote). Também fora do pacote: pensões do regime não contributivo da CCSS (idosos e deficiência), saúde e escola públicas.", "componentes": [ { "programa": "Avancemos — filho de 12 anos no 7º ano da secundária", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 30000, "brl_cambio": 336.90000000000003, "brl_ppc": 246.2167499849117, "nota": "Valor mensal fixo por nível (7º ao 9º ano), em dinheiro. Premissa: o filho está no 7º ano; se ainda estiver no 6º da primária, o valor é ₡18.000. O número de parcelas por ano não foi confirmado, então não anualizei. Orçamento limitado, mas o IMAS atende o estudante classificado em pobreza extrema ou básica, sem fila ou sorteio nas normas lidas." }, { "programa": "Atención a Familias — aporte temporário do IMAS (valoração caso a caso)", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 80000, "brl_cambio": 898.4, "brl_ppc": 656.5779999597646, "nota": "Faixa informada pela imprensa: ₡55.000 a ₡80.000 por mês (usei o máximo), por poucos meses e só após valoração do IMAS; o plano de 2026 prevê ₡25,7 bilhões para 87.815 domicílios, cerca de ₡292.600 por domicílio no ano. Racionado: fora do total." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 49.1380857805199, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 24.840079, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 33814.7696296148, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Costa Rica não tem renda mínima para adultos nem benefício universal por filho. O IMAS paga o Avancemos, uma bolsa mensal de valor fixo por estudante de família classificada em pobreza extrema ou básica no Sinirube (₡18.000 na primária, ₡30.000 do 7º ao 9º ano e ₡40.000 do 10º ao 12º), e subsídios discricionários e temporários, como o Atención a Familias (₡55.000 a ₡80.000 por mês) e o auxílio de cuidado infantil (₡88.000 a ₡131.000). Dois adultos sem trabalho não geram nenhum valor: a família-padrão recebe só o Avancemos do filho de 12 anos. Não há auxílio-aluguel, de alimentação ou de energia.", "destaque": "O plano operativo de 2026 do IMAS prevê Avancemos para 274 mil estudantes, abaixo da linha de base de 319.411 de 2024, e os valores mensais (₡18.000, ₡30.000 e ₡40.000) são fixos por nível, não dependem de quantas pessoas da família estão sem trabalho.", "prazo_maximo": "Sem prazo máximo publicado no Avancemos enquanto o estudante estiver matriculado e o domicílio seguir classificado em pobreza; o Atenção às Famílias é temporário.", "principais_condicoes": "classificação de pobreza extrema ou básica no Sinirube + estudante matriculado em primária ou secundária do MEP; sem exigência de trabalho para o Avancemos.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "nao", "exige_trabalho": "em_parte", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "anual", "notas": "Trabalho: o Avancemos não exige, mas outros subsídios do IMAS costumam pedir capacitação, inserção laboral ou empreendimento no Plan Familiar. Revisão: a matrícula é conferida a cada ano letivo; a periodicidade exata da reavaliação socioeconômica não está publicada." }, "manutencao": { "recertificacao": "O estudante precisa de uma constancia de estudio com menos de 6 meses ao pedir, renovar, mudar de escola ou depois de uma suspensão por verificação da condição; o IMAS também cruza a classificação do Sinirube e a matrícula com o MEP. A periodicidade da reavaliação socioeconômica não está publicada nos textos lidos.", "obrigacoes": "Informar mudança de escola ou de modalidade, repitência, mudança de endereço e qualquer alteração da composição ou da situação do domicílio, manter o registro no Sinirube atualizado e, se houver Plan Familiar, cumprir os compromissos medidos pelo IMAS.", "perda": "O benefício é suspenso e depois revogado se o domicílio supera a linha de pobreza no Sinirube, se o estudante deixa de estar matriculado, repete de ano de modo contraditório ou se há falsidade de informação. Se um adulto volta a trabalhar e o rendimento tira o domicílio da classificação, não achei redução gradual nem período de transição: o IMAS pode suspender por 2 meses e revogar. Há norma que permite manter o auxílio de cuidado infantil mesmo com a melhora, mas ela não se estende ao Avancemos." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "O Avancemos dura enquanto o estudante estiver matriculado em primária ou secundária e o domicílio mantiver a classificação de pobreza no Sinirube, com renovação mediante nova constancia de matrícula; não encontrei prazo máximo em meses. O Atención a Familias é temporário (compatível com poucos meses por domicílio) e o auxílio de cuidado infantil acaba aos 12 anos e 364 dias da criança." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Estar no Sinirube com classificação de pobreza extrema ou pobreza básica (a calificação socioeconômica do Sinirube, medida pela linha de pobreza, é indispensável). Não há limite de bens publicado nos textos lidos. O IMAS aprova ou revoga o benefício conforme essa classificação; acesso depende também de crédito orçamentário.", "trabalho": "O Avancemos não exige trabalho dos adultos. Já os demais subsídios, no modelo 'IMAS Impulsa', costumam pedir que o domicílio participe de capacitação, inserção laboral ou empreendimento, dentro de um Plan Familiar.", "saude_educacao": "O Avancemos exige matrícula ativa em primária ou secundária do MEP, comprovada com constancia de estudio de menos de 6 meses; o IMAS também verifica repitência, mudança de escola ou de modalidade, quantas vezes se cursou educação técnica noturna e o falecimento do estudante. Não há exigência de saúde nas normas lidas.", "outras": "Cédula de identidad vigente ou documento de identificação válido (verificado no TSE ou na Migración), registro do domicílio no Sinirube (RIS ou REPIC), declaração jurada assinada e e-mail para notificações. Estudantes de escolas privadas ou subvencionadas precisam provar outros aportes ou isenção da mensalidade.", "sancoes": "O IMAS pode suspender o benefício por até 2 meses (prorrogáveis) se houver indício de que o domicílio superou a pobreza, mudou de endereço sem avisar, descumpriu condicionalidade ou do Plan Familiar, ou apresentou informação falsa. A revogação ocorre após o devido processo: melhora socioeconômica acima da linha, mudança de endereço não comunicada em 30 dias úteis, uso contrário à finalidade, descumprimento de condição ou documentação falsa. Cabem recursos de revocatoria e apelación." }, "acesso_estrangeiros": "Sim, em tese: o IMAS exige cédula de identidad vigente ou documento de identificação válido, verificado no Tribunal Supremo de Elecciones ou na Dirección General de Migración y Extranjería, e aceita documento válido de menores estrangeiros. As normas lidas não fixam residência mínima. O domicílio precisa estar registrado no Sinirube.", "programas": [ { "nome_original": "Avancemos (Transferencia Monetaria Condicionada) — IMAS", "nome_pt": "Avancemos — bolsa mensal por estudante", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2006, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Transferência mensal de valor fixo por nível, depositada ao pai, à mãe ou ao responsável do estudante de primária ou secundária matriculado no sistema formal do MEP e classificado em pobreza extrema ou pobreza básica no Sinirube. A Lei 9617/2018, reformada pela Lei 9903/2020, deu base legal ao programa, extinguiu o Fonabe e passou seus estudantes para o Avancemos; o Consejo de Coordinación (MEP, MTSS e IMAS) aprova os montos, e o Fodesaf financia no mínimo 8%. A lei fala em primeira infância, primária e secundária, mas as metas de 2026 do IMAS mencionam só primária e secundária: 274 mil estudantes e ₡89,7 bilhões, contra 319.411 na linha de base de 2024. Um decreto de 2024 prevê um adicional para cadernos e material escolar, cujo valor não encontrei." }, { "nome_original": "Subsidio Atención a Familias — IMAS", "nome_pt": "Atenção às Famílias — aporte temporário e discricionário", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Aporte em dinheiro ao ingresso familiar para necessidades básicas (alimentação, saúde, moradia, serviços públicos), concedido após valoração de um profissional do IMAS e, em geral, vinculado a um Plan Familiar. O regulamento de 2025 lista finalidades específicas, como enseres, pagamento de dívida de moradia, aluguel em caso de despejo, medicamentos, gastos funerários e situações de abandono. O plano de 2026 prevê 87.815 domicílios e ₡25,7 bilhões, ou seja, cerca de ₡292.600 por domicílio no ano, compatível com poucos meses de pagamento." }, { "nome_original": "TMC Cuidado y Desarrollo Infantil — IMAS (Red Nacional de Cuido, Ley 9220)", "nome_pt": "Auxílio de cuidado infantil (creche e alternativas de cuido)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Aporte do IMAS para pagar total ou parcialmente o cuido de crianças de 0 a 12 anos e 364 dias (e menores de 18 com deficiência) numa alternativa habilitada (CECUDI, Casas de la Alegría, domicílio comunitario ou centro privado). Depende da frequência da criança à alternativa e dos padrões de qualidade do serviço, e o IMAS paga a ela. A meta de 2026 é 35.000 pessoas. Não foi somado: só vale se a família usa e consegue vaga nesse serviço." }, { "nome_original": "Programa Crecemos (IMAS/MEP, 2019)", "nome_pt": "Crecemos — bolsa de pré-escola e primária (2019), sem menção nas normas de 2025 e 2026", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2019, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Criado por decreto em 2019, com depósito a partir de julho daquele ano, para estudantes em situação de pobreza na pré-escola e primária do MEP, financiado pelo Fodesaf; mantinha o valor do Fonabe. A Lei 9903/2020 revogou o Fonabe e passou seus estudantes para o Avancemos. O regulamento do IMAS de 2025 e o plano operativo de 2026 não mencionam o Crecemos, só o Avancemos, e a imprensa de 2026 ainda cita 'Avancemos ou Crecemos'." }, { "nome_original": "FODESAF — Fondo de Desarrollo Social y Asignaciones Familiares (Ley 5662, 1974)", "nome_pt": "Fodesaf — fundo que financia a assistência social", "tipo": "outro", "desde": 1974, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Não paga famílias diretamente: financia instituições e programas de aporte complementar à renda das famílias. Pela Lei 9903/2020, o IMAS recebe pelo menos 4% do orçamento do Fodesaf e o Avancemos pelo menos 8% adicionais; o MEP recebe 0,43% para bolsas pós-secundárias." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Ley 9903 — Reforma parcial de la Ley 9617 (Avancemos) y de la Ley 5662 (Fodesaf); derogatoria de la Ley 7658 (Fonabe) — La Gaceta N° 240, 30/09/2020", "orgao": "Asamblea Legislativa de Costa Rica — Imprenta Nacional", "url": "https://www.imprentanacional.go.cr/pub/2020/09/30/COMP_30_09_2020.html", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Reglamento para la Prestación de Servicios y el Otorgamiento de Beneficios, Subsidios y Transferencias Monetarias del IMAS (RI-DDS-003, versión 003, febrero de 2025; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Instituto Mixto de Ayuda Social (IMAS)", "url": "https://www.imas.go.cr/sites/default/files/docs/Reglamento%20para%20la%20prestaci%C3%B3n%20de%20servicios%20y%20otorgamiento%20de%20beneficios,%20subsidios.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Plan Operativo Institucional 2026 (POI-2026): metas, presupuesto e resolución DDS-RES-0010-2025 (cópia do Internet Archive)", "orgao": "Instituto Mixto de Ayuda Social (IMAS)", "url": "https://www.imas.go.cr/sites/default/files/docs/Plan%20Operativo%20Institucional%202026%20(POI-2026).pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Atención a Familias — requisitos e finalidades (página do IMAS, cópia de 2023 do Internet Archive)", "orgao": "Instituto Mixto de Ayuda Social (IMAS)", "url": "https://www.imas.go.cr/es/beneficios/atencion-familias-1", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Avancemos — página do IMAS (cópia de 2024 do Internet Archive)", "orgao": "Instituto Mixto de Ayuda Social (IMAS)", "url": "https://www.imas.go.cr/es/beneficios/avancemos-0", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "¿Alcanza la beca Avancemos? Gastos estudiantiles consumen gran parte del subsidio mensual (23/06/2026; montos ₡18.000, ₡30.000 e ₡40.000 e declaração da presidente executiva do IMAS)", "orgao": "Teletica (reportagem; IMAS não pôde ser aberto por bloqueio de acesso)", "url": "https://www.teletica.com/calle-7/alcanza-la-beca-avancemos-gastos-estudiantiles-consumen-gran-parte-del-subsidio-mensual_412184", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Subsidios del IMAS: estos son los montos que puede recibir (02/07/2026: Atención a Familias ₡55.000–₡80.000; Cuidado y Desarrollo Infantil ₡88.000–₡131.000)", "orgao": "La Nación (reportagem)", "url": "https://www.nacion.com/el-pais/subsidios-del-imas-estos-son-los-montos-que-puede/TYGHZIBNHBHUNFUBCRVI5UWFMY/story/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Beca Avancemos 2026: estos son los requisitos actualizados para recibir la ayuda del IMAS (27/02/2026)", "orgao": "La Nación (reportagem)", "url": "https://www.nacion.com/el-pais/beca-avancemos-2026-estos-son-los-requisitos/KUHLJCSOMVFCBFD5VWGJXTUNXY/story/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Programa Crecemos — preguntas frecuentes (2019; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Instituto Mixto de Ayuda Social (IMAS)", "url": "https://www.imas.go.cr/sites/default/files/content/Lo-que-usted-tiene-que-saber-del-programa-Crecemos.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Cuidado y Desarrollo Infantil — página do IMAS (cópia de 2024 do Internet Archive)", "orgao": "Instituto Mixto de Ayuda Social (IMAS)", "url": "https://www.imas.go.cr/es/beneficios/cuidado-y-desarrollo-infantil", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "O site do IMAS (imas.go.cr) devolve 403 ao acesso direto; os documentos do IMAS foram lidos em cópias do Internet Archive (algumas de 2023 e 2024). Não encontrei tabela oficial de montos de 2026 para o Avancemos nem para o Atención a Familias: os valores de ₡18.000, ₡30.000 e ₡40.000 vêm de reportagens de 2026 (Teletica e La Nación) com declaração da presidente executiva do IMAS, e os de ₡55.000 a ₡80.000 e ₡88.000 a ₡131.000 vêm da La Nación de 02/07/2026. A Tabela de Límites de Autoridad Financiera e o acordo do Consejo de Coordinación de Avancemos não foram achados.", "Não confirmei o valor do Avancemos para a primeira infância (pré-escola): o Estado de la Nación 2024, citado por buscador, fala em ₡18.000, mas as metas de 2026 do IMAS só citam primária e secundária.", "Premissa de escolaridade: o filho de 12 anos foi colocado no 7º ano; no 6º ano da primária o valor seria ₡18.000. Número de parcelas do Avancemos por ano (provavelmente 10 ou 11, no ano letivo) não confirmado; por isso o pacote usa o valor mensal sem anualizar. A média de ₡327 mil por estudante por ano (₡89,7 bilhões ÷ 274 mil) é coerente com 10 a 11 parcelas.", "Não encontrei o valor do adicional para cadernos e material escolar (Decreto 44330, janeiro de 2024) nem o da bolsa para estudantes trabalhadores menores de idade.", "O ano de início do Avancemos (2006) vem do conhecimento geral, não de norma lida (a Lei 9617 é de 2018). O ano de criação do Atención a Familias e do auxílio de cuidado infantil como programas não foi confirmado (ficou null).", "Não apurei se existe subsídio recorrente de energia ou gás para famílias em vulnerabilidade financeira na Costa Rica; nada apareceu nas fontes do IMAS. Habitação: o Bono Familiar de Vivienda (BANHVI) apoia compra ou construção, não aluguel; não investiguei. O IMAS só paga aluguel em casos de despejo ou emergência, via Atención a Familias.", "Regime não contributivo da CCSS, pensões e FODESAF como mecanismo foram citados, mas fora do escopo dos valores do pacote." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "CYP", "nome": "Chipre", "bandeira": "🇨🇾", "regiao": "Europa do Sul", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Nicósia", "arquitetura": "A", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα (GMI)", "nome_pt": "Renda Mínima Garantida", "desde": 2014 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 1414, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 8004.5126, "brl_ppc": 6163.311681520907, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 4393.64793138124, "moradia": 1769.6637501396663, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 5706.187199999999, "moradia": 2298.3253999999997, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "O GMI paga a diferença entre as necessidades (1.008 euros de cesta mínima mais 406 de moradia, total de 1.414) e a renda da família, e o abono por filho conta como renda; por isso o total é 1.414 por mês, com o abono (119,85 em média) absorvido dentro dele. A cesta mínima vem do regulamento de 2014 e o valor por m² da moradia, do de 2019, ambos sem emenda publicada até 2026; o abono é o da tabela atual do serviço de benefícios. A moradia supõe aluguel de pelo menos 406 euros em Nicósia e usa a área de 100 m², que vale quando os dois filhos são de sexos diferentes; com filhos do mesmo sexo a área cai para 80 m², a moradia para 324,80 e o total para 1.332,80. Ficaram de fora a 13ª parcela de Natal paga a beneficiários do GMI (a lei a trata como eventual e nenhuma fonte oficial lida traz o valor), tarifas sociais de energia e o subsídio de mensalidade da pré-escola (pago ao estabelecimento). Nenhum componente paga imposto.", "componentes": [ { "programa": "GMI — necessidades básicas, líquido do abono por filho", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 888.15, "brl_cambio": 5027.728335, "brl_ppc": 3871.2484228732624, "nota": "1.008 de necessidades (480 + 240 + 2 × 144) menos 119,85 de abono por filho, que conta como renda." }, { "programa": "Abono por filho — 2 filhos, renda até 22.000 por ano", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 119.85, "brl_cambio": 678.458865, "brl_ppc": 522.3995085079778, "nota": "2 × 719,12 por ano, pagos numa parcela anual, divididos por 12; já está dentro dos 1.008." }, { "programa": "GMI — componente de moradia (aluguel em Nicósia, 100 m²)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 406, "brl_cambio": 2298.3253999999997, "brl_ppc": 1769.6637501396663, "nota": "100 m² × 4,06 euros por m². A área reconhecida depende do sexo dos filhos: 100 m² se forem de sexos diferentes, 80 m² (324,80 euros) se forem do mesmo sexo. Como a família-padrão não define o sexo, usamos o teto mais alto a que ela pode ter direito (regra 1). Paga-se o menor entre o aluguel do contrato e o teto; premissa: aluguel de pelo menos 406." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 26, "com_moradia": 36, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": null, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 64574.62109375, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Chipre tem uma renda mínima nacional, o Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα (GMI), que cobre as necessidades básicas da família e inclui um subsídio de moradia calculado por metro quadrado e por distrito, tudo dentro do mesmo benefício. O abono por filho é pago à parte, mas conta como renda no GMI. É preciso ter 5 anos de residência legal contínua e os adultos aptos devem estar inscritos como desempregados e aceitar trabalho.", "destaque": "Em Chipre o subsídio de aluguel faz parte do próprio benefício: é calculado por metro quadrado reconhecido, a partir de 4,06 euros em Nicósia (valor fixado em 2019 e em vigor em 2026), e nunca excede o aluguel pago.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral: dura enquanto a família precisar e cumprir as obrigações.", "principais_condicoes": "renda e patrimônio baixos + inscrição como desempregado e aceitar trabalho + 5 anos de residência legal contínua.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "mensal", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "Os critérios do GMI (renda, depósitos e demais condições) são reexaminados todo mês pelo serviço de benefícios; não há renovação com prazo fixo e o direito dura enquanto durar a necessidade. Os valores de necessidades podem ser reavaliados a cada 2 anos, e o abono por filho exige novo pedido a cada ano e é calculado pela renda do ano anterior.", "obrigacoes": "Manter a inscrição no serviço de emprego, aceitar trabalho, formação e atividades comunitárias, receber visitas domiciliares, manter a residência legal no país e informar mudanças de renda e de composição familiar.", "perda": "Perde o direito quem for declarado desempregado voluntário (6 meses), quem deixar de ter residência legal contínua ou quem passar a ter renda e patrimônio acima dos limites. Quem começa a trabalhar pode continuar a receber a diferença entre as necessidades e a renda, com descontos de renda do trabalho (os primeiros 170 euros por mês de salário acima de 500 euros são ignorados, segundo a OCDE 2024)." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Não há prazo fixo: o GMI é pago enquanto a pessoa precisar e cumprir as condições e obrigações da lei 109(I)/2014. Os valores mensais podem ser reavaliados a cada dois anos. O abono por filho é pedido anualmente." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "A renda mensal bruta da unidade familiar (trabalho, imóveis, pensões, pensão alimentícia e benefícios do governo, inclusive o abono por filho) deve ser inferior às necessidades. Nenhum membro pode ter imóvel de valor acima de 100.000 euros (a casa onde mora, se tiver menos de 300 m2, é excluída); depósitos abaixo de 5.000 euros para uma pessoa, mais 1.000 por pessoa adicional; outros ativos financeiros abaixo de 5.000.", "trabalho": "Todo requerente ou beneficiário apto a trabalhar (18 a 65 anos, fora de estudo e sem deficiência) deve se inscrever como desempregado no serviço público de emprego, aceitar trabalho que saiba fazer, não se demitir voluntariamente (6 meses antes do pedido nem durante o benefício), participar de formação, trabalho comunitário e de programas de autonomia, e aceitar visitas domiciliares. Quem trabalha deve se registrar como em busca de melhor remuneração.", "saude_educacao": null, "outras": "5 anos de residência legal e contínua imediatamente antes do pedido, e manter a residência durante o benefício. O requerente isolado precisa ter 28 anos, ou ser casado, pai ou mãe solo, órfão, com deficiência ou ter sido tutelado pelos serviços sociais. Ausências de menos de 1 mês por ano ou para tratamento de saúde não contam como interrupção.", "sancoes": "Quem não cumpre as obrigações é encaminhado à intervenção social; se o resultado mostra que é apto, o chefe do serviço o declara desempregado voluntário e ele perde o direito por 6 meses, enquanto os outros membros podem receber sem contá-lo como membro da família." }, "acesso_estrangeiros": "Podem pedir cidadãos de Chipre e da UE, nacionais de países terceiros com estatuto de residente de longa duração, refugiados (exceto solicitantes de asilo) e vítimas de tráfico de pessoas. Todos precisam de 5 anos de residência legal e contínua antes do pedido (a exigência é dispensada para refugiados e vítimas de tráfico). Estrangeiros com autorização comum de trabalho ou residência ficam de fora.", "programas": [ { "nome_original": "Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα (GMI)", "nome_pt": "Renda Mínima Garantida", "tipo": "renda_minima", "desde": 2014, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga a diferença entre as necessidades da família (cesta mínima de consumo mais subsídio de moradia) e a renda total do domicílio. Criada pela Lei 109(I)/2014, substituiu a Assistência Pública; os valores vêm de regulamentos do Conselho de Ministros, reavaliados a cada dois anos." }, { "nome_original": "Επίδομα Τέκνου", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor anual por criança, escalonado por renda bruta familiar do ano anterior, pago uma vez por ano (mensalmente só a partir de 3 filhos). Exige 5 anos consecutivos de residência legal na área controlada pela República. Conta como renda no cálculo do GMI." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Lei do Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα e das Prestações Sociais de 2014, Lei 109(I)/2014 (texto consolidado até a Lei 99(I)/2026)", "orgao": "CyLaw - Associação de Advogados de Chipre (legislação consolidada)", "url": "https://www.cylaw.org/nomoi/enop/non-ind/2014_1_109/full.html", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Cyprus 2024 (TaxBEN)", "orgao": "OECD, com dados do Vice-Ministério do Bem-Estar Social de Chipre", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Cyprus-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Κ.Δ.Π. 338/2014 — Κανονισμοί για το ελάχιστο καλάθι διαβίωσης", "orgao": "Υπουργικό Συμβούλιο / CyLaw", "url": "https://www.cylaw.org/KDP/data/2014_1_338.pdf", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Επίδομα Τέκνου — ποσά επιδόματος", "orgao": "Υπηρεσία Διαχείρισης Επιδομάτων Πρόνοιας (ΥΔΕΠ)", "url": "https://www.wbas.dmsw.gov.cy/dmsw/ydep.nsf/All/F7E82458D7E63D8EC22587C1002FB225?OpenDocument", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Κ.Δ.Π. 253/2019 — ποσά στέγασης ανά τετραγωνικό μέτρο", "orgao": "Υπουργικό Συμβούλιο / CyLaw", "url": "https://www.cylaw.org/KDP/data/2019_1_253.pdf", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Κ.Δ.Π. 339/2014 — Κανονισμοί για την παροχή στέγασης (εμβαδόν)", "orgao": "Υπουργικό Συμβούλιο / CyLaw", "url": "https://www.cylaw.org/KDP/data/2014_1_339.pdf", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα — συχνές ερωτήσεις", "orgao": "Υπηρεσία Διαχείρισης Επιδομάτων Πρόνοιας (ΥΔΕΠ)", "url": "https://www.wbas.dmsw.gov.cy/dmsw/ydep.nsf/All/D61276624117BB62C22587C30035D819?OpenDocument", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα — κριτήρια", "orgao": "Υπηρεσία Διαχείρισης Επιδομάτων Πρόνοιας (ΥΔΕΠ)", "url": "https://www.wbas.dmsw.gov.cy/dmsw/ydep.nsf/All/659C2D177292178AC22587C30032ABAC?OpenDocument", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "A cesta mínima do GMI (480, 240, 144) vem do regulamento Κ.Δ.Π. 338/2014, sem emenda no índice de regulamentos da CyLaw até 2026; nenhuma página oficial de 2026 com a tabela abriu. A decisão do Conselho de Ministros de 2/7/2026 citada pelo serviço de benefícios (aumentos de benefícios de deficiência) não foi localizada, então não dá para excluir um reajuste do GMI por essa via.", "O abono por filho de 719,12 por criança vem da tabela atual da ΥΔΕΠ, que não imprime o ano; tratado como 2026 por ser compatível com a indexação anual obrigatória desde 1/1/2026.", "Moradia com 100 m² supõe filhos de sexos diferentes; com filhos do mesmo sexo o teto é 324,80 e o total, 1.332,80.", "O valor da 13ª parcela de Natal do GMI não foi encontrado em fonte oficial; a lei a chama de eventual.", "O texto da lei 109(I)/2014 foi lido na versão consolidada da CyLaw (inclui a emenda 99(I)/2026, que trata de benefícios por deficiência e não altera o GMI da família-padrão).", "A distribuição entre o componente de necessidades e o de moradia quando a renda sobe é proporcional segundo a OCDE; a divisão do pacote é indicativa.", "Não foram quantificados a tarifa social de eletricidade e programas locais.", "A base MISSOC não pôde ser consultada diretamente." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "CZE", "nome": "Tchéquia", "bandeira": "🇨🇿", "regiao": "Europa Central", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Praga", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Dávka státní sociální pomoci (superdávka) — složka na živobytí", "nome_pt": "Superdávka — componente de subsistência", "desde": 2025 }, "pacote": { "moeda": "CZK", "ano": 2026, "total_local": 39550, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 9191.42, "brl_ppc": 6965.476523519923, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 2691.0867580122485, "moradia": 3471.29057594381, "energia": 803.0991895638647, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 3551.072, "moradia": 4580.604, "energia": 1059.744, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Premissas: casal com filhos de 12 e 4 anos, sem renda, os dois adultos inscritos como candidatos a emprego no Úřad práce (a lei conta isso como atividade de trabalho) e cumprindo o plano de apoio, o que eleva os adultos do mínimo existencial (3.130) ao mínimo de vida (5.000 + 3.750), pelo § 36(3) da Lei 151/2025. Moradia pelos tetos da lei: aluguel normativo de Praga para 4 pessoas vigente em outubro de 2026 (19.710 CZK, de 1/10 a 31/12/2026, já com serviços do imóvel; de janeiro a setembro era 17.710) e energia pelo gasto real até 4.560 CZK (1,2 × o paušál de 3.800, regra para renda abaixo de 1,43 × o mínimo de vida). Como a lei paga o aluguel e a energia efetivos até esses tetos, gastos menores reduzem o total. Se os adultos não cooperarem com o plano de apoio, a subsistência cai para 11.790 CZK e o total para 37.060 CZK. Com o teto de aluguel de janeiro a setembro, o total seria 37.550 CZK. Ficou de fora: o abono parental (Rodičovský příspěvek), porque o filho mais novo tem 4 anos e o direito acaba aos 3 anos (nascidos desde 2024) ou aos 4 (nascidos até 2023); o bônus de trabalho, que exige renda do trabalho; a ajuda imediata pontual; e o seguro-desemprego. Não há teto agregado em lei.", "componentes": [ { "programa": "Superdávka — subsistência, 2 adultos (5.000 + 3.750)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 8750, "brl_cambio": 2033.5, "brl_ppc": 1541.0346290973282, "nota": "Mínimo de vida de adulto (5.000 para a 1ª pessoa, 3.750 para a 2ª; MPSV, desde 1/10/2026). Lei 151/2025, § 36(2)b: o adulto inscrito como candidato a emprego conta como ativo e tem o mínimo existencial (3.130); o § 36(3) eleva esse valor ao mínimo de vida no mês em que cumpre o plano de apoio e nos meses antes de o plano ser feito. Sem cooperar com o plano, cada adulto cai para 3.130 (total de 6.260)." }, { "programa": "Superdávka — subsistência, 2 crianças (3.050 + 2.480)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 5530, "brl_cambio": 1285.172, "brl_ppc": 973.9338855895114, "nota": "Crianças de 12 e 4 anos, sempre pelo mínimo de vida." }, { "programa": "Superdávka — bônus por criança, 2 × 500", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1000, "brl_cambio": 232.4, "brl_ppc": 176.11824332540894, "nota": "Exige frequência escolar e adultos trabalhando ou inscritos como candidatos a emprego." }, { "programa": "Superdávka — moradia, aluguel normativo de Praga para 4 pessoas", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 19710, "brl_cambio": 4580.604, "brl_ppc": 3471.29057594381, "nota": "Teto do aluguel normativo de Praga para 4 pessoas vigente em outubro de 2026 (19.710, de 1/10 a 31/12/2026, Sdělení 169/2026); de janeiro a setembro de 2026 era 17.710 (Sdělení 526/2025). A lei paga o aluguel efetivo até esse teto; premissa: aluguel pago igual ao teto." }, { "programa": "Superdávka — moradia, energia: gasto real até 1,2 × paušál (4 pessoas)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 4560, "brl_cambio": 1059.744, "brl_ppc": 803.0991895638647, "nota": "Lei 151/2025, § 23(3)b: com renda abaixo de 1,43 × o mínimo de vida, conta o gasto real com energia até 1,2 × o paušál de 3.800 (= 4.560). O paušál fixo de 3.800 só vale para renda a partir de 1,43 × o mínimo. Premissa: gasto com energia de pelo menos 4.560." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 19, "com_moradia": 32, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 33.975018, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 60487.2877495391, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Desde 1º/10/2025 a Tchéquia substituiu quatro benefícios (subsistência, complemento de moradia, auxílio-moradia e abono por filho) por um só, a \"superdávka\" (Dávka státní sociální pomoci), pago pelo Úřad práce com quatro componentes: subsistência, moradia, bônus por criança e bônus de trabalho. Para uma família em vulnerabilidade financeira com filhos, o valor depende de os adultos estarem trabalhando ou inscritos como candidatos a emprego: adultos que não trabalham nem se inscrevem contam como zero na parcela de subsistência. A moradia é paga pelo aluguel efetivo até um teto por distrito (19.710 CZK/mês em Praga para família de 4).", "destaque": "Pela Lei 151/2025, estar inscrito como candidato a emprego no Úřad práce conta como \"atividade de trabalho\". Sem emprego e sem inscrição, um adulto não vulnerável entra com 0 CZK na parcela de subsistência e faz a família perder o bônus por criança.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível; reavaliação a cada 3 meses.", "principais_condicoes": "Renda até 1,43 vez o mínimo de vida + teste de patrimônio + adultos trabalhando ou inscritos como candidatos a emprego + frequência escolar.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "em_parte", "revisao": "trimestral", "notas": "Escola: a frequência escolar condiciona só o bônus por criança (1.000 de 39.550 CZK do pacote), não a subsistência nem a moradia." }, "manutencao": { "recertificacao": "O Úřad práce reavalia o direito a cada 3 meses, com a renda e os gastos de moradia dos 3 meses anteriores; os beneficiários migrados dos benefícios antigos tiveram a primeira reavaliação geral em outubro de 2026.", "obrigacoes": "Comunicar em 8 dias qualquer mudança (membros do domicílio, moradia, pensão alimentícia, estudo dos filhos); comprovar renda e gastos de moradia no prazo; cumprir o plano de apoio; manter-se empregado ou inscrito como candidato a emprego; manter os filhos na escola; manter a moradia dentro dos padrões mínimos.", "perda": "Sem comprovação no prazo o pagamento é suspenso e, após 3 meses, o direito acaba. O direito também acaba se o benefício ficar em zero por 4 meses seguidos ou se a família passar dos limites de renda ou de patrimônio. Adulto que não trabalha nem se inscreve conta como 0 na subsistência e a família perde o bônus por criança. Quem volta a trabalhar recebe o bônus de trabalho (40% da renda de trabalho enquanto a renda do domicílio ficar até 1,6 vez o mínimo de vida), o que suaviza a perda do benefício." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Não há prazo máximo enquanto as condições forem cumpridas; o direito é reavaliado a cada 3 meses (primeira reavaliação geral dos beneficiários migrados: outubro de 2026) e extingue-se se o benefício ficar em zero por 4 meses seguidos." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Teste de renda dos últimos 3 meses, reavaliado a cada 3 meses. Subsistência só para renda até 1,43 vez o mínimo de vida do domicílio; bônus por criança até 4 vezes. Teste de patrimônio: sem direito se algum membro tem ou teve nos últimos 12 meses um imóvel de moradia inteiro (a casa onde mora e, por 3 anos, um segundo imóvel ficam fora), se tem mais de um carro por adulto, ou se a poupança do domicílio passa de 350.000 CZK (família de 4; 200.000 CZK para uma pessoa só). Poupança-previdência e poupança-habitação com subsídio não contam.", "trabalho": "Cada adulto não vulnerável precisa estar \"pracovně aktivní\": empregado (mínimo de 30 horas por mês), autônomo, ou inscrito como candidato a emprego no Úřad práce. Quem é só candidato a emprego também conta como ativo. O Úřad práce elabora um plano de apoio (qualificação, requalificação) em até 3 meses (6 meses para concessões feitas até o fim de 2026); quem não coopera fica no mínimo existencial. Serviço comunitário de 30 horas por mês eleva o valor. Pessoas vulneráveis (por exemplo, pai ou mãe de criança menor de 4 anos, genitor solo com filho menor de 15 anos, maiores de 68 anos) não têm exigência de atividade.", "saude_educacao": "O bônus por criança exige frequência escolar regular; condenação por negligência da escolaridade obrigatória ou do pré-escolar obrigatório suspende o bônus daquela criança por 3 meses.", "outras": "Padrões mínimos da moradia (cozinha, banheiro, eletricidade, aquecimento, ausência de riscos); se não corrigidos no prazo, a parcela de moradia vai a zero após 3 meses. O Úřad práce pode pagar o aluguel direto ao proprietário quando há risco de perda da moradia. Mudanças devem ser comunicadas em 8 dias. Quem deixa de comprovar renda e gastos no prazo perde o direito. Benefício pago no mês seguinte ao devido.", "sancoes": "Adulto que não trabalha, não se inscreve como candidato a emprego nem é vulnerável conta como 0 CZK na parcela de subsistência e fica fora do cálculo da parcela de moradia. Adulto que não coopera com o plano de apoio cai para o mínimo existencial (3.130 CZK). Se algum adulto não vulnerável não for ativo, o domicílio perde o bônus por criança. Falta de comprovação no prazo suspende o pagamento e, após 3 meses, extingue o direito. Se a superdávka ficar em zero por 4 meses seguidos, o direito acaba." }, "acesso_estrangeiros": "Exige residência real na Tchéquia e um destes status: residência permanente; proteção subsidiária; familiar de cidadão tcheco ou de estrangeiro residente permanente com visto de longa duração; cidadão da UE trabalhando ou autônomo (ou que manteve essa condição) ou registrado há mais de 3 meses; residente de longa duração de outro país da UE com visto tcheco; ou por tratado internacional. Cidadãos da UE sem trabalho passam por teste de \"carga indevida ao sistema\" por pontos (tempo de residência, tempo de contribuição, qualificação, desemprego local), salvo se já tiverem residência permanente; quem for considerado carga pode perder a residência temporária. Titulares de cartão de empregado e outros trabalhadores estrangeiros qualificados podem receber apenas o bônus por criança.", "programas": [ { "nome_original": "Dávka státní sociální pomoci (superdávka) — složka na živobytí", "nome_pt": "Superdávka — componente de subsistência", "tipo": "renda_minima", "desde": 2025, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga a diferença entre as \"necessidades de vida\" dos membros do domicílio e a renda do domicílio (com 30% da renda descontados). Crianças contam pelo mínimo de vida; adultos contam pelo mínimo existencial se trabalham, estão inscritos como candidatos a emprego ou são \"pessoas vulneráveis\", e sobem para o mínimo de vida enquanto cumprem o plano de apoio do Úřad práce. O direito vale só para domicílios com renda de até 1,43 vez o mínimo de vida do domicílio. Para quem já recebia os benefícios antigos, o direito à superdávka só começou em 1/7/2026." }, { "nome_original": "Dávka státní sociální pomoci (superdávka) — složka na bydlení", "nome_pt": "Superdávka — componente de moradia e energia", "tipo": "moradia", "desde": 2025, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga o custo efetivo de moradia (aluguel e serviços até o \"aluguel normativo\" do distrito, mais energia) menos 30% da renda do domicílio. Exige contrato ou título de uso da moradia e que o imóvel cumpra padrões mínimos. Domicílios com renda abaixo de 1,43 vez o mínimo de vida declaram o gasto real de energia (até 1,2 vez o paušal); os demais usam o valor fixo." }, { "nome_original": "Dávka státní sociální pomoci (superdávka) — bonus na dítě", "nome_pt": "Superdávka — bônus por criança", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2025, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor fixo por criança dependente, pago a domicílios com renda de até 4 vezes o mínimo de vida. Exige frequência escolar regular e que todo adulto não vulnerável esteja trabalhando ou inscrito como candidato a emprego. O valor cai com a renda." }, { "nome_original": "Rodičovský příspěvek", "nome_pt": "Abono parental", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1995, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Benefício sem teste de renda para o pai ou mãe que cuida pessoalmente do filho mais novo da família. Total de 350.000 CZK para crianças nascidas a partir de 2024 (até 3 anos) e 300.000 CZK para as nascidas até 2023 (até 4 anos). O ano indicado é o da lei-base (Lei 117/1995); o ano de criação do benefício não foi confirmado." }, { "nome_original": "Mimořádná okamžitá pomoc", "nome_pt": "Ajuda imediata extraordinária", "tipo": "outro", "desde": 2007, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Rede de segurança pontual (não recorrente) para quem não tem direito à superdávka mas corre risco grave de saúde, ou para despesas urgentes. A lei de ajuda em situação de necessidade material é de 2006 e a ajuda extraordinária faz parte dela desde então; o ano indicado é o de entrada em vigor (1/1/2007) e não foi conferido em fonte primária." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Zákon č. 151/2025 Sb., o dávce státní sociální pomoci (texto consolidado válido de 1/10/2026)", "orgao": "Sbírka zákonů (Parlamento da República Tcheca)", "url": "https://www.zakonyprolidi.cz/cs/2025-151", "idioma": "cs", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Zákon č. 110/2006 Sb., o životním a existenčním minimu (texto consolidado válido de 1/10/2026)", "orgao": "Sbírka zákonů (Parlamento da República Tcheca)", "url": "https://www.zakonyprolidi.cz/cs/2006-110", "idioma": "cs", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Pomoc v hmotné nouzi", "orgao": "Ministerstvo práce a sociálních věcí (MPSV)", "url": "https://mpsv.gov.cz/pomoc-v-hmotne-nouzi", "idioma": "cs", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Dávka státní sociální pomoci – superdávka", "orgao": "Úřad práce České republiky", "url": "https://up.gov.cz/davka-statni-socialni-pomoci-superdavka", "idioma": "cs", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Sdělení MPSV č. 169/2026 Sb. — normativní nájemné pro období od 1. října do 31. prosince 2026", "orgao": "Ministerstvo práce a sociálních věcí (Sbírka zákonů)", "url": "https://www.epravo.cz/_dataPublic/sbirky/2026/Sb_2026_169_PZZ.pdf", "idioma": "cs", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Rodičovský příspěvek", "orgao": "Úřad práce České republiky", "url": "https://up.gov.cz/rodicovsky-prispevek", "idioma": "cs", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Czech Republic 2024 (OECD TaxBEN) — sistema anterior à superdávka, usado só como contexto", "orgao": "OCDE", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Czech_Republic-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Životní a existenční minimum (valores em vigor desde 1/10/2026)", "orgao": "Ministerstvo práce a sociálních věcí (MPSV)", "url": "https://mpsv.gov.cz/zivotni-a-existencni-minimum", "idioma": "cs", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Sdělení MPSV č. 526/2025 Sb. — normativní nájemné de janeiro a setembro de 2026", "orgao": "Ministerstvo práce a sociálních věcí (Sbírka zákonů)", "url": "https://www.zakonyprolidi.cz/cs/2025-526", "idioma": "cs", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "MISSOC (missoc.org) não foi consultado: o site redireciona para uma página da Comissão Europeia sem as tabelas acessíveis. A descrição da OCDE (TaxBEN, 2024) é anterior à superdávka e não foi usada para valores.", "O pacote da família-padrão (39.550 CZK) é cálculo nosso a partir da lei, não valor publicado pelo MPSV: assume aluguel e gasto de energia iguais aos tetos (19.710 e 4.560 CZK) e adultos inscritos como candidatos a emprego e cumprindo o plano de apoio. A calculadora oficial do MPSV (PDF MPSV 2026-205082) não foi executada.", "Os aluguéis normativos variam por distrito; apenas Praga, Brno-cidade e Bruntál foram citados. A tabela de 1/10 a 31/12/2026 está no Sdělení 169/2026 Sb.; o teto de 2027 ainda não foi publicado.", "O texto consolidado da Lei 151/2025 (vigente desde 1/10/2026) define genitor solo vulnerável até filho de 15 anos; a página do Úřad práce (atualizada em 30/9/2026) ainda cita 7 anos. Prevaleceu o texto da lei.", "O art. 36 da Lei 151/2025 sobre o desconto de 30% da renda na subsistência admite duas leituras; com renda zero (família-padrão) isso não altera o resultado.", "Ano de criação do Rodičovský příspěvek e da Mimořádná okamžitá pomoc não confirmado em fonte primária (1995 e 2007 são os anos das leis-base).", "Alimentação escolar e creche não foram incluídas (fora do escopo de benefícios em dinheiro recorrentes)." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "DEU", "nome": "Alemanha", "bandeira": "🇩🇪", "regiao": "Europa Ocidental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Alemanha — exemplo oficial do BMAS (casal com filhos de 4 e 12 anos; aluguel e aquecimento de €895)", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Grundsicherungsgeld (Grundsicherung für Arbeitsuchende, SGB II; antes Bürgergeld)", "nome_pt": "Garantia de renda para quem procura emprego", "desde": 2005 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 2670.25, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 15116.018225, "brl_ppc": 9588.798228155, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 6374.876530112223, "moradia": 3213.9216980427764, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 10049.512725, "moradia": 5066.5055, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma da necessidade do exemplo oficial do ministério para um casal com filhos de 4 e 12 anos (2.654 euros: valores-base de 506 + 506 + 357 + 390 e 895 de aluguel e aquecimento) mais o material escolar da criança de 12 anos (195 euros por ano, 16,25 por mês), que o Jobcenter paga em dinheiro. Desse total, 518 euros chegam como Kindergeld (259 por filho) e o resto como Grundsicherungsgeld: o Kindergeld conta como renda e é descontado, por isso não é somado por cima. O aluguel de 895 euros é o custo médio real de aluguel e aquecimento usado pelo ministério, não um teto legal: o benefício paga o aluguel real se for adequado. Ficam de fora a verba de participação social das crianças (15 euros por mês, paga ao clube ou à atividade, não à família), as demais despesas de educação e a saúde. Kinderzuschlag e Wohngeld não se acumulam com o Grundsicherungsgeld.", "componentes": [ { "programa": "Grundsicherungsgeld — adulto 1", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 506, "brl_cambio": 2864.4154, "brl_ppc": 1817.032825932564, "nota": "" }, { "programa": "Grundsicherungsgeld — adulto 2", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 506, "brl_cambio": 2864.4154, "brl_ppc": 1817.032825932564, "nota": "" }, { "programa": "Grundsicherungsgeld — criança de 4 anos (0 a 5)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 357, "brl_cambio": 2020.9413, "brl_ppc": 1281.977705252817, "nota": "" }, { "programa": "Grundsicherungsgeld — criança de 12 anos (6 a 13)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 390, "brl_cambio": 2207.7509999999997, "brl_ppc": 1400.479846074506, "nota": "" }, { "programa": "Aluguel e aquecimento (exemplo oficial)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 895, "brl_cambio": 5066.5055, "brl_ppc": 3213.9216980427764, "nota": "Pago pelo valor real, se adequado; €895 é o valor do exemplo do ministério. Aluguel e aquecimento vêm juntos no exemplo oficial; marcado como moradia." }, { "programa": "Material escolar (persönlicher Schulbedarf) — criança de 12 anos (195 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 16.25, "brl_cambio": 91.989625, "brl_ppc": 58.35332691977108, "nota": "130 euros no início do ano letivo (agosto) e 65 em fevereiro, pagos em dinheiro pelo Jobcenter (§ 29 do SGB II). Equivalente mensal pela regra do projeto para pagamentos anuais. A criança de 4 anos não recebe." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 31, "com_moradia": 46, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 38.021492, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 75406.6888111618, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Alemanha calcula uma necessidade mensal para a família (valores fixos por pessoa mais o aluguel e o aquecimento reais) e o Grundsicherungsgeld cobre a diferença entre essa necessidade e a renda da casa. Desde 1º de julho de 2026 esse benefício substituiu o Bürgergeld e ficou mais exigente: faltas a convocações do Jobcenter e recusa de trabalho levam a cortes de 30%. O Kindergeld conta como renda e é descontado, então não se soma por cima.", "destaque": "Desde 1º de julho de 2026 o Bürgergeld deixou de existir: o benefício virou Grundsicherungsgeld, acabou a carência de um ano para o patrimônio e a segunda falta a uma convocação do Jobcenter já corta 30% do valor-base por um mês.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto houver necessidade (concessão normal de 1 ano, depois reavaliada).", "principais_condicoes": "Necessidade financeira (renda e patrimônio) + cooperação com o Jobcenter (procurar e aceitar trabalho, comparecer a convocações) + residência habitual na Alemanha.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "A concessão vale em regra por 1 ano (§ 41 do SGB II); com decisão provisória ou aluguel inadequado, o prazo normalmente cai para 6 meses. Depois a família pede de novo e o Jobcenter reavalia.", "obrigacoes": "Informar renda, patrimônio e mudanças na família ou no aluguel; comparecer a todas as convocações do Jobcenter; cumprir o plano de cooperação; candidatar-se a vagas e aceitar trabalho razoável.", "perda": "Quando alguém começa a trabalhar, o benefício diminui: os primeiros €100 de renda do trabalho não são descontados e, acima disso, uma parte é descontada, até o benefício chegar a zero. Cortes de 30% por faltas ou recusa de trabalho; suspensão total após 3 faltas seguidas ou recusa deliberada de vaga concreta." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "Sem prazo máximo enquanto houver necessidade, mas o benefício é concedido por períodos: em regra 1 ano (6 meses se a decisão for provisória ou o aluguel for inadequado). Ao fim de cada período a família pede de novo e o Jobcenter reavalia." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "É preciso estar em necessidade (Hilfebedürftigkeit): renda e patrimônio próprios são usados primeiro. Na nova Grundsicherung acabou a carência de um ano para o patrimônio: o patrimônio protegido (Schonvermögen) passa a depender da idade (de 5.000 a 20.000 euros por pessoa); carro adequado, casa própria em que se mora e previdência privada continuam protegidos. Dos ganhos do trabalho, os primeiros €100 não são descontados; acima disso há descontos por faixa.", "trabalho": "Cooperar com o Jobcenter: seguir o plano de cooperação (Kooperationsplan), comparecer às convocações (inclusive a exames médicos ou psicológicos), candidatar-se a vagas indicadas e aceitar trabalho razoável. Para pais, a partir do 14º mês de vida da criança, trabalho ou medida de integração é considerado razoável se houver cuidado garantido.", "saude_educacao": null, "outras": "Ter de 15 anos até a idade regular de aposentadoria, ser capaz de trabalhar (erwerbsfähig) e ter residência habitual na Alemanha. Os custos de aluguel só são pagos até um limite de adequação; no primeiro ano (carência, Karenzzeit) o aluguel real é aceito até 1,5 vez o limite usual, e aluguel acima da Mietpreisbremse é considerado inadequado.", "sancoes": "A primeira falta a uma convocação não reduz nada; a partir da segunda, o Regelbedarf é cortado em 30% por 1 mês. Outras violações, como recusar trabalho razoável, cortam 30% por 3 meses; se a vaga era concreta e foi recusada de propósito, o Regelbedarf pode ser suspenso por até 2 meses. Após 3 faltas seguidas a pessoa é considerada inalcançável e o benefício deixa de ser pago até comparecer (aluguel e aquecimento seguem por 1 mês). A redução atinge só quem descumpriu; o Regelbedarf dos filhos não é reduzido. Não há corte em caso de motivo importante ou dificuldade excepcional." }, "acesso_estrangeiros": "O requisito geral é ter residência habitual na Alemanha. Cidadãos da UE podem ser excluídos nos primeiros 3 meses e enquanto o único direito de residência for procurar emprego (§ 7 do SGB II); o ministério informa que depois de 5 anos de residência o acesso é pleno. As regras para nacionais de fora da UE e para requerentes de asilo (que têm benefício próprio) não foram detalhadas nas páginas lidas.", "programas": [ { "nome_original": "Grundsicherungsgeld (Grundsicherung für Arbeitsuchende, SGB II; antes Bürgergeld)", "nome_pt": "Garantia de renda para quem procura emprego", "tipo": "renda_minima", "desde": 2005, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Cada pessoa tem um valor-base fixo (Regelbedarf) e o aluguel e o aquecimento são pagos pelo valor real, se forem considerados adequados. O benefício paga a diferença entre essa necessidade total e a renda da família, incluindo o Kindergeld. As crianças recebem ainda o pacote de educação e participação (Bildung und Teilhabe)." }, { "nome_original": "Kindergeld", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento mensal por filho. No Grundsicherungsgeld conta como renda e abate o benefício, por isso não é somado em dobro ao pacote da família." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Leistungen und Bedarfe in der Grundsicherung für Arbeitsuchende", "orgao": "Bundesministerium für Arbeit und Soziales (BMAS)", "url": "https://www.bmas.de/DE/Arbeit/Grundsicherung-fuer-Arbeitsuchende/Leistungen-und-Bedarfe-in-der-Grundsicherung-fuer-Arbeitsuchende/leistungen-und-bedarfe-in-der-grundsicherung-fuer-arbeitsuchende.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Anspruchsvoraussetzungen (Grundsicherungsgeld)", "orgao": "Bundesministerium für Arbeit und Soziales (BMAS)", "url": "https://www.bmas.de/DE/Arbeit/Grundsicherung-fuer-Arbeitsuchende/Anspruchsvoraussetzungen/anspruchsvoraussetzungen.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Grundsicherungsgeld: Rechte, Pflichten und Minderungen", "orgao": "Bundesagentur für Arbeit", "url": "https://www.arbeitsagentur.de/grundsicherung/pflichten-verstehen-und-beachten/rechte-pflichten-minderungen", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Ziele, Regeln, Änderungen der Grundsicherung für Arbeitsuchende", "orgao": "Bundesministerium für Arbeit und Soziales (BMAS)", "url": "https://www.bmas.de/DE/Arbeit/Grundsicherung-fuer-Arbeitsuchende/Ziele-Regeln-Aenderungen/ziele-regeln-aenderungen.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "§ 41 SGB II — Berechnung der Leistungen und Bewilligungszeitraum", "orgao": "Bundesministerium der Justiz (gesetze-im-internet.de)", "url": "https://www.gesetze-im-internet.de/sgb_2/__41.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Access to social benefits and exclusion from benefits", "orgao": "Bundesministerium für Arbeit und Soziales (BMAS)", "url": "https://www.bmas.de/EN/Europe-and-the-World/Europe/Working-in-another-EU-country/Access-to-social-benefits-and-exclusion-from-benefits/access-to-social-benefits-and-exclusion-from-benefits.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Grundsicherungsgeld: Voraussetzungen, Einkommen und Vermögen", "orgao": "Bundesagentur für Arbeit", "url": "https://www.arbeitsagentur.de/grundsicherung/finanziell-absichern/voraussetzungen-einkommen-vermoegen", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Hintergrundinformationen: Zugang zu Sozialleistungen für EU-Ausländer", "orgao": "Bundesministerium für Arbeit und Soziales (BMAS)", "url": "https://www.bmas.de/DE/Soziales/hintergrundinformationen-zugang-sozialleistungen-eu-auslaender.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "FAQ zu Bürgergeld und Sozialhilfe", "orgao": "Bundesregierung", "url": "https://www.bundesregierung.de/breg-de/aktuelles/sozialhilfe-und-buergergeld-2253064", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Regelbedarfsstufen-Fortschreibungsverordnung 2026 (RBSFV 2026), §§ 2 e 3", "orgao": "Bundesministerium der Justiz (gesetze-im-internet.de)", "url": "https://www.gesetze-im-internet.de/rbsfv_2026/BJNR0F30B0025.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "§ 29 SGB II — Erbringung der Leistungen für Bildung und Teilhabe", "orgao": "Bundesministerium der Justiz (gesetze-im-internet.de)", "url": "https://www.gesetze-im-internet.de/sgb_2/__29.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "§ 66 EStG — Höhe des Kindergeldes", "orgao": "Bundesministerium der Justiz (gesetze-im-internet.de)", "url": "https://www.gesetze-im-internet.de/estg/__66.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "§ 22 SGB II — Bedarfe für Unterkunft und Heizung (Karenzzeit)", "orgao": "Bundesministerium der Justiz (gesetze-im-internet.de)", "url": "https://www.gesetze-im-internet.de/sgb_2/__22.html", "idioma": "de", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Conferido na fonte oficial (BMAS): Regelbedarf do casal €506 por adulto, criança de 0 a 5 anos €357, de 6 a 13 anos €390 e total do exemplo €2.654 batem com a base. Acréscimos em relação à base: o Kindergeld descontado no exemplo é €518 (benefício a pagar €2.136) e o nome oficial mudou: desde 1º de julho de 2026 é Grundsicherungsgeld, não mais Bürgergeld. A base dizia 'Grundsicherung für Arbeitsuchende'.", "O aluguel e aquecimento de €895 é valor de exemplo da página do ministério, não um teto: o benefício paga o aluguel real se considerado adequado.", "Faixas de desconto da renda do trabalho acima dos primeiros €100 não foram confirmadas em fonte (a página da Bundesagentur remete ao Merkblatt, capítulo 9). O limite de €100 vem de resumo de busca da página da Bundesagentur.", "A regra de 5 anos de residência para cidadãos da UE vem de resumo de busca da página de contexto do BMAS e deve ser reconferida; regras para nacionais de fora da UE, refugiados e requerentes de asilo não foram detalhadas. O ano de início do SGB II (2005) vem de resumo de busca de página do governo federal.", "Os valores do Regelbedarf são de 2026 e a página do ministério os indica como inalterados em relação a 2025.", "comparacao.revisao = anual: concessão normal de 1 ano (§ 41 do SGB II), com 6 meses em casos específicos.", "Conciliação de 16/10/2026: material escolar (195 euros por ano) passou a entrar pela regra 2 do projeto (volta às aulas paga em dinheiro); a verificação às cegas o tinha deixado fora como benefício de escola.", "O aluguel de 895 euros é a média nacional usada pelo ministério (estatística da Bundesagentur, jul/2025), não o limite de uma cidade; o limite de Berlim para 4 pessoas não foi levantado." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "DNK", "nome": "Dinamarca", "bandeira": "🇩🇰", "regiao": "Europa do Norte", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Dinamarca — taxas nacionais de 2026; imposto calculado com a alíquota municipal de Copenhague (23,39%)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Kontanthjælp", "nome_pt": "Ajuda em dinheiro", "desde": null }, "pacote": { "moeda": "DKK", "ano": 2026, "total_local": 28111.85, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 21289.104004999997, "brl_ppc": 10484.541574792818, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 10201.83935086615, "moradia": 282.70222392666994, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 20715.070605, "moradia": 574.0334, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma de valores publicados em 2026 para um casal com dois filhos (4 e 12 anos), sem renda do trabalho, já líquida de imposto. O kontanthjælp e o børnetillæg são tributáveis: o total usa o valor líquido calculado com a dedução pessoal de 2026 (54.100 por ano), o imposto estadual de 12,01% e o imposto municipal de Copenhague (23,39%), sem imposto da igreja, o que tira 25,4% dessas duas parcelas (bruto 31.938, líquido 23.824). O fritidstillæg, a ajuda de moradia e o abono por filho são isentos. É um máximo: supõe um børnetillæg para cada adulto e que a ajuda de moradia chegue ao teto de DKK 379 por adulto. A ajuda de moradia real depende do aluguel, e o aluguel em si não entra no pacote. O antigo teto geral de benefícios (kontanthjælpsloft) foi extinto em 1º de julho de 2025. Em outro município, cada ponto percentual a mais de imposto local reduz o líquido do casal em cerca de DKK 230 por mês. Bruto, o pacote seria DKK 36.226 por mês.", "componentes": [ { "programa": "Kontanthjælp, taxa elevada — 2 adultos (2 × 13.060), líquido de imposto", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 19483.97, "brl_cambio": 14755.210481, "brl_ppc": 7266.704023641847, "nota": "Bruto 26.120. Líquido de imposto (cálculo nosso): por adulto, kontanthjælp e børnetillæg somam 191.628 por ano; menos a dedução pessoal de 54.100, pagam 12,01% de imposto estadual e 23,39% de imposto municipal de Copenhague, 4.057 por mês, 25,4% do bruto. Sem imposto da igreja." }, { "programa": "Børnetillæg — 2 beneficiários (2 × 2.909), líquido de imposto", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 4339.88, "brl_cambio": 3286.591124, "brl_ppc": 1618.5933081462751, "nota": "Bruto 5.818; tributável como o kontanthjælp (mesma alíquota média de 25,4%). Pago a cada pai que recebe kontanthjælp e tem filho menor, um valor só por adulto, qualquer que seja o número de filhos (aktivloven § 17)." }, { "programa": "Fritidstillæg — 2 crianças (2 × 500)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1000, "brl_cambio": 757.3, "brl_ppc": 372.95807905893133, "nota": "Isento de imposto. Casal; só um dos pais recebe. Começa após 3 meses seguidos de kontanthjælp e exige recibos a cada 3 meses." }, { "programa": "Teto da ajuda de moradia — 2 adultos (2 × 379)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 758, "brl_cambio": 574.0334, "brl_ppc": 282.70222392666994, "nota": "Teto; o valor real depende do aluguel e da renda. Isento de imposto." }, { "programa": "Børne- og ungeydelse — crianças de 4 e 12 anos (1.416 + 1.114)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2530, "brl_cambio": 1915.9689999999998, "brl_ppc": 943.5839400190963, "nota": "Parcela trimestral dividida por 3. Isento de imposto." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2024, "sem_moradia": 53, "com_moradia": 53, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 45.177061, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 83218.071525634, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Dinamarca paga o kontanthjælp, uma renda mínima por adulto, e soma adicionais por filho, para lazer das crianças e uma pequena ajuda de moradia; o abono por filho (Børne- og ungeydelse) vem à parte. O kontanthjælp é tributável. Em troca, o adulto precisa estar disponível ao trabalho, e só recebe os valores plenos quem morou legalmente na Dinamarca em 9 dos últimos 10 anos.", "destaque": "Na Dinamarca, quem não completou 9 anos de residência legal nos últimos 10 recebe só a taxa mínima de DKK 7.095 por mês, cerca de 54% dos DKK 13.060 da taxa elevada.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível.", "principais_condicoes": "Renda e patrimônio (inclusive do cônjuge) + residência de 9 dos últimos 10 anos + disponibilidade e busca ativa de trabalho; benefício tributável.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "em_parte", "revisao": "trimestral", "notas": "Saúde e escola: só o abono por filho (børne- og ungeydelse) depende da escola; o município pode suspendê-lo por um trimestre se a criança tiver 15% ou mais de faltas sem justificativa." }, "manutencao": { "recertificacao": "Reuniões obrigatórias no jobcenter: pelo menos 4 em 12 meses para quem está apto a trabalhar. A cada 3 meses é preciso entregar recibos de um terço do adicional de lazer; se o prazo passa, o pagamento daquele período é suspenso.", "obrigacoes": "Registrar a busca de emprego no Jobnet, comparecer às reuniões, aceitar atividade quando exigida, informar renda e patrimônio (do casal) e mudanças na situação.", "perda": "A renda do trabalho reduz o benefício: franquia de DKK 2.700 por mês na taxa elevada, 65% do salário acima disso é descontado e o benefício cessa quando salário mais benefício chegam a DKK 22.041. Sanções por descumprimento; é possível recorrer ao município em até 4 semanas." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo geral enquanto a necessidade e as condições persistirem. Alguns adicionais têm regras próprias (por exemplo, o adicional de adaptação temporário de 2 anos criado na reforma de 2025)." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Renda e patrimônio contam, inclusive os do cônjuge. Patrimônio de até DKK 16.200 é desconsiderado (DKK 32.400 para casais). Outras rendas são descontadas krone a krone. Da renda do trabalho, os primeiros DKK 2.700 por mês são livres na taxa elevada e, acima disso, 65% são descontados; o benefício acaba quando salário e benefício somados chegam a DKK 22.041.", "trabalho": "Quem está apto a trabalhar (jobparat) deve procurar emprego ativamente e registrar no Jobnet. A primeira reunião no jobcenter acontece em até 2 semanas; são pelo menos 4 reuniões em 12 meses. Após 6 meses sem emprego, pode ser exigida atividade, como trabalho de utilidade pública (nytteindsats). Quem recebe a taxa mínima e não cumpre a residência exigida tem trabalho obrigatório (arbejdspligt).", "saude_educacao": "O kontanthjælp não depende de escola ou vacina. O abono por filho pode ser suspenso por um trimestre se a criança tiver 15% ou mais de faltas sem justificativa no trimestre.", "outras": "Idade de 30 anos, ou 25 anos com 2 anos e 6 meses de emprego em tempo integral, para a taxa elevada. Residência: em regra 9 anos legais na Dinamarca (ou Groenlândia ou Ilhas Faroé) nos últimos 10 anos, e, para quem imigrou, 2 anos e 6 meses de emprego em tempo integral nos últimos 10 anos. Os recibos do adicional de lazer precisam ser entregues a cada 3 meses.", "sancoes": "Descumprir a obrigação de estar disponível sem motivo válido leva a corte do benefício (um exemplo é 3 vezes a taxa de sanção); a sanção agravada pode suspender o pagamento por até 3 meses. A tabela oficial de 2026 fixa taxas de sanção por dia de DKK 200 a 750, conforme o valor da ajuda. O município precisa verificar se havia motivo válido, como doença mental ou dependência, antes de sancionar." }, "acesso_estrangeiros": "Para a taxa básica ou elevada é preciso ter vivido legalmente na Dinamarca (ou na Groenlândia ou nas Ilhas Faroé) por pelo menos 9 dos últimos 10 anos, e quem imigrou também precisa de 2 anos e 6 meses de emprego em tempo integral nos últimos 10 anos (exigência cumprida uma só vez). Estadias no exterior de até 2 meses por ano civil contam como tempo no país se a casa foi mantida. Quem não cumpre as exigências recebe a taxa mínima (DKK 7.095) e tem trabalho obrigatório.", "programas": [ { "nome_original": "Kontanthjælp", "nome_pt": "Ajuda em dinheiro", "tipo": "renda_minima", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Renda mínima mensal paga pelo município a quem não consegue se sustentar e a família por um evento como doença, desemprego ou fim de relacionamento. O valor é bruto (tributável); o sistema foi reformado em 1º de julho de 2025, com fim da regra das 225 horas." }, { "nome_original": "Boligstøtte (teto para beneficiário de kontanthjælp)", "nome_pt": "Ajuda de moradia", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Quem recebe kontanthjælp na taxa elevada e é casado ou coabita tem um teto para a ajuda de moradia (boligstøtte) bem baixo." }, { "nome_original": "Børne- og ungeydelse", "nome_pt": "Abono por filho e jovem", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor pago por criança até o dia em que faz 18 anos, em parcelas trimestrais (mensais para jovens de 15 a 17 anos). Só é reduzido se a renda passar de DKK 961.100 em 2026." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Kontanthjælp — satser for 2026", "orgao": "Beskæftigelsesministeriet", "url": "https://bm.dk/satser/satser-for-2026/kontanthjaelp", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Kontanthjælp", "orgao": "Borger.dk (portal público)", "url": "https://www.borger.dk/arbejde-dagpenge-ferie/Dagpenge-kontanthjaelp-og-sygedagpenge/Kontanthjaelp/kontanthjaelp", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Børne- og ungeydelse", "orgao": "Borger.dk (portal público)", "url": "https://www.borger.dk/oekonomi-skat-su/oekonomi-i-familien/boerne-ungeydelse", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Spørgsmål og svar om nyt ydelsessystem", "orgao": "Styrelsen for Arbejdsmarked og Rekruttering (STAR)", "url": "https://star.dk/implementering/nyt-kontanthjaelpsystem-inklusiv-ny-arbejdspligt/om-nyt-ydelsessystem", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Forslag til lov om ændring af lov om aktiv socialpolitik (reform af kontanthjælpssystemet)", "orgao": "Folketinget / Retsinformation", "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/ft/202412L00013", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Satser og beløbsgrænser i lovgivningen — personskatteloven", "orgao": "Skatteministeriet", "url": "https://svmn.dk/tal-og-metode/satser/satser-og-beloebsgraenser-i-lovgivningen/personskatteloven", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Svar vedr. skattelettelser (budget 2026: indkomstskat 23,39 pct.)", "orgao": "Københavns Kommune", "url": "https://www.kk.dk/sites/default/files/2025-09/11.09.25%20Svar%20til%20Louise%20Theilade%20Thomsen%20%28V%29%20p%C3%A5%20opf%C3%B8lgnende%20sp%C3%B8rgsm%C3%A5l%20vedr.%20skattelettelser.pdf", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Orientering om opdaterede data på ydelsesændringer mv. efter kontanthjælpsreformen", "orgao": "Københavns Kommune", "url": "https://www.kk.dk/sites/default/files/2025-12/BUDGET%20OG%20%C3%98KONOMI%20-%20Orientering%20om%20opdaterede%20data%20p%C3%A5%20ydelses%C3%A6ndringer%20mv.%20efter%20kontanthj%C3%A6lpsreformen.pdf", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Regler om skolefravær — til forældre", "orgao": "Børne- og Undervisningsministeriet", "url": "https://www.uvm.dk/folkeskolen/laering-og-laeringsmiljoe/laeringsmiljoe/fravaersregler-i-folkeskolen/til-foraeldre-regler-om-skolefravaer", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Boligstøtte særligt for dig, der modtager kontanthjælp", "orgao": "Borger.dk / Udbetaling Danmark", "url": "https://www.borger.dk/bolig-og-flytning/Boligstoette-oversigt/boligstoette-i-saerlige-situationer/boligstoette-saerligt-for-dig-der-modtager-kontanthjaelp", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Nye regler fra 1. juli 2025", "orgao": "Beskæftigelsesministeriet", "url": "https://bm.dk/nyheder/nyheder/2025/07/nye-regler-fra-1-juli-2025", "idioma": "da", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Conferido na fonte oficial (Beskæftigelsesministeriet): kontanthjælp na taxa elevada DKK 13.060, børnetillæg DKK 2.909, fritidstillæg DKK 500 e teto de ajuda de moradia DKK 379 batem com a base. Børne- og ungeydelse de 4 anos (DKK 4.248 por trimestre = 1.416 por mês) e de 12 anos (3.342 por trimestre = 1.114 por mês) também batem. Sem divergência numérica.", "O børnetillæg é pago a cada adulto que recebe kontanthjælp e tem filho menor (aktivloven § 17, conferido na verificação); o pacote soma dois.", "O boligstøtteloft de DKK 379 é um teto; a ajuda de moradia real e o aluguel não foram modelados.", "O fim do kontanthjælpsloft e da regra das 225 horas em 1º de julho de 2025 foi confirmado na página do Beskæftigelsesministeriet (s11).", "Anos de início do kontanthjælp e do Børne- og ungeydelse não foram confirmados em fonte; por isso 'desde' está nulo. A página do STAR e o texto legal sobre sanções em detalhe (percentuais) não foram lidos integralmente.", "O líquido de imposto é cálculo nosso com parâmetros oficiais de 2026 (dedução pessoal 54.100 e imposto estadual de 12,01%, Skatteministeriet; imposto municipal de Copenhague 23,39%, Københavns Kommune). Não inclui imposto da igreja (0,8% em Copenhague para membros) nem eventuais deduções individuais.", "comparacao.revisao = trimestral baseia-se em ao menos 4 reuniões de acompanhamento em 12 meses no jobcenter (e recibos trimestrais do adicional de lazer); não é uma renovação formal do direito." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "ECU", "nome": "Equador", "bandeira": "🇪🇨", "regiao": "América do Sul", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Quito", "arquitetura": "E", "confianca": "alta", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Bono de Desarrollo Humano (BDH)", "nome_pt": "Bônus de Desenvolvimento Humano", "desde": 2003 }, "pacote": { "moeda": "USD", "ano": 2026, "total_local": 95, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 479.9495, "brl_ppc": 555.4657031440863, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 555.4657031440864, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 479.9495, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Casal sem renda do trabalho, filhos de 4 e 12 anos, de aluguel em Quito, núcleo em pobreza extrema no Registro Social, sem seguridade social contributiva: parte fixa de 55 dólares mais 30 pelo filho menor de 5 anos e 10 pelo de 5 a 17, total de 95 dólares por mês, abaixo do teto de 150. O segundo adulto não acrescenta nada. Não há auxílio-aluguel (o bônus de moradia do MIDUVI é para compra ou construção), nem auxílio de alimentação. Fora do total: a Tarifa de la Dignidad, que dá luz a cerca de 4 centavos o kWh a quem consome até 110 kWh na Serra (algo como 6,6 dólares por mês com 110 kWh, se a média nacional for 10 centavos, um cálculo nosso sem referência oficial, por isso não somado), o subsídio ao gás de cozinha (universal), pensões para idosos e pessoas com deficiência, o bônus emergencial de contingências, saúde e escola públicas gratuitas.", "componentes": [ { "programa": "BDH com componente variável — parte fixa", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 55, "brl_cambio": 277.8655, "brl_ppc": 321.58540708341843, "nota": "Paga ao representante do núcleo familiar no Registro Social, sem inscrição." }, { "programa": "BDHV — componente variável: filho de 4 anos (1º filho menor de 5 anos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 30, "brl_cambio": 151.56300000000002, "brl_ppc": 175.41022204550097, "nota": "Decreto Executivo 804/2019, art. 3. Condicionado a controles de saúde." }, { "programa": "BDHV — componente variável: filho de 12 anos (1º filho de 5 a 17 anos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 10, "brl_cambio": 50.521, "brl_ppc": 58.470074015166986, "nota": "Decreto Executivo 804/2019, art. 3. Condicionado a frequência escolar." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 28.1294719605572, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 21.69419775, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 16756.6539631307, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O Equador paga o Bono de Desarrollo Humano: 55 dólares por mês ao representante de famílias em pobreza ou pobreza extrema no Registro Social que não têm seguridade social contributiva. Famílias em pobreza extrema com filhos menores de 18 anos recebem a versão com componente variável: 55 dólares fixos mais 30 por filho menor de 5 anos e 10 por filho de 5 a 17 (cada filho adicional vale 10% menos), até 150 por mês, condicionado a saúde e escola. Ninguém precisa se inscrever: o ministério identifica os beneficiários na base do Registro Social. Não há auxílio-aluguel nem de alimentação, e o desconto de luz (Tarifa de la Dignidad) vale para quem consome pouco, sem teste de renda.", "destaque": "O valor por filho cai 10% a cada filho adicional: o BDHV paga 30, 27 e 24,30 dólares pelos três primeiros menores de 5 anos e 10, 9 e 8,10 pelos de 5 a 17, com teto de 150 dólares por mês. Para a família-padrão, com um filho de cada faixa, o total é de 95 dólares.", "prazo_maximo": "Sem prazo fixo enquanto o núcleo seguir no corte do Registro Social e houver filhos menores de 18 anos (cada filho some do cálculo aos 18).", "principais_condicoes": "Registro Social em pobreza extrema (puntaje de até 8,89208) + filhos equatorianos menores de 18 + sem seguridade social contributiva + controles de saúde e frequência escolar; sem exigência de trabalho.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "nao", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "mais_de_um_ano", "notas": "Revisão: o direito segue o Registro Social vigente, atualizado em intervalos de anos; a periodicidade exata não está nas fontes lidas." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há pedido de renovação: o ministério usa o Registro Social vigente, que a Unidade de Registro Social atualiza em intervalos de anos (versões de 2014 e 2018 aparecem nas normas), e verifica a corresponsabilidade por filho no processo de gestão de corresponsabilidade e acompanhamento familiar. A periodicidade exata não está nas fontes lidas.", "obrigacoes": "Manter os filhos em dia com os controles de saúde e a frequência escolar, não ter seguridade social contributiva e manter atualizado o Registro Social (mudança de composição ou de endereço); atender ao serviço de acompanhamento familiar, quando selecionado.", "perda": "Perde a condição quem passa a ter seguridade social contributiva (emprego formal), sai do corte do Registro Social, deixa de cumprir a corresponsabilidade em saúde ou educação, ou vê os filhos chegarem aos 18 anos. Não achei redução gradual quando um adulto volta a trabalhar: o corte é por condição, e se o emprego for formal o núcleo deixa de atender à regra de não ter seguridade contributiva." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo fixo: o BDH segue enquanto o núcleo permanecer no Registro Social dentro do corte e sem acesso à seguridade contributiva; o componente variável acompanha cada filho até os 18 anos, e a família perde a faixa de cada criança quando ela completa 18." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Estar no Registro Social vigente: BDH para famílias em pobreza ou pobreza extrema; BDHV para núcleos em pobreza extrema (puntaje de até 8,89208 no Registro Social 2018) com filhos menores de 18 anos. O Registro Social é um índice calculado com características e bens do domicílio; não há limite de bens em lei. Não pode ter acesso à seguridade social contributiva (exceto Seguro Social Campesino e trabalho não remunerado no lar).", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego ou fazer ativação. Mas quem tem seguridade social contributiva (emprego formal afiliado) deixa de cumprir a condição do BDH.", "saude_educacao": "O BDHV é condicionado: o Acuerdo Ministerial 110 de 2019 define a condicionalidade como cumprimento da corresponsabilidade em saúde e educação por cada filho registrado no Registro Social. Segundo a imprensa, isso significa controles de saúde para os menores de 3 anos e frequência escolar dos de 5 a 18. O texto desse acordo não foi lido.", "outras": "Filhos equatorianos menores de 18 anos para o componente variável; representante de preferência a mulher chefe de família ou cônjuge de 18 a 64 anos; os núcleos do BDHV podem ser selecionados para o serviço de acompanhamento familiar, em especial os que descumprem a corresponsabilidade.", "sancoes": "O descumprimento de corresponsabilidade em saúde ou educação é critério para a família entrar no serviço de acompanhamento familiar e afeta o direito à parte variável, que é condicionada. As regras de suspensão ou corte do pagamento não constam do texto lido (norma técnica de acompanhamento MIES-2023-007) e ficam como pendência." }, "acesso_estrangeiros": "O decreto exige filhos equatorianos menores de 18 anos para o componente variável. Para o BDH base, as fontes lidas não dizem se estrangeiros ou refugiados com cédula de residente entram; o pagamento depende do Registro Social, que cobre domicílios no Equador.", "programas": [ { "nome_original": "Bono de Desarrollo Humano (BDH)", "nome_pt": "Bônus de Desenvolvimento Humano", "tipo": "renda_minima", "desde": 2003, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Transferência mensal de 55 dólares ao representante do núcleo familiar (de preferência a mulher chefe de família ou cônjuge, de 18 a 64 anos) em pobreza ou pobreza extrema segundo o Registro Social vigente, que não tenha acesso à seguridade social contributiva, salvo Seguro Social Campesino e trabalho não remunerado no lar. Não há inscrição: o ministério (hoje Ministerio de Desarrollo Humano, antigo MIES) identifica os beneficiários na base do Registro Social e avisa por telefone. O Decreto Executivo 456/2022 elevou o valor de 50 para 55 dólares." }, { "nome_original": "Bono de Desarrollo Humano con Componente Variable (BDHV)", "nome_pt": "Bônus de Desenvolvimento Humano com componente variável", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2017, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Para núcleos em pobreza extrema no Registro Social (puntaje de até 8,89208 no Registro Social 2018, ou faixa 0 a 18 do Índice de Bienestar Social 2014) com filhos equatorianos menores de 18 anos. Soma a parte fixa de 55 dólares a um valor por filho, com no máximo 3 filhos por faixa de idade e redução de 10% a cada filho adicional; o teto é 150 dólares por mês. É uma transferência condicionada: a corresponsabilidade em saúde e educação é verificada por filho. Foi criada pelo Decreto Executivo 253 (dezembro de 2017) e detalhada pelo Decreto 804 (junho de 2019)." }, { "nome_original": "Tarifa de la Dignidad (subsidio eléctrico)", "nome_pt": "Tarifa da Dignidade — luz a 4 centavos o kWh para quem consome pouco", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Quem consome até 110 kWh por mês na Serra (incluída Quito) ou até 130 kWh na Costa paga cerca de 4 centavos de dólar por kWh, contra uma média nacional de cerca de 10 centavos, segundo a Arconel (julho de 2025). Alcança 1,8 milhão de usuários e é financiada pelo Estado; não tem teste de renda nem inscrição. Não foi somada ao pacote porque o valor depende do consumo e da tarifa da distribuidora e não achei valor de referência oficial." }, { "nome_original": "Bono de Contingencias (Cobertura de contingencias)", "nome_pt": "Auxílio emergencial por calamidade (pagamento único)", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento único, por uma só ocasião, a pessoa ou núcleo em pobreza ou pobreza extrema que sofreu desastre natural, incêndio, orfandade total ou gastos de sepultamento; o Bono de Contingencias equivale a 50% da canasta familiar vital do INEC no mês do evento. Benefício emergencial: fora do pacote." }, { "nome_original": "Bono de Vivienda de Interés Social (MIDUVI)", "nome_pt": "Bônus de moradia (compra ou construção, não aluguel)", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O bônus do MIDUVI ajuda a comprar ou construir moradia de interesse social (a imprensa fala em até 7.050 dólares). Não encontrei bônus recorrente de aluguel para famílias em vulnerabilidade financeira, apenas um bônus emergencial de aluguel após o sismo de 2022. Fora do pacote." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Acuerdo Ministerial Nro. MIES-2023-007 (18/01/2023): Norma Técnica del Servicio de Acompañamiento Familiar para Beneficiarios del BDH con Componente Variable; cita os Decretos Ejecutivos 253/2017, 804/2019, 1029/2020 e 456/2022 (cópia do Internet Archive)", "orgao": "Ministerio de Inclusión Económica y Social (hoje Ministerio de Desarrollo Humano)", "url": "https://www.desarrollohumano.gob.ec/wp-content/uploads/2023/09/AF-NORMA-TECNICA-ACUERDO-007-18-ENERO-2023.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "¿Qué tipos de bonos y pensiones entrega el MDH? (BDH de USD 55; BDH con componente variable de USD 55 a USD 150; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Ministerio de Desarrollo Humano", "url": "https://www.desarrollohumano.gob.ec/que-tipos-de-bonos-y-pensiones-entrega-el-mies/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "¿Cómo se solicita un bono o pensión del MIES? (nenhum bono exige inscrição; identificação pelo Registro Social; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Ministerio de Desarrollo Humano", "url": "https://www.desarrollohumano.gob.ec/como-se-solicita-un-bono-o-pension-del-mies/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Tarifa de la Dignidad: planillas de luz y subsidio (02/07/2025; 110 kWh na Serra, 130 na Costa, cerca de 4 centavos por kWh, 1,8 milhão de usuários)", "orgao": "Primicias (reportagem com declarações da Arconel)", "url": "https://www.primicias.ec/economia/tarifa-dignidad-planillas-luz-subsidio-revision-99710/", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Bono de Desarrollo Humano 2026: cómo consultar con tu cédula si eres beneficiario (09/01/2026; valor-base de USD 55 em 2026; lido em resumo de buscador)", "orgao": "Vistazo (reportagem)", "url": "https://www.vistazo.com/actualidad/nacional/2026-01-09-bono-desarrollo-humano-mies-beneficiario-consulta-cedula-JE10632821", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Os sites oficiais do Equador (inclusion.gob.ec, desarrollohumano.gob.ec, gob.ec, servicios.inclusion.gob.ec) não responderam deste ponto de acesso; páginas e a norma técnica foram lidas em cópias do Internet Archive. A página do ministério sobre bonos e pensões não traz data visível; a imprensa de janeiro e maio de 2026 repete USD 55 de base e teto de USD 150, e não achei acordo de 2025 ou 2026 alterando os valores.", "Os valores por filho (30, 27, 24,30; 10, 9, 8,10) e o teto de 150 vêm do Decreto Executivo 804/2019, art. 3, transcrito na norma técnica MIES-2023-007. Esse texto ainda fala em parte fixa de 50 dólares; a parte fixa de 55 vem do Decreto 456/2022 (citado na mesma norma) e da página do ministério. O texto integral dos Decretos 253/2017, 804/2019 e 456/2022 no Registro Oficial não foi aberto.", "O Acuerdo Ministerial 110 de 2019 (condicionalidade) e as regras de suspensão ou corte do BDHV por descumprimento não foram lidos; o que está na ficha sobre controles de saúde dos menores de 3 anos e frequência de 5 a 18 vem da imprensa. Uma fonte de buscador cita puntaje de até 29,77 para o BDH base, valor que não consegui conferir em fonte oficial.", "Não confirmei se estrangeiros e refugiados com cédula de residente recebem o BDH base; para o componente variável o decreto exige filhos equatorianos.", "Tarifa de la Dignidad: o valor do desconto não foi calculado (depende do consumo e da tarifa da distribuidora); o limiar de 110 kWh na Serra e a tarifa de 4 centavos vêm de reportagem de 2025 com a Arconel, não de resolução. Subsídio ao gás de cozinha e bônus de moradia do MIDUVI (até USD 7.050, segundo a imprensa) não foram verificados em fonte oficial.", "O ano de início do BDH (2003) vem do conhecimento geral, não de norma lida; o BDHV (2017) vem do Decreto 253. Não verifiquei o ano de início da Tarifa de la Dignidad nem do bônus de contingências (ficaram null).", "Pensões para idosos e para pessoas com deficiência, Bono Joaquín Gallegos Lara e Bono 1.000 Días ficam fora do pacote por idade e finalidade." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "ESP", "nome": "Espanha", "bandeira": "🇪🇸", "regiao": "Europa do Sul", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Madri", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Ingreso Mínimo Vital (IMV)", "nome_pt": "Renda Mínima Vital", "desde": 2020 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 1536.01, "total_racionado_local": 250, "brl_cambio": 8695.199009, "brl_ppc": 6523.246730098447, "racionado_brl_ppc": 1061.7194435743334, "racionado_brl_cambio": 1415.225, "por_destino_ppc": { "livre": 6505.537249779627, "moradia": 0, "energia": 17.709480318819878, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 8671.593056, "moradia": 0, "energia": 23.605953, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores publicados pela Seguridad Social para 2026 (IMV de casal com 2 menores mais o CAPI de cada criança) e do mínimo legal do bono social térmico (50 euros por ano, dividido por 12). Não há teto agregado em lei. O IMV inclui um valor para as crianças na escala; o CAPI é pago à parte e se soma. Ficam fora do total: a ajuda ao aluguel do Plano Estatal 2026-2030 (teto-base de 250 euros por mês), que depende de convocatória da comunidade com verba limitada e por isso é racionada; o desconto do bono social eléctrico (42,5% da conta regulada, 57,5% para vulnerável severo), porque não há valor oficial em euros; e a Renta Mínima de Inserción de Madri, que complementa o IMV só até um teto menor que IMV + CAPI, de modo que o complemento seria zero (não conferido em fonte primária).", "componentes": [ { "programa": "IMV — casal com 2 filhos menores", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1393.84, "brl_cambio": 7890.388856, "brl_ppc": 5919.468116926595, "nota": "733,60 x 1,9; renda do ano anterior igual a zero" }, { "programa": "CAPI — filho de 4 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 80.5, "brl_cambio": 455.70245, "brl_ppc": 341.87366083093536, "nota": "faixa de 3 a 5 anos, idade em 1º de janeiro" }, { "programa": "CAPI — filho de 12 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 57.5, "brl_cambio": 325.50175, "brl_ppc": 244.19547202209668, "nota": "faixa de 6 a 17 anos" }, { "programa": "Bono social térmico — mínimo legal (50 euros por ano)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 4.17, "brl_cambio": 23.605953, "brl_ppc": 17.709480318819878, "nota": "50 euros por ano dividido por 12 (regra 2). Pago uma vez por ano, em dinheiro, a quem tem o bono social eléctrico (o IMV dá acesso a ele). 50 euros é o piso fixado pelo Real Decreto-ley 7/2026; o valor de Madri (zona climática D3) e do grau de vulnerabilidade é maior, mas não foi confirmado." }, { "programa": "Ajuda geral ao aluguel (Plano Estatal de Vivienda 2026-2030) — teto-base", "destino": "moradia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 250, "brl_cambio": 1415.225, "brl_ppc": 1061.7194435743334, "nota": "Racionado (regra 6): depende de convocatória da Comunidad de Madrid com verba limitada e lista de classificação; a de 2026 não foi encontrada (a última, de 2025, pagava 50% do aluguel até 600 euros por mês). Fica fora do total." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 38, "com_moradia": 45, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 36.682055, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 59867.6944716701, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Espanha tem uma renda mínima nacional, o Ingreso Mínimo Vital (IMV), que funciona como um piso: completa a renda da família até um valor que cresce com o número de membros. Um complemento por criança é pago à parte. Não há auxílio-aluguel nacional dentro do IMV; ajuda de moradia e as rendas mínimas das comunidades autônomas vêm de outros programas e se somam ao piso nacional.", "destaque": "As rendas mínimas das comunidades autônomas não contam como renda no IMV, que a lei trata como um piso nacional compatível com elas: as ajudas regionais se somam em vez de serem descontadas.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral: dura enquanto a família continuar elegível.", "principais_condicoes": "renda do ano anterior abaixo do piso + patrimônio + 1 ano de residência legal + 6 meses de convivência + participação em estratégias de inclusão.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "em_parte", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "Trabalho: o INSS inscreve de ofício os beneficiários de 18 a 64 anos como demandantes de emprego e exige participar das estratégias de inclusão (infração grave se descumprir), mas a lei lida não prevê busca ativa de emprego nem recusa de oferta como causa de perda." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há renovação por período; o INSS recalcula com a renda e o patrimônio do ano anterior (dados fiscais) e os serviços sociais comunicam todo ano a manutenção dos certificados de exclusão social, quando aplicáveis.", "obrigacoes": "Comunicar em 30 dias qualquer mudança que afete o benefício, inclusive de endereço e de composição da família; avisar antes de ausências no exterior (mais de 90 dias por ano); apresentar o IRPF anual; participar das estratégias de inclusão.", "perda": "O benefício é suspenso se um requisito é perdido temporariamente ou há descumprimento, e extinto se a perda é definitiva, se a suspensão dura um ano, por sanção ou por saída do país sem aviso por mais de 90 dias por ano. Renda nova do trabalho é compatível com o IMV e reduz o valor pago; a lei prevê que, nos termos do regulamento, ultrapassar o limite de renda em um ano por causa do trabalho não faz perder o direito no ano seguinte." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "O IMV tem caráter indefinido e dura enquanto subsistirem as causas que levaram à concessão. Se for suspenso por um ano seguido, o direito se extingue. A renda considerada é sempre a do ano anterior, então o valor é revisto conforme a renda declarada." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "A renda média mensal do ano anterior da família deve ficar pelo menos 10 euros abaixo da renda garantida. Patrimônio líquido (sem a casa de moradia) abaixo de 58.101,12 euros para casal com 2 filhos; ativos não societários abaixo de 116.202,24. Quem administra uma sociedade mercantil em atividade fica excluído. Benefício calculado só se a diferença for de pelo menos 10 euros por mês.", "trabalho": "O IMV é compatível com renda do trabalho, em condições e limites de regulamento (Real Decreto 240/2026 de março de 2026 ajustou essas regras). Beneficiários de 18 a 64 anos são encaminhados pelo INSS aos serviços de emprego das comunidades para inscrição de ofício como demandantes de emprego, salvo quem trabalha, estuda até 28 anos, cuida de dependente ou tem deficiência de 65% ou mais. Participar das estratégias de inclusão do Ministério é obrigação, e descumprir é infração grave.", "saude_educacao": null, "outras": "Residência legal e efetiva na Espanha de forma contínua durante pelo menos o ano anterior ao pedido. Idade mínima de 23 anos para quem pede sozinho (sem unidade de convivência); menores de 30 precisam provar 2 anos de vida independente. A unidade de convivência (casal ou pais e filhos) deve existir há pelo menos 6 meses. Declaração anual do imposto de renda (IRPF) é obrigatória para quem tem o dever de declarar.", "sancoes": "Infração leve: advertência. Grave: perda do benefício por 1 a 3 meses (ou devolução de 3 mensalidades se levar à extinção). Muito grave: perda por 4 a 6 meses (ou devolução de 6). Falsear renda ou patrimônio ou esconder mudanças agrava a pena. Mais de 90 dias por ano no exterior sem avisar suspende cautelarmente e pode extinguir o direito. Valores recebidos indevidamente devem ser devolvidos." }, "acesso_estrangeiros": "Estrangeiros podem receber se tiverem residência legal e efetiva e a tiverem tido de forma contínua por pelo menos 1 ano antes do pedido, comprovada por NIE e cartão de residência; imigrantes em situação irregular ficam de fora. O prazo de 1 ano não vale para crianças nascidas ou incorporadas à família por adoção ou reagrupamento, vítimas de tráfico e de violência de gênero. Cidadãos da UE precisam do registro de residência.", "programas": [ { "nome_original": "Ingreso Mínimo Vital (IMV)", "nome_pt": "Renda Mínima Vital", "tipo": "renda_minima", "desde": 2020, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga a diferença entre uma renda garantida (100% da pensão não contributiva anual dividida por 12, mais 30% por cada membro adicional a partir do segundo, até 220%) e a renda do ano anterior da família. Gerido pelo INSS (previdência social) e regulado pela Lei 19/2021." }, { "nome_original": "Complemento de Ayuda para la Infancia (CAPI)", "nome_pt": "Complemento de ajuda à infância", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2022, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal por criança menor de 18 anos, conforme a idade em 1º de janeiro. Pode ser pedido mesmo por famílias que não têm direito ao IMV, desde que a renda do ano anterior seja inferior a 300% da renda garantida e o patrimônio inferior a 150% dos limites do IMV." }, { "nome_original": "Ayuda general al alquiler (Plan Estatal de Vivienda 2026-2030)", "nome_pt": "Ajuda geral ao aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 2026, "ambito": "regional", "como_funciona": "O decreto do Plano Estatal prevê ajuda direta ao aluguel para quem tem renda familiar de até 5 vezes o IPREM e aluguel de até 1.000 euros por mês. Quem a concede são as comunidades autônomas, por convocatória pública e conforme a verba, por 2 anos prorrogáveis por mais 2. Não é um direito automático do IMV." }, { "nome_original": "Bono social eléctrico", "nome_pt": "Bônus social de eletricidade", "tipo": "energia", "desde": 2009, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto de 42,5% sobre o preço regulado da luz (PVPC) para consumidor vulnerável, e 57,5% para vulnerável severo, em 2026 (Real Decreto-ley 7/2026), até um limite de consumo por período de faturamento. Receber o IMV é um dos critérios de acesso, mas o pedido é feito à comercializadora, sem concessão automática. O valor em euros depende do consumo e não foi calculado." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Ley 19/2021, de 20 de diciembre, por la que se establece el ingreso mínimo vital (texto consolidado, atualizado em 03/10/2026)", "orgao": "Boletín Oficial del Estado", "url": "https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2021-21007", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Ingreso Mínimo Vital: cuantías 2026 (renta garantizada, CAPI, límites de patrimonio)", "orgao": "Seguridad Social (INSS)", "url": "https://www.seg-social.es/wps/portal/wss/internet/Trabajadores/PrestacionesPensionesTrabajadores/65850d68-8d06-4645-bde7-05374ee42ac7/cuantias", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Real Decreto 39/2026, de 21 de enero, sobre limitación de la cuantía inicial de las pensiones públicas y revalorización para 2026", "orgao": "Boletín Oficial del Estado", "url": "https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2026-1484", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Real Decreto 326/2026, de 22 de abril, por el que se regula el Plan Estatal de Vivienda 2026-2030", "orgao": "Ministerio de Vivienda y Agenda Urbana / BOE", "url": "https://www.boe.es/boe/dias/2026/04/23/pdfs/BOE-A-2026-8872.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "El bono social eléctrico", "orgao": "Consumo Responde (Ministerio de Consumo)", "url": "https://www.consumoresponde.es/artículos/el_bono_social_electrico", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Spain 2024 (TaxBEN)", "orgao": "OECD", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Spain-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Real Decreto-ley 7/2026 (bono social eléctrico 42,5%/57,5% e bono social térmico mínimo de 50 euros em 2026)", "orgao": "Boletín Oficial del Estado", "url": "https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2026-6544", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Bono social eléctrico: quem pode pedir", "orgao": "CNMC - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia", "url": "https://www.cnmc.es/facil-para-ti/que-hace-la-cnmc-para-consumidores/bono-social-electrico", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "As rendas mínimas das comunidades autônomas (por exemplo, a Renta Mínima de Inserción de Madri) não foram quantificadas: não se achou fonte oficial de 2026 com o valor para família de 4. A lei do IMV as exclui do cálculo de renda, mas as regras de cada comunidade podem reduzir a própria ajuda quando se recebe o IMV.", "A ajuda geral ao aluguel do Plano Estatal 2026-2030 (base de 250 euros, até 40% do aluguel) depende de convênio e convocatória de cada comunidade; não foi verificado se Madri já abriu o pedido em 2026.", "O desconto do bono social eléctrico (42,5%; 57,5% para vulnerável severo) foi confirmado no texto do Real Decreto-ley 7/2026 (BOE), mas não há valor oficial em euros; fica fora do total. O valor do bono social térmico para Madri (zona D3) não foi confirmado: entrou só o mínimo legal de 50 euros por ano.", "A base MISSOC não pôde ser consultada diretamente (aplicação dinâmica); a nota TaxBEN da OCDE para a Espanha é de 2024 e serviu só como conferência estrutural.", "Regras de compatibilidade do IMV com renda do trabalho foram alteradas pelo Real Decreto 240/2026 (BOE-A-2026-6976); o texto do decreto não foi lido, então o efeito sobre o valor pago quando alguém volta a trabalhar não foi detalhado.", "O Real Decreto 39/2026 consta como derrogado em 26/03/2026 pelo Real Decreto 241/2026; o valor da pensão não contributiva (8.803,20) coincide com o da página vigente da Seguridad Social, mas o decreto substituto não foi lido.", "A prestação universal por crianza (proposta de 200 euros por mês por filho) ainda não está em vigor, segundo a imprensa; não foi incluída.", "A frequência de revisão do IMV ('anual') foi inferida: a lei usa a renda do exercício anterior e exige o IRPF todo ano, e os serviços sociais comunicam certificados anualmente; o artigo de revisão de ofício não foi lido.", "A Renta Mínima de Inserción de Madri (base de 2026 de 469,93 euros + 117,48 + 75,11 por membro, segundo busca) não foi conferida em fonte primária; como IMV + CAPI superam esse teto, o complemento seria zero." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "EST", "nome": "Estônia", "bandeira": "🇪🇪", "regiao": "Europa Báltica", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Tallinn (tetos municipais de 2026 para despesas de moradia de 4 pessoas: aluguel até 600 euros e eletricidade até 155 euros por mês)", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Toimetulekutoetus", "nome_pt": "Benefício de subsistência (assistência social de último recurso)", "desde": null }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 1679, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 9504.6511, "brl_ppc": 6452.370688957108, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 3550.9175203075447, "moradia": 2305.7905976023017, "energia": 595.6625710472613, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 5230.6716, "moradia": 3396.54, "energia": 877.4395, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "O total é a necessidade calculada pelo benefício de subsistência: limites oficiais de 2026 (220 + 176 + 2 × 264 = 924) mais as despesas de moradia reconhecidas até os tetos de Tallinn: aluguel de até 600 euros e eletricidade de até 155 (80 + 3 × 25), ambos do regulamento municipal em vigor em 2026. Como o abono por filho conta como renda, o benefício paga o que falta (1.519, dividido na tabela entre 764 de limites, 600 de aluguel e 155 de eletricidade) e nada é somado em dobro. Supõe aluguel de pelo menos 600 e conta de luz no teto; a conta real pode ser menor. Ficam de fora outras despesas da casa que o benefício também reconhece até tetos próprios, mas sem valor fixo para a família (condomínio 3 euros por m², água e esgoto 21 por pessoa, água quente 29 por pessoa, aquecimento 6 euros por m², gás e lixo), apoios municipais como merenda e creche e o seguro-desemprego de base (que exige contribuição). Nenhum componente paga imposto.", "componentes": [ { "programa": "Abono por filho (lapsetoetus) — 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 160, "brl_cambio": 905.7439999999999, "brl_ppc": 614.8774926939471, "nota": "2 x 80. Conta como renda no benefício de subsistência, então já está dentro do total e não é somado de novo" }, { "programa": "Benefício de subsistência (toimetulekutoetus) — parte dos limites de subsistência", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 764, "brl_cambio": 4324.9276, "brl_ppc": 2936.0400276135974, "nota": "Limites de 2026 de 924 (220 + 176 + 2 × 264, SHS § 131) menos o abono por filho de 160, que conta como renda (cálculo nosso)." }, { "programa": "Benefício de subsistência (toimetulekutoetus) — parte do aluguel", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 600, "brl_cambio": 3396.54, "brl_ppc": 2305.7905976023017, "nota": "Teto oficial de aluguel reconhecido em Tallinn para família de 4 pessoas em moradia acima de 33 m² (12 euros por m², no máximo 600 por mês), regulamento municipal em vigor em 2026; com renda zero, o benefício cobre a despesa reconhecida. Premissa: aluguel de pelo menos 600." }, { "programa": "Benefício de subsistência (toimetulekutoetus) — eletricidade (teto de Tallinn)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 155, "brl_cambio": 877.4395, "brl_ppc": 595.6625710472613, "nota": "Teto oficial de eletricidade reconhecido em Tallinn: 80 euros pelo 1º membro + 25 por membro seguinte (80 + 3 × 25). O benefício reembolsa a conta real até esse teto; é o máximo, e a conta real pode ser menor (regra 7: valor de referência oficial)." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 26, "com_moradia": 33, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 35.231248, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 52105.5093433416, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O benefício de subsistência (toimetulekutoetus) cobre a diferença entre a renda do mês anterior e um limite nacional de subsistência somado às despesas de moradia reconhecidas pelo município, e o abono por filho conta como renda. Os valores do limite são baixos (220 euros por adulto em 2026) e a Estônia acabou em janeiro de 2026 com o auxílio-desemprego de valor fixo, o que deixa a assistência social como única rede para quem não tem histórico de contribuição.", "destaque": "Desde 1º de janeiro de 2026 a Estônia deixou de conceder o auxílio-desemprego de valor fixo (töötutoetus): quem não tem ao menos 8 meses de trabalho com contribuição em 36 meses só pode contar com a assistência social, e o próprio Ministério reconhece que o limite de subsistência fica abaixo da linha de pobreza absoluta (345,81 euros em 2024).", "prazo_maximo": "Sem prazo geral; o pedido é mensal enquanto durar a necessidade.", "principais_condicoes": "Renda do mês anterior abaixo do limite + avaliação do patrimônio + trabalho, estudo ou registro como desempregado + base legal para residir na Estônia.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "mensal", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "Todo mês: o pedido do mês corrente precisa chegar ao município até o último dia útil, com a renda do mês anterior e os comprovantes de despesas de moradia do mês.", "obrigacoes": "Informar a composição da família, as rendas e os gastos de moradia, apresentar os comprovantes (a lei aprovada prevê extratos de conta do mês anterior e do corrente, em vigor por etapas), manter o registro como desempregado quando apto ao trabalho e aceitar trabalho adequado e serviços de apoio oferecidos.", "perda": "O valor cai à medida que a renda líquida da família sobe, pois a renda do mês anterior é descontada. O município pode negar ou reduzir por recusa de trabalho ou de serviço, por falta de registro como desempregado ou por patrimônio utilizável. O benefício não é pago se a autorização de residência vencer." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo na lei, que o chama de medida de ajuda temporária: é concedido para o mês corrente e exige novo pedido a cada mês enquanto durar a necessidade; o pedido feito depois do último dia útil do mês passa para o mês seguinte." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Conta a renda líquida do mês anterior de todos os membros da família, incluindo benefícios familiares como o abono por filho. O município avalia também o patrimônio total (contas, depósitos, imóveis, veículos, títulos, participações em empresas) e pode negar ou reduzir o benefício se o patrimônio permitir o sustento. Despesas de moradia só entram dentro dos limites do município e da área-norma.", "trabalho": "O município pode negar ou reduzir o benefício quando um adulto apto ao trabalho não trabalha nem estuda em tempo integral, não está registrado como desempregado na Töötukassa (agência de emprego), recusou trabalho adequado oferecido pelo município ou recusou um serviço social voltado à autonomia.", "saude_educacao": null, "outras": "Pedido mensal, que precisa chegar até o último dia útil do mês. Exige base legal para viver na Estônia e moradia no município que paga. Estudantes de até 24 anos que moram com a família são contados como membros dela.", "sancoes": "Sem percentuais fixos: o município decide caso a caso se nega ou reduz, e a redução pode ser aplicada só à parte da pessoa que descumpriu (a orientação oficial pede cuidado para não deixar crianças em situação grave e para manter a cobertura da moradia). A decisão precisa ser fundamentada e cabe recurso." }, "acesso_estrangeiros": "Os direitos do Código Social valem para cidadãos estonianos residentes, estrangeiros com residência de longa duração ou direito de residência permanente e estrangeiros com residência temporária ou direito temporário de residência. Não há tempo mínimo de residência; a exigência é ter base legal válida para estar na Estônia, e se a autorização vence o benefício não é pago até regularizar (o dever de ajuda de emergência permanece). Abonos familiares exigem que pais e criança vivam na Estônia.", "programas": [ { "nome_original": "Toimetulekutoetus", "nome_pt": "Benefício de subsistência (assistência social de último recurso)", "tipo": "renda_minima", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Previsto na Lei de Bem-Estar Social e pago pelo município de residência com verba do Estado. Benefício = limite de subsistência da família + despesas de moradia reconhecidas - renda líquida do mês anterior de todos os membros. O Parlamento fixa o limite no orçamento anual." }, { "nome_original": "Eluasemekulude arvestamine toimetulekutoetuses (omavalitsuste piirmäärad)", "nome_pt": "Despesas de moradia dentro do benefício de subsistência (limites do município)", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "municipal", "como_funciona": "Não existe auxílio-moradia separado: aluguel e outros custos de moradia (até 12 tipos, como aluguel, eletricidade, aquecimento e água) entram no cálculo do benefício, dentro de limites que cada município fixa e da área-norma de 18 m² por pessoa mais 15 m² por família (87 m² para 4 pessoas)." }, { "nome_original": "Lapsetoetus", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pelo Conselho de Seguro Social (Sotsiaalkindlustusamet) por criança até os 19 anos, sem teste de renda, desde que pais e criança morem na Estônia. Na assistência social conta como renda dos pais." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "KOV-idele: Sotsiaalhoolekande seaduse toimetulekutoetuse peatükk, kommenteeritud variant (27.08.2026)", "orgao": "Sotsiaalkindlustusamet (Conselho de Seguro Social da Estônia)", "url": "https://www.sotsiaalkindlustusamet.ee/sites/default/files/documents/2026-08/KOV-idele%20SHS%20TTT%20kommenteeritud%20variant%2027.08.26.pdf", "idioma": "et", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Child and family benefits rates", "orgao": "Sotsiaalkindlustusamet", "url": "https://sotsiaalkindlustusamet.ee/en/family-benefits-and-allowances/family-benefits-overview/child-and-family-benefits-rates", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Child allowance", "orgao": "Sotsiaalkindlustusamet", "url": "https://sotsiaalkindlustusamet.ee/en/family-benefits-and-allowances/peretoetused/child-allowance", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Overview of family benefits", "orgao": "Sotsiaalkindlustusamet", "url": "https://sotsiaalkindlustusamet.ee/en/family-benefits-and-allowances/family-benefits-overview", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Infopäev: sotsiaalhoolekande seaduse muudatused toimetulekutoetuse vaatest (9.12.2025)", "orgao": "Sotsiaalministeerium (Ministério dos Assuntos Sociais) e Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium", "url": "https://www.sm.ee/sites/default/files/documents/2025-12/Infop%C3%A4ev%20sotsiaalhoolekande%20seaduse%20muudatustest%20toimetulekutoetuse%20vaatest%209.12.2025.pdf", "idioma": "et", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Tallinn tõstab toetuste maksmisel arvestatavaid eluasemekulude piirmäärasid (12.10.2022)", "orgao": "ERR (emissora pública) sobre decisão do governo municipal de Tallinn", "url": "https://www.err.ee/1608748063/tallinn-tostab-toetuste-maksmisel-arvestatavaid-eluasemekulude-piirmaari", "idioma": "et", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Toimetulekutoetuse saajaid jääb vähemaks, kuid kulud kasvavad", "orgao": "ERR (emissora pública)", "url": "https://www.err.ee/1610121556/toimetulekutoetuse-saajaid-jaab-vahemaks-kuid-kulud-kasvavad", "idioma": "et", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Tallinna Linnavolikogu määrus nr 32 (16.12.2021) — toimetulekutoetuse eluasemekulude piirmäärad (redação vigente)", "orgao": "Tallinna Linnavolikogu / Riigi Teataja", "url": "https://www.riigiteataja.ee/akt/426022025038", "idioma": "et", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Sotsiaalhoolekande seadus (redação vigente)", "orgao": "Riigikogu / Riigi Teataja", "url": "https://www.riigiteataja.ee/akt/130062026065", "idioma": "et", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "2026. aasta riigieelarve seadus", "orgao": "Riigikogu / Riigi Teataja", "url": "https://www.riigiteataja.ee/akt/103072026024", "idioma": "et", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Perehüvitiste seadus (redação vigente)", "orgao": "Riigikogu / Riigi Teataja", "url": "https://www.riigiteataja.ee/akt/111072026059", "idioma": "et", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Os tetos de moradia de Tallinn (aluguel 600, eletricidade 155) vêm do regulamento municipal nº 32 no Riigi Teataja (redação vigente); a página da prefeitura não abriu (bloqueio). Cada município tem limites próprios.", "Os demais tetos de despesas da casa (condomínio, água, água quente, aquecimento, gás, lixo) não foram somados porque dependem da área ou da conta real; com eles o valor reconhecido seria maior.", "Uma autoridade do Ministério citou um nível acordado de 231 euros por adulto e 277 por criança, sem deixar claro o ano (2026 ou 2027); o limite confirmado para 2026 é 220 e 264.", "Valores do auxílio-desemprego de base (baasmääras töötuskindlustushüvitis, 443 euros em 2026 por até 180 dias) foram vistos em material do Ministério, mas exigem 8 meses de contribuição e ficam fora do escopo.", "Vários dispositivos da reforma da Lei de Bem-Estar Social (extratos de conta, avaliação de patrimônio no 4º pedido do ano, limite de recursos em conta) têm vigência prevista para 1/4/2027 ou outra data; não se confirmou quais já valem em outubro de 2026.", "A data de criação do benefício de subsistência não foi confirmada.", "Benefícios municipais de Tallinn que dependem de renda (sissetulekust sõltuv) não foram verificados: a página da prefeitura não abriu.", "Conferência com MISSOC e com a nota do TaxBEN da OCDE para a Estônia não foi feita: o limite de buscas na web foi atingido durante a pesquisa." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "FIN", "nome": "Finlândia", "bandeira": "🇫🇮", "regiao": "Europa Nórdica", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Helsinque (teto de despesa de moradia aceita na assistência social: 1.122 euros por mês para 4 pessoas, decreto 965/2025)", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Toimeentulotuki (perustoimeentulotuki)", "nome_pt": "Assistência social básica (último recurso)", "desde": 2017 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 2881.59, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 16312.392831000001, "brl_ppc": 9275.191284487575, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 5663.725176819565, "moradia": 3611.4661076680086, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 9960.863030999999, "moradia": 6351.5298, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "O total é a necessidade calculada pela assistência social: valor básico oficial de 2026 dos 2 adultos e das 2 crianças (2 × 497,45 + 417,63 + 347,06 = 1.759,59) mais o teto de despesa de moradia que a assistência social aceita em Helsinque para 4 pessoas em 2026 (1.122, decreto 965/2025). O abono por filho e o auxílio-moradia são pagos antes e contam como renda, por isso a assistência social completa o que falta (1.850,27, dividido na tabela entre 290,40 de aluguel e 1.559,87 de consumo básico) e nada é somado em dobro. Supõe aluguel de pelo menos 1.188 (o teto do auxílio-moradia); com aluguel entre 1.122 e 1.188 o total é o mesmo, só muda a divisão entre os dois programas. O yleistuki, em vigor desde 1º de maio de 2026 (cerca de 800 euros por mês por adulto desempregado inscrito), não é somado: é renda que a assistência social desconta euro a euro, então só mudaria a divisão entre os programas, não o total. Eletricidade da casa, água e seguro residencial podem ser pagos além do teto, sem valor fixo, e ficam fora. Nenhum componente paga imposto.", "componentes": [ { "programa": "Abono por filho (lapsilisä) — 2 filhos, de 4 e 12 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 199.72, "brl_cambio": 1130.594948, "brl_ppc": 642.8538422668937, "nota": "1º filho 94,88 + 2º filho 104,84. Conta como renda na assistência social, então já está dentro do total e não é somado de novo" }, { "programa": "Auxílio-moradia geral (yleinen asumistuki) — 70% do aluguel de referência", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 831.6, "brl_cambio": 4707.60444, "brl_ppc": 2676.7337033304066, "nota": "70% do teto de despesa do auxílio-moradia para 4 pessoas em Helsinque (1.188), com renda zero (cálculo nosso; premissa: aluguel de pelo menos 1.188). Conta como renda na assistência social." }, { "programa": "Assistência social (toimeentulotuki) — parte do aluguel não coberta pelo auxílio-moradia", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 290.4, "brl_cambio": 1643.9253599999997, "brl_ppc": 934.7324043376022, "nota": "Teto de moradia aceito na assistência social em Helsinque para 4 pessoas (1.122, decreto 965/2025) menos os 831,60 do auxílio-moradia (cálculo nosso). O teto da assistência social é menor que o do auxílio-moradia, então o que passar de 1.122 fica por conta da família." }, { "programa": "Assistência social (toimeentulotuki) — parte do consumo básico", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1559.87, "brl_cambio": 8830.268082999999, "brl_ppc": 5020.871334552671, "nota": "Valor básico de 1.759,59 (2 × 497,45 + 417,63 + 347,06, valores de 1/3 a 31/12/2026) menos o abono por filho de 199,72, que conta como renda (cálculo nosso)." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 33, "com_moradia": 50, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 42.217254, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 65884.4876972259, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A rede de proteção é em camadas: a Kela (agência de seguridade) paga primeiro os benefícios de base (abono por filho, auxílio-moradia geral, auxílio ao desempregado) e a assistência social de último recurso (toimeentulotuki) completa o que faltar até uma necessidade calculada, que já inclui o aluguel. Em 2026 o governo endureceu o sistema: cortou 2 a 3% do valor básico dos adultos, eliminou a dedução de 150 euros sobre ganhos e passou a poder cortar 50% de quem não procura trabalho em tempo integral.", "destaque": "Desde 1º de maio de 2026 a Finlândia substituiu dois auxílios ao desempregado por um só, o yleistuki, de 37,21 euros por dia (cerca de 800 por mês), que ganhou teste de renda de capital mas não considera a renda do cônjuge.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto a necessidade e as condições persistirem; a continuação é pedida pelo OmaKela.", "principais_condicoes": "Último recurso (renda e patrimônio) + registro como candidato a emprego em tempo integral + pedir antes os demais benefícios + residência permanente.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "mensal", "notas": "Revisão: a assistência social costuma ser concedida por 1 a 2 meses de cada vez (Kela); o auxílio-moradia é revisto uma vez por ano e o yleistuki exige declaração a cada 4 semanas." }, "manutencao": { "recertificacao": "A assistência social costuma ser concedida por 1 a 2 meses de cada vez; quem já recebe e não teve mudança pede a continuação pelo OmaKela. O auxílio-moradia é revisto uma vez por ano, e no yleistuki é preciso enviar a declaração de desemprego a cada 4 semanas.", "obrigacoes": "Informar à Kela mudanças de renda, patrimônio, moradia e composição da família, e viagens ao exterior de mais de 7 dias. Manter o registro como candidato a emprego e o plano de emprego, e pedir os benefícios prioritários (desemprego, auxílio-moradia etc.) dentro do prazo.", "perda": "O valor cai à medida que a renda líquida da família cresce, e em 2026 deixou de existir a dedução de 150 euros sobre ganhos do trabalho. Há corte de 20%, 40% ou 50% por descumprimento e perda do direito se a residência deixar de ser permanente. O auxílio-moradia deixa de ser pago quando o patrimônio chega a 50.000 euros ou mais; quem volta a trabalhar tem o salário líquido descontado da assistência." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo: a assistência social é concedida em geral por 1 a 2 meses de cada vez (2 a 4 com renda regular) e pedida de novo enquanto durar a necessidade; quem já recebe pede a continuação pelo OmaKela. O auxílio-moradia vale até nova ordem e é revisto uma vez por ano, e o yleistuki também não tem duração máxima enquanto durar o desemprego." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Assistência social: último recurso. Conta toda a renda líquida e todo o patrimônio disponível da família, inclusive no exterior; é preciso pedir antes os demais benefícios a que se tem direito (desemprego, auxílio-moradia etc.). Em 2026 (fevereiro ou março, as páginas da Kela divergem) a dedução de 150 euros sobre ganhos do trabalho deixou de existir. Auxílio-moradia: patrimônio acima de 10.000 euros (uma pessoa adulta) ou 20.000 (dois ou mais adultos) é somado à renda à razão de 20% do excedente, e com 50.000 ou mais não há auxílio.", "trabalho": "Desempregados de 18 a 65 anos precisam se registrar como candidatos a emprego em tempo integral nos serviços de emprego; sem isso o valor básico pode ser cortado em 50%. Para o yleistuki é preciso manter a busca ativa e enviar a declaração de desemprego pelo OmaKela a cada 4 semanas; após desemprego prolongado (8 meses para menores de 25 anos, 1,5 ano para os demais) começa um período de ativação com entrevistas presenciais.", "saude_educacao": null, "outras": "Quem paga aluguel acima do limite do município recebe orientação para achar moradia mais barata em até 3 meses; depois disso a Kela só conta o aluguel até o limite e a diferença fica por conta da família (exceções por saúde, idade, deficiência, necessidades da criança).", "sancoes": "Assistência social, desde 1/2/2026: corte de 50% do valor básico se a pessoa não pede os benefícios prioritários no prazo ou não se registra como candidata a emprego em um mês após o pedido da Kela (adulto sozinho: 289,2 em vez de 578,4); corte de 20% ou 40% quando a pessoa sofreu sanção (karenssi) no benefício de desemprego. Não há corte se ele puser em risco o mínimo para uma vida digna. Benefícios de desemprego, desde 1/3/2026: a primeira falta com obrigação de busca ou serviço gera 7 dias sem benefício e a segunda exige 6 semanas de trabalho para voltar a receber." }, "acesso_estrangeiros": "Quem mora permanentemente na Finlândia pode receber a assistência social nas mesmas condições dos cidadãos; a Kela avalia caso a caso se a residência é permanente (considera, por exemplo, tempo de estada, vínculos familiares, trabalho e endereço fixo). Quem está de forma temporária só tem direito a apoio de emergência (vales para alimentação e remédios necessários); candidatos a asilo em acolhimento não recebem a assistência. O auxílio-moradia geral costuma exigir cerca de um ano de residência para recém-chegados. Desde 1/4/2026, cidadãos de fora da UE/EEE perdem os benefícios baseados em residência (auxílio-moradia, abono por filho) assim que a Migri nega o visto, mesmo durante recurso. O yleistuki exige residência permanente.", "programas": [ { "nome_original": "Toimeentulotuki (perustoimeentulotuki)", "nome_pt": "Assistência social básica (último recurso)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2017, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Completa a renda da família até o valor básico mais as despesas reconhecidas (aluguel dentro do limite do município e outros gastos), depois de descontados os demais benefícios e a renda líquida. A parte básica é paga pela Kela desde 1/1/2017; antes era decidida pelos municípios, que ainda cuidam da parte complementar e preventiva." }, { "nome_original": "Lapsilisä", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pela Kela por toda criança residente com menos de 17 anos, sem teste de renda; o valor sobe com a posição da criança na ordem de idade e há acréscimo para menores de 3 anos e para pai ou mãe solo. Na assistência social o abono é contado como renda; no auxílio-moradia não é." }, { "nome_original": "Yleinen asumistuki", "nome_pt": "Auxílio-moradia geral", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A Kela paga até 70% das despesas de moradia reconhecidas, dentro de um teto por município e por tamanho da família, reduzido conforme a renda do domicílio. Com renda zero o desconto básico é zero. Conta como renda na assistência social." }, { "nome_original": "Yleistuki", "nome_pt": "Auxílio geral ao desempregado (não contributivo)", "tipo": "desemprego_assistencial", "desde": 2026, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desde 1º/5/2026 substitui o antigo auxílio de mercado de trabalho (työmarkkinatuki) e o auxílio básico (peruspäiväraha), com o mesmo valor. É individual (18 a 64 anos), para quem não tem direito ao seguro-desemprego vinculado ao salário ou já o esgotou; renda do cônjuge não conta." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Toimeentulotuen perusosan määrä (valores de 1.3.–31.12.2026)", "orgao": "Kela (Kansaneläkelaitos)", "url": "https://www.kela.fi/toimeentulotuki-perusosan-maara", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Toimeentulotuen tiukennukset vaikuttavat etenkin 49 000 tulottomaan", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/ajankohtaista/toimeentulotuen-tiukennukset-vaikuttavat-etenkin-49-000-tulottomaan", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Etuuksiin liittyviä euromääriä ja tulorajoja 1.1.2026 alkaen", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/documents/d/guest/etuuksien-euromaaria-ja-tulorajoja-1-1-2026-pdf", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Muutoksia Kelan etuuksiin vuonna 2026", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/ajankohtaista/muutoksia-kelan-etuuksiin-vuonna-2026", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "General housing allowance", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/web/en/general-housing-allowance", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "How do income and assets affect general housing allowance?", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/housing-allowance-income-and-assets", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Yleistuki (työttömyys)", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/tyottomyys-yleistuki", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Kela alkaa maksaa yleistukea työttömille", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/ajankohtaista/kela-alkaa-maksaa-yleistukea-tyottomille", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Persons without a valid residence permit no longer qualify for residence-based Kela benefits as of 1 April 2026", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/news/persons-without-a-valid-residence-permit-no-longer-qualify-for-residence-based-kela-benefits-as-of-1-april-2026", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Can you get social assistance?", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/social-assistance-can-you-get-it", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Toimeentulotuen asumismenot (rajat 2026, ohjaus edullisempaan asuntoon)", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/toimeentulotuki-asumismenot", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Hallitus suunnittelee yleistukea: mitä muutos tarkoittaa työttömille", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/ajankohtaista/hallitus-suunnittelee-yleistukea-mita-muutos-tarkoittaa-tyottomille", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Valtioneuvoston asetus 965/2025 — perustoimeentulotuessa hyväksyttävien asumismenojen kuntakohtaiset rajat 2026", "orgao": "Valtioneuvosto / Finlex", "url": "https://www.finlex.fi/fi/lainsaadanto/saadoskokoelma/2025/965", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Social assistance — how to apply", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/social-assistance-how-to-apply", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Asumismenojen ylärajat (yleinen asumistuki)", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/asumismenojen-ylarajat", "idioma": "fi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Changes to Kela benefits in 2026", "orgao": "Kela", "url": "https://www.kela.fi/news/changes-to-kela-benefits-in-2026", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Moradia: o teto de Helsinque para 4 pessoas na assistência social (1.122) vem do anexo do decreto 965/2025 no Finlex; para 2027 há novo decreto (765/2026), fora do escopo.", "A tabela de despesas máximas do auxílio-moradia (s6) não indica o ano; a Kela diz que os limites não foram indexados em 2026, e por isso foi tratada como 2026.", "Conferência com MISSOC e com as notas por país do TaxBEN da OCDE não concluída: o PDF do TaxBEN Finlândia respondeu 403 e a versão pública conhecida é de 2023.", "Início exato do teste de patrimônio no auxílio-moradia não confirmado em fonte oficial lida (a regra e os limites foram lidos na Kela, sem data).", "A Kela não lista na página consultada quais bens contam ou os limites de patrimônio da assistência social.", "A ordem das crianças na assistência social (1ª, 2ª, 3ª por idade) não foi confirmada; a soma da família-padrão não muda de forma relevante.", "A página específica da Kela sobre assistência social em situações internacionais não abriu; as regras para estrangeiros vieram da página 'Can you get social assistance?' e do aviso de 1/4/2026.", "Não há auxílio recorrente específico de alimentação ou de energia identificado; despesas de moradia entram no cálculo da assistência social.", "As páginas da Kela divergem sobre a data do fim da dedução de 150 euros (1/2/2026 em uma, março de 2026 em outra).", "O yleistuki tem carência de 21 semanas para quem não tem formação profissional ou superior; isso não muda o total do pacote, porque a assistência social cobre o que falta." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "FRA", "nome": "França", "bandeira": "🇫🇷", "regiao": "Europa Ocidental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Paris / Île-de-France (zona 1 das ajudas à moradia)", "arquitetura": "A", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Revenu de solidarité active (RSA)", "nome_pt": "Renda de solidariedade ativa", "desde": 2009 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 1798.39, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 10180.505951000001, "brl_ppc": 6337.910864766523, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 4273.214964971643, "moradia": 1983.3570451755759, "energia": 81.33885461930468, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 6864.011077, "moradia": 3185.841302, "energia": 130.653572, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "RSA máximo do casal com 2 filhos (1.368,55) menos o forfait logement (193,55), que a CAF desconta de quem recebe ajuda à moradia, mais a allocation de rentrée scolaire da criança de 12 anos em equivalente mensal, a ajuda à moradia máxima da zona 1 (Paris) para renda zero e o chèque énergie em equivalente mensal. A ajuda à moradia não é publicada como número pronto: foi calculada com os parâmetros oficiais de 1º/out/2026 e supõe aluguel de pelo menos 525,97 euros (teto da zona 1 para casal com 2 filhos); com aluguel menor ela cai. As allocations familiales (152,25 por mês para 2 filhos) chegam à família, mas contam como renda no RSA e o reduzem no mesmo valor, por isso não são somadas: o RSA pago fica em 1.022,75 e, com as allocations, o dinheiro livre é o mesmo 1.175. O chèque énergie usa a tabela de 2025. Ficam de fora a prime d'activité (exige renda do trabalho), a saúde e a escola.", "componentes": [ { "programa": "RSA — casal com 2 filhos (valor máximo)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1368.55, "brl_cambio": 7747.224695, "brl_ppc": 4823.0628028270985, "nota": "2,1 × 651,69, em vigor de 1º/abr/2026 a 31/mar/2027. A tabela da CAF traz 1.368,56 (arredondamento)." }, { "programa": "Desconto 'forfait logement' (3 pessoas ou mais)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": -193.55, "brl_cambio": -1095.667195, "brl_ppc": -682.1115819569508, "nota": "Deduzido do RSA de quem recebe ajuda à moradia; o sinal negativo indica desconto. Reduz o dinheiro livre do RSA." }, { "programa": "Allocation de rentrée scolaire — criança de 12 anos (450,41 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 37.53, "brl_cambio": 212.453577, "brl_ppc": 132.26374410149504, "nota": "Pago em agosto (rentrée 2026, faixa de 11 a 14 anos). Não é descontado do RSA. A criança de 4 anos não recebe (só de 6 a 18)." }, { "programa": "Ajuda à moradia (APL, ALF ou ALS) — zona 1, renda zero, valor máximo", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 562.78, "brl_cambio": 3185.841302, "brl_ppc": 1983.3570451755759, "nota": "Cálculo com os parâmetros do arrêté de 28/9/2026 (em vigor em 1º/out/2026): teto de aluguel 525,97 + forfait de encargos 89,09 − participação mínima 52,28. Premissa: aluguel de pelo menos 525,97 euros." }, { "programa": "Chèque énergie — 2,1 unidades de consumo, renda mínima (277 por ano ÷ 12)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 23.08, "brl_cambio": 130.653572, "brl_ppc": 81.33885461930468, "nota": "Vale para pagar contas de energia, enviado uma vez por ano. Valor da tabela de 2025; a de 2026 não foi publicada na fonte consultada." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 29, "com_moradia": 35, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 43.462209, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 63975.353585864, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A base da rede francesa é o RSA, uma renda mínima paga pelas Caixas de Abono Familiar (CAF) cujo valor máximo depende da composição da família: €1.368,55 por mês para um casal com dois filhos, desde abril de 2026. Quem mora de aluguel recebe também uma ajuda à moradia (APL, ALF ou ALS), cujo valor varia com a zona e o aluguel, e por isso o RSA leva um desconto fixo (forfait logement); o abono por filho (allocations familiales) também é descontado do RSA. Desde 2025, todo beneficiário é inscrito no France Travail e, em regra, deve cumprir ao menos 15 horas semanais de atividades.", "destaque": "Desde 1º de janeiro de 2025, todo beneficiário do RSA é inscrito automaticamente no France Travail, e a regra geral é cumprir ao menos 15 horas de atividade por semana, regra que valia em apenas 47 territórios-piloto em 2023 e 2024.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível.", "principais_condicoes": "Recursos baixos + residência estável na França + inscrição no France Travail e, em regra, 15 horas semanais de atividades de inserção.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "em_parte", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "trimestral", "notas": "Teste de patrimônio em parte: o RSA não tem teto de bens, mas conta os rendimentos do capital (juros reais, renda presumida de bens); na ajuda à moradia, patrimônio acima de 30.000 euros vira renda presumida." }, "manutencao": { "recertificacao": "Declaração de recursos à CAF a cada 3 meses; sem ela o RSA é suspenso. A inscrição no France Travail deve ser renovada todo mês.", "obrigacoes": "Assinar e cumprir o contrato de engajamento (em regra ao menos 15 horas de atividade por semana, com dispensas), comparecer às convocações do departamento, dos pólos de inserção e da CAF, apresentar os comprovantes pedidos e informar qualquer mudança de situação.", "perda": "O RSA diminui conforme os recursos da família aumentam. Descumprir o contrato ou as convocações leva a redução, suspensão ou cancelamento. Estudantes e quem entra em licença parental, sabática ou sem vencimento perdem o direito." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "O RSA não tem prazo máximo geral; é pago enquanto a família cumprir os requisitos e declarar seus recursos a cada 3 meses." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Os recursos da família entram no cálculo do RSA e devem ser declarados a cada 3 meses; sem a declaração o pagamento é suspenso. As allocations familiales contam como renda e reduzem o RSA. Não há teto de bens, mas o capital aplicado conta pelos juros recebidos. Quem recebe ajuda à moradia, ou mora em casa própria ou cedida, tem o desconto fixo do forfait logement.", "trabalho": "Todo beneficiário do RSA (e o cônjuge ou companheiro, mesmo que trabalhe) é inscrito automaticamente no France Travail desde 1º de janeiro de 2025. É preciso assinar um contrato de engajamento com plano de ações de inserção social e profissional, que em regra prevê ao menos 15 horas semanais de atividade (pode ser reduzido conforme a situação). Têm dispensa, por exemplo, pessoas com problema de saúde ou deficiência e pais solo sem solução de cuidado para criança menor de 12 anos. A inscrição deve ser renovada todo mês.", "saude_educacao": null, "outras": "Morar na França de forma estável e efetiva (ao menos 9 meses por ano). Estudantes e estagiários não remunerados não têm direito ao RSA (com exceção de pais isolados), e o RSA também fica de fora durante licença parental, sabática ou sem vencimento.", "sancoes": "O departamento pode reduzir, suspender (total ou parcialmente, por prazo que fixar) ou cancelar o RSA se o beneficiário recusar elaborar ou atualizar o contrato de engajamento ou descumprir suas obrigações sem motivo legítimo. Faltar à declaração trimestral também suspende o pagamento." }, "acesso_estrangeiros": "Cidadãos da União Europeia precisam ter direito de residência e viver na França há ao menos 3 meses, ou ter trabalhado de forma declarada; quem veio só para procurar emprego não recebe. Cidadãos de fora da UE precisam de título de residência que permita trabalhar há ao menos 5 anos (a regra não vale para argelinos), ou de carta de residente ou título equivalente, ou ter status de refugiado, apátrida ou proteção subsidiária.", "programas": [ { "nome_original": "Revenu de solidarité active (RSA)", "nome_pt": "Renda de solidariedade ativa", "tipo": "renda_minima", "desde": 2009, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Renda mínima paga pela CAF (ou MSA) por conta dos departamentos a quem tem 25 anos ou mais, com poucos ou nenhum recurso. O valor máximo depende de quantas pessoas vivem no domicílio e os recursos da família são considerados no cálculo." }, { "nome_original": "Aides au logement (APL, ALF, ALS)", "nome_pt": "Ajudas à moradia", "tipo": "moradia", "desde": 1977, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Ajuda mensal para reduzir o aluguel, paga pela CAF. O valor depende da zona do país, do aluguel, da renda e do tamanho da família, com um teto de aluguel por zona e composição; não existe um valor máximo nacional único. A APL, a mais antiga, foi criada por lei de 1977." }, { "nome_original": "Allocations familiales", "nome_pt": "Abono familiar", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pela CAF a partir do segundo filho, com valor que cai para rendas altas. Para quem recebe RSA, conta como renda e reduz o RSA no mesmo valor." }, { "nome_original": "Allocation de rentrée scolaire (ARS)", "nome_pt": "Auxílio de volta às aulas", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago uma vez por ano, em agosto, por filho de 6 a 18 anos matriculado na escola, abaixo de um teto de renda. Não é descontado do RSA." }, { "nome_original": "Chèque énergie", "nome_pt": "Cheque energia", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Vale anual para pagar contas de luz, gás ou outra energia, enviado conforme a renda fiscal de dois anos antes e o tamanho da família." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Le revenu de solidarité active (RSA)", "orgao": "Caisse d'allocations familiales (CAF)", "url": "https://www.caf.fr/allocataires/caf-des-bouches-du-rhone/offre-de-service/vie-professionnelle/le-revenu-de-solidarite-active-rsa", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Revenu de solidarité active (RSA)", "orgao": "Service-Public.gouv.fr (Direction de l'information légale et administrative)", "url": "https://www.service-public.gouv.fr/particuliers/vosdroits/F19778", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "RSA : inscription à France Travail et contrat d'engagement", "orgao": "Service-Public.gouv.fr", "url": "https://www.service-public.gouv.fr/particuliers/actualites/A17997", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Revenu de solidarité active (RSA) — présentation", "orgao": "Service-Public.gouv.fr", "url": "https://www.service-public.gouv.fr/particuliers/vosdroits/N19775", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Loi n° 2008-1249 du 1er décembre 2008 généralisant le revenu de solidarité active", "orgao": "Légifrance", "url": "https://www.legifrance.gouv.fr/dossierlegislatif/JORFDOLE000019424060/", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Les aides personnelles au logement : finalités, impacts et perspectives", "orgao": "Caisse nationale des allocations familiales (CNAF)", "url": "https://caf.fr/sites/default/files/medias/cnaf/Nous_connaitre/Recherche_et_statistiques/Dossiers_d_etudes/2002_DE_34_Les_aides_personelles_au_logement_CNAF.pdf", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Aide personnalisée au logement (APL)", "orgao": "Caisse d'allocations familiales (CAF)", "url": "https://www.caf.fr/professionnels/offres-et-services/accompagnement-des-allocataires/aide-personnalisee-au-logement", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Allocation de rentrée scolaire (ARS)", "orgao": "Service-Public.gouv.fr (DILA)", "url": "https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F1878", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Arrêté du 28 septembre 2026 relatif au calcul des aides personnelles au logement (JORF du 30/9/2026)", "orgao": "Ministère de la ville et du logement (Légifrance / DILA, dados abertos do JORF)", "url": "https://www.legifrance.gouv.fr/eli/arrete/2026/9/28/VLOL2620735A/jo/texte", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Chèque énergie", "orgao": "Service-Public.gouv.fr (DILA)", "url": "https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F33667", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Barème Allocations familiales au 1er avril 2026", "orgao": "Caisse d'allocations familiales (CAF)", "url": "https://www.caf.fr/professionnels/offres-et-services/accompagnement-des-allocataires/bareme-allocations-familiales", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Le RSA et l'argent placé (Focus Caf)", "orgao": "Caisse d'allocations familiales (CAF)", "url": "https://www.caf.fr/sites/default/files/medias/171/Documents/Partenaires/Partenaires_acces_aux_droits/FocusCaf17_Rsa_DTR_argentplace.pdf", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Conferido na fonte oficial: RSA do casal com 2 filhos €1.368,55 (Service-Public; a CAF traz €1.368,56) e forfait logement €193,55, em vigor desde 1º/abr/2026.", "A ajuda à moradia (€562,78) é cálculo com os parâmetros do arrêté de 28/9/2026, não número publicado; supõe zona 1, renda zero e aluguel de pelo menos €525,97. O texto foi lido nos dados abertos do Diário Oficial, porque o Légifrance bloqueia robôs.", "Chèque énergie: só a tabela de 2025 foi encontrada (Service-Public, verificada em 17/out/2025); o valor de 2026 e o envio automático em 2026 não foram confirmados.", "O decreto do RSA de 2026 não foi lido no original (Légifrance bloqueado); valores conferidos no Service-Public e na CAF.", "Ano de início da APL (1977) vem de estudo da CNAF e de resumo de busca da legislação (lei n° 77-1 de 3 de janeiro de 1977); o texto da lei não foi lido diretamente.", "A prime d'activité não entra porque exige renda do trabalho; a família-padrão não tem." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "GBR", "nome": "Reino Unido", "bandeira": "🇬🇧", "regiao": "Europa do Norte", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Grande Londres", "arquitetura": "B", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "teto_legal", "programa_principal": { "nome_original": "Universal Credit", "nome_pt": "Crédito Universal", "desde": 2013 }, "pacote": { "moeda": "GBP", "ano": 2026, "total_local": 2122.75, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 14216.269025, "brl_ppc": 7811.306712889104, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 5584.362137924446, "moradia": 2180.947008642145, "energia": 45.99756632251268, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 10163.318047, "moradia": 3969.2372279999995, "energia": 83.71375, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "O Benefit Cap limita a soma de Universal Credit (inclusive moradia) e Child Benefit para casal com filhos. A família-padrão não tem isenção (sem deficiência, sem cuidado de pessoa com deficiência e sem ganhos de £881 por mês), então o que ela recebe desses dois programas é o próprio teto: £2.110,25 por mês na Grande Londres (£1.835 no resto da Grã-Bretanha). As linhas mostram a composição até o teto: Universal Credit sem moradia (£1.322,79), Child Benefit (£194,78) e o que sobra para a moradia (£592,68), embora o teto local de aluguel em Londres seja de £1.200 a £2.160 por mês. Fora do teto entra o Warm Home Discount (£150 por ano na conta de luz, £12,50 por mês), o que leva o total a £2.122,75. Ficam fora: o Council Tax Reduction (desconto no imposto municipal, com regra própria em cada um dos 32 boroughs de Londres e sem valor oficial único), a ajuda discricionária de aluguel do council (Discretionary Housing Payment, caso a caso e sem valor publicado) e a merenda escolar gratuita (em espécie).", "componentes": [ { "programa": "Universal Credit — casal + 2 filhos (taxa-base e acréscimos, sem moradia)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1322.79, "brl_cambio": 8858.856909, "brl_ppc": 4867.6096604605245, "nota": "£666,97 (casal, um ou ambos com 25 anos ou mais) + £351,88 (primeiro filho, o de 12 anos, nascido antes de 6/4/2017) + £303,94 (segundo filho). Taxas 2026/27." }, { "programa": "Child Benefit — 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 194.78, "brl_cambio": 1304.461138, "brl_ppc": 716.7524774639217, "nota": "(£27,05 pelo filho mais velho + £17,90 pelo outro) = £44,95 por semana × 52 ÷ 12. Conta para o teto de benefícios." }, { "programa": "Elemento de moradia do Universal Credit (o que cabe sob o teto)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 592.68, "brl_cambio": 3969.2372279999995, "brl_ppc": 2180.947008642145, "nota": "Resíduo sob o teto: £2.110,25 − £1.322,79 − £194,78. O elemento de moradia pagaria o aluguel até o teto local (LHA 2026/27 de Londres: 2 quartos de £1.200,00 a £1.793,98 por mês; 3 quartos de £1.475,00 a £2.160,02), mas em qualquer área de Londres a soma passa do Benefit Cap e o Universal Credit é cortado na diferença." }, { "programa": "Warm Home Discount — £150 por ano abatidos na conta de luz (÷ 12)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 12.5, "brl_cambio": 83.71375, "brl_ppc": 45.99756632251268, "nota": "Desconto único por inverno (Inglaterra e País de Gales) para quem recebe Universal Credit e tem o nome na conta de luz; o fornecedor aplica sem pedido. Fica fora do Benefit Cap. Inverno 2026/27, elegibilidade medida em 23/8/2026." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 34, "com_moradia": 56, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 34.366806, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 64606.4955066338, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O Universal Credit junta num único pagamento mensal a renda básica, os valores por filho e a ajuda com o aluguel. O Child Benefit é pago à parte, e a soma de quase tudo isso tem um teto legal (Benefit Cap): £2.110,25 por mês em Londres e £1.835 no resto da Grã-Bretanha para casais ou pais solo com filhos. Quem pode trabalhar assina um compromisso de busca de emprego e pode ser sancionado se não cumprir.", "destaque": "O teto de benefícios (Benefit Cap) ficou congelado entre 2025/26 e 2026/27 em £2.110,25 por mês em Londres, enquanto a taxa-base do Universal Credit para casais subiu de £628,10 para £666,97 (+6,2%).", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível.", "principais_condicoes": "Renda e poupança (até £16.000) + Claimant Commitment (procura de emprego ou atividade de trabalho) + teto de benefícios.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "mensal", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "Sem renovação com data marcada nas fontes lidas. O Universal Credit é pago todo mês e a conta considera o que a família informou.", "obrigacoes": "Gerenciar a conta online, responder a mensagens, registrar custos de creche e o que fez para procurar trabalho, comparecer ao Jobcentre e informar qualquer mudança na renda, no aluguel ou na composição da família.", "perda": "Cada £1 ganho com trabalho reduz o Universal Credit em 55 pence, depois de uma franquia (work allowance) de £427 por mês para quem recebe ajuda de moradia, ou £710 sem ela, para famílias com filhos. O teto de benefícios deixa de valer se o casal ganhar £881 ou mais por mês depois de impostos. Sanções reduzem a taxa-base. O direito acaba se a poupança passar de £16.000." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Não há prazo máximo para receber o Universal Credit enquanto a família cumprir os requisitos." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Para pedir o Universal Credit é preciso ter até £16.000 em dinheiro, poupança e investimentos. O valor pago depende da renda do domicílio e do aluguel.", "trabalho": "Cada adulto assina um Claimant Commitment, que lista o que fará para se preparar para trabalhar, procurar emprego ou aumentar a renda. As exigências variam conforme saúde, responsabilidade de cuidado, ter criança menor de 13 anos e o nível de ganhos. Pode haver encontros regulares no Jobcentre e prestação de contas online sobre a busca de trabalho.", "saude_educacao": null, "outras": "Teto de benefícios (Benefit Cap) para quem tem 16 anos ou mais e ainda não atingiu a idade da pensão. Para quem recebe Universal Credit, o teto pode demorar até 9 meses para começar, dependendo dos ganhos.", "sancoes": "Quatro níveis. Nível mais leve: faltar a compromissos quando é a única exigência. Nível baixo: faltar a entrevistas, não dar informações pedidas ou não relatar mudanças; dura os dias de atraso mais 7, 14 ou 28 dias extras, conforme sanções recentes. Nível médio: não buscar ou não estar disponível para trabalho; 28 dias na primeira vez e até 91 dias em reincidência. Nível alto: recusar vaga ou largar emprego por escolha ou má conduta; 91 dias na primeira vez e até 182 dias em reincidência. A sanção reduz a taxa-base do Universal Credit em 100% por dia (40% para jovens de 16 e 17 anos ou quando a única exigência é comparecer a compromissos). Pagamentos de emergência (hardship) existem, mas precisam ser devolvidos." }, "acesso_estrangeiros": "É preciso morar no Reino Unido e passar pelo teste de residência habitual, que exige direito de residir no país. Cidadãos da UE, do EEE e da Suíça e suas famílias podem precisar de status 'settled' ou 'pre-settled'. Vistos com a condição 'sem recurso a fundos públicos' (NRPF) impedem pedir a maior parte dos benefícios, incluindo o Universal Credit. Refugiados e algumas outras categorias com permissão específica são isentos do teste de residência habitual.", "programas": [ { "nome_original": "Universal Credit", "nome_pt": "Crédito Universal", "tipo": "renda_minima", "desde": 2013, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento mensal único que substitui o Housing Benefit e o ESA ligado à renda, entre outros. Soma uma taxa-base para adultos, um valor por filho e, para quem paga aluguel, um elemento de moradia calculado sobre o aluguel real (limitado por tabelas locais)." }, { "nome_original": "Child Benefit", "nome_pt": "Benefício por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1977, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento semanal por criança, pago em paralelo ao Universal Credit. Entra na conta do teto de benefícios (Benefit Cap)." }, { "nome_original": "Benefit Cap", "nome_pt": "Teto de benefícios", "tipo": "outro", "desde": 2013, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Limite ao total de benefícios que um domicílio recebe (inclui Universal Credit e Child Benefit, entre outros). Se a soma passar do teto, o Universal Credit é reduzido. Não é um pagamento, e sim um limite máximo; algumas famílias são isentas." }, { "nome_original": "Warm Home Discount Scheme", "nome_pt": "Desconto de inverno na conta de luz", "tipo": "energia", "desde": 2011, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto único de £150 na conta de luz a cada inverno, aplicado pelo fornecedor de energia a quem recebe um benefício com teste de renda (como o Universal Credit) e tem o nome na conta. Vale para Inglaterra e País de Gales; a Escócia tem regra própria." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Benefit and pension rates 2026 to 2027", "orgao": "Department for Work and Pensions (DWP)", "url": "https://assets.publishing.service.gov.uk/media/69931706ceeaa48d377f6bd5/Benefit-and-pension-rates-2026-2027.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Benefit cap: benefit cap amounts", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/benefit-cap/benefit-cap-amounts", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Universal Credit: what you'll get", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/universal-credit/what-youll-get", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Universal Credit: eligibility", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/universal-credit/eligibility", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Universal Credit: your Claimant Commitment", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/universal-credit/your-claimant-commitment", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Universal Credit sanctions", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/guidance/universal-credit-sanctions", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Benefit cap", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/benefit-cap", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Public funds (no recourse to public funds)", "orgao": "Home Office / GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/government/publications/public-funds--2/public-funds", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "The Universal Credit Regulations 2013 (requirement to be in Great Britain)", "orgao": "legislation.gov.uk", "url": "https://www.legislation.gov.uk/uksi/2013/376/part/2/crossheading/in-great-britain", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "2010 to 2015 government policy: welfare reform", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/government/publications/2010-to-2015-government-policy-welfare-reform/2010-to-2015-government-policy-welfare-reform", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "The benefit cap: a review of the first year", "orgao": "Department for Work and Pensions (DWP)", "url": "https://assets.publishing.service.gov.uk/media/5a7df77ae5274a2e8ab44fa0/benefit-cap-review-of-the-first-year.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Introduction to Child Benefit small area data", "orgao": "HM Revenue and Customs / GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/government/statistics/child-benefit-small-area-statistics-august-2020/introduction-to-child-benefit-small-area-data", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Universal Credit: how your wages affect your payments", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/universal-credit/how-your-wages-affect-your-payments", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Benefit cap: when you're not affected", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/benefit-cap/when-youre-not-affected", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Child Benefit rates", "orgao": "HM Revenue & Customs (GOV.UK)", "url": "https://www.gov.uk/child-benefit-rates", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Universal Credit Local Housing Allowance rates: 2026 to 2027 (England)", "orgao": "Department for Work and Pensions", "url": "https://assets.publishing.service.gov.uk/media/69d654a2e1430e837a86f64a/england-rates-2026-to-2027.csv", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s17", "titulo": "Warm Home Discount Scheme — if you live in England or Wales", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/the-warm-home-discount-scheme/if-you-live-in-england-and-wales", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s18", "titulo": "Housing and Universal Credit — renting from a private landlord (Council Tax Reduction)", "orgao": "GOV.UK", "url": "https://www.gov.uk/housing-and-universal-credit/renting-from-private-landlord", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Conferido na fonte oficial (DWP, tabela de taxas 2026/27): teto £2.110,25 em Londres e £1.835 no resto da Grã-Bretanha, iguais ao da base. Base não trazia a taxa-base do casal (£666,97) nem o acréscimo por filho (£303,94); foram acrescentados. Conciliação de 16/10/2026: o primeiro filho (12 anos, nascido antes de 6/4/2017) recebe £351,88, não £303,94; o Universal Credit sem moradia passa a £1.322,79.", "As isenções do teto de benefícios (por exemplo, quem recebe certos benefícios de incapacidade) não foram detalhadas.", "O elemento de moradia do Universal Credit depende do aluguel e do teto local (Local Housing Allowance). As taxas de Londres de 2026/27 foram conferidas no CSV oficial do DWP (2 quartos de £1.200,00 a £1.793,98; 3 quartos de £1.475,00 a £2.160,02); em todas as áreas o Benefit Cap corta antes.", "O texto do regulamento sobre 'habitual residence' (Universal Credit Regulations 2013, reg. 9) não pôde ser carregado diretamente; o resumo de acesso de estrangeiros usa a página de elegibilidade do GOV.UK, a orientação 'public funds' e um resumo de busca da regulamentação.", "O Universal Credit tem regras próprias na Irlanda do Norte; esta ficha descreve a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales).", "A taxa de retirada de 55% vem da página do GOV.UK sobre ganhos (sem ano indicado) e as franquias de £427 e £710 conferem com a tabela do DWP 2026/27; o limiar de £881 por mês para o teto vem de página do GOV.UK sem ano indicado.", "O total do Universal Credit + Child Benefit é o próprio teto; a linha de moradia (£592,68) é um resíduo calculado, não um valor publicado. O Child Benefit mensal é a conversão da taxa semanal (× 52 ÷ 12). O Child Benefit de £81,07 e £69,98 por semana que estava na ficha estava errado: o valor oficial de 2026/27 é £27,05 e £17,90.", "comparacao.revisao = mensal: o Universal Credit é pago e avaliado mês a mês; não há renovação anual formal nas fontes lidas.", "Council Tax Reduction: não valorado (cada borough de Londres tem esquema próprio); fica fora do total.", "Discretionary Housing Payment do council pode cobrir parte do aluguel cortado pelo teto, mas é caso a caso e sem valor publicado; não entra." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "GRC", "nome": "Grécia", "bandeira": "🇬🇷", "regiao": "Europa do Sul", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Atenas", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα (ΕΕΕ)", "nome_pt": "Renda Mínima Garantida", "desde": 2017 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 682, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 3860.7338, "brl_ppc": 3035.188513169573, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 1922.5827532100523, "moradia": 1112.605759959521, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 2445.5088, "moradia": 1415.225, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "A renda mínima garantida de 432 euros por mês para casal com 2 filhos inclui o auxílio por filho (140 euros), que conta como renda; por isso o pacote não soma 432 mais 140, mas 292 mais 140. O auxílio-aluguel de 175 euros fica à parte porque não é descontado. A devolução anual de um aluguel (até 900 euros por ano para casal com 2 filhos) entra dividida por 12, pelo teto. Não há teto agregado em lei. Premissas: aluguel de pelo menos 900 euros por mês em Atenas, para a devolução chegar ao teto (com aluguel menor, ela é igual a um mês de aluguel). Os valores da renda mínima, do auxílio por filho e do auxílio-aluguel são os da tabela do OPEKA de dezembro de 2023, que continua vigente em 2026 sem reajuste. Ficam fora: a tarifa social de energia e de água (prevista para beneficiários da renda mínima, sem valor oficial encontrado), o auxílio-aquecimento de 2026-27 (decreto ainda não publicado) e os programas de alimentação em espécie.", "componentes": [ { "programa": "Renda Mínima Garantida — casal com 2 filhos (valor líquido pago)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 292, "brl_cambio": 1652.9828, "brl_ppc": 1299.5235276327205, "nota": "432 garantidos (216 + 108 + 2 x 54) menos 140 de auxílio por filho, que conta como renda (ΚΥΑ 3359/2021, art. 2, §8)" }, { "programa": "Auxílio por filho (Α21) — 2 filhos, faixa de menor renda", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 140, "brl_cambio": 792.526, "brl_ppc": 623.0592255773317, "nota": "2 x 70 (faixa A, renda zero); já está dentro dos 432 garantidos" }, { "programa": "Auxílio-aluguel — casal com 2 filhos", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 175, "brl_cambio": 990.6574999999999, "brl_ppc": 778.8240319716647, "nota": "70 + 3 x 35; o menor conta como adulto; não conta como renda nos outros programas. Premissa: aluguel de pelo menos 175 euros por mês" }, { "programa": "Devolução anual de um aluguel (Επιστροφή ενοικίου) — teto para casal com 2 filhos", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 75, "brl_cambio": 424.5675, "brl_ppc": 333.7817279878563, "nota": "Teto de 900 euros por ano (800 + 50 por filho), pago de uma vez até o fim de novembro e dividido aqui por 12 (regra 2). Automática, sem pedido, para quem declara o contrato de aluguel; renda zero atende os limites. A devolução é igual a um mês de aluguel: o teto supõe aluguel de pelo menos 900 euros por mês em Atenas; com aluguel menor, a devolução é menor." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 21, "com_moradia": 29, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 39.826849, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 45263.6498511586, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Grécia tem uma renda mínima nacional modesta, o Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα (renda mínima garantida), paga por 6 meses de cada vez e renovada com novo pedido. O benefício por filho (Α21) conta como renda dentro dela, de modo que não aumenta o total, e o auxílio-aluguel é um programa à parte, que se soma. Estrangeiros fora da UE enfrentam prazos de residência muito longos para o auxílio-aluguel.", "destaque": "Para receber o auxílio-aluguel, um cidadão de país fora da UE precisa ter morado legal e permanentemente na Grécia nos 12 anos anteriores ao pedido, e os cidadãos da UE e gregos, nos últimos 5.", "prazo_maximo": "6 meses por concessão, renovável com novo pedido, sem limite geral de renovações.", "principais_condicoes": "renda e patrimônio baixos + inscrição no serviço de emprego (DYPA) e aceitar vagas + escolaridade dos filhos + declaração anual de imposto + residência legal e permanente.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "semestral", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "A cada 6 meses a família precisa pedir de novo a renda mínima e o auxílio-aluguel pela plataforma digital ou no município; o auxílio por filho é pedido todo ano. Todos os adultos entregam a declaração de imposto de renda a cada ano.", "obrigacoes": "Inscrever-se e se manter no registro de desempregados, comparecer quando chamados e aceitar vagas ou formações adequadas; garantir a frequência escolar dos menores; corrigir contatos e conta bancária; pedir a revogação no mês em que mudar a composição do domicílio, a condição de moradia ou o país de residência, ou no mês seguinte à morte do titular; incluir as mudanças declaradas na próxima declaração de imposto; aceitar visitas domiciliares.", "perda": "O pagamento é suspenso se há divergência com as bases de dados e a aprovação é revogada se a divergência se confirma, se obrigações são descumpridas, se um membro está em mais de um pedido, ou se 4 ordens de crédito seguidas falham por culpa do beneficiário. Renda do trabalho entra no cálculo a cada novo período de 6 meses (20% da renda líquida do trabalho é descontada); durante o semestre em curso, começar a trabalhar não altera o valor, segundo a OCDE." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "A renda mínima é paga por 6 meses a partir do mês seguinte ao pedido e, depois, a família precisa fazer novo pedido; o auxílio-aluguel também vale 6 meses e não tem renovação automática. O auxílio por filho é pedido todo ano. Não há limite no número de períodos enquanto a família seguir elegível." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Renda Mínima Garantida: a renda dos 6 meses anteriores ao pedido não pode passar de 6 vezes o valor garantido (2.592 euros para casal com 2 filhos) nem de 5.832 euros em qualquer domicílio. Bens imóveis de até 90.000 euros mais 15.000 por membro adicional (máximo 150.000); veículos de até 6.000 euros de valor objetivo; depósitos e aplicações de até 9.600 euros para casal com 2 filhos; sem sinais de luxo (barco, escola privada, empregada). Auxílio-aluguel: renda anual de até 7.000 euros mais 3.500 por membro (máximo 21.000) e imóveis até 120.000 mais 15.000 por membro (máximo 180.000).", "trabalho": "Adultos aptos (18 a 65 anos) devem se inscrever no registro de desempregados do serviço de emprego (DYPA, antes OAED) até o fim do mês seguinte à aprovação, renovar a inscrição, comparecer aos centros de emprego (KPA2) quando chamados e aceitar qualquer vaga adequada ou ação de formação e empreendedorismo. Quem já trabalha não pode se demitir sem justa causa. Adultos de até 45 anos sem escolaridade obrigatória completa devem fazer o exame do ensino fundamental ou se matricular em escola de segunda chance.", "saude_educacao": "Menores em idade de escolaridade obrigatória precisam estar matriculados e ter frequência suficiente no ano anterior (sem repetência por faltas); se a exigência falhar, o domicílio pode pedir de novo 6 meses depois, uma vez por ano letivo. Pais devem garantir a frequência escolar dos filhos. O auxílio por filho também exige frequência na escola obrigatória para crianças de 4 a 16 anos (OCDE, desde 2022/23).", "outras": "Residência legal e permanente na Grécia. Todos os adultos do domicílio precisam entregar declaração de imposto de renda todos os anos (condição para o pedido e para a manutenção). O pedido é digital (Taxisnet) ou via município ou Centro Comunitário. Aceita visitas domiciliares de assistentes sociais. 50% do valor da renda mínima, se superior a 100 euros por mês, é gasto em cartão pré-pago, sem saque; os outros 50% podem ser sacados.", "sancoes": "Divergência entre o declarado e as bases de dados suspende o pagamento automaticamente; se confirmada, a aprovação é revogada. Declaração falsa ou participação em mais de um pedido: revogação, devolução dos valores e novo pedido só após 5 anos. Descumprir as obrigações de trabalho, de visitas ou de escolaridade revoga a aprovação, mas a família pode pedir de novo no mês seguinte ao cumprimento. Pedido que não inclui todas as mudanças na declaração de imposto seguinte também é revogado. Não há sanção pecuniária adicional descrita nos textos lidos." }, "acesso_estrangeiros": "A renda mínima exige residência legal e permanente na Grécia, com autorização de residência válida para estrangeiros adultos. O auxílio-aluguel exige 5 anos de residência legal e permanente, e 12 anos para cidadãos de países terceiros (exceto descendentes de gregos e cidadãos da UE). O auxílio por filho vale para gregos, descendentes de gregos, cidadãos da UE e do EEE, suíços, refugiados reconhecidos, apátridas e beneficiários de proteção humanitária.", "programas": [ { "nome_original": "Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα (ΕΕΕ)", "nome_pt": "Renda Mínima Garantida", "tipo": "renda_minima", "desde": 2017, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Complementa a renda da família até um valor garantido que depende da composição do domicílio, com conexão a serviços sociais e inscrição no serviço de emprego (DYPA, antigo OAED). Criado em 2017 como Renda de Solidariedade Social (ΚΕΑ) e renomeado em 2020; pago pelo OPEKA." }, { "nome_original": "Επίδομα Παιδιού (Α21)", "nome_pt": "Auxílio por Filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2018, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal por filho conforme a faixa de renda familiar equivalente (3 faixas), pago em 6 parcelas bimestrais e pedido todo ano pela plataforma do OPEKA ou da IDIKA. Conta como renda para a Renda Mínima Garantida, mas não para o auxílio-aluguel." }, { "nome_original": "Επίδομα Στέγασης", "nome_pt": "Auxílio-moradia (aluguel)", "tipo": "moradia", "desde": 2019, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Subsídio de aluguel da residência principal: 70 euros para o titular e 35 por cada membro adicional (menores contam como adultos), no máximo 210 por mês, nunca acima do aluguel. Vale por 6 meses, depois exige novo pedido. Não conta como renda na Renda Mínima Garantida nem no auxílio por filho." }, { "nome_original": "Επιστροφή ενοικίου", "nome_pt": "Devolução anual de aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 2025, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Uma vez por ano, até o fim de novembro, o Estado devolve ao inquilino o equivalente a um mês do aluguel declarado no imposto de renda, direto na conta bancária informada à Receita (AADE), sem pedido." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα (renda mínima garantida): critérios e tabelas de renda desde 1/12/2023", "orgao": "OPEKA - Organismo de Prestações e Solidariedade Social", "url": "https://opeka.gov.gr/elachisto-engyimeno-eisodima/", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Decisão ministerial conjunta sobre os termos do Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα (ΦΕΚ B' 3359/28.07.2021) - texto republicado", "orgao": "Ministérios das Finanças, Educação, Trabalho, Interior e Governança Digital (texto em site de notícias odigostoupoliti.eu)", "url": "https://www.odigostoupoliti.eu/elachisto-engyimeno-eisodima-proin-kea-allagi-oron-kai-proypotheseon-efarmogis/", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Επίδομα Παιδιού (Α21): valores, faixas e beneficiários", "orgao": "OPEKA", "url": "https://opeka.gov.gr/oikogeneia/epidoma-paidiou-a21/", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Επίδομα Στέγασης: valor, critérios e residência exigida", "orgao": "OPEKA", "url": "https://opeka.gov.gr/stegasi/epidoma-stegasis/", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Greece 2024 (TaxBEN)", "orgao": "OECD", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Greece-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα — Νομοθεσία (valores garantidos 216/108/54 euros desde 1/12/2023)", "orgao": "OPEKA - Organismo de Prestações e Solidariedade Social", "url": "https://opeka.gov.gr/elachisto-engyimeno-eisodima/nomothesia/", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Επίδομα Παιδιού (Α21) — Συχνές Ερωτήσεις (pedido de 2026)", "orgao": "OPEKA", "url": "https://opeka.gov.gr/oikogeneia/epidoma-paidiou-a21/synches-erotiseis/", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Επιστροφή ενοικίου (devolução anual de um aluguel)", "orgao": "Governo da Grécia — stegasi.gov.gr (programas de moradia)", "url": "https://stegasi.gov.gr/programs/epistrofi-enoikiou/", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "ΚΥΑ ΦΕΚ Β΄ 3359/28.07.2021 — termos do Ελάχιστο Εγγυημένο Εισόδημα (texto oficial)", "orgao": "Ministérios das Finanças, Educação, Trabalho, Interior e Governança Digital", "url": "https://keaprogram.gr/pubnr/images/Docs/%ce%a6%ce%95%ce%9a%20%CE%9A.%CE%A5.%CE%91.%20%CE%95%CE%95%CE%95%202021%20%CE%92%CE%843359.pdf", "idioma": "el", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Os valores da renda mínima (216, 108 e 54 euros), do auxílio por filho e do auxílio-aluguel estão em páginas do OPEKA com texto de 2023 que continuam vigentes em outubro de 2026; a verificação não achou reajuste para 2026, mas não há decisão ministerial de 2026 que os confirme expressamente.", "O texto das regras do ΕΕΕ lido é a decisão ministerial de 2021 (ΦΕΚ B' 3359/2021), republicada em site de notícias, não a versão consolidada oficial; as alterações posteriores (2023 em diante) vêm da página do OPEKA e da OCDE.", "Não foi verificado se a devolução anual de aluguel conta como renda na renda mínima garantida (a ΚΥΑ inclui na renda \"o conjunto dos auxílios\", com exceções listadas); se contar, ela reduziria a renda mínima do semestre seguinte.", "A tarifa social de eletricidade e de água para beneficiários da renda mínima é citada na norma, mas o valor não foi encontrado; o auxílio-aquecimento 2026-27 ainda não tinha decreto; os programas de alimentação em espécie não foram quantificados.", "A base MISSOC não pôde ser consultada.", "Os valores do auxílio por filho para 2026 nas faixas de renda 2 e 3 e os limites de renda equivalente das faixas não foram lidos; assumiu-se que uma família sem renda está na faixa de maior valor." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "HKG", "nome": "Hong Kong", "bandeira": "🇭🇰", "regiao": "Ásia Oriental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Hong Kong (taxas únicas para todo o território; aluguel pelo teto de 4 pessoas)", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "綜合社會保障援助 (綜援, CSSA — Comprehensive Social Security Assistance)", "nome_pt": "Assistência Social Abrangente (CSSA)", "desde": 1993 }, "pacote": { "moeda": "HKD", "ano": 2026, "total_local": 15355, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 9887.0845, "brl_ppc": 6872.676126137192, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 4144.642196550335, "moradia": 2728.0339295868566, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 5962.514, "moradia": 3924.5705000000003, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores publicados pelo Departamento de Bem-Estar Social (SWD) para uma família de 4 sem renda em Hong Kong: valores-padrão de 2 adultos aptos (HK$ 4.390) e 2 crianças aptas (HK$ 4.870), que somam HK$ 9.260, mais o teto de aluguel de 4 pessoas (HK$ 6.095). Como o CSSA completa a renda até as necessidades reconhecidas, a família sem renda recebe tudo. Dentro do próprio sistema, a moradia é parte das necessidades (arquitetura A). Ficam de fora, por regra do esquema (escola, comunicação): verba anual de material escolar (HK$ 4.650 do jardim de infância + HK$ 8.345 do fundamental II = HK$ 12.995 por ano, ou cerca de HK$ 1.083 por mês), auxílio-merenda (HK$ 365 por mês por aluno em escola de tempo integral que almoça fora) e auxílio de telefone (HK$ 240 por mês). Se um dos adultos for reconhecido como cuidador familiar (cuida da criança de 4 anos), a taxa dele sobe de HK$ 2.195 para HK$ 2.655 e o total vai a HK$ 15.815; com a escola e o telefone, o total ficaria perto de HK$ 17.000. O total só vale se o aluguel real alcançar o teto; quem paga menos recebe só o aluguel real.", "componentes": [ { "programa": "CSSA — valor-padrão de 2 adultos aptos (2 × HK$ 2.195, \"outro adulto\", família com 4 ou mais aptos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 4390, "brl_cambio": 2826.721, "brl_ppc": 1964.9005661831502, "nota": "taxas em vigor desde 1/2/2026" }, { "programa": "CSSA — valor-padrão de 2 crianças aptas (2 × HK$ 2.435)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 4870, "brl_cambio": 3135.793, "brl_ppc": 2179.741630367185, "nota": "crianças de 4 e 12 anos; taxa igual para qualquer idade abaixo de 15" }, { "programa": "CSSA — auxílio-aluguel, teto para 4 pessoas elegíveis", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 6095, "brl_cambio": 3924.5705000000003, "brl_ppc": 2728.0339295868566, "nota": "paga o aluguel real até HK$ 6.095; supõe aluguel igual ou acima do teto. Em habitação pública, o valor é pago direto à Autoridade de Habitação" } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 13.2760204832052, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 80422.8129947646, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Hong Kong tem uma assistência de renda mínima para todo o território, o CSSA (綜合社會保障援助), que completa a renda da família até a soma de valores-padrão por pessoa (adulto, criança) e ainda paga o aluguel real até um teto por tamanho de família. Para um casal sem emprego com dois filhos, os valores-padrão somam HK$ 9.260 por mês e o teto de aluguel é HK$ 6.095. Há teste de renda e de bens, e adultos aptos de 15 a 59 anos precisam procurar emprego e cumprir trabalho voluntário não remunerado toda semana; quem cuida de crianças pequenas pode ser dispensado.", "destaque": "Numa família de quatro com adultos e crianças aptos, cada criança recebe HK$ 2.435 por mês, mais do que cada adulto sem emprego (HK$ 2.195): o CSSA paga mais por filho do que por adulto, e ainda exige que os adultos aptos façam pelo menos uma hora de trabalho não remunerado por semana.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível; adultos aptos de 15 a 59 anos devem manter busca de emprego e trabalho não remunerado semanal.", "principais_condicoes": "teste de renda e de bens (HK$ 98.000 para família de 4 aptos) + residência de 1 ano + busca de emprego e trabalho voluntário semanal para adultos aptos de 15 a 59 anos.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há prazo fixo de renovação no Guia. O SWD cruza os dados da família periodicamente com outros órgãos (impostos, trabalho, imigração, bancos, registro de imóveis, educação) e faz revisões dirigidas, inclusive com visita em casa.", "obrigacoes": "Avisar o SWD imediatamente qualquer mudança em emprego ou renda, bens acima do limite, escola, composição da família, endereço, aluguel e mensalidade, internação e ausência de Hong Kong acima do limite. Os adultos aptos desempregados mantêm a busca de emprego e o trabalho não remunerado semanal; as informações dadas devem ser verdadeiras, corretas e completas.", "perda": "O benefício cai conforme a renda sobe, mas parte do salário é ignorada: os primeiros HK$ 1.200 contam 100% e metade dos próximos HK$ 5.600 (máximo de HK$ 4.000 ignorados). Os dois primeiros meses de um emprego novo podem ser ignorados por completo, uma vez a cada dois anos. Se a família passar do limite de bens ou a renda cobrir as necessidades reconhecidas, o CSSA acaba; descumprir o compromisso do programa de autossuficiência encerra o pagamento a toda a família." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo enquanto a família continuar elegível; o pagamento conta a partir da data do pedido (para adultos aptos desempregados de 15 a 59 anos, normalmente um mês depois)." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Teste de renda e de bens, feito sobre toda a família que mora junta: o CSSA paga a diferença entre as necessidades reconhecidas e a renda apurada. Os bens (poupança, imóveis, seguros, ações, dinheiro em carteiras digitais, em Hong Kong ou fora) não podem passar do limite: HK$ 98.000 para uma família com 4 ou mais adultos/crianças aptos. Imóvel próprio onde a família mora entra no teste, com 12 meses de carência, se há adulto apto com menos de 50 anos. A renda do trabalho é parcialmente ignorada (até HK$ 4.000 por mês) e os dois primeiros meses de salário de um emprego novo podem ser ignorados por completo, uma vez a cada dois anos.", "trabalho": "Adultos aptos de 15 a 59 anos precisam (a) não estar disponíveis para trabalhar por motivo aceito pelo SWD, como cuidar de crianças pequenas, (b) ganhar pelo menos HK$ 2.725 e trabalhar 120 horas por mês, ou (c) procurar emprego em tempo integral e participar do programa de apoio à autossuficiência, que exige trabalho não remunerado ao menos 1 hora por semana. O adulto que é pai/mãe ou cuidador de criança (com a criança mais nova com menos de 15 anos) normalmente fica fora dessa exigência.", "saude_educacao": null, "outras": "Residência: ser residente de Hong Kong há pelo menos um ano e ter vivido no território por pelo menos um ano (ausências de até 56 dias contam como residência). Quem recebe o CSSA pode ficar fora de Hong Kong por no máximo 60 dias por ano de pagamento (1/jul a 30/jun), até 90 dias em casos especiais.", "sancoes": "Adulto apto que se recusa a assinar o compromisso do programa de autossuficiência ou descumpre o que ele pede tem o CSSA encerrado: o SWD para de processar o pedido, termina o pagamento a ele e aos demais membros da casa e pode cobrar de volta o que foi pago a mais. Informação falsa ou omitida para obter o benefício é crime (até 14 anos de prisão pela Lei de Furto) e o valor pago a mais deve ser devolvido." }, "acesso_estrangeiros": "Sim, para quem é residente de Hong Kong (inclusive não permanentes) há pelo menos 1 ano e viveu no território por 1 ano (abaixo de 18 anos, não há essa exigência). Ficam de fora quem está sem autorização, visitantes, trabalhadores importados, estudantes e estagiários com visto, working holiday e quem entrou por programas de talentos ou investimento (como o Top Talent Pass) e seus dependentes. O diretor pode abrir exceção.", "programas": [ { "nome_original": "綜合社會保障援助 (綜援, CSSA — Comprehensive Social Security Assistance)", "nome_pt": "Assistência Social Abrangente (CSSA)", "tipo": "renda_minima", "desde": 1993, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga em dinheiro a diferença entre as necessidades reconhecidas da família (valores-padrão por pessoa, mais o aluguel e outros auxílios) e a renda que ela tem; uma família sem renda recebe o valor cheio. O valor por pessoa cai conforme a família é maior: numa família com 4 ou mais adultos e crianças aptos, cada adulto recebe HK$ 2.195 e cada criança HK$ 2.435." }, { "nome_original": "綜援租金津貼 (CSSA rent allowance — Maximum Rent Allowance, MRA)", "nome_pt": "Auxílio-aluguel do CSSA", "tipo": "moradia", "desde": 1993, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga o aluguel realmente pago pela família, até um teto máximo que depende do número de pessoas elegíveis. Quem mora em habitação pública alugada recebe o auxílio por transferência direta à Autoridade de Habitação, que desconta o aluguel." }, { "nome_original": "綜援學校津貼 (CSSA school grants: meal allowance and flat-rate grant)", "nome_pt": "Auxílios escolares do CSSA (merenda e verba anual de material)", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Duas ajudas recorrentes por aluno: uma merenda mensal para quem estuda em tempo integral e almoça fora de casa, e uma verba anual fixa para livros, material e uniforme, paga antes do início do ano letivo. Também se pagam mensalidade escolar e transporte escolar pelo valor real." }, { "nome_original": "自力更生支援計劃 (SFS — Support for Self-reliance Scheme)", "nome_pt": "Apoio à autossuficiência (ativação para adultos aptos)", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Adultos aptos de 15 a 59 anos sem emprego (ou com ganhos ou horas abaixo do mínimo) devem procurar emprego e fazer trabalho não remunerado, em pessoa, pelo menos uma vez por semana e por pelo menos uma hora, até conseguirem emprego pago. Quem trabalha tem parte do salário ignorada no cálculo, o que mantém um incentivo para trabalhar." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Standard Rates (Rates from 1.2.2026) — CSSA Scheme", "orgao": "Departamento de Bem-Estar Social (SWD), Hong Kong", "url": "https://www.swd.gov.hk/en/pubsvc/socsecu/cssa_limit_amt/cssa_standrate/index.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Annex I e Annex II — Adjusted CSSA Standard Payment Rates and Adjusted MRA under the CSSA Scheme (retroactive from 1 February 2026)", "orgao": "Governo da RAE de Hong Kong (comunicado de 18/3/2026)", "url": "https://gia.info.gov.hk/general/202603/18/P2026031800220_536232_1_1773815604494.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "A Guide to Comprehensive Social Security Assistance (Internet Version), outubro de 2026", "orgao": "Departamento de Bem-Estar Social (SWD), Hong Kong", "url": "https://www.swd.gov.hk/storage/asset/section/246/en/CSSAG102026(Eng).pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Comprehensive Social Security Assistance Scheme (folheto de agosto de 2026)", "orgao": "Departamento de Bem-Estar Social (SWD), Hong Kong", "url": "https://www.swd.gov.hk/storage/asset/section/180/en/SocialSecurity/CSSAP082026e.doc", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Annex I — Adjusted CSSA Standard Payment Rates and SSA Rates of Allowances (retroactive from 1 February 2026)", "orgao": "Governo da RAE de Hong Kong (comunicado de 18/3/2026)", "url": "https://gia.info.gov.hk/general/202603/18/P2026031800220_536231_1_1773815604484.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Social security payment rates go up (CSSA +2,2%, aluguel máximo +1,3%)", "orgao": "news.gov.hk (Governo de Hong Kong)", "url": "https://www.news.gov.hk/eng/2026/03/20260318/20260318_150153_431.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "O ano de início do CSSA (1993) vem de conhecimento geral; não foi confirmado em página oficial lida nesta pesquisa.", "Cálculo do pacote: ambos os adultos entram como \"outro adulto\" (HK$ 2.195). Se o SWD reconhecer um deles como cuidador familiar da criança de 4 anos (como no Exemplo 4 do Guia), a taxa dele é HK$ 2.655 e o total sobe HK$ 460, para HK$ 15.815. O Guia não traz a definição formal de \"cuidador familiar\".", "Ficam fora do total, por serem escola ou comunicação: verba anual de material escolar (HK$ 12.995 por ano para os dois filhos), auxílio-merenda (HK$ 365 por mês por aluno; não se sabe se o filho de 4 anos em jardim de infância de tempo integral também recebe) e auxílio de telefone (HK$ 240 por mês, deduzido dos exemplos do Guia). Ficaram fora do pacote.", "O total supõe aluguel real igual ou acima do teto de HK$ 6.095. O auxílio de água e esgoto (HK$ 14,50 por pessoa por mês para quem divide hidrômetro com 4 pessoas) só vale para hidrômetro compartilhado e não foi somado.", "O folheto SSL/13 de aluguel do site do SWD ainda traz a tabela de 2025 (HK$ 6.015 para 4 pessoas); o valor de 2026 (HK$ 6.095) vem do Anexo II do comunicado de 18/3/2026 e do Guia de outubro de 2026.", "Não achei no Guia o critério exato de dispensa de busca de emprego para quem cuida de crianças: o texto só diz que quem cuida de crianças pequenas pode não estar disponível para trabalhar \"por motivo aceito\" e que pais solo e cuidadores com o filho mais novo de 15 anos ou mais entram no programa.", "Não há na documentação lida um intervalo fixo de renovação do CSSA; a classificação \"so_quando_muda\" em `revisao` reflete o dever de avisar mudanças mais revisões dirigidas e cruzamento de dados." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "HRV", "nome": "Croácia", "bandeira": "🇭🇷", "regiao": "Europa Central e Oriental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Zagreb (capital); a renda mínima e o abono são nacionais, e a ajuda de moradia é a que Zagreb paga (o piso legal de 30% da renda mínima)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Zajamčena minimalna naknada (ZMN)", "nome_pt": "Renda mínima garantida", "desde": 2022 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 879.44, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 4978.421896, "brl_ppc": 4359.383236942834, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 3393.561543722213, "moradia": 834.2629386626477, "energia": 131.55875455797187, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 3875.4521400000003, "moradia": 952.72947, "energia": 150.240286, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma da renda mínima, do abono por filho, do subsídio de energia e da ajuda de moradia de Zagreb. A renda mínima é cálculo nosso com a base oficial de 2026 (170 EUR, Narodne novine 5/2026) vezes os percentuais da lei por membro. A ajuda de moradia é a que Zagreb paga: exatamente o piso legal de 30% da renda mínima (168,30 EUR). O subsídio de energia é o valor máximo de 26,54 EUR; o reforço de até 70 EUR terminou em 30/09/2026. Não há componente racionado. Ficam de fora o aluguel pago do próprio bolso, a ajuda de 161 EUR para quem aquece com lenha (não se aplica em apartamento urbano), refeição escolar e livros gratuitos (em espécie), saúde, escola e creche.", "componentes": [ { "programa": "Renda mínima garantida (330% da base de 170 EUR)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 561, "brl_cambio": 3175.7649, "brl_ppc": 2780.876462208825, "nota": "2 adultos aptos a 70% e 2 crianças a 95%, com renda do trabalho zero. O abono por filho, a ajuda de moradia e o subsídio de energia não contam como renda." }, { "programa": "Ajuda para custos de moradia (piso legal de 30% da renda mínima)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 168.3, "brl_cambio": 952.72947, "brl_ppc": 834.2629386626477, "nota": "Zagreb paga exatamente o piso legal de 30% da renda mínima da família. Supõe aluguel e contas acima de 168,30 EUR, o que é o caso em Zagreb." }, { "programa": "Abono por filho — 2 crianças na faixa de menor renda", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 123.6, "brl_cambio": 699.68724, "brl_ppc": 612.6850815133882, "nota": "2 × 61,80 EUR (14% da base de 441,44 EUR). Não conta como renda na renda mínima, então se soma por inteiro." }, { "programa": "Subsídio para consumidor vulnerável de energia (valor máximo)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 26.54, "brl_cambio": 150.240286, "brl_ppc": 131.55875455797187, "nota": "Até esse valor por mês, para pagar luz, gás ou aquecimento. O reforço temporário de até 70 EUR valeu só até 30/09/2026 e não entra no valor de outubro de 2026." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 26, "com_moradia": 32, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 27.498722076416, "ano": 2014, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 38.42602458, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 50946.1671131832, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Croácia tem uma renda mínima garantida (Zajamčena minimalna naknada) calculada por membro da família sobre uma base de 170 EUR. Quem a recebe tem direito a uma ajuda de moradia paga pelo município, de no mínimo 30% da renda mínima, e a um subsídio de energia. O abono por filho (doplatak za djecu) é um benefício separado, pago pela previdência com teste de renda.", "destaque": "Quem recebe a renda mínima na Croácia tem direito a uma ajuda de moradia paga pelo município de no mínimo 30% do valor da renda mínima da família, o que dá pelo menos 168,30 EUR por mês para um casal com dois filhos em 2026.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível.", "principais_condicoes": "Teste de renda e patrimônio + inscrição no serviço de emprego + trabalho de utilidade pública de 60 a 90 horas por mês.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "revisao: a renda mínima só é revista quando a situação muda; o abono por filho exige prova anual de renda até 1º de março." }, "manutencao": { "recertificacao": "A renda mínima não tem renovação com data fixa: a decisão vale enquanto as condições valerem, com acompanhamento do assistente social e um plano individual de mudança. O abono por filho exige prova da renda do ano anterior todo ano, até 1º de março.", "obrigacoes": "Informar ao Zavod, em até 8 dias, qualquer mudança que afete o direito ou o valor. Adultos aptos mantêm a inscrição no serviço de emprego, aceitam vaga e atendem ao chamado para trabalho de utilidade pública. O beneficiário responde pela veracidade dos dados.", "perda": "O valor cai real por real com a renda do mês. Quem começa a trabalhar depois de 6 meses de benefício tem 50% de redução nos 3 primeiros meses, e o direito termina se a renda média dos 3 meses passar do valor reconhecido. Recusar emprego ou o trabalho de utilidade pública, ou omitir renda, encerra o direito ou reduz a parte do membro, com nova solicitação só após 6 meses." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo para a renda mínima enquanto as condições valerem. O direito termina na data em que as circunstâncias mudam, e há um plano individual de mudança elaborado com o assistente social. A ajuda de moradia dura enquanto a renda mínima for paga. O abono por filho vale enquanto as condições e o teste de renda forem cumpridos." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Renda mínima: a família recebe a diferença entre o valor da renda mínima e a renda do mês, depois de impostos e contribuições; abonos por filho e subsídios de moradia e energia não contam como renda. Teste de patrimônio: não pode haver imóvel que possa ser vendido ou alugado para cobrir as necessidades, nem veículo registrado que valha mais de 40 vezes a base de 80 EUR (3.200 EUR em 2026), nem contrato de sustento vitalício. A casa onde mora, se for a única, não impede o direito. Abono por filho: renda média mensal por pessoa no ano civil anterior de até 140% da base, ou 618,02 EUR em 2026.", "trabalho": "Adultos aptos precisam estar inscritos como desempregados no serviço de emprego (HZZ), aceitar emprego oferecido, procurar trabalho ativamente e se apresentar quando chamados. Há dispensas, por exemplo para quem falta menos de 5 anos para a aposentadoria, estudantes regulares até 26 anos, gestantes, pais de filho com menos de 1 ano (ou gêmeos até 3, ou 3 ou mais filhos até 10 anos) e quem cuida de criança em idade pré-escolar sem alternativa de creche. Beneficiários aptos também devem atender ao chamado para trabalho de utilidade pública sem remuneração, de 60 a 90 horas por mês.", "saude_educacao": null, "outras": "Quem trabalha depois de pelo menos 6 meses recebendo a renda mínima tem o valor reduzido em 50% nos 3 primeiros meses de trabalho, e o direito termina se a renda média dos 3 meses ultrapassar o valor reconhecido. O beneficiário deve informar o Zavod de qualquer mudança em até 8 dias.", "sancoes": "Recusar emprego sem motivo, pedir demissão por vontade própria ou deixar de atender ao trabalho de utilidade pública faz o direito terminar ou ser reduzido na parte daquele membro, e um novo direito só pode ser reconhecido depois de 6 meses. O mesmo prazo vale quando o direito termina por dados falsos ou por recusa de mostrar renda e patrimônio. Internação em hospital ou prisão, ou permanência no exterior por mais de 2 meses, pode reduzir ou encerrar o direito." }, "acesso_estrangeiros": "A renda mínima é aberta a cidadãos croatas com domicílio na Croácia, a estrangeiros com residência permanente e residência de longa duração, e a apátridas com residência temporária, permanente ou de longa duração. Pessoas com proteção subsidiária, asilados, em proteção temporária e vítimas de tráfico de pessoas podem receber nas condições da lei. O abono por filho exige cidadania croata ou residência permanente aprovada mais 3 anos de residência na Croácia antes do pedido; asilados e pessoas com proteção subsidiária ficam isentos desse tempo mínimo.", "programas": [ { "nome_original": "Zajamčena minimalna naknada (ZMN)", "nome_pt": "Renda mínima garantida", "tipo": "renda_minima", "desde": 2022, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Cada membro da família vale um percentual de uma base fixada pelo governo (170 EUR). A família recebe a soma desses valores menos a renda do mês. Quem decide é o Zavod za socijalni rad (serviço de assistência social) da cidade de residência. A lei atual de assistência social está em vigor desde fevereiro de 2022 e foi alterada em março de 2025." }, { "nome_original": "Naknada za troškove stanovanja", "nome_pt": "Ajuda para custos de moradia", "tipo": "moradia", "desde": 2022, "ambito": "municipal", "como_funciona": "É concedida a quem recebe a renda mínima e paga pelo município (ou pela cidade de Zagreb). Cobre aluguel, taxas municipais, aquecimento, água e obras de eficiência energética. O município precisa pagar no mínimo 30% do valor da renda mínima da família, ou o custo real se for menor, e pode pagar mais." }, { "nome_original": "Doplatak za djecu", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor por criança que depende da renda por pessoa da família no ano civil anterior, em faixas, como percentual de uma base orçamentária (441,44 EUR em 2026). É pago pelo instituto de previdência (HZMO). Vale até os 15 anos, ou até o fim do ensino médio, no máximo até os 19 anos." }, { "nome_original": "Naknada za ugroženog kupca energenata", "nome_pt": "Subsídio para consumidor vulnerável de energia", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Ajuda mensal a quem recebe a renda mínima, para cofinanciar contas de eletricidade, gás ou aquecimento. Existiu um valor excepcional de até 70 EUR, que valeu só até 30 de setembro de 2026." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Prava u sustavu socijalne skrbi — Zajamčena minimalna naknada (base de 170 EUR e percentuais por membro)", "orgao": "Ministarstvo rada, mirovinskoga sustava, obitelji i socijalne politike (Ministério do Trabalho, Previdência, Família e Política Social)", "url": "https://mrosp.gov.hr/prava-u-sustavu-socijalne-skrbi-11826/11826", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Naknade i usluge u sustavu socijalne skrbi (ajuda de moradia de 30% e subsídio de energia de 26,54 EUR)", "orgao": "Ministarstvo rada, mirovinskoga sustava, obitelji i socijalne politike", "url": "https://mrosp.gov.hr/istaknute-teme/obitelj-i-socijalna-politika/socijalna-politika-11977/naknade-i-usluge-u-sustavu-socijalne-skrbi/11978", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Određivanje svote doplatka za djecu (faixas e valores por criança)", "orgao": "Hrvatski zavod za mirovinsko osiguranje (HZMO, previdência)", "url": "https://www.mirovinsko.hr/hr/odredjivanje-svote-doplatka-za-djecu/270", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Dohodovni cenzus i svote doplatka za djecu za 2026. (base orçamentária de 441,44 EUR e teto de renda de 618,02 EUR)", "orgao": "Hrvatski zavod za mirovinsko osiguranje (HZMO)", "url": "https://www.mirovinsko.hr/hr/dohodovni-cenzus-i-svote-doplatka-za-djecu-za-2026/272", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Uvjeti za stjecanje prava na doplatak za djecu (cidadania, residência de 3 anos)", "orgao": "Hrvatski zavod za mirovinsko osiguranje (HZMO)", "url": "https://www.mirovinsko.hr/hr/uvjeti-za-stjecanje-prava-na-doplatak-za-djecu/256", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Zakon o socijalnoj skrbi (texto consolidado com NN 61/25: arts. 19, 24-27, 34-42, 133-139)", "orgao": "Zakon.hr (reprodução do texto legal consolidado, Narodne novine)", "url": "https://www.zakon.hr/z/222/Zakon-o-socijalnoj-skrbi", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Croatia 2025 (TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/income-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Croatia-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Naknada za troškove stanovanja (Grad Zagreb reconhece 30% da renda mínima do domicílio; 12/01/2026)", "orgao": "Grad Zagreb (prefeitura de Zagreb)", "url": "https://zagreb.hr/en/naknada-za-troskove-stanovanja/6759", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Odluka o visini osnovice za izračun zajamčene minimalne naknade za 2026. (base de 170,00 EUR)", "orgao": "Vlada Republike Hrvatske (Narodne novine 5/2026)", "url": "https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2026_01_5_26.html", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Zakon o izmjenama i dopunama Zakona o socijalnoj skrbi (NN 61/25: percentuais por membro, art. 27)", "orgao": "Hrvatski sabor (Narodne novine 61/2025)", "url": "https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2025_03_61_800.html", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Uredba o izmjeni Uredbe o mjesečnom iznosu naknade za ugroženog kupca energenata (NN 29/26: reforço até 30/09/2026)", "orgao": "Vlada Republike Hrvatske (Narodne novine 29/2026)", "url": "https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2026_03_29_337.html", "idioma": "hr", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "O texto da Odluka sobre a ajuda de moradia de Zagreb (Službeni glasnik 7/25 e 34/25) não foi lido; o valor vem da página oficial da cidade, que diz pagar 30% da renda mínima do domicílio.", "O valor de 26,54 EUR do subsídio de energia é um máximo, e o valor real depende das contas de cada família. Não achamos prorrogação do reforço de até 70 EUR depois de 30/09/2026 (o texto consolidado consultado vai até o NN 109/26); se uma prorrogação for publicada, o subsídio volta a até 70 EUR e o pacote sobe 43,46 EUR.", "As condições de idade e escola do abono por filho para maiores de 15 anos vêm da OCDE (referência 2025) e da lei do abono em cópia consolidada; não afetam os filhos de 4 e 12 anos.", "A lei de assistência social foi lida em cópia consolidada (zakon.hr) e nas alterações oficiais do Narodne novine; o texto integral oficial consolidado não foi lido.", "O MISSOC da Croácia não foi consultado diretamente." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "HUN", "nome": "Hungria", "bandeira": "🇭🇺", "regiao": "Europa Central", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Budapeste", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Foglalkoztatást helyettesítő támogatás (FHT), parte do aktív korúak ellátása", "nome_pt": "Apoio que substitui o emprego", "desde": 2015 }, "pacote": { "moeda": "HUF", "ano": 2026, "total_local": 49400, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 768.664, "brl_ppc": 623.4729428530993, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 623.4729428530993, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 768.664, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma do apoio que substitui o emprego (FHT) de um adulto (22.800 HUF) e do abono familiar de 2 filhos (26.600 HUF), ambos confirmados no texto da lei em vigor em 2026. A família-padrão cumpre a renda (o abono familiar dividido por 3,5 unidades de consumo dá cerca de 7.600 HUF, abaixo do limite de 25.650 HUF) e o adulto precisa estar inscrito como candidato a emprego. Por que o pacote é tão baixo: (1) a FHT é fixa em 80% de uma base social de 28.500 HUF, valor nominal fixado em decreto, e é igual para qualquer família; (2) só um adulto por família recebe; (3) o abono familiar também tem valor nominal fixo na lei (13.300 HUF por filho em família com 2 filhos); (4) não há auxílio-moradia nacional; (5) a lógica do sistema é trabalhar em obras públicas ou em outro emprego, e o benefício fica suspenso enquanto isso. Ficam fora: o apoio municipal à moradia (települési támogatás), definido por decreto de cada distrito de Budapeste, sem valor nem teto oficial; o pagamento em dinheiro de agosto e novembro para crianças com o benefício regular de proteção à criança (RGYK), a que a família tem direito, mas cujo valor de 2026 é fixado na lei orçamentária e não foi confirmado; o apoio de início do ano letivo, cujo valor (até 100.000 HUF por criança, segundo o Tesouro) e forma de pagamento não foram confirmados em norma; e as refeições escolares gratuitas, em espécie.", "componentes": [ { "programa": "Apoio que substitui o emprego (FHT) — um adulto", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 22800, "brl_cambio": 354.768, "brl_ppc": 287.75674285527657, "nota": "80% da base social de 28.500 HUF (Lei III/1993, 35. § (4); base no Decreto 63/2006, 7. § (1), em vigor em 2026). O outro adulto não recebe (33. § (5))." }, { "programa": "Abono familiar — 2 filhos × 13.300", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 26600, "brl_cambio": 413.89599999999996, "brl_ppc": 335.7161999978227, "nota": "Lei LXXXIV/1998, 11. § (1) c), texto em vigor em 1/10/2026; mesma tabela na página do Tesouro (Magyar Államkincstár)." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 8, "com_moradia": 8, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 59.5397542205212, "ano": 2007, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 34.353895, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 49837.6008411067, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Na Hungria, o adulto sem trabalho recebe um valor fixo e baixo, o apoio que substitui o emprego (FHT): 80% de uma base social de 28.500 HUF (22.800 HUF por mês), igual para qualquer família e só para um adulto por família. A parte maior do pacote de uma família com filhos é o abono familiar universal (13.300 HUF por filho para famílias com 2 filhos). Não existe auxílio-moradia nacional; só apoio discricionário dos municípios.", "destaque": "O apoio de FHT é de 80% de uma base social de 28.500 HUF (22.800 HUF por mês), igual para qualquer família, e só um adulto por família pode recebê-lo; a lei não prevê auxílio-moradia nacional.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível; reavaliação anual. O benefício acaba no 121º dia de um emprego.", "principais_condicoes": "Renda por unidade de consumo até 90% da base social + teste de patrimônio + inscrição e cooperação com o serviço de emprego (obras públicas) + um só adulto por família.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "em_parte", "revisao": "anual", "notas": "Escola: a frequência escolar e pré-escolar condiciona o abono familiar (26.600 de 49.400 HUF do pacote), e não a FHT." }, "manutencao": { "recertificacao": "O Escritório distrital reavalia a FHT pelo menos uma vez por ano; se a base social mudar, o direito é revisto em até 3 meses. O abono familiar não tem reavaliação periódica; continua enquanto houver criança em idade de direito.", "obrigacoes": "Pedir a inscrição como candidato a emprego no serviço público de emprego até o prazo fixado na decisão e cooperar com ele; aceitar emprego ou obra pública oferecidos; ter ao menos 30 dias de atividade no ano anterior (trabalho, obra pública, programa de mercado de trabalho, curso de 6 meses ou cooperativa social); comunicar mudanças em 15 dias (em 8 dias, o início ou o fim de trabalho ou de obra pública).", "perda": "O direito acaba se o adulto recusa trabalho oferecido, é retirado do cadastro por culpa própria, não se inscreve no prazo ou não prova os 30 dias de atividade. Com um emprego comum, a FHT fica suspensa nos primeiros 120 dias e extinta a partir do 121º. Em obra pública, fica suspensa enquanto durar. O abono familiar é suspenso após 20 faltas injustificadas à pré-escola ou 50 horas-aula de falta injustificada." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "A FHT não tem prazo máximo em lei: é paga enquanto a família cumpre renda, patrimônio, cadastro e cooperação com o serviço de emprego, com revisão ao menos uma vez por ano. Acaba no 121º dia de um emprego, na idade de aposentadoria ou se ficar suspensa por mais de um ano." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "FHT: renda por unidade de consumo de até 90% da base social (25.650 HUF com a base de 2024); o abono familiar entra no cálculo. Patrimônio: o único imóvel de moradia fica fora; qualquer outro imóvel, carro ou valor em conta conta; cada bem acima de 30 vezes a base (855.000 HUF) ou o conjunto acima de 80 vezes (2.280.000 HUF) tira o direito (valores com a base de 2024). Abono familiar: sem teste de renda.", "trabalho": "O adulto deve se inscrever no serviço público de emprego, cooperar, aceitar emprego ou obra pública e provar 30 dias de atividade por ano. Só pode receber a FHT, entre outros casos, quem cooperou com o serviço de emprego por pelo menos 1 ano nos últimos 2, ou cujo seguro-desemprego terminou. Não pode trabalhar de forma regular: com emprego, a FHT é suspensa por 120 dias e depois extinta.", "saude_educacao": "O abono familiar depende de frequência: suspensão após 20 faltas injustificadas à pré-escola obrigatória (a partir dos 3 anos) ou 50 horas-aula de falta injustificada. A FHT não tem condição de saúde ou escola.", "outras": "Apenas um adulto por família recebe a FHT (dois só se um deles recebe o apoio por saúde ou cuidado de criança). Quem recebe o auxílio de cuidado infantil (GYES) ou o apoio de criação de filhos não recebe a FHT. Renda de obra pública substitui a FHT.", "sancoes": "Recusa de oferta de trabalho, exclusão do cadastro por culpa própria, não inscrição no prazo e falta dos 30 dias de atividade extinguem a FHT. Quem a perde por pedido próprio só pode pedir de novo após 30 dias. Faltas escolares injustificadas suspendem o abono familiar." }, "acesso_estrangeiros": "A assistência social (FHT) vale para cidadãos húngaros, residentes de longa duração, apátridas e pessoas reconhecidas como refugiadas ou com proteção subsidiária que vivem na Hungria, sem tempo mínimo de residência na lei. Cidadãos da UE com direito de livre circulação entram se têm mais de 3 meses de residência e endereço registrado; perdem o direito se o direito de residência acabar. O abono familiar vale para cidadãos húngaros, residentes de longa duração, trabalhadores migrantes e refugiados com filhos (OCDE, 2024).", "programas": [ { "nome_original": "Foglalkoztatást helyettesítő támogatás (FHT), parte do aktív korúak ellátása", "nome_pt": "Apoio que substitui o emprego", "tipo": "renda_minima", "desde": 2015, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal fixo de 80% da base social, pago a um único adulto da família em idade ativa que está sem trabalho, não recebe mais seguro-desemprego, tem renda por unidade de consumo abaixo de 90% da base e não tem patrimônio relevante. O adulto deve se inscrever no serviço público de emprego, cooperar e aceitar trabalho ou obra pública (közfoglalkoztatás); durante a obra pública o benefício fica suspenso e o adulto recebe o salário público. Quem tem doença que reduz a capacidade de trabalho ou criança menor de 14 anos sem vaga em creche recebe outro benefício, o apoio por saúde ou cuidado de criança. O ano indicado é o do início do regime atual de memória; não foi conferido na lei." }, { "nome_original": "Családi pótlék", "nome_pt": "Abono familiar", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1998, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Benefício universal por filho, sem teste de renda, pago a quem cria a criança (pré-escola, escola obrigatória e estudos secundários). Os valores variam só com o número de filhos e com a situação do responsável (genitor solo, filho com doença grave). Não é indexado: os valores de 2026 são iguais aos de 2024. O ano indicado é o da lei atual (Lei LXXXIV/1998)." }, { "nome_original": "Települési támogatás", "nome_pt": "Apoio municipal (inclui ajuda com moradia)", "tipo": "outro", "desde": 2015, "ambito": "municipal", "como_funciona": "Apoio em dinheiro ou em espécie decidido por cada município (em Budapeste, pelos distritos) por decreto local, incluindo ajuda com despesas de moradia, remédios e dívidas, para quem tem dificuldade temporária. Não existe auxílio-moradia nacional. Valores e condições variam muito de um município para outro e não foram obtidos. O ano indicado é o do regime atual de memória, não conferido na lei." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "1993. évi III. törvény a szociális igazgatásról és szociális ellátásokról (texto consolidado, em vigor desde 1/10/2026)", "orgao": "Magyar Közlöny / Nemzeti Jogszabálytár (Net.jogtar.hu)", "url": "https://net.jogtar.hu/jogszabaly?docid=99300003.tv", "idioma": "hu", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "1998. évi LXXXIV. törvény a családok támogatásáról (texto consolidado, em vigor desde 1/10/2026)", "orgao": "Magyar Közlöny / Nemzeti Jogszabálytár (Net.jogtar.hu)", "url": "https://net.jogtar.hu/jogszabaly?docid=99800084.tv", "idioma": "hu", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Hungary 2024 (OECD TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Hungary-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "63/2006. (III. 27.) Korm. rendelet, 7. § (1): szociális vetítési alap de 28.500 HUF (texto em vigor desde 1/1/2026)", "orgao": "Magyar Közlöny / Nemzeti Jogszabálytár (Net.jogtar.hu)", "url": "https://net.jogtar.hu/jogszabaly?docid=A0600063.KOR", "idioma": "hu", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Családi pótlék (tabela de valores)", "orgao": "Magyar Államkincstár", "url": "https://www.allamkincstar.gov.hu/csaladok-tamogatasa/Csalad_gyermek/csaladi-potlek", "idioma": "hu", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "1997. évi XXXI. törvény a gyermekek védelméről (Gyvt.), 20/A. § (texto em vigor em out. 2026)", "orgao": "Magyar Közlöny / Nemzeti Jogszabálytár (Net.jogtar.hu)", "url": "https://net.jogtar.hu/jogszabaly?docid=99700031.TV", "idioma": "hu", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Gyakran ismételt kérdések — iskolakezdési támogatás", "orgao": "Magyar Államkincstár", "url": "https://www.allamkincstar.gov.hu/csaladok-tamogatasa/Csalad_gyermek/gyakran-ismetelt-kerdesek-gyik---iskolakezdesi-tamogatas", "idioma": "hu", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "MISSOC (missoc.org) não foi consultado: o site redireciona para uma página da Comissão Europeia sem as tabelas acessíveis. Os valores foram conferidos no texto das leis em vigor em 2026 (Net.jogtar.hu) e na página do Tesouro.", "A estimativa da OCDE de cerca de 8% da mediana para casal com 2 filhos foi informada no pedido e não foi reproduzida: não foi obtida a renda mediana húngara para calcular a razão.", "Apoio municipal (települési támogatás): valores e regras variam por município e por distrito de Budapeste; não foram obtidos. Pode ser a única ajuda com moradia disponível.", "O pagamento em dinheiro de agosto e novembro para crianças com RGYK (Gyvt. 20/A. §) tem valor fixado na lei orçamentária de 2026, que não foi aberta; por isso ficou fora do total. O apoio de início do ano letivo (até 100.000 HUF por criança, segundo uma pergunta do FAQ do Tesouro) não teve valor, forma de pagamento nem decreto confirmados. As refeições escolares gratuitas são em espécie.", "Os anos de criação do regime atual da FHT (2015) e do apoio municipal (2015) são de memória, não conferidos em fonte primária.", "Não foi verificado se há mudanças legislativas anunciadas ou em tramitação para a FHT ou o abono familiar; o texto lido é o vigente em 1/10/2026." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "IDN", "nome": "Indonésia", "bandeira": "🇮🇩", "regiao": "Sudeste Asiático", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Jacarta (PKH e Sembako valem em todo o país; o KAJ é só de Jacarta)", "arquitetura": "E", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Program Keluarga Harapan (PKH)", "nome_pt": "Programa Família Esperança (PKH)", "desde": 2007 }, "pacote": { "moeda": "IDR", "ano": 2026, "total_local": 825000, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 232.56750000000002, "brl_ppc": 420.3992098723255, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 318.4842499032769, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 101.91495996904861, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 176.1875, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 56.38, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores para casal sem renda, com filhos de 4 e 12 anos, em Jacarta: PKH de Rp 3 milhões por ano pelo filho de 4 anos (Rp 250.000 por mês) e de Rp 900 mil por ano pelo de 12 anos, no SD (Rp 75.000 por mês); Sembako de Rp 200.000 por mês por família; e KAJ de Rp 300.000 por mês pelo filho de 4 anos. Sem o KAJ, que é de Jacarta, o pacote nacional é de Rp 525.000. Não há renda mínima para adultos aptos nem auxílio-moradia. Ficam de fora as bolsas escolares, que só pagam gastos de educação: o PIP daria Rp 37.500 por mês pelo filho do SD (Rp 450.000 por ano) e o KJP Plus, cerca de Rp 250.000 por mês pelo mesmo filho, segundo a imprensa (saque em dinheiro limitado a Rp 100.000). Também ficam de fora o gás de 3 kg e a luz de 450 VA, que são subsídios gerais de preço e não valores pagos à família, o seguro de saúde e a escola pública.", "componentes": [ { "programa": "PKH — componente de criança de 0 a 6 anos, filho de 4 anos (Rp 3.000.000 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 250000, "brl_cambio": 70.47500000000001, "brl_ppc": 127.39369996131076, "nota": "Pago em etapas ao longo do ano, não todo mês; aqui dividido por 12." }, { "programa": "PKH — componente de aluno de SD, filho de 12 anos (Rp 900.000 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 75000, "brl_cambio": 21.142500000000002, "brl_ppc": 38.21810998839323, "nota": "Aos 12 anos a criança costuma estar no último ano do SD. Se estiver no SMP, o valor é Rp 1.500.000 por ano (Rp 125.000 por mês) e o pacote sobe para Rp 875.000." }, { "programa": "Program Sembako — crédito alimentar por família", "destino": "alimentacao", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 200000, "brl_cambio": 56.38, "brl_ppc": 101.91495996904861, "nota": "Crédito para compra de alimentos básicos em lojas parceiras; um por família, não por pessoa." }, { "programa": "Kartu Anak Jakarta (KAJ) — filho de 4 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 300000, "brl_cambio": 84.57000000000001, "brl_ppc": 152.87243995357292, "nota": "Só para quem mora em Jacarta; não confirmei se acumula com o PKH pela mesma criança." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 54.55520724549, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 11.8373397373229, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 17659.7921291587, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Indonésia tem uma transferência condicionada, o Program Keluarga Harapan (PKH), paga por componente — gestante, criança de 0 a 6 anos, aluno de ensino fundamental ou médio, idoso ou pessoa com deficiência grave — e que não paga nada pelos adultos aptos. Junto vem um crédito mensal de Rp 200.000 por família para alimentos básicos (Program Sembako). Em Jacarta, o Cartão Criança (KAJ) soma Rp 300.000 por mês por criança de 0 a 6 anos. Para um casal sem renda com filhos de 4 e 12 anos, o pacote vale cerca de Rp 825.000 por mês, sem contar as bolsas escolares.", "destaque": "Em Jacarta, o Cartão Criança (KAJ) paga Rp 300.000 por mês por criança de 0 a 6 anos, mais do que o PKH federal paga por essa mesma criança (Rp 3 milhões por ano, ou Rp 250.000 por mês). E o PKH não paga nada pelos adultos da família.", "prazo_maximo": "Sem prazo máximo na norma do PKH: a família sai por graduação ou ao perder os critérios; o KAJ vale até a criança completar 6 anos.", "principais_condicoes": "Cadastro no DTSEN (decis 1 a 4) + componente (gestante, criança 0 a 6, aluno, idoso ou deficiência grave) + 85% de presença escolar e exames de saúde; KAJ exige residência em Jacarta; sem exigência de trabalho.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "em_parte", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "trimestral", "notas": "Patrimônio: o KAJ de Jacarta exclui quem tem carro ou imóvel com valor fiscal acima de Rp 1 bilhão; no PKH e no Sembako o decil do DTSEN não é um limite de bens divulgado. Revisão: inferida da lista trimestral de beneficiários de 2026; a norma lida não fixa prazo." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não encontrei norma que fixe prazo. Na prática, o Kemensos atualiza o DTSEN e a lista de beneficiários a cada trimestre de 2026 (DTSEN Volume 2 como base do 2º trimestre, segundo o ministro, em notícias), e Jacarta cruza os dados do KAJ de forma periódica. A revisão trimestral é uma inferência desta ficha.", "obrigacoes": "Cumprir as condições de saúde e escola; manter o cadastro atualizado com o facilitador do PKH (pendamping) e a prefeitura de bairro; no KAJ, comparecer à retirada do cartão de banco quando convocado (duas convocações; depois disso o caso é dado como falha).", "perda": "A família sai quando o DTSEN a classifica acima do decil 4, quando perde o componente (por exemplo, a criança passa de 6 anos sem que haja outro componente), por graduação ou por descumprimento das condições. Não encontrei regra de redução gradual quando alguém volta a trabalhar: o efeito vem na reclassificação do decil: quem sobe de decil com a atualização do DTSEN pode deixar de receber." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "A norma do PKH (Permensos 1 de 2018) não fixa prazo máximo: a família sai por 'graduação', quando deixa de ter componente ou perde os critérios, ou depois de uma atualização socioeconômica que pode lhe dar um período de transição. O KAJ vale até a criança completar 6 anos." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "PKH e Sembako exigem que a família conste no DTSEN, cadastro único que classifica a população em 10 decis de bem-estar; em 2026 os dois são dirigidos aos decis 1 a 4, segundo o aplicativo Cek Bansos e o escritório local do BPS. Não encontrei limite fixo de renda nas páginas lidas. Em Jacarta, o KAJ também descarta quem tem carro ou imóvel com valor fiscal (NJOP) acima de Rp 1 bilhão e quem é servidor público, militar ou policial.", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego, aceitar vaga ou participar de programa de ativação no PKH, no Sembako ou no KAJ.", "saude_educacao": "PKH (Permensos 1 de 2018, art. 7): gestantes e lactantes e crianças de 0 a 6 anos fazem exames de saúde na rede de saúde, conforme o protocolo; crianças em idade de cumprir os 12 anos de educação obrigatória (do SD ao SMA) mantêm presença de pelo menos 85% dos dias letivos; famílias com idosos de 60 anos ou mais ou pessoas com deficiência grave cumprem atividades de bem-estar social. Sembako e KAJ não têm essas condições.", "outras": "A entrada é por cadastro, não por pedido direto: o Kemensos diz que as famílias entram pelo levantamento do DTSEN na prefeitura de bairro (kelurahan) ou por proposta no aplicativo Cek Bansos. KAJ exige carteira de identidade ou cartão de família de Jacarta e residência na província.", "sancoes": "No PKH, quem descumpre as obrigações de saúde ou educação tem o benefício suspenso (penangguhan) ou encerrado (penghentian), conforme a norma de 2018; o escalonamento não aparece no texto lido." }, "acesso_estrangeiros": "Não encontrei regra para estrangeiros nas páginas lidas: PKH e Sembako partem do cadastro DTSEN de residentes com número de identidade (NIK), e o KAJ exige documento de residente de Jacarta.", "programas": [ { "nome_original": "Program Keluarga Harapan (PKH)", "nome_pt": "Programa Família Esperança (PKH)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2007, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Transferência condicionada do Ministério dos Assuntos Sociais (Kemensos) a famílias do cadastro único DTSEN. A família recebe um valor anual por componente: gestante ou criança de 0 a 6 anos (Rp 3 milhões), aluno de SD (Rp 900 mil), de SMP (Rp 1,5 milhão) ou de SMA (Rp 2 milhões), e idoso ou pessoa com deficiência grave (Rp 2,4 milhões). Paga em etapas durante o ano, por transferência para conta de banco estatal (sem dinheiro vivo). Não há componente para adultos aptos." }, { "nome_original": "Program Sembako (Bantuan Pangan Non Tunai, BPNT)", "nome_pt": "Programa Sembako (cartão de alimentos básicos)", "tipo": "alimentacao", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Crédito mensal para comprar alimentos básicos (arroz, ovos e outros) em lojas parceiras, pago por família beneficiária, em etapas de vários meses, por banco estatal ou Correios. Em 2026 é dirigido às famílias dos decis 1 a 4 do DTSEN; o orçamento é de Rp 43,8 trilhões para 18 milhões de famílias, e 17,5 milhões foram atendidas até 30/6/2026." }, { "nome_original": "Kartu Anak Jakarta (KAJ)", "nome_pt": "Cartão Criança de Jacarta (KAJ)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "regional", "como_funciona": "Dinheiro da província de Jacarta, em conta no Bank Jakarta, para cada criança de 0 a 6 anos de família de baixa renda registrada na província, mais transporte gratuito (Transjakarta) e alimentos subsidiados. A prefeitura cruza os dados com cadastros de carros e de imóveis com valor fiscal acima de Rp 1 bilhão, com o PKH e o Sembako, com servidores públicos, militares e policiais." }, { "nome_original": "Kartu Jakarta Pintar Plus (KJP Plus)", "nome_pt": "Cartão Jacarta Inteligente Plus (bolsa escolar de Jacarta)", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "regional", "como_funciona": "Dinheiro para gastos de educação (uniforme, material, transporte, alimentos subsidiados) para alunos de 6 a 21 anos, em escola pública ou particular de Jacarta, de famílias registradas no cadastro social; o valor é fixado por decreto do governador e o saque em dinheiro é limitado a Rp 100.000 por mês, segundo a imprensa. Em 2026, 707.477 alunos receberam a primeira etapa. Não entrou no total da família-padrão porque só serve a gastos escolares." }, { "nome_original": "Program Indonesia Pintar (PIP)", "nome_pt": "Programa Indonésia Inteligente (bolsa escolar nacional)", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Dinheiro para custear gastos de educação, pago pelo Ministério da Educação a alunos de famílias em vulnerabilidade financeira; alunos de famílias do PKH são destinatários previstos. A partir do ano letivo 2026/2027, cobre do pré-escolar (5 anos) ao ensino médio, e o valor é pago por semestre. Não entrou no total da família-padrão porque só serve a gastos escolares." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Peraturan Menteri Sosial Nomor 1 Tahun 2018 tentang Program Keluarga Harapan", "orgao": "Kementerian Sosial (Kemensos), via BPK — Peraturan.bpk.go.id", "url": "https://peraturan.bpk.go.id/Download/120868/PERMENSOS%20NOMOR%20%201%20TAHUN%202018.pdf", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Kemensos Fokuskan Empat Kebijakan PKH (valores por componente desde 2020; lido na cópia do Internet Archive de 26/5/2024)", "orgao": "Kementerian Sosial (Kemensos)", "url": "https://kemensos.go.id/kemensos-fokuskan-empat-kebijakan-pkh", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "PKH — Indeks Bantuan Sosial PKH Tahun 2024 (tabela de valores; lida em resumo de busca)", "orgao": "Kementerian Sosial (Kemensos)", "url": "https://kemensos.go.id/program-bantuan-sosial/pkh", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Optimalisasi Perlindungan Sosial: Penyaluran Bansos Sembako Tahun 2026 Sentuh 17,5 Juta Keluarga Penerima Manfaat (lido em resumo de busca)", "orgao": "Direktorat Jenderal Perbendaharaan (DJPb), Ministério das Finanças", "url": "https://djpb.kemenkeu.go.id/kppn/tobelo/id/data-publikasi/artikel/3273-optimalisasi-perlindungan-sosial-penyaluran-bansos-sembako-tahun-2026-sentuh-17,5-juta-keluarga-penerima-manfaat.html", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "KAJ — Kartu Anak Jakarta (21/8/2026)", "orgao": "Pemerintah Provinsi DKI Jakarta — Dinas Sosial", "url": "https://www.jakarta.go.id/kaj", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "KJP (Kartu Jakarta Pintar) — critérios e uso dos recursos", "orgao": "Pemerintah Provinsi DKI Jakarta — Dinas Pendidikan", "url": "https://www.jakarta.go.id/kjp-plus", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Pemprov DKI Salurkan Rp1,62 Triliun KJP Plus Tahap I 2026 untuk 707.477 Peserta Didik (6/3/2026)", "orgao": "Pemerintah Provinsi DKI Jakarta", "url": "https://www.jakarta.go.id/siaran-pers/6527-SP-HMS-03-2026", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Program Indonesia Pintar — SIPINTAR (destinatários, inclusive alunos de famílias do PKH)", "orgao": "Pusat Layanan Pembiayaan Pendidikan (Puslapdik), Kemendikdasmen", "url": "https://pip.kemendikdasmen.go.id/", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Kebijakan Baru PIP 2026: Perluas Sasaran dan Sederhanakan Mekanisme Penetapan Penerima (11/9/2026; Kepmendikdasmen 171/2026)", "orgao": "BBPMP Jawa Barat, Kemendikdasmen (fonte: Puslapdik)", "url": "https://bbpmpjabar.kemendikdasmen.go.id/kebijakan-baru-pip-2026-perluas-sasaran-dan-sederhanakan-mekanisme-penetapan-penerima/", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Cair mulai 5 Agustus, ini rincian besaran dana KJP Plus tahap I 2026 untuk SD hingga SMK (lido em resumo de busca)", "orgao": "Medcom (imprensa), citando o UPT P4OP da Dinas Pendidikan DKI", "url": "https://www.medcom.id/pendidikan/news-pendidikan/0KvZ2vrK-cair-mulai-5-agustus-ini-rincian-besaran-dana-kjp-plus-tahap-i-2026-untuk-sd-hingga-smk", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Besaran bantuan PKH 2026 (valores por componente; lido em resumo de busca)", "orgao": "Liputan6 (imprensa)", "url": "https://www.liputan6.com/hot/read/8273080/besaran-bantuan-pkh-2026", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "[HOAKS] Tautan Pendaftaran Bantuan PKH Rp1,7 Juta dari Kemensos (como as famílias entram: DTSEN ou Cek Bansos; lido em resumo de busca)", "orgao": "Kementerian Komunikasi dan Digital (Komdigi)", "url": "https://www.komdigi.go.id/berita/berita-hoaks/detail/hoaks-tautan-pendaftaran-bantuan-pkh-rp17-juta-dari-kemensos", "idioma": "id", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Nenhum site do Kemensos (kemensos.go.id, pkh.kemensos.go.id, jdih) nem do Ministério das Finanças (djpb.kemenkeu.go.id) respondeu a partir desta rede: os valores do PKH de 2026 não foram lidos numa página oficial de 2026. Eles vêm do artigo do Kemensos de 2020 (cópia do Internet Archive de 2024), da tabela do órgão de 2024 (resumo de busca) e da imprensa de 2026. A Permensos 1 de 2018 (art. 38) delega os índices a um ato do diretor, então não há decreto de 2026 para ler. Por isso o valor fica com ressalva até a próxima conferência.", "Sembako Rp 200.000 por mês: lido em resumo de busca do artigo do Ministério das Finanças (2026); o ano de início do Sembako não foi confirmado.", "Decis 1 a 4 do DTSEN como critério de PKH e Sembako em 2026: vem do Cek Bansos e do BPS, lidos em resumos de busca; não encontrei o texto de uma norma. Não há limite de renda divulgado, e o escalonamento das sanções do PKH não aparece na norma lida.", "Série do filho de 12 anos: foi tratado como aluno do último ano do SD (Rp 900.000 por ano). Se estiver no SMP, o total mensal sobe para Rp 875.000.", "KAJ: o valor de Rp 300.000 vem da página oficial de Jacarta (21/8/2026); não confirmei se acumula com o PKH pela mesma criança (o cruzamento de dados com o PKH e o Sembako pode servir tanto para checar duplicidade quanto para priorizar). Sem o KAJ, o pacote nacional é de Rp 525.000.", "KJP Plus: a página oficial diz que o valor é fixado por decreto do governador e não traz números; os valores por nível vêm da imprensa. Os critérios na página ainda falam do cadastro antigo (DTKS); outra página de Jacarta exige DTSEN decis 1 a 5 para a bolsa universitária KJMU, e não confirmei se vale para o KJP Plus.", "Energia: o gás de 3 kg e a luz de 450 VA são subsídios gerais de preço, sem valor pago por família; não entram. Moradia: não há auxílio-aluguel nacional nem de Jacarta que eu tenha encontrado.", "Inspiração no Bolsa Família: não confirmei em fonte oficial. Artigos acadêmicos indonésios dizem que o PKH foi adaptado de programas de transferência condicionada da América Latina (Brasil, México, Chile, Nicarágua), sem um documento oficial que nomeie o Bolsa Família.", "Prazo de revisão: a revisão trimestral é uma inferência da lista de beneficiários de 2026; não achei norma fixando a periodicidade. O PKH é pago em etapas ao longo do ano (hoje quatro, pela imprensa); a norma só diz 'etapas'.", "Regras para estrangeiros e os anos de início do Sembako, do KAJ, do KJP Plus e do PIP não foram confirmados; o ano do PKH (2007) vem de artigos acadêmicos lidos em resumo de busca.", "Cota nacional do PKH e do Sembako: confirmar a taxa de atendimento das famílias elegíveis; se só uma minoria recebe, passam a racionados (regra 6)." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "IND", "nome": "Índia", "bandeira": "🇮🇳", "regiao": "Sul da Ásia", "grupo_renda": "renda média-baixa", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Nova Délhi (Délhi, território da capital nacional)", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "cenario_estimado", "programa_principal": { "nome_original": "राष्ट्रीय खाद्य सुरक्षा अधिनियम / प्रधानमंत्री गरीब कल्याण अन्न योजना (NFSA / PMGKAY)", "nome_pt": "Grãos gratuitos (Lei de Segurança Alimentar / PMGKAY)", "desde": 2013 }, "pacote": { "moeda": "INR", "ano": 2026, "total_local": 1637.71, "total_racionado_local": 100, "brl_cambio": 87.04428650000001, "brl_ppc": 213.1029839327798, "racionado_brl_ppc": 13.012253935848214, "racionado_brl_cambio": 5.315, "por_destino_ppc": { "livre": 130.12253935848213, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 82.98044457429765, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 53.150000000000006, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 33.89428650000001, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Não existe renda mínima nacional em dinheiro na Índia, então a soma junta o que a família receberia de fato em Délhi: 20 kg de grãos grátis por mês (4 pessoas × 5 kg), valorizados em ₹ 637,71 ao custo econômico oficial de 2023 (12 kg de trigo a ₹ 27,03 + 8 kg de arroz a ₹ 39,17); ₹ 1.000 por mês na carteira digital da Delhi Lakshmi Yojana (apenas uma mulher por família); e ₹ 100 por mês do subsídio do gás (₹ 300 × 4 botijões ÷ 12). O total é cenário estimado porque o valor dos grãos é modelado (preço de 2023, mix de Délhi de reportagem) e o gás e a carteira dependem de fontes secundárias. Ficam de fora os ₹ 1.500 por mês da Delhi Lakshmi Yojana depositados num RD bloqueado até 31/7/2029 (com eles o total seria ₹ 3.237,71), o programa de moradia de pagamento único (PMAY) por não ser recorrente, as merendas e a saúde, a eletricidade e a água subsidiadas de Délhi (não verificadas) e as pensões de Délhi para idosas e viúvas, que a família-padrão não recebe. A família sem renda também poderia ser classificada como Antyodaya (35 kg por família), o que dá 15 kg a mais por mês do que o cenário usado.", "componentes": [ { "programa": "Grãos gratuitos NFSA/PMGKAY — 4 pessoas × 5 kg (12 kg de trigo + 8 kg de arroz) a custo econômico", "destino": "alimentacao", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 637.71, "brl_cambio": 33.89428650000001, "brl_ppc": 82.98044457429765, "nota": "20 kg por mês grátis; valor em rúpias é o custo econômico oficial de 2023 (trigo ₹ 27,03 por kg; arroz ₹ 39,17 por kg), não dinheiro recebido; mix de Délhi (3 kg de trigo + 2 kg de arroz por pessoa) de reportagem de 2024" }, { "programa": "Delhi Lakshmi Yojana — parte na carteira digital CBDC", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1000, "brl_cambio": 53.150000000000006, "brl_ppc": 130.12253935848213, "nota": "dos ₹ 2.500 por mês da opção 1, só ₹ 1.000 são gastáveis; os outros ₹ 1.500 vão para um RD bloqueado até 31/7/2029 e não entram no total. A carteira bloqueia compras da lista negra" }, { "programa": "Ujjwala (PMUY) — ₹ 300 por botijão × 4 botijões por ano ÷ 12", "destino": "energia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 100, "brl_cambio": 5.315, "brl_ppc": 13.012253935848214, "nota": "regra de jun/2026 (primeiros 4 botijões por ano); com as 9 recargas de 2025-26 seriam ₹ 225 por mês. Supõe que a família já seja beneficiária do PMUY. Racionado (regra 6): supõe família já beneficiária do PMUY; conexões novas dependem de cota." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 74.8956457605286, "ano": 2011, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": null, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 11747.9160436011, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Índia não tem renda mínima nacional em dinheiro. A proteção vem de benefícios separados: 5 kg de grãos grátis por pessoa por mês (NFSA/PMGKAY, prorrogado até dez/2028), subsídio de ₹ 300 por botijão para as famílias do Ujjwala (PMUY, hoje só nos 4 primeiros botijões por ano) e, em Délhi, desde ago/2026, a Delhi Lakshmi Yojana, de ₹ 2.500 por mês para uma mulher por família, paga em parte numa carteira digital e em parte numa poupança bloqueada até 2029.", "destaque": "O maior benefício em dinheiro de Délhi, a Delhi Lakshmi Yojana (₹ 2.500 por mês, desde ago/2026), só chega à família em parte: ₹ 1.000 vão para uma carteira digital de moeda do banco central (CBDC) que bloqueia álcool, tabaco e jogo, e ₹ 1.500 para uma poupança bloqueada até 31/7/2029.", "prazo_maximo": "Sem prazo individual; a gratuidade dos grãos vale até 31/12/2028 e a Delhi Lakshmi Yojana tem o depósito bloqueado até 31/7/2029.", "principais_condicoes": "cartão de ração do estado (grãos); mulher de 21 a 60 anos, 10 anos em Délhi e renda familiar até ₹ 2,5 lakh (DLY); mulher adulta de família em vulnerabilidade (PMUY); sem exigência de trabalho, escola ou saúde.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "em_parte", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "teste_patrimonio: só a Delhi Lakshmi Yojana tem teste de renda e de bens (carro, imposto, luz); o critério de seleção dos grãos é do estado e não foi confirmado." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há um prazo único: o cartão de ração é conferido pelo estado (Aadhaar e atualização de cadastro) e a Delhi Lakshmi Yojana não informa revisão periódica na notificação lida; o esquema será reavaliado pelo Conselho de Ministros de Délhi após 2 anos.", "obrigacoes": "Manter o Aadhaar ligado ao cartão de ração e à conta bancária; usar a conta e a carteira CBDC compatíveis; informar mudanças de renda e de composição da família ao estado; apenas uma mulher por família pode receber a Delhi Lakshmi Yojana.", "perda": "Quem passa a pagar imposto de renda ou GST, vira servidor, compra carro de 4 rodas, passa de ₹ 2,5 lakh de renda familiar ou de 2.400 unidades de luz por ano perde a Delhi Lakshmi Yojana. Os grãos são retirados do cadastro quando a família deixa de preencher o critério do estado. O subsídio do gás só cobre os 4 primeiros botijões do ano." }, "duracao": { "tipo": "limitado", "texto": "Não há prazo individual máximo, mas os programas têm prazo de aprovação: a gratuidade dos grãos vale até 31/12/2028; o subsídio do gás é aprovado ano a ano; a Delhi Lakshmi Yojana tem o RD bloqueado até 31/7/2029 e revisão do esquema após 2 anos do lançamento." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Grãos (NFSA): a família precisa estar no cadastro do estado como prioritária ou Antyodaya e ter cartão de ração; os critérios de seleção são do estado (não confirmei os de Délhi). Delhi Lakshmi Yojana: renda familiar de até ₹ 2,5 lakh por ano, nenhum membro com carro de 4 rodas, consumo de luz de até 2.400 unidades por ano, ninguém pagando imposto de renda ou GST, nem servidor público, nem recebendo pensão ou outro auxílio do governo. PMUY: mulher adulta de família em vulnerabilidade financeira, segundo as categorias do programa.", "trabalho": "Nenhum dos três programas exige procurar emprego ou aceitar vaga.", "saude_educacao": null, "outras": "Delhi Lakshmi Yojana: ser a mulher mais velha da família, ter entre 21 e 60 anos, morar em Délhi há pelo menos 10 anos (ela, o marido ou um dos pais), ser eleitora de Délhi, ter no máximo 3 filhos, não ter antecedentes criminais, ter Aadhaar, conta num banco compatível com a carteira CBDC e carta de apoio do deputado ou senador da região (MP/MLA).", "sancoes": "Delhi Lakshmi Yojana: a carteira CBDC bloqueia compras da lista negra (álcool, tabaco, entorpecentes, loteria, jogo e apostas); informação falsa ou antecedente criminal impedem o benefício. Grãos: a família que deixa de preencher o critério sai do cadastro do estado. Gás: a partir da 5ª recarga do ano não há subsídio." }, "acesso_estrangeiros": "Em princípio não. A Delhi Lakshmi Yojana exige título de eleitor de Délhi (só cidadãos indianos votam) e 10 anos de residência; os grãos exigem cartão de ração do estado e Aadhaar, e o Ujjwala é voltado a mulheres adultas de famílias em vulnerabilidade financeira. Não encontrei regra expressa de nacionalidade para NFSA e PMUY.", "programas": [ { "nome_original": "राष्ट्रीय खाद्य सुरक्षा अधिनियम / प्रधानमंत्री गरीब कल्याण अन्न योजना (NFSA / PMGKAY)", "nome_pt": "Grãos gratuitos (Lei de Segurança Alimentar / PMGKAY)", "tipo": "alimentacao", "desde": 2013, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Famílias do cadastro de prioridade retiram todo mês, grátis, nas lojas de preço justo (ração), 5 kg de grãos (arroz, trigo ou cereais) por pessoa; famílias do grupo Antyodaya, as mais vulneráveis, retiram 35 kg por família. O governo central paga tudo e a gratuidade vale por 5 anos, de 1/1/2024 a 31/12/2028, para cerca de 81,35 crore (813,5 milhões) de pessoas. A entrada depende de a família estar no cadastro do estado e ter cartão de ração." }, { "nome_original": "दिल्ली लक्ष्मी योजना (Delhi Lakshmi Yojana, DLY — antes Mahila Samriddhi Yojana)", "nome_pt": "Delhi Lakshmi Yojana (apoio mensal a mulheres de Délhi)", "tipo": "outro", "desde": 2026, "ambito": "regional", "como_funciona": "O governo de Délhi paga ₹ 2.500 por mês a uma mulher por família (a mais velha que preencha as regras), de 21 a 60 anos, com renda familiar de até ₹ 2,5 lakh por ano. Há duas opções: ₹ 1.500 numa poupança de depósito recorrente (RD) e ₹ 1.000 numa carteira digital de moeda do banco central (CBDC), ou todos os ₹ 2.500 no RD. O RD fica bloqueado até 31/7/2029 e a carteira não compra álcool, tabaco, jogo e itens da lista negra. Lançado em 26/8/2026; os pagamentos mensais estavam previstos a partir de 1/9/2026." }, { "nome_original": "प्रधानमंत्री उज्ज्वला योजना (PMUY — Pradhan Mantri Ujjwala Yojana), subsídio focalizado de gás", "nome_pt": "Programa Ujjwala: subsídio do botijão de gás", "tipo": "energia", "desde": 2016, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Mulheres adultas de famílias em vulnerabilidade financeira recebem ligação de gás de cozinha sem depósito e, para os que já são beneficiários, ₹ 300 por botijão de 14,2 kg, depositados direto na conta. Em 2025-26 eram até 9 botijões por ano; segundo o Ministério do Petróleo (8/6/2026), o subsídio passou a valer só nos 4 primeiros." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Free Foodgrains for 81.35 crore beneficiaries for five years: Cabinet Decision (29/11/2023; custo econômico de 35 kg de arroz ₹ 1.371 e de trigo ₹ 946)", "orgao": "Gabinete do Primeiro-Ministro / PIB (cópia do PMO)", "url": "https://www.pmindia.gov.in/en/news_updates/free-foodgrains-for-81-35-crore-beneficiaries-for-five-years-cabinet-decision/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Cabinet approves continuation of Targeted Subsidy for Pradhan Mantri Ujjwala Yojana Consumers for 2025-26 at Rs 12,000 crore", "orgao": "Gabinete do Primeiro-Ministro / PIB (cópia do PMO)", "url": "https://www.pmindia.gov.in/?p=16658356", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "PMUY beneficiaries to get Rs 300 DBT on first 4 refills per year (esclarecimento do Ministério do Petróleo, 8/6/2026, via ANI)", "orgao": "Kalinga TV (reprodução ANI; fonte secundária)", "url": "https://kalingatv.com/nation/pmuy-beneficiaries-to-get-rs-300-dbt-on-first-4-refills-per-year/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Delhi Lakshmi Yojana — Eligibility Conditions, How to Apply, Documents Required", "orgao": "Departamento de Mulheres e Crianças, Governo de Délhi (portal oficial do programa)", "url": "https://dly.delhi.gov.in/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Delhi Lakshmi Yojana — notificação do Gazette de 6/8/2026 (Gazette No. 225; F. No. DWCD-F024/1/2026-FAS-WCD/6765; opções de pagamento e bloqueio até 31/7/2029)", "orgao": "Departamento de Mulheres e Crianças, Governo de Délhi (texto reproduzido por taxheal.com)", "url": "https://www.taxheal.com/?p=138048", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "दिल्ली में लक्ष्मी योजना की पहली किस्त आज होगी जारी (25/8/2026)", "orgao": "Aaj Tak (imprensa; fonte secundária)", "url": "https://www.aajtak.in/india/delhi/story/laxmi-yojana-delhi-first-installment-release-talkatora-stadium-rekha-gupta-ntc-apdy-rptc-2629827-2026-08-25", "idioma": "hi", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Food Minister Imran Hussain reviews free ration distribution in Delhi (3 kg de trigo e 2 kg de arroz por pessoa; PTI, 5/7/2024)", "orgao": "The Week / PTI (fonte secundária)", "url": "https://www.theweek.in/wire-updates/national/2024/07/05/des47-dl-ration-review.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Valor dos grãos em rúpias: usa o custo econômico oficial de 2023 (PIB, 29/11/2023), que não foi atualizado para 2026, e o mix de Délhi de 3 kg de trigo + 2 kg de arroz por pessoa vem de reportagem da PTI de 2024 (não achei aviso oficial atual de Délhi). Famílias Antyodaya recebem 35 kg por família (₹ 1.371 em arroz ou ₹ 946 em trigo por mês, preços de 2023).", "Entrada nos grãos: o governo central fixa a cobertura por estado e Délhi seleciona as famílias; não confirmei se Délhi está emitindo novos cartões em out/2026 nem o critério de renda do estado.", "Ujjwala: a redução para 4 botijões por ano com subsídio de ₹ 300 vem de esclarecimento do Ministério do Petróleo de 8/6/2026 (reportagens de ANI e outras); não achei a ordem formal nem o PIB. A decisão oficial lida é a de 2025-26 (até 9 recargas), que o PMO publica. Também não confirmei o preço do botijão em Délhi. A família-padrão só recebe o subsídio se já for beneficiária do PMUY (a ligação nova é para quem não tem gás).", "Delhi Lakshmi Yojana: as regras de pagamento (₹ 1.500 no RD + ₹ 1.000 na CBDC, ou ₹ 2.500 no RD; bloqueio até 31/7/2029) vêm da notificação do Gazette de 6/8/2026 reproduzida por terceiros (taxheal.com), cujo original em egazette.gov.in não foi aberto. Os critérios de renda (₹ 2,5 lakh), 10 anos de residência, título de eleitor, limite de luz (2.400 unidades por ano) e demais exclusões vêm do portal oficial do programa; a notificação não os lista e reportagens divergem em alguns pontos (idade máxima, limite de renda). A confirmação de que os pagamentos mensais começaram em 1/9/2026 é só da imprensa.", "Delhi Lakshmi Yojana é paga a uma mulher por família: confirmei com o portal (mais velha da família) e a imprensa; supus que a família-padrão tenha uma mulher de 21 a 60 anos com 10 anos de residência e que cumpra as demais regras (sem carro, sem servidor público, no máximo 3 filhos).", "Não verificadas e fora do pacote: eletricidade grátis até 200 unidades e água de Délhi (benefício geral, não focalizado), pensões de Délhi para idosos, viúvas e pessoas com deficiência, merenda escolar (PM POSHAN) e saúde. O PMAY (moradia) paga uma vez só e não entra.", "Reportagens de sites de baixa confiabilidade dizem que o subsídio do gás exige e-KYC anual com Aadhaar; não achei isso em fonte oficial e não entrou nas regras.", "Os sites oficiais delhi.gov.in, pmuy.gov.in e o PIB não puderam ser abertos nesta pesquisa (bloqueio de acesso); a página do NFSA (nfsa.gov.in) abriu mas sem texto legível dos direitos. A gratuidade dos grãos até 31/12/2028 está no comunicado do Gabinete de 29/11/2023 (cinco anos a partir de 1/1/2024).", "O ano de 2013 em `programas[0].desde` é o da Lei de Segurança Alimentar (conhecimento geral); a gratuidade total veio com o PMGKAY (2020) e passou a ser pela própria lei em jan/2023 (reportagens), não confirmado em fonte oficial lida.", "NFSA em Délhi: a cobertura é limitada por cota estadual; confirmar se há fila para novos cartões de ração. Se houver, os grãos passam a racionados." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "IRL", "nome": "Irlanda", "bandeira": "🇮🇪", "regiao": "Europa do Norte", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Dublin", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Jobseeker's Allowance", "nome_pt": "Auxílio para quem procura emprego (com teste de renda)", "desde": null }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 4012.68, "total_racionado_local": 446.25, "brl_cambio": 22715.380212, "brl_ppc": 11459.201140336865, "racionado_brl_ppc": 1274.3773510161104, "racionado_brl_cambio": 2526.176625, "por_destino_ppc": { "livre": 7818.122994576548, "moradia": 3641.0781457603152, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 15497.732712, "moradia": 7217.6475, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Os pagamentos semanais do Jobseeker's Allowance e do Child Support Payment são oficiais de 2026 e foram convertidos para mensal (× 52 ÷ 12); o Child Benefit é €140 por filho; o auxílio anual de roupa e calçado para a volta às aulas (€445) foi dividido por 12. A moradia entra pelo limite-base do HAP para casal com 2 filhos em Dublin, €1.275 por mês, que é direito de quem é aprovado para habitação social. Os até 35% a mais (€446,25) dependem de decisão caso a caso da prefeitura e ficam fora da barra, como racionados. O HAP é pago ao proprietário, e a família paga à prefeitura uma contribuição calculada pela renda (differential rent), que não foi descontada aqui. Fica fora o Fuel Allowance (€38 por semana durante 28 semanas, cerca de €89 por mês na média do ano), porque quem recebe Jobseeker's Allowance só tem direito depois de cerca de 12 meses (312 dias) no benefício. Também ficam fora merenda e livros escolares (em espécie).", "componentes": [ { "programa": "Jobseeker's Allowance — adulto + cônjuge (€254 + €168,60 por semana)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1831.27, "brl_cambio": 10366.636343, "brl_ppc": 5229.6448439109745, "nota": "€422,60 por semana × 52 ÷ 12. Taxas de 2026 (o Orçamento 2027 só vale a partir de janeiro de 2027)." }, { "programa": "Child Support Payment — 2 filhos, taxa cheia (€58 + €78 por semana)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 589.33, "brl_cambio": 3336.138197, "brl_ppc": 1682.9777126595504, "nota": "€136 por semana × 52 ÷ 12 (taxa cheia, porque um adulto recebe com o acréscimo do cônjuge)." }, { "programa": "Child Benefit — 2 filhos (2 × €140)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 280, "brl_cambio": 1585.052, "brl_ppc": 799.6093182846183, "nota": "" }, { "programa": "HAP — limite-base de aluguel em Dublin, casal com 2 filhos", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1275, "brl_cambio": 7217.6475, "brl_ppc": 3641.0781457603152, "nota": "Teto do aluguel que o HAP aceita em Dublin (Dublin City Council; South Dublin tem o mesmo valor). O HAP paga o aluguel ao proprietário até esse teto e a família paga à prefeitura uma contribuição pela renda (differential rent), não descontada aqui. Exige aprovação para habitação social, que é por critério de renda, sem fila para o HAP." }, { "programa": "Back to School Clothing and Footwear Allowance — €160 (filho de 4) + €285 (filho de 12) por ano ÷ 12", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 37.08, "brl_cambio": 209.90617199999997, "brl_ppc": 105.89111972140587, "nota": "Pagamento anual em dinheiro na volta às aulas (junho a setembro) para quem recebe pagamento qualificante (como o Jobseeker's Allowance) com Child Support Payment: €445 por ano." }, { "programa": "HAP — margem discricionária de até 35% acima do limite-base (€1.275 × 0,35)", "destino": "moradia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 446.25, "brl_cambio": 2526.176625, "brl_ppc": 1274.3773510161104, "nota": "Racionado: a prefeitura decide caso a caso se aceita aluguel até 35% acima do limite-base (até €1.721,25 no total); 'not guaranteed'." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 39, "com_moradia": 51, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 21.694294, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 155089.413131749, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Na Irlanda não há um benefício único: a família em vulnerabilidade financeira combina o Jobseeker's Allowance (renda mínima para desempregados, com acréscimos para o cônjuge e para cada filho), o Child Benefit (pago por criança a todas as famílias) e, se não tem casa, o HAP, que paga o aluguel ao proprietário. Em troca, o adulto precisa estar disponível e procurando emprego em tempo integral, e a família passa por teste de renda.", "destaque": "Em janeiro de 2026, o valor por filho pago com o Jobseeker's Allowance subiu €8, para €58 por semana (menores de 12), e €16, para €78 por semana (12 anos ou mais); o governo chamou de o maior aumento da história do Estado.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível.", "principais_condicoes": "Teste de meios + disponível e procurando emprego em tempo integral + residência habitual na Irlanda; o HAP exige estar na lista de habitação social.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "Revisão: não há renovação periódica do Jobseeker's Allowance para a família-padrão; o dever é avisar o Intreo antes de começar a trabalhar ou estudar e informar mudanças. A revisão a cada 13 semanas citada pelo DSP vale para quem recebe Jobseeker's Pay-Related Benefit." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há renovação com data marcada para o Jobseeker's Allowance: a família precisa avisar o Intreo antes de começar a trabalhar ou estudar e informar mudanças de renda ou de composição; o Departamento pode convocar para reuniões e pedir declaração de que a pessoa continua desempregada e disponível.", "obrigacoes": "Estar disponível e procurar emprego em tempo integral, comparecer às reuniões do Departamento de Proteção Social, participar de programas ou cursos quando solicitado e informar renda e mudanças. Para o HAP, assinar o acordo de contribuição e pagar a parte do aluguel à autoridade local.", "perda": "A renda do trabalho entra no teste de meios e reduz o Jobseeker's Allowance; é possível trabalhar até 3 dias por semana e receber nos outros dias. Quem deixa o benefício ao começar a trabalhar e tem filhos pode pedir o Back to Work Family Dividend. O Jobseeker's Allowance acaba aos 66 anos. Descumprir condições leva a redução ou suspensão; se a contribuição do HAP não for paga, o HAP é suspenso." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "As regras do Jobseeker's Allowance consultadas não fixam prazo máximo. O pagamento segue enquanto a pessoa cumprir as condições e o teste de renda." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Teste de renda sobre renda, poupança, investimentos e imóveis, exceto a casa em que a pessoa mora. Entra também a renda do cônjuge, companheiro ou coabitante.", "trabalho": "Estar desempregado (pode-se trabalhar até 3 dias por semana), ser capaz de trabalhar, estar disponível para trabalho em tempo integral e procurar emprego de fato. Também é preciso comparecer às reuniões do Departamento de Proteção Social e participar de cursos, estágios ou programas de emprego quando solicitado.", "saude_educacao": null, "outras": "Para o HAP, a família precisa estar na lista de habitação social e ter necessidade de moradia de longo prazo; o inquilino paga contribuição ao Estado e o aluguel total (contribuição mais eventual diferença) em geral não passa de 30% da renda de quem vive só de benefícios.", "sancoes": "Desqualificação por até 9 semanas por deixar o emprego sem justa causa, perder o emprego por má conduta ou recusar uma oferta adequada estando já em taxa de penalidade há 21 dias ou mais. O pagamento também pode ser reduzido por faltar a reuniões ou deixar de participar de programas de emprego." }, "acesso_estrangeiros": "Jobseeker's Allowance, Child Benefit e outros pagamentos com teste de renda exigem que quem pede seja residente habitual na Irlanda e tenha direito de residir no país. Basta o requerente cumprir o teste; cônjuge e filhos dependentes não precisam. Solicitantes de asilo não são considerados residentes habituais; trabalhadores do Espaço Econômico Europeu são isentos do teste, e quem veio da Ucrânia sob proteção temporária o cumpre. Residência no Reino Unido conta como a da Irlanda, mas quem se mudou há pouco tem mais dificuldade de provar vínculo.", "programas": [ { "nome_original": "Jobseeker's Allowance", "nome_pt": "Auxílio para quem procura emprego (com teste de renda)", "tipo": "renda_minima", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento semanal para desempregado de 18 a 65 anos que passa por teste de renda. Quem pede recebe o valor pessoal e pode somar um acréscimo para o cônjuge ou companheiro (qualified adult) e o Child Support Payment por cada filho dependente." }, { "nome_original": "Child Benefit", "nome_pt": "Benefício por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento mensal por criança, sem relação com a renda dos pais. Exige que quem pede seja residente habitual na Irlanda." }, { "nome_original": "Housing Assistance Payment (HAP)", "nome_pt": "Pagamento de ajuda à moradia", "tipo": "moradia", "desde": 2014, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A prefeitura (autoridade local) paga o aluguel direto ao proprietário, dentro de um limite por tipo de domicílio. A família precisa estar na lista de habitação social e paga à autoridade uma contribuição semanal proporcional à renda (differential rent). Se o aluguel passa do limite, o inquilino paga a diferença ao proprietário, desde que aprovada." }, { "nome_original": "Back to School Clothing and Footwear Allowance (BSCFA)", "nome_pt": "Auxílio de roupa e calçado para a volta às aulas", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento anual em dinheiro, entre junho e setembro, por filho em idade escolar, para famílias que recebem um pagamento social qualificante (como o Jobseeker's Allowance) e estão abaixo de um limite de renda." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Budget 2026 — Department of Social Protection", "orgao": "Governo da Irlanda (gov.ie) / Department of Social Protection", "url": "https://www.gov.ie/en/department-of-social-protection/publications/budget-2026/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Jobseeker's Allowance", "orgao": "Citizens Information Board", "url": "https://www.citizensinformation.ie/en/social-welfare/unemployed-people/jobseekers-allowance/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Benefits and Taxes 2026", "orgao": "Citizens Information Board", "url": "https://www.citizensinformationboard.ie/downloads/benefits_and_taxes/benefits_and_taxes_booklet_2026.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Rules for getting a jobseeker's payment", "orgao": "Citizens Information Board", "url": "https://www.citizensinformation.ie/en/social-welfare/unemployed-people/rules-for-getting-a-jobseekers-payment/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "The habitual residence condition", "orgao": "Citizens Information Board", "url": "https://www.citizensinformation.ie/en/social-welfare/irish-social-welfare-system/social-assistance-payments/habitual-residence-condition/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Apply for Housing Assistance Payment (HAP)", "orgao": "Dublin City Council", "url": "https://www.dublincity.ie/housing/housing-supports/housing-assistance-payment-hap/apply-housing-assistance-payment-hap", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Oversight of the Housing Assistance Payment (HAP)", "orgao": "Office of the Comptroller and Auditor General", "url": "https://www.audit.gov.ie/media/m5mek1zs/chapter-8-oversight-of-the-housing-assistance-payment-hap.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Rates of Payment 2026 (SW19, maio de 2026)", "orgao": "Department of Social Protection (gov.ie)", "url": "https://assets.gov.ie/static/documents/9c18b85f/20260520_Rates_of_Payment_Booklet_-_SW19_-_2026_May.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Child Support Payment (previously Increase for a Qualified Child)", "orgao": "Department of Social Protection (gov.ie)", "url": "https://www.gov.ie/en/department-of-social-protection/services/child-support-payment-previously-known-as-increase-for-a-qualified-child/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Child Benefit", "orgao": "Department of Social Protection (gov.ie)", "url": "https://www.gov.ie/en/department-of-social-protection/services/child-benefit/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Back to School Clothing and Footwear Allowance", "orgao": "Department of Social Protection (gov.ie)", "url": "https://www.gov.ie/en/department-of-social-protection/services/back-to-school-clothing-and-footwear-allowance/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Fuel Allowance", "orgao": "Department of Social Protection (gov.ie)", "url": "https://www.gov.ie/en/department-of-social-protection/services/fuel-allowance/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Sem divergência numérica com a base: Jobseeker's Allowance €254, acréscimo de cônjuge €168,60, Child Support Payment €58 e €78, Child Benefit €140 por mês e limite-base HAP em Dublin €1.275 conferem com as fontes oficiais. Muda só o nome: o que a base chamava de acréscimo por filho agora é 'Child Support Payment'.", "A base usou a taxa cheia do Child Support Payment (um adulto pede o benefício e o outro é 'qualified adult'). Se os dois adultos recebem pagamento próprio, a taxa é pela metade (€29 e €39).", "Orçamento 2027, já anunciado: a partir de janeiro de 2027 o valor pessoal máximo (€254) sobe €10 e o Child Support Payment passa a €64 (menores de 12) e €84 (12 anos ou mais), segundo a Citizens Information. Ainda não está em vigor.", "Anos de início do Jobseeker's Allowance e do Child Benefit não foram confirmados em fonte; por isso 'desde' está nulo nesses dois programas.", "O limite do HAP em Dublin vem da página do Dublin City Council, que não informa a data de vigência; o ano 2026 reflete a data da consulta. O texto do Conselho cita flexibilidade de até 35% (50% para HAP de famílias sem-teto); esse teto de 35% é a base do cenário citado em nota, não um valor oficial a receber.", "Valor em dinheiro de HAP efetivamente pago à família não existe: o HAP é pago ao proprietário e a família paga contribuição calculada pela renda (differential rent), cuja tabela não foi conferida.", "Os sites gov.ie e Citizens Information bloqueiam leitura automática simples; as cifras foram lidas na página gov.ie Budget 2026 baixada e na brochura Benefits and Taxes 2026 da Citizens Information Board, publicada em PDF.", "Pacote: a soma antiga de €4.421,85 usava o HAP no limite alto discricionário. Na conciliação de 16/10/2026 a barra passou a usar o limite-base (€1.275, direito), com os 35% a mais (€446,25) como racionado, e ganhou o auxílio anual de volta às aulas (€37,08 por mês): total de €4.012,68.", "comparacao.revisao passou de 'mensal' para 'so_quando_muda' na conciliação de 16/10/2026: a página do Jobseeker's Allowance só traz o dever de avisar mudanças; a frequência da declaração de desemprego (sign on) não foi confirmada em página oficial.", "Fuel Allowance (€38 por semana, 28 semanas de 28/9/2026 a 9/4/2027) fica fora porque só vale após cerca de 312 dias de Jobseeker's Allowance; para uma família há mais de um ano no benefício o pacote teria cerca de €88,67 por mês a mais.", "Limite de renda do Back to School Clothing and Footwear Allowance para casal com 2 filhos não foi conferido; supõe-se que quem recebe o Jobseeker's Allowance cheio fica abaixo dele." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "ISL", "nome": "Islândia", "bandeira": "🇮🇸", "regiao": "Europa Nórdica", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Reykjavik", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Fjárhagsaðstoð til framfærslu (Reykjavíkurborg)", "nome_pt": "Ajuda financeira de subsistência (Reykjavik)", "desde": 1991 }, "pacote": { "moeda": "ISK", "ano": 2026, "total_local": 594255.33, "total_racionado_local": 6954.67, "brl_cambio": 24726.9642813, "brl_ppc": 9208.128336304551, "racionado_brl_ppc": 107.76427347592688, "racionado_brl_cambio": 289.3838187, "por_destino_ppc": { "livre": 7503.652051685445, "moradia": 1704.4762846191056, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 20149.8642813, "moradia": 4577.1, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores máximos publicados para 2026: ajuda de Reykjavik para o casal (415.922), abono por filho (820.000 por ano, 68.333 por mês), auxílio-moradia nacional da HMS para 4 pessoas (85.331) e o suporte especial de moradia de Reykjavik até o teto combinado de 110.000. As regras de Reykjavik (art. 12) excluem os pagamentos ligados aos filhos da renda considerada, e o auxílio-moradia também não é descontado, por isso tudo se soma. O suporte especial é derivado: 110.000 menos os 85.331 do auxílio nacional = 24.669. A moradia supõe aluguel com contrato registrado de pelo menos 160.000 por mês e a pontuação mínima nos critérios do suporte especial. A ajuda de Reykjavik é tributável, mas o imposto zera: 31,49% de 415.922 dá 130.974, menos que os dois descontos pessoais do casal (2 × 72.492 = 144.984 por mês em 2026, transferíveis entre cônjuges); abono e auxílio-moradia são isentos. Fora do total: o auxílio extra por criança em agosto e dezembro (facultativo, racionado, 6.954,67 por mês em média), o pagamento de creche, atividades e refeições escolares feito direto pela cidade (em espécie), o cartão de lazer Frístundakort (75.000 por ano para o filho de 12 anos, só para atividades) e o seguro-desemprego. Outros municípios têm valores próprios.", "componentes": [ { "programa": "Ajuda financeira de Reykjavik — casal, valor máximo", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 415922, "brl_cambio": 17306.51442, "brl_ppc": 6444.810775012252, "nota": "Valor máximo ('allt að'), 259.951 × 1,6 (art. 10 das regras de janeiro de 2026); vale para quem aluga com contrato registrado. Não aumenta com o número de filhos. Tributável, mas o imposto zera (ver explicação)." }, { "programa": "Abono por filho — 2 filhos, de 4 e 12 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 68333.33, "brl_cambio": 2843.3498613, "brl_ppc": 1058.8412766731935, "nota": "820.000 por ano (2 × 345.000 + 130.000 pelo filho menor de 7 anos) divididos por 12; pago em 4 parcelas. Não conta como renda na ajuda de Reykjavik (art. 12 das regras)." }, { "programa": "Auxílio-moradia (húsnæðisbætur) — 4 pessoas, valor máximo", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 85331, "brl_cambio": 3550.62291, "brl_ppc": 1322.2242349348446, "nota": "Máximo para 4 pessoas; limitado a 75% do aluguel, então exige aluguel de pelo menos cerca de 113.775. Não conta como renda na ajuda de Reykjavik." }, { "programa": "Suporte especial de moradia (Reykjavik) — até o teto combinado", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 24669, "brl_cambio": 1026.47709, "brl_ppc": 382.2520496842611, "nota": "Valor derivado: Reykjavik limita a soma do auxílio-moradia nacional e do suporte especial a 110.000 por mês (desde 1º/1/2026). Como o auxílio nacional máximo (85.331) já ocupa parte do teto, o suporte especial só pode acrescentar 110.000 − 85.331 = 24.669. Exige pontuação mínima nos critérios da cidade (renda, patrimônio e situação social), patrimônio até 7.745.000 e custo de moradia restante de pelo menos 50.000 depois dos dois auxílios (premissa: aluguel de 160.000 ou mais)." }, { "programa": "Auxílio extra por criança em agosto e dezembro (Reykjavik) — discricionário", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 6954.67, "brl_cambio": 289.3838187, "brl_ppc": 107.76427347592688, "nota": "20.864 por criança em agosto e em dezembro: 2 × 2 × 20.864 = 83.456 por ano, divididos por 12 (regra 2). As regras dizem que a cidade 'pode' pagar (heimilt, art. 16 a): é decisão caso a caso, por isso fica fora do total." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 39, "com_moradia": 46, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 36.948753, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 83431.2131434311, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Na Islândia a ajuda de último recurso é municipal: cada município fixa as suas regras, e aqui a referência é Reykjavik, a capital. Ela se soma a benefícios nacionais independentes, o abono por filho pago pelo fisco e o auxílio-moradia pago pela agência de habitação (HMS), com um complemento municipal de moradia em Reykjavik. A ajuda de Reykjavik não depende do número de filhos, pois a cidade presume que o abono por filho cobre o custo das crianças.", "destaque": "A ajuda financeira de Reykjavik, de até 415.922 coroas por mês para um casal, é independente do número de filhos, porque a cidade presume que o abono por filho, a pensão alimentícia e a pensão por filho cobrem o custo das crianças.", "prazo_maximo": "Sem prazo máximo; a ajuda de Reykjavik é paga mês a mês enquanto durar a necessidade.", "principais_condicoes": "Domicílio legal em Reykjavik + renda/patrimônio abaixo dos limites + busca ativa de emprego.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "mensal", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "A ajuda é pedida um mês de cada vez; depois de 6 meses sem pedir é preciso comparecer a um centro de serviços. O abono por filho é recalculado todo ano com a declaração de renda do ano anterior, e metade é adiantada em 1º de fevereiro e 1º de maio.", "obrigacoes": "Informar a renda do mês anterior e manter a busca ativa de emprego (ou atestado médico se incapaz). Para o abono por filho, mudanças de renda, separação ou divórcio, nova coabitação e cônjuge morando ou trabalhando no exterior podem ser comunicadas com o formulário RSK 3.18 até 28 de fevereiro.", "perda": "A renda do mês anterior acima do valor da ajuda reduz ou exclui o pagamento, e quem volta a trabalhar tem a renda descontada (participantes de programas de inserção IPS ou AVM têm até 50.000 por mês isentos). Patrimônio acima dos limites exclui o auxílio-moradia e o suporte especial. O abono por filho cai quando a renda do casal passa de 11.688.000 por ano." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "As regras de Reykjavik não fixam prazo máximo: a ajuda é paga um mês por vez enquanto durar a necessidade, e depois de 3 meses o caso é revisto com aconselhamento social e plano individual (art. 9)." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Ajuda de Reykjavik: renda e patrimônio abaixo de limites que a página da cidade não divulga; a renda do mês anterior acima do valor da ajuda afeta o valor e o direito. Auxílio-moradia: redução acima de 10.694.499 de renda anual (família de 4) e patrimônio líquido de até 13,9 milhões sem redução e 22,24 milhões como limite. Abono por filho: redução acima de 11.688.000 de renda anual do casal. Pelas regras de Reykjavik, quem (ou cujo cônjuge) tem bens que possam ser usados para o sustento não tem direito à ajuda; o suporte especial de moradia exige patrimônio de até 7.745.000.", "trabalho": "Quem está desempregado precisa verificar o direito ao seguro-desemprego e mostrar que está em busca ativa de emprego. Quem não pode trabalhar apresenta atestado médico pelo período de incapacidade.", "saude_educacao": null, "outras": "Ter 18 anos ou mais e domicílio legal em Reykjavik. O primeiro pedido, ou um pedido após 6 meses sem receber, exige comparecer a um centro de serviços em até 2 dias úteis com documento com foto. A ajuda pode ser concedida como doação ou como empréstimo. O suporte especial de moradia exige direito prévio ao auxílio-moradia da HMS e moradia alugada em Reykjavik.", "sancoes": "As regras de Reykjavik de janeiro de 2026 preveem perda proporcional do direito para quem não comprova busca ativa de emprego (art. 8) e redução de 50% do valor-base para quem falta a entrevistas (art. 11). Se o pedido é negado, cabe recurso ao comitê de apelação do conselho de bem-estar da cidade." }, "acesso_estrangeiros": "A porta de entrada é o domicílio legal no município. Segundo um município islandês, estrangeiros com domicílio legal têm os mesmos direitos a serviços sociais que os islandeses, e quem pretende ficar 6 meses ou mais deve registrar o domicílio legal. Reykjavik não cita tempo mínimo de residência nem exigência de nacionalidade nas páginas consultadas. Estrangeiros sem domicílio legal são orientados a procurar a embaixada ou consulado. Receber assistência municipal pode afetar pedidos de renovação de permissão de residência, de residência permanente e de cidadania.", "programas": [ { "nome_original": "Fjárhagsaðstoð til framfærslu (Reykjavíkurborg)", "nome_pt": "Ajuda financeira de subsistência (Reykjavik)", "tipo": "renda_minima", "desde": 1991, "ambito": "municipal", "como_funciona": "Prevista na lei dos serviços sociais municipais (lei 40/1991); os valores e as regras atuais de Reykjavik estão nas regras nº 350/2021, com valor máximo mensal por situação de moradia. O valor efetivo depende das circunstâncias da casa e da renda do mês anterior, e toda a ajuda é tributável." }, { "nome_original": "Barnabætur", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pela autoridade tributária (Skatturinn) com base na declaração de renda do ano anterior; pais casados ou em união dividem o valor ao meio. É reduzido gradualmente quando a renda ultrapassa o limite. Metade do valor estimado do ano é adiantada em duas parcelas, em 1º de fevereiro e 1º de maio." }, { "nome_original": "Húsnæðisbætur", "nome_pt": "Auxílio-moradia (benefício habitacional)", "tipo": "moradia", "desde": 2017, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pela agência de habitação (HMS) a inquilinos, por tamanho do domicílio. O valor máximo vale para famílias com renda abaixo do limite inferior e nunca passa de 75% do aluguel." }, { "nome_original": "Sérstakur húsnæðisstuðningur (Reykjavíkurborg)", "nome_pt": "Suporte especial de moradia (Reykjavik)", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "municipal", "como_funciona": "Complemento municipal para inquilinos em Reykjavik que já têm direito ao auxílio-moradia da HMS; o valor depende da situação social, do aluguel e da renda e do patrimônio dos adultos da casa." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Tillaga: Hækkun grunnfjárhæða fjárhagsaðstoðar til framfærslu (VEL25120029, 15/12/2025)", "orgao": "Reykjavíkurborg, Velferðarsvið", "url": "https://fundur.reykjavik.is/sites/default/files/agenda-items/Tillaga%20um%20h%C3%A6kkun%20grunnfj%C3%A1rh%C3%A6%C3%B0a%20fj%C3%A1rhagsa%C3%B0sto%C3%B0ar%20til%20framf%C3%A6rslu_VEL25120029_0.pdf", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Tillaga: sjálfkrafa uppfærsla á grunnfjárhæðum fjárhagsaðstoðar (VEL26040220, 4/5/2026), com o texto vigente do art. 10 das regras", "orgao": "Reykjavíkurborg, Velferðarsvið", "url": "https://fundur.reykjavik.is/sites/default/files/agenda-items/Tillaga%20um%20sj%C3%A1lfvirka%20uppf%C3%A6rslu%20%C3%A1%20grunnfj%C3%A1rh%C3%A6%C3%B0%20fj%C3%A1rhagsa%C3%B0sto%C3%B0ar_VEL26040220.pdf", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Financial aid (Fjárhagsaðstoð)", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/en/financial-aid", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "FAQ about financial aid", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/en/financial-aid/faq", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Spurt og svarað um fjárhagsaðstoð", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/fjarhagsadstod/spurt-og-svarad", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Húsnæðisbætur: upphæð bóta, tekjumörk og eignamörk", "orgao": "Island.is / Húsnæðis- og mannvirkjastofnun (HMS)", "url": "https://island.is/umsokn-um-husnaedisbaetur/upphaed", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Child benefits: amounts for 2026", "orgao": "Island.is / Skatturinn (autoridade tributária)", "url": "https://island.is/en/child-benefits/child-benefit-amounts", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Fyrsta greiðsla barnabóta 2026", "orgao": "Skatturinn", "url": "https://www.skatturinn.is/um-rsk/frettir-og-tilkynningar/fyrsta-greidsla-barnabota-2026", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Allt að 10 þúsund króna hækkun á sérstökum húsnæðisstuðningi á mánuði (18/11/2025)", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/frettir/2025/allt-ad-10-thusund-krona-haekkun-serstokum-husnaedisstudningi-manudi", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Tekju- og eignamörk vegna sérstaks húsnæðisstuðnings hækkuð (2026)", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/frettir/2026/tekju-og-eignamork-vegna-serstaks-husnaedisstudnings-haekkud", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Sérstakur húsnæðisstuðningur", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/flottafolk/serstakur-husnaedisstudningur", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Social services (direitos de estrangeiros com domicílio legal)", "orgao": "Sveitarfélagið Rangárþing eystra (Hvolsvöllur)", "url": "https://www.hvolsvollur.is/en/moya/page/social-services", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Reglur um fjárhagsaðstoð frá Reykjavíkurborg (janúar 2026)", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/sites/default/files/2026-01/reglur-um-fjarhagsadstod-fra-reykjavikurborg-januar-2026.pdf", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Fjárhagsaðstoð", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/fjarhagsadstod", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Sérstakur húsnæðisstuðningur", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/serstakur-husnaedisstudningur", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Fjárhæðir barnabóta", "orgao": "Skatturinn / island.is", "url": "https://island.is/barnabaetur/fjarhaedir-barnabota", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s17", "titulo": "Persónuafsláttur", "orgao": "Skatturinn", "url": "https://www.skatturinn.is/einstaklingar/stadgreidsla/personuafslattur/", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s18", "titulo": "Skattþrep í staðgreiðslu 2026", "orgao": "Skatturinn", "url": "https://www.skatturinn.is/einstaklingar/stadgreidsla/skattthrep/2026/skattthrep-i-stadgreidslu-2026", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s19", "titulo": "Frístundakortið", "orgao": "Reykjavíkurborg", "url": "https://reykjavik.is/fristundakortid", "idioma": "is", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "A ajuda de Reykjavik é só um exemplo: a Islândia tem dezenas de municípios com regras e valores próprios, que não foram pesquisados.", "A pontuação da família-padrão nos critérios do suporte especial de moradia de Reykjavik (mínimo de 6 pontos, 2 deles sociais) não foi calculada; o pacote supõe que ela se qualifica.", "Limites de renda e patrimônio da ajuda de Reykjavik e regras para estrangeiros (tempo mínimo de residência) não aparecem nas páginas consultadas; as regras para estrangeiros vieram da página de um município (Hvolsvöllur) e não da lei 40/1991.", "A tabela de valores do auxílio-moradia na island.is (vigente, cerca de 25% acima da base da regulamentação 1200/2016) prevalece sobre o texto da regulamentação; a notícia da HMS sobre o aumento não abriu (bloqueio).", "Percentual exato de redução do auxílio-moradia acima do limite de renda não confirmado.", "Conferência com MISSOC e com a nota do TaxBEN da OCDE para a Islândia não concluída." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "ISR", "nome": "Israel", "bandeira": "🇮🇱", "regiao": "Oriente Médio", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Tel Aviv-Yafo (os valores da garantia de renda e do abono são nacionais; o auxílio-aluguel usa o teto de localidade grande fora das zonas de prioridade nacional, que é o caso de Tel Aviv-Yafo).", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "הבטחת הכנסה (Havtachat Hachnasa)", "nome_pt": "Garantia de renda", "desde": 1980 }, "pacote": { "moeda": "ILS", "ano": 2026, "total_local": 5040, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 8207.136, "brl_ppc": 3558.962800152124, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 2732.7750072596664, "moradia": 826.1877928924574, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 6301.908, "moradia": 1905.228, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma da garantia de renda, do abono por filho e do auxílio-aluguel, todos com valores oficiais de 2026, para um casal de 25 a 54 anos com dois filhos em Tel Aviv-Yafo. O abono supõe que o filho de 12 anos seja o primeiro e o de 4 anos o segundo, mas o valor total para dois filhos é o mesmo em qualquer ordem. Não há componente racionado. Ficam de fora: a poupança por criança (58 ILS por filho por mês, 116 ILS no total), porque vai para uma conta bloqueada em nome da criança e não é dinheiro livre do mês; o desconto do seguro-saúde (mínimo de 123 ILS por mês); o desconto no imposto municipal (arnona), que varia por faixa de renda e não tem valor fixo; o desconto na conta de luz, que só vale com 4 ou mais filhos; a bolsa escolar anual (só para famílias monoparentais ou com 4 ou mais filhos); saúde e escola públicas.", "componentes": [ { "programa": "Garantia de renda — casal com 2 filhos, 25 a 54 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 3478, "brl_cambio": 5663.5752, "brl_ppc": 2455.966789470057, "nota": "Valor máximo de 2026, sem descontar o seguro-saúde (mínimo de 123 ILS segundo a página)." }, { "programa": "Abono por filho (1.º filho 173 + 2.º filho 219)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 392, "brl_cambio": 638.3328, "brl_ppc": 276.80821778960967, "nota": "Pago sem teste de renda. Não interage com a garantia de renda." }, { "programa": "Auxílio-aluguel (família com garantia de renda, Tel Aviv-Yafo)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1170, "brl_cambio": 1905.228, "brl_ppc": 826.1877928924574, "nota": "Teto de 2026 para localidade grande fora das zonas de prioridade nacional (Tel Aviv-Yafo é zona ג). Supõe aluguel alto o bastante para atingir o teto; exige não ter imóvel." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 20, "com_moradia": 26, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 30.877349, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 59716.9735387228, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Israel paga a garantia de renda (Havtachat Hachnasa) pela previdência nacional, com valor fixo por tipo de família que cai conforme a renda sobe. O abono por filho é universal e vem à parte, e o auxílio-aluguel é pago por outro ministério e depende de localidade. Adultos aptos precisam se registrar e comparecer ao serviço de emprego, e há exigência de 24 meses de residência.", "destaque": "A garantia de renda de Israel vale 3.478 ILS por mês para um casal de 25 a 54 anos com 2 ou mais filhos em 2026, e o abono por filho (173 ILS pelo primeiro e 219 ILS pelo segundo) é pago à parte, sem teste de renda.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível. Auxílio-aluguel: até 1 ano por concessão.", "principais_condicoes": "Residência de 24 meses + teste de renda e bens + registro no serviço de emprego.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "Não encontramos um prazo fixo para recertificação da garantia de renda; o Instituto Nacional de Seguros cruza dados e exige que mudanças sejam informadas. O auxílio-aluguel precisa ser renovado, pois a concessão dura até 1 ano.", "obrigacoes": "Informar mudanças de situação familiar ou de trabalho. Os adultos que não trabalham se registram e comparecem ao serviço de emprego e aceitam as ofertas feitas. Quem tem veículo precisa que ele fique abaixo do limite de valor.", "perda": "A garantia cai quando a renda sobe: em 2025, acima de 932 ILS de renda de trabalho (menos de 55 anos, com dependentes), perde-se 62,5% de cada real ganho por casais com 2 ou mais filhos. O benefício termina quando a renda passa do limite do tipo de família, o que ocorre com cerca de 6.529 ILS de renda de trabalho bruta para esse casal em 2026. Recusar emprego suspende por 2 meses." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "A garantia de renda é paga mensalmente por tempo indeterminado enquanto as condições valerem (OCDE). O auxílio-aluguel tem duração máxima de 1 ano por concessão, segundo a OCDE (referência 2025)." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Teste de renda da família (requerente e cônjuge) com limite por tipo de família e idade. Parte da renda de trabalho não conta: em 2025, 932 ILS para quem tem menos de 55 anos e dependentes, e acima disso a garantia cai 62,5% de cada real ganho por casais com 2 ou mais filhos (segundo a OCDE). Há exame de bens: veículo de valor abaixo de 46.138 ILS (desde 01/01/2026) não impede o direito, e imóveis e ativos financeiros também entram na análise, sem limites publicados na página consultada. Auxílio-aluguel: não ter imóvel (nem ter tido parte em imóvel nos últimos 10 anos), passar no teste de renda e se registrar numa empresa de cadastro de assistência habitacional.", "trabalho": "Quem não trabalha, e o cônjuge, precisa se registrar e comparecer ao serviço de emprego (Sherut HaTaasuka). Há isenções, por exemplo para mãe de criança de até 2 anos. Recusar uma oferta de trabalho ou não cooperar leva à suspensão do benefício por 2 meses. O auxílio-aluguel exige que ao menos um cônjuge trabalhe em tempo integral ou receba garantia de renda por desemprego.", "saude_educacao": null, "outras": "Idade mínima de 20 anos (18 em casos como doença ou gravidez; pais de filhos em qualquer idade). Estudantes de ensino superior, estudantes de yeshiva, quem serve o exército regular (o próprio ou o cônjuge) e membros de kibutz não têm direito, com exceções.", "sancoes": "Recusa de oferta de emprego ou falta de cooperação com o serviço de emprego suspende o benefício por 2 meses. Mudanças de situação familiar ou de trabalho precisam ser informadas ao Instituto Nacional de Seguros para evitar dívida. O pagamento começa no mês do pedido e não é retroativo." }, "acesso_estrangeiros": "É preciso ser residente de Israel, com centro de vida no país, por 24 meses consecutivos antes do pedido. Quando a residência é menor, há possibilidade de direito em condições específicas descritas em outra página do Instituto Nacional de Seguros, e a OCDE cita isenção para imigrantes recentes. A página consultada não trata de estrangeiros sem residência.", "programas": [ { "nome_original": "הבטחת הכנסה (Havtachat Hachnasa)", "nome_pt": "Garantia de renda", "tipo": "renda_minima", "desde": 1980, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pelo Instituto Nacional de Seguros (Bituach Leumi) em valor máximo por tipo de família e faixa de idade. O valor cai conforme a renda da família, com uma parcela de ganhos de trabalho que não conta. Pode ser pago por inteiro ou como complemento de renda." }, { "nome_original": "קצבת ילדים (Kitzbat Yeladim)", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal por criança até 18 anos, independente da renda da família, pago no dia 20 de cada mês. O valor depende da ordem de nascimento do filho. Famílias com garantia de renda recebem um acréscimo só pelo 3.º e 4.º filho." }, { "nome_original": "סיוע בשכר דירה (Siyua be'sachar dira)", "nome_pt": "Auxílio-aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 1998, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pelo Ministério da Construção e Habitação a quem aluga imóvel e não tem casa própria, por um sistema de pontos. O valor depende do tamanho da localidade, da zona de prioridade nacional (maior fora dessas zonas, onde o aluguel é mais alto), do tipo de família e do número de filhos, e é limitado a uma parte do aluguel real." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "הבטחת הכנסה — סכום הקצבה (valores a partir de 01.01.2026)", "orgao": "המוסד לביטוח לאומי (Instituto Nacional de Seguros, Bituach Leumi)", "url": "https://www.btl.gov.il/benefits/Income_support/Pages/%d7%a1%d7%9b%d7%95%d7%9e%d7%99%20%d7%94%d7%a7%d7%a6%d7%91%d7%94.aspx", "idioma": "he", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "הבטחת הכנסה — תנאי הזכאות", "orgao": "המוסד לביטוח לאומי (Instituto Nacional de Seguros, Bituach Leumi)", "url": "https://www.btl.gov.il/benefits/Income_support/Pages/zacautnew.aspx", "idioma": "he", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "קצבת ילדים — שיעורי הקצבה (valores a partir de 01.01.2026)", "orgao": "המוסד לביטוח לאומי (Instituto Nacional de Seguros, Bituach Leumi)", "url": "https://www.btl.gov.il/benefits/children/Pages/%d7%a9%d7%99%d7%a2%d7%95%d7%a8%d7%99%20%d7%94%d7%a7%d7%a6%d7%91%d7%94.aspx", "idioma": "he", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Israel 2024 (TaxBEN, referência 1 de janeiro de 2025)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/income-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Israel-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "הבטחת הכנסה — página geral do benefício", "orgao": "המוסד לביטוח לאומי (Instituto Nacional de Seguros, Bituach Leumi)", "url": "https://www.btl.gov.il/benefits/Income_Support/Pages/default.aspx", "idioma": "he", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "סכומי סיוע בשכר דירה (valores do auxílio-aluguel, atualizado em 27/01/2026)", "orgao": "משרד הבינוי והשיכון (Ministério da Construção e Habitação), gov.il", "url": "https://www.gov.il/he/pages/rental_assistance_amounts", "idioma": "he", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "חיסכון לכל ילד (poupança por criança: 58 ILS por mês desde 01/01/2026)", "orgao": "המוסד לביטוח לאומי (Instituto Nacional de Seguros, Bituach Leumi)", "url": "https://www.btl.gov.il/benefits/children/HisahoLayeled/Pages/default.aspx", "idioma": "he", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Lista de localidades do auxílio-aluguel (tamanho e zona de prioridade)", "orgao": "משרד הבינוי והשיכון (Ministério da Construção e Habitação), gov.il", "url": "https://www.gov.il/apps/moch/viewlist/list/yeshuvey_schar_dira", "idioma": "he", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "O auxílio-aluguel é limitado a uma parte do aluguel real; o pacote supõe aluguel alto o bastante para atingir o teto de 1.170 ILS, o que é comum em Tel Aviv-Yafo. O procedimento 08/04 do Ministério (regras completas) não foi lido.", "Não conferimos o valor para Jerusalém.", "O desconto no imposto municipal (arnona) para quem recebe garantia de renda não tem valor fixo e não foi quantificado para Tel Aviv-Yafo; o desconto na conta de luz só vale com 4 ou mais filhos (fonte secundária: Kol Zchut).", "Não está claro se o seguro-saúde mínimo de 123 ILS descontado da garantia de renda é por adulto ou por família; o pacote mostra o valor bruto.", "As regras de teste de bens (imóveis e poupança) não aparecem com limites na página do Instituto Nacional de Seguros; a OCDE diz que não há informação sobre o teste de bens.", "O prazo de reavaliação periódica da garantia de renda e a duração real do auxílio-aluguel (a OCDE cita 1 ano por concessão) não foram confirmados em fonte primária.", "Não verificamos a situação de estrangeiros sem residência, como trabalhadores estrangeiros e solicitantes de asilo; a página trata apenas de \"residentes\"." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "ITA", "nome": "Itália", "bandeira": "🇮🇹", "regiao": "Europa do Sul", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Roma", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Assegno di Inclusione (ADI)", "nome_pt": "Auxílio de Inclusão", "desde": 2024 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 1430.61, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 8098.5401489999995, "brl_ppc": 5727.307922777344, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 4450.8630090004735, "moradia": 1214.3521380502386, "energia": 62.09277572663172, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 6293.618793, "moradia": 1717.1207969999998, "energia": 87.80055899999999, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores máximos publicados em 2026 para um casal com filhos de 4 e 12 anos, sem renda: ADI (complemento de renda + auxílio-aluguel), Assegno Unico e bônus social de luz. Não há teto agregado em lei: o ADI tem teto próprio de 1.007,50 euros por mês, e os demais benefícios se somam a ele, porque o Assegno Unico não conta como renda no ADI. O auxílio-aluguel do ADI é igual ao aluguel registrado até 3.640 euros por ano; a premissa é que o aluguel em Roma passe de 303,33 euros por mês (não há aluguel de referência oficial). O bônus de luz entra pelo valor anual oficial da ARERA para família de 3 a 4 pessoas (186,15 euros), dividido por 12. Ficam fora: o bônus social de gás, porque a ARERA publica valores por trimestre e por zona climática (Roma, zona D, cozinha e aquecimento: 67,50 + 11,83 + 4,55 euros no 1º, 2º e 3º trimestres de 2026) sem valor anual, o 4º trimestre ainda não saiu e o bônus só vale com contrato individual de gás; o bônus social de água, cujo valor depende da tarifa do gestor local e não tem cifra oficial para Roma; o fundo municipal de aluguel, que no Lazio não se acumula com a parcela de aluguel do ADI; e a Carta Dedicata a te (cartão de compras de 2026-27), que exclui quem recebe o ADI.", "componentes": [ { "programa": "ADI — complemento de renda (casal + 2 filhos, escala 1,30)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 704.17, "brl_cambio": 3986.2359529999994, "brl_ppc": 2819.076072432125, "nota": "6.500 x 1,30 / 12; renda do trabalho zero. Confirmado no material do Ministério do Trabalho de 2026 (s14): o 2º adulto de 18 a 59 anos sem encargo de cuidado não soma à escala." }, { "programa": "ADI — auxílio-aluguel (teto legal)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 303.33, "brl_cambio": 1717.1207969999998, "brl_ppc": 1214.3521380502386, "nota": "Igual ao aluguel do contrato registrado até 3.640 euros por ano (303 por mês, Ministério do Trabalho 2026, s14); premissa: aluguel em Roma de pelo menos 303,33 euros por mês" }, { "programa": "Assegno Unico — 2 filhos (4 e 12 anos), ISEE baixo", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 407.6, "brl_cambio": 2307.38284, "brl_ppc": 1631.786936568349, "nota": "2 x 203,80 (tabela oficial 2026, Allegato 1 da circular INPS 7/2026, faixa de ISEE até 17.468,51)" }, { "programa": "Bônus social de luz — família de 3 a 4 pessoas", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 15.51, "brl_cambio": 87.80055899999999, "brl_ppc": 62.09277572663172, "nota": "186,15 euros por ano dividido por 12 (a ARERA publica 0,51 por dia, ou 15,30 a cada 30 dias); desconto automático na conta de luz com ISEE até 9.796 euros" } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 27, "com_moradia": 35, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 42.752192, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 62802.5108384276, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Desde 2024 a Itália não tem mais uma renda mínima universal: o Assegno di Inclusione (ADI) só vale para famílias com menor de idade, pessoa com 60 anos ou mais, deficiência ou vulnerabilidade certificada, e já traz o auxílio-aluguel embutido. O benefício por filho (Assegno Unico) é independente e se soma. Adultos sem filhos e sem esses critérios ficam de fora do ADI e só podem receber uma bolsa de formação de 500 euros.", "destaque": "Adultos sem filhos menores, sem ninguém com 60 anos ou mais e sem deficiência ou vulnerabilidade certificada não têm direito ao ADI: só podem receber o SFL, de 500 euros por mês, e apenas enquanto frequentam formação (12 meses, prorrogáveis por mais 12).", "prazo_maximo": "18 meses, renovável por períodos de 12 meses enquanto a família continuar elegível (a 1ª parcela de cada renovação sai pela metade).", "principais_condicoes": "ISEE até 10.140 euros + renda e patrimônio baixos + pacto de ativação com busca de trabalho e formação + escolaridade dos filhos + 5 anos de residência.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "anual", "notas": "A primeira concessão dura 18 meses e as seguintes 12; o ISEE também precisa ser renovado todo ano." }, "manutencao": { "recertificacao": "A cada 18 meses (primeiro período) e depois a cada 12 meses, a família precisa pedir a renovação; o ISEE precisa estar válido (renovado todo ano) para o benefício continuar e para o Assegno Unico não cair ao valor mínimo.", "obrigacoes": "Comunicar ao INPS qualquer mudança nas condições de acesso em até 15 dias; início de emprego em até 30 dias; início de atividade autônoma até o dia anterior; mudança na composição da família com nova DSU em até 1 mês. Quem é empregável se apresenta aos serviços de emprego e sociais a cada 90 dias, participa da formação e aceita a oferta de trabalho adequada.", "perda": "Perde o benefício se um adulto obrigado faltar à convocação, não assinar os pactos, não participar das atividades ou recusar oferta adequada, ou se não houver prova de frequência escolar dos menores. Renda nova de trabalho dependente acima de 3.000 euros brutos por ano reduz o benefício a partir do mês seguinte; renda de autônomo acima desse valor entra no cálculo trimestral." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "O ADI é pago por até 18 meses e pode ser renovado por períodos de 12 meses, mediante novo pedido, sem limite de renovações enquanto os requisitos permanecerem. Pelo texto consolidado do decreto, a primeira mensalidade de cada renovação é paga em 50%; a suspensão obrigatória de um mês entre períodos, que existia até 2025, não aparece mais. O SFL dura até 12 meses (mais 12 se houver curso)." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "ADI: ISEE de até 10.140 euros; renda familiar abaixo de 6.500 euros por ano vezes a escala (10.140 para quem mora de aluguel, no teste de acesso). Patrimônio imobiliário (fora a casa própria de até 150.000 de valor IMU) de até 30.000; patrimônio financeiro de até 6.000 euros, mais 2.000 por membro adicional (máximo 10.000, mais 1.000 por menor além do segundo). Nenhum membro pode ter carro acima de 1.600 cc ou moto acima de 250 cc registrados nos últimos 36 meses, nem barco ou aeronave.", "trabalho": "Adultos que exercem responsabilidade parental, não empregados, fora da escola e sem encargos de cuidado (filhos menores de 3 anos, 3 ou mais filhos menores, ou dependente com deficiência) devem se cadastrar no sistema SIISL, assinar o Pacto de Ativação Digital e o pacto de serviço no centro de emprego, e participar de formação e de políticas ativas. Segundo a descrição da OCDE (TaxBEN 2024), o membro empregável deve aceitar a primeira oferta de trabalho adequada (contrato por prazo indeterminado em qualquer lugar do país, ou a termo até 80 km ou 120 minutos de casa), sob pena de perder o benefício. Renda de trabalho nova de até 3.000 euros brutos por ano não reduz o benefício. Na família-padrão (filhos de 4 e 12 anos, sem deficiência), os dois adultos estão sujeitos às obrigações.", "saude_educacao": "Se o cumprimento da escolaridade obrigatória dos menores não for documentado no pacto de inclusão, a família perde o direito à transferência (art. 2, comma 3-bis do decreto-lei 48/2023).", "outras": "Não tem direito quem se demitiu voluntariamente nos 12 meses anteriores (salvo justa causa), nem quem tem medida cautelar pessoal ou condenação definitiva por crime doloso com pena de 1 ano ou mais nos últimos 10 anos. Cartão eletrônico (Carta ADI) como meio de pagamento.", "sancoes": "A família perde o benefício (decadência) se um membro obrigado faltar à convocação sem justificativa, não assinar os pactos, não participar das atividades ou recusar oferta adequada. Omitir variação de renda ou patrimônio: reclusão de 1 a 3 anos; declaração falsa: 2 a 6 anos; devolução do que foi pago. Condenação definitiva implica decadência e proibição de novo pedido por 10 anos." }, "acesso_estrangeiros": "ADI: o requerente precisa ser cidadão italiano ou da UE com direito de residência, ou nacional de país terceiro com permissão de residente de longa duração da UE, protegido internacional ou apátrida, e ter residência na Itália há 5 anos, os 2 últimos contínuos. Migrantes com permissão comum de trabalho ou de estudo ficam de fora. Assegno Unico: também aceita titulares de permissão única de trabalho acima de 6 meses; a alínea d do art. 3 do decreto 230/2021 foi revogada em 2026, o que elimina a exigência anterior de residência prévia.", "programas": [ { "nome_original": "Assegno di Inclusione (ADI)", "nome_pt": "Auxílio de Inclusão", "tipo": "renda_minima", "desde": 2024, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Complementa a renda da família até um teto de 6.500 euros por ano multiplicado por uma escala de equivalência (1 para o primeiro membro, mais 0,15 por menor até dois). Um segundo adulto saudável, com menos de 60 anos e sem encargos de cuidado, não aumenta a escala. Substituiu o Reddito di Cittadinanza em 1º de janeiro de 2024." }, { "nome_original": "Supporto per la Formazione e il Lavoro (SFL)", "nome_pt": "Apoio à Formação e ao Trabalho", "tipo": "outro", "desde": 2023, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Indenização de participação em cursos e medidas de ativação para pessoas de 18 a 59 anos que não preenchem os requisitos do ADI (por exemplo, adultos sem filhos). É paga só enquanto a pessoa participa da atividade." }, { "nome_original": "Assegno Unico e Universale per i figli a carico (AUU)", "nome_pt": "Auxílio Único e Universal por Filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2022, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal por filho até os 21 anos (com regras especiais acima dos 18), que cai conforme o ISEE (indicador de situação econômica) sobe. Não conta como renda no cálculo do ADI, então os dois se somam." }, { "nome_original": "Bonus sociale elettrico e gas", "nome_pt": "Bônus social de energia (luz e gás)", "tipo": "energia", "desde": 2009, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto automático na conta de luz e gás para famílias com ISEE até 9.796 euros em 2026 (20.000 para famílias com 4 ou mais filhos dependentes). Basta ter o ISEE válido." }, { "nome_original": "Fondo nazionale per il sostegno all'accesso alle abitazioni in locazione (Lei 431/1998, art. 11)", "nome_pt": "Fundo de apoio ao aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 1998, "ambito": "municipal", "como_funciona": "O Estado repassa recursos às regiões e estas aos municípios, que abrem editais anuais com regras próprias de ISEE e valor. Não é um direito com valor nacional fixo; em várias regiões não se acumula com a parcela de aluguel do ADI." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Decreto-lei 48/2023, art. 2 (Beneficiários, requisitos e escala de equivalência) — texto vigente", "orgao": "Normattiva (Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato)", "url": "https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legge:2023-05-04;48~art2", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Decreto-lei 48/2023, art. 3 (Benefício econômico, quota de aluguel, duração)", "orgao": "Normattiva (Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato)", "url": "https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legge:2023-05-04;48~art3", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Decreto-lei 48/2023, art. 6 (Percurso personalizado e obrigações de ativação)", "orgao": "Normattiva (Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato)", "url": "https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legge:2023-05-04;48~art6", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Decreto-lei 48/2023, art. 8 (Sanções e responsabilidade penal)", "orgao": "Normattiva (Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato)", "url": "https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legge:2023-05-04;48~art8", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Decreto-lei 48/2023, art. 12 (Supporto per la formazione e il lavoro)", "orgao": "Normattiva (Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato)", "url": "https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legge:2023-05-04;48~art12", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "INPS in rete per l'inclusione: Assegno di inclusione (ADI) e Supporto per la formazione ed il lavoro (SFL), 14 jan. 2025", "orgao": "INPS - Direzione centrale Inclusione e Sostegno alla Famiglia", "url": "https://www.inps.it/content/dam/inps-site/pdf/inpscomunica/documents/W3_ADI_SFL_INPS_in_rete_per_inclusione.pdf", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Circolare INPS n. 7 de 30 de janeiro de 2026 (Assegno unico: continuidade e atualização de valores e faixas ISEE)", "orgao": "INPS", "url": "https://www.inps.it/content/dam/inps-site/it/scorporati/circolari-e-messaggi/2026/01/Circolare_15152/Allegati/16548_Circolare-numero-7-del-30-01-2026.pdf", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Assegno unico 2026: presentazione domanda e aggiornamento importi (comunicado de imprensa, 2 fev. 2026)", "orgao": "INPS", "url": "https://www.inps.it/content/dam/inps-site/it/scorporati/comunicati-stampa/2026/02/Allegati/4002_CS_Assegno_unico_2026.pdf", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Decreto legislativo 230/2021, art. 3 (Requisitos subjetivos do requerente do Assegno unico) — texto vigente", "orgao": "Normattiva (Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato)", "url": "https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2021-11-29;230~art3", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Bonus sociale per disagio economico: a quanto ammontano (valores 2026)", "orgao": "ARERA - Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente", "url": "https://www.arera.it/consumatori/bonus-sociale/bonus-sociale-per-disagio-economico/a-quanto-ammontano", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Bonus sociali: ARERA alza a 9.796 euro la soglia ISEE", "orgao": "ARERA", "url": "https://www.arera.it/comunicati-stampa/dettaglio/bonus-sociali-arera-alza-a-9796-euro-la-soglia-isee-per-laccesso-alle-agevolazioni-per-acqua-luce-gas-e-rifiuti", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "DGR 1296 de 18/12/2025, Anexo A: diretrizes do Fundo de apoio ao aluguel (Lazio)", "orgao": "Regione Lazio", "url": "https://regione.lazio.it/sites/default/files/documentazione/2026/DGR-1296-18-12-2025-AllegatoA-linee-guida.pdf", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Italy 2024 (TaxBEN)", "orgao": "OECD", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Italy-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Assegno di Inclusione 2026: introdução (material de formação, mar. 2026)", "orgao": "Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali", "url": "https://www.lavoro.gov.it/adi/sites/default/files/2026-03/1-Introduzione-ADI-2026.pdf", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Circolare INPS n. 7 de 30/01/2026, Allegato n. 1 (tabela de valores do Assegno unico 2026)", "orgao": "INPS", "url": "https://www.inps.it/content/dam/inps-site/it/scorporati/circolari-e-messaggi/2026/01/Circolare_15152/Allegati/16549_Circolare-numero-7-del-30-01-2026_Allegato-n-1.pdf", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Carta Dedicata a te: modalità operative per il 2026-2027 (set. 2026)", "orgao": "INPS", "url": "https://www.inps.it/it/it/inps-comunica/notizie/dettaglio-news-page.news.2026.09.carta-dedicata-a-te-modalit-operative-per-il-2026-2027.html", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s17", "titulo": "Storico bonus gas (planilha de valores trimestrais por zona climática)", "orgao": "ARERA", "url": "https://www.arera.it/fileadmin/allegati/consumatori/Bonus/storico_bonusgas.xlsx", "idioma": "it", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "A base MISSOC da Comissão Europeia (aplicação dinâmica) não pôde ser consultada diretamente; a conferência foi feita com a nota TaxBEN da OCDE, que é de 2024 e está desatualizada (mostra ADI com teto de 6.000 euros, aluguel de 3.360 e SFL de 350, valores elevados pela lei de orçamento de 2025).", "A escala 1,30 supõe que nenhum dos adultos tenha 'encargos de cuidado' (filhos menores de 3 anos, 3 ou mais filhos menores ou dependente com deficiência); com filho menor de 3 anos a escala sobe 0,40.", "O valor real do auxílio-aluguel do ADI é o aluguel anual do contrato registrado até 3.640 euros; o valor da ficha é o teto, não uma média.", "A alínea d do art. 3 do decreto 230/2021 aparece como revogada pelo decreto-lei 19/2026 (convertido na lei 50/2026), mas o texto anterior da alínea (presumivelmente a residência de 2 anos) não foi visto no texto lido.", "A nova modalidade de ISEE 'para prestações familiares e inclusão' (em vigor desde 1/1/2026) pode alterar o acesso ao ADI e ao Assegno Unico; o efeito numérico não foi verificado.", "O texto consolidado da lei mostra renovação sem suspensão e com 50% na primeira mensalidade; a circular do INPS que aplica essa mudança (lei de orçamento 2026) não foi lida e o material do INPS de jan/2025 ainda cita a suspensão de um mês.", "O bônus de gás não foi anualizado: falta o valor do 4º trimestre de 2026 e só vale com contrato individual de gás. O bônus de água depende da tarifa do gestor de Roma e não foi quantificado. O fundo de aluguel não tem valor nacional (só um exemplo regional foi documentado)." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "JPN", "nome": "Japão", "bandeira": "🇯🇵", "regiao": "Ásia Oriental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Tóquio (23 distritos, classe de custo 1-1)", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "teto_legal", "programa_principal": { "nome_original": "生活保護 (Seikatsu Hogo)", "nome_pt": "Assistência pública de subsistência", "desde": 1950 }, "pacote": { "moeda": "JPY", "ano": 2026, "total_local": 284672.5, "total_racionado_local": 16200, "brl_cambio": 9092.43965, "brl_ppc": 7111.51124651815, "racionado_brl_ppc": 404.69831892295196, "racionado_brl_cambio": 517.428, "por_destino_ppc": { "livre": 5320.138369742082, "moradia": 1743.7001642482744, "energia": 47.6727125277924, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 6802.075589800001, "moradia": 2229.4120000000003, "energia": 60.952060200000005, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "O governo não publica um total pronto para uma família de 4; este valor é cálculo nosso com a norma do MHLW vigente desde 1/10/2026 (o mesmo método reproduz os ¥ 184.760 que o MHLW publicou para um casal de 40 anos com dois filhos em idade escolar), mais o teto geral de aluguel para 3 a 5 pessoas em Tóquio. Supõe adultos de 20 a 40 anos, o filho de 12 anos no ginásio, aluguel no teto e nenhuma renda. O adicional de inverno e o abono de dezembro entram divididos por 12. A parte do teto especial de aluguel acima do geral (¥ 16.200) é concedida caso a caso e aparece como racionada, fora do total. Ficam de fora saúde e cuidados (pagos direto ao prestador) e os gastos escolares pagos pelo custo real (material, merenda, transporte). O abono por filho (児童手当) conta como renda na assistência, então não é somado em dobro.", "componentes": [ { "programa": "Subsistência (Categorias 1 e 2) — 2 adultos de 20 a 40 anos + crianças de 4 e 12 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 172790, "brl_cambio": 5518.912600000001, "brl_ppc": 4316.532254734374, "nota": "(46.930 × 2 + 44.580 + 49.270) × 0,66 = 123.888,6, mais 48.900 da Categoria 2 = 172.788,6. Somada ao adicional transitório, a norma arredonda para cima a 10 ienes (174.998,6 → 175.000)." }, { "programa": "Adicional especial (特例加算) — 4 pessoas", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 10000, "brl_cambio": 319.40000000000003, "brl_ppc": 249.81377711293328, "nota": "4 × ¥ 2.500, valor desde outubro de 2026, por um ano (era ¥ 1.500 por pessoa)." }, { "programa": "Adicional transitório da subsistência (経過的加算) — família de 4", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2210, "brl_cambio": 70.5874, "brl_ppc": 55.20884474195826, "nota": "730 (criança de 12 anos) + 740 × 2 (adultos de 20 a 40 anos)." }, { "programa": "Adicional por criança (児童養育加算) — 2 crianças", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 20380, "brl_cambio": 650.9372000000001, "brl_ppc": 509.12047775615804, "nota": "2 × ¥ 10.190." }, { "programa": "Assistência educacional (教育扶助) — filho de 12 anos no ginásio", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 5300, "brl_cambio": 169.282, "brl_ppc": 132.40130186985465, "nota": "Valor-base mensal pago em dinheiro com a subsistência. Se o filho de 12 anos ainda estiver no 6º ano do fundamental, ¥ 3.400. Material, merenda e transporte são pagos pelo custo real e ficam fora. A criança de 4 anos não recebe." }, { "programa": "Abono de fim de ano (期末一時扶助費) diluído no ano — 4 pessoas", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2284.17, "brl_cambio": 72.95638980000001, "brl_ppc": 57.06171352680489, "nota": "¥ 27.410 pagos em dezembro ÷ 12." }, { "programa": "Adicional de inverno (冬季加算) diluído no ano — 4 pessoas", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1908.33, "brl_cambio": 60.952060200000005, "brl_ppc": 47.6727125277924, "nota": "¥ 4.580 por mês de novembro a março (região VI, que inclui Tóquio) = ¥ 22.900 por ano ÷ 12." }, { "programa": "Auxílio-moradia (住宅扶助) — teto geral para 3 a 5 pessoas", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 69800, "brl_cambio": 2229.4120000000003, "brl_ppc": 1743.7001642482744, "nota": "Paga-se o aluguel real até esse teto; o cenário supõe aluguel igual ou acima dele." }, { "programa": "Auxílio-moradia — parte do teto especial acima do geral (até ¥ 86.000 para 4 pessoas)", "destino": "moradia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 16200, "brl_cambio": 517.428, "brl_ppc": 404.69831892295196, "nota": "¥ 86.000 − ¥ 69.800. O teto especial só vale quando o escritório de bem-estar reconhece, caso a caso, que é inevitável; por isso fica fora do total." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2024, "sem_moradia": 48, "com_moradia": 65, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 33.733304, "ano": 2023, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 55421.8797530311, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O Japão tem uma única assistência de último recurso, a Seikatsu Hogo, que paga a diferença entre um mínimo de vida calculado para a família e a renda dela, já com o aluguel dentro de um teto e com saúde paga direto ao hospital. Para uma família de quatro em Tóquio sem renda, a conta da fórmula oficial dá cerca de ¥ 285 mil por mês, mas é um cálculo nosso, porque o governo não publica um total pronto para essa família. A família precisa antes usar bens, capacidade de trabalho e outros benefícios, declarar a renda todo mês e aceitar visitas do assistente social.", "destaque": "A lei japonesa cobre só cidadãos; os estrangeiros com visto permanente ou de longa duração recebem a mesma assistência por uma medida administrativa de 1954. Em 2024, cerca de 65 mil pessoas em lares chefiados por não japoneses estavam na assistência, 3,24% dos cerca de 2,01 milhões de beneficiários do país.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto houver necessidade.", "principais_condicoes": "Último recurso: usar bens, capacidade de trabalho, outros benefícios e apoio de parentes antes; renda abaixo do mínimo de vida; seguir a orientação do assistente social.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "semestral", "notas": "revisao: o escritório de bem-estar visita a família pelo menos 2 vezes por ano; não há novo pedido periódico." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há renovação por prazo fixo. O assistente social visita a casa pelo menos duas vezes por ano (regra de 2026), a família comunica na hora mudanças de renda e de composição, e os bens são informados pelo menos uma vez a cada 12 meses.", "obrigacoes": "Declarar a renda todo mês, seguir as orientações de vida do assistente social, usar bens e benefícios disponíveis e comunicar mudanças na situação da família.", "perda": "O benefício é a diferença entre o mínimo de vida e a renda do domicílio, então ganhos reduzem o valor e, quando a renda cobre o mínimo, a assistência deixa de ser paga. Os primeiros ¥ 15.200 por mês de ganhos brutos não entram na conta; acima disso a assistência cai de forma progressiva. Descumprir as orientações pode levar a redução, suspensão ou fim da assistência." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Não há prazo máximo: a assistência é paga enquanto a renda e as demais condições se mantiverem abaixo do mínimo de vida." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Só recebe quem não tem bens que possam ser usados de imediato (imóveis, carro e poupança; a moradia principal fica fora) e cuja renda fica abaixo do mínimo de vida da família. O apoio de parentes tem prioridade: o escritório consulta cônjuges e pais de filhos até o 3º ano do ginásio com mais empenho. Pensões, abonos e outros benefícios entram na conta como renda. Os bens são informados pelo menos uma vez a cada 12 meses.", "trabalho": "É preciso usar a capacidade de trabalho. O escritório avalia se a pessoa pode trabalhar, se tem intenção de trabalhar e se existe vaga adequada, e oferece apoio ao emprego. Os primeiros ¥ 15.200 por mês de ganhos brutos não reduzem o benefício; acima disso a assistência cai de forma progressiva.", "saude_educacao": null, "outras": "O escritório de bem-estar decide, em regra, em até 14 dias depois do pedido. Há apoio opcional de aconselhamento financeiro e de aprendizagem e vida para crianças, em parte dos municípios. A assistência médica e a de cuidados são pagas direto ao prestador, sem custo para a família.", "sancoes": "O MHLW exige que o beneficiário siga as orientações de vida do assistente social. A lei prevê reduzir, suspender ou encerrar a assistência a quem descumpre (regra não lida nesta rodada). Quem tem bens que não consegue vender na hora pode receber a assistência com a obrigação de devolver o valor depois, ao vender o bem." }, "acesso_estrangeiros": "A Lei de Assistência Pública cobre apenas cidadãos japoneses. Por uma medida administrativa de 1954, o governo aplica a mesma assistência, por razões humanitárias, a estrangeiros que moram legalmente no Japão com visto sem restrição de atividade: residentes permanentes, de longa duração, cônjuges de japoneses ou de residentes permanentes, residentes especiais permanentes (como coreanos e taiwaneses que já viviam no país) e refugiados reconhecidos. Não há um prazo mínimo de residência no texto lido, mas o acesso do estrangeiro é administrativo, e não um direito de lei.", "programas": [ { "nome_original": "生活保護 (Seikatsu Hogo)", "nome_pt": "Assistência pública de subsistência", "tipo": "renda_minima", "desde": 1950, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O governo calcula um mínimo de vida para a família (subsistência por idade e tamanho do domicílio, adicionais, aluguel até um teto, e saúde, cuidados e educação pagos à parte) e paga a diferença para a renda do domicílio. Cada cidade ou distrito faz a análise por meio do escritório de bem-estar (福祉事務所), e os valores variam por classe de custo de vida da região." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "生活保護制度 (Public Assistance System)", "orgao": "Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW)", "url": "https://www.mhlw.go.jp/stf/seisakunitsuite/bunya/hukushi_kaigo/seikatsuhogo/seikatuhogo/index.html", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "生活保護制度における生活扶助基準額の算出方法（令和８年10月）", "orgao": "Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW)", "url": "https://www.mhlw.go.jp/content/001152601.pdf", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "生活扶助基準の特例加算の見直し (página de materiais de 2026)", "orgao": "Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW)", "url": "https://www.mhlw.go.jp/stf/newpage_76324.html", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Japan 2025 (TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/income-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Japan-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "生活保護制度 (resumo para quem pede a assistência)", "orgao": "Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW)", "url": "https://www.mhlw.go.jp/content/000988958.pdf", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "生活保護における外国人の取扱いについて", "orgao": "Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW), Secretaria de Assistência Social", "url": "https://www.mhlw.go.jp/content/001684937.pdf", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "生活保護法による保護の基準 (告示第158号, texto consolidado vigente desde 1/10/2026: subsistência, adicionais, inverno, fim de ano e educação)", "orgao": "Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW)", "url": "https://www.mhlw.go.jp/web/t_doc?dataId=82051000&dataType=0", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "豊島区の福祉 — 生活保護基準額表 (1級地-1, vigente em 1/4/2025: tetos de aluguel geral e especial por tamanho do domicílio)", "orgao": "Prefeitura do distrito de Toshima (Tóquio)", "url": "https://www.city.toshima.lg.jp/documents/53991/20250910092642.pdf", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "「住宅扶助基準額」の見直しについて (tetos de aluguel desde 1/7/2015; 3 a 5 pessoas sem mudança, ¥ 69.800)", "orgao": "Governo Metropolitano de Tóquio (東京都福祉局)", "url": "https://www.fukushi.metro.tokyo.lg.jp/documents/d/fukushi/jyutakuminaoshi", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "生活保護実施要領 (2026: visitas domiciliares e regiões do adicional de inverno)", "orgao": "Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW)", "url": "https://www.mhlw.go.jp/content/001677054.pdf", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "生活保護法 (Lei nº 144 de 1950, texto vigente)", "orgao": "e-Gov (base oficial de leis do Japão)", "url": "https://laws.e-gov.go.jp/law/325AC0000000144", "idioma": "ja", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Total para 4 pessoas: cálculo nosso com a norma do MHLW vigente desde 1/10/2026 dá ¥ 284.672,50 por mês (¥ 214.872,50 de subsistência, adicionais, educação e abono de dezembro diluído, mais ¥ 69.800 de teto de aluguel). Se os adultos tiverem 41 a 59 anos, o adicional transitório cai de ¥ 2.210 para ¥ 730 e o total cai cerca de ¥ 1.480; se o filho de 12 anos ainda estiver no fundamental, a educação cai de ¥ 5.300 para ¥ 3.400.", "Teto de aluguel de 3 a 5 pessoas (¥ 69.800): vem da tabela do distrito de Toshima vigente em 1/4/2025 e da página do Governo de Tóquio (sem mudança desde 2015). Não achamos tabela de 2026 com esse valor; o documento do MHLW de outubro de 2026 mostra o teto de pessoa sozinha (¥ 53.700) igual, o que indica que a tabela não mudou.", "O adicional especial subiu de ¥ 1.500 para ¥ 2.500 por pessoa a partir de outubro de 2026, por um ano. Até setembro de 2026 o total seria ¥ 4.000 menor.", "Sanções: o texto da Lei de Assistência Pública sobre redução, suspensão e encerramento foi lido pela verificação (arts. 60 a 62); as frases sobre comunicação de mudanças seguem a descrição geral do MHLW.", "O ano de início (1950) vem do número da lei citado no documento do MHLW (Lei nº 144 de 1950, Shōwa 25)." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "KOR", "nome": "Coreia do Sul", "bandeira": "🇰🇷", "regiao": "Ásia Oriental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Seul (classe 1 do benefício de moradia, a de maior custo)", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "생계급여 (Benefício de subsistência — Sistema Nacional de Seguridade de Subsistência Básica)", "nome_pt": "Benefício de subsistência", "desde": 2000 }, "pacote": { "moeda": "KRW", "ano": 2026, "total_local": 2807757.67, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 10559.97659687, "brl_ppc": 8235.416312628755, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 6389.204920401916, "moradia": 1674.7964985564508, "energia": 171.41489367038804, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 8192.646476, "moradia": 2147.531, "energia": 219.79912087, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma, para uma família de 4 pessoas sem renda em Seul, do benefício de subsistência no valor cheio, do teto de apoio ao aluguel, do abono por criança do filho de 4 anos e do voucher de energia dividido por 12. O total só vale se o aluguel real alcançar o teto. O abono por criança foi somado por inteiro porque a OCDE diz que ele não entra na renda reconhecida; se entrasse, o benefício de subsistência cairia ₩ 100.000 e o efeito seria zero. Não há componente racionado. Ficam de fora a assistência médica (paga ao prestador) e o benefício de educação, pago uma vez por ano em vale de uso escolar (₩ 502.000 para aluno do fundamental), que segue a regra do material escolar em espécie.", "componentes": [ { "programa": "Benefício de subsistência (생계급여) — família de 4 pessoas", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2078316, "brl_cambio": 7816.546476, "brl_ppc": 6095.895551127581, "nota": "32% da renda mediana de 2026, para renda reconhecida zero." }, { "programa": "Benefício de moradia (주거급여) — teto de apoio ao aluguel em Seul, 4 pessoas", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 571000, "brl_cambio": 2147.531, "brl_ppc": 1674.7964985564508, "nota": "Paga o aluguel real até o teto; supõe aluguel igual ou acima de ₩ 571.000." }, { "programa": "Abono por criança (아동수당) — filho de 4 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 100000, "brl_cambio": 376.1, "brl_ppc": 293.30936927433464, "nota": "Universal, sem teste de renda. O filho de 12 anos não recebe em 2026 (limite de 9 anos). A OCDE (2025) diz que o abono não entra na renda reconhecida; não achamos regra oficial que confirme (ver pendências)." }, { "programa": "Voucher de energia (에너지바우처) — 4 pessoas, diluído em 12 meses", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 58441.67, "brl_cambio": 219.79912087, "brl_ppc": 171.41489367038804, "nota": "₩ 701.300 por ano (verão 102.000 + inverno 599.300) ÷ 12. A família tem direito por receber benefício básico e ter criança pequena. Não conta como renda." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 38, "com_moradia": 46, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 25.333638, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 63124.9152183625, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Coreia do Sul tem uma assistência de renda mínima nacional, o Benefício de Subsistência, que completa a renda da família até 32% da renda mediana do país, e um Benefício de Moradia separado, que paga o aluguel até um teto por região. Para uma família de quatro sem renda em Seul, os dois somam cerca de ₩ 2,65 milhões por mês; com o abono da criança de 4 anos e o voucher de energia, o pacote chega a cerca de ₩ 2,81 milhões. Os benefícios dependem de teste de renda e de patrimônio, e adultos aptos de 18 a 64 anos devem participar de programas de autossuficiência.", "destaque": "O Benefício de Subsistência é atrelado por lei a uma fração da renda mediana do país: em 2026, 32% da mediana de ₩ 6.494.738 para 4 pessoas, ou ₩ 2.078.316 por mês. O comitê central do sistema recalcula a mediana todo ano.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível.", "principais_condicoes": "Teste de renda e patrimônio + participação em programa de autossuficiência para adultos aptos de 18 a 64 anos + verificação anual.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "exige_trabalho: vale para o benefício de subsistência; um dos pais de criança em idade pré-escolar pode adiar a condição, o outro não." }, "manutencao": { "recertificacao": "Pesquisa de verificação pelo menos uma vez por ano, conforme o plano anual do órgão, sobre a renda e o patrimônio do beneficiário e dos parentes obrigados a sustento.", "obrigacoes": "Fornecer os dados de renda e patrimônio pedidos, comunicar mudanças na família e, para adultos de 18 a 64 anos com capacidade de trabalho, participar do programa de autossuficiência.", "perda": "O benefício cai conforme a renda reconhecida sobe (30% dos ganhos do trabalho não contam) e some quando a renda reconhecida chega a 32% da mediana (subsistência) ou 48% (moradia). Bens, como carro e poupança, entram na renda reconhecida e podem reduzir ou cortar o benefício." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "O benefício pode ser concedido por tempo ilimitado, sem período de espera, enquanto a família continuar elegível (OCDE, 2025)." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "A elegibilidade usa a renda reconhecida: renda avaliada mais os bens convertidos em renda mensal (imóvel residencial a 1,04% do valor dentro de limites por área e 4,17% acima deles; carro, em regra, a 100% do valor; dinheiro e aplicações a 6,26% depois de uma isenção de ₩ 5 milhões, segundo a OCDE em 2025). Do ganho do trabalho, 30% não conta. O benefício de subsistência ainda exclui famílias em que um parente de primeiro grau que vive à parte tem renda anual ou bens altos; moradia e educação não têm esse teste.", "trabalho": "Adultos de 18 a 64 anos com capacidade de trabalho recebem o benefício de subsistência sob a condição de participar de programas de autonomia (자활사업), como beneficiários condicionais (decreto da lei, arts. 7 e 8). Um adulto que cuida de criança em idade pré-escolar pode adiar a condição, mas só um por domicílio.", "saude_educacao": null, "outras": "A família deve fornecer os dados de renda e patrimônio pedidos. Quem recebe seguro-desemprego (Job-Seeking Allowance) não recebe o benefício de subsistência.", "sancoes": "Se a família se recusa, atrapalha ou evita sem motivo o envio dos dados exigidos, o órgão pode indeferir o pedido. O adulto apto que não cumpre a condição de participar dos programas de autonomia tem o benefício de subsistência suspenso na parte que lhe cabe." }, "acesso_estrangeiros": "O sistema alcança estrangeiros com registro de residência em certas situações, como casados com cidadão coreano e grávidas, ou que criam filho menor coreano, e refugiados reconhecidos pelo Ministro da Justiça. Não há acesso geral para estrangeiros comuns.", "programas": [ { "nome_original": "생계급여 (Benefício de subsistência — Sistema Nacional de Seguridade de Subsistência Básica)", "nome_pt": "Benefício de subsistência", "tipo": "renda_minima", "desde": 2000, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga em dinheiro a diferença entre o valor de referência (32% da renda mediana do país, definida a cada ano) e a renda reconhecida da família, que soma a renda do trabalho e a renda convertida dos bens. Uma família sem renda recebe o valor cheio." }, { "nome_original": "주거급여 (Benefício de moradia)", "nome_pt": "Benefício de moradia (apoio de aluguel)", "tipo": "moradia", "desde": 2014, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga o aluguel da família até um teto que depende da região e do número de pessoas; quatro regiões, de Seul à mais barata. Era parte do sistema de subsistência desde 2000 e virou programa independente depois da lei de 2014. O limite de renda é de 48% da mediana." }, { "nome_original": "아동수당 (Adong Sudang)", "nome_pt": "Abono por criança", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2018, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor fixo em dinheiro por criança, sem teste de renda. A lei manda pagar até os 13 anos, mas a idade sobe aos poucos: em 2026 recebem as crianças com menos de 9 anos (10 em 2027, até 13 em 2030). Em Seul não há acréscimo regional." }, { "nome_original": "에너지바우처 (Energy Voucher)", "nome_pt": "Voucher de energia", "tipo": "energia", "desde": 2015, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Crédito anual para pagar luz, gás ou aquecimento, dado a quem recebe um dos benefícios básicos e tem na casa idoso, pessoa com deficiência, gestante ou criança pequena (nascida a partir de 2019). Parte vale no verão e parte no inverno; o valor não conta como renda." }, { "nome_original": "교육급여 (Benefício de educação)", "nome_pt": "Benefício de educação", "tipo": "outro", "desde": 2015, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Para estudantes de famílias com renda reconhecida até 50% da mediana. Paga uma vez por ano um valor para despesas escolares, desde 2023 em vale eletrônico (바우처) que só pode ser usado em compras ligadas à educação, mais livros didáticos e matrícula do ensino médio." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Critérios de seleção e níveis de benefício do Sistema Nacional de Seguridade de Subsistência Básica (2026)", "orgao": "Ministério da Saúde e Bem-Estar (MOHW)", "url": "https://www.mohw.go.kr/menu.es?mid=a10708010500", "idioma": "ko", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Sistema Nacional de Seguridade de Subsistência Básica: visão geral (atualizada em 30/6/2026)", "orgao": "Ministério da Saúde e Bem-Estar (MOHW)", "url": "https://www.mohw.go.kr/menu.es?mid=a10708010300", "idioma": "ko", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Benefício de moradia (주거급여): teto de apoio por número de pessoas, 2026", "orgao": "Prefeitura de Seul (Portal de Habitação de Seul)", "url": "https://housing.seoul.go.kr/site/main/content/sh01_061021", "idioma": "ko", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Pesquisa de verificação dos beneficiários (확인조사)", "orgao": "Ministério da Saúde e Bem-Estar (MOHW)", "url": "https://www.mohw.go.kr/menu.es?mid=a10708010400", "idioma": "ko", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Korea 2025 (TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/income-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Korea-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "더 넓고 더 두텁게 — 2026년 기준 중위소득 및 급여별 선정기준 (anúncio de 31/07/2025, com tabelas de aluguel de referência e de educação)", "orgao": "Ministério da Saúde e Bem-Estar (MOHW)", "url": "https://www.mohw.go.kr/board.es?mid=a10503000000&bid=0027&act=view&list_no=1487098", "idioma": "ko", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "아동수당법 (Lei do Abono por Criança, texto vigente)", "orgao": "Centro Nacional de Informação Legal (law.go.kr)", "url": "https://www.law.go.kr/법령/아동수당법", "idioma": "ko", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "에너지바우처 지원 내용 (valores de 2026 por tamanho do domicílio)", "orgao": "Korea Energy Agency (site oficial do voucher de energia)", "url": "https://www.energyv.or.kr/info/support_info.do", "idioma": "ko", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Ampliação da idade do abono por criança (menores de 9 anos em 2026, até 13 anos em 2030)", "orgao": "Ministério da Saúde e Bem-Estar (MOHW)", "url": "https://www.mohw.go.kr/board.es?mid=a10503000000&bid=0027&act=view&list_no=1490257", "idioma": "ko", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "국민기초생활 보장법 시행령 (decreto da Lei de Garantia da Subsistência Básica, arts. 5, 7 e 8)", "orgao": "Centro Nacional de Informação Legal (law.go.kr)", "url": "https://www.law.go.kr/법령/국민기초생활보장법시행령", "idioma": "ko", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Abono por criança (₩ 100.000, filho de 4 anos): não achamos texto oficial que diga se ele é descontado do benefício de subsistência. O decreto da lei não o cita entre as rendas nem entre as deduções, e a OCDE diz que ele não entra na renda reconhecida. Foi somado como direito; se for contado como renda, o pacote cai para ₩ 2.707.757,67.", "Benefício de moradia (Seul, 4 pessoas): ₩ 571.000 vem da página de Seul (2026) e do anúncio do Ministério sobre os parâmetros de 2026; a tabela oficial do Ministério de Terras (portal MyHome) não abriu fora da Coreia.", "Benefício de educação: o valor de 2026 (₩ 502.000 por ano no fundamental) vem do anúncio do Ministério e de material do Ministério da Educação citado em busca; ficou fora do pacote por ser vale de uso escolar. Se o filho de 12 anos já estiver no ginásio, o valor é ₩ 699.000.", "O ano de início do benefício de subsistência (2000) vem da OCDE (lei de setembro de 1999, plena aplicação em outubro de 2000); o do benefício de moradia independente (2014) é o ano da lei, segundo a OCDE.", "Os parâmetros de conversão de bens em renda (1,04%, 4,17%, 100% para veículos, 6,26%) são da OCDE em 2025; a página do Ministério confirma a fórmula, mas não foram conferidos um a um para 2026.", "O tratamento do estrangeiro vem da página geral do MOHW, que não lista tempo mínimo de residência.", "Em 2027 a renda mediana de referência sobe 6,70%; os valores de 2026 seguem vigentes em outubro de 2026." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "LTU", "nome": "Lituânia", "bandeira": "🇱🇹", "regiao": "Europa Báltica", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Vilnius (aluguel contratado de cerca de 599 euros ou mais, a partir do qual a compensação chega ao teto legal; mercado de 1 a 2 quartos em Vilnius: 450 a 800 euros em 2025)", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "cenario_estimado", "programa_principal": { "nome_original": "Socialinė pašalpa", "nome_pt": "Auxílio social (renda mínima de último recurso)", "desde": 2004 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 1676.63, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 9491.234767, "brl_ppc": 7874.873653797577, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 5905.016255085456, "moradia": 1969.8573987121213, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 7117.053306999999, "moradia": 2374.18146, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "O total soma o auxílio social (845,79), o abono universal por filho (259,00), o suplemento por filho (152,44) e a compensação de aluguel no teto legal (419,40), todos de direito e com os indicadores de 2026 (VRP 233 e BSI 74, conferidos na resolução do Governo e nas leis). Nada é racionado (total racionado = 0) e nada é descontado em dobro: a lei não conta o abono por filho nem a compensação de aluguel como renda no auxílio social. A parte modelada é a moradia: a compensação paga o aluguel contratado menos 30%, limitada ao teto de 1 VRP x (1 + 0,2 x 4) = 419,40, e a lei dá o direito a quem cumpre os requisitos (art. 10 da Lei XII-1215), sem fila nem cota. Qualquer aluguel contratado entre cerca de 599 e 1.257 euros leva ao mesmo valor (no teste de que o aluguel não passe da renda média da família contam todas as rendas, inclusive os abonos por filho). Não há aluguel de referência oficial para Vilnius; a faixa de mercado de 1 a 2 quartos era de 450 a 800 euros em julho de 2025 (Ober-Haus) e o Aruodas.lt apontava 14,8 euros por m² no 2º trimestre de 2025. Ficam de fora do total as compensações de aquecimento e água (regra 7): reembolsam a conta real, não têm valor fixo e não há valor oficial de referência para a família (a única média oficial por pessoa é de 2022: 41,83 euros com aquecimento central). Para esta família o aquecimento seria reembolsado por inteiro dentro de 70 m², e a parte própria seria de no máximo 16,92 euros por mês na água potável (2% de 845,79) e 42,29 na água quente (5%). Também ficam de fora a alimentação escolar gratuita e o apoio para material escolar (em espécie, ligados ao VRP), o seguro-desemprego contributivo e a saúde. Depois de 12 meses de recebimento, o auxílio social sofre cortes de 20% a 50% para adultos aptos que não trabalham, o que baixaria o total.", "componentes": [ { "programa": "Socialinė pašalpa (auxílio social) — 2 adultos + 2 filhos, renda zero", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 845.79, "brl_cambio": 4787.932610999999, "brl_ppc": 3972.5457540694442, "nota": "1,1 x VRP de 233 x (100% + 90% + 70% + 70%) = 256,30 + 230,67 + 179,41 + 179,41. Valor dos 12 primeiros meses (regra 1: adultos aptos que se mantêm registrados no Serviço de Emprego); depois sofre cortes de 20% a 50%. VRP 233 e percentuais conferidos na Resolução do Governo nº 947/2025 e na Lei IX-1675." }, { "programa": "Vaiko pinigai (abono universal por filho) — 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 259, "brl_cambio": 1466.1731, "brl_ppc": 1216.4832290568418, "nota": "2 x 129,50 (1,75 x BSI de 74; Lei I-621, art. 6, e Resolução do Governo nº 947/2025, conferidos). Sem teste de renda. Não conta como renda no auxílio social, por isso não é descontado" }, { "programa": "Papildomai skiriama išmoka vaikui (suplemento para famílias em vulnerabilidade financeira) — 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 152.44, "brl_cambio": 862.947596, "brl_ppc": 715.9872719591697, "nota": "2 x 76,22 (1,03 x BSI de 74; Lei I-621, art. 6, parte 2, conferida). Renda por pessoa abaixo de 2 VRP (466); vale 12 meses e é renovada com novo pedido" }, { "programa": "Būsto nuomos mokesčio dalies kompensacija (compensação de aluguel) — teto para 4 pessoas", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 419.4, "brl_cambio": 2374.18146, "brl_ppc": 1969.8573987121213, "nota": "Regra 4 (programa da cidade de referência, de direito): a Lei XII-1215, art. 10, dá o direito a quem cumpre os requisitos, sem fila nem cota no texto da lei; é financiada pelo orçamento do Estado por dotações aos municípios (art. 5, parte 2). Valor pelo teto legal 1 VRP x (1 + 0,2 x 4) = 419,40 (art. 18). Premissa nossa: aluguel contratado entre cerca de 599 euros (a partir do qual 70% chega ao teto) e cerca de 1.257 (renda média da família, que nesse teste conta todas as rendas, inclusive abonos por filho, art. 10, 1, 3); a compensação paga o aluguel menos 30%, limitada ao teto. Não há aluguel de referência oficial para Vilnius." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 53, "com_moradia": 67, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 58.671340666508, "ano": 2008, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 33.129851, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 56837.8067003598, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Na Lituânia, uma família sem renda do trabalho recebe da prefeitura um auxílio social (socialinė pašalpa) que completa a renda até 1,1 vez o indicador nacional VRP por pessoa (256,30 euros em 2026), pagando 100% para o 1º membro, 90% para o 2º e 70% para cada um dos demais. Por fora vêm o abono universal por filho e seu suplemento para famílias em vulnerabilidade financeira, que não contam como renda, além da compensação de aluguel e do reembolso de aquecimento e água. Os adultos aptos precisam estar registrados no serviço de emprego e, depois de um ano sem trabalhar, o auxílio é cortado em 20% a 50%.", "destaque": "Para adultos aptos que não trabalham (salvo exceções legais), o auxílio social lituano é cortado em 20% a partir do 13º mês de pagamento e em 50% a partir do 49º; passados 60 meses, o valor reduzido só é pago em espécie, e o próprio Ministério reconhecia em 2025 que o VRP, base do cálculo, equivalia a só 49,6% do mínimo de consumo do ano anterior.", "prazo_maximo": "Sem prazo máximo, renovável a cada 3 meses; adultos aptos sem trabalho têm corte de 20% a 50% após 12 meses e, depois de 60 meses, só recebem em espécie.", "principais_condicoes": "Renda por pessoa abaixo de 1,1 VRP (256,30 euros) + limite de patrimônio + adultos registrados no serviço de emprego (ou trabalhando/estudando) + residência legal.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "trimestral", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "A cada 3 meses: o auxílio social e as compensações de aquecimento e água são concedidos por 3 meses (a compensação de aquecimento pode valer a temporada inteira se pedida a partir de 1º de setembro), e a família pede de novo até 2 meses depois, com novos dados de renda; pode ser concedido por mais tempo se nada mudar. O suplemento por filho é renovado a cada 12 meses. Dados de patrimônio são reapresentados a cada 12 meses e, para a compensação de aluguel, é preciso entregar a declaração anual de patrimônio e renda até 1º de maio.", "obrigacoes": "Informar em até 1 mês qualquer mudança de renda, composição da família ou situação; dar informação completa e verdadeira; manter o registro no Serviço de Emprego; participar de programas de emprego e, se a prefeitura exigir, de trabalho de utilidade pública; permitir a verificação das condições de vida; declarar patrimônio quando pedido; e, para a compensação de aluguel, manter o contrato registrado e comunicar a compra de imóvel.", "perda": "O auxílio é a diferença até 1,1 VRP por pessoa, então cai à medida que a renda sobe e acaba quando a renda média chega a 256,30 por pessoa ou o patrimônio passa do limite. Cancelar ou perder o registro no Serviço de Emprego (exceto ao começar a trabalhar) encerra o pagamento no mês seguinte. Quem consegue emprego em tempo integral após pelo menos 3 meses registrado como desempregado e recebendo o auxílio pode pedir, em até 12 meses após começar a trabalhar, o acréscimo ao empregar-se: 100% do auxílio médio dos 6 meses anteriores nos 6 primeiros meses de trabalho e 50% nos 6 seguintes. A compensação de aluguel acaba se o contrato termina, se a família compra imóvel ou se a renda passa mais de 25% dos limites." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "Não há prazo máximo para o auxílio em dinheiro, mas ele é concedido por 3 meses de cada vez (mais tempo se composição, renda e patrimônio não mudarem) e a família precisa pedir de novo até 2 meses depois do fim do período. Para adultos aptos que não trabalham há cortes progressivos de 20% a 50% do 13º ao 60º mês e, depois disso, só pagamento em espécie. O suplemento por filho vale 12 meses; o abono universal vai até os 18 anos." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Renda: a média por pessoa dos 3 meses anteriores (ou só a do mês do pedido, se a fonte de renda mudou) precisa ficar abaixo de 1,1 VRP, ou 256,30 euros. Contam salário, autônomos, pensões, aluguéis recebidos, doações acima de 1,1 VRP e a maioria dos benefícios sociais; não contam o abono por filho e seu suplemento, nem a compensação de aluguel, e 25% da renda do trabalho de famílias com 1 ou 2 filhos é descontada. Patrimônio: imóveis, veículos, terras, ações e dinheiro em contas acima de 10 VRP entram na conta e não podem passar do limite da família, que soma normas por categoria; para a família-padrão são 55 VRP (12.815 euros) em bens móveis e valores, 70 VRP (16.310 euros) em dinheiro e o valor de referência de 105 m² de moradia em prédio e 6 ares de terra urbana.", "trabalho": "Cada adulto precisa cumprir ao menos uma condição da lei: trabalhar com salário não inferior ao mínimo, estar registrado no Serviço de Emprego (Užimtumo tarnyba), estudar, cuidar de filho menor de 3 anos ou de pessoa dependente, entre outras. Para os dois adultos da família-padrão o caminho é o registro no Serviço de Emprego, mantido enquanto durar o benefício; em regra são exigidos 3 meses de registro antes do primeiro pagamento, com exceções. Quem recusa programas de emprego pode ser enviado a trabalho de utilidade pública pela prefeitura.", "saude_educacao": "Não há exigência de frequência escolar nem de vacinação para crianças menores de 18 anos no auxílio social, no abono por filho ou no suplemento. Exceção: famílias classificadas pela prefeitura em risco social têm os benefícios por filho pagos em espécie se a criança em idade de ensino obrigatório não frequenta a escola.", "outras": "Pedido na prefeitura do município onde o imóvel está (em Vilnius, a Prefeitura de Vilnius) com identidade, dados de renda dos 3 meses anteriores e do patrimônio; a decisão sai em até 1 mês. O auxílio social é concedido por 3 meses de cada vez e paga no mês seguinte. A compensação de aluguel exige contrato de pelo menos 1 ano registrado no Registro de Imóveis e ausência de casa própria utilizável; aluguel de parente ou de imóvel municipal não vale. Quem tem dívida de aquecimento ou água precisa firmar acordo de pagamento de até 20% da renda mensal para receber as compensações.", "sancoes": "Descumprir deveres (dar informação falsa, não comunicar mudança em 1 mês, recusar visita de verificação ou programas de emprego) leva a suspensão de 3 a 6 meses, ou a pagamento só da parte dos filhos, em dinheiro ou espécie; o dinheiro pago a mais é cobrado com descontos de até 20% por mês. Para adultos aptos sem trabalho, o auxílio cai 20% do 13º ao 24º mês de pagamento, 30% do 25º ao 36º, 40% do 37º ao 48º e 50% do 49º ao 60º; depois de 60 meses, o valor reduzido passa a ser pago em espécie, até a pessoa trabalhar ou participar de atividade de utilidade pública ou programa de emprego por 12 dos últimos 24 meses. Os cortes não valem para quem não trabalha por motivos protegidos (estudo, cuidado de filho menor de 3 anos, doença etc.), para quem não recebeu oferta de emprego ou de programa do Serviço de Emprego e para quem já participa de trabalho de utilidade pública ou programa de emprego." }, "acesso_estrangeiros": "Têm direito ao auxílio social os cidadãos lituanos; estrangeiros com autorização de residência de longa duração da UE; cidadãos da UE e do EEE e seus familiares com documento de residência e pelo menos 3 meses no país (trabalhadores e autônomos ficam dispensados desse prazo); beneficiários de asilo ou proteção temporária; e cidadãos de Austrália, Japão, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Coreia do Sul com autorização temporária e 3 meses de residência. Os demais estrangeiros ficam de fora. O abono por filho tem lista parecida, que inclui também titulares de alguns tipos de autorização temporária de trabalho; a compensação de aluguel aceita cidadãos, cidadãos da UE e do EEE, residentes de longa duração da UE e refugiados, com residência declarada.", "programas": [ { "nome_original": "Socialinė pašalpa", "nome_pt": "Auxílio social (renda mínima de último recurso)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2004, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Regras nacionais (Lei IX-1675), mas o pedido é feito e o pagamento sai da prefeitura, com dinheiro do orçamento municipal e complemento do Estado quando falta. O valor é a diferença entre 1,1 VRP (indicador nacional de renda apoiada, 233 euros em 2026) e a renda média por pessoa dos 3 meses anteriores, paga a 100% para o 1º membro da família, 90% para o 2º e 70% para cada um dos demais, crianças incluídas." }, { "nome_original": "Būsto šildymo išlaidų, geriamojo vandens išlaidų ir karšto vandens išlaidų kompensacijos", "nome_pt": "Compensações de aquecimento, água potável e água quente", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagas pela prefeitura, reembolsam a conta real de aquecimento (na temporada de aquecimento), de água potável e de água quente, dentro de normas de consumo e de área (70 m² para 4 pessoas; 3,5 m³ de água quente e 5,5 m³ de água potável por mês quando a água quente é de rede central). Se a renda da família não passa de 2 VRP por membro (1.864 euros para 4 pessoas), o aquecimento é reembolsado por inteiro; da água potável a família paga 2% da renda e da água quente 5%, e o resto é compensado." }, { "nome_original": "Išmoka vaikui (vaiko pinigai)", "nome_pt": "Abono universal por filho (\"dinheiro da criança\")", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pela prefeitura por criança até 18 anos (até 23 se ainda cursa o ensino geral), sem teste de renda e sem exigência de frequência escolar para menores de 18. O valor é 1,75 vez a BSI (bazinė socialinė išmoka, 74 euros em 2026) e não conta como renda no auxílio social." }, { "nome_original": "Papildomai skiriama išmoka vaikui", "nome_pt": "Suplemento do abono por filho para famílias em vulnerabilidade financeira", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Soma-se ao abono por filho quando a renda média por pessoa fica abaixo de 2 VRP (466 euros) e a família tem 1 ou 2 filhos; com 3 ou mais filhos é paga sem teste de renda. Vale 12 meses e depois a família precisa pedir de novo, informando a renda. Também não conta como renda no auxílio social." }, { "nome_original": "Būsto nuomos mokesčio dalies kompensacija", "nome_pt": "Compensação de parte do aluguel", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Lei de Apoio à Aquisição ou Locação de Moradia. A prefeitura (com verba do Estado) paga o aluguel contratado menos 30% que a família cobre com recursos próprios, até um teto de 1 VRP x (1 + 0,2 x número de membros). Exige contrato de pelo menos 1 ano com particular ou empresa (não parente), registrado no Registro de Imóveis, e que o aluguel mensal não passe da renda média mensal da família." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Lietuvos Respublikos piniginės socialinės paramos nepasiturintiems gyventojams įstatymas Nr. IX-1675 (suvestinė redakcija 2026-06-01 – 2026-12-31)", "orgao": "Lietuvos Respublikos Seimas (e-seimas, base oficial de legislação)", "url": "https://e-seimas.lrs.lt/rs/actualedition/TAIS.215633/lWWnobcJkh/format/ISO_PDF/", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Vyriausybės 2014-11-05 nutarimas Nr. 1206 dėl socialinės apsaugos išmokų atskaitos rodiklių dydžių patvirtinimo (nauja redakcija nuo 2026-01-01, nutarimas Nr. 947)", "orgao": "Lietuvos Respublikos Vyriausybė", "url": "https://e-seimas.lrs.lt/rs/actualedition/d7242890667711e48710f0162bf7b9c5/zgddJNGsRf/format/ISO_PDF/", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Lietuvos Respublikos išmokų vaikams įstatymas Nr. I-621 (suvestinė redakcija nuo 2026-06-01)", "orgao": "Lietuvos Respublikos Seimas (e-seimas)", "url": "https://e-seimas.lrs.lt/rs/actualedition/TAIS.5981/eeWvoOXijo/format/ISO_PDF/", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Lietuvos Respublikos paramos būstui įsigyti ar išsinuomoti įstatymas Nr. XII-1215 (suvestinė redakcija nuo 2026-01-01)", "orgao": "Lietuvos Respublikos Seimas (e-seimas)", "url": "https://e-seimas.lrs.lt/rs/actualedition/620cd9e0584311e49df480952cc07606/wfJCgNsgxh/format/ISO_PDF/", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Nuo birželio mėnesio – didesnės išmokos šeimoms (25.05.2026)", "orgao": "Comunicado do Ministério da Seguridade Social e do Trabalho (SADM), publicado pela emissora pública LRT", "url": "https://www.lrt.lt/naujienos/verslas/4/2939092/nuo-birzelio-menesio-didesnes-ismokos-seimoms", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Aiškinamasis raštas: Socialinės paramos išmokų atskaitos rodiklių ir bazinio bausmių ir nuobaudų dydžio nustatymo įstatymo Nr. X-1710 pakeitimo įstatymo projektas (2025)", "orgao": "Ministério da Seguridade Social e do Trabalho, anexo ao projeto de lei no Seimas", "url": "https://e-seimas.lrs.lt/rs/lasupplement/TAD/cd3a9564aab011f09acade6e6b5e7456/301c8919aabe11f09acade6e6b5e7456/format/ISO_PDF/", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Piniginė socialinė parama (socialinė pašalpa, būsto šildymo, geriamojo ir karšto vandens kompensacijos)", "orgao": "Kaišiadorių rajono savivaldybė (reproduz a informação do Ministério; usada só como conferência de VRP = 233 euros em 2026)", "url": "https://kaisiadorys.lt/veiklos-sritys/socialine-parama/pinigine-socialine-parama/1779", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Būsto nuomos mokesčio dalies kompensacija (memorando 2026)", "orgao": "Klaipėdos miesto savivaldybė (conferência do teto da compensação e dos limites de renda e patrimônio)", "url": "https://www.klaipeda.lt/data/public/uploads/2026/01/2026-atmintine-busto-nuomos-mokescio-dalies-komepnsacijai-gauti.pdf", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Kambarys pas močiutę – ne šiandien: studentai būsto nuomai tampa išrankesni (20.07.2025)", "orgao": "LRT (emissora pública), com dados da Ober-Haus e do Aruodas.lt sobre aluguéis em Vilnius", "url": "https://www.lrt.lt/naujienos/verslas/4/2606774/kambarys-pas-mociute-ne-siandien-studentai-busto-nuomai-tampa-isrankesni", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Beveik kas penkta Lietuvos namų ūkių pasiekė šildymo ir vandens išlaidų kompensacijos", "orgao": "Comunicado do Ministério da Seguridade Social e do Trabalho (SADM) reproduzido pela imprensa local (dados de 2022 e exemplo de cálculo)", "url": "https://www.anyksta.lt/beveik-kas-penkta-lietuvos-namu-uki-pasieke-sildymo-ir-vandens-islaidu-kompensacijos", "idioma": "lt", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Os sites socmin.lrv.lt, e-tar.lt, sodra.lt, spis.lt, vilnius.lt e lrv.lt responderam com a verificação anti-robô do Cloudflare (HTTP 403), mesmo simulando um navegador; não se tentou contornar a verificação. Todo o conteúdo legal veio das edições consolidadas oficiais do e-seimas (Parlamento) e do Governo; a FAQ do Ministério sobre benefícios por filho e as páginas da Prefeitura de Vilnius não foram lidas diretamente.", "Conferência com o MISSOC e com a descrição do TaxBEN da OCDE para a Lituânia não foi feita: o MISSOC e o TaxBEN são bases interativas e o site da OCDE também bloqueou o acesso automático.", "Não há aluguel de referência oficial para Vilnius: busca por estatística de aluguel do Registrų centras em 16/10/2026 não achou valor de 2026. A premissa (aluguel entre cerca de 599 e 1.257 euros, o que dá sempre o teto de 419,40) se apoia em dados de julho de 2025 (Ober-Haus: 450 a 800 euros para 1 e 2 quartos; Aruodas.lt: 14,8 euros por m² no 2º trimestre de 2025).", "No teste do aluguel da compensação (Lei XII-1215, art. 10, 1, 3) a lei manda contar todas as rendas, sem as exclusões do auxílio social (\"netaikant ... išimčių dėl neįskaitomų pajamų\"); li isso como incluindo o próprio auxílio e os abonos por filho (renda de 1.257,23 para a família-padrão: 845,79 + 259,00 + 152,44). A prática da Prefeitura de Vilnius não foi confirmada.", "As compensações de aquecimento e água não entram no total: reembolsam a conta real e não se encontrou fonte para a tarifa de aquecimento de Vilnius na temporada, o consumo normativo por m² (fixado pelo regulador VERT) nem a média oficial por família. A única média oficial por pessoa encontrada é de 2022.", "Não foi verificado se o corte de 20% a 50% do art. 10 da Lei IX-1675 incide sobre todo o auxílio da família ou só sobre a parte dos adultos aptos; o texto fala em reduzir o 'valor do auxílio' desses adultos.", "As obrigações do registro no Serviço de Emprego (procura de trabalho, ofertas adequadas, medidas ativas) vêm da Lei do Emprego e não foram lidas; o mesmo vale para as regras do trabalho de utilidade pública (horas, duração), definidas por resolução do Governo.", "O ano de criação do abono universal por filho (vaiko pinigai), do suplemento e da compensação de aluguel não foi confirmado (a lei do abono tem nova redação desde 1/1/2018 e a de apoio à moradia desde 1/9/2019, mas isso não é a data de criação).", "A alimentação escolar gratuita e o apoio para material escolar (ligados ao VRP segundo o Ministério) não foram detalhados; são benefícios em espécie, fora do pacote.", "A edição da lei IX-1675 lida vale de 1/6/2026 a 31/12/2026; a edição de 1/1/2027 já publicada só muda o artigo de financiamento municipal. Os valores de VRP e BSI para 2027 (243 e 77 no projeto) não estão confirmados e não foram usados." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "LUX", "nome": "Luxemburgo", "bandeira": "🇱🇺", "regiao": "Europa Ocidental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Luxemburgo (cidade)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Revenu d'inclusion sociale (REVIS)", "nome_pt": "Renda de inclusão social", "desde": 2019 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 5167.9, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 29254.965109999997, "brl_ppc": 15281.61776921871, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 13721.78623740446, "moradia": 1301.0917042621245, "energia": 258.73982755212705, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 26268.840360000002, "moradia": 2490.796, "energia": 495.32874999999996, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma de valores máximos publicados: REVIS do casal com 2 filhos (3.666,13), abono por criança (315,04 e 374,48), auxílio de volta às aulas, complemento de custo de vida e prêmio de energia em equivalente mensal, e subvenção de aluguel no teto legal para 2 filhos (440). O abono e as ajudas do Estado não contam como renda no REVIS, então não há dupla contagem. Premissa: a família paga aluguel de mercado acima de 25% da renda líquida da casa (com o REVIS, perto de mil euros por mês), o que é comum na cidade de Luxemburgo; não há aluguel de referência oficial. O REVIS está em valor bruto: dele saem contribuições de seguro-saúde e de dependência, não calculadas. Fica fora o crédito de 90 euros por adulto (équivalent crédit impôt, ECI), porque a lei o limitou ao período até 31 de dezembro de 2024. Ficaram de fora também saúde, escola e creche (cheque-serviço).", "componentes": [ { "programa": "REVIS — 2 adultos e 2 filhos (máximo, índice 992,24)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 3666.13, "brl_cambio": 20753.595317, "brl_ppc": 10840.843931242052, "nota": "Vigente desde 1º/jun/2026. Valor bruto: sobre ele incidem as contribuições de seguro-saúde e de dependência (art. 6 da lei de 28/7/2018), não calculadas aqui. Não paga imposto de renda." }, { "programa": "Abono familiar — criança de 4 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 315.04, "brl_cambio": 1783.409936, "brl_ppc": 931.5816602516812, "nota": "Não conta como renda no REVIS." }, { "programa": "Abono familiar — criança de 12 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 374.48, "brl_cambio": 2119.893832, "brl_ppc": 1107.3473213910918, "nota": "Base mais majoração de 59,44." }, { "programa": "Auxílio de volta às aulas — criança de 12 anos (235 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 19.58, "brl_cambio": 110.84042199999999, "brl_ppc": 57.89858083966453, "nota": "Pago em agosto. Valor da página da CAE (sem reajuste desde 2022). A criança de 4 anos não recebe, por ter menos de 6." }, { "programa": "Complemento de custo de vida — casa com 4 pessoas (3.182 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 265.17, "brl_cambio": 1501.1008530000001, "brl_ppc": 784.1147436799718, "nota": "Automático para beneficiários do REVIS." }, { "programa": "Prêmio de energia — casa com 4 pessoas (1.050 por ano ÷ 12)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 87.5, "brl_cambio": 495.32874999999996, "brl_ppc": 258.73982755212705, "nota": "Automático para beneficiários do REVIS." }, { "programa": "Subvenção de aluguel — casa com 2 filhos (máximo)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 440, "brl_cambio": 2490.796, "brl_ppc": 1301.0917042621245, "nota": "Máximo legal para casa com 2 filhos (anexo II da lei de 7/8/2023, versão de 1º/jan/2026). Exige aluguel sem despesas acima de 25% da renda líquida da casa e contrato no mercado privado; reexame a cada 12 meses." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 47, "com_moradia": 52, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 41.458699, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 156542.075847247, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O Luxemburgo combina uma renda mínima nacional (REVIS), um abono por filho universal e indexado, e ajudas que se somam: um complemento anual de custo de vida, um prêmio de energia e um auxílio-aluguel. O abono por filho não conta como renda no REVIS, e os beneficiários do REVIS recebem os dois complementos anuais sem pedir. A renda mínima exige 25 anos, inscrição no serviço de emprego e, para estrangeiros de fora da UE, cinco anos de residência legal.", "destaque": "O REVIS pode ser cobrado de volta: o FNS reclama o valor pago de quem melhora de fortuna por outras vias, de quem recebeu doações do beneficiário e da herança dele, com isenção de uma primeira faixa de 295.161,63 euros quando a herança vai para o cônjuge ou filhos.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível; o FNS reexamina o direito regularmente.", "principais_condicoes": "Renda e patrimônio da casa + inscrição na agência de emprego (ADEM) + 25 anos + residência legal (5 anos para quem é de fora da UE).", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "Teste de patrimônio: o REVIS leva em conta toda a fortuna declarada pela casa, convertida em renda; a subvenção de aluguel exige não ter imóvel. Revisão: no REVIS a lei manda declarar de imediato qualquer mudança e o FNS examina \"regularmente\", sem prazo fixo; a subvenção de aluguel é reexaminada a cada 12 meses e o complemento de custo de vida é anual." }, "manutencao": { "recertificacao": "O FNS examina regularmente se as condições do REVIS continuam valendo (sem data fixa informada); a subvenção de aluguel é reexaminada de ofício a cada 12 meses; quem não recebe REVIS pede o complemento de custo de vida todo ano até 31 de dezembro.", "obrigacoes": "Declarar imediatamente ao FNS qualquer fato que mude o direito (e, no máximo, em um mês); manter o cadastro na ADEM e cumprir o plano de ativação; atender às convocações do FNS; não ficar fora do país por mais de 35 dias por ano; avisar mudanças de aluguel, endereço e composição da casa para a subvenção de aluguel.", "perda": "O REVIS cai quando a renda passa do 'ponto de saída' (4.888,18 euros para 2 adultos e 2 filhos), e 25% da renda do trabalho é desconsiderada no cálculo. Também se perde por abandonar ou reduzir o trabalho voluntariamente, recusar colaborar com o ONIS ou romper o acordo com a ADEM (3 meses sem pagamento, além do mês do fato)." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "O REVIS não tem prazo máximo: é suprimido quando as condições deixam de valer, e o FNS examina regularmente se continuam valendo. A subvenção de aluguel é reexaminada de ofício a cada 12 meses. O abono familiar vai até os 18 anos, ou mais se a criança continua no ensino secundário." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "O REVIS considera toda a renda e o patrimônio da 'comunidade doméstica' (quem vive e divide orçamento na mesma casa); o patrimônio não tem teto fixo, mas é convertido em renda mensal por coeficientes da lei e somado à renda. Abono familiar, auxílio de volta às aulas e ajudas do Estado (complemento de custo de vida, ajudas de moradia) não contam como renda. 25% da renda do trabalho, de benefícios substitutivos e de pensões não entram no cálculo.", "trabalho": "Quem pede o REVIS deve procurar trabalho e continuar inscrito como candidato a emprego na ADEM (agência de emprego), aceitar as medidas propostas e colaborar com o ONIS (escritório de inclusão social). Há dispensa para quem trabalha em tempo integral, tem incapacidade atestada por médico, cuida de dependente, está de licença parental, entre outros.", "saude_educacao": null, "outras": "Idade mínima de 25 anos (menos, se criar filho que dá direito a abono familiar ou estiver grávida de 7 meses ou mais). Não tem direito quem largou ou reduziu o trabalho por vontade própria, foi demitido por falta grave, deixou o país por mais de 35 dias no ano ou rompeu o acordo com a ADEM. Também é preciso esgotar outros direitos, como seguro-desemprego e pensão.", "sancoes": "Nos casos acima, o REVIS não é pago no mês do fato e nos 3 meses seguintes. A allocation d'activation pode ser reduzida ou suspensa se o plano de ativação não for cumprido. Declaração incompleta ou inexata, ou falta de aviso ao FNS em até um mês, leva a ajuste ou retirada com efeito retroativo e cobrança do que foi pago a mais." }, "acesso_estrangeiros": "Cidadãos da UE/EEE e familiares não têm direito ao REVIS nos 3 primeiros meses de estadia, nem enquanto procuram emprego se vieram por isso (trabalhadores e seus familiares são exceção). Nacionais de países fora da UE precisam de 5 anos de residência legal nos últimos 20 anos ou do status de residente de longa duração. Isso não vale para refugiados e beneficiários de proteção internacional, apátridas, nem para familiares de luxemburgueses, de cidadãos da UE/EEE, da Suíça ou de beneficiários de proteção internacional. A subvenção de aluguel e o complemento de custo de vida exigem direito de residência e, no segundo caso, 3 meses de residência contínua.", "programas": [ { "nome_original": "Revenu d'inclusion sociale (REVIS)", "nome_pt": "Renda de inclusão social", "tipo": "renda_minima", "desde": 2019, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pelo Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), que sucedeu à antiga renda mínima garantida (RMG). A 'allocation d'inclusion' é a soma de um valor por adulto, um por criança e um valor de despesas comuns da casa, maior quando há filhos. Cobre a diferença até esse máximo, descontando a renda da família. Há ainda uma 'allocation d'activation' para quem participa de medidas de ativação." }, { "nome_original": "Allocation familiale (Caisse pour l'avenir des enfants, CAE) e allocation de rentrée scolaire", "nome_pt": "Abono familiar universal e auxílio de volta às aulas", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2016, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor igual para toda criança residente, sem teste de renda, até os 18 anos (ou mais, se ainda estuda no secundário). Indexado à inflação desde out/2021. O auxílio de volta às aulas é pago em agosto, sem pedido. Nenhum dos dois conta como renda no REVIS." }, { "nome_original": "Allocation de vie chère", "nome_pt": "Complemento anual de custo de vida", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento anual do FNS a famílias de renda modesta, com valor crescente com o tamanho da casa. Quem recebe o REVIS recebe automaticamente, sem pedir. Isento de imposto e contribuições." }, { "nome_original": "Prime énergie", "nome_pt": "Prêmio de energia", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento anual do FNS junto com o complemento de custo de vida, também automático para beneficiários do REVIS. Teto de renda mais alto que o do complemento." }, { "nome_original": "Subvention de loyer", "nome_pt": "Subvenção de aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 2023, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pedida ao guichê único de ajudas à moradia, vale para aluguel no mercado privado (não para moradia social) e varia de 10 a 520 euros por mês conforme a composição da casa e a renda. O aluguel precisa passar de 25% da renda líquida mensal da família. O valor nunca passa do aluguel pago." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Montant du REVIS (barème, índice 992,24)", "orgao": "Fonds national de solidarité (FNS)", "url": "https://fns.public.lu/fr/revis/montant.html", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Revenu d'inclusion sociale (REVIS): condições, sanções, reexame (modificado em 07/07/2026)", "orgao": "Guichet.lu (governo do Luxemburgo)", "url": "https://guichet.public.lu/fr/citoyens/aides/famille-education/revenus-modestes/revenu-inclusion-sociale-revis.html", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Allocation familiale: montants (em vigor desde 1º/jun/2026)", "orgao": "Caisse pour l'avenir des enfants (CAE)", "url": "https://cae.public.lu/fr/allocations/allocation-pour-lavenir-des-enfants/montants.html", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Allocation de rentrée scolaire", "orgao": "Caisse pour l'avenir des enfants (CAE)", "url": "https://cae.public.lu/fr/allocations/allocation-de-rentree-scolaire.html", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Allocation de vie chère et prime énergie 2026", "orgao": "Guichet.lu / Fonds national de solidarité", "url": "https://guichet.public.lu/fr/citoyens/aides/famille-education/revenus-modestes/allocation-vie-chere.html", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Subvention de loyer (modificado em 19/02/2026)", "orgao": "Guichet.lu / Ministério da Habitação", "url": "https://guichet.public.lu/fr/citoyens/aides/logement-construction/aides-logement/subvention-loyer.html", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Aides individuelles au logement 2025 — Location (tabela da subvenção de aluguel)", "orgao": "Ministério da Habitação e do Ordenamento do Território", "url": "https://logement.public.lu/dam-assets/documents/publications/aides-logement/location/bro-location-fr-web.pdf", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Luxembourg (TaxBEN 2024)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Luxembourg-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Loi du 7 août 2023 relative aux aides individuelles au logement, annexe II (versão consolidada de 1º/1/2026)", "orgao": "Legilux (Journal officiel du Grand-Duché de Luxembourg)", "url": "https://data.legilux.public.lu/eli/etat/leg/loi/2023/08/07/a554/consolide/20260101/fr/html", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Loi du 28 juillet 2018 relative au revenu d'inclusion sociale (versão consolidada de 1º/1/2025): art. 5 (6) ECI, art. 6, art. 28 e 29", "orgao": "Legilux (Journal officiel du Grand-Duché de Luxembourg)", "url": "https://data.legilux.public.lu/eli/etat/leg/loi/2018/07/28/a630/consolide/20250101/fr/html", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Barème REVIS valable à partir du 01.06.2026 (NI 992,24)", "orgao": "Fonds national de solidarité (FNS)", "url": "https://fns.public.lu/dam-assets/baremes/2026/20260601-revis-ni-99224-barme-revis.pdf", "idioma": "fr", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Auxílio de volta às aulas: a página da CAE diz \"plus de douze ans\" para os 235 euros; adotamos 235 para a criança de 12 anos (mesma faixa do abono, \"à partir de 12 ans\"). Se a leitura for estrita, seriam 115.", "Ano de início do complemento de custo de vida e do prêmio de energia não confirmado em fonte oficial (campo 'desde' em branco). Início do abono atual (2016) e da subvenção atual (2023) vêm de memória e da nota da OCDE e não foram conferidos em diário oficial.", "Periodicidade do reexame do REVIS: a lei diz só que o FNS examina \"regularmente\"; não há prazo fixo.", "Aluguel de referência oficial da cidade de Luxemburgo não encontrado; a premissa de aluguel acima de cerca de 1.000 euros é nossa.", "Cheque-serviço (creche) e saúde ficam fora do pacote por regra; a chamada 'allocation d'éducation' e o forfait d'éducation do FNS não foram avaliados.", "O REVIS é bruto de contribuições de seguro-saúde e de dependência (art. 6 da lei de 2018); o valor líquido não foi calculado.", "ECI de 90 euros por adulto: a versão consolidada de 1º/1/2025 limita o pagamento até 31/12/2024; não achamos lei posterior que o tenha renovado, e o FNS não o cita em 2026." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "LVA", "nome": "Letônia", "bandeira": "🇱🇻", "regiao": "Europa Báltica", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Riga (teto oficial de aluguel reconhecido no auxílio-moradia: 5 euros por m² × 86 m² para 4 pessoas)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Garantētā minimālā ienākuma (GMI) pabalsts", "nome_pt": "Renda mínima garantida (GMI)", "desde": null }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 1110, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 6283.599, "brl_ppc": 5189.864707039784, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 3179.3765772856336, "moradia": 2010.4881297541506, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 3849.4120000000003, "moradia": 2434.187, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma do GMI de 4 pessoas (187 + 3 × 131 = 580), do abono familiar de 2 filhos (100) e do aluguel coberto pelo auxílio-moradia até o teto oficial de Riga (430). O abono familiar não conta como renda no GMI nem no auxílio-moradia, por isso é somado por inteiro. O auxílio-moradia reembolsa as contas reais da casa dentro das normas do Regulamento 809 e de Riga; com renda zero, paga 100% do reconhecido. Para o aluguel há referência oficial: norma de área de 86 m² para 4 pessoas × 5 euros por m² = 430. Supõe aluguel de pelo menos 430 e deixa de fora as outras contas também reembolsadas (aquecimento, água até 6 m³ por pessoa, eletricidade até 200 kWh, gás, lixo, internet até 50 euros), que dependem das faturas; o pacote real fica acima de 1.110. Também fica fora o apoio à educação de Riga (50 euros por ano por aluno de família com status de baixa renda), porque o regulamento fala em aluno do ensino geral ou profissional médio e não deixa claro se alcança o filho de 12 anos. Nenhum componente paga imposto.", "componentes": [ { "programa": "Renda mínima garantida (GMI) — 4 pessoas", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 580, "brl_cambio": 3283.322, "brl_ppc": 2711.8211982730404, "nota": "187 + 3 x 131, com renda zero" }, { "programa": "Abono familiar por filho — 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 100, "brl_cambio": 566.09, "brl_ppc": 467.55537901259316, "nota": "50 por filho de 1 a 16 anos; não conta como renda no GMI nem no auxílio-moradia (lei SPSPL, art. 36)." }, { "programa": "Auxílio-moradia (mājokļa pabalsts) — aluguel até o teto oficial de Riga (86 m² × 5 euros)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 430, "brl_cambio": 2434.187, "brl_ppc": 2010.4881297541506, "nota": "Teto oficial de aluguel reconhecido em Riga para 4 pessoas: norma de área de 86 m² (32 + 3 × 18, MK 809) × 5 euros por m² (imóvel acima de 45 m²). Com renda zero o auxílio paga 100% das despesas reconhecidas. Premissa: aluguel de pelo menos 430 numa moradia de 86 m² ou mais. As demais contas da casa (aquecimento, água, luz, gás, lixo, internet) também são cobertas até normas próprias, sem valor fixo, e ficam fora." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 25, "com_moradia": 40, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 50.8114597223722, "ano": 2009, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 34.90567, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 46136.689377286, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A rede de proteção tem dois benefícios básicos pagos pelo serviço social do município, com regras nacionais: a renda mínima garantida (GMI) para o consumo e o auxílio-moradia, que reembolsa as contas reais da casa até o limite das normas. Ao lado deles, o abono por filho nacional (VSAA) é pago à parte e não conta como renda. Os valores da renda mínima são baixos, 187 euros para a primeira pessoa e 131 para cada outra em 2026.", "destaque": "O limite da renda mínima garantida da Letônia é calculado como 22% da mediana de renda e vale, em 2026, 187 euros por mês para a primeira pessoa e 131 para cada outra; em 2027 sobe para 207 e 145.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral; concedido por 3 meses (6 sem adulto em idade de trabalhar), renovável enquanto elegível.", "principais_condicoes": "Renda dos últimos 3 meses abaixo do limite + limites de bens + registro dos adultos sem emprego na agência de emprego + residência permanente ou status equivalente.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "trimestral", "notas": "Revisão trimestral porque famílias com adulto em idade de trabalhar recebem por 3 meses; sem adulto em idade de trabalhar o período é de 6 meses." }, "manutencao": { "recertificacao": "A cada 3 meses (6 se não há adulto em idade de trabalhar): a família apresenta nova declaração de renda e novos extratos ao serviço social do município. O auxílio-moradia segue o mesmo calendário e pode ser recalculado se as contas sobem.", "obrigacoes": "Declarar renda de todos os membros com extratos de conta de três meses, comprovar as contas de moradia, manter o registro na agência de emprego quando em idade de trabalhar sem emprego e informar mudanças de composição e de renda.", "perda": "Se a renda sobe durante o período concedido o pagamento continua até o fim do período e é recalculado na renovação; uma vez por ano, três meses de renda até o salário mínimo são desconsiderados para quem começa a trabalhar. Há cancelamento total ou parcial por recusa de obrigações sem motivo (exceto quem cria filho) e perda por renda acima dos limites ou por despejo judicial em vigor (auxílio-moradia)." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "O GMI e o auxílio-moradia são concedidos por 3 meses calendário se há pelo menos um adulto em idade de trabalhar no domicílio, e por 6 meses se não há (ou se há exceção legal). Não há limite de renovações." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Contam a renda líquida de impostos dos últimos três meses completos mais rendas irregulares dos últimos 12 meses, de todos os membros do domicílio, com extratos bancários dos três meses. Nos critérios de pobreza não contam poupança até o limite de pobreza do domicílio (425 euros para a primeira pessoa mais 298 por cada outra em 2026), um veículo (dois se há crianças), a casa onde mora e terras de até 5 hectares; os critérios do GMI são análogos, segundo o Ministério. O abono familiar não conta como renda.", "trabalho": "Adultos em idade de trabalhar e sem emprego têm de se registrar na agência de emprego (NVA), com exceções para pessoas com deficiência, aposentados, pais em licença de cuidado de criança e estudantes em tempo integral a partir de 15 anos. O serviço social pode envolver quem recebe a assistência há pelo menos 3 meses em atividades de até 15 horas por semana ou em trabalho municipal remunerado. Pela lei (SPSPL, art. 36), quem está em idade de trabalhar e não trabalha precisa se registrar e cumprir as obrigações de desempregado para receber o GMI e o auxílio-moradia; a exceção para quem cuida de criança em idade pré-escolar sem outra forma de cuidado pode liberar um dos adultos, mas o outro precisa se registrar.", "saude_educacao": null, "outras": "Avaliação por domicílio com declaração de renda assinada por todos os adultos no serviço social do município. O auxílio-moradia exige morar em imóvel próprio ou alugado, com contrato de aluguel, no município onde está declarado, e não há tempo mínimo de residência. Quem tem despejo judicial em vigor não recebe o auxílio-moradia, salvo execução suspensa.", "sancoes": "O serviço social pode cancelar, total ou parcialmente, a decisão de pagamento da assistência básica de quem em idade de trabalhar recusa sem motivo as obrigações de cliente, exceto quem está criando filho (art. 12 da lei). Em alguns casos de descumprimento o período concedido é de um mês em vez de três ou seis." }, "acesso_estrangeiros": "Têm direito os cidadãos e os não cidadãos (residentes), estrangeiros com autorização de residência permanente ou status de residente de longa duração da UE, e cidadãos da UE, do EEE e da Suíça com direito de residência permanente ou com pelo menos 3 meses de residência (6 meses para quem veio procurar emprego e está registrado na NVA), além de familiares. Quem tem apenas autorização de residência temporária não aparece nessa lista e não recebe o abono familiar da VSAA.", "programas": [ { "nome_original": "Garantētā minimālā ienākuma (GMI) pabalsts", "nome_pt": "Renda mínima garantida (GMI)", "tipo": "renda_minima", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Regras e limites nacionais, pagos pelo serviço social do município com verba municipal e repasse do Estado de 30%. Benefício = limite do domicílio (1 x primeira pessoa + 0,7 x cada outra, em euros) menos a renda do domicílio." }, { "nome_original": "Mājokļa pabalsts", "nome_pt": "Auxílio-moradia (benefício de moradia)", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Fórmula nacional, pago pelo município: (limite GMI do domicílio x coeficiente 1,3) + despesa de moradia comprovada - renda total, com teto na própria despesa comprovada. Cobre aluguel, taxas de condomínio, aquecimento, água quente, eletricidade, água, gás, esgoto, lixo e telecomunicações. Não há valor máximo nacional." }, { "nome_original": "Ģimenes valsts pabalsts", "nome_pt": "Abono familiar por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pela agência de seguridade social (VSAA) por filho do 1º aniversário até os 16 anos, e até os 20 se estuda em tempo integral. Quem pede e a criança devem morar permanentemente na Letônia. Não é contado como renda na avaliação de assistência social." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "GMI pabalsts (Garantētais minimālais ienākums), 2026", "orgao": "Labklājības ministrija (Ministério do Bem-Estar)", "url": "https://www.lm.gov.lv/lv/gmi-pabalsts", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Mājokļa pabalsts", "orgao": "Labklājības ministrija", "url": "https://www.lm.gov.lv/lv/majokla-pabalsts", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Minimālo ienākumu līmenis (valores de 2026 e 2027)", "orgao": "Labklājības ministrija", "url": "https://www.lm.gov.lv/lv/minimalo-ienakumu-limenis", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Trūcīgā statuss (rendas e bens considerados)", "orgao": "Labklājības ministrija", "url": "https://www.lm.gov.lv/lv/truciga-statuss", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Ģimenes valsts pabalsts", "orgao": "Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (VSAA)", "url": "https://www.vsaa.gov.lv/lv/pakalpojumi/gimenes-valsts-pabalsts", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Sociālo pakalpojumu un sociālās palīdzības likums (arts. 3, 12, 13, 32 a 37)", "orgao": "Saeima / Latvijas Vēstnesis (portal likumi.lv)", "url": "https://likumi.lv/ta/id/68488-socialo-pakalpojumu-un-socialas-palidzibas-likums", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Sociālās palīdzības sistēmu un sociālo garantiju sistēmu regulējošie normatīvie akti", "orgao": "Labklājības ministrija", "url": "https://www.lm.gov.lv/lv/socialas-palidzibas-sistemu-un-socialo-garantiju-sistemu-regulejosie-normativie-akti", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Rīgas valstspilsētas pašvaldības saistošie noteikumi Nr. RD-23-220-sn (sociālās palīdzības pabalsti)", "orgao": "Rīgas valstspilsētas pašvaldība / likumi.lv", "url": "https://likumi.lv/ta/id/343940", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Ministru kabineta noteikumi Nr. 809 (17.12.2020)", "orgao": "Ministru kabinets / likumi.lv", "url": "https://likumi.lv/ta/id/319717", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Valsts sociālo pabalstu likums", "orgao": "Saeima / likumi.lv", "url": "https://likumi.lv/ta/id/68483", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Pabalsts garantētā minimālā ienākuma (GMI) nodrošināšanai", "orgao": "Rīgas Sociālais dienests", "url": "https://www.riga.lv/lv/pakalpojumi/pabalsts-garanteta-minimala-ienakuma-gmi-nodrosinasanai", "idioma": "lv", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "A moradia do pacote é só o aluguel até o teto oficial de Riga (430); as demais contas reembolsadas pelo auxílio-moradia dependem das faturas e não foram somadas, então o total de 1.110 é um piso.", "O apoio à educação de Riga (50 euros por ano) ficou fora porque o regulamento (ponto 19) cita aluno do ensino geral ou profissional médio; não se confirmou se vale para o filho de 12 anos no ensino básico.", "A página do abono familiar foi atualizada em 6/10/2026 mas não rotula o ano dos valores; a lei (redação em vigor desde 1/1/2026) traz 100 euros para 2 filhos.", "O texto da lei sobre cancelamento por descumprimento (art. 12(5.1)) foi lido só em resumo; a exceção 'quem cria filho' precisa de leitura do texto integral para saber a idade da criança e o alcance.", "Não foram pesquisados eventuais benefícios municipais adicionais de Riga (alimentação escolar, energia), nem o seguro-desemprego (contributivo, fora do escopo).", "Conferência com MISSOC e com a nota do TaxBEN da OCDE para a Letônia não foi feita: o limite de buscas na web foi atingido durante a pesquisa." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "MEX", "nome": "México", "bandeira": "🇲🇽", "regiao": "América do Norte", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Cidade do México", "arquitetura": "E", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "PROSPERA Programa de Inclusión Social (antes Progresa, 1997, e Oportunidades, 2002) — encerrado", "nome_pt": "Prospera (antigo Progresa/Oportunidades) — encerrado em 2019", "desde": 1997 }, "pacote": { "moeda": "MXN", "ano": 2026, "total_local": 1470.84, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 402.71599199999997, "brl_ppc": 335.75324868728296, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 180.71698783570022, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 155.03626085158277 }, "por_destino_cambio": { "livre": 216.759246, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 185.956746 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Casal sem renda do trabalho, filhos de 4 e 12 anos, de aluguel na Cidade do México. Somam-se três bolsas escolares, todas de direito (sem fila, sorteio nem teste de renda) e anualizadas (valor anual ÷ 12), porque a Rita Cetina paga 5 vezes por ano e o Mi Beca para Empezar 10: Rita Cetina 9.500 pesos por ano para a família (1.900 por bimestre), Mi Beca para Empezar 6.000 por ano para o filho de 4 anos e uniforme e material 2.150 por ano para os dois filhos. Premissa: o filho de 12 anos está no 1º ano da secundária pública; se ainda estivesse no 6º ano da primária, o Mi Beca para Empezar acrescentaria 650 por mês por ele e a Rita Cetina pagaria 1.900 por bimestre se a família entrou até 2025, ou só 2.500 pesos por ano se entrou em 2026, o que mudaria o total. Não há renda mínima para adultos, auxílio-aluguel nem benefício de alimentação ou de energia para essa família: ficaram de fora o subsídio universal de tarifa elétrica da CFE (não é voltado a quem tem menos renda), o leite subsidiado do Leite para o Bem-Estar (preço não publicado nas regras), o apoio para filhos de mães trabalhadoras (só até um dia antes de completar 4 anos, só para mãe, pai sozinho ou tutor), pensões para maiores de 60 ou 65 anos (fora do escopo) e saúde e escola pública gratuitas.", "componentes": [ { "programa": "Beca Rita Cetina — por família com filho na secundária (1.900 pesos × 5 bimestres ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 791.67, "brl_cambio": 216.759246, "brl_ppc": 180.71698783570022, "nota": "Valor original: 1.900 pesos a cada dois meses, 5 bimestres em 2026 (9.500 por ano ÷ 12; 950 por mês nos meses de pagamento). Cartão do Banco del Bienestar, com saque. Premissa: filho de 12 anos no 1º ano da secundária pública. O filho de 4 anos não é coberto (a Rita Cetina vai da primária à secundária)." }, { "programa": "Mi Beca para Empezar — filho de 4 anos na pré-escola pública (600 pesos × 10 meses ÷ 12)", "destino": "outro", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 500, "brl_cambio": 136.9, "brl_ppc": 114.13656437385542, "nota": "Valor original: 600 pesos por mês em 10 meses (6.000 por ano ÷ 12). Valor das regras de 2025; as regras de 2026 não puderam ser abertas. Vale eletrônico sem saque em dinheiro, usado só em comércios afiliados." }, { "programa": "Uniforme e material escolar da Cidade do México — pré-escola (970) + 1º ano da secundária (1.180) por ano ÷ 12", "destino": "outro", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 179.17, "brl_cambio": 49.056746, "brl_ppc": 40.899696477727346, "nota": "Valor original: pagamento anual de 970 (pré-escola) + 1.180 (1º ano da secundária) = 2.150 pesos, ÷ 12. Depositado no mesmo vale eletrônico do Mi Beca (sem saque, comércios afiliados). Valores do ciclo 2025-26." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 40.5689269211512, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 18.280109, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 25868.4787520629, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O México inventou a transferência condicionada moderna (Progresa, 1997, depois Oportunidades e Prospera) e a encerrou em 2019. Hoje não há renda mínima para famílias em vulnerabilidade financeira: o apoio a quem tem filhos vem de bolsas escolares sem teste de renda. A Beca Rita Cetina paga 1.900 pesos a cada dois meses por família com filho em escola pública de ensino fundamental, e a Cidade do México soma o Mi Beca para Empezar (600 a 650 pesos por mês por aluno de pré-escola ou primária) e um pagamento anual de uniforme e material. Adultos sem filhos em idade escolar ficam sem benefício, e não há auxílio-aluguel nem desconto de energia ou gás voltado a esse público.", "destaque": "O México criou em 1997 o modelo de transferência condicionada que inspirou o Bolsa Família e o encerrou em 2019. Hoje o apoio federal a famílias com filhos é uma bolsa escolar sem teste de renda: basta o filho estar em escola pública de primária ou secundária.", "prazo_maximo": "Enquanto o filho estiver na escola pública: na secundária, no máximo 30 meses de pagamento; sem prazo para os adultos, que não recebem nada.", "principais_condicoes": "filho matriculado em escola pública (primária ou secundária para a Rita Cetina; pré-escola ou primária para o Mi Beca da cidade); sem teste de renda nem exigência de trabalho.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "nao", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "anual", "notas": "Saúde e escola: o requisito é a matrícula em escola pública, sem controle de vacinas nem de frequência mínima nas regras lidas. Revisão: a matrícula é validada a cada ciclo escolar." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há renovação por pedido da família enquanto o aluno segue na escola pública: o apoio vale durante o ciclo escolar em que foi emitido e a matrícula é validada com os dados da SEP e da autoridade educacional da cidade. Quem muda de nível ou volta de uma baixa precisa se registrar de novo na plataforma.", "obrigacoes": "Manter atualizados os dados do aluno, do responsável e da escola; guardar o cartão de pagamento; não acumular outra bolsa educacional federal para o mesmo fim; no Mi Beca para Empezar, ter registro bem-sucedido na plataforma da cidade (conta Llave CDMX).", "perda": "Perde o direito se o aluno abandona a escola pública, faz 18 anos, chega ao 3º ano da secundária ou completa 30 meses de pagamento na secundária, se há duplicidade de bolsa ou documentação inconsistente. Como não há teste de renda para escolas públicas, um adulto que volta a trabalhar não reduz a Rita Cetina nem o Mi Beca para Empezar." }, "duracao": { "tipo": "limitado", "texto": "Dura enquanto o aluno estiver na escola. Na secundária, a Rita Cetina paga no máximo 30 meses (e dá baixa no 3º ano ou aos 18 anos); o Mi Beca para Empezar cobre pré-escola e primária e termina com a primária. O apoio de cada ciclo vale durante o ano letivo em que foi emitido. Não existe prazo máximo para os adultos, porque nenhum benefício é pago a eles." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Rita Cetina: sem teste de renda nem de bens para famílias com aluno em escola pública de primária ou secundária (as chamadas escolas prioritárias); a exigência de baixa renda só aparece para escolas 'suscetíveis de atenção' e a plataforma de pedido de 2026 só está aberta a escolas prioritárias. Mi Beca para Empezar e o apoio de uniforme e material valem para toda a rede pública da Cidade do México, sem teste de renda. Nenhum aluno pode receber ao mesmo tempo outra bolsa educacional federal para a mesma finalidade.", "trabalho": "Nenhuma. Os adultos não precisam procurar emprego nem participar de programa de ativação, e como não há teste de renda nas escolas públicas, ter emprego não tira a bolsa.", "saude_educacao": "A condição é o aluno estar matriculado em escola pública, validado pelas autoridades educacionais. Nas regras lidas não há exigência de vacina, de consulta de saúde nem de frequência mínima.", "outras": "CURP do aluno e do responsável, identificação oficial, comprovante de domicílio e cartão do Banco del Bienestar ou conta bancária. O Mi Beca para Empezar exige conta Llave CDMX e comprovante de domicílio na Cidade do México.", "sancoes": "Rita Cetina: as regras dizem que não se aplicam causas de descumprimento nem suspensão; há baixa por abandono escolar, ao completar 18 anos, no 3º ano da secundária, após 30 meses de pagamento na secundária, por duplicidade de bolsas, renúncia ou documentação inconsistente. Mi Beca para Empezar: baixa ao concluir a primária ou sair da escola pública; suspensão se a escola não validar a matrícula ou se houver mais de um registro, até a família se apresentar com os documentos." }, "acesso_estrangeiros": "Em tese sim, sem prazo mínimo de residência nas regras lidas: para o aluno nascido no exterior vale o documento migratório no lugar da certidão de nascimento, e o responsável apresenta identificação oficial e, se nascido fora, documento migratório. O Mi Beca para Empezar exige comprovante de domicílio na Cidade do México.", "programas": [ { "nome_original": "Programa Beca Universal de Educación Básica Rita Cetina Gutiérrez", "nome_pt": "Bolsa Universal de Educação Básica Rita Cetina", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2025, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A SEP deposita no cartão do Banco del Bienestar um valor por família com aluno em escola pública de primária ou secundária, sem teste de renda para essas escolas. Quem tem filho na secundária recebe 1.900 pesos a cada bimestre (até 5 bimestres em 2026), mais 700 por bimestre por aluno de secundária a partir do segundo; famílias novas em 2026 com filho só na primária recebem 2.500 pesos uma vez por ano por aluno. O orçamento de 2026 prevê 6.966.167 famílias com a bolsa de 1.900 e 3.681.283 alunos adicionais de secundária. Em julho de 2026 a SEP eliminou a entrada gradual na primária." }, { "nome_original": "Bienestar para Niñas y Niños, Mi Beca para Empezar (Fideicomiso Bienestar Educativo de la Ciudad de México)", "nome_pt": "Mi Beca para Empezar — bolsa mensal da Cidade do México", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2019, "ambito": "regional", "como_funciona": "Vale eletrônico depositado todo mês, por aluno, para quem está em pré-escola ou primária pública da Cidade do México (e em Centros de Atenção Múltipla). São 10 depósitos por ano, de janeiro a junho e de setembro a dezembro. Não há bolsa mensal da cidade para a secundária: esse aluno recebe a federal Rita Cetina. O aluno que conclui a primária sai do programa." }, { "nome_original": "Uniformes y Útiles Escolares (Fideicomiso Bienestar Educativo de la Ciudad de México)", "nome_pt": "Apoio anual para uniforme e material escolar (Cidade do México)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2004, "ambito": "regional", "como_funciona": "Pagamento anual, depositado no mesmo vale eletrônico do Mi Beca para Empezar, para todo aluno do ensino básico de escola pública da Cidade do México (cobertura universal). O direito a material escolar vem de uma lei de 2004, o de uniforme gratuito de 2014, e o vale passou a ser eletrônico em 2013." }, { "nome_original": "Beca Universal de Educación Media Superior Benito Juárez", "nome_pt": "Bolsa Universal Benito Juárez (ensino médio)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2019, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Bolsa de 1.900 pesos a cada bimestre por estudante de até 25 anos em escola pública de ensino médio, durante os 10 meses do ano letivo e por no máximo 40 meses. Não se aplica aos filhos da família-padrão (4 e 12 anos)." }, { "nome_original": "Programa de Apoyo para el Bienestar de las Niñas y Niños, Hijos de Madres Trabajadoras", "nome_pt": "Apoio para filhos de mães trabalhadoras (creche, mães e pais sozinhos)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2019, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A cada dois meses, mãe, pai sozinho ou tutor que trabalha, procura emprego ou estuda e não tem creche pública de seguridade social recebe um valor por criança, do nascimento até um dia antes de completar 4 anos (6 anos se houver deficiência). Existe uma modalidade separada para órfãos de mãe (de 1.130 pesos por bimestre para crianças até 15 anos, 1.240 para jovens de 16 a 23). Por regra de idade e de composição familiar, não alcança a família-padrão: o filho mais novo tem exatamente 4 anos e há dois adultos." }, { "nome_original": "Programa de Abasto Social y Precios de Garantía a cargo de Leche para el Bienestar, S.A. de C.V. (ex-Liconsa)", "nome_pt": "Leite para o Bem-Estar (leite fortificado a preço reduzido)", "tipo": "alimentacao", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Cada pessoa cadastrada pode comprar até 4 litros de leite por semana (máximo de 24 por domicílio) a um preço preferencial exibido em cada ponto de venda, que varia por região. A população-alvo inclui crianças de 6 meses a 12 anos; o cadastro é feito por avaliação socioeconômica e depende de orçamento e de leite disponível. As regras não publicam o preço nem o desconto em pesos, por isso o benefício não foi somado ao pacote." }, { "nome_original": "PROSPERA Programa de Inclusión Social (antes Progresa, 1997, e Oportunidades, 2002) — encerrado", "nome_pt": "Prospera (antigo Progresa/Oportunidades) — encerrado em 2019", "tipo": "renda_minima", "desde": 1997, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Transferência condicionada a saúde e frequência escolar, pioneira na América Latina. Suas últimas regras de operação saíram em fevereiro de 2019; um decreto de 31 de maio de 2019 extinguiu a Coordenação Nacional do Prospera e passou seus recursos para a nova Coordenação Nacional de Becas para el Bienestar Benito Juárez, na SEP. O componente de saúde foi para outros programas e a parte educacional virou bolsas por estudante." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "ACUERDO 39/12/25 por el que se emiten las Reglas de Operación del Programa Beca Universal de Educación Básica Rita Cetina para el ejercicio fiscal 2026 (DOF 31/12/2025)", "orgao": "Secretaría de Educación Pública — Diario Oficial de la Federación", "url": "https://sidof.segob.gob.mx/notas/5777733", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Anexo del Acuerdo 39/12/25: Reglas de Operación de la Beca Universal de Educación Básica Rita Cetina 2026 (numerales 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5; PDF escaneado, lido por OCR)", "orgao": "SEP — DOF", "url": "https://www.dof.gob.mx/2025/SEP/ANEXO_DEL_ACUERDO_39_12_25.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "ACUERDO 06/07/26 por el que se modifican las Reglas de Operación de la Beca Rita Cetina 2026 (DOF 13/07/2026; elimina la incorporación gradual en primaria)", "orgao": "SEP — DOF", "url": "https://sidof.segob.gob.mx/notas/5793386", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Beca Universal de Educación Básica \"Rita Cetina\" (montos e fechas do ciclo 2026-2027)", "orgao": "Coordinación Nacional de Becas para el Bienestar Benito Juárez — gob.mx", "url": "https://www.gob.mx/becasbenitojuarez/articulos/beca-universal-de-educacion-basica-rita-cetina-394120", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Reglas de Operación 2025 del Programa Social Bienestar para Niñas y Niños, Mi Beca para Empezar (Gaceta Oficial CDMX, 30/12/2024; consultada em cópia do Internet Archive)", "orgao": "Fideicomiso Bienestar Educativo de la Ciudad de México", "url": "https://www.bienestareducativo.cdmx.gob.mx/storage/app/media/uploaded-files/ROP%20BNN%202025%2030DIC%20VF%20REVISADAS.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Uniformes y Útiles Escolares — informação do programa e perguntas frequentes (ciclo 2025-2026; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Fideicomiso Bienestar Educativo de la Ciudad de México", "url": "https://www.bienestareducativo.cdmx.gob.mx/uniformes-y-utiles-escolares", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Reglas de Operación 2025 del Programa Social Uniformes y Útiles Escolares (PDF escaneado, lido por OCR; cópia do Internet Archive)", "orgao": "Fideicomiso Bienestar Educativo de la Ciudad de México", "url": "https://www.bienestareducativo.cdmx.gob.mx/storage/app/media/uploaded-files/ROP_UYU_2025.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "ACUERDO por el que se emiten las Reglas de Operación del Programa de Apoyo para el Bienestar de las Niñas y Niños, Hijos de Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2026 (DOF 13/02/2026)", "orgao": "Secretaría de Bienestar — DOF", "url": "https://sidof.segob.gob.mx/notas/docFuente/5780063", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "ACUERDO por el que se dan a conocer las Reglas de Operación del Programa de Abasto Social y Precios de Garantía a cargo de Leche para el Bienestar, S.A. de C.V., para el ejercicio fiscal 2026 (DOF 30/12/2025)", "orgao": "Secretaría de Agricultura y Desarrollo Rural — DOF", "url": "https://sidof.segob.gob.mx/notas/docFuente/5777640", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "DECRETO por el que se crea la Coordinación Nacional de Becas para el Bienestar Benito Juárez (DOF 31/05/2019; extingue a Coordinación Nacional do PROSPERA)", "orgao": "Presidencia de la República / SEP — DOF", "url": "https://www.gob.mx/cms/uploads/attachment/file/466983/2019_05_31_VES_sep.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "ACUERDO por el que se emiten las Reglas de Operación de PROSPERA Programa de Inclusión Social para el ejercicio fiscal 2019 (DOF 28/02/2019; cópia hospedada pelo SITEAL/UNESCO)", "orgao": "Secretaría de Bienestar — DOF", "url": "https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/reglas_de_operacion_prospera.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Beca Universal de Educación Media Superior \"Benito Juárez\" (ciclo 2026-2027)", "orgao": "Coordinación Nacional de Becas para el Bienestar Benito Juárez — gob.mx", "url": "https://www.gob.mx/becasbenitojuarez/articulos/conoce-todo-sobre-la-beca-universal-de-educacion-media-superior-benito-juarez", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "As Reglas de Operación 2026 do Mi Beca para Empezar (Gaceta CDMX) e do apoio de Uniformes y Útiles 2026-27 não puderam ser abertas: os sites cdmx.gob.mx e bienestareducativo.cdmx.gob.mx não respondem deste ponto de acesso. Os valores de 600 e 650 pesos por mês e de 970, 1.100 e 1.180 por ano são das regras de 2025 (ciclo 2025-26), lidas em cópia do Internet Archive; a imprensa (UnoTV, ADN40, Fox Sports) repete os mesmos valores para 2026-27, mas isso não substitui a norma. A imprensa também diverge sobre se a secundária recebe alguma bolsa mensal da cidade; as regras de 2025 dizem que não.", "gob.mx devolve um desafio antibot ao acesso automatizado; a página do Rita Cetina no gob.mx foi lida por ferramenta de leitura e conferida com o texto das regras no DOF. O texto do anexo é um PDF escaneado, lido por OCR, e os números 1.900, 700, 2.500 e 5 bimestres batem com o quadro orçamentário do mesmo anexo.", "Premissa de escolaridade: o filho de 12 anos foi colocado no 1º ano da secundária. Se estiver no 6º da primária, o pacote muda (ver explicação). A idade típica do 1º ano da secundária no México é 12 anos, mas há alunos de 12 anos no 6º ano da primária.", "A Rita Cetina paga em 5 bimestres no ano fiscal de 2026 (regras 3.4 e quadro orçamentário); o pacote anualiza por 12. Não verificado se o calendário de 2027 terá 5 ou 6 bimestres.", "Preço preferencial do leite do programa Leite para o Bem-Estar não consta nas regras de 2026 (varia por região e é aprovado pelo conselho); por isso o desconto não foi calculado nem somado.", "Não verificados por inacessibilidade do site da Cidade do México: Beca PILARES Bienestar (1.000 pesos por mês para adultos em cursos, segundo a imprensa), Seguro de Desempleo da CDMX e eventual ajuda de aluguel da cidade. Nenhum deles foi incluído no pacote.", "O ano de 1997 para o Progresa vem do pedido da pesquisa; as fontes oficiais lidas (decreto de 2019 e regras de 2019 do Prospera) documentam o encerramento, não a criação.", "O ano de criação de programas como a Leche para el Bienestar (ex-Liconsa) não foi confirmado em fonte primária e ficou como null." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "MLT", "nome": "Malta", "bandeira": "🇲🇹", "regiao": "Europa do Sul", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Valletta", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "cenario_estimado", "programa_principal": { "nome_original": "Unemployment Assistance / Social Assistance (Għajnuna Soċjali, art. 30 do Cap. 318)", "nome_pt": "Assistência ao desemprego (assistência social de quem está sem trabalho)", "desde": 1987 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 1783.29, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 10095.026361, "brl_ppc": 7542.312428586366, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 5406.319939530198, "moradia": 2135.9924890561674, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 7236.1020340000005, "moradia": 2858.9243269999997, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma da Unemployment Assistance para 4 membros elegíveis, do acréscimo de aluguel, dos bônus estatutários, do abono por filho no valor máximo, do suplemento do abono, do benefício anual de custo de vida e do auxílio ao aluguel privado, com as taxas semanais convertidas por 52 ÷ 12 e os valores anuais divididos por 12. O abono, o suplemento e o auxílio de aluguel não contam como renda na assistência, então se somam. É cenário porque o auxílio de aluguel (500 euros por mês) e o benefício de custo de vida (125 por mês) entram pelo teto oficial: o valor efetivo depende da renda e do aluguel, e a fórmula não é publicada. Fica fora do total o Energy Benefit (desconto de 30% na conta de luz até 75 euros por pessoa por ano, mais ajudas de medidor e de gás, até 454 euros por ano para esta família), porque é desconto que depende do consumo, sem valor fixo. Também ficam de fora a assistência suplementar (incompatível com o abono por filho) e o bônus de nascimento (pagamento único). Não há teto agregado em lei.", "componentes": [ { "programa": "Unemployment Assistance — escala de 4 membros elegíveis", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 729.04, "brl_cambio": 4127.0225359999995, "brl_ppc": 3083.4286363612223, "nota": "168,24 por semana (143,79 + 3 × 8,15) × 52 ÷ 12. Mesma escala do Social Assistance; para casal apto, exige inscrição na Jobsplus." }, { "programa": "Acréscimo de aluguel da assistência", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 5.03, "brl_cambio": 28.474327, "brl_ppc": 21.274067322639294, "nota": "1,16 por semana × 52 ÷ 12; exige pagar aluguel." }, { "programa": "Bônus adicional e bônus semestral", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 36.04, "brl_cambio": 204.018836, "brl_ppc": 152.42890383855269, "nota": "432,44 por ano ÷ 12: 3,12 por semana (162,24) + 135,10 em junho e em dezembro (270,20). O art. 85 do Cap. 318 paga os bônus a quem recebe a assistência social do art. 30, que inclui a do desempregado inscrito." }, { "programa": "Abono por filho — 2 filhos menores de 16 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 236.51, "brl_cambio": 1338.859459, "brl_ppc": 1000.3041078483934, "nota": "2 × 27,29 por semana (valor máximo, renda mais baixa) × 52 ÷ 12. Pago a cada 13 semanas." }, { "programa": "Suplemento do abono por filho — 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 151.67, "brl_cambio": 858.5887029999999, "brl_ppc": 641.4786860486483, "nota": "2 × 910 por ano ÷ 12 (valor de 2026 para renda abaixo do teto)." }, { "programa": "Additional Cost of Living Benefit 2026 — casa de 4 pessoas (1.500 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 125, "brl_cambio": 707.6125, "brl_ppc": 528.679605433382, "nota": "Pagamento automático em duas parcelas (dez/2025 e jun/2026) a lares abaixo da renda mediana; quanto menor a renda, maior o valor. 1.500 é o máximo oficial; o valor exato para esta família não é publicado." }, { "programa": "Auxílio ao aluguel privado (Housing Benefit) — casal com 2 ou mais filhos (6.000 por ano ÷ 12)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 500, "brl_cambio": 2830.45, "brl_ppc": 2114.718421733528, "nota": "Teto de 2026 para casal com 2+ filhos (renda anual até 34.900). O valor efetivo depende da renda e do aluguel pago; premissa: aluguel alto o bastante para chegar ao teto. Exige contrato registrado na Housing Authority." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 26, "com_moradia": 39, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 28.74159311, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 72210.3392223985, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Malta paga uma assistência semanal a quem não trabalha e tem renda e patrimônio baixos: em 2026, 143,79 euros por semana para o chefe da casa e só 8,15 euros a mais por membro elegível. Um casal apto ao trabalho recebe esse valor como Unemployment Assistance e precisa se inscrever na agência pública de emprego (Jobsplus). O abono por filho, o suplemento do abono, o benefício anual de custo de vida e o auxílio de aluguel privado são programas à parte e não reduzem a assistência.", "destaque": "A assistência maltesa soma só 8,15 euros por semana por membro elegível além do chefe da casa: uma família de quatro recebe 168,24 euros por semana, cerca de 729 euros por mês, e a maior parte do resto do pacote vem do abono por filho e de benefícios à parte.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral: dura enquanto a família cumprir as condições.", "principais_condicoes": "sem trabalho + renda e capital baixos + inscrição na agência de emprego (Jobsplus) e busca ativa de trabalho para quem pode trabalhar.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "Revisão só quando muda no benefício principal; o abono por filho tem revisão anual e o auxílio de aluguel, a cada 2 anos." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há renovação periódica fixa para a assistência; vale o dever de comunicar mudanças. O abono por filho é revisto todo ano com a renda de dois anos antes (quem recebe assistência é tratado como sem renda). O auxílio ao aluguel revê a renda a cada 2 anos.", "obrigacoes": "Manter o registro e o plano de ação pessoal na Jobsplus, comparecer às entrevistas e formações, e comunicar mudanças de renda, de trabalho e de composição da família (cônjuge que começa a trabalhar passa a contar na renda).", "perda": "A prestação é reduzida ou cessa se a renda do domicílio passar da escala, se o capital passar do limite, ou se o chefe começa a trabalhar. Para quem recebia assistência mais de 1 ano nos últimos 3 e aceita emprego de tempo integral no salário mínimo ou mais, há redução gradual (75%, 55% e 35% do benefício nos três anos seguintes, segundo a OCDE)." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem limite de tempo enquanto a família cumprir as condições (inscrição na Jobsplus e testes de renda e de capital). O abono por filho vai até os 16 anos (21 se o filho estuda). O auxílio de aluguel privado revê a renda a cada 2 anos." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Assistência: conta toda a renda do domicílio, inclusive salário do cônjuge, pensão alimentícia, juros e aluguéis recebidos. Em 2026 o capital (depósitos, ações, outros imóveis e bens fora da lista de isenções) não pode passar de 16.000 euros para uma pessoa e 26.000 para um casal; acima disso, nada é pago. A casa de moradia, o primeiro carro e bens pessoais não entram. Sobre o capital, presume-se uma renda anual (5,5% acima de 585 euros, segundo a OCDE 2024).", "trabalho": "Quem pode trabalhar recebe a mesma prestação como assistência ao desemprego e precisa estar inscrito na Parte 1 do registro de desempregados da agência pública (Jobsplus), buscar emprego ativamente, comparecer a entrevistas, aceitar ofertas e participar de formação, com um plano de ação pessoal. Quem trabalha em geral não pode receber a assistência social; há um esquema de redução gradual para quem recebia mais de 1 ano em 3 e aceita emprego de tempo integral.", "saude_educacao": null, "outras": "Para o auxílio de aluguel privado: contrato de aluguel registrado na Housing Authority, imóvel usado como residência habitual e renda anual até 34.900 euros para casal com 2 ou mais filhos (2026); a OCDE (2024) cita também cidadania maltesa ou da UE e 18 meses de residência. A assistência paga o acréscimo de aluguel só a quem paga aluguel.", "sancoes": "A lei prevê a desqualificação do benefício por períodos fixados pelo Diretor (art. 18(6)), mas os motivos específicos aplicáveis à assistência social e ao desemprego não foram lidos em detalhe. As exigências de registro e de busca de emprego são descritas na nota da OCDE (2024)." }, "acesso_estrangeiros": "A lei consolidada lida não define nacionalidade nem residência mínima para a assistência social, e o site do Departamento de Segurança Social bloqueou o acesso. Para o auxílio de aluguel privado, a OCDE (2024) cita cidadão maltês ou da UE e 18 meses de residência contínua. As regras para nacionais de países terceiros não foram confirmadas.", "programas": [ { "nome_original": "Unemployment Assistance / Social Assistance (Għajnuna Soċjali, art. 30 do Cap. 318)", "nome_pt": "Assistência ao desemprego (assistência social de quem está sem trabalho)", "tipo": "renda_minima", "desde": 1987, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga ao chefe de domicílio o valor semanal que leva a renda de todos os membros que não trabalham até a escala do domicílio fixada no Sexto Anexo da Lei de Segurança Social (Cap. 318). Para quem pode trabalhar chama-se Unemployment Assistance e exige inscrição na Jobsplus; o Social Assistance, com a mesma escala, é para quem não pode trabalhar (por exemplo, por cuidar de filhos pequenos). Paga a cada 4 semanas." }, { "nome_original": "Children's Allowance (Allowance tat-Tfal)", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Para cada filho menor de 16 anos, um valor semanal que cai com a renda da família (renda de dois anos antes). Quem recebe assistência é tratado como sem renda e fica no valor máximo. Há ainda um suplemento anual por criança, pago junto com o abono." }, { "nome_original": "Housing Benefit on privately rented dwellings (Benefiċċju tad-Djar)", "nome_pt": "Auxílio ao aluguel privado", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pela Autoridade de Habitação a inquilinos de imóveis privados usados como residência, conforme renda anual e aluguel pago. Não conta como renda na assistência social nem no abono por filho, e a assistência social conta na renda dele." }, { "nome_original": "Additional Cost of Living Benefit", "nome_pt": "Benefício adicional de custo de vida", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento anual automático, em duas parcelas, a lares com renda abaixo da mediana; quanto menor a renda, maior o valor." }, { "nome_original": "Energy Benefit", "nome_pt": "Benefício de energia", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto automático nas contas de luz e água para quem recebe a assistência: 30% do consumo de eletricidade até 75 euros por pessoa por ano, mais a taxa dos medidores e um abatimento no gás." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Social Security Act (Cap. 318), texto consolidado alterado até a Lei III de 2026: art. 30, 85, 90A; Sexto Anexo (escala da Assistência Social); Décimo Quarto Anexo (abono por filho)", "orgao": "Governo de Malta - Legislation.mt", "url": "https://legislation.mt/eli/cap/318/eng/pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Malta 2024 (TaxBEN)", "orgao": "OECD, com dados do Departamento de Segurança Social e da Autoridade de Habitação de Malta", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Malta-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Schedule of Benefit Payment Rates 2026", "orgao": "Department of Social Security (Malta)", "url": "https://mysocialsecurity.gov.mt/BenefitPaymentRates.aspx", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Unemployment Assistance", "orgao": "Department of Social Security (Malta)", "url": "https://socialsecurity.gov.mt/en/information-and-applications-for-benefits-and-services/work-incentives-and-unemployment-benefits/unemployment-assistance/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Social Assistance (rent allowance)", "orgao": "Department of Social Security (Malta)", "url": "https://socialsecurity.gov.mt/en/information-and-applications-for-benefits-and-services/non-contributory-benefits/social-assistance/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Statutory Bonuses", "orgao": "Department of Social Security (Malta)", "url": "https://socialsecurity.gov.mt/en/information-and-applications-for-benefits-and-services/grants-bonuses-and-schemes/statutory-bonuses/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Children's Allowance Supplement", "orgao": "Department of Social Security (Malta)", "url": "https://socialsecurity.gov.mt/en/information-and-applications-for-benefits-and-services/family-benefits/childrens-allowance-supplement/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Housing Benefit on Privately Rented Dwellings — termos de 2026", "orgao": "Housing Authority (Malta)", "url": "https://housingauthority.gov.mt/wp-content/uploads/2026/08/Beneficcju-fuq-il-Kera-English-2026.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Cost of Living Benefit (Additional Cost of Living Benefit 2026)", "orgao": "Department of Social Security (Malta)", "url": "https://socialsecurity.gov.mt/en/information-and-applications-for-benefits-and-services/grants-bonuses-and-schemes/cost-of-living-benefit/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Energy Benefit", "orgao": "Department of Social Security (Malta)", "url": "https://socialsecurity.gov.mt/en/information-and-applications-for-benefits-and-services/family-benefits/energy-benefit/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Valores de 2026 conferidos no quadro de taxas e nas páginas do Departamento de Segurança Social (lidos pelo navegador na verificação, porque o site bloqueia acesso automatizado). A lei consolidada (Cap. 318) ainda mostra a base de 133,89 euros, sem os reajustes de 2026.", "Auxílio de aluguel privado: 6.000 euros por ano é o teto para casal com 2 ou mais filhos; o valor efetivo depende da renda e do aluguel e a fórmula não é publicada. O pacote supõe aluguel alto o bastante para chegar ao teto.", "Additional Cost of Living Benefit: 1.500 euros por ano é o máximo oficial; os exemplos oficiais cobrem só casas de 1 a 3 pessoas, então o valor exato para esta família não foi confirmado.", "Energy Benefit (até 454 euros por ano) fica fora do total por ser desconto na conta que depende do consumo (regra 7 do projeto).", "Regras de nacionalidade e residência mínima para a assistência e o abono por filho (inclusive para estrangeiros de fora da UE) não foram localizadas nos textos lidos.", "As sanções específicas da assistência ao desemprego não foram lidas em detalhe." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "MYS", "nome": "Malásia", "bandeira": "🇲🇾", "regiao": "Sudeste Asiático", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Kuala Lumpur (STR, SARA e BKK têm o mesmo valor em todo o país)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Sumbangan Tunai Rahmah (STR)", "nome_pt": "Contribuição em Dinheiro Rahmah (STR)", "desde": 2023 }, "pacote": { "moeda": "MYR", "ano": 2026, "total_local": 200, "total_racionado_local": 450, "brl_cambio": 247.66, "brl_ppc": 360.88763893476965, "racionado_brl_ppc": 811.9971876032317, "racionado_brl_cambio": 557.235, "por_destino_ppc": { "livre": 180.44381946738483, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 180.44381946738483, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 123.83, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 123.83, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores publicados para casal casado, sem renda, com filhos de 4 e 12 anos: STR de RM 1.200 por ano (RM 100 por mês), SARA de RM 100 por mês e BKK de RM 250 + RM 200 por mês. Sem o BKK, que o JKM concede caso a caso, o pacote cai para RM 200 por mês; com a família registrada no eKasih, sobe para RM 750. Não há renda mínima para adultos nem auxílio-moradia nacional: o aluguel fica por conta da família. Ficam de fora o 'SARA para Todos' (RM 100 de pagamento único a todo cidadão adulto, não recorrente), o Bantuan Am do JKM (RM 150 por mês nos Territórios Federais, com teto de RM 500 por família, cujos critérios não foram confirmados), saúde, escola e os subsídios gerais de combustível e eletricidade, que não são focalizados.", "componentes": [ { "programa": "STR — domicílio com 1 a 2 filhos e renda até RM 2.500 (RM 1.200 por ano ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 100, "brl_cambio": 123.83, "brl_ppc": 180.44381946738483, "nota": "Pago em fases ao longo do ano, não todo mês; aqui dividido por 12." }, { "programa": "SARA — crédito mensal no MyKad para itens básicos", "destino": "alimentacao", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 100, "brl_cambio": 123.83, "brl_ppc": 180.44381946738483, "nota": "Vale para itens de 15 categorias em lojas parceiras, não é dinheiro. Se a família estiver no eKasih como 'Miskin' ou 'Miskin Tegar', o crédito é de RM 200 por mês." }, { "programa": "BKK — filho de 4 anos (até 6 anos)", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 250, "brl_cambio": 309.575, "brl_ppc": 451.1095486684621, "nota": "Concedido caso a caso pelo JKM, após pesquisa social. Racionado (regra 6): concedido caso a caso pelo JKM; fora do total." }, { "programa": "BKK — filho de 12 anos (7 a 18 anos)", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 200, "brl_cambio": 247.66, "brl_ppc": 360.88763893476965, "nota": "Soma de RM 450 por mês para os dois filhos, bem abaixo do teto de RM 1.000 por família. Racionado (regra 6): concedido caso a caso pelo JKM; fora do total." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 75.6441632124033, "ano": 2016, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 12.9966672931422, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 41497.6746089548, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Malásia não tem renda mínima para adultos aptos nem transferência condicionada. A rede reúne três benefícios que se somam: o STR, uma transferência em dinheiro paga pela Receita (HASiL) a casais e famílias monoparentais com renda de até RM 5.000 por mês; o SARA, um crédito mensal no cartão de identidade que só compra itens básicos; e o BKK, um auxílio por criança do Departamento de Bem-Estar Social (JKM), concedido caso a caso. Para um casal com dois filhos de 4 e 12 anos e sem renda, o pacote soma cerca de RM 650 por mês em 2026, e quase 70% disso vem do BKK.", "destaque": "Em 2026, o STR de um casal com 1 ou 2 filhos e renda de até RM 2.500 caiu de RM 1.500 para RM 1.200 por ano, mas o SARA subiu de RM 900 para RM 1.200: o total anual continuou em RM 2.400, só que metade agora vem como crédito que compra apenas itens básicos no cartão de identidade.", "prazo_maximo": "Sem prazo máximo em lei; STR e SARA são definidos a cada ano e o pedido precisa ser atualizado pelo menos a cada 3 anos.", "principais_condicoes": "Casal casado ou pai/mãe solo com renda do domicílio até RM 5.000 e cidadania malaia (STR e SARA); BKK exige renda abaixo da linha de pobreza e avaliação do JKM; sem exigência de trabalho, vacina ou escola.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "nao", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "mais_de_um_ano", "notas": "Revisão: o STR muda de valor a cada ano, mas a família só precisa atualizar o pedido a cada 3 anos, salvo mudança de situação. Patrimônio: os critérios publicados do STR falam só de renda; o BKK passa por pesquisa social, cujo conteúdo não foi lido." }, "manutencao": { "recertificacao": "O STR é definido por ano de programa e o pedido fica aberto o ano todo (o do STR 2027 abre em 15/10/2026); quem não atualizou por 3 anos seguidos precisa atualizar. O SARA acompanha o STR aprovado. As páginas lidas não trazem prazo de revisão do BKK.", "obrigacoes": "Atualizar o pedido no portal do STR quando mudar a situação (renda, estado civil, filhos); usar o MyKad nas lojas parceiras para gastar o SARA; no BKK, receber a pesquisa social do JKM e apresentar os documentos das crianças.", "perda": "O STR cai por degraus, não aos poucos: família com 1 ou 2 filhos que passa de renda até RM 2.500 para a faixa de RM 2.501 a RM 5.000 recebe RM 450 por ano em vez de RM 1.200; acima de RM 5.000 perde o STR e, com ele, o SARA. O BKK acaba quando a renda passa da linha de pobreza ou quando a criança completa 18 anos. Quem volta a trabalhar não é penalizado por regra específica além dessas faixas." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "Sem prazo máximo em lei. Valores e regras do STR e do SARA são fixados ano a ano (STR 2026, STR 2027); o pedido fica aberto o ano todo e precisa ser atualizado pelo menos a cada 3 anos. O BKK vale enquanto a criança estiver na faixa de idade (até 18 anos) e a família abaixo da linha de pobreza; o governo o descreve como temporário, até a família sair da pobreza." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "STR: renda bruta mensal do domicílio de até RM 5.000 (a faixa de até RM 2.500 recebe bem mais); o solicitante deve ser cidadão malaio e casado, ou pai/mãe solo, viúvo ou divorciado com filho elegível. Os critérios publicados falam só de renda: não encontrei teste de patrimônio. SARA: automático para quem tem STR aprovado. BKK: renda do domicílio abaixo da linha de pobreza que o JKM usa (a resposta parlamentar de 2025 cita 'PGK 2022 de RM 1.198' como condição básica dos novos pedidos) e pesquisa social do JKM.", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego nem de participar de programa de ativação nas regras lidas; a faixa de renda do STR inclui domicílios sem renda. O folheto diz que o solicitante deve 'residir e trabalhar na Malásia', o que parece servir para excluir quem vive ou trabalha no exterior, não para exigir emprego.", "saude_educacao": "Nenhuma condição de vacina, frequência escolar ou acompanhamento de saúde no STR, no SARA ou no BKK, nas regras lidas. Filhos com 19 anos ou mais só contam como dependentes no STR se estudarem em tempo integral numa universidade.", "outras": "Solicitante cidadão com MyKad, filhos com MyKad ou MyKid e certidão de casamento, óbito ou divórcio, conforme a situação. Quem não atualizou o pedido do STR por 3 anos seguidos precisa atualizá-lo. O SARA só vale com o MyKad, nas lojas parceiras.", "sancoes": "As páginas lidas não descrevem sanções escalonadas. A consequência visível é a perda do STR (e, com ele, do SARA) para quem deixa de atender aos critérios ou não atualiza o pedido; os avisos do portal alertam contra fraude, sem detalhar penalidade." }, "acesso_estrangeiros": "Não para o solicitante: o STR exige cidadania malaia (MyKad). O cônjuge pode ter MyKad, residência permanente (MyPR ou MyKAS) ou ser não cidadão (o folheto aceita passaporte, visto ou cartão do ACNUR como prova), mas os filhos precisam ter MyKad ou MyKid. No BKK, o JKM esclareceu em 7/7/2026 que o beneficiário é a criança cidadã, mesmo quando o pai é estrangeiro.", "programas": [ { "nome_original": "Sumbangan Tunai Rahmah (STR)", "nome_pt": "Contribuição em Dinheiro Rahmah (STR)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2023, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Transferência em dinheiro para domicílios com casal casado, ou pai/mãe solo, viúvo ou divorciado com filhos elegíveis, e renda bruta mensal do domicílio de até RM 5.000. O valor anual cai por faixa de renda (até RM 2.500 ou de RM 2.501 a RM 5.000) e sobe com o número de filhos; é pago em fases ao longo do ano (quatro em 2026), direto na conta bancária ou em dinheiro numa agência do banco BSN." }, { "nome_original": "Sumbangan Asas Rahmah (SARA)", "nome_pt": "Contribuição Básica Rahmah (SARA)", "tipo": "alimentacao", "desde": 2023, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Crédito mensal carregado no cartão de identidade (MyKad) para comprar 15 categorias de itens básicos em mais de 10.000 mercados e lojas parceiros: arroz, pão, ovos, óleo, farinha, bolachas, macarrão instantâneo, bebidas, enlatados, temperos, produtos de higiene, itens de limpeza, remédios, material escolar e congelados. É automático para quem tem STR aprovado, sem novo pedido, e não vira dinheiro." }, { "nome_original": "Bantuan Kanak-Kanak (BKK)", "nome_pt": "Auxílio à Criança (BKK)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Auxílio mensal do JKM por criança cidadã malaia de famílias com renda abaixo da linha de pobreza usada pelo órgão: RM 250 por criança de até 6 anos e RM 200 por criança de 7 a 18 anos, com teto de RM 1.000 por família. Não é automático: depende de pedido, de pesquisa social feita por funcionário do JKM e da avaliação do caso." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Soalan Lazim (FAQ) Sumbangan Tunai Rahmah (STR) 2026 (valores por renda e número de filhos)", "orgao": "Lembaga Hasil Dalam Negeri Malaysia (LHDNM/HASiL)", "url": "https://bantuantunai.hasil.gov.my/FAQ/FAQ%20SUMBANGAN%20TUNAI%20RAHMAH%20(STR)%202026.pdf", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Risalah STR 2026 (critérios, documentos e tabela STR + SARA)", "orgao": "Lembaga Hasil Dalam Negeri Malaysia (LHDNM/HASiL)", "url": "https://bantuantunai.hasil.gov.my/FAQ/RISALAH%20STR%202026.pdf", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Penyaluran Sumbangan Tunai Rahmah Fasa 3 kepada 5.3 juta penerima (15/8/2026), com comparação STR + SARA 2025 e 2026", "orgao": "Kementerian Kewangan Malaysia (MOF)", "url": "https://mof.gov.my/portal/images/2026/08/15/Siaran-Media-STR-2026-Fasa-3-15082026.pdf", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Soalan Lazim (FAQ) Sumbangan Asas Rahmah (SARA) 2026", "orgao": "Lembaga Hasil Dalam Negeri Malaysia (HASiL)", "url": "https://sara.gov.my/documents/sara2026_faqs_final_20260108.pdf", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Dewan Rakyat: Bantuan Rakyat 2025 naik (23/7/2025) — BKK RM 250 / RM 200, teto RM 1.000; Bantuan Am em Wilayah Persekutuan RM 150", "orgao": "Kementerian Kewangan Malaysia (MOF)", "url": "https://mof.gov.my/portal/ms/berita/akhbar/dewan-rakyat-bantuan-rakyat-2025-naik-bukti-komitmen-kerajaan-kurangkan-kos-sara-hidup", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Bantuan Kanak-kanak (BKK) — kadar dan tujuan (atualizado em 13/3/2026)", "orgao": "Portal Rasmi Kerajaan Malaysia (malaysia.gov.my), sobre o JKM", "url": "https://www.malaysia.gov.my/my/topics/bantuan-kanak-kanak-bkk", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Kenyataan Media: Penjelasan JKM mengenai pemberian Bantuan Kanak-Kanak (BKK), 7/7/2026", "orgao": "Jabatan Kebajikan Masyarakat (JKM), via KPWKM", "url": "https://www.kpwkm.gov.my/uploads/content-downloads/file_20260709094714.pdf", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Jawapan Dewan Rakyat sobre BKK (taxas desde 2021, PGK 2022 de RM 1.198, caráter temporário)", "orgao": "Kementerian Pembangunan Wanita, Keluarga dan Masyarakat (KPWKM)", "url": "https://kpwkm.gov.my/uploads/content-downloads/file_20250422164340.pdf", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Portal Rasmi STR 2027 (pedidos abertos desde 15/10/2026; atualização a cada 3 anos)", "orgao": "Lembaga Hasil Dalam Negeri Malaysia (LHDNM/HASiL)", "url": "https://bantuantunai.hasil.gov.my/", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Sumbangan Asas Rahmah 2024: RM 700 juta untuk 700,000 penerima (edição ampliada de um programa de 2023)", "orgao": "Kementerian Kewangan Malaysia (MOF)", "url": "https://www.mof.gov.my/portal/ms/berita/siaran-media/sumbangan-asas-rahmah-2024", "idioma": "ms", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "O BKK é discricionário: a pesquisa social do JKM decide cada caso, e não há garantia de que um casal sem renda receba os RM 450. Sem ele o pacote é de RM 200 por mês.", "Linha de pobreza do BKK: a resposta parlamentar de 2025 cita 'PGK 2022 de RM 1.198' como condição básica dos novos pedidos do JKM; não confirmei se é por pessoa ou por domicílio, nem se 2026 usa outro valor. O site do JKM (jkm.gov.my) não respondeu a partir desta rede, então não li as diretrizes do BKK.", "O ano de início do BKK não foi confirmado. O do SARA (2023) vem de um resumo de busca do comunicado do MOF sobre a edição de 2024, que descreve a ampliação de um programa existente em 2023; o do STR (2023) deriva do portal, que cita 'STR 2023, 2024 e 2025'.", "Se a família estiver registrada no eKasih como 'Miskin' ou 'Miskin Tegar', o SARA dobra para RM 200 por mês e o pacote sobe para RM 750; não há como saber a partir do perfil da família-padrão se ela estaria no cadastro.", "Bantuan Am Persekutuan (RM 150 por mês nos Territórios Federais, teto de RM 500 por família; MOF, 23/7/2025): critérios de elegibilidade não confirmados, por isso ficou fora do pacote.", "Moradia: não há auxílio-aluguel; o aluguel em habitação popular de aluguel (PPR) não foi verificado. Energia: não encontrei subsídio focalizado de luz ou gás para famílias em vulnerabilidade financeira.", "A frase do folheto 'residir e trabalhar na Malásia' para o solicitante do STR não é explicada nas páginas lidas; interpretei como exigência de presença no país, não de emprego.", "Regras de sanção por informação falsa ou descumprimento, e o prazo de revisão do BKK, não aparecem nas páginas lidas.", "O destaque compara a tabela de 2025 e 2026 do comunicado do MOF de 15/8/2026 para a faixa de renda até RM 2.500 com 1 a 2 filhos: STR + SARA = RM 2.400 nos dois anos." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "NLD", "nome": "Países Baixos", "bandeira": "🇳🇱", "regiao": "Europa Ocidental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Amsterdã (valores nacionais; o município só entra com ajudas locais que não foram somadas)", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "cenario_estimado", "programa_principal": { "nome_original": "Bijstand (Participatiewet)", "nome_pt": "Assistência social (Lei de Participação)", "desde": 2015 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 3230.04, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 18284.933436, "brl_ppc": 10866.464584451236, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 9284.118354281753, "moradia": 1582.3462301694835, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 15622.329120999999, "moradia": 2662.604315, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma da assistência social do casal (2.027,79), dos dois abonos familiares (99,47 + 142,10), do kindgebonden budget no máximo (490,33) e do huurtoeslag máximo calculado (470,35). A assistência e os abonos são valores publicados; o kindgebonden budget é cálculo direto pela lei (2.580 por criança mais 724 pela criança de 12 a 15 anos). Nenhum desses benefícios conta como renda na assistência social (Participatiewet, art. 31), então não há dupla contagem. O huurtoeslag é um cenário porque o fisco não publica um valor máximo: usamos a fórmula da lei com os parâmetros oficiais de 2026, supondo aluguel de pelo menos 764,14 euros (limite a partir do qual, para casas de 3 ou mais pessoas, consideramos que a parte extra do aluguel não é subsidiada) e renda no nível da assistência social, na faixa em que a família paga só a parte própria mínima (cerca de 200 euros). Não há aluguel de referência oficial de Amsterdã. Ficaram de fora o subsídio do seguro de saúde (zorgtoeslag), pois saúde não entra, e ajudas municipais.", "componentes": [ { "programa": "Bijstand — casal (norma a partir de 1º/jul/2026)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2027.79, "brl_cambio": 11479.116410999999, "brl_ppc": 6821.868527852402, "nota": "Mesmo valor com ou sem filhos." }, { "programa": "Kinderbijslag — criança de 4 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 99.47, "brl_cambio": 563.0897229999999, "brl_ppc": 334.6358658763868, "nota": "298,40 por trimestre (2º semestre de 2026)." }, { "programa": "Kinderbijslag — criança de 12 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 142.1, "brl_cambio": 804.4138899999999, "brl_ppc": 478.0512369662668, "nota": "426,29 por trimestre (2º semestre de 2026)." }, { "programa": "Kindgebonden budget — 2 crianças, uma de 12 a 15 anos (máximo)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 490.33, "brl_cambio": 2775.709097, "brl_ppc": 1649.5627235866968, "nota": "Cálculo pela lei (art. 2 da Wet op het kindgebonden budget, 2026): 2 × 2.580 + 724 pela criança de 12 a 15 anos = 5.884 por ano ÷ 12; sem abatimento, porque a renda da assistência fica abaixo do limiar de redução." }, { "programa": "Huurtoeslag — aluguel de 764,14 euros ou mais (máximo calculado)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 470.35, "brl_cambio": 2662.604315, "brl_ppc": 1582.3462301694835, "nota": "Cenário: o fisco não publica o máximo. Cálculo com parâmetros oficiais de 2026 e premissas explicadas em explicacao." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2024, "sem_moradia": 41, "com_moradia": 48, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 38.541274, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 87320.1477254029, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A rede holandesa é feita de benefícios separados que se somam. A assistência social (bijstand) completa a renda da família até o mínimo social, definido em lei nacional e pago pelo município, e não acrescenta nada por filho. O apoio às crianças e ao aluguel vem de benefícios à parte, que a família pede em outros guichês: o abono familiar universal (kinderbijslag), o kindgebonden budget (kindgebonden budget, complemento por renda) e o huurtoeslag (auxílio-aluguel).", "destaque": "A assistência social holandesa não paga nada a mais por filho: a norma de um casal é a mesma com ou sem crianças (2.027,79 euros líquidos por mês desde julho de 2026). O apoio às crianças vem de benefícios à parte, como o abono familiar universal de 99 a 142 euros por criança por mês.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto houver necessidade; abonos até a criança fazer 18 anos.", "principais_condicoes": "Renda e patrimônio + procura de emprego e contrapartida (a assistência); benefícios à parte pedidos ao fisco e ao SVB.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "Revisão: a assistência social não tem prazo legal de reavaliação; a família deve informar na hora qualquer mudança e o município pode investigar a qualquer momento. O kindgebonden budget e o huurtoeslag são adiantados e acertados uma vez por ano." }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há renovação em prazo fixo nacional para a assistência social: o município acompanha de forma contínua. Os benefícios do fisco (kindgebonden budget, huurtoeslag) são adiantados e acertados uma vez por ano na 'definitieve berekening'. O SVB paga o kinderbijslag por trimestre.", "obrigacoes": "Informar na hora qualquer mudança de renda, patrimônio, endereço ou composição da casa (dever de informar); comparecer e colaborar com o município; cumprir as obrigações de trabalho e de reinserção; mudanças que alterem os benefícios do fisco devem ser avisadas para evitar devolução.", "perda": "A assistência cobre só a diferença até a norma: cada euro de renda do trabalho reduz o benefício, com isenção parcial de ganhos concedida pelo município (em 2024, 25% dos ganhos até 264 euros por mês durante 6 meses, segundo a OCDE). O benefício é reduzido ou cortado se a família descumprir as obrigações ou passar do limite de patrimônio. O kindgebonden budget e o huurtoeslag diminuem à medida que a renda sobe." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "A assistência social não tem prazo máximo enquanto houver necessidade. O kinderbijslag e o kindgebonden budget vão até a criança fazer 18 anos. O huurtoeslag é recalculado a cada ano com base na renda." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "A assistência social completa a renda do casal até a norma e conta o patrimônio: limite de 16.000 euros para casais e pais ou mães solo, 8.000 euros para quem mora só, e até 67.500 euros de patrimônio líquido na casa própria (2026). O kindgebonden budget exige patrimônio de até 146.011 euros (184.633 com parceiro) em 1º/jan/2026; o huurtoeslag tem limite de patrimônio próprio e de renda.", "trabalho": "Quem recebe assistência deve aceitar trabalho oferecido, procurar emprego, aceitar até 3 horas diárias de deslocamento, participar das ações de reinserção do município e, se o município pedir, fazer uma contrapartida social não remunerada. Pai ou mãe solo com filho de até 5 anos pode pedir dispensa da obrigação de trabalhar; com filho de até 12 anos, a obrigação só vale se houver creche.", "saude_educacao": null, "outras": "Obrigação de informar qualquer mudança de renda, patrimônio ou composição da casa, e de colaborar com visitas e verificações. A norma cai se houver outros adultos de 27 anos ou mais na casa (kostendelersnorm). A reforma Participatiewet in balans começou a valer em parte em 1º/jan/2026, e outra parte só em 1º/jan/2027.", "sancoes": "O município deve reduzir o benefício quando a pessoa descumpre os deveres sem justificativa e leva em conta as circunstâncias pessoais. O percentual e a duração da redução são definidos em regulamento de cada município, e não foram levantados aqui." }, "acesso_estrangeiros": "A assistência social exige morar nos Países Baixos e ser holandês ou ter autorização de residência válida, com 18 anos ou mais. A regra geral é que quem tem residência legal acessa, mas pedir assistência pode afetar a renovação de certos vistos, e as regras variam por tipo de autorização (cidadãos da UE, refugiados, outros). Esse detalhe por categoria não foi verificado.", "programas": [ { "nome_original": "Bijstand (Participatiewet)", "nome_pt": "Assistência social (Lei de Participação)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2015, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A lei e os valores são nacionais; o município paga e fiscaliza. O benefício completa a renda da família até a norma de assistência (bijstandsnorm), que é o mínimo social, e tem o mesmo valor com ou sem filhos. A Participatiewet substituiu a Lei Geral de Assistência de 1965 e é reajustada em janeiro e julho conforme o salário mínimo." }, { "nome_original": "Kinderbijslag (Algemene Kinderbijslagwet)", "nome_pt": "Abono familiar universal", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1962, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago pelo seguro social (SVB) por criança até 17 anos, sem teste de renda, por trimestre e após o fim dele. O valor sobe aos 6 e aos 12 anos. Quem recebe assistência social também recebe." }, { "nome_original": "Kindgebonden budget", "nome_pt": "Complemento infantil por renda", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2008, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Complemento anual por criança, pedido ao fisco (Dienst Toeslagen) e pago por mês, que diminui 7,60% de cada euro de renda acima de um limite. Sobe quando a criança faz 12 e 16 anos e tem um acréscimo para quem cria os filhos sem parceiro." }, { "nome_original": "Huurtoeslag (Wet op de huurtoeslag)", "nome_pt": "Auxílio-aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 1997, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A família paga sempre uma parte do aluguel (a parte própria mínima é de 200,71 euros por mês para famílias com mais de uma pessoa) e o benefício cobre: 100% do aluguel entre essa parte e 498,20 euros, e 65% entre 498,20 e 764,14 euros. Para uma família de 3 ou mais pessoas, o que passa de 764,14 euros não conta. Pedido ao fisco, separado da assistência social." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Como é calculado o valor da minha assistência social (tabela de normas jan e jul/2026)", "orgao": "Rijksoverheid (Ministério de Assuntos Sociais e Emprego)", "url": "https://www.rijksoverheid.nl/documenten/vraag-en-antwoord/bijstand/hoe-hoog-is-mijn-bijstandsuitkering", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Quando tenho direito à assistência social geral? (condições, limites de patrimônio 2026)", "orgao": "Rijksoverheid", "url": "https://www.rijksoverheid.nl/documenten/vraag-en-antwoord/bijstand/wanneer-heb-ik-recht-op-bijstand", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Quais são meus direitos e deveres na assistência social?", "orgao": "Rijksoverheid", "url": "https://www.rijksoverheid.nl/documenten/vraag-en-antwoord/bijstand/wat-zijn-mijn-rechten-en-plichten-in-de-bijstand", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Bijstandsnormen 1 juli 2026 (tabela municipal com valores líquidos, com e sem adicional de férias)", "orgao": "Município de Noardeast-Fryslân", "url": "https://www.noardeast-fryslan.nl/sites/default/files/2026-06/bijstandsnormen-juli26.pdf", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Valores do kinderbijslag (1º e 2º semestre de 2026)", "orgao": "SVB (Sociale Verzekeringsbank)", "url": "https://www.svb.nl/nl/kinderbijslag/bedragen-betaaldagen/bedragen-kinderbijslag", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Wet op het kindgebonden budget (texto vigente de 1º/jan a 30/jun/2026)", "orgao": "Wettenbank (Overheid.nl)", "url": "https://wetten.overheid.nl/BWBR0022751/2026-01-01", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Posso receber o kindgebonden budget? (condições e limite de patrimônio 2026)", "orgao": "Dienst Toeslagen (Belastingdienst)", "url": "https://www.belastingdienst.nl/wps/wcm/connect/nl/kindgebonden-budget/content/kan-ik-kindgebonden-budget-krijgen", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Quanto huurtoeslag eu recebo? e Huurtoeslag muda a partir de 2026", "orgao": "Dienst Toeslagen (Belastingdienst)", "url": "https://www.belastingdienst.nl/wps/wcm/connect/nl/huurtoeslag/content/hoeveel-huurtoeslag", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for the Netherlands (TaxBEN 2024)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Netherlands-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Participatiewet in balans (datas de entrada em vigor 2026 e 2027)", "orgao": "VNG (Associação dos Municípios Holandeses)", "url": "https://vng.nl/wetsvoorstellen/participatiewet-in-balans", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Staatsblad 1962, 160 (lei geral do abono familiar, Algemene Kinderbijslagwet)", "orgao": "Staatsblad (Diário Oficial)", "url": "https://zoek.officielebekendmakingen.nl/stb-1962-160.pdf", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Huurtoeslagparameters 2026", "orgao": "Volkshuisvesting Nederland (Ministério do Interior)", "url": "https://www.volkshuisvestingnederland.nl/onderwerpen/huren-en-wonen/inkomensgrenzen-huurprijsgrenzen-en-huurtoeslagparameters/huurtoeslagparameters", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Wet op de huurtoeslag (texto vigente de 1º/jan/2026)", "orgao": "Wettenbank (Overheid.nl)", "url": "https://wetten.overheid.nl/BWBR0008659/2026-01-01", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Participatiewet, art. 31 (middelen que não contam como renda), versão de 1º/jul/2026", "orgao": "Wettenbank (Overheid.nl)", "url": "https://wetten.overheid.nl/BWBR0015703/2026-07-01", "idioma": "nl", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Huurtoeslag: o fisco não publica um máximo; o valor de 470,35 euros é cálculo próprio com parâmetros oficiais de 2026 e premissas (aluguel de pelo menos 764,14 euros, renda no patamar da assistência). O percentual subsidiado acima da aftoppingsgrens vem de decreto (AMvB) que não foi lido: a lei de 2026 (art. 21) prevê um percentual para essa faixa e o fisco diz que o cálculo vai até o aluguel de 932,93 euros; se esse percentual for maior que zero para casas de 3 ou mais pessoas, o valor máximo seria maior. Falta confirmar com a proefberekening do fisco.", "Kindgebonden budget: o abatimento de 7,60% só começa acima do limiar de renda (mais 9.405 euros para casais); a assistência anual do casal fica abaixo, mas o limiar de 2026 em euros não foi lido. A lei consultada é a versão de 1º/jan/2026.", "Percentual e duração das reduções (sanções) dependem do regulamento de cada município; não levantado.", "Acesso por categoria de estrangeiro (UE, refugiado, outros vistos) e efeito sobre a renovação do visto não verificados.", "Alterações da Participatiewet in balans previstas para 1º/jan/2027 (fim da contrapartida social em seu formato atual e outras) vêm de fonte secundária e merecem checagem no Staatsblad 2025/312.", "Zorgtoeslag (subsídio do seguro-saúde) existe e se acumula, mas não foi quantificado; não há benefício nacional recorrente de alimentação ou energia.", "Valores do kinderbijslag e da norma de assistência de 2º semestre de 2026 vêm do SVB e do Rijksoverheid; o texto da lei do kindgebonden budget consultado vale até 30/jun/2026 e não houve reajuste de julho confirmado.", "Data de início (desde) de cada programa segue a lei original: abono familiar 1962 (lei de 26/abr/1962), huurtoeslag 1997 (Huursubsidiewet), kindgebonden budget 2008 (lei de 1º/nov/2007), assistência na forma atual 2015; apenas a lei de 1962 foi conferida em fonte." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "NOR", "nome": "Noruega", "bandeira": "🇳🇴", "regiao": "Europa do Norte", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Oslo — taxas próprias da cidade para o sustento (2026) e teto de custo de moradia da Husbanken para Oslo", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Økonomisk sosialhjelp (økonomisk stønad)", "nome_pt": "Ajuda social em dinheiro", "desde": null }, "pacote": { "moeda": "NOK", "ano": 2026, "total_local": 42548, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 22678.084000000003, "brl_ppc": 10982.273473915127, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 7408.156222967897, "moradia": 3574.1172509472303, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 15297.633000000002, "moradia": 7380.451, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "O sustento usa as taxas de orientação de Oslo de 2026 (casal 14.760, criança de 4 anos 4.267, de 12 anos 5.650), mais altas que as nacionais (13.800, 4.050 e 5.400), porque a referência é a capital. O barnetrygd (2 × 2.012) é somado por inteiro, já que a lei proíbe contá-lo como renda. Aluguel e energia ficam fora das taxas e são pagos pelo custo real e razoável, sem teto em lei nem norma de aluguel de Oslo; por isso a moradia usa a referência oficial mais próxima, o teto de custo de moradia que a Husbanken aceita para 4 pessoas em Oslo (166.164 por ano, 13.847 por mês). O bostøtte não é somado: a família precisa pedi-lo e o município o desconta da ajuda social, então somá-lo duplicaria a moradia. A conta de luz paga à parte pela ajuda social fica fora do total porque não há valor oficial de referência (o Norgespris, de 50 øre por kWh até 31/12/2026, é um preço, não um pagamento). Nenhum desses valores paga imposto.", "componentes": [ { "programa": "Ajuda social — casal (taxa de Oslo)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 14760, "brl_cambio": 7867.080000000001, "brl_ppc": 3809.776169854923, "nota": "Taxa de orientação de Oslo desde 1º/1/2026; a nacional é 13.800." }, { "programa": "Ajuda social — criança de 4 anos (Oslo, 0 a 10)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 4267, "brl_cambio": 2274.311, "brl_ppc": 1101.376349374726, "nota": "A taxa nacional para 0 a 5 anos é 4.050." }, { "programa": "Ajuda social — criança de 12 anos (Oslo, 11 a 18)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 5650, "brl_cambio": 3011.4500000000003, "brl_ppc": 1458.3492791111325, "nota": "A taxa nacional para 11 a 17 anos é 5.400." }, { "programa": "Barnetrygd — 2 crianças (2 × 2.012)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 4024, "brl_cambio": 2144.792, "brl_ppc": 1038.6544246271146, "nota": "Não conta como renda na ajuda social a famílias (sosialtjenesteloven § 18), por isso é somado por inteiro." }, { "programa": "Moradia — referência: teto de custo de moradia da Husbanken (Oslo, 4 pessoas)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 13847, "brl_cambio": 7380.451, "brl_ppc": 3574.1172509472303, "nota": "166.164 por ano (138.182 + 27.982 de acréscimo de Oslo) ÷ 12. É a referência oficial mais próxima: a ajuda social paga o aluguel real e razoável, sem teto em lei. O cálculo da Husbanken considera o aluguel (com a luz, se estiver no contrato) e um valor fixo de aquecimento de 7.631 por ano. O bostøtte que a família recebe é descontado da ajuda social, por isso não é somado à parte." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 29, "com_moradia": 41, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 40.190578, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 104043.666429243, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A ajuda social norueguesa (økonomisk sosialhjelp) é um último recurso: o NAV parte de taxas de orientação para o sustento da família (Oslo tem taxas próprias, um pouco mais altas que as nacionais) e paga aluguel e energia pelo custo real, avaliado caso a caso, o que impede um valor máximo fixo. Além disso, a família recebe o abono por filho (barnetrygd), que a lei proíbe de contar como renda. Quem é apto e está sem trabalho precisa procurar emprego, e quem tem menos de 30 anos precisa participar de atividade.", "destaque": "Desde 2022 a lei norueguesa manda que o barnetrygd não seja contado como renda na ajuda social a famílias, e o valor subiu para NOK 2.012 por criança por mês em fevereiro de 2026.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral; ajuda temporária, reavaliada conforme a necessidade.", "principais_condicoes": "Último recurso (renda e patrimônio esgotados) + residência legal + procura de emprego e condições do NAV (atividade obrigatória para menores de 30).", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "mensal", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "A lei não fixa o intervalo: o NAV decide a ajuda por período, normalmente de um mês (às vezes três), com a renda comprovada a cada mês. A decisão pode ser contestada em até 3 semanas.", "obrigacoes": "Avisar o NAV de mudanças em renda, família, trabalho e estado civil (inclusive do cônjuge ou companheiro); combinar viagens ao exterior antes; cumprir as condições combinadas (reuniões, candidaturas, cursos).", "perda": "Qualquer renda ou recurso novo é considerado e reduz a ajuda, que só cobre o que falta; começar a trabalhar muda o cálculo. O barnetrygd não é descontado. Estadia no exterior suspende o direito." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "A ajuda é descrita como temporária e sem prazo máximo geral: dura enquanto houver necessidade, com acompanhamento do NAV até a pessoa se sustentar." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "É um último recurso: só tem direito quem já usou ao máximo renda do trabalho, poupança e outros direitos. O NAV avalia renda, despesas, capacidade de ganho, idade, família, moradia e saúde.", "trabalho": "Quem é apto ao trabalho e está sem emprego tem o dever de procurar trabalho, por conta própria ou com apoio do NAV. O NAV pode impor condições, como reuniões de orientação, candidatura a vagas, cursos ou programas de emprego e aulas de norueguês. Quem tem menos de 30 anos precisa participar de atividade para receber.", "saude_educacao": null, "outras": "Residência legal na Noruega; não há direito durante estadia no exterior, e viagens devem ser combinadas antes com o NAV. Ajuda de emergência cobre o essencial por tempo limitado (comida, transporte, contas para evitar corte de serviços).", "sancoes": "Descumprir as condições combinadas pode afetar a ajuda do NAV. As fontes consultadas não detalham percentuais de redução." }, "acesso_estrangeiros": "Em regra é preciso ter residência legal na Noruega. A página do NAV não traz regras específicas para cidadãos do Espaço Econômico Europeu nem para requerentes de asilo. O barnetrygd exige que a criança viva na Noruega: considera-se residente quem fica ao menos 12 meses seguidos, com regras adicionais para estrangeiros.", "programas": [ { "nome_original": "Økonomisk sosialhjelp (økonomisk stønad)", "nome_pt": "Ajuda social em dinheiro", "tipo": "renda_minima", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Ajuda temporária e de último recurso, decidida pelo escritório do NAV no município. O NAV parte de taxas nacionais de orientação para o sustento e soma aluguel e energia conforme as despesas reais e razoáveis." }, { "nome_original": "Barnetrygd", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1946, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal por criança, pago pelo NAV a quem tem filho morando na Noruega. Desde uma mudança na lei de 2022, não deve ser contado como renda na avaliação da ajuda social a famílias." }, { "nome_original": "Bostøtte (Husbanken)", "nome_pt": "Auxílio-moradia", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Auxílio do Estado, calculado pela Husbanken e pago pelo município, que cobre 73,7% da diferença entre as despesas de moradia aprovadas (até um teto por tamanho da família, mais alto em Oslo) e uma parte própria. Quem recebe ajuda social precisa pedir o bostøtte, e o município o desconta da ajuda social." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Financial assistance (økonomisk sosialhjelp)", "orgao": "NAV (Arbeids- og velferdsetaten)", "url": "https://www.nav.no/okonomisk-sosialhjelp/en", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Økonomisk sosialhjelp", "orgao": "NAV (Arbeids- og velferdsetaten)", "url": "https://www.nav.no/okonomisk-sosialhjelp", "idioma": "no", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Barnetrygd", "orgao": "NAV (Arbeids- og velferdsetaten)", "url": "https://www.nav.no/barnetrygd", "idioma": "no", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Lov om sosiale tjenester i arbeids- og velferdsforvaltningen (sosialtjenesteloven), § 18", "orgao": "Lovdata", "url": "https://lovdata.no/nav/lov/2009-12-18-131/kap4/%C2%A718", "idioma": "no", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Tolkning av sosialtjenesteloven", "orgao": "NAV (Arbeids- og velferdsetaten)", "url": "https://www.nav.no/samarbeidspartner/tolkning-sosialtjenesteloven", "idioma": "no", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Sosialhjelp og barnetrygd: hvordan har lovendringen påvirket utbetalingene til barnefamilier?", "orgao": "NAV — Arbeid og velferd", "url": "https://arbeidogvelferd.nav.no/article/2025/03/Sosialhjelp-og-barnetrygd-hvordan-har-lovendringen-p-virket-utbetalingene-til-barnefamilier-", "idioma": "no", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Leiemarkedsundersøkelsen", "orgao": "Statistisk sentralbyrå (SSB)", "url": "https://www.ssb.no/priser-og-prisindekser/boligpriser-og-boligprisindekser/statistikk/leiemarkedsundersokelsen", "idioma": "no", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Om statistikken — Barnetrygd", "orgao": "NAV (Arbeids- og velferdsetaten)", "url": "https://www.nav.no/no/nav-og-samfunn/statistikk/familie-statistikk/relatert-informasjon/om-statistikken-barnetrygd", "idioma": "no", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Økonomisk sosialhjelp — satser", "orgao": "Oslo kommune", "url": "https://www.oslo.kommune.no/bolig-og-sosiale-tjenester/sosiale-tjenester/okonomisk-sosialhjelp/", "idioma": "no", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Veileder i regelverk for bostøtte — 2.4.3 Øvre grense for boutgifter", "orgao": "Husbanken", "url": "https://www.husbanken.no/kommune/bostotte/veileder-i-regelverk-for-bostotte/saksbehandle-ny-soknad/opplysninger-om-boligen-og-boutgiftene/ovre-grense-for-boutgifter/", "idioma": "nn", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Veileder i regelverk for bostøtte — 2.4.2 Boutgifter", "orgao": "Husbanken", "url": "https://www.husbanken.no/kommune/bostotte/veileder-i-regelverk-for-bostotte/saksbehandle-ny-soknad/opplysninger-om-boligen-og-boutgiftene/boutgifter/", "idioma": "no", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Veileder i regelverk for bostøtte — Beregning og utbetaling", "orgao": "Husbanken", "url": "https://www.husbanken.no/kommune/bostotte/veileder-i-regelverk-for-bostotte/saksbehandle-ny-soknad/beregning-og-utbetaling/", "idioma": "nn", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Conferido na fonte oficial (NAV e Oslo kommune): taxas nacionais (casal 13.800, criança de 0 a 5 anos 4.050, de 11 a 17 anos 5.400), taxas de Oslo de 2026 (casal 14.760, criança de 0 a 10 anos 4.267, de 11 a 18 anos 5.650) e barnetrygd de 2.012 por criança.", "A moradia do pacote (13.847 por mês) é o teto de custo de moradia aceito pela Husbanken para 4 pessoas em Oslo, a referência oficial mais próxima: não é teto da ajuda social, que paga o aluguel real e razoável caso a caso. O total muda um para um com essa premissa.", "A conta de luz (strøm), paga pela ajuda social pelo custo real, fica fora do total por não ter valor oficial de referência.", "As taxas do NAV e de Oslo são orientações: o escritório do NAV pode decidir de outra forma caso a caso.", "Uma busca sugeriu que lei de dezembro de 2025 teria permitido contar o barnetrygd de novo como renda a partir de 2026. O texto consolidado do § 18 no Lovdata e a página de interpretação do NAV continuam dizendo que o barnetrygd não deve ser considerado, e a lei 22/12/2025 nr. 117 (que mudaria a folketrygdloven) não altera o § 18. Mantido sem desconto, mas convém reconferir.", "Percentuais de redução da ajuda por descumprimento de condições e regras para cidadãos do EEE e requerentes de asilo não foram encontrados nas páginas do NAV lidas.", "Ano de início da ajuda social em dinheiro não foi confirmado, por isso 'desde' está nulo. O ano de 1946 do barnetrygd vem da página de estatísticas do NAV (resumo de busca).", "comparacao.revisao = mensal segue a prática descrita pelo NAV (decisão por período, em regra um mês); a lei não fixa o intervalo." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "NZL", "nome": "Nova Zelândia", "bandeira": "🇳🇿", "regiao": "Oceania", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Nova Zelândia (Área 1 do Accommodation Supplement, a de maior custo, como Auckland)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Jobseeker Support", "nome_pt": "Apoio a quem procura trabalho", "desde": 2013 }, "pacote": { "moeda": "NZD", "ano": 2026, "total_local": 5475.4, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 15504.69018, "brl_ppc": 9243.87630834495, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 6914.06629550952, "moradia": 2231.317164125045, "energia": 98.49284871038545, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 11596.915863, "moradia": 3742.572939, "energia": 165.201378, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma de valores máximos semanais publicados em 1/4/2026, convertidos para mês (semana × 52 ÷ 12), para casal com dois filhos de 4 e 12 anos, sem renda, em casa alugada na região de maior custo. O Jobseeker Support entra líquido de imposto (NZ$ 669,40 por semana; NZ$ 760,48 bruto), pela regra de usar o valor líquido quando o benefício é tributado; o Family Tax Credit e o Accommodation Supplement não são tributados. O Winter Energy Payment (NZ$ 31,82 por semana de maio a outubro) entra dividido pelos 12 meses. Ficam de fora o Best Start (a criança mais nova já passou dos 3 anos), o In-Work Tax Credit (exige trabalho), ajudas discricionárias (Temporary Additional Support, Special Needs Grants) e saúde e escola. O total só vale para quem recebe todos os máximos ao mesmo tempo.", "componentes": [ { "programa": "Jobseeker Support — casal com filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2900.73, "brl_cambio": 8213.997141, "brl_ppc": 4897.17451216449, "nota": "NZ$ 669,40 por semana, líquido de imposto (NZ$ 760,48 antes do imposto), × 52 ÷ 12. Usamos o valor líquido porque o benefício é tributado e o próprio governo publica o valor depois do imposto." }, { "programa": "Family Tax Credit — 2 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1194.66, "brl_cambio": 3382.9187220000003, "brl_ppc": 2016.8917833450305, "nota": "NZ$ 275,69 por semana (151,91 + 123,78) × 52 ÷ 12." }, { "programa": "Accommodation Supplement — casal com filhos, Área 1", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1321.67, "brl_cambio": 3742.572939, "brl_ppc": 2231.317164125045, "nota": "NZ$ 305 por semana × 52 ÷ 12, no teto, supondo aluguel suficiente para chegar ao máximo." }, { "programa": "Winter Energy Payment — casal com filhos (NZ$ 31,82 por semana, de 1/5 a 1/10, ÷ 12)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 58.34, "brl_cambio": 165.201378, "brl_ppc": 98.49284871038545, "nota": "Pago automaticamente a quem recebe Jobseeker Support, uma vez por casal, durante o inverno (1/5 a 1/10, cerca de 22 semanas): 31,82 × 22 = NZ$ 700 por ano ÷ 12 (cálculo nosso). Não é tributado." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 37, "com_moradia": 42, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 32.891771, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 57350.3627657521, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Na Nova Zelândia o governo paga por semana três benefícios que se somam: o Jobseeker Support (renda para quem procura trabalho), o Family Tax Credit (dinheiro por filho) e o Accommodation Supplement (ajuda de aluguel). Os valores são nacionais; só o aluguel varia por região. Uma família de quatro sem renda de trabalho recebe cerca de NZ$ 5.417 por mês, mas precisa procurar emprego, manter os filhos matriculados e com a saúde em dia, e pedir o benefício de novo a cada 26 semanas.", "destaque": "A Nova Zelândia também liga o benefício à saúde e à escola dos filhos: quem recebe Jobseeker Support deve matricular as crianças em um médico de atenção primária, manter os exames Well Child/Tamariki Ora até os 5 anos, colocá-las em educação infantil aprovada dos 3 anos em diante e garantir a frequência escolar.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível, mas o Jobseeker Support precisa ser pedido de novo a cada 26 semanas.", "principais_condicoes": "Teste de renda + procura e aceitação de trabalho + obrigações sociais com os filhos (saúde e escola).", "comparacao": { "teste_patrimonio": "em_parte", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "semestral", "notas": "teste_patrimonio: só o Accommodation Supplement tem limite de dinheiro em conta (NZ$ 16.200 para casal com filhos); a página do Jobseeker Support lida não cita teste de patrimônio." }, "manutencao": { "recertificacao": "O Jobseeker Support precisa ser pedido de novo depois de 26 semanas (6 meses) se a necessidade continuar.", "obrigacoes": "Cumprir as obrigações de trabalho e as obrigações sociais com os filhos e comunicar sem demora mudanças de trabalho, estudo, viagem ao exterior, moradia, relacionamento e custos de aluguel.", "perda": "O Jobseeker diminui conforme a renda do casal sobe e chega a zero; depois de 6 semanas a zero, o benefício é encerrado. Descumprir obrigações pode reduzir ou cancelar o benefício pelo sistema de semáforo." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "Não há prazo máximo geral, mas o Jobseeker Support precisa ser pedido de novo a cada 26 semanas (6 meses) enquanto a necessidade continuar. O Family Tax Credit vai enquanto houver filhos dependentes elegíveis." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Renda semanal combinada do casal, antes do imposto, abaixo de um limite (NZ$ 1.117 para casal com filhos dependentes). O pagamento cai conforme a renda sobe e a renda do parceiro conta. A página do Jobseeker Support lida não menciona teste de patrimônio, mas o Accommodation Supplement tem limite de dinheiro em conta (NZ$ 16.200 para casal, com ou sem filhos).", "trabalho": "Procurar pelo menos 30 horas semanais de trabalho (15 horas se houver limitação de saúde), dar passos razoáveis para conseguir emprego, ir a entrevistas e participar de cursos e atividades indicados. Os parceiros têm obrigações próprias. Quem não consegue trabalhar ou só consegue menos de 15 horas por semana faz apenas preparação para o trabalho.", "saude_educacao": "Obrigações sociais para os filhos dependentes: matricular as crianças em um médico de atenção primária, mantê-las em educação infantil aprovada dos 3 anos até a escola, manter em dia as consultas Well Child/Tamariki Ora até os 5 anos e garantir matrícula e frequência escolar a partir dos 5 ou 6 anos.", "outras": "Informar sem demora mudanças de trabalho, estudo, autônomo, viagens ao exterior, moradia, relacionamento e custos de aluguel.", "sancoes": "Quem descumpre uma obrigação sem boa razão pode ter o benefício reduzido ou cancelado. Pelo sistema de semáforo, o laranja avisa a falha e dá 5 dias úteis para voltar aos trilhos; no vermelho o benefício pode ser reduzido ou cortado. Segundo resumo de busca, a primeira falha pode levar a corte de 50% do Jobseeker Support." }, "acesso_estrangeiros": "O Jobseeker Support exige ser cidadão da Nova Zelândia ou ter visto de classe residência, com pelo menos 2 anos de residência contínua desde que virou cidadão ou recebeu o visto, e residir de forma habitual no país. Quem tem menos de 2 anos pode entrar por dificuldade financeira, com teste de renda e patrimônio. Segundo resumo de busca, refugiados e migrantes com residência permanente não precisam dos 2 anos. O Accommodation Supplement exige ser cidadão ou residente permanente e viver normalmente no país com intenção de ficar; as regras de residência do Family Tax Credit não foram detalhadas nesta ficha.", "programas": [ { "nome_original": "Jobseeker Support", "nome_pt": "Apoio a quem procura trabalho", "tipo": "renda_minima", "desde": 2013, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Renda semanal paga a adultos que procuram trabalho. Casais são avaliados juntos pela renda combinada, e o pagamento cai conforme a renda sobe até chegar a zero." }, { "nome_original": "Family Tax Credit (Working for Families)", "nome_pt": "Crédito fiscal familiar (dinheiro por filho)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2004, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Crédito semanal, não tributável, pago pela Receita (Inland Revenue) a famílias com filhos dependentes de renda baixa ou média, com valor maior para o primeiro filho. Faz parte do pacote Working for Families." }, { "nome_original": "Accommodation Supplement", "nome_pt": "Suplemento de moradia", "tipo": "moradia", "desde": 1993, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Ajuda semanal para quem paga aluguel, calculada sobre o aluguel e limitada a um teto que depende da região e da composição da família. A região mais cara (Área 1) tem o teto mais alto." }, { "nome_original": "Winter Energy Payment", "nome_pt": "Pagamento de energia de inverno", "tipo": "energia", "desde": 2018, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento semanal extra, de 1º de maio a 1º de outubro, para ajudar com aquecimento; automático para quem recebe benefício principal como o Jobseeker Support. Um pagamento por casal." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Benefit rates from 1 April 2026", "orgao": "Work and Income (Ministry of Social Development)", "url": "https://www.workandincome.govt.nz/products/benefit-rates/benefit-rates-april-2026.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Jobseeker Support", "orgao": "Work and Income (Ministry of Social Development)", "url": "https://www.workandincome.govt.nz/products/a-z-benefits/jobseeker-support.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Obligations for getting Jobseeker Support", "orgao": "Work and Income (Ministry of Social Development)", "url": "https://www.workandincome.govt.nz/on-a-benefit/obligations/obligations-for-getting-jobseeker-support", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Working for Families", "orgao": "Inland Revenue", "url": "https://www.ird.govt.nz/working-for-families", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Winter Energy Payment", "orgao": "Work and Income (Ministry of Social Development)", "url": "https://www.workandincome.govt.nz/products/a-z-benefits/winter-energy-payment.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Jobseeker Support — qualifications (Manual for Assessing Policy)", "orgao": "Work and Income (Ministry of Social Development)", "url": "https://map.workandincome.govt.nz/map/income-support/main-benefits/jobseeker-support/qualifications.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Social Security Amendment Bill passes into law", "orgao": "Governo da Nova Zelândia (Beehive)", "url": "https://www.beehive.govt.nz/release/social-security-amendment-bill-passes-law", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Accommodation Supplement", "orgao": "Work and Income (Ministry of Social Development)", "url": "https://www.workandincome.govt.nz/products/a-z-benefits/accommodation-supplement.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Family tax credit", "orgao": "Inland Revenue (Te Tari Taake)", "url": "https://www.ird.govt.nz/working-for-families/types/family-tax-credit", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Family Tax Credit: base dizia NZ$ 152,30 (primeiro filho) e NZ$ 124,10 (segundo), total NZ$ 276,40 por semana; fonte oficial (Work and Income, taxas de 1/4/2026) diz NZ$ 151,91 e NZ$ 123,78, total NZ$ 275,69. A guia IR201 da Receita arredonda o primeiro filho para NZ$ 152,00. Com o valor oficial, o total semanal do pacote muda de NZ$ 1.250,80 (base) para NZ$ 1.250,09 e o mensal de cerca de NZ$ 5.420 (base) para NZ$ 5.417,06. A Inland Revenue publica o valor anual (NZ$ 7.921 + NZ$ 6.454 = NZ$ 14.375, cerca de NZ$ 276 por semana); a diferença para o valor do MSD é de arredondamento.", "Jobseeker Support (casal com filhos, líquido): base dizia NZ$ 669,40 por semana; fonte oficial confirma NZ$ 669,40 (NZ$ 334,70 por pessoa, após imposto na tabela M; NZ$ 760,48 antes do imposto).", "Accommodation Supplement (Área 1, casal com filhos): base dizia até NZ$ 305 por semana; fonte oficial confirma NZ$ 305.", "Winter Energy Payment incluído na conciliação de 16/10/2026: NZ$ 31,82 por semana para casais com filhos (página do Work and Income), automático para quem recebe Jobseeker Support; dividido no ano dá NZ$ 58,34 por mês, supondo 22 semanas de pagamento (1/5 a 1/10, contagem nossa).", "A página do Inland Revenue (Working for Families) não trouxe as taxas do Family Tax Credit; a confirmação veio da página de taxas do Work and Income e de resumo de busca que cita a guia IR201.", "Sanções: a página oficial lida de obrigações não detalha o percentual de corte. O corte de 50% na primeira falha, o cancelamento após 13 semanas de sanção e a regra de reaplicação a cada 26 semanas desde 1/7/2025 vêm de resumos de busca de páginas do governo (a página de notícia sobre a reaplicação retornou erro 404); a reaplicação em 26 semanas também aparece na página do Jobseeker Support.", "A regra de residência (2 anos contínuos) foi lida na página do Jobseeker Support; as isenções para refugiados e residentes permanentes vêm de resumo de busca, e as regras de residência do Family Tax Credit não foram pesquisadas. A do Accommodation Supplement (cidadão ou residente permanente, vivendo normalmente no país) e o limite de dinheiro em conta de NZ$ 16.200 vêm da página do suplemento.", "Anos de início (Jobseeker Support 2013, Working for Families 2004, Accommodation Supplement 1993) vêm de conhecimento geral, sem página lida nesta rodada.", "A OCDE (TaxBEN) não foi consultada para a Nova Zelândia nesta rodada.", "A verificação marcou o Jobseeker Support como divergente por comparar o bruto (NZ$ 760,48) com o líquido da ficha (NZ$ 669,40); é só convenção. A ficha segue com o líquido (regra 5)." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "PER", "nome": "Peru", "bandeira": "🇵🇪", "regiao": "América do Sul", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Lima", "arquitetura": "E", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Programa Nacional de Apoyo Directo a los más Pobres «Juntos» (DS 032-2005-PCM)", "nome_pt": "Juntos (transferência condicionada)", "desde": 2005 }, "pacote": { "moeda": "PEN", "ano": 2026, "total_local": 0, "total_racionado_local": 100, "brl_cambio": 0, "brl_ppc": 0, "racionado_brl_ppc": 133.96199781805421, "racionado_brl_cambio": 147.47, "por_destino_ppc": { "livre": 0, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 0, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Para um casal sem renda com filhos de 4 e 12 anos, sem gestante nem recém-nascido, o direito a dinheiro recorrente é zero em outubro de 2026. A única transferência em dinheiro é a Transferência Base do Juntos: 100 soles por mês (200 a cada dois meses), por família. Mas a afiliação nova só aceita hogar com gestante no primeiro trimestre ou criança de até 30 dias, e o pedido ainda entra em lista de espera (página oficial do serviço, alterada em 18/05/2026). Pela regra 1, o direito da família-padrão é zero; o Juntos entra como racionado (100 soles por mês) e só valeria se a família já estivesse afiliada antes, o que é um cenário e não um direito. Os dois adultos não recebem nada para si. Ficaram de fora: o vale de gás FISE (20 soles; exige consumo de luz de até 70 kWh e zona sem gás natural, o que a família provavelmente não cumpre em Lima); o desconto automático FOSE na conta de luz (só vale com consumo de até 140 kWh e não há valor oficial de referência em soles, regra 7); o bônus de aluguel (exige chamada ordinária aberta por resolução ministerial, chefe de família de 18 a 40 anos e aluguel de 890 a 1.840 soles; não há chamada aberta em 2026 e o valor da página oficial é de 2024, por isso nem entra como racionado); a alimentação escolar e a saúde pública (SIS).", "componentes": [ { "programa": "Juntos — Transferência Base (200 soles a cada dois meses)", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 100, "brl_cambio": 147.47, "brl_ppc": 133.96199781805421, "nota": "Racionado (regra 6) e direito zero para a família-padrão (regra 1): o Juntos só aceita afiliação nova de hogar com gestante no primeiro trimestre ou criança de até 30 dias (página oficial do serviço, alterada em 18/05/2026), e mesmo quem preenche vai para lista de espera. A família-padrão (filhos de 4 e 12 anos) não consegue entrar; os 100 soles por mês (Transferência Base, 200 a cada dois meses, Resolução D000121-2026-MIDIS/PNADP/DE, item 4.21) só valem para um hogar que já tivesse sido afiliado antes. Valor por família, igual para qualquer número de filhos; exige saúde e escola." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 79.8386998661507, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 16.26472301, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 18816.1045522938, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O Peru tem uma única transferência condicionada em dinheiro para famílias em vulnerabilidade financeira, o Juntos, criado em 2005: o hogar afiliado recebe 100 soles por mês (paga-se 200 soles a cada dois meses) se cumprir controles de saúde e escola. O valor é por família, não por pessoa, e não existe renda mínima nem auxílio-aluguel para adultos. Em 2026 uma família nova só consegue se afiliar se tiver uma gestante no primeiro trimestre ou um recém-nascido de até 30 dias, o que deixa de fora a maioria das famílias com filhos mais velhos.", "destaque": "Em 2026, uma família nova só pode pedir o Juntos se tiver uma gestante no primeiro trimestre ou uma criança de até 30 dias: a família-padrão, com filhos de 4 e 12 anos, não consegue entrar agora e só recebe se já foi afiliada antes.", "prazo_maximo": "2 anos por período, renovável enquanto houver gestante, criança ou jovem até terminar o secundário ou completar 19 anos e a família cumprir os critérios.", "principais_condicoes": "pobreza ou pobreza extrema no SISFOH + controles de saúde e frequência escolar; afiliação nova só com gestante no 1º trimestre ou bebê de até 30 dias; sem exigência de trabalho.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "nao", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "mais_de_um_ano", "notas": "Patrimônio: o Juntos usa a classificação do SISFOH e não um limite de bens (só o vale de gás FISE tem limite de renda e de piso da casa). Revisão: o hogar fica 2 anos antes de reavaliação plena, mas o cruzamento com o SISFOH e a verificação de saúde e escola são bimestrais." }, "manutencao": { "recertificacao": "O hogar permanece 2 anos sem reavaliação de classificação e depois o programa avalia se continua por mais 2. Todo bimestre o programa verifica o cumprimento da corresponsabilidade e cruza o hogar com o cadastro do SISFOH (Padrão Geral de Hogares). O CSE (classificação socioeconômica) tem validade e o programa avisa quando está perto de vencer.", "obrigacoes": "O titular informa ao Juntos qualquer mudança no hogar (composição, endereço, escola, gestação); mantém os controles de saúde de gestantes e crianças e a frequência escolar; mantém o DNI e a classificação do SISFOH atualizados; levanta pessoalmente as observações que suspendem o abono.", "perda": "O hogar perde o abono do bimestre em que não cumpre a corresponsabilidade ou tem observação pendente. Nos 2 primeiros anos, a mudança de classificação socioeconômica por si só não tira a família, mas a diretiva prevê que o hogar classificado acima da linha de pobreza fique sem abono e seja desafiliado após três bimestres, salvo exceções (gestante, bebê de até 12 meses ou aluno do secundário). Não há redução gradual do valor: ou recebe os 100 soles por mês ou não recebe. Também há desafiliação por declaração falsa e por renúncia voluntária." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "O hogar permanece 2 anos no programa mesmo que sua classificação socioeconômica mude e depois é reavaliado para outro período de 2 anos; o programa cobre gestantes, crianças, adolescentes e jovens até terminarem o ensino secundário ou completarem 19 anos, o que ocorrer primeiro." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Classificação socioeconômica de pobreza ou pobreza extrema no SISFOH (Sistema de Focalización de Hogares), calculada pelo governo a partir do cadastro do hogar e de bases públicas. Nos 2 primeiros anos de afiliação, a mudança de classificação por si só não tira a família (DS 002-2021-MIDIS), mas a diretiva de 2021 prevê que um hogar que o cadastro passe a classificar acima da linha de pobreza fique sem abono e seja desafiliado se continuar assim por três bimestres, com exceção de famílias com gestante, bebê de até 12 meses ou aluno do secundário. Não há limite fixo de bens no Juntos; o vale de gás FISE tem limite de renda anual (19.900 soles) e de consumo de luz.", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego, aceitar vaga ou participar de formação: o Juntos só pede controles de saúde e frequência escolar.", "saude_educacao": "O titular assina um compromisso: gestantes e crianças pequenas mantêm os controles pré-natais, de crescimento e desenvolvimento e vacinas; crianças e adolescentes ficam na escola sem deserção. O programa verifica o cumprimento por bimestre, cruzando dados de saúde e educação, e só paga quando a corresponsabilidade foi cumprida. Não encontrei na fonte lida a porcentagem mínima de frequência escolar.", "outras": "DNI do titular (preferencialmente mulher a partir dos 18 anos, com DNI azul ou eletrônico), cadastro no SISFOH atualizado, conta no Banco de la Nación e informar ao programa as mudanças do hogar. A afiliação não é automática: hoje se pede por plataforma online e os pedidos entram em lista de espera.", "sancoes": "Sem comprovação da corresponsabilidade, o hogar fica sem o abono daquele bimestre ('sem abono', 'pendente de liquidação') até corrigir; o hogar com observação de renda perde o abono e depois a afiliação. Quem declara informação falsa ou inexata para continuar no programa é desafiliado." }, "acesso_estrangeiros": "Não encontrei na fonte oficial lida uma regra sobre estrangeiros: o Juntos pede o DNI do titular (documento de identidade nacional peruano) e a classificação do SISFOH. Não confirmei se estrangeiros residentes podem se afiliar nem se há prazo mínimo de residência.", "programas": [ { "nome_original": "Programa Nacional de Apoyo Directo a los más Pobres «Juntos» (DS 032-2005-PCM)", "nome_pt": "Juntos (transferência condicionada)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2005, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O MIDIS deposita numa conta do Banco de la Nación a Transferência Base de 100 soles por mês de cumprimento, paga em parcelas bimestrais de 200 soles, ao hogar com gestantes, crianças, adolescentes ou jovens até 19 anos (ou até terminar o ensino secundário) em pobreza ou pobreza extrema pelo SISFOH, desde que cumpra controles de saúde e frequência escolar. O titular é preferencialmente uma mulher de 18 anos ou mais. O hogar permanece 2 anos no programa, mesmo que a classificação socioeconômica mude, e depois é reavaliado para outro período igual." }, { "nome_original": "Fondo de Inclusión Social Energético (FISE) — Vale de Descuento GLP", "nome_pt": "Vale de gás FISE (desconto no botijão de 10 kg)", "tipo": "energia", "desde": 2012, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Vale mensal de desconto na compra de um botijão de gás de cozinha de 10 kg, pedido na distribuidora de eletricidade. Exige morar em zona sem rede de gás natural, renda anual do lar de até 19.900 soles, consumo médio de luz de até 70 kWh por mês (média dos últimos 12 meses), fogão a gás com botijão e piso da moradia de material mais frágil (cimento, terra ou madeira). Em março de 2026 o governo elevou o vale de 20 para 30 soles por 30 dias, por causa de uma emergência do gás natural; fora disso, é 20." }, { "nome_original": "Fondo de Compensación Social Eléctrica (FOSE) — Ley 27510", "nome_pt": "Desconto social na conta de luz (FOSE)", "tipo": "energia", "desde": 2001, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto automático na conta de luz, financiado por um recargo pago pelos consumidores de maior consumo, para residências nos sistemas interconectados de baixo consumo: pela Lei 27510, 25% do cargo de energia até 30 kWh e, entre 31 e 100 kWh, um desconto fixo equivalente a 7,5 kWh de energia por mês; a Lei 31429 ampliou a faixa de cobertura de 100 para 140 kWh por mês (a regra de desconto da faixa de 101 a 140 kWh não foi verificada). Não depende de renda nem de cadastro: vale por consumo, com a classificação feita todo ano pela média até outubro. O valor em soles não foi calculado." }, { "nome_original": "Bono de Arrendamiento para Vivienda (BAV) — Bono Renta Joven (Fondo Mivivienda)", "nome_pt": "Bônus de aluguel (Renda Jovem)", "tipo": "moradia", "desde": 2019, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Subsídio de 649 soles por mês durante 5 anos para quem tem de 18 a 40 anos e aluga um imóvel de 890 a 1.840 soles por mês (70% vai para o aluguel e 30% é poupança para a entrada de um imóvel). Exige renda familiar de até 3.715 soles, não ter imóvel, não ter recebido outro apoio habitacional do Estado e que a vivenda tenha condições mínimas e regularização de obra; só abre por chamada publicada por resolução ministerial, e não encontrei uma chamada ordinária aberta em 2026. Há também chamadas de emergência de 500 soles por mês, só para desabrigados de zonas declaradas em emergência." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Resolución de Dirección Ejecutiva N° D000121-2026-MIDIS/PNADP/DE — Procedimento de gestão de contas de poupança e liquidação e transferência de incentivos monetários (Juntos): Transferência Base, TAS e TPI", "orgao": "Programa Juntos — MIDIS", "url": "https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/9835230/8036167-resolucion-de-direccion-ejecutiva-000121-2026-de.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Midis: desde hoy más de 760 mil hogares del programa Juntos cobrarán su primer pago del año", "orgao": "Programa Juntos — MIDIS (gob.pe), 27/02/2026", "url": "https://www.gob.pe/institucion/juntos/noticias/1359740-midis-desde-hoy-mas-de-760-mil-hogares-del-programa-juntos-cobraran-su-primer-pago-del-ano", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Presentar solicitud de postulación para afiliación a programa Juntos (condições: classificação de pobreza ou pobreza extrema no SISFOH e gestante no 1º trimestre ou criança de até 30 dias)", "orgao": "Programa Juntos — MIDIS (gob.pe), última alteração 18/05/2026", "url": "https://www.gob.pe/28424-presentar-solicitud-de-postulacion-para-afiliacion-a-programa-juntos", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Resolución de Dirección Ejecutiva N° 000070-2021-MIDIS/PNADP-DE — Directiva de manutenção de padrão de hogares (permanência de 2 anos, desafiliação, atualização de dados)", "orgao": "Programa Juntos — MIDIS", "url": "https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/1894921/RDE070.pdf.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Resolución Ministerial N° D000342-2025-MIDIS — Manual de Operaciones do Programa Juntos", "orgao": "Ministerio de Desarrollo e Inclusión Social (MIDIS)", "url": "https://www.gob.pe/institucion/midis/normas-legales/7530334-342-2025-midis", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Obtener vale de descuento FISE para la compra de balón de GLP (S/ 20, condições e requisitos)", "orgao": "Electro Puno S.A.A. / Ministerio de Energía y Minas — gob.pe", "url": "https://www.gob.pe/21294-obtener-vale-de-descuento-fise-para-la-compra-de-balon-de-glp", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Bono de Arrendamiento para Vivienda — BAV (Bono Renta Joven: 649 soles, 5 anos, requisitos)", "orgao": "Fondo Mivivienda S.A. — gob.pe, última alteração 14/01/2024", "url": "https://www.gob.pe/33623-bono-de-arrendamiento-para-vivienda-bav", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Gobierno incrementa vale FISE a S/ 30 para compra de balón de gas (6/3/2026, por 30 dias)", "orgao": "Presidencia del Consejo de Ministros — gob.pe", "url": "https://www.gob.pe/institucion/pcm/noticias/1362718-gobierno-incrementa-vale-fise-a-s-30-para-compra-de-balon-de-gas-en-beneficio-de-1-3-millones-de-hogares-de-menores-recursos", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Ley N° 27510 — Ley que crea el Fondo de Compensación Social Eléctrica (FOSE)", "orgao": "Osinergmin — Marco legal", "url": "https://www.osinergmin.gob.pe/seccion/centro_documental/PlantillaMarcoLegalBusqueda/Ley-27510.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Resolución Osinergmin N° 063-2023-OS/CD — Procedimento de aplicação do FOSE (faixa ampliada para 140 kWh por mês pela Lei 31429)", "orgao": "Osinergmin", "url": "https://www.osinergmin.gob.pe/Resoluciones/pdf/2023/Osinergmin-063-2023-OS-CD.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "A família-padrão só recebe o Juntos se já estiver afiliada: o pedido de afiliação em 2026 exige gestante no primeiro trimestre ou criança de até 30 dias, com lista de espera (página oficial, alterada em 18/05/2026). O pacote registra os 100 soles por mês como racionado e o total de direito é zero. Não encontrei quantas famílias de Lima estão afiliadas.", "Não encontrei na fonte oficial lida a porcentagem mínima de frequência escolar nem a idade exata da 'primeira infância' no esquema de corresponsabilidades (RDE 015-2021, alterada pela RDE 023-2023, que não li); o manual de operações de 2025 também não traz esses números.", "O valor em soles do desconto FOSE (25% do cargo de energia até 30 kWh; 7,5 kWh de energia por mês entre 31 e 140 kWh) não foi calculado: depende da tarifa de Lima e do consumo; é pequeno e automático.", "O vale de gás FISE exige consumo de luz de até 70 kWh por mês, o que uma família de 4 pessoas em Lima raramente cumpre; não verifiquei o padrão de consumo de famílias em vulnerabilidade em Lima nem a cobertura de gás natural distrito a distrito.", "Não encontrei chamada ordinária aberta do bônus de aluguel (BAV) em 2026; a página oficial é de janeiro de 2024 e a postulação depende de resolução ministerial. O bônus exige chefe de família de 18 a 40 anos e aluguel de 890 a 1.840 soles. Sem chamada aberta e sem valor de 2026, não entra no pacote nem como racionado.", "Não confirmei o status do programa de alimentação escolar (Qali Warma e sucessor); alimentação escolar fica fora do pacote.", "Estrangeiros: não encontrei regra de residência mínima ou de nacionalidade nas fontes oficiais lidas.", "As duas regras de permanência (2 anos sem considerar mudança de classificação, no DS 002-2021-MIDIS, e desafiliação após três bimestres classificado acima da linha de pobreza, na diretiva de 2021) parecem em tensão; li as duas citadas na RDE 070-2021 e não vi a regra consolidada de 2026." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "PHL", "nome": "Filipinas", "bandeira": "🇵🇭", "regiao": "Sudeste Asiático", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Metro Manila (os valores do 4Ps são nacionais)", "arquitetura": "E", "confianca": "alta", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Pantawid Pamilyang Pilipino Program (4Ps)", "nome_pt": "Programa Pantawid Família Filipina (4Ps)", "desde": 2008 }, "pacote": { "moeda": "PHP", "ano": 2026, "total_local": 2016.67, "total_racionado_local": 3000, "brl_cambio": 161.6764339, "brl_ppc": 253.5369974395726, "racionado_brl_ppc": 377.16185212192266, "racionado_brl_cambio": 240.51000000000002, "por_destino_ppc": { "livre": 253.5369974395726, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 161.6764339, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores do 4Ps em 2026 para um casal sem renda com filhos de 4 e 12 anos: saúde e nutrição de ₱ 750 por mês nos 12 meses, educação de ₱ 300 (creche) + ₱ 500 (ensino fundamental II) por mês em 10 meses (média de ₱ 666,67 por mês) e subsídio de arroz de ₱ 600 por mês. São ₱ 24.200 por ano: ₱ 2.150 por mês nos 10 meses de aula e ₱ 1.350 nos 2 meses sem a subvenção de educação. Ficam de fora o Walang Gutom (₱ 3.000 por mês em crédito alimentar, por seleção do DSWD e não por direito; com ele o total iria a ₱ 5.016,67), o desconto de luz do Lifeline Rate (depende do consumo e da distribuidora, até 50 kWh a 100%) e a subvenção dos Primeiros 1.000 Dias (só para gestantes e crianças de 0 a 24 meses). Não há auxílio-moradia nem renda mínima para adultos fora do 4Ps. Saúde (inclusive a cobertura automática do seguro nacional), escola e merenda públicas não entram.", "componentes": [ { "programa": "4Ps — subvenção de saúde e nutrição (₱ 750 por família por mês)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 750, "brl_cambio": 60.127500000000005, "brl_ppc": 94.29046303048067, "nota": "Paga em 12 meses." }, { "programa": "4Ps — educação, filho de 4 anos em creche ou pré-escola (₱ 300 × 10 meses ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 250, "brl_cambio": 20.0425, "brl_ppc": 31.430154343493555, "nota": "Supõe que o filho de 4 anos esteja matriculado e com 85% de presença; nos 10 meses de aula a família recebe ₱ 300." }, { "programa": "4Ps — educação, filho de 12 anos no ensino fundamental II, 7º ano (₱ 500 × 10 meses ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 416.67, "brl_cambio": 33.4044339, "brl_ppc": 52.38400964121384, "nota": "Aos 12 anos a criança costuma cursar o 7º ano (junior high school). Se estivesse no 6º ano, o valor seria ₱ 300 por mês de aula (₱ 250 em média) e o pacote cairia para ₱ 1.850." }, { "programa": "Subsídio de arroz (₱ 600 por família por mês)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 600, "brl_cambio": 48.102000000000004, "brl_ppc": 75.43237042438453, "nota": "Pago em dinheiro, não em arroz nem em vale; por isso entra como livre." }, { "programa": "Walang Gutom — crédito alimentar (seleção do DSWD)", "destino": "alimentacao", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 3000, "brl_cambio": 240.51000000000002, "brl_ppc": 377.16185212192266, "nota": "Por seleção do DSWD, não por direito; fica fora do total (regra 6). Valor citado na explicação da ficha." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 34.8885454228766, "ano": 2018, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 18.0996915083879, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 12576.9867435109, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O Pantawid Pamilyang Pilipino Program (4Ps) é a transferência condicionada das Filipinas, no mesmo desenho do Bolsa Família: famílias em pobreza ou quase-pobreza com filho de 0 a 18 anos ou gestante recebem uma subvenção de saúde por família, uma de educação por filho conforme a série e um subsídio de arroz em dinheiro, em troca de consultas, vacinas, 85% de presença escolar e uma sessão familiar por mês. Para um casal sem renda com filhos de 4 e 12 anos, o pacote soma cerca de ₱ 2.017 por mês, mas só por até 7 anos, prazo que um decreto de 2026 permitiu prorrogar.", "destaque": "O DSWD diz que o 4Ps foi desenhado a partir do programa de transferência condicionada do Brasil e de outros da América Latina e da África. Ao contrário do Bolsa Família, tem prazo máximo de 7 anos em lei: em março de 2026 cerca de 1,8 milhão de famílias estavam perto do limite e mais de 1,3 milhão delas ainda estavam nos níveis 1 e 2 de bem-estar (sobrevivência e subsistência), o que levou ao decreto que permite prorrogar.", "prazo_maximo": "7 anos por lei, prorrogáveis por decreto (Decreto Executivo 120 de 2026) para quem ainda não alcançou autossuficiência.", "principais_condicoes": "Pobreza ou quase-pobreza no cadastro CBMS + criança de 0 a 18 anos ou gestante + consultas, vacinas, 85% de presença escolar e sessão familiar mensal; sem exigência de trabalho.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "nao", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "mais_de_um_ano", "notas": "Revisão: a lei prevê revalidação a cada 3 anos; o cumprimento das condições é checado a cada dois meses e um responsável vai a uma sessão mensal. Patrimônio: não encontrei limite fixo de bens nas páginas lidas." }, "manutencao": { "recertificacao": "A lei manda revalidar a seleção dos beneficiários a cada 3 anos (art. 5); a avaliação de bem-estar (SWDI) mede o nível de cada família e decide transição e saída; o cumprimento das condições é verificado a cada dois meses.", "obrigacoes": "Cumprir as condições de saúde, nutrição e escola; mandar um responsável à sessão de desenvolvimento familiar uma vez por mês; informar nascimentos, gravidez e mudanças de composição pelo formulário BUS 5 ou pelo I-Registro, com certidão de nascimento ou atestado médico; usar a subvenção em benefício dos filhos.", "perda": "A família sai ao completar 7 anos (salvo prorrogação), ao chegar ao nível 3 do SWDI (6 meses de transição), quando os filhos passam dos 18 anos ou concluem os estudos exigidos, se for considerada inelegível na revalidação, por fraude ou por descumprimento persistente. Não encontrei regra de redução gradual quando alguém volta a trabalhar: o efeito vem na revalidação e na avaliação SWDI." }, "duracao": { "tipo": "limitado", "texto": "Máximo de 7 anos por lei (Lei 11.310, art. 4), prorrogável: o Decreto Executivo 120 de 2026 permite manter por mais tempo as famílias elegíveis que ainda não alcançaram autossuficiência, sem inclusão automática nem permanente (Circular 21 de 2026, de 12/8/2026). A saída vem da avaliação de bem-estar (SWDI): quem chega ao nível 3 tem 6 meses de transição e depois sai." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "A família precisa ser classificada como em pobreza ou quase-pobreza pelo sistema de focalização do governo (desde 2026, o CBMS, Lei 11.315) a partir da linha de pobreza da PSA; quase-pobre é a família com renda per capita estimada até 10% acima dessa linha. Não encontrei valor fixo de renda nem limite de bens nas páginas lidas.", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego, aceitar vaga ou participar de programa de ativação. Uma pessoa responsável precisa ir à sessão mensal de desenvolvimento familiar, que inclui temas de renda e meios de vida, sem sanção por desemprego.", "saude_educacao": "Gestantes fazem pré-natal, parto em unidade de saúde com profissional qualificado e pós-parto; crianças de 0 a 5 anos fazem consultas preventivas e vacinas; crianças de 1 a 14 anos tomam vermífugo duas vezes por ano; crianças de 3 e 4 anos frequentam creche ou pré-escola e as de 5 a 18 anos, a escola, com 85% de presença; e um responsável participa da sessão de desenvolvimento familiar uma vez por mês (Lei 11.310, art. 11; FAQ de 2026).", "outras": "Família com criança de 0 a 18 anos ou gestante no momento do cadastro; assinatura de um compromisso (Oath of Commitment); informar nascimentos, gravidez e mudanças pelo formulário BUS 5 ou pelo I-Registro. A lei permite suspender as condições em calamidades, guerras e conflitos armados.", "sancoes": "Segundo a lei, a família que descumpre é avisada por escrito e o pagamento da subvenção é interrompido; depois de 4 meses de descumprimento, entra em gestão de caso; se persistir por um ano após o aviso, sai do programa. O FAQ de 2026 diz que a subvenção do período não é paga e que descumprimento persistente leva a suspensão, desqualificação ou exclusão da lista, com gestão de caso e devido processo." }, "acesso_estrangeiros": "A lei do 4Ps não menciona nacionalidade e não encontrei regra sobre estrangeiros nas páginas lidas; o programa se destina a famílias identificadas pelo cadastro nacional de focalização.", "programas": [ { "nome_original": "Pantawid Pamilyang Pilipino Program (4Ps)", "nome_pt": "Programa Pantawid Família Filipina (4Ps)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2008, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Transferência condicionada paga pelo Departamento de Bem-Estar Social (DSWD) a famílias em pobreza ou quase-pobreza com criança de 0 a 18 anos ou gestante: ₱ 750 por família por mês para saúde e nutrição, mais uma subvenção por filho (até 3) que depende da série, paga em 10 meses por ano. Piloto em 2007, institucionalizado em 2019 (Lei 11.310). Recebe-se em conta do Land Bank, em GCash ou em Maya, a cada dois meses, depois de verificada a conformidade." }, { "nome_original": "Rice Subsidy (Pantawid Pamilya)", "nome_pt": "Subsídio de arroz", "tipo": "alimentacao", "desde": 2017, "ambito": "nacional", "como_funciona": "₱ 600 por família por mês (₱ 7.200 por ano), pagos em dinheiro, junto com as demais subvenções, a famílias do 4Ps que cumprem as condições. Foi criado em 2017 por ordem presidencial para a compra de arroz, mas o dinheiro não vem em arroz nem em vale. A continuidade depende de dotação anual do orçamento." }, { "nome_original": "Walang Gutom Program (Food Stamp Program)", "nome_pt": "Programa Sem Fome (Walang Gutom)", "tipo": "alimentacao", "desde": 2023, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Cartão eletrônico (EBT) com ₱ 3.000 por mês em crédito para comprar alimentos nutritivos em lojas credenciadas. O DSWD escolhe as famílias em pobreza alimentar a partir de bases de dados (Listahanan 3, agora o CBMS), sem pedido da família; a meta é 750 mil famílias até o fim de 2026, bem menos que as 3,5 milhões do 4Ps. Não entrou no total da família-padrão porque a seleção não é por direito." }, { "nome_original": "Lifeline Rate (RA 11552)", "nome_pt": "Tarifa social de energia (Lifeline Rate)", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto na conta de luz para famílias em vulnerabilidade financeira. Desde uma resolução conjunta de 30/1/2026 (DOE, DSWD e ERC), as famílias do 4Ps são inscritas automaticamente, depois do cruzamento com os cadastros das distribuidoras. O desconto só vale dentro de um limite de consumo mensal: o regulador fixou um limite nacional uniforme de 0 a 50 kWh, com 100% de desconto nas cobranças aplicáveis; distribuidoras com limites maiores mantêm faixas de desconto menores acima de 50 kWh. Não há valor nacional em pesos: depende da tarifa e do consumo." }, { "nome_original": "First 1,000 Days (F1KD) Cash Grant", "nome_pt": "Subvenção dos Primeiros 1.000 Dias", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2025, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Subvenção extra do 4Ps para gestantes e crianças de 0 a 24 meses, com exames pré e pós-natais, parto em unidade de saúde e vacinas em dia. Subiu de ₱ 350 para ₱ 750 por mês com a Circular 10 de 2026 (pagamentos desde 9/7/2026). Não se aplica à família-padrão, cujo filho mais novo tem 4 anos." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Frequently Asked Questions — Pantawid Pamilya (valores por tipo de subvenção, condições, pagamento e saída)", "orgao": "Department of Social Welfare and Development (DSWD), 4Ps", "url": "https://pantawid.dswd.gov.ph/faq/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Republic Act No. 11310 — Pantawid Pamilyang Pilipino Program (4Ps) Act (2019)", "orgao": "Congresso das Filipinas (texto na LawPhil)", "url": "https://lawphil.net/statutes/repacts/ra2019/ra_11310_2019.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Memorandum Circular No. 21, s. 2026 — Implementing Guidelines on the Extension of the Maximum Seven (7)-Year Period (Executive Order No. 120, s. 2026)", "orgao": "DSWD — Conditional Cash Transfer Group", "url": "https://pantawid.dswd.gov.ph/wp-content/uploads/2026/08/MC-No.-21-S-2026.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "DSWD releases guidelines of rice subsidy for 4Ps members (15/3/2017)", "orgao": "DSWD", "url": "https://dswd.gov.ph/dswd-releases-guidelines-of-rice-subsidy-for-4ps-members/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "DSWD rolls out expanded F1KD cash grant package for qualified 4Ps beneficiaries (13/7/2026)", "orgao": "DSWD — Pantawid Pamilya", "url": "https://pantawid.dswd.gov.ph/2026/07/dswd-rolls-out-expanded-f1kd-cash-grant-package-for-qualified-4ps-beneficiaries/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "4Ps Registers Over 176k New Families Using CBMS Data (12/8/2026)", "orgao": "DSWD — Pantawid Pamilya", "url": "https://pantawid.dswd.gov.ph/2026/08/4ps-registers-over-176k-new-families-using-cbms-data/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "DOE, DSWD, ERC institutionalize automatic availment of Lifeline Rate Subsidy Program for qualified 4Ps households (30/1/2026)", "orgao": "Department of Energy (DOE)", "url": "https://doe.gov.ph/news/press-releases/3268037--doe-dswd-erc-institutionalize-automatic-availment-of-lifeline-rate-subsidy-program-for-qualified-4ps-households", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Pantawid Pamilyang Pilipino Program (4Ps) — descrição do programa ('patterned after the successful CCT program in Brazil, Latin America and Africa')", "orgao": "DSWD Field Office 3", "url": "https://fo3.dswd.gov.ph/pantawid-pamilyang-pilipino-program-4ps/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "DSWD's Walang Gutom Program scales up beneficiaries to 750k by 2026", "orgao": "DSWD", "url": "https://www.dswd.gov.ph/dswds-walang-gutom-program-scales-up-beneficiaries-to-750k-by-2026/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Republic Act No. 11552 — Lifeline Rate (4Ps como beneficiários qualificados)", "orgao": "Congresso das Filipinas (texto na LawPhil)", "url": "https://lawphil.net/statutes/repacts/ra2021/ra_11552_2021.html", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "DSWD welcomes PBBM's EO extending participation period for 4Ps grantees (28/7/2026)", "orgao": "DSWD — Pantawid Pamilya", "url": "https://pantawid.dswd.gov.ph/2026/07/dswd-welcomes-pbbms-eo-extending-participation-period-for-4ps-grantees-to-help-them-reach-self-sufficiency-level-before-program-exit/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Walang Gutom (₱ 3.000 por mês) ficou fora do total: o DSWD escolhe as famílias por bases de dados, sem pedido, com meta de 750 mil famílias em 2026 contra 3,5 milhões no 4Ps. Não confirmei em regra nacional se 4Ps e Walang Gutom se acumulam, embora uma nota de escritório regional trate famílias que estão nos dois. Com ele o pacote seria ₱ 5.016,67. A página do programa foi lida por resumo de busca porque dswd.gov.ph retorna 403.", "Série do filho de 12 anos: foi tratado como 7º ano (junior high school, ₱ 500). Se estiver no 6º ano (primário, ₱ 300), o total mensal equivalente cai para ₱ 1.850,00.", "Lifeline Rate: o valor em pesos depende do consumo e da tarifa da distribuidora (a Meralco publica faixas de desconto; as páginas dela conflitam entre si), por isso não entrou no total. Dentro do limite uniforme de 0 a 50 kWh o desconto é de 100% nas cobranças aplicáveis, o que não necessariamente cobre a conta inteira. O campo 'valores' ficou vazio de propósito.", "O texto da lei fixa pisos (₱ 300, ₱ 500, ₱ 700 e ₱ 750); o FAQ de 2026 lista os mesmos valores. Um projeto de lei do Senado (SB 1487, segundo o PIDS em março de 2026) propõe elevar a educação para ₱ 500, ₱ 700 e ₱ 900, mas não foi aprovado. O limite de 3 crianças por família vem do FAQ de 2026; a circular que detalha o cálculo (MC 20 de 2023) é um PDF escaneado que não li.", "O subsídio de arroz está no FAQ de 2026 como 'Php 600 por família' sem unidade; a unidade mensal (₱ 7.200 por ano) vem do comunicado do DSWD de 2017, e a continuidade depende da dotação anual do orçamento, que não verifiquei para 2026.", "Inspiração no Bolsa Família: o DSWD só diz 'programa de transferência condicionada do Brasil, da América Latina e da África', sem nomear o Bolsa Família.", "Regras para estrangeiros: a lei não trata do tema e não achei regra; o programa se baseia no cadastro nacional (CBMS).", "Moradia: sem auxílio-aluguel; o site do 4Ps noticia famílias do programa que receberam apartamentos populares do programa 4PH em 2026, mas não verifiquei prioridade nem regras.", "O ano de início do Walang Gutom (2023, projeto-piloto em Tondo) vem de resumos de busca de imprensa; o do 4Ps (2008) vem do DSWD, que cita 2007 como início e agosto de 2008 como primeiro grupo; o do subsídio de arroz (2017) vem do comunicado do DSWD." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "POL", "nome": "Polônia", "bandeira": "🇵🇱", "regiao": "Europa Central", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Varsóvia", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Zasiłek okresowy (pomoc społeczna)", "nome_pt": "Auxílio periódico de assistência social", "desde": 2004 }, "pacote": { "moeda": "PLN", "ano": 2026, "total_local": 3388.83, "total_racionado_local": 1536.5, "brl_cambio": 4390.907031, "brl_ppc": 4240.213894837846, "racionado_brl_ppc": 1922.5185829381678, "racionado_brl_cambio": 1990.8430500000002, "por_destino_ppc": { "livre": 4240.213894837846, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 4390.907031, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Casal com filhos de 4 e 12 anos, sem renda. Entram como direito: o 800+ (1.600 zł), o abono familiar (219 zł), o complemento anual de início do ano escolar (100 zł) e o Dobry start (300 zł), estes dois só para a criança de 12 anos e divididos por 12 (regra 2), e o auxílio periódico da assistência social pelo mínimo que a lei garante: 50% da diferença entre o limite de renda da família (823 zł × 4 = 3.292 zł) e a renda da família. O abono familiar conta como renda nesse cálculo e o 800+ não, então a diferença é 3.073 zł e o mínimo é 1.536,50 zł. A outra metade (até 1.536,50 zł) depende de decisão caso a caso do centro de assistência social e fica fora do total (regras 1 e 6); com ela, o pacote chegaria a 4.925,33 zł. Ficam fora por falta de valor: o auxílio-moradia municipal (dodatek mieszkaniowy), a que a família tem direito, mas cujo valor depende do aluguel e da tabela de Varsóvia, não obtida (ele conta como renda no auxílio periódico, então só metade dele aumentaria o pacote); e o dodatek energetyczny, que exige o auxílio-moradia e cujo valor de 2026 não foi localizado. Também ficam fora auxílios pontuais da assistência social, seguro-desemprego e escola.", "componentes": [ { "programa": "800+ — 2 filhos × 800", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1600, "brl_cambio": 2073.12, "brl_ppc": 2001.9718403521433, "nota": "Universal, não conta como renda nos demais benefícios." }, { "programa": "Abono familiar — 95 (filho de 4 anos) + 124 (filho de 12 anos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 219, "brl_cambio": 283.7583, "brl_ppc": 274.0198956481996, "nota": "Renda zero fica abaixo do limite de 674 zł por pessoa. Conta como renda no auxílio periódico da assistência social." }, { "programa": "Abono familiar — complemento de início do ano escolar (filho de 12 anos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 8.33, "brl_cambio": 10.793181, "brl_ppc": 10.422765893833347, "nota": "100 zł por ano dividido por 12 (regra 2); só a criança que está na escola. Não está entre as exclusões de renda da assistência social: reduz o auxílio periódico só se cair no mês de referência do cálculo." }, { "programa": "Dobry start — filho de 12 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 25, "brl_cambio": 32.3925, "brl_ppc": 31.28081000550224, "nota": "300 zł por ano letivo dividido por 12 (regra 2); sem teste de renda, pedido no ZUS; a criança de 4 anos não tem direito. Não está entre as exclusões de renda da assistência social: reduz o auxílio periódico só se cair no mês de referência do cálculo." }, { "programa": "Auxílio periódico da assistência social — mínimo legal (50% de 3.292 − 219)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1536.5, "brl_cambio": 1990.8430500000002, "brl_ppc": 1922.5185829381678, "nota": "Lei de Assistência Social, art. 38: o auxílio vai \"até\" a diferença entre o limite de renda da família (823 × 4 = 3.292 zł) e a renda, e não pode ser menor que 50% dessa diferença. O abono familiar conta como renda (o 800+ não, art. 8 ust. 4 pkt 7), então a diferença é 3.073 zł. O desemprego é motivo legal para o auxílio." }, { "programa": "Auxílio periódico da assistência social — parte discricionária acima do mínimo", "destino": "livre", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 1536.5, "brl_cambio": 1990.8430500000002, "brl_ppc": 1922.5185829381678, "nota": "Racionado (regras 1 e 6): o centro de assistência social decide caso a caso se paga mais que o mínimo legal, até 100% da diferença (3.073 zł no total). Fica fora do total." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 44, "com_moradia": 44, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 53.2590881500224, "ano": 2019, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 36.64229, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 54262.4040405236, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A rede polonesa é feita de benefícios que se somam. O mais importante é o 800+ (świadczenio wychowawcze): 800 zł por mês por filho até os 18 anos, para todas as famílias, sem teste de renda e sem exigência de trabalho para cidadãos poloneses. Por baixo vêm o abono familiar com teste de renda, a assistência social decidida pelo município (zasiłek okresowy, que completa a renda até um limite) e o auxílio-moradia municipal.", "destaque": "O 800+ paga 800 zł por mês por filho a toda família, sem teste de renda, e não conta como renda para a assistência social, o abono familiar ou o auxílio-moradia. Para uma família de 4 pessoas sem renda, os 1.600 zł do 800+ somam-se integralmente ao auxílio periódico da assistência social, que completa a renda até o limite de 3.292 zł.", "prazo_maximo": "800+ até os 18 anos do filho (renovação anual); assistência social sem prazo geral, com período fixado pelo município.", "principais_condicoes": "800+ sem teste de renda; abono familiar até 674 zł por pessoa; assistência social até 823 zł por pessoa; moradia por renda e área do imóvel.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "em_parte", "exige_trabalho": "em_parte", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "Patrimônio: não há teto fixo, mas o centro de assistência pode negar o auxílio periódico a quem tem recursos financeiros, bens de valor ou imóveis relevantes (Lei de Assistência Social, art. 12); o 800+ e o abono familiar não testam bens. Trabalho: o 800+ e o abono familiar não exigem para poloneses; o auxílio periódico pode ser reduzido ou negado a quem não coopera com o assistente social, recusa o contrato social ou recusa sem motivo trabalho socialmente útil (art. 11). Revisão: o 800+ vale de 1/6 a 31/5 e o abono familiar de 1/11 a 31/10, com novo pedido a cada período; o auxílio periódico tem prazo definido caso a caso." }, "manutencao": { "recertificacao": "O 800+ é concedido por períodos de 1º de junho a 31 de maio e exige novo pedido eletrônico a cada ano (pedido até 30 de abril mantém a continuidade). O abono familiar vale de 1º de novembro a 31 de outubro e também se renova por novo pedido, com a renda do ano anterior. O auxílio-moradia é concedido por 6 meses. O auxílio periódico tem prazo fixado pelo centro de assistência social.", "obrigacoes": "Pedir de novo cada período e manter dados corretos nos registros (PESEL, endereço, escola). Para quem não é polonês (países terceiros e ucranianos), manter atividade profissional com contribuição previdenciária e criança em escola ou pré-escola: o ZUS suspende o 800+ se não consegue confirmar essas condições nos registros.", "perda": "O 800+ acaba quando o filho faz 18 anos. No abono familiar, renda acima do limite reduz o valor um por um, e abaixo de 20 zł por mês nada se paga. Na assistência social, o auxílio periódico encolhe com qualquer renda nova (inclusive o abono familiar e o auxílio-moradia); quem tem contrato social pode continuar a receber por até 2 meses depois de começar a trabalhar, no máximo uma vez a cada 2 anos (art. 38, ust. 4a e 4b)." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "800+ e abono familiar são concedidos por períodos de 12 meses (1/6 a 31/5 e 1/11 a 31/10), renováveis por novo pedido; o 800+ vai até os 18 anos do filho. O auxílio-moradia dura 6 meses e o auxílio periódico tem período fixado pelo município, sem limite geral." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "800+: nenhum teste. Abono familiar: renda por pessoa de até 674 zł (764 zł com filho com deficiência), com redução gradual acima. Assistência social: renda por pessoa de até 823 zł em família (1.010 zł para quem mora sozinho). Sem teto fixo de patrimônio na assistência periódica, mas o centro de assistência pode negar o benefício quando a família tem recursos financeiros, bens de valor ou imóveis relevantes (Lei de Assistência Social, art. 12). Auxílio-moradia: teste de renda e limite de área do imóvel.", "trabalho": "O 800+ e o abono familiar não exigem trabalho para poloneses. Para cidadãos de países terceiros e ucranianos com status UKR, o 800+ exige atividade profissional com contribuição previdenciária de base de pelo menos 50% do salário mínimo (ZUS, jan./2026), exceto quando o filho é cidadão polonês ou tem deficiência. Na assistência social, o auxílio periódico é concedido por motivos como desemprego (art. 38) e pode ser reduzido, negado ou suspenso se a pessoa não coopera com o assistente social, recusa ou descumpre o contrato social, ou recusa sem motivo trabalho socialmente útil (art. 11, ust. 2).", "saude_educacao": "Poloneses: nenhuma exigência de vacina, frequência ou saúde para o 800+ ou o abono familiar. Estrangeiros: a criança deve cumprir a obrigação escolar ou pré-escolar para o 800+ continuar.", "outras": "Residência na Polônia com a criança durante todo o período do 800+. O ZUS verifica o registro da Guarda de Fronteira: saída do país sem registro de retorno suspende o pagamento de estrangeiros.", "sancoes": "O 800+ de estrangeiros é suspenso se o ZUS não confirma residência, atividade profissional, escolaridade ou identidade da criança, e volta a ser pago a partir do mês da suspensão depois de a família apresentar provas no prazo de 3 dias. Na assistência social, falta de cooperação, recusa ou descumprimento do contrato social e recusa sem motivo de trabalho socialmente útil podem levar à redução, negação ou suspensão do auxílio (art. 11, ust. 2)." }, "acesso_estrangeiros": "O 800+ segue sem exigência de trabalho para poloneses, cidadãos da UE/EFTA e do Reino Unido (acordo de saída). Para cidadãos de países terceiros com residência legal e acesso ao mercado de trabalho, e para ucranianos com status UKR, o 800+ exige morar na Polônia com a criança, atividade profissional com contribuição previdenciária (base de pelo menos 50% do salário mínimo) e criança na escola ou pré-escola; a exigência de trabalho não vale se o filho é cidadão polonês ou tem deficiência (ZUS, 27/1/2026 e 22/9/2026). As regras de acesso de estrangeiros ao abono familiar e à assistência social não foram verificadas.", "programas": [ { "nome_original": "Świadczenie wychowawcze (Rodzina 800+)", "nome_pt": "Benefício educacional 800+", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2016, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor fixo por filho até os 18 anos, pago pelo ZUS a pedido, sem teste de renda e sem exigência de trabalho para poloneses, cidadãos da UE/EFTA e do Reino Unido. Começou em 2016 como 500+ (só para o segundo filho em diante, depois para todos) e passou a 800 zł em 1/1/2024. O direito vale por períodos de 1º de junho a 31 de maio e não conta como renda para a assistência social, o abono familiar nem o auxílio-moradia." }, { "nome_original": "Zasiłek rodzinny", "nome_pt": "Abono familiar", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2004, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor por filho, pago pela prefeitura (gmina) a famílias cuja renda por pessoa não passa de 674 zł (764 zł se há filho com deficiência). Quem passa um pouco do limite recebe o valor reduzido pelo excedente (regra \"um złoty por um złoty\"); abaixo de 20 zł por mês não se paga. A renda considerada é a do ano civil anterior ao período. O ano indicado é o da lei de benefícios familiares (2003/2004), não confirmado como início do abono." }, { "nome_original": "Zasiłek okresowy (pomoc społeczna)", "nome_pt": "Auxílio periódico de assistência social", "tipo": "renda_minima", "desde": 2004, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Benefício da assistência social, decidido e pago pelo centro municipal (OPS/MOPS), para famílias cuja renda por pessoa fica abaixo do limite de assistência. Para uma família, o valor vai até a diferença entre o limite da família e sua renda, e não é inferior a 50% dessa diferença (nem a 20 zł); o valor concreto depende de decisão do assistente social. O 800+ não conta como renda. O ano indicado é o da lei de assistência social (12/3/2004)." }, { "nome_original": "Dodatek mieszkaniowy", "nome_pt": "Auxílio-moradia municipal", "tipo": "moradia", "desde": 2001, "ambito": "municipal", "como_funciona": "Pago pela prefeitura a inquilinos e proprietários de baixa renda, cobrindo a parte dos gastos de moradia (aluguel, serviços, aquecimento) que passa de uma contribuição própria, calculada para uma área normativa de 55 m² para 4 pessoas (aceita-se até 30% a mais). Concedido por 6 meses. As prefeituras podem fixar limites mais favoráveis; não foi obtida a regra específica de Varsóvia. O ano indicado é o da lei de 2001." }, { "nome_original": "Dodatek energetyczny", "nome_pt": "Auxílio de energia", "tipo": "energia", "desde": 2014, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento a domicílios de baixa renda, em regra a quem recebe o auxílio-moradia e tem contrato de eletricidade (regra de memória, não verificada). A Lei de Assistência Social exclui esse valor do cálculo da renda, o que confirma que o benefício existe em 2026. O valor mensal não foi obtido, e o ano indicado não foi conferido em fonte primária." }, { "nome_original": "Dobry Start (300+)", "nome_pt": "Bom Começo", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2018, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento anual único por criança em idade escolar (7 a 20 anos), sem teste de renda, no início do ano letivo." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Świadczenie wychowawcze 800+", "orgao": "Zakład Ubezpieczeń Społecznych (ZUS)", "url": "https://www.zus.pl/en/swiadczenia/swiadczenia-dla-rodzin/swiadczenie-wychowawcze-800-plus", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Zmiany w świadczeniu wychowawczym (program Rodzina 800+) — atualização de 27/1/2026", "orgao": "Zakład Ubezpieczeń Społecznych (ZUS)", "url": "https://www.zus.pl/en/swiadczenia/swiadczenia-dla-rodzin/swiadczenie-wychowawcze-800-plus/zmiany-w-swiadczeniu-wychowawczym-program-rodzina-800-", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Świadczenie wychowawcze 800+ – warunki dla cudzoziemców i możliwe przyczyny wstrzymania wypłat (22/9/2026)", "orgao": "Zakład Ubezpieczeń Społecznych (ZUS)", "url": "https://www.zus.pl/-/%C5%9Awiadczenie-wychowawcze-800-warunki-dla-cudzoziemc%C3%B3w-i-mo%C5%BCliwe-przyczyny-wstrzymania-wyp%C5%82at", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Zasiłek rodzinny", "orgao": "Ministerstwo Rodziny, Pracy i Polityki Społecznej (gov.pl)", "url": "https://www.gov.pl/web/rodzina/zasilek-rodzinny", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Kryterium dochodowe (benefícios familiares)", "orgao": "Ministerstwo Rodziny, Pracy i Polityki Społecznej (gov.pl)", "url": "https://www.gov.pl/web/rodzina/kryterium-dochodowe", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Kryteria przyznawania świadczeń (assistência social: 1.010 zł e 823 zł desde 1/1/2025)", "orgao": "Ministerstwo Rodziny, Pracy i Polityki Społecznej (gov.pl)", "url": "https://www.gov.pl/web/rodzina/kryteria-przyznawania-swiadczen", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Powiększy się grupa osób uprawnionych do wsparcia. Rząd przyjął rozporządzenie o kryteriach dochodowych w pomocy społecznej (16/7/2024)", "orgao": "Ministerstwo Rodziny, Pracy i Polityki Społecznej (gov.pl)", "url": "https://www.gov.pl/web/rodzina/powiekszy-sie-grupa-osob-uprawnionych-do-wsparcia-rzad-przyjal-rozporzadzenie-o-kryteriach-dochodowych-w-pomocy-spolecznej2", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Poland 2024 (OECD TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Poland-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "300–400 zł co miesiąc dodatku mieszkaniowego w 2026 r. (fonte secundária)", "orgao": "Infor.pl", "url": "https://www.infor.pl/prawo/nowosci-prawne/7521785,300400-zl-co-miesiac-dodatku-mieszkaniowego-w-2026-r-podwyzka-limitow-dochodowych-i-aktualne-normatywy-metrazu-mieszkania.html", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Ustawa o pomocy państwa w wychowywaniu dzieci — texto consolidado (Dz.U. 2026 poz. 508), art. 5", "orgao": "Dziennik Ustaw (texto via API ELI do Sejm)", "url": "https://api.sejm.gov.pl/eli/acts/DU/2026/508/text.pdf", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Rozporządzenie Rady Ministrów de 13/8/2024 (Dz.U. 2024 poz. 1238): valores do zasiłek rodzinny e complementos desde 1/11/2024", "orgao": "Dziennik Ustaw (texto via API ELI do Sejm)", "url": "https://api.sejm.gov.pl/eli/acts/DU/2024/1238/text.pdf", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Rozporządzenie Rady Ministrów de 15/6/2021 (Dz.U. 2021 poz. 1092): programa Dobry start", "orgao": "Dziennik Ustaw (texto via API ELI do Sejm)", "url": "https://api.sejm.gov.pl/eli/acts/DU/2021/1092/text.pdf", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Ustawa o pomocy społecznej — texto consolidado (Dz.U. 2026 poz. 639), arts. 8, 11, 12 e 38", "orgao": "Dziennik Ustaw (texto via API ELI do Sejm)", "url": "https://api.sejm.gov.pl/eli/acts/DU/2026/639/text.pdf", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Rozporządzenie Rady Ministrów de 12/7/2024 (Dz.U. 2024 poz. 1044): limites de renda da assistência social desde 1/1/2025", "orgao": "Dziennik Ustaw (texto via API ELI do Sejm)", "url": "https://api.sejm.gov.pl/eli/acts/DU/2024/1044/text.pdf", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Ustawa o dodatkach mieszkaniowych — texto consolidado (Dz.U. 2023 poz. 1335)", "orgao": "Dziennik Ustaw (texto via API ELI do Sejm)", "url": "https://api.sejm.gov.pl/eli/acts/DU/2023/1335/text.pdf", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "Prawo energetyczne — texto consolidado (Dz.U. 2026 poz. 43), art. 5c (dodatek energetyczny)", "orgao": "Dziennik Ustaw (texto via API ELI do Sejm)", "url": "https://api.sejm.gov.pl/eli/acts/DU/2026/43/text.pdf", "idioma": "pl", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "MISSOC (missoc.org) não foi consultado: o site redireciona para uma página da Comissão Europeia sem as tabelas acessíveis. A conferência dos valores foi feita nos textos oficiais do Dziennik Ustaw, pela API ELI do Sejm.", "O portal ISAP bloqueia acesso automatizado; os textos da Lei de Assistência Social, do 800+, dos benefícios familiares e dos auxílios-moradia foram lidos pela API ELI do Sejm.", "O auxílio-moradia (dodatek mieszkaniowy) depende do aluguel e da tabela de cada prefeitura; o valor para Varsóvia não foi calculado (o site da prefeitura bloqueou o acesso automatizado). Pela lei, ele conta como renda no auxílio periódico. O limite de renda de 2026 (2.671,07 zł por pessoa) vem do ministério, segundo a verificação, e de fonte secundária (Infor.pl).", "Não foi obtido o valor do dodatek energetyczny de 2026 (anunciado todo ano no Monitor Polski; limite de 1.250 kWh por ano para domicílio de 2 a 4 pessoas). Ele exige receber o auxílio-moradia.", "As revisões dos limites de renda da assistência social ocorrem a cada 3 anos; a próxima ainda não foi publicada. O Defensor da Criança pediu em junho de 2026 a revisão dos limites do abono familiar.", "Acesso de estrangeiros ao abono familiar e à assistência social, e prazos de residência para isso, não verificados.", "Não foi verificado se a Câmara de Varsóvia elevou o mínimo do auxílio periódico (Lei de Assistência Social, art. 38, ust. 6); se elevou, parte do valor hoje racionado passaria a direito." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "PRT", "nome": "Portugal", "bandeira": "🇵🇹", "regiao": "Europa do Sul", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Lisboa", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Rendimento Social de Inserção (RSI)", "nome_pt": "Rendimento Social de Inserção", "desde": 2003 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 936.51, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 5301.489458999999, "brl_ppc": 4206.606301954088, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 4146.236643650105, "moradia": 0, "energia": 60.36965830398282, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 5225.406962999999, "moradia": 0, "energia": 76.08249599999999, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma dos valores publicados pela Segurança Social para 2026 (RSI máximo do casal com 2 filhos, abono de família do 1.º escalão e Garantia para a Infância, que leva o total por criança a 127,33 euros) e do desconto da tarifa social de eletricidade pelo exemplo oficial da ERSE (13,44 euros por mês, calculado para um casal sem filhos; a família de 4 tende a ter desconto maior). Abono e Garantia não contam como renda no RSI, então se somam. Não há teto agregado em lei. Ficam fora: a tarifa social de gás natural (desconto médio de 31,2%, exemplo da ERSE de 7,16 euros por mês), porque só vale para quem tem gás canalizado; o apoio extraordinário à renda (até 200 euros por mês), que só vale para contratos assinados até 15/3/2023 e reduziria o RSI por contar como renda; e o subsídio municipal de Lisboa ao arrendamento, que exige renda mínima. Não existe auxílio-aluguel nacional que se some ao RSI para um contrato novo.", "componentes": [ { "programa": "RSI — casal com 2 filhos menores", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 668.41, "brl_cambio": 3783.8021689999996, "brl_ppc": 3002.3573889110976, "nota": "247,56 + 173,29 + 2 x 123,78; renda do agregado igual a zero" }, { "programa": "Abono de família — 2 crianças com mais de 36 meses, 1.º escalão", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 150.26, "brl_cambio": 850.6068339999999, "brl_ppc": 674.9363732705698, "nota": "2 x 75,13" }, { "programa": "Garantia para a Infância — 2 crianças", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 104.4, "brl_cambio": 590.99796, "brl_ppc": 468.942881468438, "nota": "2 x 52,20 (127,33 menos o abono de 75,13)" }, { "programa": "Tarifa social de eletricidade — exemplo oficial da ERSE", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 13.44, "brl_cambio": 76.08249599999999, "brl_ppc": 60.36965830398282, "nota": "Valor de referência oficial (regra 7): no exemplo da ERSE (casal sem filhos, 3,45 kVA, 1.900 kWh por ano) a fatura cai de 38,15 para 24,71 euros por mês. Automática para quem recebe RSI ou abono do 1.º escalão. Uma família de 4 consome mais, então o desconto real tende a ser maior." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 32, "com_moradia": 40, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 35.134621, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 53145.7317498942, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Em Portugal a rede de proteção para uma família sem renda combina o Rendimento Social de Inserção (RSI), que completa a renda até um piso baixo e exige um contrato de inserção, com o abono de família e a Garantia para a Infância, que se somam ao RSI sem descontá-lo. Não há auxílio-aluguel que aumente o pacote: apoio público regular à habitação conta como renda e reduz o RSI.", "destaque": "Para uma criança de família do 1.º escalão, o total de abono mais Garantia para a Infância chega a 127,33 euros por mês, mais do que os 123,78 euros que o RSI conta por criança, e esses valores não são descontados do RSI.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral: RSI concedido por 12 meses, com renovação automática enquanto a família seguir elegível.", "principais_condicoes": "renda abaixo do valor máximo + patrimônio mobiliário até 32.227,80 euros + inscrição no centro de emprego + contrato de inserção + residência legal (1 ano para não europeus).", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "A cada 12 meses, mas a renovação é automática, feita pela Segurança Social com os dados que já tem; o processo começa 2 meses antes do fim do período. A tarifa social é revista todo mês e, em setembro, com a Autoridade Tributária.", "obrigacoes": "Informar a Segurança Social em até 10 dias úteis sobre mudança de renda, endereço ou composição do agregado; ir às reuniões do Núcleo Local de Inserção; assinar o contrato de inserção em até 45 dias da aprovação e cumprir as ações; entregar documentos pedidos.", "perda": "O RSI é suspenso por até 180 dias se a renda sobe a ponto de zerar o valor e termina se a renda passar do valor do RSI por mais de 180 dias, se a suspensão passar de 90 dias sem comunicação, ou em caso de sanção. Quando alguém volta a trabalhar após ter estado desempregado, só contam 50% do rendimento do trabalho (líquido de contribuições) nos primeiros 12 meses; nos demais casos, 80%." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "O RSI é concedido por 12 meses, renovado automaticamente pelos serviços da Segurança Social com base nos dados que já têm, a partir de 2 meses antes do fim do período. Não há limite de renovações enquanto o agregado seguir elegível. Abono e Garantia para a Infância duram até os 18 anos." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "RSI: renda mensal bruta do agregado abaixo do valor máximo do RSI para a composição da família. Patrimônio mobiliário (depósitos, ações e semelhantes) de até 32.227,80 euros (60 x IAS de 537,13). Rendimentos de capital e de imóveis presumidos (5% do patrimônio). Abono e Garantia para a Infância não contam como renda no RSI; apoios públicos regulares à habitação contam.", "trabalho": "Quem pede deve estar inscrito no centro de emprego (IEFP) se for apto para trabalhar e assumir o compromisso de assinar e cumprir um contrato de inserção, com disponibilidade para trabalho, formação ou outras ações. Quem ficou desempregado por iniciativa própria sem justa causa só pode pedir RSI após 1 ano. Recusar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário ou formação também gera perda.", "saude_educacao": "O guia do RSI não lista condicionalidade de saúde ou de frequência escolar; jovens de mais de 16 anos que estudam ou fazem formação ficam dispensados da inscrição no centro de emprego.", "outras": "Residência legal em Portugal (cidadão da UE/EEE) ou residência legal há pelo menos 1 ano (demais nacionalidades). A pessoa deve estar disposta a pedir outros apoios da Segurança Social, receber pensões de alimentos em atraso e cobrar dívidas. Não pode estar preso nem em instituição financiada pelo Estado, salvo exceções.", "sancoes": "Não assinar o contrato de inserção sem justificativa: RSI deixa de ser pago e não pode ser pedido por 24 meses. Se outro membro do agregado não assina: ele sai do cálculo por 12 meses. Descumprir ações do contrato sem justificativa: perda do direito por 12 meses. Recusar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário ou formação: perda por 24 meses. Falsas declarações, ameaças ou coação: 24 meses sem acesso e devolução dos valores. Sem comunicar mudança importante em 10 dias úteis: suspensão após 30 dias." }, "acesso_estrangeiros": "Cidadãos da UE, do EEE ou de país com acordo de livre circulação precisam apenas de residência legal em Portugal. Nacionais de outros países precisam de residência legal há pelo menos 1 ano, comprovada por visto ou autorização de residência. Refugiados precisam de residência legal e título que indique o estatuto. Quem recebe apoios do regime de asilo ou refúgio não pode receber RSI ao mesmo tempo.", "programas": [ { "nome_original": "Rendimento Social de Inserção (RSI)", "nome_pt": "Rendimento Social de Inserção", "tipo": "renda_minima", "desde": 2003, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Prestação mensal que paga a diferença entre um valor máximo calculado pela composição da família (100% do valor de referência para quem pede, 70% para cada outro adulto, 50% para cada menor) e a renda do agregado, junto com um contrato de inserção com ações de integração social e profissional." }, { "nome_original": "Abono de Família para Crianças e Jovens", "nome_pt": "Abono de família", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2003, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Prestação mensal por criança conforme a faixa de renda do agregado (4 faixas) e a idade. Não é descontada do RSI, então se soma a ele. A faixa 1 é a de menor renda." }, { "nome_original": "Garantia para a Infância", "nome_pt": "Garantia para a Infância", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2022, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Complemento automático do abono de família que leva o total (abono mais garantia) a 127,33 euros por mês por criança, para menores de 18 anos no 1.º escalão do abono e em agregado com renda de referência abaixo de 0,35 x IAS x 14." }, { "nome_original": "Tarifa Social de Energia Elétrica", "nome_pt": "Tarifa social de eletricidade", "tipo": "energia", "desde": 2010, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto automático na tarifa de acesso às redes que equivale a 33,8% do preço da tarifa transitória em 2026, mais isenção do imposto especial de consumo e desconto de 1,85 euro por mês na contribuição audiovisual. Quem recebe RSI ou abono de família tem direito; a elegibilidade é validada pela DGEG." }, { "nome_original": "Apoio Extraordinário à Renda", "nome_pt": "Apoio extraordinário ao aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 2023, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Apoio mensal automático de até 200 euros para famílias com esforço de renda acima de 35% do rendimento, com contrato de arrendamento de habitação própria permanente assinado até 15 de março de 2023 e rendimento até o limite do 6.º escalão do IRS. Concedido até 31 de dezembro de 2028, com reavaliação anual." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Guia Prático: Rendimento Social de Inserção (v4.66, 3 jul. 2026)", "orgao": "Instituto da Segurança Social, I.P.", "url": "https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmc20aw2e00ovkl2ysmfehy58", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Portaria n.º 71/2026/1, de 13 de fevereiro (valor de referência do RSI para 2026: 247,56 euros)", "orgao": "Diário da República", "url": "https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/71-2026-1049254415", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro (atualiza abono de família, abono pré-natal e valor de referência da Garantia para a Infância)", "orgao": "Diário da República (cópia do texto publicada pelo Instituto Superior Técnico)", "url": "https://drh.tecnico.ulisboa.pt/files/sites/45/portaria60_2026_abonofamilia.pdf", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Guia Prático: Garantia para a Infância (v1.9, 2 jul. 2026)", "orgao": "Instituto da Segurança Social, I.P.", "url": "https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmc1z745z00j4kl2yl81nyy2v", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Tarifa Social na Eletricidade em 2026: exemplo numérico e perguntas frequentes (atualizado em outubro de 2026)", "orgao": "ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos", "url": "https://www.erse.pt/media/vhajllzh/tarifa-social-eletricidade-out2026.pdf", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Apoio Extraordinário à Renda", "orgao": "Portal da Habitação (IHRU)", "url": "https://www.portaldahabitacao.pt/apoio-extraordin%C3%A1rio-%C3%A0-renda", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Portugal 2024 (TaxBEN)", "orgao": "OECD", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Portugal-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro (texto oficial no Diário da República)", "orgao": "Diário da República", "url": "https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/02/02500/0001600019.pdf", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Tarifa social de eletricidade e gás natural (out. 2026): beneficiários, descontos médios e exemplos", "orgao": "ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos", "url": "https://www.erse.pt/media/xvtbbuq4/tarifa-social_eletricidade_gas_out2026_pt.pdf", "idioma": "pt", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "O texto da Portaria 71/2026 (Diário da República) não pôde ser lido diretamente; o valor de referência de 247,56 euros foi confirmado pelo Guia Prático do RSI da Segurança Social, que cita a portaria.", "A Garantia para a Infância para crianças de até 36 meses no 1.º escalão não foi detalhada (o abono de 190,98 já supera 127,33); só entra na família-padrão a regra para maiores de 36 meses.", "Segundo o Portal da Habitação, o apoio extraordinário à renda vale até 2028, mas a imprensa relatou em fevereiro de 2026 a intenção do Governo de revogá-lo e substituí-lo; não encontrei fonte oficial sobre isso. Também não foi verificada a eventual 'Prestação Social Única' anunciada pela imprensa para o fim de 2026.", "Programas municipais de habitação (por exemplo, da Câmara de Lisboa) e o programa Porta 65 não foram quantificados; o Porta 65+ é para quem perdeu mais de 20% da renda ou famílias monoparentais.", "Tarifa social: o pacote usa o exemplo oficial da ERSE para um casal sem filhos (13,44 euros por mês de desconto na luz); não há exemplo para família de 4. A tarifa social de gás natural (31,2% de desconto médio, exemplo de 7,16 euros por mês) ficou fora porque depende de ter gás canalizado.", "A base MISSOC não pôde ser consultada diretamente; a nota TaxBEN da OCDE de 2024 foi usada só como referência estrutural." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "ROU", "nome": "Romênia", "bandeira": "🇷🇴", "regiao": "Europa Oriental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Bucareste (capital); os valores são nacionais, só o aquecimento depende do tipo de sistema, e supusemos gás natural", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "cenario_estimado", "programa_principal": { "nome_original": "Venit minim de incluziune (VMI) — ajutor de incluziune", "nome_pt": "Renda mínima de inclusão — ajuda de inclusão", "desde": 2024 }, "pacote": { "moeda": "RON", "ano": 2026, "total_local": 2133.17, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 2264.1466379999997, "brl_ppc": 2525.417722976081, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 2295.54370483863, "moradia": 0, "energia": 229.8740181374507, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 2058.0546, "moradia": 0, "energia": 206.09203799999997, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma do VMI nas duas parcelas, do abono estatal por criança e da energia. Sem renda, a ajuda de inclusão fica no teto da família (393 lei × 2,5, pela escala de equivalência da lei) e a ajuda para filhos na faixa mais baixa. A parte de energia é um cenário: gás natural no aquecimento (diluído em 12 meses), renda abaixo de 200 lei por pessoa, eletricidade mais gás no suplemento e o cartão de energia de 50 lei, que vale até 31/12/2026; aquecimento central ou a lenha mudaria o valor. Não há componente racionado. Ficam de fora o aluguel (não há apoio nacional; a ajuda local do Setor 6 de Bucareste é decidida caso a caso e não tem valor fixo), o estímulo educacional de 265 lei por criança na pré-escola (condicionado à matrícula e frequência do filho de 4 anos), saúde e escola públicas.", "componentes": [ { "programa": "VMI — ajuda de inclusão (393 lei × escala 2,5, renda zero)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 983, "brl_cambio": 1043.3562, "brl_ppc": 1163.754235098697, "nota": "Cálculo nosso com o teto de 2026 e a escala de equivalência da Lei 196/2016 (1 para o primeiro membro, 0,5 para cada um dos outros): 982,50, arredondado a 1 leu a favor do beneficiário. As páginas das DGASPC de Bucareste falam em 393 lei \"por membro\" (1.572 lei); seguimos a lei." }, { "programa": "VMI — ajuda para famílias com filhos (casal, 2 filhos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 372, "brl_cambio": 394.84079999999994, "brl_ppc": 440.4034338318569, "nota": "Valor da faixa de menor renda (família que recebe a ajuda de inclusão)." }, { "programa": "Abono estatal por criança (2 filhos × 292 lei)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 584, "brl_cambio": 619.8575999999999, "brl_ppc": 691.3860359080765, "nota": "Universal, sem teste de renda. Não conta como renda no VMI, então se soma por inteiro." }, { "programa": "Ajuda de aquecimento a gás (250 lei × 5 meses, diluída em 12)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 104.17, "brl_cambio": 110.56603799999999, "brl_ppc": 123.32480027490466, "nota": "1.250 lei por temporada (250 lei por mês de novembro a março) ÷ 12. Premissa nossa: aquecimento a gás natural e renda por pessoa abaixo de 200 lei." }, { "programa": "Suplemento de energia (eletricidade 30 + gás 10)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 40, "brl_cambio": 42.455999999999996, "brl_ppc": 47.355207938909345, "nota": "Pago o ano todo. Premissa nossa: a casa usa eletricidade e gás natural (só eletricidade: 70 lei)." }, { "programa": "Cartão eletrônico de energia (tichet de energie)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 50, "brl_cambio": 53.06999999999999, "brl_ppc": 59.194009923636685, "nota": "50 lei por mês para a conta de luz, para renda de até 1.784 lei por membro. Prorrogado até 31/12/2026." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 23, "com_moradia": 23, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 58.9895090935872, "ano": 2021, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 26.72793087, "ano": 2023, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 50895.081617639, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Desde 2024 a Romênia paga o Venit Minim de Incluziune (VMI), que juntou o antigo rendimento mínimo garantido e o abono de apoio à família em duas parcelas: um complemento de renda e uma ajuda por filho. Além dele, a família recebe o abono estatal por criança (universal) e, no inverno, ajuda de aquecimento. Não existe auxílio-moradia nacional, e um adulto apto precisa cumprir horas de trabalho comunitário.", "destaque": "Na Romênia, o adulto apto de uma família que recebe a ajuda de inclusão do VMI tem de prestar trabalho comunitário local, com horas calculadas pelo valor do benefício dividido pelo salário mínimo por hora, e descumprir por mais de 30 dias suspende o pagamento por até 3 meses.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível. Aquecimento só de novembro a março.", "principais_condicoes": "Teste de renda e patrimônio + registro no serviço de emprego + trabalho comunitário local + filhos na escola.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "em_parte", "revisao": "semestral", "notas": "Só a ajuda para famílias com filhos (372 lei) depende de frequência escolar; a ajuda de inclusão e o abono estatal por criança não dependem. revisao: a família entrega na prefeitura uma declaração de renda a cada 6 meses." }, "manutencao": { "recertificacao": "A família entrega na prefeitura, a cada 6 meses, uma declaração sob responsabilidade própria sobre renda e composição; o ANPIS também faz cruzamentos eletrônicos periódicos e verificação em campo. Quem recebe a ajuda de aquecimento ou o suplemento de energia passa por verificação anual em campo, antes e depois do inverno. Os tetos são reajustados todo março.", "obrigacoes": "Comunicar à prefeitura, em até 10 dias úteis, mudanças de renda ou na composição da família. Manter o registro dos adultos aptos no serviço de emprego, aceitar vaga e curso, e cumprir o trabalho comunitário. Manter os filhos matriculados e frequentando a escola.", "perda": "A ajuda de inclusão diminui real por real quando a renda sobe e cessa quando a renda alcança o teto da família. A OCDE (referência 2025) registra que metade dos ganhos formais, até 500 lei por família, não conta, e que quem assume emprego de pelo menos 24 meses mantém o mesmo valor por 6 meses. A ajuda para filhos não cai a cada real ganho, mas muda de faixa e cessa acima do teto de renda. Suspensão e fim por descumprir trabalho, emprego ou escola, como descrito nas sanções." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo fixo enquanto as condições valerem, com declaração de renda a cada 6 meses. O valor é recalculado quando a situação muda, e o ANPIS faz cruzamentos eletrônicos periódicos. Os tetos do VMI são reajustados todo março pela inflação média do ano anterior, mas houve reajuste extra em abril de 2026. A ajuda de aquecimento vale de 1.º novembro a 31 março." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Teste de renda sobre a renda líquida do mês anterior ao pedido, dividida pela escala de equivalência (1 para o primeiro adulto, 0,5 para cada pessoa a mais). Segundo a OCDE (referência 2025), metade dos ganhos de trabalho formal, até 500 lei por família, é desconsiderada, e renda de diaristas não conta. Há teste de patrimônio: imóveis e terrenos acima de limites, mais de um carro com mais de 10 anos ou um carro com menos de 10 anos, barcos e depósitos bancários acima de 3 vezes o salário médio bruto excluem a família. O abono estatal por criança não conta como renda.", "trabalho": "Adultos aptos que não têm emprego precisam se registrar no serviço de emprego, comparecer quando convocados e não recusar vaga nem curso de formação. Quando recebem a ajuda de inclusão, um adulto apto da família faz, a pedido do prefeito, ações ou obras de interesse local, com horas calculadas pelo valor do benefício dividido pelo salário mínimo por hora (famílias com ajuda de até 50 lei têm horas trimestrais). Há dispensa, entre outras, para quem cuida de criança pequena sem creche disponível, cuida de pessoa com deficiência ou idoso, estuda em tempo integral ou já trabalha. Quem recebe só a ajuda para famílias com filhos fica livre da obrigação de se registrar no serviço de emprego.", "saude_educacao": "A ajuda para famílias com filhos exige que cada criança em idade escolar esteja matriculada e frequente a escola. Mais de 15 faltas injustificadas no mês cortam 50% do valor daquela criança, e mais de 30 cortam o valor inteiro dela.", "outras": "O titular precisa declarar à prefeitura qualquer mudança de renda ou de composição da família em até 10 dias úteis. Quem recebe a ajuda de aquecimento passa por verificação anual em campo, antes e depois do inverno.", "sancoes": "Deixar de fazer o trabalho comunitário por mais de 30 dias suspende a ajuda de inclusão por até 3 meses e, se continuar, ela cessa. Descumprir as obrigações com o serviço de emprego também leva à suspensão e depois ao fim da ajuda de inclusão, com nova solicitação só depois de 12 meses. Recusar duas vezes uma atividade sazonal cessa a ajuda de inclusão. Dados falsos sobre renda ou família suspendem o pagamento e podem encerrar o direito." }, "acesso_estrangeiros": "Cidadãos romenos com domicílio ou residência na Romênia têm direito. Também recebem cidadãos da UE, do EEE e da Suíça e estrangeiros em geral, pelo tempo em que tiverem domicílio ou residência na Romênia na forma da lei; estrangeiros e apátridas com proteção (asilo e similares); e apátridas residentes. A lei não fixa tempo mínimo de residência. O abono estatal por criança também vale para filhos de estrangeiros residentes legais que vivam com os pais.", "programas": [ { "nome_original": "Venit minim de incluziune (VMI) — ajutor de incluziune", "nome_pt": "Renda mínima de inclusão — ajuda de inclusão", "tipo": "renda_minima", "desde": 2024, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O benefício é a diferença entre um teto para a família e a renda líquida do mês anterior. O teto é 393 lei (2026) vezes a escala de equivalência da lei: 1 para o primeiro membro e 0,5 para cada pessoa a mais, adulto ou criança (Lei 196/2016, arts. 9, 15 e 16). A lei vale desde 1.º abril 2023, mas os pedidos e pagamentos só começaram em 1.º janeiro 2024, quando foram revogadas as leis do rendimento mínimo garantido (416/2001) e do abono de apoio à família (277/2010)." }, { "nome_original": "Venit minim de incluziune (VMI) — ajutor pentru familia cu copii", "nome_pt": "Renda mínima de inclusão — ajuda para famílias com filhos", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2024, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Segunda parcela do VMI, com valor fixo por número de filhos. O valor é maior para famílias monoparentais e cai quando a renda ajustada passa de cerca de 366 lei. É pedida junto com a ajuda de inclusão, no mesmo formulário." }, { "nome_original": "Alocația de stat pentru copii", "nome_pt": "Abono estatal por criança", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 1993, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor fixo pago a todas as crianças até 18 anos, sem teste de renda. Não conta como renda no VMI. Os valores foram congelados em 2025 e em 2026 (Lei 141/2025)." }, { "nome_original": "Ajutor pentru încălzirea locuinței și supliment pentru energie (Legea 226/2021)", "nome_pt": "Ajuda de aquecimento e suplemento de energia", "tipo": "energia", "desde": 2021, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A ajuda de aquecimento cobre uma parte da conta de novembro a março, até um valor de referência que depende do tipo de aquecimento, e cai conforme a renda por pessoa sobe. O suplemento de energia é um valor fixo mensal o ano inteiro, pago por fonte de energia usada. O VMI não conta como renda no teste de renda destas ajudas." }, { "nome_original": "Tichet electronic de energie (sprijin pentru plata energiei electrice)", "nome_pt": "Cartão eletrônico de energia", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Programa nacional do Ministério do Trabalho, operado pela ANPIS, que paga 50 lei por mês num cartão eletrônico para a conta de luz. Vale para famílias com renda líquida de até 1.784 lei por membro (1.940 lei para pessoa só). Quem já recebe continua automaticamente; os novos fazem um pedido só. Foi prorrogado até 31/12/2026." }, { "nome_original": "Stimulent educațional (Legea 248/2015)", "nome_pt": "Estímulo educacional para a pré-escola", "tipo": "outro", "desde": 2015, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal por criança de família em situação de vulnerabilidade financeira matriculada na pré-escola, ligado à frequência. Foi dobrado pela OUG 23/2026. Não entrou no total do pacote porque depende de o filho de 4 anos estar matriculado e de detalhes de elegibilidade que não conseguimos confirmar." }, { "nome_original": "Nu există ajutor național pentru chirie", "nome_pt": "Sem auxílio-moradia nacional para inquilinos", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A Romênia não tem benefício nacional para reduzir o aluguel de quem mora em imóvel privado. Em Bucareste, o Setor 6 tem uma ajuda local de aluguel para pessoas consideradas socialmente marginalizadas (beneficiárias do VMI que cumprem outros critérios), decidida caso a caso e sem valor fixo publicado. O que existe para todos é a ajuda de aquecimento, tratada à parte." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Venitul Minim de Incluziune (VMI): tetos de 393 lei e 998 lei, fórmula da ajuda de inclusão e obrigações", "orgao": "Direcția de Asistență Socială Târgu Mureș (assistência social municipal)", "url": "https://dastgmures.ro/beneficii-de-asistenta-sociala/venitul-minim-de-incluziune-vmi/", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Noile cuantumuri ale venitului minim de incluziune, majorate conform legislației în vigoare (14 abr. 2026)", "orgao": "Direcția de Asistență Socială Târgu Mureș (assistência social municipal)", "url": "https://dastgmures.ro/stiri/noile-cuantumuri-ale-venitului-minim-de-incluziune-majorate-conform-legislatiei-in-vigoare/", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Oficial: din mai 2026, familiile cu ajutor de incluziune vor primi 67 lei în plus (reproduz a OUG 23/2026, Monitorul Oficial nr. 268 de 2 abr. 2026)", "orgao": "Edupedu.ro (imprensa; cita o texto da OUG 23/2026)", "url": "https://www.edupedu.ro/oficial-din-mai-2026-familiile-cu-ajutor-de-incluziune-vor-primi-67-lei-in-plus-pe-luna-iar-copiii-incadrati-in-grad-de-handicap-grav-548-lei-pe-luna-cu-85-de-lei-mai-mult-lista-cu-sumele-in-fun/amp/", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Legea nr. 196/2016 privind venitul minim de incluziune (texto consolidado, arts. 9, 13, 15-19, 40, 58-61, 67-69, 96-97)", "orgao": "Parlamentul României (cópia hospedada pela ANOFM Covasna)", "url": "https://www.anofm.ro/covasna/wp-content/uploads/sites/16/2025/09/legea-nr-196-2016-privind-venitul-minim-de-incluziune.pdf", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Romania 2025 (TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/income-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Romania-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Valoarea subvenției: ajutor pentru încălzirea locuinței 2025-2026 și supliment pentru energie (Legea 226/2021)", "orgao": "Primăria Câmpia Turzii (prefeitura; aplica a lei nacional)", "url": "https://campiaturzii.ro/fisiere-campia-turzii/2025/10/VALOARE-SUBVENTIEI-AJUTOARE-INCALZIRE-2025-2026.pdf", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Informație de presă: acte normative adoptate în ședința Guvernului din 2 aprilie 2026 (Pachetul de solidaritate, OUG sobre VMI)", "orgao": "Guvernul României", "url": "https://gov.ro/ro/guvernul/sedinte-guvern/informatie-de-presa-privind-actele-normative-adoptate-pe-agenda-edintei-a-guvernului-romaniei-din-2-aprilie-2026", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Alocația de stat pentru copii 2026, înghețată de Legea Bolojan (Lei 141/2025) pentru al doilea an la rând", "orgao": "Edupedu.ro (imprensa)", "url": "https://www.edupedu.ro/alocatia-de-stat-pentru-copii-2026-inghetata-de-legea-bolojan-pentru-al-doilea-an-la-rand-fiecare-copil-pierde-cel-putin-945-de-lei-pentru-ambii-ani-din-indexarile-cu-inflatia-blocate-politic/", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Tichetul de energie: ajuda de 50 lei por mês prorrogada até 31/12/2026", "orgao": "DGASPC Sector 6 București (assistência social do Setor 6)", "url": "https://www.asistentasociala6.ro/noutati/tichetul-de-energie", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Ajutorul pentru încălzirea locuinței (tabela de compensação e valores de referência da Lei 226/2021)", "orgao": "DGASPC Sector 5 București", "url": "https://dgaspc5.ro/ajutorul-pentru-incalzirea-locuintei/", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Venitul minim de incluziune (VMI): 393 lei, ajuda para famílias com filhos (372 lei para 2 filhos) e declaração a cada 6 meses", "orgao": "DGASPC Sector 6 București", "url": "https://www.asistentasociala6.ro/vmi", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Alocația de stat pentru copii (292 lei para crianças de 2 a 18 anos)", "orgao": "DGASPC Sector 6 București", "url": "https://www.asistentasociala6.ro/dgaspc6/dps/sai", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Sprijin pentru plata chiriei — persoane marginalizate social (programa local do Setor 6)", "orgao": "DGASPC Sector 6 București", "url": "https://www.asistentasociala6.ro/dgaspc6/dps/spms", "idioma": "ro", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Os sites da ANPIS, do Ministério do Trabalho e do portal de legislação (legislatie.just.ro) estavam fora do ar ou bloqueados. Os valores de 2026 do VMI (393 lei; 372 lei para 2 filhos) e do abono estatal (292 lei) vêm de páginas de assistência social municipal (Târgu Mureș e Setores 3, 5 e 6 de Bucareste), que batem entre si, e de imprensa que reproduz a OUG 23/2026; falta conferir no Monitorul Oficial ou no ANPIS.", "Ajuda de inclusão: seguimos a Lei 196/2016 (texto consolidado em 25/09/2025, arts. 9, 15 e 16), que multiplica o teto pela escala de equivalência (2,5 para 4 pessoas): 983 lei. As páginas das DGASPC de Bucareste dizem \"393 lei por membro de família\"; nessa leitura seriam 1.572 lei e o pacote subiria para 2.722,17 lei. A consolidação lida vai até 2024 e não inclui a OUG 23/2026.", "As fontes divergem entre faixas de 366/930 lei e tetos de 393/998 lei, e entre 556 e 566 lei para 3 filhos. Não afeta a família sem renda, que cai na faixa de menor renda (372 lei para 2 filhos).", "Abono estatal de 292 lei: as páginas oficiais locais confirmam o valor, mas a Lei 61/1993 e a tabela do ANPIS não foram lidas. Uma proposta de maio de 2026 de cortar o abono a 100 lei e criar bolsa de presença não aparece como aprovada.", "O valor de referência do aquecimento a gás (250 lei) vem de página oficial local sobre a temporada 2025/2026; a temporada 2026/2027 abriu com os mesmos critérios, mas o valor não foi conferido no texto da Lei 226/2021. O valor para aquecimento central não é fixo.", "O cartão eletrônico de energia (50 lei por mês) vale só até 31/12/2026; não há decisão sobre 2027.", "Estímulo educacional de 265 lei (0,4 do indicador social de referência): elegibilidade exata, forma de pagamento (vales) e condição de frequência não foram confirmadas. Por isso ficou fora do total.", "Desconto de 50% dos ganhos (limite de 500 lei) e extensão de 6 meses para contratos de 24 meses são da descrição da OCDE com referência a 2025; o limite pode ter sido reajustado.", "Não verificamos os outros setores de Bucareste nem a Prefeitura Geral (pmb.ro) para ajudas locais de aluguel; a do Setor 6 é discricionária e sem valor fixo.", "As tabelas comparativas do MISSOC para a Romênia não foram consultadas diretamente." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "SGP", "nome": "Singapura", "bandeira": "🇸🇬", "regiao": "Sudeste Asiático", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Singapura (sem variação por região)", "arquitetura": "D", "confianca": "baixa", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "cenario_estimado", "programa_principal": { "nome_original": "ComCare Short-to-Medium-Term Assistance (SMTA)", "nome_pt": "ComCare: assistência de curto a médio prazo", "desde": 2005 }, "pacote": { "moeda": "SGD", "ano": 2026, "total_local": 2441.67, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 9616.028961, "brl_ppc": 6156.53172846745, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 6156.531728467451, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 9616.028961, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "O MSF não publica tabela nem teto do SMTA para a família: o valor é calculado caso a caso pelo escritório de serviço social. Os S$ 2.300 são uma estimativa da base, ponto central de uma faixa de S$ 2.000 a S$ 2.500, coerente com o exemplo oficial de cerca de S$ 2.500 para cinco pessoas em 2026 e um pouco acima da tabela de longo prazo (S$ 2.230 para quatro pessoas, que não vale para quem pode trabalhar). Soma-se o GST Voucher em dinheiro, pago todo agosto a cidadãos adultos de renda baixa (S$ 850 por adulto, S$ 141,67 por mês para o casal). Ficam de fora a ajuda direta com aluguel, contas e taxas do condomínio público e a assistência médica do SMTA (sem valor publicado), o U-Save e outros abatimentos de contas do HDB (não conferidos), a ajuda escolar do MOE (em espécie) e o SG Child Support Package (S$ 2.000 por ano por criança, que só começa a ser pago em abril de 2027). Não é um teto legal nem um direito a esse valor.", "componentes": [ { "programa": "ComCare SMTA — estimativa para família de 4 pessoas", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2300, "brl_cambio": 9058.09, "brl_ppc": 5799.318898735348, "nota": "Estimativa da pesquisa-base: faixa de S$ 2.000 a S$ 2.500, ponto central S$ 2.300. O MSF confirma que o SMTA não tem tabela: o valor é calculado caso a caso pela diferença entre as despesas básicas e a renda. Referências oficiais: exemplo de cerca de S$ 2.500 para 5 pessoas (2026) e a tabela da assistência de longo prazo (LTA, só para quem não pode trabalhar) de S$ 2.230 para 4 pessoas desde abril de 2025." }, { "programa": "GST Voucher — Cash (S$ 850 por adulto × 2 ÷ 12)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 141.67, "brl_cambio": 557.938961, "brl_ppc": 357.2128297321029, "nota": "Pagamento anual em agosto a cada cidadão de 21 anos ou mais com renda tributável de até S$ 39.000 e imóvel de valor anual até S$ 31.000: até S$ 850 por adulto, S$ 1.700 para o casal. Supõe os dois adultos cidadãos e moradia de aluguel público de valor anual baixo, que dá o valor máximo (inferência nossa)." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 13.4236089540352, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 163353.990260152, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Singapura não tem renda mínima com tabela nacional. A ajuda a uma família em vulnerabilidade financeira com adultos em idade de trabalhar vem do ComCare (assistência de curto a médio prazo, SMTA), avaliada caso a caso por um escritório de serviço social, para cidadãos e residentes permanentes. O governo não publica fórmula nem teto para a família: o único dado de 2026 é um exemplo do ministério (cerca de S$ 2.500 por mês para uma casa de cinco pessoas), e a estimativa de S$ 2.300 para quatro é só uma referência aproximada, sem tabela oficial.", "destaque": "O ministério deu em 2026 um exemplo concreto: uma família de cinco pessoas (um idoso e duas crianças na escola) que recebe cerca de S$ 2.500 por mês do SMTA terá cerca de S$ 130 a mais por mês entre 17 de agosto e 31 de dezembro de 2026. Não há tabela pública do benefício.", "prazo_maximo": "Concessão curta e renovável (a base indica 3 a 6 meses iniciais).", "principais_condicoes": "Avaliação individual de necessidade pelo SSO + cidadania ou residência permanente + encaminhamento a emprego ou serviços sociais quando apropriado.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "trimestral", "notas": "teste_patrimonio: o SMTA exige ter 'little or no family support, savings or assets', avaliado caso a caso com extratos bancários, sem limite numérico publicado. exige_trabalho: o SMTA é para quem está procurando trabalho ou temporariamente sem poder trabalhar; não há escala de sanção publicada, mas o SSO reavalia a cada renovação." }, "manutencao": { "recertificacao": "A assistência é reavaliada na renovação, a cada período de concessão (a base indica 3 a 6 meses; o MSF não confirma).", "obrigacoes": "Pedir a renovação ao SSO, participar do plano de ação e das ofertas de emprego quando apta e informar mudanças de renda e de composição da família (o MSF não detalha as obrigações nas páginas lidas).", "perda": "O apoio pode ser reduzido ou encerrado na reavaliação quando a situação da família melhora; o MSF não publica regra de corte por ganhos." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "O MSF informa que o SMTA é concedido normalmente por 3 a 6 meses na primeira vez e renovado se a família continuar precisando; a cada renovação o escritório de serviço social reavalia valor e duração. Em 2022, uma medida temporária deu a novos clientes pelo menos 6 meses e, a quem renovou, pelo menos 3 meses adicionais." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Avaliação financeira individual no SSO. A referência publicada para o SMTA é renda domiciliar de até S$ 800 por pessoa por mês (o SSO pode avaliar casos acima disso), e a família precisa ter pouca ou nenhuma poupança, bens ou apoio da família; não há limite numérico de bens publicado.", "trabalho": "O SMTA é voltado a quem procura emprego, está temporariamente sem poder trabalhar ou ganha pouco. O SSO pode montar com a família um plano de ação e oferecer assistência de emprego; não há regra publicada de sanção por descumprimento.", "saude_educacao": null, "outras": "Pelo menos um membro do domicílio precisa ser cidadão de Singapura, e o requerente cidadão ou residente permanente. Pedido online pelo SupportGoWhere ou no escritório de serviço social (SSO); renovação pedida nos últimos 2 meses da concessão.", "sancoes": "O MSF não publica regras de sanção ou corte para o SMTA nas páginas lidas." }, "acesso_estrangeiros": "Pela base, o SMTA atende cidadãos de Singapura e residentes permanentes em situação familiar elegível; estrangeiros sem residência permanente ficam de fora. O MSF não detalha essa regra nas páginas lidas (para a Assistência Interina de 2026, exige cidadão ou residente permanente com ao menos um familiar imediato cidadão no mesmo domicílio).", "programas": [ { "nome_original": "ComCare Short-to-Medium-Term Assistance (SMTA)", "nome_pt": "ComCare: assistência de curto a médio prazo", "tipo": "renda_minima", "desde": 2005, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Apoio para quem procura emprego, está temporariamente sem poder trabalhar ou tem renda baixa. Pode incluir dinheiro mensal para despesas do dia a dia, ajuda com contas da casa (aluguel público, serviços e taxas), apoio a despesas médicas em hospitais públicos e ajuda para conseguir emprego. O valor é definido pelo escritório de serviço social (SSO) depois de uma avaliação individual, sem tabela pública." }, { "nome_original": "GST Voucher (GSTV) – Cash", "nome_pt": "Vale do imposto sobre consumo — parcela em dinheiro", "tipo": "outro", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento anual em dinheiro, todo agosto, a cidadãos de Singapura com 21 anos ou mais, renda tributável baixa e moradia de valor anual baixo, para compensar o imposto sobre consumo (GST). Não precisa de pedido para quem já se cadastrou." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Lower-income households to receive enhanced temporary financial assistance (comunicado de 29/7/2026)", "orgao": "Ministry of Social and Family Development (MSF)", "url": "https://www.msf.gov.sg/media-room/article/lower-income-households-to-receive-enhanced-temporary-financial-assistance", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "ComCare", "orgao": "Ministry of Social and Family Development (MSF)", "url": "https://www.msf.gov.sg/what-we-do/comcare", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "ComCare Annual Report FY2022", "orgao": "Ministry of Social and Family Development (MSF)", "url": "https://www.msf.gov.sg/api/media/7264996c-3350-461b-9416-5df3ca5e94f3.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "ComCare Short-to-Medium-Term Assistance (SMTA)", "orgao": "SupportGoWhere — Government of Singapore", "url": "https://supportgowhere.life.gov.sg/schemes/COMCARE-SMTA/comcare-assistance", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "GST Voucher (GSTV) – Cash", "orgao": "SupportGoWhere — Government of Singapore", "url": "https://supportgowhere.life.gov.sg/schemes/GSTV-CASH/gst-voucher-gstv-cash", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Ask.gov.sg — MSF: como o valor do SMTA é calculado", "orgao": "Ministry of Social and Family Development (MSF)", "url": "https://ask.gov.sg/msf/questions/cm7iuhxgq015iyb4u6ij6meyp", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Estimativa para 4 pessoas: base dizia cerca de S$ 2.300 por mês (faixa S$ 2.000 a 2.500), estimativa aproximada; a fonte oficial (MSF) não publica tabela nem teto do SMTA. O único valor oficial de 2026 é o exemplo de cerca de S$ 2.500 por mês para uma casa de 5 pessoas (comunicado de 29/7/2026). Não foi possível confirmar nem corrigir o S$ 2.300; mantido como estimativa.", "Duração: confirmado na conciliação de 16/10/2026 pela página do ComCare do MSF ('typically granted for 3 to 6 months in the first instance, and renewed if the household continues to require support').", "Limite de renda e de bens do SMTA: a página do SupportGoWhere lida na verificação traz renda de até S$ 800 por pessoa como referência e exige pouca ou nenhuma poupança ou bens, sem limite numérico. Por isso a comparação passou a 'teste_patrimonio: sim'.", "A periodicidade 'trimestral' da revisão deriva do ciclo de 3 meses da concessão temporária de 2026 e do intervalo de 3 a 6 meses da base; é uma estimativa aproximada, sem fonte oficial.", "O ano de início do ComCare (2005) vem de conhecimento geral, sem página lida.", "Cidadania: a página do SupportGoWhere confirma que pelo menos um membro do domicílio precisa ser cidadão de Singapura.", "Singapura não consta da OCDE (TaxBEN), então não houve conferência com as notas por país da OCDE.", "GST Voucher — Cash: a página oficial dá só o teto de S$ 850 por adulto; as faixas por valor anual do imóvel não foram conferidas. Supomos o valor máximo para família em aluguel público.", "U-Save, abatimento de S&CC e CDC Vouchers não foram valorados; podem aumentar o pacote." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "SVK", "nome": "Eslováquia", "bandeira": "🇸🇰", "regiao": "Europa Central", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Bratislava (valores nacionais, iguais em todo o país)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Dávka v hmotnej núdzi (com ochranný príspevok e aktivačný príspevok)", "nome_pt": "Benefício de necessidade material (mais complementos de proteção e de ativação)", "desde": 2014 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 849.5, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 4808.93455, "brl_ppc": 3876.241490644423, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 2677.5497430372543, "moradia": 1198.6917476071687, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 3321.81612, "moradia": 1487.11843, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma de valores fixos publicados (Medida 365/2025 e Lei 600/2003), para casal com filhos de 4 e 12 anos, sem renda. Premissa: os dois adultos cumprem a exigência de atividade (32 horas mensais de serviço comunitário), por isso recebem o complemento de ativação e não sofrem a redução de 89,70 € por adulto; sem isso o total é 486,70 € (benefício básico 53,80 + complementos por criança 50,20 + moradia 262,70 + abono 120). Se o município não oferecer o serviço comunitário, não há complemento nem redução (total de 666,10 €). O auxílio-moradia não depende do aluguel, então não houve modelagem de moradia. Ficou de fora: a energopomoc (desconto automático no preço da luz e do gás em 2026, de 31,24 € por MWh na eletricidade, sem valor fixo em euros por mês, regra 7), o abono parental (sem criança com menos de 3 anos), o benefício pontual do município, o almoço escolar gratuito e o bônus fiscal por filho (depende de renda de trabalho). Não há teto agregado em lei.", "componentes": [ { "programa": "Benefício básico — casal com 1 a 4 filhos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 233.2, "brl_cambio": 1320.12188, "brl_ppc": 1064.0841855424126, "nota": "" }, { "programa": "Complemento de ativação — 2 adultos × 91,70", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 183.4, "brl_cambio": 1038.20906, "brl_ppc": 836.8483689042815, "nota": "Premissa: os dois adultos cumprem as 32 horas mensais de serviço comunitário (menšie obecné služby), exigência normal do benefício. Se o município não oferecer o serviço, não há complemento nem redução." }, { "programa": "Complemento por criança dependente — 2 × 25,10", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 50.2, "brl_cambio": 284.17718, "brl_ppc": 229.06100392036498, "nota": "A criança de 12 anos cumpre a escolaridade obrigatória; a de 4 anos conta se estiver matriculada na pré-escola (materská škola)." }, { "programa": "Auxílio-moradia — domicílio de 4 pessoas", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 262.7, "brl_cambio": 1487.11843, "brl_ppc": 1198.6917476071687, "nota": "Valor fixo, independe do aluguel." }, { "programa": "Abono por filho (Prídavok na dieťa) — 2 × 60", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 120, "brl_cambio": 679.308, "brl_ppc": 547.5561846701951, "nota": "Universal; não conta como renda na ajuda de necessidade material, então se soma." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 17, "com_moradia": 28, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 83.1967508739307, "ano": 2009, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 35.551369, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 49308.7048471448, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A \"pomoc v hmotnej núdzi\" (ajuda em situação de necessidade material) soma, num único pagamento mensal do Escritório do Trabalho, vários valores fixos: um benefício básico baixo, complementos por adulto que trabalha ou presta serviço comunitário, um complemento por criança e um auxílio-moradia por tamanho do domicílio. Sobre isso a família recebe o abono universal por filho (60 € por criança). A exigência central é trabalhar, estudar ou cumprir 32 horas mensais de serviço comunitário; quem não cumpre perde 89,70 € por adulto do benefício básico.", "destaque": "O auxílio-moradia para um domicílio de 4 pessoas (262,70 €) é maior que o benefício básico de um casal com filhos (233,20 €), e esse benefício básico cai 89,70 € por adulto que não faz 32 horas mensais de serviço comunitário ou trabalho.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto houver necessidade material.", "principais_condicoes": "Renda abaixo do mínimo de vida + teste de patrimônio + trabalho, estudo ou 32 horas mensais de serviço comunitário + frequência escolar das crianças.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "em_parte", "revisao": "so_quando_muda", "notas": "Escola: só o complemento por criança (50,20 de 849,50 €) exige frequência escolar; o benefício básico, o auxílio-moradia e o abono por filho não. Revisão: a renda é avaliada de forma contínua e a família deve comunicar mudanças em 8 dias (Lei 417/2013, § 7(5) e § 28); a única reavaliação periódica é a do auxílio-moradia, a cada 12 meses." }, "manutencao": { "recertificacao": "A renda é avaliada mês a mês durante todo o período do benefício; o auxílio-moradia tem as condições reavaliadas a cada 12 meses; o Escritório do Trabalho pode pedir comprovantes e fazer visitas de verificação a qualquer momento.", "obrigacoes": "Comunicar por escrito em 8 dias qualquer mudança que afete o direito; entregar, até 3 dias úteis após o fim do mês, o comprovante das horas trabalhadas ou de voluntariado; entregar atestado de doença em 3 dias úteis; cumprir as 32 horas mensais de serviço comunitário quando oferecidas; responder às convocações no prazo.", "perda": "O direito acaba quando a renda iguala ou passa a soma dos valores devidos. Sem comprovação no prazo, o pagamento é suspenso e, após 3 meses, o direito acaba. Cada adulto que não cumpre a exigência de atividade tira 89,70 € do benefício básico. Quem começa a trabalhar tem a renda do novo emprego desconsiderada em 100% nos 2 primeiros meses, 75% nos meses 3 e 4, 50% nos meses 5 e 6 e 25% depois, então a perda é gradual." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Não há prazo máximo: o benefício é pago enquanto a necessidade material e as condições durarem. Os valores são reajustados todo 1º de janeiro pelo mesmo índice aplicado ao mínimo de vida em 1º de julho do ano anterior; o auxílio-moradia é reavaliado a cada 12 meses." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Há necessidade material quando a renda do domicílio fica abaixo do mínimo de vida (desde 1/7/2026: 295,22 € para o primeiro adulto, 205,96 € para o segundo adulto, 134,80 € por criança; 770,78 € na família-padrão) e o domicílio não consegue obter renda por trabalho, patrimônio ou direitos (pensão alimentícia, benefícios de seguridade). O pagamento é a soma dos valores devidos menos a renda. Salário novo: 100% desconsiderado nos 2 primeiros meses, 75% nos meses 3 e 4, 50% nos meses 5 e 6, depois 25%. Abono por filho e bônus fiscal não contam como renda. Patrimônio: a moradia adequada fica fora; um carro fica fora se valer até 35 vezes o mínimo de vida de um adulto (cerca de 10.333 €) ou tiver mais de 10 anos; o resto pode ser exigido à venda ou aluguel.", "trabalho": "O adulto precisa provar que não consegue obter renda por trabalho. Para manter o benefício básico integral, cada adulto deve trabalhar, fazer voluntariado ou cumprir 32 horas por mês de serviços comunitários do município (ou de trabalhos de prevenção de emergências). Isentos: pais de criança com menos de 3 anos, genitor solo de criança com menos de 6 anos, gestantes a partir da 8ª semana antes do parto, doentes por mais de 30 dias, incapacitados, cuidadores e maiores de idade de aposentadoria. O controle começa só depois de 3 meses de benefício.", "saude_educacao": "O complemento por criança exige frequência à pré-escola ou à escola e é cortado em caso de faltas injustificadas acima de 15 horas por mês ou 60 por ano, infração cometida pela criança ou medida educativa descumprida. Quem está doente e recebe o complemento de proteção deve seguir o tratamento prescrito.", "outras": "O auxílio-moradia exige pagar aluguel e serviços conforme o contrato (ou ter acordo de parcelamento em dia). Não há pagamento se todos os membros estiverem no exterior por mais de 30 dias seguidos; o benefício não é enviado ao exterior. O Escritório do Trabalho pode designar o município como recebedor especial quando o dinheiro não alcança a finalidade. O benefício atrasado prescreve em 3 meses.", "sancoes": "Por adulto que não cumpre a exigência de atividade, o benefício básico cai 89,70 € (no mês seguinte; 3 meses seguidos em caso de repetição em 24 meses). Quem for retirado do cadastro de candidatos a emprego por recusar vaga adequada sofre a mesma redução. Quem abandona novo emprego em menos de 1 mês também. Quem dá informação falsa devolve o valor mais 10%. Falta de comprovação no prazo suspende o pagamento e, após 3 meses, extingue o direito." }, "acesso_estrangeiros": "A lei vale para cidadãos eslovacos com residência permanente e para estrangeiros que moram legalmente no país conforme as leis de asilo e de residência de estrangeiros ou tratados internacionais. O texto da lei não exige tempo mínimo de residência. O abono por filho e o abono parental exigem residência permanente ou temporária na Eslováquia (ou direito pela coordenação da seguridade social da UE).", "programas": [ { "nome_original": "Dávka v hmotnej núdzi (com ochranný príspevok e aktivačný príspevok)", "nome_pt": "Benefício de necessidade material (mais complementos de proteção e de ativação)", "tipo": "renda_minima", "desde": 2014, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O benefício básico é um valor fixo por tipo de domicílio e cobre as condições básicas de vida (uma refeição quente por dia, roupa e abrigo). Cada adulto que trabalha, estuda ou faz serviços comunitários recebe ainda um complemento de ativação; quem não pode trabalhar (doença de mais de 30 dias, gravidez avançada, cuidado de pessoa dependente) recebe o complemento de proteção. O pagamento final é a soma de todos os valores a que o domicílio tem direito menos a renda do domicílio." }, { "nome_original": "Príspevok na nezaopatrené dieťa", "nome_pt": "Complemento por criança dependente (parte da ajuda de necessidade material)", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2014, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor fixo por criança que frequenta a pré-escola, cumpre a escolaridade obrigatória ou se prepara para uma profissão. Faz parte da mesma ajuda de necessidade material e só é pago a domicílios que a recebem." }, { "nome_original": "Príspevok na bývanie", "nome_pt": "Auxílio-moradia", "tipo": "moradia", "desde": 2014, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor fixo que depende só do número de pessoas do domicílio, e não do aluguel efetivo. É pago a quem mora em imóvel próprio ou alugado e paga aluguel e serviços (ou prova um acordo de parcelamento de dívidas em dia). Pago uma única vez por moradia, mesmo que vários domicílios morem nela, e reavaliado a cada 12 meses." }, { "nome_original": "Prídavok na dieťa", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2004, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Benefício universal, sem teste de renda, para o responsável por criança dependente (até o fim da escolaridade obrigatória e, se continuar estudando, até 25 anos). Não conta como renda no cálculo da ajuda de necessidade material, então se soma a ela. Existe ainda um adicional de 30 € por mês (príplatok) para pais que não trabalham e não podem pedir o bônus fiscal, restrito a aposentados, pessoas com incapacidade ou cuidadores." }, { "nome_original": "Rodičovský príspevok", "nome_pt": "Abono parental", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2010, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pago ao responsável que cuida da criança até 3 anos (até 6 anos em caso de doença de longa duração), sem teste de renda e podendo coexistir com trabalho. É contado como direito a ser exercido antes de pedir a ajuda de necessidade material. Na família-padrão, com filhos de 4 e 12 anos, não se aplica." }, { "nome_original": "Jednorazová dávka", "nome_pt": "Benefício pontual do município", "tipo": "outro", "desde": 2014, "ambito": "municipal", "como_funciona": "Pago pelo município a domicílios em necessidade material para despesas extraordinárias (roupa, móveis básicos, combustível, despesas médicas, material escolar), até o valor comprovado. Não é recorrente." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Zákon č. 417/2013 Z. z. o pomoci v hmotnej núdzi (versão válida de 1/8/2026 a 30/12/2026)", "orgao": "Zbierka zákonov SR (Slov-Lex, Ministério da Justiça)", "url": "https://static.slov-lex.sk/pdf/SK/ZZ/2013/417/ZZ_2013_417_20260801.pdf", "idioma": "sk", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Opatrenie č. 365/2025 Z. z. o úprave súm pomoci v hmotnej núdzi (válida desde 1/1/2026)", "orgao": "Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny SR (Zbierka zákonov)", "url": "https://static.slov-lex.sk/pdf/SK/ZZ/2025/365/ZZ_2025_365_20260101.pdf", "idioma": "sk", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Opatrenie č. 155/2026 Z. z. o úprave súm životného minima (válida desde 1/7/2026)", "orgao": "Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny SR (Zbierka zákonov)", "url": "https://static.slov-lex.sk/pdf/SK/ZZ/2026/155/ZZ_2026_155_20260701.pdf", "idioma": "sk", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Zákon č. 600/2003 Z. z. o prídavku na dieťa (versão válida em 2026)", "orgao": "Zbierka zákonov SR (Slov-Lex, Ministério da Justiça)", "url": "https://static.slov-lex.sk/pdf/SK/ZZ/2003/600/ZZ_2003_600_20260101.pdf", "idioma": "sk", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Zákon č. 571/2009 Z. z. o rodičovskom príspevku (versão válida desde 1/1/2026)", "orgao": "Zbierka zákonov SR (Slov-Lex, Ministério da Justiça)", "url": "https://static.slov-lex.sk/pdf/SK/ZZ/2009/571/ZZ_2009_571_20260101.pdf", "idioma": "sk", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Slovak Republic 2024 (OECD TaxBEN) — conferência dos valores de 2024", "orgao": "OCDE", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Slovak_Republic-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Nariadenie vlády č. 353/2025 Z. z. (adresná energopomoc: preço compensado de eletricidade e gás em 2026)", "orgao": "Zbierka zákonov SR (Slov-Lex)", "url": "https://static.slov-lex.sk/static/SK/ZZ/2025/353/vyhlasene_znenie.html", "idioma": "sk", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "MISSOC (missoc.org) não foi consultado: o site redireciona para uma página da Comissão Europeia sem as tabelas acessíveis. A descrição da OCDE (TaxBEN, 2024) foi usada só como conferência da estrutura; ela cita a lei como \"417/2023\", mas o número correto é 417/2013.", "O abono por filho (60 €) vem do texto da Lei 600/2003 válido em 2026. A lei permite que o governo altere o valor por decreto a cada 1º de janeiro; não foi procurado decreto específico.", "Não foi identificado auxílio recorrente específico para energia ou alimentação para famílias em vulnerabilidade financeira nas fontes consultadas. Almoço escolar gratuito (benefício em espécie) e bônus fiscal por filho não foram verificados.", "O reajuste de 1º de janeiro de 2027 (a partir do novo mínimo de vida de 1/7/2026) ainda não foi publicado; os valores acima valem para 2026.", "A redução de 89,70 € por adulto só se aplica se o município oferecer o serviço comunitário; a disponibilidade local não foi verificada.", "Energopomoc (Lei 260/2025, Decreto 353/2025): desconto de 31,24 € por MWh (sem IVA) no preço máximo da eletricidade e preço do gás limitado, automático para domicílios com renda equivalente abaixo de 1.930 € por mês; sem valor mensal fixo, ficou fora do total." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "SVN", "nome": "Eslovênia", "bandeira": "🇸🇮", "regiao": "Europa Central", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Liubliana", "arquitetura": "B", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Denarna socialna pomoč", "nome_pt": "Assistência social em dinheiro", "desde": 2012 }, "pacote": { "moeda": "EUR", "ano": 2026, "total_local": 1866.97, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 10568.730473, "brl_ppc": 8130.114911344765, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 6205.332621959084, "moradia": 1924.7822893856817, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 8066.612673, "moradia": 2502.1178, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Casal desempregado com filhos de 4 e 12 anos, sem renda, morando de aluguel em Liubliana. O piso de renda da assistência social para essa família é 1.395,43 € (publicado pelo governo em 2026). Como o abono por filho (310,14 €) entra como renda, com um desconto único de 20% do valor do 1º filho na faixa mais baixa, a assistência paga 1.114,83 € e o abono é somado por fora; a soma dos dois é 1.424,97 €. A subvenção de aluguel usa o teto oficial de 2026 para aluguel de mercado: 85% de 65 m² a 8,0 €/m² (442 €), supondo aluguel de contrato de pelo menos 520 €, o que é comum em Liubliana. Não há componente racionado. Fora do pacote: assistência extraordinária (pontual e decidida caso a caso), subsídio de refeições escolares (em espécie), redução do preço da creche e bolsas de estudo (educação). Não existe benefício recorrente de energia.", "componentes": [ { "programa": "Assistência social em dinheiro, líquida do abono por filho (1.395,43 − 280,60)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1114.83, "brl_cambio": 6310.941147, "brl_ppc": 4854.762533203257, "nota": "O abono por filho (310,14 €) conta como renda, com um desconto único de 20% do abono do 1º filho na faixa mais baixa (29,54 €): 1.395,43 − (310,14 − 29,54) = 1.114,83 € (ZUPJS, art. 12, ponto 8; ZSVarPre, art. 30). Se o desconto valesse por filho, como descreve a OCDE (2024), seriam 1.144,37 €." }, { "programa": "Abono por filho — 147,69 + 162,45", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 310.14, "brl_cambio": 1755.6715259999999, "brl_ppc": 1350.5700887558264, "nota": "Faixa de renda mais baixa. Crianças de 4 e 12 anos estão na tabela de crianças até o fim do ensino fundamental." }, { "programa": "Subvenção de aluguel — 85% do aluguel reconhecido (65 m² × 8,0 €/m²)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 442, "brl_cambio": 2502.1178, "brl_ppc": 1924.7822893856817, "nota": "Teto oficial para aluguel de mercado na região de Liubliana: 85% de 520 €. Supõe aluguel de contrato de pelo menos 520 € por mês; se for menor, a subvenção é 85% do aluguel real. Não conta como renda na assistência." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 37, "com_moradia": 41, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 38.296929, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 59244.7106359661, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Eslovênia tem uma assistência social em dinheiro (denarna socialna pomoč) que completa a renda da família até um piso calculado por pessoa: para um casal desempregado com dois filhos, 1.395,43 € por mês desde 1/4/2026. O abono por filho (otroški dodatek) tem teste de renda e entra nesse cálculo quase por inteiro; o auxílio-aluguel (subvencija najemnine) é um terceiro direito, decidido depois. Os adultos precisam procurar trabalho e a assistência é concedida por períodos curtos e renováveis.", "destaque": "Para um casal desempregado com dois filhos, o piso de renda da assistência social eslovena é de 1.395,43 € por mês desde 1/4/2026 (valor publicado pelo governo); a assistência paga a diferença entre esse piso e a renda da família.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto elegível; a assistência é concedida por períodos de 3 a 9 meses, renováveis.", "principais_condicoes": "Renda abaixo do piso de renda mínima + teste de patrimônio + cadastro no serviço de emprego e busca de trabalho + abono por filho pedido primeiro.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "em_parte", "revisao": "semestral", "notas": "exige_saude_escola: não é condição para receber; a falta escolar sem justificativa só permite pagar a assistência em espécie por 3 meses (ZSVarPre, art. 38)." }, "manutencao": { "recertificacao": "A assistência social em dinheiro é concedida por tempo determinado: até 3 meses na primeira vez, prorrogável por mais 6 meses (OCDE, 2024), e renova-se enquanto as condições durarem. O abono por filho e a subvenção de aluguel são concedidos por até um ano.", "obrigacoes": "Informar ao centro de assistência social em 8 dias qualquer fato que afete o direito, a renda ou o período (mudança de renda, composição da família, endereço); manter-se registrado no serviço de emprego; aceitar trabalho adequado e as atividades combinadas no contrato de apoio.", "perda": "Perde o direito quem rejeita ou abandona, sem motivo válido, atividade que levaria ao emprego ou a mais renda, quem perde emprego por culpa própria, não se registra no serviço de emprego ou recusa trabalho adequado. Poupança acima de 1.522,29 € (pessoa só) ou 2.500 € (família) entra no teste e pode reduzir ou negar o valor. A renda de quem começa a trabalhar reduz o benefício; o primeiro adulto que trabalha mais de 128 horas por mês tem o piso aumentado em 51% da renda mínima básica." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "A assistência social é concedida por tempo determinado: até 3 meses na primeira vez, mais 6 meses de prorrogação (12 em casos especiais) e depois renovável enquanto as condições durarem. Não há limite geral de duração." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "A assistência paga a diferença entre o piso de renda (1.395,43 € para a família-padrão) e a renda. A renda inclui salários, seguro-desemprego, pensões e o abono por filho (com desconto de 20% do valor do 1º filho na faixa mais baixa, por filho). Patrimônio: poupança acima de 1.522,29 € (pessoa só) ou 2.500 € (família) entra no teste; patrimônio acima de 48 vezes a renda mínima básica (24.356,64 €, cálculo nosso) nega o direito; um terço do patrimônio é comparado com o valor devido. A casa de moradia e um carro de uso pessoal têm tetos de exclusão (OCDE, 2024).", "trabalho": "O adulto não recebe a assistência se a renda é baixa por motivos que podia evitar, ou se rejeita, evita ou abandona sem motivo válido atividades que levariam a emprego ou mais renda (inclusive recusar trabalho adequado ou não se registrar no serviço de emprego). A pessoa também precisa aceitar o contrato de apoio com atividades para resolver os problemas sociais (OCDE, 2024).", "saude_educacao": "Não há exigência de vacina ou frequência escolar para receber a assistência ou o abono por filho. Mas, se um filho em idade de escola obrigatória falta às aulas sem justificativa, o centro de assistência social pode decidir pagar a assistência em espécie (bens) por 3 meses (ZSVarPre, art. 38). O abono por filho exige que a criança viva de fato na Eslovênia.", "outras": "O abono por filho deve ser pedido primeiro; a assistência é o segundo direito na ordem legal, e a subvenção de aluguel o terceiro. O centro pode pagar o abono por filho em espécie (bens) se houver risco de uso indevido.", "sancoes": "O centro pode negar ou reduzir a assistência por culpa do requerente (por exemplo, recusa de emprego, abandono de ações combinadas, bens que podiam gerar renda). Com poupança entre 3 vezes o piso e o teto de patrimônio, o centro decide caso a caso." }, "acesso_estrangeiros": "A assistência social em dinheiro vale para cidadãos eslovenos com residência permanente e para estrangeiros com residência permanente e domicílio permanente na Eslovênia, para pessoas com proteção internacional e seus familiares com residência no país e para quem tem direito por tratados ratificados (OCDE, 2024). Não foi obtido tempo mínimo de residência. O abono por filho exige residência registrada (permanente ou temporária) e moradia efetiva na Eslovênia.", "programas": [ { "nome_original": "Denarna socialna pomoč", "nome_pt": "Assistência social em dinheiro", "tipo": "renda_minima", "desde": 2012, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Paga a diferença entre o piso de renda mínima da família e a renda do domicílio. O piso soma pesos sobre a renda mínima básica: primeiro adulto 100%, cada outro adulto 57% (70% ou 83% se trabalha), cada filho 59%, mais 18% por filho em famílias com um só responsável. É concedida por tempo determinado pelo centro de assistência social, depois de pedir primeiro o abono por filho. O ano indicado é o da lei atual de direitos de fundos públicos (ZUPJS), em vigor desde 2012." }, { "nome_original": "Otroški dodatek", "nome_pt": "Abono por filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2012, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor por filho até 18 anos, decidido pelo centro de assistência social conforme a faixa de renda da família por pessoa (8 faixas; a renda líquida por pessoa chega até 1.328,28 €). O valor sobe do primeiro para o segundo e terceiro filhos. Filhos de genitor solo recebem 30% a mais. O ano indicado é o da lei atual de direitos de fundos públicos; a lei do abono é a de proteção parental e benefícios familiares (ZSDP-1), cujo ano não foi conferido." }, { "nome_original": "Subvencija najemnine", "nome_pt": "Subvenção de aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 2012, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Para inquilinos de moradia pública, oficial, de mercado ou de uso específico. A subvenção é a menor entre duas contas: o limite de renda (renda mínima sem adicional de trabalho + 30% da renda + aluguel reconhecido) menos a renda, ou 85% do aluguel reconhecido. Para moradia de mercado, o aluguel reconhecido é um preço por metro quadrado fixado por região (8,0 €/m² na região de Liubliana desde 1/12/2025) vezes a área adequada à família (até 65 m² para 4 pessoas). O ano indicado é o da lei atual de direitos de fundos públicos." }, { "nome_original": "Izredna denarna socialna pomoč", "nome_pt": "Assistência social extraordinária", "tipo": "outro", "desde": 2012, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Ajuda pontual para despesas extraordinárias (por exemplo, conta de eletricidade atrasada, fogão, máquina de lavar, lenha). O assistente social decide, inclusive para famílias acima do piso de renda." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Denarna socialna pomoč (informativna višina od 1. aprila 2026)", "orgao": "Ministrstvo za demografijo, družino in socialne zadeve (gov.si)", "url": "https://www.gov.si/teme/denarna-socialna-pomoc/", "idioma": "sl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Otroški dodatek (valores para pedidos desde 1/2/2026)", "orgao": "Ministrstvo za demografijo, družino in socialne zadeve (gov.si)", "url": "https://www.gov.si/teme/otroski-dodatek/", "idioma": "sl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Subvencija najemnine", "orgao": "Ministrstvo za demografijo, družino in socialne zadeve (gov.si)", "url": "https://www.gov.si/teme/subvencija-najemnine/", "idioma": "sl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Vodnik po socialnih pravicah 2026 (valores em 1/3/2026)", "orgao": "Ministrstvo za demografijo, družino in socialne zadeve (gov.si)", "url": "https://www.gov.si/assets/ministrstva/MDDSZ/sociala/Vodnik-po-socialnih-pravicah_2026.pdf", "idioma": "sl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for Slovenia 2024 (OECD TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/incomes-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-Slovenia-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Pravilnik o metodologiji za oblikovanje najemnin (Uradni list RS 92/25), art. 11: aluguel reconhecido por m² e por região", "orgao": "Ministrstvo za solidarno prihodnost (PisRS, sistema oficial de legislação)", "url": "https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=PRAV15857", "idioma": "sl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Pravilnik o dodeljevanju neprofitnih stanovanj v najem, art. 14 (área adequada por tamanho da família; cópia do texto legal)", "orgao": "Tax-Fin-Lex (reprodução do texto legal)", "url": "https://tax-fin-lex.si/dokument/podrobnosti/ae_c9fd3613-8903-4c71-9c62-aef6c55152bd/clen/ae_eqcacc9fd3613-8903-4c71-9c62-aef6c55152bd", "idioma": "sl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Zakon o socialno varstvenih prejemkih (ZSVarPre), texto consolidado: arts. 27, 28, 30, 36 e 38", "orgao": "PisRS (sistema oficial de legislação da Eslovênia)", "url": "https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=ZAKO5609", "idioma": "sl", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Zakon o uveljavljanju pravic iz javnih sredstev (ZUPJS), art. 12, ponto 8 (versão em vigor desde 1/6/2026), conforme a verificação de 16/10/2026", "orgao": "PisRS (sistema oficial de legislação da Eslovênia)", "url": "https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=ZAKO4780", "idioma": "sl", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "MISSOC (missoc.org) não foi consultado: o site redireciona para uma página da Comissão Europeia sem as tabelas acessíveis. A conferência foi feita com a descrição da OCDE (TaxBEN, 2024) e com as leis no PisRS.", "O Uradni list estava fora do ar (HTTP 503) em 16/10/2026; os textos da ZSVarPre e da ZUPJS foram lidos no PisRS pela verificação independente. A lei do abono por filho (ZSDP-1) não foi lida; os valores vêm da página do ministério.", "A subvenção de aluguel usa o teto oficial para aluguel de mercado (442 €), que supõe aluguel de contrato de pelo menos 520 € por mês para 65 m². Com aluguel menor, a subvenção é 85% do aluguel real. A área de 65 m² vem de cópia do regulamento no Tax-Fin-Lex, não do PisRS.", "O desconto de 20% do abono por filho no cálculo da assistência foi aplicado uma vez, como lê a verificação no texto da ZUPJS (art. 12, ponto 8). A OCDE (2024) aplica o desconto por filho; nessa leitura a assistência seria 1.144,37 € e o pacote 1.896,51 €.", "Os anos de início (2012, para a lei atual de direitos de fundos públicos) não foram conferidos em fonte primária.", "Tempo mínimo de residência de estrangeiros para a assistência social e o abono por filho não foi obtido." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "SWE", "nome": "Suécia", "bandeira": "🇸🇪", "regiao": "Europa do Norte", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Estocolmo — riksnorm nacional de 2026 e aluguel médio oficial da Försäkringskassan para Stor-Stockholm", "arquitetura": "A", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Försörjningsstöd (ekonomiskt bistånd)", "nome_pt": "Apoio ao sustento", "desde": null }, "pacote": { "moeda": "SEK", "ano": 2026, "total_local": 30205, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 15310.9145, "brl_ppc": 8771.950242929881, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 4815.061580128369, "moradia": 3956.8886628015107, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 8404.402, "moradia": 6906.5125, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "A riksnorm (SEK 16.580: casal 7.100, criança de 4 anos 3.060, de 12 anos 4.390 e custos comuns de 4 pessoas 2.030) é oficial, e o município paga moradia e energia razoáveis além dela, sem teto em lei. Para a moradia o total usa o aluguel médio oficial da Försäkringskassan para Stor-Stockholm e família de 1 a 2 adultos com 2 filhos (SEK 13.625 por mês em 2026), que Estocolmo adota como guia do aluguel razoável; o teto da mesma tabela é 19.125. O barnbidrag (2.650) e o bostadsbidrag (até 5.200) são pagos pela Försäkringskassan, mas contam como renda no försörjningsstöd: a família recebe o mesmo total, só dividido entre os dois órgãos, por isso não são somados. A conta de luz da casa fica fora por não ter valor oficial. O försörjningsstöd não paga imposto. Para 1º de janeiro de 2027 estão previstos um teto de benefícios e mudanças na riksnorm.", "componentes": [ { "programa": "Riksnorm — adultos coabitantes", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 7100, "brl_cambio": 3598.9900000000002, "brl_ppc": 2061.9383123589523, "nota": "" }, { "programa": "Riksnorm — criança de 4 anos (4 a 6)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 3060, "brl_cambio": 1551.114, "brl_ppc": 888.6663712420273, "nota": "" }, { "programa": "Riksnorm — criança de 12 anos (11 a 14)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 4390, "brl_cambio": 2225.291, "brl_ppc": 1274.916787500817, "nota": "" }, { "programa": "Riksnorm — custos comuns do domicílio de 4 pessoas", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2030, "brl_cambio": 1029.007, "brl_ppc": 589.5401090265736, "nota": "" }, { "programa": "Moradia — aluguel médio oficial da Försäkringskassan (Stor-Stockholm, 1 a 2 adultos e 2 filhos)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 13625, "brl_cambio": 6906.5125, "brl_ppc": 3956.8886628015107, "nota": "Referência oficial que Estocolmo usa como guia de aluguel razoável no försörjningsstöd; a mesma tabela aceita até 19.125 (högsta godtagbara), só acima da média com motivo especial. O bostadsbidrag (até 5.200) conta como renda e reduz o apoio, por isso não é somado à parte. A conta de luz da casa (hushållsel) é paga à parte, sem valor nacional, e fica fora." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 24, "com_moradia": 39, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 41.437904, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 72528.8892631159, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O försörjningsstöd (apoio ao sustento) paga uma norma nacional (riksnorm) para despesas básicas, somada a custos razoáveis de moradia e energia que cada município avalia, então não há um teto único. O apoio é de último recurso e, desde 1º de julho de 2026, quem o recebe há 3 meses seguidos precisa participar de atividade, em regra em tempo integral. Para 2027 estão previstos um teto de benefícios e mudanças na norma.", "destaque": "Desde 1º de julho de 2026 a Suécia exige atividade, em regra em tempo integral, de quem recebe försörjningsstöd há 3 meses seguidos; recusar sem motivo válido leva a negar ou reduzir o apoio.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral; reavaliação recorrente enquanto houver necessidade.", "principais_condicoes": "Último recurso (renda e patrimônio usados primeiro) + disponibilidade ao trabalho + atividade obrigatória após 3 meses de apoio (desde 1º/7/2026).", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "mensal", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "Em regra o município decide o apoio mês a mês, com novo pedido a cada mês (inquérito oficial SOU 2025:15); o direito é reexaminado a cada pedido.", "obrigacoes": "Comprovar renda, patrimônio e despesas; participar de atividade quando exigido; apresentar atestado médico em caso de doença; informar mudanças que afetem a necessidade.", "perda": "Renda nova reduz o apoio, que cobre só o que falta. Recusar atividade sem motivo válido leva a negar ou reduzir o apoio. Desde 1º de março de 2026 existe o jobbpremie, uma compensação estatal temporária paga pela Försäkringskassan a quem sai do försörjningsstöd para um emprego." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo geral; o apoio é reavaliado de forma recorrente enquanto houver necessidade." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "É um apoio de último recurso, avaliado individualmente para garantir um nível de vida considerado razoável. Renda, patrimônio e outros benefícios devem ser usados primeiro.", "trabalho": "Desde 1º de julho de 2026, quem recebeu försörjningsstöd por pelo menos 3 meses seguidos precisa participar de atividade para ter direito ao apoio, em regra em tempo integral; o município pode exigir mais cedo. Quem não pode estar disponível por doença precisa de atestado médico (läkarintyg). A exigência de participar vale a partir do apoio relativo a outubro de 2026.", "saude_educacao": null, "outras": "A Socialstyrelsen informa que a partir de 1º de janeiro de 2027 estão previstos um teto de benefícios (bidragstak) e mudanças na riksnorm; os valores ainda não foram confirmados.", "sancoes": "Se a pessoa recusa participar da atividade sem motivo válido, a comissão social deve negar ou reduzir o apoio." }, "acesso_estrangeiros": "O direito depende do direito de residir na Suécia: quem não tem direito de residência pode receber apenas ajuda de emergência, segundo relatório oficial de 2016. Cidadãos da UE ou do EEE que estão no país há pouco tempo têm regras próprias, descritas em orientação da Socialstyrelsen que não foi lida no detalhe.", "programas": [ { "nome_original": "Försörjningsstöd (ekonomiskt bistånd)", "nome_pt": "Apoio ao sustento", "tipo": "renda_minima", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A norma nacional (riksnorm) soma os custos pessoais de cada membro da família e os custos comuns do domicílio. Despesas razoáveis de moradia e energia são pagas além da norma, e o município avalia cada caso individualmente." }, { "nome_original": "Barnbidrag och flerbarnstillägg", "nome_pt": "Abono por filho e adicional por mais de um filho", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal por criança pago pela Försäkringskassan a todas as famílias, com adicional a partir do 2º filho. No apoio ao sustento conta como renda, então o försörjningsstöd cai no mesmo valor." }, { "nome_original": "Bostadsbidrag till barnfamiljer", "nome_pt": "Auxílio-moradia para famílias com filhos", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Auxílio da Försäkringskassan que depende de renda, aluguel e tamanho da moradia. Quem recebe försörjningsstöd precisa pedi-lo antes, e ele conta como renda no apoio." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Riksnormen för försörjningsstöd 2026 (gäller från 1 januari 2026)", "orgao": "Socialstyrelsen", "url": "https://www.socialstyrelsen.se/globalassets/sharepoint-dokument/dokument-webb/ovrigt/riksnormen-for-forsorjningsstod-2026.pdf", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Ekonomiskt bistånd", "orgao": "Socialstyrelsen", "url": "https://www.socialstyrelsen.se/kunskapsstod-och-regler/omraden/ekonomiskt-bistand/", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Nya regler den 1 juli: Aktivitetskrav", "orgao": "Regeringskansliet", "url": "https://www.regeringen.se/pressmeddelanden/2026/07/nya-regler-den-1-juli-aktivitetskrav--del-av-regeringens-bidragsform/", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Förändringar inom ekonomiskt bistånd", "orgao": "Socialstyrelsen", "url": "https://www.socialstyrelsen.se/kalendariet/forandringar-inom-ekonomiskt-bistand/", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Hyra efter antal rum (Hyror i bostadslägenheter)", "orgao": "Statistiska centralbyrån (SCB)", "url": "https://www.scb.se/hitta-statistik/statistik-efter-amne/boende-bebyggelse-och-mark/bostader-och-boende/hyror-i-bostadslagenheter/pong/tabell-och-diagram/hyra-efter-antal-rum/", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Framtid sökes — slutredovisning från den nationella samordnaren för utsatta EU-medborgare (SOU 2016:6)", "orgao": "Regeringskansliet / Riksdagen", "url": "https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/statens-offentliga-utredningar/framtid-sokes-slutredovisning-fran-den_h4b36/html/", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Genomsnittlig och högsta godtagbara boendekostnad avseende år 2026", "orgao": "Försäkringskassan", "url": "https://www.forsakringskassan.se/download/18.52e39cb919a5da2058ee5/1763649706557/genomsnittlig-och-hogsta-godtagbara-boendekostnad-avseende-ar-2026.pdf", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Aktuella belopp", "orgao": "Försäkringskassan", "url": "https://www.forsakringskassan.se/privatperson/e-tjanster-blanketter-och-informationsmaterial/aktuella-belopp", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Bostadsbidrag till barnfamiljer", "orgao": "Försäkringskassan", "url": "https://www.forsakringskassan.se/privatperson/foralder/bostadsbidrag-till-barnfamiljer", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Riktlinjer för handläggningen av ekonomiskt bistånd i Stockholms stad (bilaga, minuta 2026)", "orgao": "Stockholms stad", "url": "https://meetingspublic.stockholm.se/welcome-sv/namnder-styrelser/norra-innerstadens-stadsdelsnamnd/mote-2026-04-23/agenda/bilaga-1-riktlinjer-for-handlaggningen-av-ekonomiskt-bistand-i-stockholms-stadpdf?downloadMode=open", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "SOU 2025:15 — Stärkta drivkrafter och möjligheter för individen", "orgao": "Regeringen / Riksdagen", "url": "https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/statens-offentliga-utredningar/starkta-drivkrafter-och-mojligheter-for_hdb315d2/html/", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "Socialtjänstlag (2025:400)", "orgao": "Riksdagen", "url": "https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/socialtjanstlag-2025400_sfs-2025-400/", "idioma": "sv", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Conferido na fonte oficial (Socialstyrelsen): casal SEK 7.100, criança de 4 a 6 anos SEK 3.060, de 11 a 14 anos SEK 4.390 e custos comuns para 4 pessoas SEK 2.030; a norma de SEK 16.580 também. A norma de 2026 subiu 0,7% sobre 2025.", "A moradia do pacote (13.625) é o aluguel médio oficial da Försäkringskassan para Stor-Stockholm, usado por Estocolmo como guia; não há teto em lei. As diretrizes de Estocolmo lidas são minuta anexa a pauta de 2026 ('beslutade 2026-XX-XX'); a versão aprovada não abriu (404).", "A mesma minuta cita um acréscimo local de Estocolmo sobre a riksnorm (+5% em alimentação, +10% em lazer das crianças); não foi somado por não estar confirmado em documento aprovado.", "Aktivitetskrav em vigor desde 1º/7/2026 (aplicado ao apoio de outubro de 2026 em diante). Segundo a Socialstyrelsen, bidragstak e alterações da riksnorm estão previstos para 1º/1/2027; valores e funcionamento do teto não foram encontrados nas fontes lidas. O aktivitetskrav deve ser lido com os detalhes da lei (horas semanais não confirmadas pela página lida).", "Percentuais de redução do apoio por recusa não foram confirmados em fonte.", "Regra para cidadãos da UE/EEE e estrangeiros vem de relatório oficial de 2016 (resumo de busca); a orientação atual da Socialstyrelsen sobre EU/EEE e proposta recente (SOU 2025:53) não foram lidas.", "Ano de início do försörjningsstöd e da riksnorm não confirmado; 'desde' está nulo. O quadro legal atual é a nova lei de serviços sociais (em vigor desde 1º de julho de 2025, segundo a Socialstyrelsen)." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "THA", "nome": "Tailândia", "bandeira": "🇹🇭", "regiao": "Sudeste Asiático", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Bangkok (os valores do cartão e do auxílio infantil são nacionais)", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "บัตรสวัสดิการแห่งรัฐ (Bat Sawatdikan Haeng Rat — State Welfare Card)", "nome_pt": "Cartão de Assistência Social do Estado", "desde": 2017 }, "pacote": { "moeda": "THB", "ano": 2026, "total_local": 3168.33, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 477.467331, "brl_ppc": 771.1496560610307, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 146.03585915501807, "moradia": 24.339309859169678, "energia": 89.64898000427968, "alimentacao": 146.03585915501807, "outro": 365.08964788754514 }, "por_destino_cambio": { "livre": 90.42, "moradia": 15.07, "energia": 55.507331, "alimentacao": 90.42, "outro": 226.05 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma do que a família recebe em 2026: crédito de compras de ฿ 600 (dois adultos), desconto de gás de ฿ 53,33 por mês, subsídios de luz de ฿ 315 e de água de ฿ 100 por domicílio e o Auxílio à Criança de ฿ 600 para o filho de 4 anos. O crédito de transporte público (2 adultos × ฿ 750 = ฿ 1.500 por mês) entra com destino 'outro'. Também ficou de fora o adicional temporário de ฿ 700 por pessoa (jun a set/2026, segundo a imprensa), que já acabou. Não há renda mínima nem auxílio-moradia: o aluguel fica por conta da família. Saúde (o plano universal de saúde), escola e creche públicas não entram.", "componentes": [ { "programa": "Cartão de Assistência Social — crédito de compras, 2 adultos × ฿ 300", "destino": "alimentacao", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 600, "brl_cambio": 90.42, "brl_ppc": 146.03585915501807, "nota": "Vale em lojas credenciadas e cobre consumo, material escolar e insumos agrícolas, não só comida; usado como o crédito de 'alimentação' mais próximo. Os filhos não têm cartão." }, { "programa": "Cartão de Assistência Social — desconto no gás de cozinha, 2 adultos × ฿ 80 a cada 3 meses", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 53.33, "brl_cambio": 8.036831, "brl_ppc": 12.98015394789519, "nota": "฿ 160 por trimestre ÷ 3." }, { "programa": "Cartão de Assistência Social — subsídio de eletricidade (domicílio)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 315, "brl_cambio": 47.4705, "brl_ppc": 76.66882605638449, "nota": "Teto: supõe consumo dentro do limite; a família só recebe o que a conta custa, até ฿ 315." }, { "programa": "Cartão de Assistência Social — subsídio de água encanada (domicílio)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 100, "brl_cambio": 15.07, "brl_ppc": 24.339309859169678, "nota": "Teto: supõe conta de água de ฿ 100 a ฿ 315 por mês; é serviço do imóvel, por isso entra como moradia." }, { "programa": "Auxílio à Criança — filho de 4 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 600, "brl_cambio": 90.42, "brl_ppc": 146.03585915501807, "nota": "O filho de 12 anos passa da idade-limite de 6 anos e não recebe." }, { "programa": "Cartão de Assistência Social — crédito de transporte público, 2 adultos × ฿ 750", "destino": "outro", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1500, "brl_cambio": 226.05, "brl_ppc": 365.08964788754514, "nota": "Crédito de uso restrito a transporte público (ônibus, trem, metrô); entra com destino \"outro\". Valor citado na explicação da ficha." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 87.0573052424201, "ano": 2021, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 17.0637284701958, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 26250.0723587304, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Tailândia não tem renda mínima nem transferência condicionada para adultos. A rede combina o Cartão de Assistência Social do Estado, que é individual (só maiores de 18 anos) e vem em créditos vinculados a compras, transporte, gás, luz e água, com o Auxílio à Criança, que paga 600 baht por mês por criança de até 6 anos. Para um casal sem renda com filhos de 4 e 12 anos em Bangkok, o pacote sem o crédito de transporte soma cerca de ฿ 1.668 por mês; com o transporte, ฿ 3.168.", "destaque": "O cartão é individual: só maiores de 18 anos se cadastram, então os filhos não têm cartão, e o casal recebe duas vezes o crédito. O vale-transporte de ฿ 750 por pessoa é mais que o dobro do crédito de compras (฿ 300), e juntos os dois adultos recebem ฿ 1.500 por mês só para ônibus, metrô e trem.", "prazo_maximo": "Sem prazo máximo; o cartão vale até a próxima rodada de cadastro e o auxílio infantil até a criança completar 6 anos.", "principais_condicoes": "Cartão: tailandês maior de 18 anos com renda de até ฿ 100.000 por ano e patrimônio financeiro, crédito, veículo e imóvel dentro dos limites; auxílio infantil: criança tailandesa de até 6 anos em domicílio de baixa renda; sem exigência de trabalho, vacina ou escola.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "mais_de_um_ano", "notas": "Revisão: o cartão é reavaliado nas rodadas de cadastro (a última era de 2022 e a nova começou em junho de 2026); não encontrei prazo fixo." }, "manutencao": { "recertificacao": "O cartão é reavaliado nas rodadas de cadastro do governo, não todo ano: o ciclo atual vem de 2022 e em junho de 2026 todos os titulares tiveram de reconfirmar o direito. O auxílio infantil não tem recertificação periódica nas páginas lidas; o cadastro exige conta com movimento nos últimos 6 meses.", "obrigacoes": "Confirmar a identidade (e-KYC) quando for novo titular; manter o consumo de luz e de água dentro dos limites do subsídio; usar o crédito do mês, que não acumula; manter conta bancária com PromptPay ativa para receber o auxílio infantil.", "perda": "O cartão é passa ou não passa, sem redução gradual: quem ultrapassa ฿ 100.000 de renda por ano, ฿ 100.000 de depósitos, tem cartão de crédito, carro ou imóvel acima do limite deixa de atender aos critérios na verificação seguinte. O auxílio infantil acaba quando a criança completa 6 anos ou, enquanto o critério de renda valer, quando a renda média do domicílio passa de ฿ 100.000 por pessoa e por ano." }, "duracao": { "tipo": "renovavel", "texto": "O cartão vale até a próxima rodada de cadastro do governo: em 2026 todos os titulares de 2022 tiveram de reconfirmar o direito (cadastro de 4 a 21/6, resultado em 17/7) e os benefícios da nova rodada valem desde 1/8/2026. O Auxílio à Criança vale até a criança completar 6 anos." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Cartão: avaliação por pessoa (nova em 2026; antes contava o domicílio): renda de até ฿ 100.000 por ano; gastos com outras pessoas de até ฿ 100.000; patrimônio financeiro (depósitos e títulos de poupança de bancos estatais) de até ฿ 100.000; crédito total de até ฿ 100.000 nos registros de crédito; sem cartão de crédito; sem veículo, salvo moto de até 300 cc, triciclo, táxi pequeno ou veículo agrícola (um de cada tipo); imóveis limitados (apartamento de até 35 m² e terreno de casa de até 25 tarang wa, cerca de 100 m²; agricultor registrado até 10 rai, cerca de 16 mil m², e demais até 1 rai, cerca de 1.600 m²). Ficam de fora estudantes, servidores públicos, sócios e acionistas de empresas, quem tem ações, títulos ou seguro de vida de ฿ 12.000 ou mais por ano, e quem é dependente declarado no imposto de renda de alguém. Auxílio à Criança: renda média de até ฿ 100.000 por pessoa e por ano no domicílio.", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego, aceitar vaga ou participar de programa de ativação, no cartão ou no auxílio infantil.", "saude_educacao": "Nenhuma condição de vacina, frequência escolar ou acompanhamento de saúde nas regras lidas.", "outras": "Cartão: nacionalidade tailandesa e 18 anos completos até o fim do cadastro; os titulares de 2022 precisaram confirmar o direito em 4 a 21/6/2026 e novos titulares passam por verificação de identidade (e-KYC). Auxílio à Criança: criança de nacionalidade tailandesa, que não viva em abrigo, morando com quem a cria; conta bancária com PromptPay que não fique mais de 6 meses sem movimento.", "sancoes": "Não há sanção escalonada nas regras lidas: quem não passa nos critérios fica sem o cartão e pode recorrer em 15 dias. No cartão, passar do limite de consumo de luz ou de água faz o titular pagar a conta inteira daquele mês." }, "acesso_estrangeiros": "Não. O cartão exige nacionalidade tailandesa e o auxílio infantil exige que a criança tenha nacionalidade tailandesa.", "programas": [ { "nome_original": "บัตรสวัสดิการแห่งรัฐ (Bat Sawatdikan Haeng Rat — State Welfare Card)", "nome_pt": "Cartão de Assistência Social do Estado", "tipo": "outro", "desde": 2017, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Cartão individual para tailandeses maiores de 18 anos com renda de até ฿ 100.000 por ano e patrimônio financeiro de até ฿ 100.000. Em vez de dinheiro, carrega créditos mensais para compras em lojas credenciadas (lojas da 'bandeira azul'), para transporte público, desconto no gás de cozinha e subsídios de luz e água por domicílio. As regras de 2026 repetem os benefícios do ciclo anterior e mudam a verificação, agora por pessoa." }, { "nome_original": "เงินอุดหนุนเพื่อการเลี้ยงดูเด็กแรกเกิด (Child Support Grant)", "nome_pt": "Auxílio à Criança de até 6 anos", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Pagamento mensal do Departamento de Crianças e Jovens (DCY) para cada criança tailandesa de até 6 anos que mora com o responsável em domicílio de renda baixa. O pai, a mãe ou quem cria a criança se cadastra no aplicativo 'เงินเด็ก' (Ngoen Dek) com a Thai ID e recebe em conta bancária ligada ao PromptPay." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "โครงการลงทะเบียนเพื่อสวัสดิการแห่งรัฐ ปี 2569 — perguntas frequentes, critérios e benefícios", "orgao": "กระทรวงการคลัง (Ministério das Finanças)", "url": "https://welfare.mof.go.th/", "idioma": "th", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "คู่มือสำหรับประชาชน ประจำปีงบประมาณ พ.ศ. 2569 — ดย.1 เงินอุดหนุนเพื่อการเลี้ยงดูเด็กแรกเกิด", "orgao": "กระทรวงการพัฒนาสังคมและความมั่นคงของมนุษย์ / กรมกิจการเด็กและเยาวชน (DCY)", "url": "https://psdg.m-society.go.th/wp-content/uploads/2025/10/%E0%B8%84%E0%B8%B9%E0%B9%88%E0%B8%A1%E0%B8%B7%E0%B8%AD%E0%B8%AA%E0%B8%B3%E0%B8%AB%E0%B8%A3%E0%B8%B1%E0%B8%9A%E0%B8%9B%E0%B8%A3%E0%B8%B0%E0%B8%8A%E0%B8%B2%E0%B8%8A%E0%B8%99%20%E0%B8%9B%E0%B8%A3%E0%B8%B0%E0%B8%88%E0%B8%B3%E0%B8%9B%E0%B8%B5%E0%B8%87%E0%B8%9A%E0%B8%9B%E0%B8%A3%E0%B8%B0%E0%B8%A1%E0%B8%B2%E0%B8%93%20%E0%B8%9E.%E0%B8%A8.%202569.pdf", "idioma": "th", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "ข่าวแถลงกระทรวงการคลัง ฉบับที่ 60/2560 — ความคืบหน้าโครงการลงทะเบียนเพื่อสวัสดิการแห่งรัฐ ปี 2560 (início do cartão em 1/10/2560)", "orgao": "สำนักงานเศรษฐกิจการคลัง (FPO), Ministério das Finanças", "url": "https://fpo.go.th/main/News/Press-conference/1167.aspx", "idioma": "th", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "วราวุธ เผย ครม. ไฟเขียว เงินอุดหนุนเด็ก ตั้งแต่อายุครรภ์ 4 เดือน - 6 ปี ให้คนละ 600 บาท (nota do ministro; aprovação do gabinete em 29/11/2567)", "orgao": "กระทรวงการพัฒนาสังคมและความมั่นคงของมนุษย์ (m-society)", "url": "https://m-society.go.th/news_view.php?nid=41204", "idioma": "th", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "บัตรสวัสดิการแห่งรัฐ 2569: วงเงินปกติ 300 บาท และวงเงินพิเศษ 700 บาท (jun a set/2569)", "orgao": "Daily News (imprensa)", "url": "https://www.dailynews.co.th/news/5888629/", "idioma": "th", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Adicional temporário de ฿ 700 por pessoa (jun a set/2026, Daily News e Sanook): só em fonte de imprensa e terminou em 30/9. Não encontrei fonte oficial nem prorrogação.", "Auxílio à Criança: o gabinete aprovou em 29/11/2024 a versão universal (da gravidez de 4 meses aos 6 anos), mas o guia oficial do ano fiscal de 2026 ainda lista o critério de renda de ฿ 100.000 por pessoa e por ano; não confirmei se a versão universal já vale. O site oficial do programa (csg.dcy.go.th) não respondeu, e li a nota do gabinete e o resumo do m-society apenas por resumo de busca. A família-padrão, sem renda, recebe nos dois casos.", "Eletricidade e água: os subsídios são tetos por domicílio e dependem de o consumo ficar dentro do limite; não achei o limite de consumo em kWh nem se vale para inquilino com medidor no nome do proprietário.", "O ano de início do Auxílio à Criança não foi confirmado. O do cartão (2017) vem do comunicado do FPO sobre o cadastro de abril e maio de 2017 e uso a partir de 1/10/2017, lido por resumo de busca.", "Moradia: não há auxílio-aluguel. Em Bangkok, a prefeitura (BMA) tem benefícios para idosos e pessoas com deficiência, mas não encontrei benefício municipal em dinheiro para casal em idade ativa com filhos.", "Não li os textos legais do cartão (diário oficial: ratchakitcha.soc.go.th retorna 403); as regras vêm do portal do Ministério das Finanças. Detalhes de sanção e prazo de reavaliação não estão nas páginas lidas.", "O crédito de compras vale em lojas credenciadas pelo Ministério do Comércio, não só para comida; na classificação de 'destino' foi tratado como alimentação por aproximação." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "TUR", "nome": "Turquia", "bandeira": "🇹🇷", "regiao": "Oriente Médio e Eurásia", "grupo_renda": "renda média-alta", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Ancara (capital). Os valores dos programas são nacionais; o apoio ao gás depende da província, e usamos o piso da faixa porque não conferimos a de Ancara", "arquitetura": "D", "confianca": "media", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "cenario_estimado", "programa_principal": { "nome_original": "Şartlı Eğitim Yardımı (ŞEY)", "nome_pt": "Ajuda condicionada de educação", "desde": null }, "pacote": { "moeda": "TRY", "ano": 2026, "total_local": 1149.75, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 117.50445, "brl_ppc": 167.2680655524235, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 90.19891336595136, "moradia": 0, "energia": 77.06915218647215, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 63.364000000000004, "moradia": 0, "energia": 54.14045, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma das ajudas condicionadas de educação e de saúde, do apoio à eletricidade e do piso nacional do apoio ao gás, para uma família de 4 pessoas sem renda do trabalho e sem seguridade social. Não há renda mínima nem auxílio-aluguel: o único apoio de moradia (Barınma Yardımı) é pontual, para reforma, construção ou compra de casa, e a família paga o aluguel do próprio bolso. O total é um cenário porque o gás usa o piso nacional (o valor de Ancara não foi achado) e o filho de 12 anos foi tomado como menino. Não há componente racionado entre os somados. Ficam de fora a ajuda de alimentação e outras ajudas decididas caso a caso pela fundação SYDV (sem valor fixo), o carvão entregue em espécie, o prêmio do seguro de saúde público pago pelo Ministério, saúde e escola públicas.", "componentes": [ { "programa": "Ajuda condicionada de educação — filho de 12 anos (ensino fundamental, valor de menino)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 270, "brl_cambio": 27.594, "brl_ppc": 39.280171949688494, "nota": "300 TRY se for menina. Exige no máximo 4 faltas por mês nos meses de aula. O filho de 4 anos não entra: a ajuda cobre o ensino regular." }, { "programa": "Ajuda condicionada de saúde — filho de 4 anos", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 350, "brl_cambio": 35.77, "brl_ppc": 50.91874141626286, "nota": "Condicionada aos exames de saúde regulares da criança (de 0 a 6 anos)." }, { "programa": "Apoio ao consumo de eletricidade — família de 4 pessoas (125 kWh)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 404.75, "brl_cambio": 41.36545, "brl_ppc": 58.883887394949696, "nota": "Para famílias que recebem um programa regular das leis 3294 e 2022 (as ajudas condicionadas acima contam); não há pedido separado." }, { "programa": "Apoio ao consumo de gás natural (piso nacional de 1.500 TRY por ano, diluído em 12 meses)", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 125, "brl_cambio": 12.775, "brl_ppc": 18.185264791522453, "nota": "Piso nacional: 1.500 TRY por ano, pagos de outubro a maio (cerca de 188 TRY por mês nesses 8 meses), ÷ 12. O valor de Ancara não foi achado; a faixa vai até 3.500 TRY por ano (cerca de 291,67 TRY por mês diluídos)." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 1, "com_moradia": 1, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 14.4578637026272, "ano": 2019, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 23.954049, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 45288.4750285273, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "A Turquia não tem renda mínima garantida nacional. A ajuda a famílias em vulnerabilidade financeira vem das fundações locais de Solidariedade e Assistência Social (SYDV), que avaliam cada caso sob a Lei 3294, e de programas padronizados do Ministério da Família. Os mais parecidos com o Bolsa Família são a Ajuda Condicionada de Educação e a de Saúde, pagas à mãe se os filhos vão à escola e aos exames, além de apoio fixo de eletricidade e gás. Não existe auxílio-aluguel, e os valores são pequenos.", "destaque": "A Turquia paga a famílias em vulnerabilidade financeira uma ajuda condicionada de educação de 270 a 450 TRY por mês por aluno (conforme sexo e nível de ensino) se o aluno faltar no máximo 4 dias por mês, e uma de saúde de 350 TRY por mês por criança de 0 a 6 anos: o mesmo desenho do Bolsa Família, mas sem renda mínima por trás.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral definido; cada programa vale enquanto a criança estiver na idade/escola e a família for elegível. Gás só de outubro a maio.", "principais_condicoes": "Renda por pessoa abaixo de 1/3 do salário mínimo líquido + sem seguridade social + filhos na escola e nos exames de saúde.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "em_parte", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "anual", "notas": "exige_trabalho: há inscrição no İŞKUR, mas o corte (por um ano, só das ajudas regulares em dinheiro) vem apenas na terceira recusa de emprego. exige_saude_escola: as duas ajudas em dinheiro livre (educação e saúde) dependem de frequência e exames; os apoios de luz e gás, não." }, "manutencao": { "recertificacao": "A situação de cada família com cadastro ativo é reavaliada pelo menos uma vez por ano (regulamento de 2014, art. 8). A frequência escolar e os exames de saúde são checados a cada período de pagamento (de dois em dois meses).", "obrigacoes": "Manter os filhos matriculados, com no máximo 4 faltas por mês, e levar as crianças de 0 a 6 anos e as gestantes aos exames de saúde. Pedir os programas na fundação do município ou pelo e-Devlet, e manter cadastro e endereço atualizados.", "perda": "O direito se perde quando a renda por pessoa passa de 1/3 do salário mínimo líquido (9.358,50 TRY em 2026) ou a família passa a ter seguridade social. Quem arruma emprego pode receber um apoio de início de trabalho de 11.010 TRY por ano. A redução do valor conforme a renda sobe não está descrita nas fontes." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo fixo: cada programa vale enquanto a criança estiver na faixa de idade ou na escola e a família continuar elegível, e a situação de cada casa com cadastro ativo é reavaliada pelo menos uma vez por ano. O apoio ao gás é pago só de outubro a maio." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "A maioria dos programas exige renda por pessoa na casa abaixo de 1/3 do salário mínimo líquido, ou seja, abaixo de 9.358,50 TRY por pessoa em 2026, e muitos exigem também não ter seguridade social (emprego formal ou aposentadoria). A fundação SYDV faz uma visita e avalia os bens da casa (imóvel, terra, animais e veículos), que entram numa estimativa de renda; não há um teto de patrimônio separado publicado.", "trabalho": "Adultos aptos de famílias que recebem ajuda são inscritos no serviço público de emprego (İŞKUR) e podem ser chamados a cursos e programas; quem recusa pela terceira vez um emprego oferecido perde as ajudas regulares em dinheiro por um ano (Lei 3294, artigo adicional 5). Não há trabalho comunitário obrigatório. Existem incentivos ligados a emprego: apoio de encaminhamento ao emprego, İşe Yönlendirme (até 10% do salário mínimo líquido por ano, ou 2.807,55 TRY, no máximo 3 vezes por ano) e um apoio de início de trabalho de 11.010 TRY, uma vez por ano.", "saude_educacao": "A ajuda de educação exige matrícula no ensino regular e no máximo 4 dias de falta por mês nos meses de aula. A ajuda de saúde exige exames regulares dos filhos de 0 a 6 anos e, para gestantes, pré-natal e parto em hospital.", "outras": "Cidadania turca é exigida no apoio ao gás, no auxílio de nascimento e em outros programas. O apoio ao gás também exclui casas com servidor público, tabelião ou muhtar. O pedido da maioria dos programas é feito na fundação SYDV do município ou pelo e-Devlet.", "sancoes": "Recusar pela terceira vez um emprego oferecido pelo İŞKUR corta as ajudas regulares em dinheiro por um ano (Lei 3294). O pagamento da ajuda de educação e de saúde depende de a condição ser cumprida em cada período; não conferimos o que acontece depois de faltas repetidas." }, "acesso_estrangeiros": "Os programas da Lei 3294 falam em cidadãos, e o apoio ao gás exige cidadania turca expressamente. Estrangeiros com número de identidade começado por 9 (como refugiados e pessoas sob proteção) têm programas próprios: a Ajuda Condicionada de Educação para estrangeiros (YŞEY), com os mesmos valores e 80% de frequência, e os apoios SUY (750 TRY por pessoa por mês) e T-SUY (1.050 TRY por pessoa por mês). Não verificamos regras de residência mínima.", "programas": [ { "nome_original": "Şartlı Eğitim Yardımı (ŞEY)", "nome_pt": "Ajuda condicionada de educação", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Transferência em dinheiro para famílias em vulnerabilidade financeira sem seguridade social, por filho matriculado no ensino regular, desde que o aluno não falte mais de 4 dias por mês nos meses de aula. O valor é maior para meninas e para o ensino médio. O pagamento é feito de dois em dois meses no cartão Aile Kart, e a avaliação da necessidade é feita pela fundação local SYDV." }, { "nome_original": "Şartlı Sağlık Yardımı (ŞSY)", "nome_pt": "Ajuda condicionada de saúde", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Transferência em dinheiro, paga às mães, a famílias em vulnerabilidade financeira sem seguridade social que levam os filhos de 0 a 6 anos aos exames regulares de saúde, e às gestantes que fazem o pré-natal e parem no hospital. Paga de dois em dois meses." }, { "nome_original": "Elektrik Tüketim Desteği", "nome_pt": "Apoio ao consumo de eletricidade", "tipo": "energia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Cota fixa mensal de kWh, paga em valor, para famílias que recebem assistência regular das leis 3294 e 2022. O tamanho da cota depende do número de pessoas na casa. O pedido básico é feito no correio (PTT) com identidade e conta de luz." }, { "nome_original": "Doğal Gaz Tüketim Desteği", "nome_pt": "Apoio ao consumo de gás natural", "tipo": "energia", "desde": 2023, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor anual por casa, pago de dois em dois meses entre outubro e maio, de acordo com um mapa de temperatura das províncias (mais frio, mais ajuda). Exige cidadania turca, pedido no e-Devlet e casa em área com rede de gás. Entrou no conjunto de assistências regulares em 2023." }, { "nome_original": "Sem programa de aluguel (Barınma Yardımı cobre só reparos e construção)", "nome_pt": "Sem auxílio-moradia para inquilinos", "tipo": "moradia", "desde": null, "ambito": "nacional", "como_funciona": "A página oficial dos programas do Ministério não lista ajuda para pagar aluguel. O Barınma Yardımı financia reparo ou construção de casa de quem vive em imóvel degradado (até 70.000 TRY para reparo básico), e exige residência de pelo menos 1 ano no local. Não é auxílio mensal." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Sosyal Yardım Programlarımız (valores e critérios de 2026)", "orgao": "T.C. Aile ve Sosyal Hizmetler Bakanlığı, Sosyal Yardımlar Genel Müdürlüğü (Ministério da Família e Serviços Sociais)", "url": "http://www.aile.tr/sygm/programlarimiz/sosyal-yardim-programlarimiz/", "idioma": "tr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Çocuklara Yönelik Sosyal Yardımlar (folheto: Şartlı Eğitim e Şartlı Sağlık Yardımı)", "orgao": "T.C. Aile ve Sosyal Hizmetler Bakanlığı, Sosyal Yardımlar Genel Müdürlüğü", "url": "https://www.aile.tr/media/343628/cocuk_1607.pdf", "idioma": "tr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Aileye Yönelik Sosyal Yardımlar (folheto: elektrik e doğal gaz desteği, gıda, yakacak, barınma)", "orgao": "T.C. Aile ve Sosyal Hizmetler Bakanlığı, Sosyal Yardımlar Genel Müdürlüğü", "url": "https://www.aile.tr/media/342439/aileye-yonelik-14-07.pdf", "idioma": "tr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Bakanımız Mahinur Özdemir Göktaş'tan Düzenli Doğal Gaz Tüketim Desteği'ne İlişkin Açıklama (27 set. 2026)", "orgao": "T.C. Aile ve Sosyal Hizmetler Bakanlığı, Sosyal Yardımlar Genel Müdürlüğü", "url": "https://www.aile.tr/sygm/haberler/bakanimiz-mahinur-ozdemir-goktas-tan-duzenli-dogal-gaz-tuketim-destegi-ne-iliskin-aciklama/", "idioma": "tr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Mevzuat (Lei 3294 e regulamentos da assistência social)", "orgao": "T.C. Aile ve Sosyal Hizmetler Bakanlığı, Sosyal Yardımlar Genel Müdürlüğü", "url": "http://www.aile.tr/sygm/mevzuat/", "idioma": "tr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Sosyal Yardımlaşma ve Dayanışmayı Teşvik Kanunu (Lei 3294), artigo adicional 5", "orgao": "Mevzuat Bilgi Sistemi (Presidência da República da Turquia)", "url": "https://www.mevzuat.gov.tr/mevzuatmetin/1.5.3294.pdf", "idioma": "tr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Sosyal Yardım Verilerinin Kaydedilmesine ve Paylaşılmasına İlişkin Yönetmelik (Resmî Gazete de 13/09/2014), art. 8", "orgao": "Resmî Gazete (diário oficial da Turquia)", "url": "https://www.resmigazete.gov.tr/eskiler/2014/09/20140913-7.htm", "idioma": "tr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Şartlı Eğitim ve Sağlık Yardımı — perguntas frequentes", "orgao": "T.C. Aile ve Sosyal Hizmetler Bakanlığı, Sosyal Yardımlar Genel Müdürlüğü", "url": "https://aile.gov.tr/sss/sosyal-yardimlar-genel-mudurlugu/sartli-egitim-saglik-yardimi/", "idioma": "tr", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Türkiye'nin Bütünleşik Sosyal Yardım Sistemi (avaliação de bens na visita domiciliar)", "orgao": "T.C. Aile ve Sosyal Hizmetler Bakanlığı (com o Banco Mundial, 2017)", "url": "https://www.aile.gov.tr/SYGM/PDF/Turkiyenin_Butunlesik_Sosyal_Yardim_Sistemi.pdf", "idioma": "tr", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "A descrição da OCDE (TaxBEN) para a Turquia não pôde ser lida: o endereço do PDF devolveu erro 404.", "Não achamos teto de patrimônio separado: os bens entram numa estimativa de renda feita na visita da fundação (documento do Ministério de 2017). A revisão anual vem de regulamento de 2014; não conferimos se foi alterado depois.", "Em qual faixa do mapa de temperatura fica Ancara no apoio ao gás (1.500 a 3.500 TRY por ano) não foi confirmado; usamos o piso.", "O sexo dos filhos não foi definido: usamos o valor de menino (270 TRY) para o filho de 12 anos; seria 300 TRY para menina.", "O programa Sosyal ve Ekonomik Destek (SED), que pagou 2,233 bilhões de liras em outubro de 2026, é voltado a crianças atendidas pela proteção infantil e foi deixado fora; sua elegibilidade não foi detalhada nas fontes.", "Alimentação (ajuda decidida pela fundação, geralmente antes dos feriados religiosos) e carvão em espécie existem, mas sem valor fixo nacional, e por isso não entraram no pacote.", "Não verificamos a política de residência mínima para estrangeiros nem se refugiados continuam recebendo os programas SUY e T-SUY como descritos na página.", "O MISSOC não cobre a Turquia." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "TWN", "nome": "Taiwan", "bandeira": "🇹🇼", "regiao": "Ásia Oriental", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": "Taiwan não entra na classificação do Banco Mundial; classificado como alta renda (economia avançada no FMI).", "referencia_local": "Taipei (gasto mínimo de vida de 2026: NT$ 20.744; aluguel pelo subsídio central, faixa 1 de Taipei)", "arquitetura": "C", "confianca": "media", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "cenario_estimado", "programa_principal": { "nome_original": "低收入戶生活扶助 (家庭生活扶助、兒童及少年生活補助 — Taipei low-income household living assistance)", "nome_pt": "Auxílio de vida para famílias de baixa renda (Taipei)", "desde": 1980 }, "pacote": { "moeda": "TWD", "ano": 2026, "total_local": 84922, "total_racionado_local": 0, "brl_cambio": 13256.3242, "brl_ppc": 15889.835957524718, "racionado_brl_ppc": 0, "racionado_brl_cambio": 0, "por_destino_ppc": { "livre": 13494.815818381547, "moradia": 2395.020139143171, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 11258.2442, "moradia": 1998.08, "energia": 0, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "FMI, PPPEX (base PIB)", "tributavel": false, "explicacao": "Auxílio de vida pela categoria 0 de Taipei (nenhuma renda na família): os dois primeiros membros recebem NT$ 20.744 cada e os demais NT$ 15.317 cada, ou NT$ 72.122 para 4 pessoas, abaixo do teto de NT$ 29.500 por pessoa. Somou-se o subsídio central de aluguel de Taipei: NT$ 8.000 da faixa 1 × 1,6 (2 filhos menores) = NT$ 12.800. O total é cenário estimado por duas razões: (1) pela lei de assistência social, adulto apto sem emprego é contado pelo salário-base de NT$ 29.500, salvo reconhecimento de desemprego pelo serviço público de emprego; se só um adulto for contado, a família cai na categoria 2 (renda per capita NT$ 7.375) e recebe NT$ 7.911 + 2 × NT$ 8.289 = NT$ 24.489, e se os dois forem contados vai à categoria 4 (renda per capita NT$ 14.750) e recebe 2 × NT$ 4.889 = NT$ 9.778, o que levaria o total a NT$ 37.289 ou NT$ 22.578; (2) o aluguel é fórmula de teto, não aluguel de referência. Ficam de fora saúde e escola, o auxílio de NT$ 5.000 por filho de 2 a 4 anos (só vale se a criança de 4 anos não estiver em pré-escola pública ou conveniada; com ele, o total seria NT$ 89.922) e complementos municipais de aluguel para jovens e famílias com filhos de Taipei (não confirmados).", "componentes": [ { "programa": "Auxílio de vida de Taipei, categoria 0 — 1º e 2º membros (2 × NT$ 20.744)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 41488, "brl_cambio": 6476.2768, "brl_ppc": 7762.859025997804, "nota": "supõe que os 2 adultos sejam reconhecidos como desempregados pelo serviço público de emprego, e portanto sem renda contada; a ordem dos membros não altera a soma" }, { "programa": "Auxílio de vida de Taipei, categoria 0 — 3º e 4º membros (2 × NT$ 15.317)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 30634, "brl_cambio": 4781.9673999999995, "brl_ppc": 5731.956792383743, "nota": "do 3º membro em diante o valor por pessoa cai; não há adicional por criança na categoria 0" }, { "programa": "Subsídio central de aluguel — Taipei, faixa 1, 2 filhos menores (8.000 × 1,6)", "destino": "moradia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 12800, "brl_cambio": 1998.08, "brl_ppc": 2395.020139143171, "nota": "paga o aluguel real até NT$ 12.800; supõe aluguel igual ou acima disso, família sem imóvel próprio e sem outro auxílio de moradia" } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": null, "pib_per_capita_ppc_usd": null }, "resumo": "Em Taiwan, a assistência de renda mínima para famílias de baixa renda (低收入戶) é paga pela prefeitura: em Taipei, quem tem renda per capita até NT$ 20.744 por mês e bens abaixo do limite entra numa de cinco categorias, e a família sem nenhuma renda recebe o mínimo de vida inteiro por pessoa. O aluguel vem de um programa nacional separado, o subsídio central de aluguel. A lei conta um adulto apto sem emprego como se ganhasse o salário mínimo, salvo se o serviço público de emprego o reconhecer como desempregado, e isso muda muito o valor.", "destaque": "Em Taiwan, o mesmo casal sem emprego com dois filhos pode receber NT$ 72.122, NT$ 24.489 ou NT$ 9.778 por mês de auxílio de vida, conforme quantos adultos a lei conta como se ganhassem o salário-base (NT$ 29.500): a lei trata o adulto apto e sem emprego como empregado, a menos que o serviço público de emprego o reconheça como desempregado.", "prazo_maximo": "Sem prazo geral enquanto a família ficar abaixo dos limites; levantamento anual pelo governo local.", "principais_condicoes": "registro domiciliar em Taipei + renda per capita até NT$ 20.744 + bens (NT$ 150 mil por pessoa em depósitos/investimentos; NT$ 8,37 milhões em imóveis) + aceitar serviços de emprego; adulto apto sem emprego é contado pelo salário-base salvo reconhecimento de desemprego.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "" }, "manutencao": { "recertificacao": "Não há pedido de renovação pela família na lei lida: o governo local faz levantamento anual dos beneficiários (art. 13) e visitas regulares (art. 14). O padrão de Taipei é republicado a cada ano civil, com a categoria da família revista.", "obrigacoes": "Prestar informação verdadeira e comunicar mudanças de renda, bens e composição da família; aceitar os serviços de emprego e treinamento indicados; manter o registro domiciliar e morar em Taipei. Para o subsídio de aluguel, comunicar mudança de endereço, de contrato e de situação de imóvel próprio.", "perda": "Se um adulto passa a trabalhar, vale a renda real (ou o salário-base, se o desemprego não for reconhecido). Num caso como o da família-padrão, com um adulto contado a NT$ 29.500 (renda per capita NT$ 7.375), a família sai da categoria 0 para a 2 e o auxílio de vida cai de NT$ 72.122 para NT$ 24.489 por mês, uma queda de cerca de dois terços. Se a renda per capita passar de NT$ 20.744, ou se os bens passarem do limite, a família deixa de ser de baixa renda. Segundo o texto lido do art. 15, a renda do trabalho obtida em programas de emprego pode ser excluída do cálculo por até 3 anos (prorrogável por 1), a critério da prefeitura." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo enquanto a família continuar abaixo dos limites; a prefeitura publica os padrões a cada ano e faz levantamento anual dos beneficiários (art. 13). O subsídio central de aluguel é concedido por períodos de 1 ano." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "Renda total da família dividida pelos membros até NT$ 20.744 por pessoa por mês; bens móveis (depósitos, ações e investimentos) de até NT$ 150.000 por pessoa em média; terrenos e casas da família somando até NT$ 8,37 milhões. A família conta cônjuge, parentes de 1º grau, outros parentes em linha reta que moram junto e dependentes do imposto de renda. A renda do trabalho é a real, com comprovante; adulto com capacidade de trabalho e sem emprego é contado pelo salário-base (NT$ 29.500 em 2026), exceto o que o serviço público de emprego reconhece como desempregado (ou 55 anos ou mais sem colocação após 3 indicações, ou em treinamento de tempo integral do governo).", "trabalho": "A prefeitura oferece ou indica aos membros aptos serviços de emprego, treinamento ou trabalho assistido (art. 15); quem recusa o serviço, ou o aceita e depois não quer trabalhar, não recebe o auxílio. Não é apto quem tem menos de 25 anos e estuda, tem deficiência ou doença grave, cuida de dependente em situação grave, está em gravidez avançada, está sob tutela ou cria sozinho filho de menos de 6 anos; só um membro por família pode usar o motivo de cuidador de dependente.", "saude_educacao": null, "outras": "Ter registro domiciliar (戶籍) em Taipei e morar de fato na cidade, e ter ficado mais de 183 dias em Taiwan no último ano. Quem tem entre 18 e 24 anos e estuda recebe um auxílio escolar separado (NT$ 6.825 por mês em 2026).", "sancoes": "Quem presta informação falsa, recusa dar dados ou obtém o auxílio por fraude tem o pagamento suspenso e pode ter de devolver o dinheiro (art. 9). A prefeitura visita os beneficiários, ajusta a categoria quando a renda ou os bens mudam e encerra o auxílio se a família passa do limite, se o padrão de vida é incompatível ou se há parente em condições de sustentar (art. 14). Recusar os serviços de emprego também suspende o auxílio (art. 15)." }, "acesso_estrangeiros": "Só entra quem tem registro domiciliar em Taipei, ou seja, em regra cidadãos da República da China. Cônjuges estrangeiros ou da China continental sem registro domiciliar não são contados como membros da família, e o subsídio central de aluguel exige nacionalidade da República da China. Estrangeiros que se naturalizam e passam a ter registro seguem as mesmas regras; para residentes permanentes com cartão de residência, não encontrei regra expressa.", "programas": [ { "nome_original": "低收入戶生活扶助 (家庭生活扶助、兒童及少年生活補助 — Taipei low-income household living assistance)", "nome_pt": "Auxílio de vida para famílias de baixa renda (Taipei)", "tipo": "renda_minima", "desde": 1980, "ambito": "municipal", "como_funciona": "A prefeitura enquadra a família em uma de cinco categorias pela renda média per capita (a categoria 0 é a de nenhuma renda) e paga em dinheiro um valor por pessoa ou por família, mais um adicional por criança e jovem de menos de 18 anos nas categorias 2 a 4. A renda per capita máxima para entrar é o \"gasto mínimo de vida\" de Taipei, NT$ 20.744 em 2026." }, { "nome_original": "租金補貼 (300億元中央擴大租金補貼專案計畫 — Central expanded rent subsidy)", "nome_pt": "Subsídio central de aluguel", "tipo": "moradia", "desde": 2022, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O Ministério do Interior paga todo mês um valor ao inquilino que não tem casa própria em Taiwan e aluga um imóvel; o teto depende da cidade e do perfil da família, e sobe por filhos menores. Família com membro de baixa renda e 2 ou mais pessoas fica na faixa mais alta. O programa foi prorrogado até 2026." }, { "nome_original": "2歲至未滿5歲幼兒育兒津貼 (Parental childcare allowance for ages 2 to under 5)", "nome_pt": "Auxílio por filho de 2 a 4 anos", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2019, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O Ministério da Educação paga por mês um valor por criança de 2 a 4 anos que não está em creche ou pré-escola pública, sem fins lucrativos ou conveniada (\"quase pública\"). Sem teste de renda desde 2023, segundo informação de terceiros." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "臺北市政府社會局 — 低收入戶生活補助 (含年節慰問金) — 申請說明 (115年度最低生活費 NT$ 20.744; limites de bens)", "orgao": "Departamento de Assuntos Sociais da Prefeitura de Taipei", "url": "https://dosw.gov.taipei/cp.aspx?amp=&n=E6D700BD37E78592&s=AC5701100C4A434B", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "公告 115年度臺北市低收入戶最低生活費、各類所得級距、生活扶助標準 (府社助字第11431600601號) e tabela de padrões de auxílio de vida", "orgao": "Prefeitura de Taipei", "url": "https://www-ws.gov.taipei/Download.ashx?u=LzAwMS9VcGxvYWQvMzU4L3JlbGZpbGUvMTY0OTUvMTE1NjYwLzNkYTI0NjgyLWM5MDMtNDQ1OS1hYTNjLThiYmE4YWJhZjk4OC5wZGY%3d&n=MTE15bm05bqm6Ie65YyX5biC5L2O5pS25YWl5oi26IiH5Lit5L2O5pS25YWl5oi25qiZ5rqW44CB5L2O5pS25YWl5oi25a625bqt55Sf5rS75om25Yqp5qiZ5rqW6KGoX%2bWFrOWRii5wZGY%3d&icon=..pdf", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "臺北市政府社會局 — 常見問答: 低收入戶如何分類? (5 categorias, 2026)", "orgao": "Departamento de Assuntos Sociais da Prefeitura de Taipei", "url": "https://dosw.gov.taipei/News_Content.aspx?n=91F35523B74F69AC&sms=87415A8B9CE81B16&s=BAA030FB7C91B247", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "社會救助法 (Lei de Assistência Social, texto com última alteração listada de 30/12/2015; arts. 4, 5, 5-1, 5-3, 8, 9, 13, 14, 15)", "orgao": "Banco de Leis de Taipei (espelho da lei do Ministério da Saúde e Bem-Estar)", "url": "https://laws.gov.taipei/law/LawSearch/LawPrint/FL002611?type=0", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "300 億元中央擴大租金補貼專案計畫 (核定本, maio de 2022): tabela de tetos por faixa e multiplicadores", "orgao": "Ministério do Interior — Administração de Gestão do Território (NLMA/Departamento de Construção)", "url": "https://www.nlma.gov.tw/uploads/files/8f4baae59fda749793461bdb1466e2e6.pdf", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "穩健推動8年百萬戶租屋家庭支持方案 300億元中央擴大租金補貼專案延長至115年 受惠戶數持續增加", "orgao": "Ministério do Interior (MOI), Taiwan", "url": "https://www.moi.gov.tw/News_Content.aspx?n=4&s=318927", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Reportagem sobre o programa de 2026 (faixas e multiplicadores de Taipei, 1/1 a 31/12/2026)", "orgao": "Commercial Times (imprensa; fonte secundária)", "url": "https://www.ctee.com.tw/news/20251125701065-430104", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "2至未滿5歲育兒津貼「加倍發放」(NT$ 5.000 desde ago/2022)", "orgao": "Ministério da Educação, Taiwan", "url": "https://www.edu.tw/News_Content.aspx?n=9E7AC85F1954DDA8&s=76EE16315922A0E7", "idioma": "zh", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Enquadramento da família: o pacote usa a categoria 0 (nenhuma renda), que exige que os dois adultos aptos sejam reconhecidos pelo serviço público de emprego como desempregados (art. 5-1). Sem esse reconhecimento a lei os conta pelo salário-base de NT$ 29.500: com um adulto contado, total de NT$ 37.289 (24.489 + 12.800 de aluguel); com os dois, NT$ 22.578 (9.778 + 12.800). Não confirmei em página da prefeitura como se obtém o reconhecimento de desemprego nem quantas famílias estão na categoria 0. O site usa a categoria 0 pela regra de conciliação: a inscrição no serviço público de emprego afasta a renda presumida.", "O texto da Lei de Assistência Social foi lido no banco de leis de Taipei, que lista como última alteração 30/12/2015; o site do Ministério da Justiça (law.moj.gov.tw) estava inacessível e há notícia de um projeto de revisão em tramitação em 2025 que não confirmei. Os artigos citados podem ter mudado.", "Subsídio central de aluguel: a tabela e os multiplicadores vêm do plano de 2022 (fonte oficial) e de reportagem sobre o programa de 2026 (fonte secundária); o portal oficial do programa estava bloqueado. A prorrogação até 2026 é confirmada por comunicado do Ministério do Interior. O limite de renda do programa (3 vezes o mínimo de vida do ano) não foi calculado.", "O auxílio de NT$ 5.000 por filho de 2 a 4 anos (Ministério da Educação) ficou fora do total porque exige que a criança não esteja em pré-escola pública, sem fins lucrativos ou conveniada; valor de 2022, vigência em 2026 não conferida em página oficial atual. Com ele o total seria NT$ 89.922.", "Não foram achados valores de complemento municipal de aluguel de Taipei (como o programa \"臺北幸福租\", que dá acréscimo por filho de até 12 anos a quem já recebe o subsídio central) nem desconto recorrente de luz ou gás para famílias de baixa renda; nenhum entrou no pacote.", "O ano de 1980 em `programas[0].desde` (promulgação da Lei de Assistência Social) vem de conhecimento geral, não de página lida.", "Não achei nas páginas da prefeitura o procedimento de revisão anual (se a família precisa reapresentar documentos); a classificação anual vem do art. 13 da lei e do padrão republicado a cada ano.", "Estrangeiros: o texto lido exclui da contagem familiar cônjuges estrangeiros sem registro domiciliar, mas não trata expressamente de residentes permanentes com cartão de residência.", "O auxílio de festas de fim de ano (年節慰問金) e a ajuda de saúde e escola ficam fora do pacote por serem pontuais ou de áreas excluídas." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "URY", "nome": "Uruguai", "bandeira": "🇺🇾", "regiao": "América do Sul", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Montevidéu", "arquitetura": "E", "confianca": "alta", "verificacao_independente": false, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Asignaciones Familiares — Plan de Equidad (AFAM-PE), Ley 18.227", "nome_pt": "Abonos Familiares do Plano de Equidade", "desde": 2008 }, "pacote": { "moeda": "UYU", "ano": 2026, "total_local": 7269.97, "total_racionado_local": 3063.92, "brl_cambio": 912.3812350000001, "brl_ppc": 628.6142155176802, "racionado_brl_ppc": 264.9286953328461, "racionado_brl_cambio": 384.52196000000004, "por_destino_ppc": { "livre": 451.64691055670994, "moradia": 0, "energia": 176.9673049609703, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 655.527915, "moradia": 0, "energia": 256.85332, "alimentacao": 0, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma de outubro de 2026 para um casal sem renda com filhos de 4 e 12 anos em Montevidéu. De direito (7.269,97 por mês): AFAM-PE de 5.223,33 (tabela do BPS de janeiro de 2026 para um beneficiário no primário e outro no ensino médio) e o desconto de 80% do Bônus Social da UTE para titular de AFAM-PE (2.046,64 sobre uma conta de 2.558,30, com 250 kWh e 3,5 kW contratados, antes de IVA). Racionados, fora do total (3.063,92 por mês): a Tarjeta Uruguay Social de 2.936 (lar com 2 menores, valor simples) e os 5 pontos percentuais a mais do desconto de luz para titulares de TUS simples (127,92). A TUS é racionada (regra 6) porque o MIDES define o público como os 60.000 lares de menor renda por pessoa (30.000 com valor dobrado), exige visita do MIDES e avaliação pelo Índice de Carências Críticas (que também pesa moradia e composição do lar, então renda zero não garante a entrada), tem \"cupos especiales\" a critério das direções departamentais, e o Ministério da Economia reconhece que há lares elegíveis que não recebem. Se o lar estiver entre os 30.000 mais vulneráveis, a TUS seria 5.872 e o desconto de luz 90% (2.302,47). Com TUS simples o pacote iria a 10.333,89 por mês e com TUS dobrada a 13.397,80. Os dois adultos não recebem nada para si. Ficaram de fora: o Bono Crianza (só para grávidas e crianças de 0 a 3 anos); o bônus escolar de 2.500 pesos por criança (pagamento extraordinário de março de 2026, por lista de escolas definida pela ANEP, sem recorrência confirmada); o subsídio de supergás e a tarifa social de água (o MIDES os cita, mas não há valores oficiais de 2026, regra 7); saúde e escola públicas. Não há auxílio-aluguel para quem não tem renda: a garantia de aluguel exige renda de 15 a 100 Unidades Reajustáveis.", "componentes": [ { "programa": "AFAM-PE — um filho no primário (4 anos) e um no ensino médio (12 anos)", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 5223.33, "brl_cambio": 655.527915, "brl_ppc": 451.64691055670994, "nota": "Valor da tabela oficial do BPS (janeiro de 2026) para um beneficiário no primário (4 anos) e um no ensino médio (12 anos); supõe que o de 12 anos já está no ensino médio (se estiver no primário, 4.071,95). Direito por regra (Lei 18.227): entra o lar que passa o corte do índice de carências críticas, sem cota de lares. Exige escola e controles de saúde." }, { "programa": "Tarjeta Uruguay Social — lar com 2 menores, valor simples", "destino": "alimentacao", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 2936, "brl_cambio": 368.468, "brl_ppc": 253.8678064366028, "nota": "Racionado (regra 6). O MIDES define o público como \"los 60.000 hogares (primer veintil) de menores ingresos per cápita\", 30.000 deles com valor dobrado; o lar precisa pedir uma visita do MIDES e ser avaliado pelo Índice de Carências Críticas, que também pesa moradia e composição do lar, de modo que renda zero não garante a entrada; há ainda \"cupos especiales\" concedidos a critério das direções departamentais (página oficial da TUS). O Ministério da Economia reconhece que há lares elegíveis que não recebem as prestações (exposição de motivos de julho de 2026). Valor de lar com 2 menores, TUS simples (janeiro de 2026); com TUS dobrada seria 5.872. Só compra alimentos, limpeza, higiene, roupa e supergás." }, { "programa": "Bônus Social da UTE — 80% (titular de AFAM-PE), 250 kWh e 3,5 kW contratados", "destino": "energia", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 2046.64, "brl_cambio": 256.85332, "brl_ppc": 176.9673049609703, "nota": "Regra 7 (desconto em conta só com valor de referência oficial): 80% de 2.558,30, que é a conta pela tarifa Residencial Simple do pliego tarifário da UTE de 1/1/2026 (100 kWh × 6,744 + 150 kWh × 8,452 + 3,5 kW × 83,2 + cargo fixo 324,9), antes de IVA. O desconto de 80% vale para o titular ou administrador do AFAM-PE, sem trâmite, até 250 kWh por mês, e se aplica também ao cargo fixo e ao cargo por potência. Supõe consumo de pelo menos 250 kWh, potência de 3,5 kW (limite de 4,5 kW), um único fornecimento e tarifa residencial simples, dupla ou tripla." }, { "programa": "Bônus Social da UTE — 5 pontos percentuais a mais (85%) para titular de TUS simples", "destino": "energia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 127.92, "brl_cambio": 16.05396, "brl_ppc": 11.060888896243267, "nota": "Racionado (regra 6): a diferença entre 85% (2.174,56) e 80% (2.046,64) só existe para quem recebe a TUS, que é racionada. Para TUS dobrada o desconto sobe a 90% (2.302,47)." } ] }, "pct_renda_tipica": null, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": { "valor": 45.7177921568815, "ano": 2022, "fonte": "Banco Mundial (ASPIRE)", "definicao": "parcela da população que recebe algum programa de assistência social" }, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 27.25086066, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 38314.8861221656, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "O Uruguai paga por criança, não por adulto: o BPS deposita as Asignaciones Familiares do Plan de Equidad (AFAM-PE) a famílias em vulnerabilidade extrema, medida por um índice de carências críticas, com exigência de escola e controles de saúde. Quem está no primeiro vigésimo mais vulnerável recebe também a Tarjeta Uruguay Social (TUS), um cartão que só compra comida, limpeza, higiene, roupa e gás, e a UTE dá de 80% a 90% de desconto na conta de luz. Não há renda mínima para adultos nem auxílio-aluguel; um projeto enviado ao Parlamento em julho de 2026 propõe unir tudo numa assignação única a partir de 2027, só para crianças nascidas depois de 2025.", "destaque": "Um filho no primário sozinho recebe 2.687 pesos por mês e um no ensino médio, 3.838: a soma seria 6.525, mas a lei multiplica o valor base pelo número de beneficiários elevado a 0,6, e a família-padrão com os dois recebe 5.223. A reforma de 2027 prevê acabar com essa escala, mas só para crianças nascidas depois de 2025.", "prazo_maximo": "Sem prazo enquanto houver filhos de até 14 anos (primário) ou 18 anos (ensino médio) que cumpram os requisitos; sem benefício para adultos sem filhos.", "principais_condicoes": "lar em vulnerabilidade extrema pelo ICC + escola e controles de saúde dos filhos + cédula de identidade de todos os membros; sem exigência de procurar emprego.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "nao", "exige_trabalho": "nao", "exige_saude_escola": "sim", "revisao": "anual", "notas": "Patrimônio: o ICC pondera renda e condições da moradia, mas não há limite de bens. Saúde e escola: o AFAM-PE, que é o maior componente em dinheiro, depende de certificado escolar e controles de saúde; a TUS e o desconto de luz não. Revisão: o certificado escolar é do ano em curso; a periodicidade exata do ICC não foi confirmada." }, "manutencao": { "recertificacao": "Todo ano a família apresenta o certificado de escolaridade do ano em curso, assinado pela escola, e o carnê de controles de saúde; o BPS cruza dados com a educação e a saúde e pode suspender o pagamento. O BPS ainda controla um limite anual de renda por pessoa (controle suspenso como piloto em 2022 e 2023). A TUS é reavaliada pelo MIDES pelo ICC e o Bônus Social depende de a família constar na lista mensal do MIDES.", "obrigacoes": "Atualizar no BPS os integrantes do lar, os dados pessoais e os da moradia; apresentar escolaridade e controles de saúde das crianças; comprovar a tutela dos menores quando for pedida; informar mudanças que afetem o direito.", "perda": "O AFAM-PE vale com emprego formal ou informal, mas sai se o ICC do lar cair abaixo do corte ou, quando o controle está ativo, se a renda por pessoa passar do limite anual. Quando a família deixa as listas do MIDES, o Bônus Social cai de forma gradual: 80% nos meses 1 a 3, 70% nos meses 4 e 5, 45% nos meses 6 e 7 e 20% nos meses 8 e 9; depois acaba. O abono familiar contributivo de quem tem emprego formal e renda baixa é de 1.347 pesos por filho em 2026, menos que o do Plan de Equidad, mas as duas prestações não se somam." }, "duracao": { "tipo": "sem_prazo", "texto": "Sem prazo máximo para a família enquanto houver filhos que cumpram os requisitos: o AFAM-PE vai até os 14 anos no primário e até os 18 se o jovem cursa ensino médio ou superior (sem limite, com revisão a cada 3 anos, em caso de deficiência). A TUS não tem prazo definido e é reavaliada pelo ICC. Para crianças nascidas depois de 2025, a reforma da assignação única, em tramitação, mudaria as regras a partir de 2027." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "AFAM-PE: o lar precisa estar em vulnerabilidade socioeconômica extrema, medida pelo Índice de Carências Críticas (ICC), que pondera renda do lar, condições da moradia e do entorno, composição do lar, características dos membros e situação sanitária, com um corte para Montevidéu e outro para o interior; além disso, há um limite anual de renda por pessoa, cujo controle foi suspenso em 2022 e 2023 como piloto e cuja situação atual não confirmei. TUS: só os 60.000 lares de menor renda por pessoa, pelo mesmo ICC (30.000 com valor dobrado). Não há limite de bens.", "trabalho": "Nenhuma exigência de procurar emprego ou participar de programa: o AFAM-PE vale independentemente de os pais terem emprego formal ou informal. Os programas de emprego temporário (Uruguay Impulsa) são opcionais e por sorteio.", "saude_educacao": "AFAM-PE: crianças a partir de 4 anos precisam de certificado de escolaridade do ano em curso, assinado pela escola, e frequência assídua; menores de 4 anos, carnê de controle pediátrico; grávidas, carnê obstétrico com no mínimo 4 controles; os controles médicos devem estar de acordo com a idade. A TUS e o Bônus Social da UTE não pedem condicionalidades próprias, mas a TUS é paga a lares que também recebem AFAM-PE.", "outras": "Quem recebe é um responsável que resida no Uruguai, com preferência para a mãe; todos os membros do lar precisam de cédula de identidade; a tutela dos menores precisa estar comprovada. O Bônus Social da UTE exige um único fornecimento no nome do titular, potência contratada de até 4,5 kW e tarifa residencial simples, dupla ou tripla.", "sancoes": "Irregularidades na documentação levam à recusa (quem pede) ou à suspensão do pagamento (quem já recebe); a falta à escola suspende o AFAM-PE daquele menor até que a família apresente o certificado de cumprimento. Se a informação prestada for falsa, o BPS pode cobrar de volta o que foi pago e aplicar sanções." }, "acesso_estrangeiros": "A lei do AFAM-PE exige que as crianças residam no território nacional e que o responsável resida no Uruguai; o BPS pede a cédula de identidade de todos os membros do lar, que estrangeiros obtêm com residência. Não encontrei prazo mínimo de residência nem exigência de nacionalidade nas fontes lidas; para a TUS, a página oficial não diz.", "programas": [ { "nome_original": "Asignaciones Familiares — Plan de Equidad (AFAM-PE), Ley 18.227", "nome_pt": "Abonos Familiares do Plano de Equidade", "tipo": "beneficio_infantil", "desde": 2008, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O BPS paga todo mês um valor por família com crianças e adolescentes (ou grávida) em vulnerabilidade socioeconômica extrema, independentemente de os pais terem emprego formal ou informal. O valor depende do nível de ensino e do número de beneficiários: a lei multiplica um valor base pelo número de beneficiários elevado a 0,6, de modo que cada filho a mais acrescenta menos. Vale até os 14 anos no ensino primário e até os 18 se o jovem cursa ensino médio ou superior; exige escola e controles de saúde." }, { "nome_original": "Tarjeta Uruguay Social (TUS)", "nome_pt": "Cartão Uruguai Social", "tipo": "alimentacao", "desde": 2006, "ambito": "nacional", "como_funciona": "O MIDES carrega todo mês um cartão pré-pago, usado só na rede de comércios solidários (sem IVA) para comprar alimentos, limpeza, higiene, roupa e supergás. É para os 60.000 lares de menor renda por pessoa (primeiro vigésimo), escolhidos pelo Índice de Carências Críticas depois de uma visita do MIDES; os 30.000 mais vulneráveis recebem valor dobrado. O valor cresce com o número de menores de idade no lar (máximo de 4). O lar entra se superar um corte do ICC depois de pedir a visita; o MIDES também concede \"cupos especiales\" a critério das direções departamentais, e o Ministério da Economia reconhece que há lares elegíveis que não recebem." }, { "nome_original": "Bono Crianza", "nome_pt": "Bônus Criação (primeira infância)", "tipo": "alimentacao", "desde": 2022, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Valor mensal pago pela mesma Tarjeta Uruguay Social a lares em vulnerabilidade extrema com grávidas e crianças de 0 a 3 anos, multiplicado pelo número desses beneficiários. A família-padrão tem filhos de 4 e 12 anos, por isso não recebe. Foi aumentado em 2026 por conta do orçamento nacional." }, { "nome_original": "Bono Social de Energía Eléctrica (UTE-MIDES)", "nome_pt": "Bônus Social de energia elétrica", "tipo": "energia", "desde": 2022, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Desconto na conta de luz sem precisar pedir: o MIDES manda todo mês a lista de beneficiários à UTE. O desconto vale para o cargo fixo, o cargo por potência contratada e o consumo até um teto: 90% para titulares de TUS dobrada, 85% para TUS simples (250 kWh por mês para lares de 1 a 4 pessoas, 300 kWh para 5 ou mais) e 80% para titulares de AFAM-PE (250 kWh). Exige um único fornecimento, potência de até 4,5 kW e tarifa residencial simples, dupla ou tripla. Quem deixa as listas recebe descontos decrescentes por 9 meses. O desconto de 80% do titular de AFAM-PE é o piso de direito; 85% e 90% dependem de ser titular de TUS." }, { "nome_original": "Bono escolar 2026 (ANEP, MEF e BPS)", "nome_pt": "Bônus escolar (pagamento único)", "tipo": "outro", "desde": 2026, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Em março de 2026, cerca de 170.000 crianças de escolas públicas de contextos vulneráveis (quintis 1 a 3 da ANEP) receberam um bônus de apoio econômico, pago junto com o AFAM para quem o recebe. A lista é definida pela ANEP, sem inscrição. Por ser pagamento único e decidido para este ano, fica fora do pacote mensal." }, { "nome_original": "Uruguay Impulsa: Trabajo y Capacitación (ex Jornales Solidarios) e Uruguay Trabaja", "nome_pt": "Uruguai Impulsa e Uruguai Trabalha (empregos temporários)", "tipo": "desemprego_assistencial", "desde": 2025, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Programas de emprego temporário com treinamento para adultos desempregados, com vagas sorteadas: o Uruguay Impulsa abriu a segunda edição em 2026 (inscrições já encerradas, 5.524 vagas no país, de julho a outubro). Não são uma renda mínima: pagam por trabalho e as vagas são poucas, por isso ficam fora do pacote. As fontes divergem sobre o pagamento (um salário mínimo ou três BPC por mês), e não confirmei o valor." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Plan de equidad — valores mensais básicos (1/2026) e requisitos", "orgao": "Banco de Previsión Social (BPS)", "url": "https://www.bps.gub.uy/3540/plan-de-equidad.html", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "Tabla de valores de Asignación familiar por Plan de Equidad (por cantidade de beneficiários e nível educativo)", "orgao": "Banco de Previsión Social (BPS)", "url": "https://www.bps.gub.uy/bps/file/3540/43/tabla-afam-pe.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Combate a la pobreza infantil — Asignación única para la infancia y la adolescencia (diagnóstico do sistema atual e reforma)", "orgao": "Ministerio de Economía y Finanzas — gub.uy", "url": "https://www.gub.uy/ministerio-economia-finanzas/politicas-y-gestion/combate-pobreza-infantil-asignacion-unica-para-infancia-adolescencia", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Tarjeta Uruguay Social (TUS) — montos de enero de 2026, Bono Crianza e requisitos", "orgao": "Ministerio de Desarrollo Social (MIDES) — gub.uy", "url": "https://www.gub.uy/ministerio-desarrollo-social/politicas-y-gestion/programas/tarjeta-uruguay-social", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "Ley 18.227 — Nuevo sistema de asignaciones familiares a menores en situación de vulnerabilidad", "orgao": "Centro de Información Oficial (IMPO)", "url": "https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18227-2007", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Inclusión social — Bono Social de Energía Eléctrica (requisitos, descuentos de 80%, 85% e 90% e regras de saída gradual)", "orgao": "UTE", "url": "https://www.ute.com.uy/clientes/soluciones-para-el-hogar/inclusion-social", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Bono escolar 2026 (2.500 pesos por criança, março)", "orgao": "Banco de Previsión Social (BPS)", "url": "https://www.bps.gub.uy/23890/bono-escolar-2026.html", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Pliego Tarifario vigente desde 01/01/2026 (Tarifa Residencial Simple)", "orgao": "UTE — Gerencia Análisis Tarifario", "url": "https://www.ute.com.uy/sites/default/files/docs/Pliego%20Tarifario%20Enero%202026.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "Asignaciones Familiares — Plan de Equidad, edición 2023: documento de diseño (acesso, ICC, documentos e suspensão)", "orgao": "MIDES — Dirección Nacional de Transferencias y Análisis de Datos (DINTAD)", "url": "https://www.gub.uy/ministerio-desarrollo-social/sites/ministerio-desarrollo-social/files/documentos/publicaciones/DINTAD_2023_Asignaciones%20Familiares%20PE.pdf", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "Asignación familiar (Decreto-Ley 15.084, régimen contributivo) — valores de 1/2026", "orgao": "Banco de Previsión Social (BPS)", "url": "https://www.bps.gub.uy/5470/asignacion-familiar.html", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Uruguay Impulsa: Trabajo y Capacitación (2026, inscrições encerradas)", "orgao": "Presidencia de la República — gub.uy", "url": "https://www.gub.uy/uruguay-impulsa-trabajo-y-capacitacion/uruguay-impulsa-trabajo-y-capacitacion", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "MIDES y UTE lanzan el Bono Social de Energía Eléctrica (vigência desde 1/1/2022)", "orgao": "Ministerio de Desarrollo Social (MIDES) — gub.uy", "url": "https://www.gub.uy/ministerio-desarrollo-social/comunicacion/noticias/mides-ute-lanzan-bono-social-energia-electrica", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "Tarifas de servicios para beneficiarios de transferencias MIDES (instrutivo de 30/03/2023: luz, água e supergás)", "orgao": "Ministerio de Desarrollo Social (MIDES) — gub.uy", "url": "https://www.gub.uy/ministerio-desarrollo-social/comunicacion/publicaciones/tarifas-servicios-para-beneficiarios-transferencias-mides", "idioma": "es", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "A TUS é racionada e fica fora do total (ver explicação): não há como saber, pelo ICC, que depende de visita do MIDES, se a família-padrão entraria. Total de direito: 7.269,97; com TUS simples, 10.333,89; com TUS dobrada, 13.397,80.", "O desconto de luz foi calculado com consumo de 250 kWh, potência de 3,5 kW e a tarifa Residencial Simple do pliego de 1/1/2026 (conferida em 16/10/2026: 6,744 e 8,452 por kWh, 83,2 por kW, cargo fixo 324,9; não achei ajuste posterior). O consumo real e a potência contratada mudam o valor; o IVA não foi incluído.", "A suposição de que o filho de 12 anos está no ensino médio vale cerca de 1.151 pesos por mês: se estiver ainda no primário, o AFAM-PE é 4.071,95 e o total do pacote cai de acordo.", "O limite anual de renda por pessoa do AFAM-PE esteve suspenso em 2022 e 2023 (piloto); não encontrei se foi retomado.", "Supergás: o MIDES descreve desconto de 50% em até 2 botijões de 13 kg por mês para beneficiários, mas as fontes lidas só dão prazos até dezembro de 2024 e não achei o preço do botijão em 2026; fora do pacote. A tarifa social de água da OSE também só aparece com valores de 2023 (156,76 pesos até 15 m³); fora do pacote.", "A reforma da assignação única (a partir de 2027, valores de 3.300, 6.600 e 10.000 pesos por beneficiário, só para nascidos após 2025) está num projeto de rendição de contas de julho de 2026; não confirmei se foi aprovada.", "Estrangeiros: não encontrei prazo mínimo de residência no AFAM-PE nem na TUS; a página oficial da TUS não trata do tema.", "Não localizei a periodicidade com que o MIDES recalcula o ICC nem o número exato de lares que saem do AFAM-PE por ano.", "O valor do pagamento do Uruguay Impulsa não foi confirmado (as fontes citam um salário mínimo e três BPC por mês).", "Subsídio de aluguel em dinheiro: não encontrei nenhum para famílias sem renda; a Garantía de Alquiler do Ministério da Habitação (certificado, não dinheiro) exige renda líquida de 15 a 100 Unidades Reajustáveis, e a chamada de Alquiler Público de Montevidéu (6/7 a 17/8/2026) exige renda mínima e já fechou." ], "atualizado_em": "2026-10-16" }, { "iso3": "USA", "nome": "Estados Unidos", "bandeira": "🇺🇸", "regiao": "América do Norte", "grupo_renda": "alta renda", "grupo_renda_nota": null, "referencia_local": "Washington, DC", "arquitetura": "C", "confianca": "alta", "verificacao_independente": true, "conciliado": true, "tipo_numero": "soma_beneficios", "programa_principal": { "nome_original": "Temporary Assistance for Needy Families (TANF) — DC: Temporary Cash Assistance", "nome_pt": "Assistência temporária em dinheiro a famílias necessitadas", "desde": 1996 }, "pacote": { "moeda": "USD", "ano": 2026, "total_local": 2016, "total_racionado_local": 4200, "brl_cambio": 10185.0336, "brl_ppc": 5204.284114928532, "racionado_brl_ppc": 10842.258572767776, "racionado_brl_cambio": 21218.82, "por_destino_ppc": { "livre": 2537.604804054934, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 2666.679310873598, "outro": 0 }, "por_destino_cambio": { "livre": 4966.214300000001, "moradia": 0, "energia": 0, "alimentacao": 5218.8193, "outro": 0 }, "fonte_ppc": "Banco Mundial, PA.NUS.PRVT.PP", "tributavel": false, "explicacao": "Soma do que a família-padrão tem direito em Washington, DC: TANF de US$ 983 (dinheiro), SNAP de US$ 1.023 (só comida) e o SUN Bucks de verão do filho de 12 anos (US$ 120 por ano, US$ 10 por mês): US$ 2.016 por mês. O SNAP já considera o TANF como renda; ele continua no máximo porque a família paga aluguel de mercado e a dedução de moradia zera a renda líquida contada (ver nota). O voucher de aluguel fica fora da barra porque é racionado: só cerca de 1 em cada 4 famílias com direito recebe (estimativa nacional), e a lista de espera de DC está fechada desde cerca de 2013. Para quem consegue, o teto do aluguel de 2 quartos é US$ 4.200 por mês, do qual a família paga cerca de 30% da renda. Ficam fora: o LIHEAP (ajuda anual de US$ 250 a US$ 1.800 para luz e gás, que depende do tipo de aquecimento e de verba federal limitada, sem garantia de atender todas as famílias), o Utility Discount Program (desconto de até US$ 475 por ano na conta de luz, sem valor fixo), o WIC (frutas e verduras para a criança de 4 anos, sem valor oficial lido), a merenda escolar (em espécie), o Medicaid, a escola e a creche.", "componentes": [ { "programa": "TANF (Temporary Cash Assistance) — família de 4 pessoas", "destino": "livre", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 983, "brl_cambio": 4966.214300000001, "brl_ppc": 2537.604804054934, "nota": "Valor máximo da tabela de DC, válida de 1/10/2026 a 30/9/2027." }, { "programa": "SNAP — família de 4 pessoas, com o TANF contado como renda", "destino": "alimentacao", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 1023, "brl_cambio": 5168.2983, "brl_ppc": 2640.8644095098653, "nota": "Ano fiscal 2027 (1/10/2026 a 30/9/2027), 48 estados e DC; só compra alimentos. O TANF de US$ 983 conta como renda: 983 − dedução-padrão de US$ 229 = US$ 754. Como a família paga aluguel de mercado, entra a dedução de moradia excedente (custo de moradia acima da metade de US$ 754), limitada a US$ 769: renda líquida = 754 − 769 → zero, e o SNAP fica no máximo de US$ 1.023. Vale para qualquer aluguel com contas de pelo menos US$ 1.146 por mês, abaixo de qualquer aluguel de 2 quartos em DC. Se a família conseguisse o voucher e passasse a pagar só cerca de US$ 270 de aluguel, o SNAP cairia para perto de US$ 796 (1.023 − 30% de 754)." }, { "programa": "Housing Choice Voucher — teto do aluguel (payment standard) de 2 quartos em DC", "destino": "moradia", "acesso": "racionado", "valor_mensal_local": 4200, "brl_cambio": 21218.82, "brl_ppc": 10842.258572767776, "nota": "Racionado: só cerca de 1 em cada 4 famílias com direito recebe voucher (estimativa nacional) e a lista de espera de DC está fechada. US$ 4.200 é o teto de 2 quartos do ano fiscal 2026 (Resolução DCHA 25-31, 187% do aluguel justo do HUD); US$ 3.768, usado antes, é o teto de 1 quarto. Não é dinheiro na mão: a família paga cerca de 30% da renda ajustada (com o TANF, perto de US$ 270) e o voucher cobre o resto do aluguel até esse teto. Se a DCHA enquadrar a família em 3 quartos, o teto é US$ 5.301." }, { "programa": "DC SUN Bucks (Summer EBT) — filho de 12 anos (US$ 120 por verão ÷ 12)", "destino": "alimentacao", "acesso": "direito", "valor_mensal_local": 10, "brl_cambio": 50.521, "brl_ppc": 25.814901363732798, "nota": "Cartão EBT só para comida, pago uma vez por verão (verão de 2026: US$ 120 por aluno). Inscrição automática de alunos de 5 a 18 anos de famílias no SNAP ou no TANF. O filho de 4 anos só recebe se estiver na pré-escola de uma escola do programa nacional de merenda (mais US$ 10 por mês)." } ] }, "pct_renda_tipica": { "ano": 2025, "sem_moradia": 17, "com_moradia": 18, "fonte": "OCDE, Adequacy of minimum income benefits (casal, filhos de 4 e 6 anos)" }, "contexto": { "cobertura_assistencia_pct": null, "receita_tributaria_pct_pib": { "valor": 25.618333, "ano": 2024, "fonte": "OCDE (Global Revenue Statistics)", "definicao": "carga tributária total: todos os níveis de governo, inclusive contribuições sociais" }, "pib_per_capita_ppc_usd": { "valor": 90026.5163005744, "ano": 2025, "fonte": "Banco Mundial", "definicao": "PIB por pessoa, em dólares de poder de compra" } }, "resumo": "Os EUA não têm uma renda mínima nacional: a família monta o apoio juntando programas separados (dinheiro, comida, aluguel), e as regras e os valores mudam de estado para estado. Esta ficha usa Washington, DC como referência. O TANF (dinheiro) paga US$ 983 por mês a uma família de quatro e tem limite federal de 60 meses; o SNAP (comida) paga até US$ 1.023; e o Housing Choice Voucher (aluguel) não é direito automático, pois depende de vaga e de lista de espera, que em DC está fechada.", "destaque": "A lista de espera dos vouchers de moradia de Washington, DC está fechada a novos pedidos desde cerca de 2013 e a DCHA informa que não há data para reabrir. Desde 2023 a DCHA chamou mais de 19.000 pessoas da lista antiga e só 6% chegaram a alugar um imóvel com o voucher.", "prazo_maximo": "TANF: limite federal de 60 meses (DC aplica a partir de 1/10/2027). SNAP e voucher: sem prazo enquanto elegível, mas o voucher depende de vaga e lista de espera.", "principais_condicoes": "Renda e patrimônio + plano de trabalho no TANF + recertificação; o voucher exige vaga na lista de espera, inspeção do imóvel e aluguel razoável.", "comparacao": { "teste_patrimonio": "sim", "exige_trabalho": "sim", "exige_saude_escola": "nao", "revisao": "anual", "notas": "Revisão: o plano estadual do TANF de DC exige recertificação a cada 12 meses; o voucher é recertificado pelo menos a cada 2 anos e o SNAP no prazo do aviso de certificação. Exigência de trabalho: vale para o TANF (plano de responsabilidade individual); SNAP e voucher não exigem da família-padrão." }, "manutencao": { "recertificacao": "TANF: recertificação a cada 12 meses (plano estadual do TANF de DC), e o valor é recalculado quando a renda muda. SNAP: recertificação no prazo indicado no aviso de certificação. Voucher: recertificação de renda pelo menos a cada 2 anos (DCHA).", "obrigacoes": "TANF: cumprir o Plano de Responsabilidade Individual com o prestador de serviços de emprego e informar mudanças de renda e de composição da família. Voucher: respeitar o contrato de aluguel, manter o imóvel aprovado em inspeção e informar mudanças de renda. SNAP: responder à recertificação.", "perda": "TANF: termina ao somar 60 meses de benefício federal (DC aplica o limite a partir de 1/10/2027), ao ultrapassar o limite de renda ou por sanção (corte de 6%, passando a 25% em 1/10/2027). SNAP: diminui 30 centavos a cada dólar de renda líquida contada e termina acima de 130% da linha de pobreza. Voucher: sem prazo, mas perdido por descumprir o contrato ou por fraude; se a renda sobe, a parte do aluguel paga pela família sobe (cerca de 30%)." }, "duracao": { "tipo": "limitado", "texto": "TANF: a lei federal limita a 60 meses (não precisam ser seguidos) o dinheiro federal para uma família com adulto; os estados podem usar recursos próprios depois e isentar até 20% dos casos por dificuldade. DC informa que passará a encerrar o benefício de quem passar de 60 meses a partir de 1/10/2027. SNAP e voucher não têm prazo fixo enquanto a família continuar elegível e cumprir as regras." }, "condicionalidades": { "renda_patrimonio": "TANF em DC: teste de renda (US$ 1.143 por mês para uma família de 4 pedir o benefício). SNAP: renda bruta de até 130% da linha de pobreza federal e limite de patrimônio (US$ 3.000 na regra geral). Voucher: renda de até 50% da mediana local, mas na prática atende quem ganha bem menos (abaixo de 30%).", "trabalho": "TANF: a família precisa cumprir o Plano de Responsabilidade Individual com um prestador de serviços; ficam isentos, por exemplo, gravidez, filho com menos de 1 ano, violência doméstica e deficiência física que limite o trabalho. SNAP: adultos saudáveis sem filhos em casa só recebem por 3 meses a cada 36 se não trabalharem ou participarem de atividade (não se aplica à família-padrão, que tem crianças).", "saude_educacao": null, "outras": "Voucher: o imóvel passa por inspeção, o aluguel precisa ser considerado razoável e a família recertifica a renda periodicamente. SNAP: recertificação periódica.", "sancoes": "Em DC, o corte por não cumprir as exigências de trabalho no TANF é de 6% do benefício e passa a 25% a partir de 1/10/2027. No voucher, a assistência pode ser perdida por descumprir o contrato de aluguel ou por fraude." }, "acesso_estrangeiros": "Depende do status migratório. Para o SNAP, desde a lei federal de 2025 só residentes permanentes (green card), entrantes cubanos e haitianos e cidadãos dos Estados do Pacto de Livre Associação são elegíveis; refugiados e asilados deixaram de ser elegíveis apenas por esse status. Residentes permanentes em geral cumprem uma espera de 5 anos, com isenções (por exemplo menores de 18 anos, quem tem 40 trimestres de trabalho, pessoas com deficiência e vínculo militar). O TANF federal segue a mesma lógica de espera de 5 anos para imigrantes qualificados.", "programas": [ { "nome_original": "Temporary Assistance for Needy Families (TANF) — DC: Temporary Cash Assistance", "nome_pt": "Assistência temporária em dinheiro a famílias necessitadas", "tipo": "renda_minima", "desde": 1996, "ambito": "regional", "como_funciona": "Programa federal gerido pelos estados e por DC, que fixam valores e regras. Em DC, a família com crianças recebe dinheiro mensal desde que cumpra um Plano de Responsabilidade Individual com um prestador de serviços de emprego." }, { "nome_original": "Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP)", "nome_pt": "Programa de assistência nutricional suplementar (cartão-alimentação)", "tipo": "alimentacao", "desde": 1964, "ambito": "nacional", "como_funciona": "Benefício federal, em cartão, só para comprar alimentos. O valor máximo é o mesmo nos 48 estados contíguos e em DC e é reajustado todo outubro; a família recebe a diferença entre o máximo e uma parcela da própria renda." }, { "nome_original": "Housing Choice Voucher (Section 8)", "nome_pt": "Voucher de escolha de moradia (subsídio de aluguel)", "tipo": "moradia", "desde": 1974, "ambito": "regional", "como_funciona": "Financiado pelo governo federal e gerido pela autoridade habitacional local (em DC, a DCHA). A família que recebe o voucher paga cerca de 30% da renda ajustada de aluguel e o programa cobre a diferença até um valor de referência (payment standard). Não é direito: o número de vouchers é limitado, só cerca de 1 em cada 4 famílias com direito recebe, e há lista de espera." } ], "fontes": [ { "id": "s1", "titulo": "Temporary Assistance for Needy Families (TANF)", "orgao": "DC Department of Human Services", "url": "https://dhs.dc.gov/service/temporary-cash-assistance-needy-families-tanf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s2", "titulo": "SNAP Cost-of-Living Adjustment (COLA) Information / SNAP Fiscal Year 2027 Cost-of-Living Adjustments", "orgao": "USDA Food and Nutrition Service", "url": "https://www.fns.usda.gov/snap/allotment/cola", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s3", "titulo": "Housing Choice Voucher payment standards", "orgao": "District of Columbia Housing Authority (DCHA)", "url": "https://www.dchousing.org/wordpress/vouchers/payment-standard/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s4", "titulo": "Waitlist", "orgao": "District of Columbia Housing Authority (DCHA)", "url": "https://www.dchousing.org/wordpress/waitlist/", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s5", "titulo": "DCHA FY2026 Amended Moving to Work Annual Plan", "orgao": "District of Columbia Housing Authority (DCHA)", "url": "https://www.dchousing.org/wordpress/wp-content/uploads/2025/07/AMENDED_DCHA-FY26-MTW-Annual-Plan_HUD-Submission.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s6", "titulo": "Housing Choice Voucher Tenants", "orgao": "U.S. Department of Housing and Urban Development (HUD)", "url": "https://www.hud.gov/helping-americans/housing-choice-vouchers-tenants", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s7", "titulo": "Q & A: Time Limits", "orgao": "Administration for Children and Families (HHS)", "url": "https://acf.gov/ofa/faq/q-time-limits", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s8", "titulo": "Tax and benefit policy descriptions for the United States 2025 (TaxBEN)", "orgao": "OCDE", "url": "https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-sub-issues/income-support-redistribution-and-work-incentives/TaxBEN-United_States-latest.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s9", "titulo": "OBBB Implementation Memo: SNAP Eligibility (non-citizens)", "orgao": "USDA Food and Nutrition Service", "url": "https://www.usda.gov/sites/default/files/guidance-documents/fns.snap-obbb-alien-eligibility.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s10", "titulo": "SNAP Fiscal Year 2027 Cost-of-Living Adjustments (espelho oficial do FNS: máximo, dedução-padrão e dedução de moradia)", "orgao": "USDA Food and Nutrition Service", "url": "https://fns-prod.azureedge.us/snap/allotment/cola", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s11", "titulo": "Resolution 25-31 — Fiscal Year 2026 Payment Standard for all programs", "orgao": "District of Columbia Housing Authority (DCHA)", "url": "https://www.dchousing.org/api/files/board/610.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s12", "titulo": "DC TANF State Plan (29/6/2023) — recertificação a cada 12 meses", "orgao": "DC Department of Human Services", "url": "https://dhs.dc.gov/sites/default/files/dc/sites/dhs/service_content/attachments/DC%20TANF%20State%20Plan_6.29.23.pdf", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s13", "titulo": "DC SUN Bucks — Summer 2026", "orgao": "DC Department of Human Services", "url": "https://dhs.dc.gov/node/1834091", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s14", "titulo": "Low Income Home Energy Assistance Program (LIHEAP) — FY27", "orgao": "DC Department of Energy and Environment (DOEE)", "url": "https://doee.dc.gov/liheap", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s15", "titulo": "Utility Discount Program (UDP)", "orgao": "DC Department of Energy and Environment (DOEE)", "url": "https://doee.dc.gov/udp", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" }, { "id": "s16", "titulo": "TANF Program Update (limite de 60 meses a partir de 1/10/2027)", "orgao": "DC Department of Human Services", "url": "https://dhs.dc.gov/page/tanf-program-update", "idioma": "en", "acessado_em": "2026-10-16" } ], "pendencias": [ "Housing Choice Voucher (DC, 2 quartos): a conciliação de 16/10/2026 confirmou na Resolução DCHA 25-31 que o teto de 2 quartos é US$ 4.200 (o US$ 3.768 usado antes é o de 1 quarto). A tabela do ano fiscal 2027 não foi localizada, e a regra de ocupação da DCHA (2 ou 3 quartos para a família-padrão) não foi confirmada.", "TANF DC (família de 4): base dizia cerca de US$ 983/mês; fonte oficial (DC DHS) confirma US$ 983, tabela válida de 1/10/2026 a 30/9/2027.", "SNAP (família de 4, ano fiscal 2027): US$ 1.023 confirmado no espelho oficial do FNS (fns-prod.azureedge.us), que também traz a dedução-padrão de US$ 229 e a dedução de moradia máxima de US$ 769.", "As páginas do ACF (limite de 60 meses), do HUD (30% da renda) e o memorando do USDA sobre imigrantes bloquearam leitura direta (403); o conteúdo foi confirmado por resumos de busca e, no caso dos 60 meses e dos 30%, pela descrição da OCDE (TaxBEN 2025). Conferir o texto original antes de citar literalmente.", "Faixa etária atual da regra de limite de tempo do SNAP para adultos sem filhos em casa: a OCDE (2025) cita 18 a 54 anos e a lei mudou várias vezes entre 2023 e 2025; não confirmada a regra vigente. Não afeta a família-padrão (com filhos).", "Prazo do TANF em DC: a página de DC diz que o limite de 60 meses passa a ser aplicado em 1/10/2027, o que contrasta com a regra federal geral; confirmar com DC DHS se há isenções.", "Os anos de início (TANF 1996, SNAP 1964, voucher 1974) e a espera de 5 anos de imigrantes qualificados no TANF vêm de conhecimento da legislação federal (PRWORA de 1996, Food Stamp Act de 1964, lei habitacional de 1974), sem página oficial lida nesta rodada; a regra de 5 anos foi confirmada só para o SNAP (USDA).", "A quantidade de famílias de DC que realmente recebem TANF, SNAP e voucher ao mesmo tempo não foi pesquisada; a barra soma só o que é direito (TANF, SNAP e SUN Bucks), e o voucher aparece à parte como racionado.", "Interação SNAP × TANF (resolvida em 16/10/2026): com o TANF contado como renda e a dedução de moradia de uma família que paga aluguel de mercado, o SNAP fica no máximo (US$ 1.023). O valor de cerca de US$ 796 só vale para quem paga aluguel muito baixo (por exemplo, com voucher). Não foi conferida a utility allowance padrão de DC, que só aumentaria a dedução.", "Comparação (USA): o teste de patrimônio é 'sim'; a verificação de 16/10/2026 confirmou na página do DC DHS o limite de US$ 3.000 em bens contáveis no TANF (US$ 4.500 com pessoa de 60 anos ou mais). A exigência de trabalho vale para o TANF; o voucher e o SNAP da família-padrão não a têm. A revisão passou de 'mensal' para 'anual' na conciliação: o plano estadual do TANF de DC (2023) exige recertificação a cada 12 meses; a página atual de recertificação do DHS bloqueou a leitura (403).", "LIHEAP e Utility Discount Program de DC ficaram fora do total: o LIHEAP depende do tipo de aquecimento e de verba federal limitada; o UDP é desconto 'de até' US$ 475 por ano, sem valor fixo. Inscrições do ano fiscal 2027 abrem em 20/10/2026.", "SUN Bucks: o programa é renovado ano a ano por DC; confirmado para o verão de 2026, não para 2027." ], "atualizado_em": "2026-10-16" } ] }